RÁDIO CÂMARA

A comissão externa que acompanha medidas de enfrentamento à pandemia de covid 19 realizou reunião remota para ouvir de médicos, do governo e de associações como está a situação de pacientes renais, oncológicos e cardíacos atualmente.

A presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Angélica Nogueira, informou que o atendimento aos pacientes diminuiu em 50% nos últimos dois meses, prejudicando ainda mais os diagnósticos, que no Brasil, acontecem na maioria das vezes de forma tardia.

“A minha defesa vai ser a gente respeitar sim a necessidade do cuidado da Covid, a necessidade dos afastamentos, de reduzir as aglomerações principalmente em unidades de saúde, mas a gente criar protocolos seguros para que também a gente não deixe de lado pacientes com necessidades de tratamento, que eles tenham segurança para manter seus tratamentos. Adiar um tratamento oncológico pode ser perder a chance de vida daquele paciente”.

Segundo Angélica Nogueira, na perspectiva de uma pandemia mais duradoura, como está se delineando atualmente, é preciso traçar protocolos que garantam a continuidade do tratamento desses pacientes com segurança, e a realização de exames de rastreamento. Se isso não for feito, corre-se o risco de aumentar a mortalidade causada por essas doenças.

A presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Barros, afirmou que nesse momento de pandemia os pacientes estão assustados. 41% daqueles que são tratados pelo SUS tiveram seu tratamento suspenso ou cancelado, e 35 % dos pacientes da rede privada também estão na mesma situação.

O presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia, Marcelo Mazza, afirmou que com a Covid o aumento no custo dos insumos está dificultando o funcionamento das clínicas de hemodiálise. Ele lembrou que somente seis por cento dos pacientes renais fazem diálise em casa, o restante tem que ir à clínica pelos menos três vezes por semana.

“140 mil pacientes realizam terapia substitutiva renal no país, 80% recebem o tratamento pelo SUS. E esses pacientes se constituem de grupos de risco são pacientes hipertensos, são pacientes diabéticos, são pacientes idosos, constituem um grupo de risco suscetíveis a infecção pelo coronavírus com complicações mais graves. Só que o confinamento social que seria indicado a essa população não pode ser realizado pelo fato desses pacientes necessitarem, três vezes por semana, se dirigirem às suas unidades de diálise para poder realizar sua terapia substitutiva renal”.

A relatora da comissão, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), do Cidadania de Santa Catarina, destacou que um dos objetivos da reunião é justamente preparar o país para enfrentar o aumento no número de diagnóstico que deve ocorrer após o fim da pandemia.

“Esse período de pandemia vai fazer com que a fila de espera dos pacientes para diagnóstico e para tratamento seja uma fila que vai se ampliar muito. Então nós também temos que pensar no futuro próximo que é como garantir dobrar o número de procedimentos, triplicar o número de procedimentos, ampliar as cirurgias, até mesmo usando o centro cirúrgico no sábado e domingo para que a gente possa atender esses pacientes que ficaram represados nesse período”.

Os representantes da Coordenação Geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde informaram que estão conversando com as sociedades de oncologia e de nefrologia para construir protocolos que garantam o atendimento de parte desses pacientes de forma domiciliar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

O Plenário do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (21), proposta (PLN 8/20) que autoriza o governo a fazer dívidas para quitar despesas correntes no valor de R$ 343 bilhões.

Desse montante, cerca de R$ 213 bilhões correspondem a benefícios como aposentadorias e pensões.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO), relator da proposta, fez duas alterações, a pedido do Poder Executivo. Uma delas estabeleceu o remanejamento de R$ 308 milhões no Ministério do Desenvolvimento Regional, como explica o relator.

“Esse ajuste irá permitir a retomada de cerca de 10 mil obras paralisadas, com consequente geração de aproximadamente 20 mil empregos. Se não ocorrer essa mudança, haverá interrupção na cadeia produtiva habitacional, até que se realize o ajuste operacional necessário. ”

A outra alteração garantiu R$ 394 mil para a Fiocruz. Os recursos seriam destinados para a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, que foi adiada para o ano que vem, como detalhou Marcos Rogério.

“A conferência, que seria realizada em novembro de 2020, na Holanda, foi adiada para novembro de 2021. Desse modo, e considerando as consequências trazidas pelo novo coronavírus à população brasileira, propõe-se destinar aqueles recursos para Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde, na Fundação Oswaldo Cruz, a fim de que possam aumentar a nossa capacidade de oferecer testes diagnósticos, produção de medicamentos, bem como estruturação e operacionalização de centrais analíticas para diagnóstico da doença. ”

A maioria dos parlamentares presentes à sessão considerou a proposta oportuna. Por acordo, deputados e senadores, inclusive, retiraram destaques que haviam apresentado com o objetivo de alterar o projeto. Buscavam garantir mais recursos para a ciência e tecnologia, mas abriram mão dos destaques diante do compromisso do governo de destinar R$ 60 milhões para o setor via medida provisória.

O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que é autor de uma proposta que busca regulamentar a chamada “regra de ouro” (PEC 423/18), alertou para possíveis consequências do descumprimento reiterado da regra, que proíbe que operações de crédito sejam maiores que as despesas de capital, ou seja, que busca travar o endividamento público.

“No ano passado, é importante lembrar, nós discutimos essa possibilidade de endividamento sem uma medida sequer de ajuste do Estado. Esse ano é difícil nós falarmos isso, num momento de crise. Mas nós estamos autorizando R$ 340 bilhões de estouro da regra de ouro. O Brasil não voltará a crescer se ele não organizar as suas contas públicas. Nós não podemos ficar escravos, durante uma década, por conta dos imensos déficits fiscais, que estão sendo necessários esse ano, mas se nós não corrigirmos, nós vamos ficar escravos de uma recessão, por mais 10 anos, da falta de empregos. ”

O projeto que autoriza o governo a fazer dívidas para quitar despesas correntes no valor de R$ 343 bilhões segue para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

A relatora da MP 934 (MP 934/20), deputada Luísa Canziani (PTB-PR), afirmou que seu relatório vai evitar que iniciativas previstas no texto ultrapassem o período da pandemia. A relatora promoveu reunião técnica (21/5) com representantes de entidades ligadas à Educação para discutir o teor da medida provisória, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de 200 dias letivos neste ano em razão da pandemia da Covid-19.

A suspensão dependerá da duração da quarentena. A princípio, vale para o atual ano letivo, que foi afetado pelas condições excepcionais estabelecidas na Lei Nacional da Quarentena (Lei 13.979/2020), mas pode atingir o próximo, a depender da duração da pandemia.

Segundo o presidente do CNE, Conselho Nacional de Educação, Luiz Roberto Curi, a importância da flexibilidade dos dias letivos está em viabilizar que cada instituição possa fazer seu planejamento e adequar as ofertas de ensino. Um parecer do CNE está em fase de homologação e traz orientações gerais para fazer com que a reposição seja para complementar o conteúdo, não o substituir, a fim de preservar o ano letivo.

"Quando as aulas retornarem, os esforços e atividades não presenciais continuarão. A volta às aulas não vai significar um novo período porque ela provavelmente se dará ainda sem a vacina ter sido aplicada ou efetivada. A permanência do contágio é sempre um risco que deve ser mantido sob absoluto controle, especialmente no caso das escolas, que, na nossa visão, devem ser o último espaço público a retornar."

Para o representante da Fenep, Federação Nacional das Escolas Particulares, Álvaro Domingues, o parecer do CNE dá um norte, porque o foco dever ser evitar a evasão escolar. Por isso, o presidente da Undime, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Luiz Miguel Garcia, está encaminhando sugestões à deputada Luísa Canziani. Para ele, a reposição presencial é o ideal, mas as realidades são diferentes a depender do local.

"Ainda temos municípios que não iniciaram nenhum tipo de atividade de contato com os alunos para garantir a presença da escola na vida do estudante. A Undime está fechando (no dia de hoje e na segunda-feira já iniciaremos) um processo de construção de plano de ação com mapeamento por estados para dizer quais são esses municípios e quais são as suas fragilidades e, a partir daí, conseguirmos efetivamente atuarmos na ponta para que nenhuma criança fique sem a presença da escola no seu dia-a-dia."

O representante do Consed, Conselho Nacional de Secretários de Educação, Fred Amancio, rejeita a ideia trazida por uma das emendas à medida provisória, que condiciona, para a oferta de aulas não presenciais, a garantia da universalidade desse tipo de educação.

"Isso é impossível no Brasil e em qualquer lugar do mundo dar essa garantia de oferta. A centralidade de nossa discussão não deve ser apenas na oferta, mas no aprendizado. Mas garantir o aprendizado e estratégias de reposição de aulas e reforço escolar. O conjunto é que dá a garantia."

A presidente da organização sem fins lucrativos Todos pela Educação, Priscila Cruz, ressaltou que o importante, para evitar a evasão escolar, é planejar a volta às aulas para além do ensino remoto e com uma boa transição.

A relatora da proposta, deputada Luísa Canziani, informou que o relatório vai se pautar para restringir o tema da medida provisória ao período da pandemia.

"A gente não pode negar que há implicações maiores nesse período, que, inclusive, irão causar um processo de retrocesso aos nossos estudantes, no sentido de que eles, nesse período, não só estão deixando de aprender, mas muitas vezes também estão desaprendendo. Pretendemos trazer um relatório restrito ao período da pandemia e a gestão do calendário escolar será feito pelas instituições, pelos sistemas e pelas redes, e nosso objetivo é trazer um panorama geral, uma diretriz em conjunto com o parecer do CNE para que a gente alcance os objetivos de aprendizagem para os nossos estudantes, para nossos alunos."

A relatora disse que ainda vai fazer uma reunião técnica para tratar de ensino superior. Também haverá discussão sobre os impactos sobre a educação na primeira infância.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece 200 dias de ano letivo para a educação básica e ensino superior, e carga mínima de 800 horas. O texto original da medida provisória define que, apesar de os dias letivos poderem ser reduzidos, a carga horária mínima deve ser cumprida.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que tem a impressão de que no parlamento há vontade de prorrogar o auxílio emergencial aos trabalhadores informais e mais vulneráveis em razão da pandemia da Covid-19, mas destacou que é necessário avaliar a origem dos recursos para o seu pagamento.

Aprovado pela Câmara e pelo Senado, o auxílio emergencial de R$ 600 é uma renda emergencial básica por três meses para pessoas que ficaram sem rendimentos, como vendedores ambulantes, feirantes e outros trabalhadores informais.

De acordo com o presidente da Câmara, o auxílio foi fundamental para diminuir o impacto da crise nas famílias brasileiras, mas é necessário saber de onde vai ser retirar o dinheiro.

“A impressão é que sim, o auxílio é fundamental e se a crise continuar vai se necessário. De onde vamos tirar dinheiro, vamos debater para ter uma proposta e levar ao governo para que a gente encontre, pelo menos, parte desses recursos na estrutura de gastos que estão mal alocados”

Rodrigo Maia também defendeu que os programas de ajuda financeira tenham mais efetividade e cheguem mais rápido aos setores que necessitam dele. Segundo o presidente, alguns recursos não estão chegando nas micro e pequenas empresas, por exemplo, e as médias empresas ainda não foram atendidas.

“Vou dar exemplo para vocês: temos as Santas Casas e os hospitais públicos que já tem recursos, temos as grandes redes que têm capital de giro, mas vocês têm hospitais médios e pequenos que daqui a pouco não vão ter dinheiro para pagar os seus funcionários, é uma área que já devia ter sido atendida. E tem outras empresas pequenas e médias que não foram e já deveriam ter sido atendidas”

Maia afirmou mais uma vez que é “radicalmente contra a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores” já que não há previsão constitucional para esse caso. Ele reconhece que há necessidade de adiar a data das eleições, mas entende que essa decisão precisa ser tomada pelos líderes da Câmara e do Senado. Segundo Rodrigo Maia, duas datas estão sendo discutidas para ocorrer o primeiro turno das eleições municipais: 15 de novembro ou 1º de dezembro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Sete partidos de oposição - PT, PCdoB, PSOL, PCB, PCO, PSTU e UP - e mais de 400 entidades da sociedade civil e juristas deram entrada, nesta quinta-feira (21), na Câmara do Deputados, no trigésimo nono pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Os outros pedidos não tinham uma lista de adesão tão extensa e alguns também são de líderes de outros partidos como PSB e Rede. Efetivamente, 35 pedidos devem ser analisados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, porque três foram inabilitados e outro arquivado.

Mais de 50 advogados encabeçam a lista de apoio do novo pedido, em um documento de 105 páginas que pede o impeachment com base em três tipos de crimes: apoio a manifestações antidemocráticas; interferência na Polícia Federal para benefício próprio; e atuação contrária às diretrizes sanitárias de combate ao novo coronavírus. Ao final, são listadas oito testemunhas; entre elas, o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro. Moro afirmou que o presidente quis interferir na Polícia Federal para obter dados específicos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não quis comentar o pedido:

“É direito de qualquer cidadão apresentar um pedido de impeachment. Eu sou o presidente da Câmara, que defiro ou indefiro um pedido de impeachment, e preciso preservar para que não pareça que eu tenho posição tomada sobre o assunto. ’’

Os requerentes descrevem várias situações em que o presidente teria participado de manifestações antidemocráticas, como teria sido a realizada no dia 15 de março em Brasília. São anexados compartilhamentos de Bolsonaro nas redes sociais e fotos. Sobre o combate à pandemia, um dos estudos citados, da Fundação Getúlio Vargas, mostra que o discurso de Bolsonaro contrário ao isolamento horizontal teve efeito direto na queda dos índices de isolamento em cidades com eleitorado mais favorável ao governo.

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), disse que Bolsonaro é incapaz:

“Consideramos que Jair Bolsonaro é um homem incapaz. Administrativamente, politicamente, e também não tem condições humanas de presidir o país. Não consegue se colocar no lugar do outro, sentir a dor do outro. Além disso, briga com todo mundo o tempo inteiro. Briga com os governadores, briga com os prefeitos, briga com os médicos, com os cientistas. Não consegue ter uma coordenação para atravessar uma das maiores crises que o Brasil atravessou. ’’

Guilherme Boulos, coordenador da Frente Povo Sem Medo, disse que a atuação do presidente na crise sanitária é apenas a face mais dramática da situação:

“Poderemos falar aqui também do crime contra a ordem democrática, que muitos de vocês jornalistas que estão aqui têm sofrido na pele. Humilhações diárias ali no cercadinho do Palácio do Alvorada, desrespeitando profissionais de imprensa, trabalhadores. Querendo fechar o Congresso, fechar o Supremo. Isso é crime. Crime contra a ordem democrática. Apologia à ditadura. Sem falar aqui dos crimes que foram denunciados pelo seu próprio cúmplice, ou ex-cúmplice Sérgio Moro.’’

A deputada Soraya Manato (PSL-ES) disse que a oposição não investiu em saúde quando estava no poder:

“Em relação ao impeachment, eu não fico assustada com estes sete partidos. Já era de se esperar. Mas eu só tenho um recado para vocês. Vocês vão ter que engolir Bolsonaro pelo restante destes três anos e mais quatro anos. Não vai ocorrer impeachment. Bolsonaro é um homem honesto, é um homem que trabalha pelo Brasil. O Ministério da Saúde está fazendo tudo que pode para dar saúde à população brasileira, o que os governos da esquerda nunca fizeram. ”

Em Plenário, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) não comentou o pedido de impeachment. Ela disse que o governo tem sido impedido de governar porque o Supremo Tribunal Federal deu aos governadores e prefeitos mais poderes durante a pandemia:

“Inúmeras vozes têm tratado como criminosos os que não veem outra solução, no desespero, senão pedir ao chefe do Executivo o emprego do artigo 142 como se tal dispositivo não fizesse parte da Constituição. Tratam um dispositivo constitucional como pauta ilegítima, como clamor pelo golpe. E é por isso que é preciso parar essas usurpações para que a intervenção não seja o último remédio constitucional que permita a um presidente atender livremente ao povo que o elegeu. ”

O artigo 142 da Constituição diz que as Forças Armadas devem defender a Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer Poder, da lei e da ordem.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a reunião desta quinta-feira (21), no Palácio do Planalto, entre o presidente da República, Jair Bolsonaro; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; e os  governadores demonstra a importância da unidade da federação no enfrentamento do novo coronavírus. Bolsonaro se reuniu com os chefes do Legislativo e dos Executivos estaduais para anunciar a sanção do projeto que concede auxílio emergencial a estados e municípios para combater a crise fiscal e sanitária desencadeada da pandemia de Covid-19 (PLP 39/20).

No encontro, Maia afirmou que o texto, construído no Congresso em conjunto com a equipe econômica do governo federal, vai criar as melhores condições para enfrentar o período pós-pandemia. Ele destacou ainda que as reformas serão de outro tamanho após a pandemia, como a reforma administrativa, que vai focar não só na economia de recursos, mas na qualidade do gasto público; e a reforma tributária, que vai discutir temas além das mudanças no setor de bens e serviços, como, por exemplo, incluir um debate sobre a renda.

“A União para o enfrentamento do coronavírus é para salvar vidas. Esses recursos vão nessa linha e com todos unidos teremos os resultados melhores para a população brasileira. Teremos uma nova realidade e uma necessidade de reorganização do Estado brasileiro. ”

Aos governadores e aos presidentes da Câmara e do Senado, Bolsonaro disse que vetaria artigo que permitia reajuste salarial para alguns setores do funcionalismo público. Com o veto, os servidores públicos da União, estados e municípios terão seus salários congelados até 31 de dezembro de 2021. O presidente da República ressaltou que a promoção e a progressão das carreiras no funcionalismo não serão atingidas.

“A cota de sacrifício dos servidores pela proposta que está aqui é não ter reajuste. Foi conversado sobre como o servidor podia colaborar, tivemos várias propostas como a redução de até 25% do salário, mas em comum acordo chegamos à conclusão que o congelamento da remuneração dos servidores até o final do ano que vem teria um peso menor, mas de extrema importância para todos nós. ”

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou que o início das discussões sobre a ajuda aos estados e municípios teve iniciativa da Câmara dos Deputados, mas que os senadores entenderam que era necessária uma ajuda mais ampla, mais do que uma recomposição de impostos. O texto original previa a recomposição nominal do ICMS e do ISS aos entes federados, mas a proposta enfrentou resistência da equipe econômica do governo. O Senado apresentou uma outra versão, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

“Um texto capaz de unificar opiniões e construir consensos. Tivemos reunião, debates, embates para conseguir esse consenso hoje. Fico feliz que os atores envolvidos na reconstrução do País estão numa mesa dialogando”

O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), destacou que a reunião da sanção do projeto é histórica. Ele destacou a construção coletiva de todos os poderes para aprovação do texto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Causou polêmica, na Câmara dos Deputados, a decisão do Consórcio dos Governadores do Nordeste de contratar temporariamente médicos brasileiros formados no exterior para atuar no combate à Covid-19. O assunto foi debatido na comissão externa que acompanha ações de combate ao novo coronavírus (nesta quinta-feira ,21).

Subsecretário do consórcio formado por nove governadores do Nordeste, Tiago Campos explicou que a Brigada Especial de Saúde, criada pelo consórcio, inclui estudantes de graduação na área de saúde do último ano e médicos brasileiros formados no exterior. Para atuarem no combate ao coronavírus, os médicos deverão estar inscritos em programas de revalidação de diplomas. Eles atuarão sob supervisão de outros profissionais na Atenção Básica de Saúde. O decreto institui diretrizes gerais para que as universidades públicas da região promovam os programas de revalidação dos diplomas.

Segundo Tiago Campos, o Maranhão já lançou programa nesse sentido, com 5 mil médicos brasileiros formados no exterior inscritos. Conforme ele, países como Itália e Espanha tiveram iniciativas desse tipo.

“Todos os países que vivenciaram antes do Brasil a crise desta pandemia fizeram, por meio dos seus Parlamentos ou normas governamentais, autorização para a atuação de médicos formados no exterior de forma emergencial apenas mediante a comprovação da sua habilitação para o exercício da profissão no Brasil. Diante de uma crise dessa proporção - e chegamos no Brasil a quase 20 mil mortos - é essencial que a gente possa prover para a assistência médica esses profissionais. ”

Tiago lembrou que a última prova do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o chamado Revalida, ocorreu em 2017, e que no Brasil há 15 mil médicos formados no exterior que não podem atuar. Ele cobrou que o governo libere o edital para o novo Revalida. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, já anunciou que a primeira fase do Revalida será aplicada em 11 de outubro, mas o edital ainda não foi publicado.

Já a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, disse que o órgão criou um banco de dados que conta com 418 mil profissionais cadastrados dispostos a atuar imediatamente no combate ao coronavírus no País. O cadastro inclui médicos, fisioterapeutas, biomédicos e enfermeiros.  Segundo ela, os municípios amazonenses de São Miguel da Cachoeira, Tabatinga e Manaus já utilizaram o banco de cadastros do ministério para recrutar profissionais de saúde. Mayra criticou a iniciativa dos governadores do Nordeste:

“Nós já temos banco de dados e não entendo em que momento é necessário que se revalide de forma emergencial arbitrária diplomas de médicos formados no exterior que não conhecem ainda os protocolos brasileiros para o enfrentamento da pandemia, quando já dispomos deste banco de dados pronto. ” 

A iniciativa dos governadores do Nordeste foi criticada também por vários deputados. O presidente da comissão externa, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), ressaltou que já existe lei nacional aprovada no ano passado pelo Congresso (13.959/2019), que obriga o Ministério da Educação a realizar o exame de revalidação dos diplomas dos médicos duas vezes por ano. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) disse que a iniciativa do Consórcio Nordeste é irregular e que vai baixar a qualidade do atendimento no País, com médicos generalistas, não especializados.

O representante do Consórcio Nordeste argumentou que os profissionais não vão atuar em UTIs, e sim na Atenção Primária, e que a Brigada Especial da Saúde só vai trabalhar durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje​

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei (2048/20) que suspende, durante a pandemia do coronavírus, a convocação para algumas perícias do INSS. São beneficiados os segurados com auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e pensionistas inválidos que tenham fibromialgia, doenças crônicas progressivas degenerativas ou que reduzam a imunidade. O texto original, do deputado Ricado Izar (PP-SP) e outros parlamentares, se referia à suspensão da perícia apenas para a manutenção do benefício de auxílio-doença nos casos de Alzheimer, Parkinson e outras doenças crônico-degenerativas. O relator, deputado Fred Costa (Patriota-MG), explicou a necessidade de se ampliar o alcance da medida.

“As políticas públicas devem ser sensíveis às condições específicas e especiais desses pacientes. Além disso, é contraditório informar que tais pacientes devem permanecer em casa e exigir que compareçam às agências lotadas do INSS para se submeterem a exames médicos que, muitas vezes, apenas confirmam a avaliação inicial de permanência da incapacidade ou invalidez. São pessoas com imunidade reduzida, doenças crônico-degenerativas progressivas e fibromialgia, doenças que podem ser graves por si só, ainda mais quando associadas à Covid-19”.

Os deputados também aprovaram o projeto de lei (PL 1888/20) que obriga a União a destinar até R$ 160 milhões para o auxílio a instituições de longa permanência para idosos no enfrentamento do coronavírus. De acordo com o parecer da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), serão beneficiadas entidades sem fins lucrativos inscritas nos conselhos municipais, estaduais e federais da pessoa idosa, ou nos conselhos de assistência social. Os recursos devem ser usados preferencialmente para a compra de insumos, equipamentos e medicamentos, além da adequação de espaços físicos. A proposta partiu da deputada Leandre (PV-PR).

“Nessas casas, vivem idosos com idade avançada,  portadores de múltiplas complicações de saúde, com baixa capacidade funcional e altamente dependentes de cuidados de terceiros. Com certeza, é o grupo de risco com maior vulnerabilidade ao coronavírus”.

Os dois projetos aprovados pela Câmara nesta quarta ainda vão passar pela análise do Senado. Os parlamentares iniciaram a discussão do projeto de lei (PL 699/19) que trata da suspensão de serviços públicos de luz, água e gás encanado. A votação, no entanto, foi adiada.

E também repercutiu no Plenário da Câmara o anúncio do governo de adiar a data do Exame Nacional do Ensino Médio em virtude da pandemia. A maioria dos deputados atribuiu essa decisão à pressão dos estudantes, da sociedade civil e do Parlamento. Na véspera, o Senado já havia aprovado uma proposta de adiamento. E na pauta de votação da Câmara desta quarta, havia um projeto de lei (PL 2623/20), da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), com o mesmo objetivo.

“O adiamento do ENEM que solicitamos está condicionado à diminuição da curva epidêmica e a uma atitude unificada entre as entidades e as autoridades de saúde e de educação”.

Diante da decisão do governo de adiar o ENEM, a proposta de Alice Portugal deixou de ser apreciada.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Relator do projeto de lei sobre regularização fundiária (PL 2633/20), o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), do PL do Amazonas, reclamou que “setores do governo desejam um texto mais flexível e com limites maiores”. Ramos acrescentou que não aceitaria mudanças em seu relatório e reforçou o compromisso com a proteção aos pequenos produtores e ao meio ambiente, além das travas à grilagem de terras públicas.

“Infelizmente, o governo decidiu avançar na matéria, reivindicando a reinclusão do limite de 15 módulos fiscais, a retomada do marco temporal para 2014 e o privilégio para o invasor na licitação de terras públicas. Como homem da Amazônia, não posso concordar com isso. A minha posição é firme e inegociável: manter o texto do deputadoZé Silva, com limite de 6 módulos fiscais e marco temporal em 2008”.

A votação do texto estava prevista para esta quarta-feira (20), mas acabou adiada diante do impasse. Havia um acordo, costurado na semana passada, para que o projeto fosse analisado no dia seguinte à perda de validade da medida provisória (MP 910/19) que tratava do tema. O autor da proposta, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), do Solidariedade de Minas Gerais, reclamou do fracasso do acordo.

“O Brasil perde hoje uma grande oportunidade de fazer justiça social e dar segurança jurídica ao campo brasileiro. Todos os governos que por aí passaram não cumpriram o papel de fazer a regularização fundiária”.

Zé Silva foi o relator da medida provisória e aproveitou seu texto como projeto de lei. Para facilitar a aprovação, ele estabeleceu que só seriam regularizadas as terras públicas ocupadas até julho de 2008 e priorizou as propriedades de até 6 módulos fiscais.

O coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), do MDB do Rio Grande do Sul, rebateu as críticas que ligam a regularização fundiária a grileiros.

“O que nós queremos é dar a escritura pública e o registro a esse cidadão que ocupa a terra. E aí, temos que estabelecer algumas medidas. Imagine se eu voto seis módulos e pego uma terra, como a do Pará, onde até seis pode regulamentar, mas onde é sete, oito e nove, não se tem documento. O que eu vou dizer para esse cidadão? Que o crime dele é ocupar oito módulos, se foi esse o módulo quando deram para ele há 30 ou 40 anos? Onde está a grilagem disso”.

Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), do PSDB de Minas Gerais, o relatório de Marcelo Ramos avançou no equilíbrio possível entre ambientalistas e ruralistas e deve voltar à pauta do Plenário da Câmara o mais rapidamente possível.

“Ali, me pareceu que houve um avanço muito grande que contempla 93% dos produtores rurais. E, além disso, ganha o meio ambiente. Portanto, eu insisto que temos de fazer um esforço para avançar. Hoje eu vejo que tem havido dificuldades e há aqueles que insistem que devemos voltar à redação original da Medida Provisória. Espero que prevaleça o bom senso. O que não se pode é permitir que milhares de brasileiros fiquem desamparados”.

O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), do Rio de Janeiro, também foi ao Plenário manifestar apoio aos principais pontos do projeto de lei sobre regularização fundiária.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, EBSERH, reúne 39 hospitais universitários, sendo responsável pela gestão dos recursos desses hospitais em parceria com os reitores das universidades e os gestores dos hospitais.

Para saber como os hospitais universitários estão sendo preparados para enfrentar a pandemia de coronavirus, deputados da comissão que analisa as medidas contra a covid 19 ouviram em reunião remota a EBSERH e representantes de hospitais universitários do Rio de Janeiro, Ceará, Amazonas e Pará.

O presidente da EBSERH, Oswaldo Pereira, destacou que os hospitais sob gestão da empresa reúnem 9 mil leitos e realizam 24 milhões de consultas e exames por ano, com atendimento totalmente gratuito para a população.

Em relação à pandemia da covid 19, o vice-presidente executivo da EBSERH, Eduardo Vieira, explicou que os hospitais universitários disponibilizaram até agora 1.772 leitos para tratamento de pacientes com o coronavírus, sendo 1.114 leitos de enfermaria e 608 de UTI.

“Essa abertura de leitos ela é dinâmica, no início nós abrimos leitos no sentimento que nós tínhamos da evolução da pandemia e acertamos na maior parte dessa previsão, em outras partes a gente foi fazendo diariamente a correção de rumos. Onde o problema se tornou mais grave, nós reforçamos essa atenção através da abertura de novos leitos, através do maior suporte a quem mais precisava no momento”.

Em relação à realização de exames, os hospitais universitários têm capacidade de realizar 1250 exames de PCR por dia. Também foram contratados através de processo simplificado, 6 mil 381 funcionários temporários sendo 936 médicos, 1464 enfermeiros e 1276 técnicos em enfermagem.

Além disso, existem dois cursos de treinamento a distância com mais de 13 mil inscritos e mais 5 processos para contratação de outros cursos ligados ao atendimento dos pacientes e à proteção contra a covid.

A relatora da comissão, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), do Cidadania de Santa Catarina, destacou o empenho dos hospitais universitários que além de formar novos profissionais ainda prestam relevantes serviços para a população.

Ela lembrou que à época da criação da EBSERH, alguns setores foram contra, mas hoje, todos podem ver que foi uma decisão acertada.

“Ele foi proposto pelo Executivo para suprir exatamente esta lacuna que os nossos reitores e professores diretores dos hospitais universitários tinham na contratação de recursos humanos e essas contratações se davam pelas fundações universitárias”.

O superintendente do Hospital Universitário Getúlio Vargas, da Universidade Federal do Amazonas, Julio Mario Lima, lembrou que no seu estado a covid teve uma evolução inesperada, o que o mudou a classificação do hospital, que passou a receber doentes de covid.

“Hoje eu tenho no hospital 31 pacientes internados com coive, 25 confirmados, 4 suspeitos e 2 acabaram de ser descartados. Na UTI são 17 leitos e nós 14 pacientes confirmados com covid, nós tínhamos uma retaguarda, porque se eu tenho 31 na enfermaria eu tenho que ter se eventualmente esse paciente complicar ele precisa vir para a UTI se não eu vou ficar como os outros hospitais igual um doido, correndo atrás de leito de Uti para botar um paciente nosso”.

Julio Mario Lima lembrou ainda que apesar da EBSERH ter liberado recursos para a contratação de pessoal, o edital para a contratação num de seus hospitais está na sua quarta chamada mas até agora menos de 40 profissionais compareceram.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.