RÁDIO CÂMARA

Representantes da comunidade científica brasileira defenderam (nesta segunda-feira, 17) investimentos maiores em ciência, tecnologia e inovação no País. A avaliação dos participantes de uma videoconferência promovida pela comissão mista que acompanha os gastos públicos com a pandemia de Covid-19 é a de que o Brasil gasta pouco, especialmente se comparado a outros países.

O pedido é para que se liberem totalmente os recursos do FNDCT, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para superar as crises sanitária, humanitária e econômica que assolam o País.

Ildeu de Castro Moreira, presidente da SBPC, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, fez um apelo.

“Liberem o FNDCT, que é nossa luta permanente neste momento, mas não só. Estamos preocupados com o orçamento do ano que vem. Os discursos sobre a importância da ciência, da tecnologia e da educação são fáceis de serem feitos, mas também é mais difícil certamente colocar mais recursos para esta área, mas é fundamental que seja feito.”

Recentemente, o Senado aprovou projeto de lei (PLP 135/20) que proíbe o contingenciamento de recursos do FNDCT. Autor da proposta, o senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, defendeu a aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados o mais rapidamente possível e sem alterações, para que o texto não retorne ao Senado antes de ir à sanção presidencial.

Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências, criticou a alocação de apenas R$ 600 milhões em 2020 no fundo, embora sua arrecadação tenha sido de R$ 5,2 bilhões. Entre 2006 e 2020, cerca de R$ 25 bilhões foram contingenciados, segundo os dados compilados pelos cientistas.

Também Glauco Arbix, ex-presidente da Finep, a Financiadora de Estudos e Projetos, lamentou que a ciência e a tecnologia não sejam prioridade no Brasil e criticou editais recentes.

“A gente não precisaria ficar no Brasil, ainda mais sendo a oitava economia mundial, tendo o peso e as pretensões que nós temos, não precisaríamos ficar com R$ 0,4 bilhão, não dá R$ 500 milhões prometidos em julho de 2020. São recursos que foram colocados à disposição para editais do CNPq, editais da Capes e de várias outras instituições, menos de R$ 500 milhões. A nossa avaliação, no começo de julho, é que desses R$ 500 milhões, cerca de R$ 100 milhões chegaram efetivamente na mão de quem faz pesquisa.”

Para o deputado Felício Laterça (PSL-RJ), os investimentos em ciência se justificam também para segurar os melhores cientistas brasileiros no País.

“A gente não tem como fazer algo maior, de longo prazo, se você não sabe os recursos que você vai poder utilizar.”

Os debatedores chamaram ainda atenção para a falta de investimento em pesquisa científica na Amazônia e o desmatamento do bioma. Foi o alerta de Luiz Davidovich, da Academia Brasileira de Ciências.

“Exemplos de recursos que são dados de graça para nós e parcialmente estão sendo destruídos pelo desmatamento da Amazônia, que não só prejudica o clima, mas prejudica também o estoque de riqueza do País, que está na biodiversidade e vale mais que o ouro. Além do mais, o desmatamento libera um estoque de vírus para a civilização urbana. Cerca de 500 vírus já foram classificados e identificados na região amazônica. Calcula-se que algumas dezenas de vírus podem ter impacto sobre o ser humano. Fonte de uma nova pandemia? Espero que não. Mas veja que é um sistema complexo e, para dominar esse sistema e colocá-lo a serviço do País, precisamos de ciência, tecnologia e inovação.”

O deputado General Peternelli (PSL-SP) acredita que tal assunto deva se vincular ao estímulo da indústria.

Apesar das críticas aos investimentos em ciência, os debatedores ressaltaram o trabalho das universidades brasileiras durante a pandemia de Covid-19, que, com poucos recursos, atuaram na produção e na realização de testes, de equipamentos hospitalares como respiradores e de proteção individual e também redirecionaram pesquisas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Líderes indígenas alertam para a falta de atendimento médico nas comunidades durante a pandemia de covid 19.

Segundo dados do Ministério da Saúde, até o dia 13 de agosto, haviam sido confirmados 24561 casos da doença em 146 povos, vitimando 667 indígenas.

Diante desse quadro, a Frente Parlamentar Indígena realizou audiência virtual com as lideranças das comunidades para saber como está a situação nas diferentes regiões do país.

As lideranças que participaram do evento foram unânimes em dizer que as ações do governo não estão sendo eficientes no enfrentamento da pandemia nos territórios indígenas.

O líder do povo Macuxi, Jaci José de Souza Macuxi, alertou para a ausência do governo no território da Raposa Serra do Sol, em Roraima. Segundo ele, a falta de infraestrutura agrava ainda mais a situação, principalmente no período das chuvas.

“Eu sou um dos que sofri. Hoje a chuva levou a estrada, cadê o governo do estado para ajeitar a estrada? Não tem! E tem gente sofrendo na base, na comunidade Raposa Serra do Sol, não pode fazer remoção de carro, tá atolando.”

O assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas, Eloy Terena, lamentou que apesar de o Supremo Tribunal Federal ter dado ganho de causa na ação (ADPF 709) da APIB pedindo providências ao governo federal no enfrentamento da pandemia, a implementação das ações está sendo muito lenta.

“Porque o governo instalou tanto a sala de situação, que é para colocar barreiras sanitárias em 31 terras indígenas que tem a presença de povos indígenas isolados ou de recente contato também determinou a instalação de um grupo de trabalho para elaborar um plano de enfrentamento. Ambas as instâncias que foram determinadas pelo STF estão caminhando em passos muito curtos. O próprio plano que já foi apresentado do nosso ponto de vista é um plano totalmente ineficaz. A gente está tendo muita dificuldade até com o próprio corpo técnico do governo federal na elaboração desses planos”.

A deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) lembrou que apesar dos vetos, a lei (14021/20) que determina ações de Combate à covid 19 para a população indígena já está valendo e precisa ser cumprida. Segundo ela, agora a luta vai ser para a derrubada dos vetos presidenciais para que a lei possa valer em sua integralidade como foi aprovada no Congresso Nacional por unanimidade.

“Nós queremos somar nossas vozes e exigir coerência de todos os partidos, essa responsabilidade, o cumprimento do Constituição o direito de viver dos povos indígenas, o direito de ter água potável, de ter os kits de higiene, de ter UTIs, testes, tudo o que foi cortado para os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais”.

Coordenador geral do Conselho Indígena de Roraima, Marivelton Baré avaliou que as notificações de morte e de contaminação anunciadas pelo governo federal não correspondem à realidade. Segundo ele, levantamento feito pelas lideranças apontam que 90 por cento dos territórios já tem a presença de Covid 19, e se nada for feito haverá um verdadeiro genocídio dos povos indígenas por falta de ações concretas de assistência por parte do governo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Mesmo por meio de sessões remotas, as Assembleias Legislativas do Pará e do Acre têm mantido uma elevada produção de normas para ajudar os governos estaduais e a população a enfrentar a pandemia de Covid-19. Só no Acre, os deputados estaduais analisam 131 propostas, das quais 47 já viraram leis de enfrentamento às diversas crises locais provocadas pela proliferação do novo coronavírus. O balanço foi apresentado (em 14/08) durante reunião virtual da Secretaria da Transparência da Câmara dos Deputados. Representante do Parlamento acreano, o deputado estadual Wagner Felipe, do PL, avaliou os cinco meses de sessões parlamentares remotas.

“Praticamente 98% dos deputados têm participado das nossas sessões. No interior do estado do Acre, temos alguns problemas em relação à internet, mas, em algumas sessões, fomos até as 23 horas com muito debate. É um período novo para nós, estamos enfrentando muitas dificuldades no estado do Acre, mas o governo do estado Acre tem procurado atender a população, inclusive com dois hospitais de campanha que serão permanentes”.

A Assembleia Legislativa do Pará iniciou sessões semipresenciais a partir deste mês. Ouvidor geral do Parlamento estadual, o deputado Raimundo Santos, do Patriota, informou que, além da produção de leis, foram criadas comissões de parlamentares para acompanhar o uso do dinheiro público no enfrentamento da pandemia e no auxílio à prestação de contas das prefeituras. Raimundo Santos, que já foi deputado federal por três mandatos, defendeu mecanismos de maior participação popular mesmo diante do trabalho remoto dos Parlamentos.

“O Congresso Nacional inaugurou uma referência para todo o planeta quanto às sessões de modo remoto. Por exemplo, aqui no meu estado, a comissão de finanças fez uma audiência pública com a participação do povo. Mas, apesar dos avanços, eles são embrionários. A transparência faz parte da democracia participativa e é preciso que o povo também se faça presente nesse novo normal”.

Para o secretário de Transparência da Câmara, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), pode ser necessária até uma comissão parlamentar de inquérito para investigar eventuais problemas no uso de recursos públicos de combate à pandemia. Lucena também lamentou a dificuldade de instalação das comissões temáticas da Câmara, o que limita a participação da sociedade nos debates.

“Falta exatamente essa participação mais efetiva da sociedade, que fica limitada em função do trabalho remoto que estamos fazendo. Esses são os desafios colocados para que os Parlamentos continuem sendo produtivos, relevantes, atuantes e possam continuar dando as respostas que a sociedade precisa. Quanto à questão da transparência, eu inclusive tenho defendido aqui uma CPI para fiscalizar os gastos durante essa pandemia”.

Entre as atribuições da Secretaria de Transparência da Câmara dos Deputados está a realização de estudos e pesquisas sobre a utilização da tecnologia da informação e comunicação no desenvolvimento da transparência, do acesso à informação e do controle social da administração pública.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Com o objetivo de aquecer a economia após a pandemia de coronavírus, o Congresso já trabalha com alguns projetos específicos; entre eles, o que cria uma nova modalidade de debêntures, como são chamados os títulos de dívida de uma empresa oferecidos a investidores.

A proposta em debate na Câmara cria debêntures de infraestrutura destinadas a grandes investidores, como os fundos de pensão (PL 2646/20). As debêntures de infraestrutura serão emitidas por empresas interessadas em alavancar recursos para projetos de grande porte.

Lei em vigor (12.431/11) já criou debêntures de infraestrutura destinadas a investidores individuais, que têm isenção de Imposto de Renda sobre os ganhos e, por isso, essas debêntures são chamadas de incentivadas. Agora, o incentivo fiscal será dado para o emissor, que poderá deduzir até 30% dos juros pagos sobre o lucro tributável. A ideia é que a empresa possa reverter esse ganho em juros maiores para os investidores.

Projetos “verdes” terão dedução de 50% dos juros. Alguns exemplos são energia sustentável, prevenção e controle da poluição, gestão de esgoto e resíduos sólidos e adaptação a mudanças climáticas.

Exemplos de empresas que poderão emitir as novas debêntures são as concessionárias de serviço público, como companhias de telecomunicação e energia elétrica. É o que explica o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que deverá ser o relator da proposta:

“Porque hoje as debêntures podem ser tomadas por investidores individuais. E com essa nova categoria poderão ser fundos institucionais. Atualmente quem pode emitir a debênture é aquele projeto, uma Sociedade de Propósito Específico, que está fazendo uma usina, que está fazendo um porto, que está fazendo uma estrada. E agora, além de ser uma empresa, pode ser também o controlador. Nós ampliamos quem pode comprar as debêntures e também quem pode emitir, fazendo com que mais recursos circulem na área da infraestrutura. ”

Um dos autores do projeto, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirma que o peso da infraestrutura instalada no PIB atual é de apenas 37%, mas já foi de 60% em 1983:

“O setor de infraestrutura, recebendo mais investimentos, tem a capacidade de multiplicar as vagas de empregos, renda e meios para novos investimentos com o barateamento no escoamento de produtos. Tanto para o mercado nacional quanto para o mercado externo. Os recursos estão disponíveis, tanto no Brasil quanto no exterior. Mas eles requerem maior segurança jurídica, maior nível de incentivos e é isso que o PL vem corrigir. A aprovação do novo marco legal para o saneamento básico, juntamente com esse PL, significa um incremento significativo de investimento no setor. Maior concorrência de empresas de saneamento e maior capacidade de captar recursos para esses novos empreendimentos. ”

Em relação às debêntures incentivadas, o projeto também eleva de 24 para 60 meses o prazo de reembolso de despesas que podem ser cobertas com a emissão desses títulos. Outra novidade é a possibilidade de emissão de debêntures incentivadas diretamente no mercado internacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

A Câmara dos Deputados analisa mudanças na legislação do setor elétrico. Até o fim do mês, parlamentares e entidades do setor podem propor sugestões ao relator do Código do Setor Elétrico, deputado  Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

O código deve tratar de geração, transmissão e distribuição de energia no país e tem o objetivo de organizar o setor, que hoje é gerido por diversas leis, decretos e normas.

O presidente da comissão especial que discute o tema, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), afirma que a energia elétrica no Brasil é cara por questões estruturais e uma nova legislação pode ajudar a resolver isso. O relator do tema, deputado Lafayette de Andrada, reforça a importância da criação de um código para o setor.

“Não existe esse código, o que há é um conjunto de normas, regulamentos, portarias, resoluções, decretos, leis, algumas antigas, algumas recentes que mudam trechos de antigas, algumas que revogam outras, um emaranhado de normas. O que está sendo proposto é um código organizado, de forma clara, orgânica, para que tenhamos uma legislação cristalina, que é o que falta. ”

Para Lafayette de Andrada, um código garante mais igualdade, eficiência, sustentabilidade econômica, social e ambiental e ainda clareza ao marco regulatório.

“É fundamental baratear a conta de luz, e nós vamos fazer isso tirando esse emaranhado de normas, fazendo clareza, tirando conjunto de subsídios e contribuições que existem na conta de luz. Será possível retirá-los e será possível baratear a conta de luz. Estamos incentivando o uso da compra de energia no mercado livre, o que aumenta a disputa e competição, o que provoca a queda da conta de energia. O Brasil é um país que tem uma das energias mais baratas do mundo, entretanto tem uma das contas mais caras. ”

A definição de um Código do Setor Elétrico envolve também o debate sobre outro projeto, de privatização da Eletrobrás. Em 2019, o governo Bolsonaro encaminhou proposta para prever a desestatização da companhia (PL 5.877/2019). O projeto enfrenta a resistência de diferentes parlamentares, como o deputado Pedro Uczai (PT-SC).

Para Uczai, o lado bom de um código é acabar com o emaranhado de leis. Mas ele não acha que o setor privado vai tornar a energia mais eficiente e barata. Ao privatizar o sistema Eletrobras, na avaliação do deputado de oposição, poucas empresas vão comprar e oligopólios passariam a controlar a produção, a transmissão e a distribuição de energia.

“Como é que vai ficar mais barato? Porque junto com isso tem o tributo, a transferência de lucro para as matrizes dessas multinacionais. Acha que vai ser mais barata a energia elétrica? (...)  Ao longo da história, foram as estatais que seguraram o preço da energia. Se dependesse só do setor privado, a tarifa já teria crescido mais e a nossa é das mais onerosas do mundo. ”

Entre as novidades, a proposta de código trata da recarga de veículos elétricos, ainda incipientes no Brasil; e ainda de um programa social baseado na produção de energia renovável.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Em dia (13/08) de obstrução, em que os partidos de oposição fizeram as votações mais demoradas, o Plenário da Câmara aprovou apenas pedidos de urgência para três propostas, a análise de projetos foi adiada para a próxima semana.

Uma das urgências aprovadas foi para projeto (PL 4085/20) que regulamenta o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, tema tratado em medida provisória (MP 496/20) que acabou perdendo a validade após o governo se posicionar contra mudanças feitas por deputados e senadores, que aumentavam as possibilidades de saque.

Outra urgência aprovada foi para proposta que (PL 3968/97) isenta órgãos públicos e entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pela execução de músicas. A possibilidade de inclusão de hotéis nessa isenção gera polêmica.

O fim da cobrança de direitos autorais na execução de obras literárias, artísticas ou científicas em quartos de hotéis e cabines de embarcações chegou a ser tratado em duas medidas provisórias (MPs 907/19 e 948/20), mas foi retirado por falta de acordo, para ser mais amplamente debatido em projeto de lei.

O deputado Giovani Cherini (PL-RS) defendeu a isenção.

"Realmente a pandemia pegou os artistas, mas pegou os hotéis também. Os hotéis não têm para quem repassar. Pelo menos o artista pode vender o seu CD, pode fazer live e arrecadar fundo. E os hotéis que ficaram fechados 4 ou 5 meses no Brasil?"

Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da Minoria, foi uma das parlamentares a votar contra a urgência.

"Não acredito que o setor da hotelaria queira, com uma visão estreita e mesquinha, conquistar espaços e lucros sobre aqueles que, na verdade, pouco têm, pouco arrecadam. Porque, apesar da existência do direito autoral no Brasil, nós sabemos que o autor ainda é um grande prejudicado. Aquele que detém a patente da arte, da literatura, da música, da poesia, muitas vezes só é reconhecido no post mortem."

Alice Portugal também explicou que a obstrução de partidos de oposição se devia a vários fatores, entre eles a um protesto contra a agenda econômica liberal do governo em meio aos mais de cem mil mortos pela pandemia de Covid-19.

O líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), criticou a obstrução.

"A postura de obstruir não me parece aquela que vai nos auxiliar a enfrentar as próprias questões políticas. Nós vivemos um período muito desafiador. Muitas vezes há todo um questionamento ao Parlamento, ao papel do Congresso. E, neste instante, a obstrução pode ser lida de uma forma muito simplificada, e eu não desejo que isso assim seja feito, no sentido de simplesmente nos ausentarmos de um período produtivo."

O líder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR), por outro lado, destacou a produção do Parlamento.

"Desculpe-me a falta de originalidade, mas nunca na história se produziu tanto nesta Câmara como se produziu agora, inclusive construções por consenso. Quero também dizer que não é prejuízo nenhum cumprirmos o nosso papel de minoria, de oposição, fazendo essas obstruções, porque elas precisam ser feitas. Não podemos manter a vida normal num país que passa de 104 mil mortes, é como se estivesse sendo normalizado o genocídio."

Os deputados também aprovaram a urgência de projeto (PL 1721/20) que suspende a cobrança de prestações de financiamentos de veículos contratados por taxistas por meio do FAT Taxista, enquanto durar a pandemia de Covid-19. Mas dessa vez foram partidos aliados ao governo que votaram contra a urgência.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Para evitar desabastecimento de remédios que fazem parte do chamado “kit intubação”, o Ministério da Saúde pode exigir, por meio de requisição administrativa, que a produção total de 15 indústrias farmacêuticas seja direcionada para esses produtos. O alerta foi feito pelo secretário de Atenção Especializada à Saúde, coronel Luiz Franco Duarte, aos integrantes da Comissão Externa da Câmara que examina as ações de combate ao coronavírus (13/8).

Ele afirmou que espera que este recurso não seja necessário. Paralelamente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que um edital vai solicitar informações diárias às empresas sobre a produção destes medicamentos.

Na audiência pública, o Ministério da Saúde anunciou a compra de neurobloqueadores musculares, sedativos e analgésicos, e estimou que os produtos poderão suprir as necessidades da rede de saúde por períodos que vão de 33 a 272 dias, dependendo do medicamento.

O secretário de Atenção Especializada à Saúde afirmou que o desabastecimento é pontual, e detalhou que há 5 frentes de trabalho para as compras de medicações para procedimentos de alta complexidade. O coronel Luis Franco Duarte acrescentou que as aquisições atendem também à rede privada, por meio de empréstimo ou indenização posterior.

“A forma que vai ser indenizado ou a forma que vai ser reposto o erário público, isso aí nós iremos orientar. Já é uma prática da administração pública. Existe a guia de recolhimento da União, existe a guia de recolhimento do estado, para que se devolva aquele recurso, aquele erário aos cofres públicos. Isso aí é uma manobra simples de contabilidade, não existe ilegalidade alguma”.

Apesar de elogiarem os esforços do Ministério da Saúde para evitar o desabastecimento, representantes dos conselhos de secretários estaduais e municipais de saúde ressaltaram que a situação ainda é crítica. Levantamento feito em 1.600 hospitais do Plano de Contingência da Covid-19 mostra que, para pelo menos um medicamento do “kit intubação”, há estados com quantidades para 5 ou 10 dias, quando ainda há estoque disponível.

Relatora da Comissão Externa de combate ao coronavírus, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) reforçou que a falta de medicamentos para intubação não atinge somente as vítimas do coronavírus.

“A gente precisa lembrar que as outras patologias e os demais leitos de UTI geral continuam sendo ocupados e pacientes tendo também a necessidade de serem intubados e casos graves nos centros cirúrgicos. ”

Além do desabastecimento, os parlamentares também apontaram denúncias de sobrepreço e destacaram as dificuldades das Santas Casas e hospitais filantrópicos, que têm orçamentos limitados. Romilson Volotão, que representou no debate a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED), pediu informações às secretarias estaduais de saúde e à indústria farmacêutica. A partir das respostas, há indícios de preços abusivos em três remédios comprados pela secretaria estadual do Amazonas e em seis notas fiscais enviadas por quatro empresas.

O presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, declarou que quem estiver praticando sobrepreço deve ser punido, mas disse que o maior problema atualmente é a falta dos produtos. Ele ressalta que o consumo durante a pandemia é muito maior do que se esperava, e que mesmo com as fábricas trabalhando 24 horas por dia, há dificuldades.

“Não é num passe de mágica que nós vamos resolver o problema do desabastecimento de produtos que eram usados em menos de 3 mil leitos e passaram a ser usados em mais de 20 mil leitos; produtos que eram usados de 3 a 4 horas por dia e passaram a ser utilizados 24 horas por dia, 7 dias por semana. ”

Coordenador da Comissão Externa da Câmara que acompanha as ações contra o coronavírus, o deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) pediu que as secretarias estaduais e municipais de saúde organizem a distribuição dos medicamentos comprados pelo Ministério da Saúde, porque recebeu denúncias de demora de até 72 horas para que os remédios chegassem aos hospitais. Ele disse que um novo diagnóstico sobre a situação dos medicamentos para a intubação vai ser feito pela comissão em 15 dias.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Em audiência da comissão mista do Congresso que acompanha as ações de combate à Covid-19 (13/8), o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que as informações sobre a vacina russa, aprovada nesta semana pelo governo daquele país, ainda são “rasas” e “incipientes”; mas que o governo brasileiro já teve uma reunião com autoridades russas e do governo do Paraná para acompanhar o acordo de cooperação entre os dois. Pazuello disse que o governo federal se interessa por todas as vacinas viáveis:

“Vai ter muita negociação, muito trabalho para que isso seja analisado pela Anvisa para que nós possamos discutir a compra. E resumindo: sim nós estamos atentos à vacina russa e, caso essa prospecção seja positiva, nós devemos também participar. É orientação e diretriz minha que tenham prospecção positiva, nós devemos estar acompanhando, estar parceiros, e com opção de compra. ”

O ministro completou que também nesta semana teve reunião com uma empresa americana que desenvolve outra vacina. Com esta, são sete vacinas em acompanhamento mais próximo, sendo que Pazuello acredita que a mais promissora é a desenvolvida pela Universidade de Oxford, já em processo de compra pelo Brasil.

Para garantir que não faltarão materiais para produção, distribuição e aplicação da vacina, o ministério, segundo Pazuello, já está em contato com o Ministério da Economia para garantir a fabricação nacional dos produtos até novembro. O ministro anunciou ainda que a vacinação deverá ser iniciada em janeiro nas regiões Norte e Nordeste por questões sazonais.

Em relação à carência de medicamentos para intubação de pacientes com Covid, Pazuello disse que a situação deve melhorar nos próximos dias porque foi concluído nesta semana o pregão eletrônico que dará aos estados e 17 capitais a possibilidade de adquirir 11 tipos de medicamentos. O ministro disse ainda que estão sendo comprados mais medicamentos no mercado externo.

Emergencialmente, o governo requisitou dos laboratórios 3,4 milhões de doses que já foram distribuídas, além de compras no Uruguai para a região Sul. Pazuello ressaltou que as requisições podem ser feitas diretamente pelos estados e municípios em caso de necessidade e lembrou que eles possuem R$ 25,2 bilhões em conta para as despesas da pandemia.

O relator da comissão, deputado Francisco Jr. (PSD-GO) , manifestou preocupação com notícias falsas que relacionam as mortes por Covid a uma maior distribuição de recursos para estados e municípios:

“Recentemente eu recebi várias denúncias, existem vários vídeos nas redes sociais de diagnósticos falsos. E que a motivação destes diagnósticos falsos seria um ganho por parte dos entes subnacionais, tanto de estados quanto de municípios. Que quanto mais pessoas morrerem de Covid, mais vantagens eles receberiam. Na minha opinião, isso é Fake News. Mas eu questionei o Ministério da Saúde, questionei a Secretaria de Goiás, e lamentavelmente não tive resposta. Entendo que essas respostas ajudam a combater esse tipo de coisa porque ajuda a divulgar de forma oficial. ”

Pazuello disse que todos os repasses são feitos com prestação de contas e se baseiam na necessidade concreta dos poderes locais. A deputada Angela Amin (PP-SC) elogiou o trabalho do ministro interino da Saúde e disse que ele precisa divulgar mais o que vem fazendo:

“Eu entendo que as iniciativas tomadas, as providências; mesmo com a lentidão, pois nós gostaríamos muito que esse processo tivesse sido mais rápido. Mas eu já fui gestora e a gente sabe que as coisas não acontecem no ritmo que nós gostaríamos. ”

O ministro Eduardo Pazuello fez questão de dizer que o governo só atende pedidos de estados e municípios em relação à cloroquina, ou seja, não oferece o medicamento; e que mantém um estoque pequeno para atender outras doenças, como malária e lúpus.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

O Censo de 2020 vai incluir informações sobre a população autista no país e, com isso, as políticas públicas para essas pessoas vão poder se basear em dados mais concretos e não em estimativas. A aprovação da lei (13.861/19) que obriga o IBGE a trazer os números sobre os autistas no país é citada pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Câmara, deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), como uma das principais frentes de atuação do colegiado em 2019. Neste ano, por conta da pandemia de Covid-19, a comissão ainda não foi instalada.

“Porque a partir do Censo de 2020 nós vamos saber quantos autistas nós temos. Porque os números sempre foram estimados. O ideal, para nós trabalhamos com políticas públicas, precisamos ter números. ”

Em 2019, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Com Deficiência na Câmara analisou 90 proposições e fez 27 audiências públicas e seminários sobre diversos temas, como atendimento a pessoas autistas no sistema de saúde; acesso a medicamentos para pessoas com doenças raras; acesso a próteses; discussões sobre a acessibilidade no Enem; cotas para pessoas com deficiência; e violência contra a mulher com deficiência.

A Comissão lançou (13/8) relatório de atividades realizadas no último ano.

Segundo o deputado Gilberto Nascimento, a comissão se destacou em debates realizados sobre doenças e a empregabilidade da pessoa com deficiência; a concessão de salário mínimo aos pais de crianças com microcefalia, sancionada em abril deste ano (Lei 13.985-20); e a avaliação biopsicossocial, que dá atenção aos impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo e a fatores socioambientais, psicológicos e pessoais. Outro avanço citado por Nascimento é a lei sancionada em 2019 que reserva pelo menos 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa da Saúde para a pesquisa de medicamentos para doenças raras (Lei 13.930/19).

Apesar de a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência não ter sido formalmente instalada neste ano, por conta da pandemia, isso não a impede de exercer as atividades, como afirma Fernanda Honorato, primeira repórter brasileira com Síndrome de Down. Segundo ela, a comissão continua recebendo denúncias de pessoas com deficiência e de órgãos representativos.

“Neste ano, já foram enviados ofícios ao Ministério da Educação e ao Conselho Nacional de Educação para questionar a acessibilidade das provas do Enem e as condições para o retorno às aulas dos estudantes com deficiência. ”

No relatório de atividades da comissão, também consta a homenagem feita pelo colegiado aos atletas medalhistas no Parapan 2019, quando o Brasil conquistou 318 medalhas: 124 de ouro, 99 de prata e 85 de bronze. O atleta Aloísio Alves ganhou medalha de ouro em tênis de mesa nos Jogos Parapanamericanos de Lima no ano passado e ressalta o trabalho da comissão em lutar pela manutenção das cotas para as pessoas com deficiência.

“A Lei de Cotas não está aí para se adequar às empresas. São elas que precisam se adequar à lei. Então, quero parabenizar mais uma vez a CPD por lutar pela manutenção da lei de cotas. Eu, particularmente, entendo que só vamos diminuir o preconceito, a discriminação e o isolamento dessa parcela da população com educação de qualidade e com trabalho digno. ”

A apresentação da reunião que lançou o relatório de atividades da comissão foi da Edilamar Carvalho, que trabalha na Câmara dos Deputados e é ativa na causa da proteção à pessoa com deficiência há 20 anos. O encontro virtual também teve música, com a apresentação da Good Time, um grupo formado por jovens autistas.

(Trecho da música Tempo Perdido, do grupo Good Time)

Pouca gente sabe, mas 24% dos brasileiros têm algum tipo deficiência, ou seja, 1 em cada 4 pessoas. ​Para ter acesso ao relatório da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em 2019, basta pesquisar em páginas de busca na internet por “Relatório de Atividades CPD 2019”.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a sinalização do Executivo em reafirmar apoio ao teto de gastos é positiva para a manutenção do equilíbrio fiscal e para credibilidade do País. Segundo ele, o descontrole do gasto público não vai gerar impacto positivo para o Brasil. Maia defendeu que o País retome a capacidade de investimento público, mas que esse investimento precisa estar previsto dentro do orçamento do próximo ano. Segundo ele, é preciso cortar despesas para realizar esses investimentos, já que há pouco espaço para isso.

“Quanto mais perdulário e irresponsável o governo na política de gasto público, maior o preço que a sociedade paga do impacto dessa decisão e, também, no investimento do setor privado, vimos isso no governo Dilma”.

Uma das saídas para retomada dos investimentos públicos, na avaliação de Rodrigo Maia, é a aprovação das propostas de emenda à constituição que tratam de um novo pacto federativo e dos gatilhos fiscais, ambas estão sendo analisadas no Senado.

O presidente da Câmara explicou que as propostas sobre os gatilhos fiscais, que seriam acionados caso as despesas ameacem ultrapassar o teto de gastos, serão incorporados à PEC que já está em análise na Câmara assim que forem aprovadas no Senado,

Maia disse esperar que o presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhe logo reforma administrativa à Câmara, o que também pode liberar recursos.

“Porque falamos de reforma administrativa, de gatilhos do teto? São essas reformas que vão modernizar o Estado. Não é para perseguir servidor, queremos melhorar a qualidade do serviço público, queremos valorizar o servidor público. Não podemos ter uma máquina que custa o que custa”.

Rodrigo Maia prevê que a reforma Tributária será aprovada ainda este ano na Câmara. Segundo ele, a proposta do governo tem convergência com as propostas que tramitam no Congresso Nacional.  Já em relação ao projeto que combate à fake news, que foi aprovado pelo Senado, Maia afirmou que ainda não há prazo para votação na Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília ,Luiz Gustavo Xavier