Radioagência

O relator na Câmara do projeto de lei que deu origem ao novo marco do saneamento básico (Lei 14.026/20), deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), afirma que nunca foi favorável ao artigo 16 da lei, vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas diz que o governo errou ao retirar esse trecho da norma. Segundo ele, há chance real de derrubada do veto porque o dispositivo foi fruto de um amplo acordo para a aprovação do projeto:

“Eu penso como o governo pensa. Em um primeiro momento, não tinha esse artigo. Mas o que nós temos que levar em consideração é que houve um acordo. E o acordo tanto na Câmara quanto no Senado foi para que esses prazos fossem dilatados, houvesse esse tempo de transição. Até porque nós precisávamos de votos. Então eu acho que o presidente errou em vetar e eu acho que tem chance sim, real, de a Câmara derrubar esse veto do artigo 16.”

A lei aposta na iniciativa privada para universalizar o acesso à água e esgoto até 2033. Mas o artigo 16 dava até março de 2022 para que os atuais contratos firmados com empresas públicas pudessem ser prorrogados por até 30 anos. Isso porque muitos governadores e prefeitos são contrários ao repasse para o setor privado. Ao todo, o presidente vetou 14 pontos da lei.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que o veto ao artigo 16 acelera a privatização:

“Veta o artigo 16, o que impede a renovação de contratos com as empresas estatais, levando, portanto, a uma obrigação da privatização. É um absurdo, um desrespeito ao Parlamento brasileiro. ”

Na prática, a oposição queria dar mais tempo para uma reestruturação do setor porque acredita que será necessário reestatizar o serviço. É o que disse o deputado Elias Vaz (PSB-GO):

“Nós estamos indo na contramão do que está aí no mundo. Porque muitos países que privatizaram estão reestatizando. E nós tivemos essa situação. Com o veto deste artigo, nós teremos a obrigação de privatizar. Isso é um grande absurdo. ”

Mas, para a deputada Bia Kicis (PSL-DF), o modelo atual não funcionou:

“Estão falando que Bolsonaro não quer levar a água, que quer privatizar a água, lucrar com a água. A verdade é que esse marco não privatiza, ele aceita investimento privado. E se estivesse bom, não precisava de novo marco. ”

Também o deputado Darci de Matos (PSD-SC) afirmou que o governo agiu certo porque é preciso ter pressa:

“Está muito ruim, tem 100 milhões de pessoas que não têm saneamento básico no Brasil. 30 milhões não têm água tratada. 5 milhões fazem suas necessidades no mato. Alguma coisa tinha que fazer. O marco regulatório dá condições jurídicas e cria possibilidade para investimentos privados. ”

Ao justificar o veto, o Executivo disse que o artigo 16 “prolonga de forma demasiada a situação atual” e limita a livre concorrência.

Outro veto do presidente ao novo marco do saneamento estende as regras da lei para os serviços de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.

Também foi vetado trecho que previa o repasse de recursos federais para garantir a formação de blocos de prestação de serviços de saneamento. Esses blocos vêm sendo apontados como a solução para que a iniciativa privada se interesse por áreas no interior do país. De acordo com a justificativa do veto, seria necessário apresentar o impacto orçamentário da medida.

Os vetos ao marco do saneamento básico devem ser votados por Câmara e Senado em sessão do Congresso Nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto