Radioagência

As principais comissões da Câmara e o Conselho de Ética podem voltar a funcionar, a depender de proposta a ser analisada pelo Plenário nesta semana (9).

O projeto de resolução (53/20) previsto na pauta permite que funcionem, de forma remota durante a pandemia, as comissões de Constituição e Justiça; de Finanças e Tributação; de Fiscalização Financeira e Controle; e o Conselho de Ética.

Entre os principais itens a serem analisados nessas instâncias, está a reforma administrativa (PEC 32/20), recém enviada pelo Executivo, uma proposta de emenda à Constituição que, pelas regras regimentais, precisa ser votada, em primeiro lugar, pela CCJ, antes de ser enviada a uma comissão especial e depois ao Plenário.

No caso do Conselho de Ética, o mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, pode ser questionado. Em nota, a deputada afirmou que é inocente das acusações, e que "existe evidente erro na conclusão das investigações".

A Comissão de Finanças e Tributação, entre outras tarefas, avalia a adequação financeira e orçamentária dos projetos em análise na Câmara, e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscaliza a aplicação de recursos por parte do governo, entre outras funções.

O projeto de resolução estabelece que, durante o funcionamento remoto, o presidente de cada comissão deve definir os prazos para os atos praticados pelos colegiados. A exceção é para o Conselho de Ética, que deverá continuar a cumprir os prazos atualmente previstos. O aumento nos poderes dos presidentes dos colegiados foi criticado pela líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

"Isso está sendo utilizado como um pretexto para tornar o processo menos democrático. Com mais atropelo nos prazos regimentais e mais poderes nas mãos dos presidentes, dificulta muito a atuação das bancadas e dos parlamentares. Agora que a pauta da reforma administrativa chegou, de repente, aparentemente, eles têm pressa em instalar as comissões. Nós vemos isso com muita desconfiança"

O vice-líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), por outro lado, acha que essas comissões mais relevantes já até deveriam ter sido instaladas.

"Importantíssimo que agora nós tenhamos a retomada desses trabalhos nas comissões, principalmente em se tratando da Comissão de Fiscalização Financeira e de Controle, para poder atuar na fiscalização de tantas denúncias de corrupção surgindo durante esse período de Covid, o Conselho de Ética, para avaliar caso de parlamentares como o da deputada Flordelis, bem como também das outras duas comissões."

De acordo com o projeto, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também poderá autorizar o funcionamento de outras comissões permanentes ou temporárias, a depender de condições técnicas e operacionais e da evolução da pandemia, ouvido o Colégio de Líderes. Nas reuniões, os colegiados deverão observar critérios de distanciamento social e poderão estar presentes, nos plenários das comissões, no máximo 25% dos integrantes.

Se o Congresso Nacional autorizar, a Comissão Mista de Orçamento também poderá funcionar de forma remota.

Os deputados também podem votar medida provisória que prorroga prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (MP 987/20).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.