RÁDIO CÂMARA

Parlamentares e especialistas defenderam a volta às aulas presenciais com medidas seguras de prevenção contra o coronavírus. Durante audiência pública da Comissão Externa da Câmara que acompanha as medidas de combate à Covid-19, relatos mostraram experiências diversas de enfrentamento à pandemia pelos sistemas educacionais de outros países.

O representante da Agência Nacional de Educação da Suécia, por exemplo, informou que só as escolas secundárias foram fechadas, porque o governo avaliou que o ambiente escolar era mais adequado para proteger as crianças do vírus. O governo sueco, no entanto, recebeu críticas pela decisão de manter o funcionamento do país sem alterações significativas.

Países orientais, como Japão e Coréia do Sul, fecharam as escolas por alguns períodos e reabriram com medidas de segurança, escalonamento de horários e monitoramento de infectados. O representante do governo coreano, Jang Lee, afirmou que, mesmo com todos os cuidados, o medo de exposição dos alunos ao coronavírus continua, mas que não há solução mágica para a prevenção.

“Não existe o tempo ideal de voltar às escolas. Cada país tem diferentes situações, diferentes maneiras de lidar com a Covid-19, inclusive adotar as aulas presenciais ou não. Isso sempre com base na avaliação dos riscos e benefícios na reabertura das aulas”.

Representante no Brasil do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Florence Bauer, defendeu a reabertura urgente das escolas, apontando que além da educação, elas colaboram com a nutrição, a proteção e a saúde mental dos alunos. Ela classificou crianças e adolescentes como “vítimas ocultas da pandemia” e afirmou que municípios com situação melhor em relação à Covid-19 devem retomar as atividades com todas as medidas de segurança.

A relatora da Comissão Externa, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), lembrou que muitas mães precisam retornar ao trabalho, mas não têm com quem deixar os filhos, mas que a maior preocupação dos responsáveis por crianças e adolescentes é com a segurança.

Coordenador da comissão, o deputado Doutor Luiz Antonio Teixeira Júnior (PP-RJ), argumentou que os gestores têm que viabilizar a volta às aulas, já que diversas outras atividades já retomaram o funcionamento.

“Não é possível que as pessoas frequentem os restaurantes, os bares, as igrejas, a praia e as crianças fiquem fora da sala de aula. É uma péssima sinalização para um país que não considera a educação um assunto prioritário”.

Antenados com as experiências internacionais, representantes dos vários níveis da educação brasileira reforçaram a necessidade de levar em conta diferenças regionais e situações diversas da pandemia na retomada das aulas.

O Ministério da Educação já elaborou um Protocolo de Biossegurança para atividades presenciais. As secretarias estaduais também estão estabelecendo protocolos e alguns estados, como o Espírito Santo, promovem consultas públicas à população. O Conselho Nacional de Educação salientou a importância da continuidade dos currículos em 2021 e da reposição de conteúdo, para evitar a evasão escolar.

As secretarias municipais sugeriram mais atenção à educação infantil, à alfabetização e a cidades com menos de 10 mil habitantes. Alessio Lima, representante dos dirigentes municipais, alertou para que não haja uma corrida para o retorno.

“Para alguns pais, simplesmente a abertura da escola é como se a gente já tivesse vencido esse estágio da pandemia do coronavírus e essa questão, ela é bastante preocupante. Isso pode ser um fator de reincidência e termos aí no nosso país uma segunda onda de contaminação com uma velocidade, um pico muito maior”.

Durante a audiência pública, a ONG Vozes da Educação mostrou os resultados de uma pesquisa sobre a volta às aulas feita em 20 países. Segundo o estudo, nações que tiveram desempenho satisfatório, ou seja, onde a reabertura das escolas não provocou o aumento dos casos de Covid-19, estavam com a curva de contaminação decrescente ou estabilizada, cumpriram o distanciamento físico e o monitoramento de casos, além de ter boa comunicação e transparência governamental.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

A deputada Flordelis (PSD-RJ) foi notificada nesta quarta-feira (9) pelo corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), sobre o pedido de representação feito contra ela pelo deputado Léo Motta (PSL-MG).

 A deputada é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói. Em nota, a deputada afirmou que é inocente das acusações, e que "existe evidente erro na conclusão das investigações".

A partir da notificação, Flordelis tem cinco dias úteis para apresentar sua defesa por escrito. Depois disso, o corregedor tem até 45 dias para apresentar o parecer. 

Segundo Bengtson, ao ser notificada nesta quarta, a deputada pediu para ser ouvida.

“Foi uma conversa informal. Só lembrando que a conversa que nós tivemos não faz parte da defesa que ela apresentará. Mas, como ela pediu para ser ouvida; então, ali eu pude instrui-la sobre o processo que corre, o prazo que ela tem para apresentar a defesa, os passos seguintes, que são o nosso parecer para a Mesa, posteriormente o Conselho de Ética e a futura votação no Plenário, caso ocorra.”

Pelas regras da Câmara, a Corregedoria faz a análise prévia da acusação, e a Mesa, se julgar procedente, remete o caso para o Conselho de Ética para abertura de processo contra a deputada. No caso de representações encaminhadas pela Mesa ao Conselho, qualquer que seja a decisão do colegiado, ela terá que ser avaliada pelo Plenário. E, a partir da instauração do processo pelo Conselho de Ética, a Câmara terá 90 dias úteis para decidir sobre o caso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações da Agência Câmara, Ana Raquel Macedo

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O Plenário da Câmara aprovou (em 9/9) duas medidas provisórias que, juntas, garantem mais R$ 15,5 bilhões para ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19. O maior crédito é de R$ 10 bilhões, que serão usados principalmente pelo Fundo Nacional de Saúde para repasses a municípios, estados e Distrito Federal. O relator da MP 969, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), destacou que os recursos vão beneficiar ações de vigilância em saúde e o funcionamento da rede de postos e hospitais. A aprovação foi consensual e elogiada pela líder do PSOL, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

“Nós queremos aprovar rapidamente a possibilidade desse crédito extraordinário para que o nosso país enfrente, da melhor forma possível, essa pandemia tão terrível”.

Outros R$ 5,5 bilhões vão reforçar o caixa do Ministério da Saúde por meio da MP 967. A maior parte também irá para o Fundo Nacional de Saúde, mas foram reservados cerca de R$ 700 milhões especificamente para a Fundação Oswaldo Cruz, que desenvolve vacina e outros tratamentos contra a disseminação do novo coronavírus. O relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), defendeu a aprovação do texto sem alteração.

“O aumento dos casos de infecção humana pela covid-19 impõe a necessidade de dotar o sistema de saúde brasileiro de capacidade para prevenir, controlar e conter os danos e agravos à saúde pública em decorrência da pandemia global. Dessa forma, resta comprovada a necessidade do crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde”.

As duas medidas provisórias com crédito extra para enfrentamento à pandemia ainda serão analisadas pelo Senado.

A pauta do Plenário da Câmara também previa a votação de um projeto de resolução (PRC 53/20) para permitir a volta do funcionamento do Conselho de Ética e das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle. Em tempos de pandemia, as votações desses colegiados ocorreria por meio do Sistema de Deliberação Remota, o mesmo utilizado pelo Plenário da Câmara. No entanto, não houve acordo para a votação dessa proposta, sob protesto do líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ).

“Eu queria lamentar que hoje não foi votado o projeto de resolução que iria permitir a volta de algumas comissões. E vou destacar o Conselho de Ética da Casa, onde há dois casos muito emblemáticos. Um deles é o do deputado Wilson Santiago e o outro é o da deputada Flordelis. Torcemos para que, na próxima semana, possamos votar a volta das comissões. Outra que a gente dá muito destaque é a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, porque a gente sabe muito bem que, durante a pandemia, se agravaram muito os casos de corrupção”.

Wilson Santiago (PTB-PB) é investigado em operação da Polícia Federal sobre superfaturamento em obras de uma adutora no interior paraibano, enquanto Flordelis (PSD-RJ) é apontada pela polícia fluminense como mandante do assassinato do marido. Os dois parlamentares negam as acusações. O projeto de resolução que trata da volta do funcionamento do Conselho de Ética e das três comissões temáticas é de autoria da Mesa Diretora da Câmara, e deve voltar à pauta na próxima semana.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre, além de vários deputados, fizeram uma homenagem a Dias Toffoli nesta quarta-feira (9), um dia antes da saída do ministro da presidência do Supremo Tribunal Federal. Os parlamentares destacaram o que classificaram como a coragem do ministro no enfrentamento dos vários ataques que a instituição sofreu, principalmente em redes sociais, nos dois últimos anos. Maia foi um dos que usou o adjetivo em seu discurso:

“A coragem e a altivez para defender as instituições daqueles que, abusando de seus direitos procuram não criticar, mas constranger, ameaçar e, por fim, calar os Poderes da República. ”

O presidente da Câmara afirmou que o trabalho do Poder Legislativo e do Poder Judiciário foi dificultado pela pandemia, mas destacou que, mesmo com o isolamento social, as instituições funcionaram e tomaram várias medidas que viabilizaram o combate à Covid-19 como a emenda do Orçamento de Guerra. A emenda permitiu a criação do auxílio emergencial de R$ 600 para os brasileiros que perderam renda na pandemia.

Toffoli, que tem como sucessor o ministro Luiz Fux na presidência do STF, recebeu das autoridades do Poder Legislativo a medalha Grã-Cruz da Ordem do Congresso Nacional pelo seu trabalho à frente do Poder Judiciário. Davi Alcolumbre destacou que Toffoli manteve sempre o diálogo com todos os Poderes e teve uma atuação firme na defesa da liberdade de imprensa e da autonomia da magistratura. Alcolumbre também ressaltou as investigações relacionadas às Fake News:

“Buscando coibir a disseminação criminosa de material cujo único objetivo é arruinar as instituições, diminuir a democracia, arruinar as pessoas e promover o ódio no nosso país. ”

A deputada Margarete Coelho (PP-PI) lembrou algumas decisões do Supremo sob o comando de Toffoli, como a que equiparou a homofobia ao crime de racismo e a que adiou o teste de aptidão física para mulheres grávidas.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que o papel do Legislativo e do Judiciário durante a pandemia certamente será lembrado pelos historiadores. E citou a decisão do Supremo que deu aos prefeitos e governadores a última palavra sobre as medidas de prevenção públicas relacionadas à pandemia. Para ele, mais mortes poderiam ter ocorrido em caso contrário:

“E graças a Deus e ao Supremo Tribunal Federal os governadores e os prefeitos orientaram corretamente a nossa população para a prevenção diante dessa pandemia. ”

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, disse que o importante é que os três Poderes trabalhem juntos pelo país:

“Dentro da teoria tripartite dos Poderes. Legislativo, Executivo e Judiciário de mãos dadas pelo Brasil, de mãos dadas pela democracia. ”

Emocionado, Toffoli lembrou quando chegou a Brasília para ser assessor parlamentar na Câmara em 1995. E retribuiu os elogios, dizendo que o Congresso Nacional também sofreu ataques nestes últimos anos, mas não se abalou:

“Sabemos que esses ataques as nossas pessoas, as nossas famílias, não foram ataques a nós, foram ataques às instituições, à democracia, ao Estado democrático de direito, o que não se pode tolerar. ”

O ministro fez um apelo ao diálogo permanente entre os Poderes, questionando os presentes sobre a quem interessa que as autoridades fiquem brigando entre si.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

As principais comissões da Câmara e o Conselho de Ética podem voltar a funcionar, a depender de proposta a ser analisada pelo Plenário nesta semana (9).

O projeto de resolução (53/20) previsto na pauta permite que funcionem, de forma remota durante a pandemia, as comissões de Constituição e Justiça; de Finanças e Tributação; de Fiscalização Financeira e Controle; e o Conselho de Ética.

Entre os principais itens a serem analisados nessas instâncias, está a reforma administrativa (PEC 32/20), recém enviada pelo Executivo, uma proposta de emenda à Constituição que, pelas regras regimentais, precisa ser votada, em primeiro lugar, pela CCJ, antes de ser enviada a uma comissão especial e depois ao Plenário.

No caso do Conselho de Ética, o mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, pode ser questionado. Em nota, a deputada afirmou que é inocente das acusações, e que "existe evidente erro na conclusão das investigações".

A Comissão de Finanças e Tributação, entre outras tarefas, avalia a adequação financeira e orçamentária dos projetos em análise na Câmara, e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscaliza a aplicação de recursos por parte do governo, entre outras funções.

O projeto de resolução estabelece que, durante o funcionamento remoto, o presidente de cada comissão deve definir os prazos para os atos praticados pelos colegiados. A exceção é para o Conselho de Ética, que deverá continuar a cumprir os prazos atualmente previstos. O aumento nos poderes dos presidentes dos colegiados foi criticado pela líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

"Isso está sendo utilizado como um pretexto para tornar o processo menos democrático. Com mais atropelo nos prazos regimentais e mais poderes nas mãos dos presidentes, dificulta muito a atuação das bancadas e dos parlamentares. Agora que a pauta da reforma administrativa chegou, de repente, aparentemente, eles têm pressa em instalar as comissões. Nós vemos isso com muita desconfiança"

O vice-líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), por outro lado, acha que essas comissões mais relevantes já até deveriam ter sido instaladas.

"Importantíssimo que agora nós tenhamos a retomada desses trabalhos nas comissões, principalmente em se tratando da Comissão de Fiscalização Financeira e de Controle, para poder atuar na fiscalização de tantas denúncias de corrupção surgindo durante esse período de Covid, o Conselho de Ética, para avaliar caso de parlamentares como o da deputada Flordelis, bem como também das outras duas comissões."

De acordo com o projeto, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também poderá autorizar o funcionamento de outras comissões permanentes ou temporárias, a depender de condições técnicas e operacionais e da evolução da pandemia, ouvido o Colégio de Líderes. Nas reuniões, os colegiados deverão observar critérios de distanciamento social e poderão estar presentes, nos plenários das comissões, no máximo 25% dos integrantes.

Se o Congresso Nacional autorizar, a Comissão Mista de Orçamento também poderá funcionar de forma remota.

Os deputados também podem votar medida provisória que prorroga prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (MP 987/20).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deveria ser independente do governo. O órgão está subordinado à Presidência da República e tem a função de fiscalizar e editar normas sobre o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas. A criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ainda no governo do ex-presidente Michel Temer, foi vetada quando da publicação da lei de tratamento de dados pessoais (13.709/18) e viabilizada com a aprovação de Medida Provisória em 2018. Segundo Maia, já existem propostas sobre o tema. O presidente da Câmara participou de evento promovido pela Fundação Getúlio Vargas e pela Embaixada da Alemanha que debateu as chamadas fake news.

“Quanto mais segregado do governo, melhor. . Quem tiver o comando dos dados talvez tenha o comando do país por muito tempo. Foi uma decisão do governo anterior, mas por isso é importante ter uma agência de proteção de dados distante do governos”

Em relação ao projeto que cria regras para combater as chamadas fake news, Maia afirmou que a proposta deve estar pronta para votação em até quatro semanas. O Grupo de Trabalho criado por Maia e coordenado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) está debatendo o tema e deve apresentar uma versão aos líderes partidários nos próximos dias.

Para Maia, é urgente aprovar uma proposta que responsabilize o impulsionamento de publicações falsas pelas plataformas e se puna quem financia essa estrutura de fake news. Ele lembrou ainda os ataques sofridos por ele e pelos ministros do Supremo Tribunal Federal ao longo do ano passado e deste ano por apoiadores do governo.

“Precisamos construir um ambiente onde a sociedade tenha liberdade para falar, e onde os que usam esses instrumentos para calar, impor, ameaçar as posições dos outros que isso tenha um basta. As redes sociais ajudaram e melhorou muito a vida das pessoas, mas gerou um efeito colateral que é o uso das fake news por movimentos radicais que estão à margem do governo, mas apoiam o governo”

Maia também afirmou que não vê problemas na possibilidade de veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto das fake news. Ele reafirmou que a última palavra será do Congresso Nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Está na pauta de votações do Plenário da Câmara a proposta (PL2529/2020) que permite o uso de transporte escolar para transporte de profissionais da área de saúde e pacientes durante a pandemia de Covid 19.

O texto altera a lei (10.880/04) que criou o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar. São recursos federais que vão para municípios, principalmente de baixa arrecadação, e servem para manutenção dos veículos que transportam alunos.

Segundo uma das autoras da proposta, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), os veículos usados no transporte escolar estão sem uso por conta da suspensão das aulas em todo o país, e seu uso no transporte de profissionais da saúde e pacientes pode desafogar e trazer mais segurança para aqueles que usam transporte público.

“Segurança tanto do profissional de saúde, tanto que ele não possa se contaminar, mas também que ele não seja vetor de transmissão”.

Ainda segundo o projeto, o uso do transporte escolar deverá obedecer ao distanciamento mínimo na acomodação de passageiros, o uso de máscara de proteção e a utilização de álcool com concentração superior a 70% ao entrar e sair dos veículos.

Os custos de manutenção dos veículos e os gastos com combustíveis ficarão a cargo dos fundos de saúde, estaduais, municipais ou distrital.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Mesmo diante de incertezas provocadas pela pandemia do coronavírus, e agravadas por um cenário de situação fiscal complicada, de contas públicas deterioradas, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA, as estimativas são de que o Brasil terá crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021. Os dados foram apresentados em audiência pública da Comissão Mista do Congresso que analisa os impactos econômicos da Covid-19.

Um documento elaborado pelo IPEA tem 33 recomendações de curto prazo para o chamado “pós-pandemia”, que incluem um sistema de gestão de recursos hospitalares e incentivo à inovação no complexo industrial da saúde, além da cobertura do serviço de saneamento em áreas irregulares como favelas.

Nos itens econômicos, há sugestões como a necessidade de concessão de empréstimos a micro e pequenos empresários e de estabelecimento de parcerias internacionais na área de infraestrutura. Segundo o representante do IPEA no debate, André Rauen, as projeções são de queda de 6% do PIB em 2020, mas de crescimento no ano que vem.

“A gente imagina, num cenário transformador, com reformas estruturais – pacto federativo, reforma tributária, etc. – que nós chegaríamos, em 2021, se essas reformas fossem feitas imediatamente, num crescimento de 4,7% do PIB. Mas na ausência dessas reformas, a gente imagina, num cenário de referência, um crescimento de 3,6% do PIB”.

Representante da Organização Pan Americana de Saúde (OPAS) na discussão, Juan Cortéz disse que as Nações Unidas apoiam a retomada econômica, mas de maneira segura. Ele exemplificou com a necessidade de conhecer a situação epidemiológica local antes de decidir pela volta às aulas, além de garantir medidas de higiene nas escolas, distanciamento físico e a continuidade da tele-educação.

As dúvidas sobre o retorno dos estudantes ao sistema presencial foram salientadas pelo relator da Comissão Mista, deputado Francisco Júnior (PSD-GO), que relacionou o tema à questão econômica.

“Nós temos que ter uma definição mínima de segurança e de preparo, inclusive também na possibilidade de pensarmos em uma linha de crédito ou em um apoio emergencial também para as escolas, para que elas tenham condições de se preparar e oferecer para as crianças, para os jovens, para os adolescentes, para aqueles que mais precisam agora, as condições necessárias para continuar sua educação”.

Durante a audiência, Juan Cortéz, da Organização Pan Americana de Saúde (OPAS), ressaltou que ainda há falta de clareza em várias questões relacionadas à Covid-19, como as sequelas da doença. Ele relatou que há 175 vacinas em teste, com 8 na fase 3 de experimentos clínicos, além de um esforço conjunto dos países para que 2 bilhões de doses da imunização contra o coronavírus estejam disponíveis no ano que vem.

Coordenador do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, o ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, criticou a falta de coordenação nacional no combate à pandemia. Ele informou que uma simulação feita em agosto pelo comitê previa 120 mil óbitos pela Covid-19 no país em 1º de setembro, o que foi confirmado. E mostrou um gráfico com outra projeção que reduzia esse número para 22 mil óbitos se 60% da população tivesse cumprido o confinamento, como foi feito em outros países.

“Essa diferença enorme que nós temos aqui, de quase 100 mil vidas, teriam sido poupadas se o Brasil tivesse conseguido fazer o que a Alemanha fez. O número de óbitos por milhão de habitantes desta curva daqui é a da Alemanha, essa curva lembra muito a da Alemanha”.

Jackson Barros, diretor do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, o SUS, apresentou os resultados da unificação de informações sobre atendimentos, exames e vacinas que está funcionando desde o início da pandemia. Ele informou que o DataSus trabalha na consolidação de dados sobre ocupação de leitos hospitalares em todo o país e apontou a falta de informatização nas unidades de saúde como entrave para melhorar o sistema.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

A Consultoria Legislativa da Câmara produziu 5 estudos que ajudam a compreender as propostas de reforma tributária em tramitação, comparando as mudanças entre elas e com a Constituição. Os estudos estão disponíveis na página da Câmara na internet na seção da consultoria.

O consultor legislativo José Evande Araújo explica que foram consideradas apenas as propostas de emenda à Constituição 45 (2019), que tramita na Câmara, e 110 (2019), que tramita no Senado; além do substitutivo de relator para a emenda do Senado e o projeto de lei do governo (PL 3887/20), enviado mais recentemente. Araújo disse que essas propostas têm sido as mais discutidas, mas lembrou que existem outras, inclusive algumas que buscam criar um imposto único baseado na antiga CPMF.

Em comum, todas as propostas consideradas criam um Imposto sobre Valor Agregado, que, como o nome diz, busca taxar apenas o consumo final do bem ou serviço; descontando o imposto pago em fases anteriores da produção. A ideia é semelhante ao que existe em outros países do mundo, segundo o consultor:

“O Brasil, ele quando começou lá em 65 a sua reforma tributária, ele tentou adotar um IVA que era o que tinha de mais moderno no momento. E criou um IVA estadual que só mexia com mercadorias, não mexia com serviços, era o ICM. E criou também um IVA federal, que é o IPI, que também não é até a cadeia final de produção. Isso funcionou bem em 65, mas quando chegou em 67 já foram propostos outros tipos de IVA que incluíam serviços, que iam até a fase final da produção... E aí o nosso IVA ficou defasado desde então. Quando chegou em 88, tivemos a oportunidade de voltar para os padrões internacionais e não o fizemos. Então até hoje temos um IVA fora dos padrões internacionais”

A proposta do governo cria uma Contribuição sobre Bens e Serviços porque tenta unificar apenas IPI e Cofins, que são federais. Já as PECs trabalham com o ICMS estadual e o ISS municipal. Na semana passada, o governo retirou a urgência para o seu projeto para que ela não seja um obstáculo para a votação de outras propostas enquanto não há acordo na comissão mista da reforma tributária. De qualquer forma, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tem defendido uma reforma que seja mais ampla, envolvendo mais tributos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Há 200 anos na cidade do Porto, em Portugal se iniciava uma revolta que exigia a volta do rei Dom João VI que na época estava com toda sua corte no Brasil.

Cedendo às pressões, Dom João VI volta a Portugal e deixa seu filho, Dom Pedro I, no Brasil. A revolução constitucionalista do Porto está diretamente ligada aos eventos que levaram à independência do Brasil em 07 de setembro de 1822.

Para marcar a data, a comissão especial dos 200 anos da Independência realizou reunião virtual com representantes de entidades ligadas à preservação do patrimônio histórico e cultural brasileiro.

O embaixador de Portugal no Brasil, Jorge Cabral, lembrou que a revolução do Porto deixou como legado a organização do governo em três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

Para marcar os 200 anos da Revolução do Porto, a Câmara deve lançar em outubro um livro sobre o tema.

Um dos autores do livro, José Teodoro Mascarenhas, afirmou que há alguns anos a Câmara vem lançando publicações acessíveis ao público geral, que mostram que a independência não foi um fato isolado, mas o final de um processo que contou com várias etapas.

“Na verdade, a independência não foi um fato, uma ruptura da noite para o dia, ela foi uma evolução. E as próprias pessoas que participaram desse processo de independência foram se convencendo aos poucos dessa necessidade de fazer uma nação independente, desvinculada da nossa origem portuguesa”.

O presidente da comissão da Câmara para comemorar os 200 anos da Independência, deputado Enrico Misasi (PV-SP), afirmou que nos próximos dois anos a comissão fará eventos comemorativos em vários estados do país.

“Nós continuaremos com as publicações, com os livros de divulgação e com as sessões solenes, mas temos delineado eventos mais intensivos de setembro de 21 a setembro de 22 para que todos os meses nós tenhamos, não só aqui em Brasília, mas também, em São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais, comemorações de eventos que precederam mais proximamente a Independência”.

Também durante a reunião o selo comemorativo dos 200 anos da Revolução do Porto foi carimbado pelo deputado Enrico Misasi com a participação do representante dos Correios, Alex do Nascimento.

Outras entidades ligadas ao patrimônio histórico do Brasil também estão se mobilizando para as comemorações do bicentenário da Independência.

O IPHAN, Instituo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, anunciou que o conjunto de 19 fortes e fortalezas em todo o país está se candidatando à condição de patrimônio cultural da humanidade. A diretora do Instituto, Larissa Dutra, informou que o anúncio da aceitação da candidatura deve ser feito pela Unesco em 2022.

O presidente da Biblioteca Nacional, Rafael Nogueira, lembrou que a Revolução do Porto pode ser consultada virtualmente na página da biblioteca em recortes de jornais e cartas da época. Ele informou também que estão sendo realizadas lives sobre personagens ligados à independência do Brasil que podem ser acessadas no canal do Youtube da Biblioteca Nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.