RÁDIO CÂMARA

Tema bastante presente nas eleições de 2018, as fake news, ou notícias falsas, também são alvo de muito debate - e de muito trabalho - nestas eleições de 2020.

Já no ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral lançou o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições de 2020, que hoje tem 57 instituições parceiras, entre partidos políticos, entidades públicas e privadas e plataformas como Facebook, Twitter, WhatsApp, Google e TikTok.

Segundo a relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), a CPMI acompanha de perto o trabalho do tribunal de combate às notícias falsas nestas eleições.

“O TSE tem tido ações importantíssimas nesse processo eleitoral para combater as fake news. O ministro Barroso tomou a iniciativa de convidar as principais plataformas para debater com os técnicos e com os próprios juízes do tribunal para que pudesse se construir um grupo de trabalho que levasse efetivamente ao acompanhamento das ações inautênticas no processo eleitoral. Nós também da CPMI tivemos conversa com o TSE, com o ministro Barroso, e fomos convidados a nos incorporarmos a esse grupo de trabalho.”

Segundo a deputada, a partir desse acompanhamento, será possível produzir propostas legislativas com o objetivo de combater notícias falsas no pleito de 2022.

No ano passado, também foi a primeira vez que o tema fake news foi diretamente abordado em resolução do TSE sobre propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito e condutas proibidas na campanha de 2020. Um item da resolução estabelece que é responsabilidade do candidato, do partido ou da coligação, antes de utilizar uma informação em sua propaganda eleitoral, em qualquer forma de conteúdo, inclusive veiculado por terceiros, verificar se ela é verdadeira, sob pena de concessão de direito de resposta a quem se sentir prejudicado, sem prejuízo de eventual responsabilização penal. A resolução também proíbe a contratação de disparo em massa de propaganda eleitoral na internet.

Segundo Renato Brill de Góes, vice-procurador geral eleitoral, foi feito um trabalho preventivo, tanto com as plataformas digitais quanto com os atores políticos, para evitar ao máximo as notícias falsas. Mas, quando elas existirem, ele explica quais os passos seguintes:

“Uma vez verificada qualquer infração o Ministério Público Eleitoral irá, também, junto ao Poder Judiciário, ao juiz eleitoral local, tomar providências cabíveis em relação a essas notícias falsas. Dependendo da gravidade, podendo chegar à retirada do ar, do site, do blog ou da rede social respectiva, seja também a caracterização de crime eleitoral visando apurar isso na esfera penal também.”

Integrante da CPMI das Fake News, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) está pouco otimista quanto à capacidade do TSE de controlar as notícias falsas, pois acredita que os candidatos têm muito mais capacidade de produzi-las. Ele também afirma que, depois de partidos de centro aderirem ao governo Bolsonaro, a CPI perdeu sua capacidade investigativa.

“Ela acabou sendo esvaziada, posto que ela foi estimulada pela oposição em conjunto com o centrão e, quando o centrão aderiu ao governo, houve um esvaziamento da CPMI das Fake News. Eu não acredito também que o resultado seja efetivo no combate a esse que é um mal da modernidade, não só no que diz respeito às eleições, mas no que diz respeito à reputação social de milhares de pessoas que são vítimas de notícias falsas na internet.”

Avelino Zorzo, professor da PUC do Rio Grande do Sul e membro da Comissão Especial de segurança da Informação da Sociedade Brasileira de Computação destaca a necessidade de se desarticular as redes de fake news.

“O que a gente tem visto é que existem grupos, organizações que estão criando notícias falsas afetar uma determinada parte da sociedade, ou uma determinada pessoa, e isso é feito de maneira articulada. E a gente tem que desbaratar essas quadrilhas, essas pessoas, essas organizações.”

Entre os conselhos do professor, estão: desconfie de toda notícia que receber, mesmo que venha de um amigo; e tente verificar sua autenticidade, ainda que concorde com o conteúdo.

Se você receber ou vir uma notícia falsa, pode denunciar aos ministérios públicos estaduais ou às ouvidorias dos TREs ou do TSE. Outra opção é baixar, no celular, o aplicativo Pardal, que recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular. Também é possível denunciar à própria plataforma caso a notícia falsa esteja em uma rede social, para evitar que a desinformação se espalhe ainda mais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Nos dias 15 e 29 de novembro ocorrem as eleições municipais. A segunda data é apenas para onde ocorrer segundo turno, grandes cidades onde a disputa para a prefeitura é mais acirrada. E a primeira data já define os quase 60 mil vereadores dos 5.570 municípios brasileiros. De que forma as eleições municipais vão influenciar o cotidiano da Câmara dos Deputados nos próximos dois anos, até a eleição para a nova composição do legislativo federal?

Para o vice-líder do governo deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), do Pará, estado que tem 144 municípios, a agenda legislativa da Câmara é influenciada pelas eleições municipais por alguns motivos. Um deles é que sempre há deputados candidatos a prefeituras. Nessas eleições, são 66 deputados candidatos.

“As eleições municipais são a base de todo o processo político no Brasil. Influenciam de maneira muito forte o Congresso Nacional porque prefeitos e vereadores são a base que sustenta a pirâmide da política. Por isso, ela é de muita importância. É um primeiro turno das eleições de 2022.”

O vice-líder do governo lembra que todos os deputados estão envolvidos direta ou indiretamente nas eleições municipais.

O líder da Oposição, André Figueiredo (PDT-CE), do Ceará, estado com 184 municípios, também acha que as eleições municipais, embora não determinantes, têm grande impacto para as eleições para presidência, governos estaduais e na composição do Legislativo federal. Ele ressalta que neste ano as votações na Câmara determinaram a vida dos municípios.

“Para citar dois exemplos recentes: os recursos que nós garantimos, em nível de legislativo federal, para compensar a queda de arrecadação por conta da pandemia, isso teve um impacto significativo em todos os municípios do Brasil. Isso foram recursos que garantiram evidentemente a sobrevida das gestões municipais. Como também o Fundeb, que a gente conseguiu aumentar os percentuais que são destinados à educação de base para estados e municípios, evidentemente, dando esse aporte para que o governo federal possa compensar esse acréscimo de recursos que serão destinados à educação de base em todos os entes federados de nosso país.”

A repactuação dos repasses dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (MP 938/20), que repôs as perdas de arrecadação estaduais e municipais, foi lembrada pelo vice-líder do DEM deputado Alan Rick (DEM-AC), do Acre, estado com 22 municípios. Segundo ele, as medidas aprovadas pelo Legislativo impactaram a sobrevivência e a manutenção do caixa das cidades. Do ponto de vista eleitoral, ele acha que o fim das alianças proporcionais provocará impactos.

“Olha, o primeiro ponto é que as eleições marcarão o surgimento de novas lideranças políticas ou a consolidação daquelas que já estão no cenário político atual.”

O líder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR), do Paraná, estado com 399 municípios, concorda.

“No dia 16 de novembro, nós teremos um mapa no Brasil que considerará a relações de forças no Congresso Nacional. Se, por exemplo, o meu partido, o Partido dos Trabalhadores, eleger um grande número de prefeituras, e grandes prefeituras, nós teremos um poder de influência muito grande na Câmara e no Senado, teremos capacidade de aprovar projetos mais ligados ao projeto de sociedade que o Partido dos Trabalhadores tem. Portanto, as eleições municipais atingem diretamente a Câmara dos Deputados, como também o inverso. ”

O líder do PT afirma que a existência de eleições de dois em dois anos serve para que a sociedade reflita e analise o melhor caminho para o futuro dos municípios diante dos governos e legislativos estaduais e federal e, no biênio seguinte, para que os eleitores avaliem qual poderia ser o melhor para o futuro da sua cidade nos governos estaduais, na presidência da República, e na composição da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

 

Fenômeno na eleição passada, com alguns casos vencedores, as candidaturas coletivas - quando um grupo de pessoas concorre a uma vaga no Legislativo - voltaram a ocorrer este ano, mas ainda sem suporte legal.

Segundo estudo da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade, as duas primeiras candidaturas coletivas ocorreram em 1994, mas um aumento expressivo só foi acontecer nas eleições municipais de 2016, com 98 candidaturas.

Neste ano, um levantamento do Portal Uol informa que só em São Paulo há pelo menos 34 candidaturas coletivas.

Mas, como explica o advogado Pablo Bismarck, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, na hora de formalizar, a lei só permite que um dos integrantes da candidatura coletiva seja registrado e, caso eleito, tenha direito à vaga.

“A formalização é igual a uma candidatura dita normal. O registro de candidatura é feito no nome de uma pessoa, o candidato é uma pessoa. Caso esse candidato seja eleito, somente ele terá direito a voto, direito a assento na casa legislativa, direito à voz e direito à vez.”

Estão em análise na Câmara algumas propostas que têm o objetivo de regulamentar as candidaturas e os mandatos coletivos. Por exemplo, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 379/17) da deputada licenciada Renata Abreu (Pode-SP) O texto permite a existência de mandato coletivo para vereador, deputados estadual, distrital e federal e senador. A regulamentação deverá ser feita por lei.

Um projeto de lei (PL 4475/20) estabelece regras para o registro de candidaturas coletivas ao Poder Legislativo e para a propaganda eleitoral delas. Segundo a proposta, no pedido de registro da candidatura, o candidato poderá indicar o nome do grupo ou coletivo social que o apoia, que será acrescido ao nome registrado por ele. Mas não pode ser registrado apenas o nome do coletivo, e não poderá haver dúvida quanto à identidade do candidato registrado.

Para o autor do projeto, deputado João Daniel (PT-SE), os mandatos coletivos fortalecem a ideia de uma democracia mais participativa e da política como um projeto coletivo.

“Nós precisamos construir uma política exatamente diferente do modelo tradicional. É fundamental que cresça e fortaleça a ideia e a importância da política como projeto coletivo, como projeto social, e não como projeto individual.”

Outra proposta sobre o tema em análise na Câmara, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), cria a figura dos coparlamentares, que compartilham, com o parlamentar, o poder decisório, dentro de um mandato coletivo. Entre outros pontos, a proposta estabelece que o pedido de registro de chapa de mandato coletivo deverá ser composto da documentação do candidato a parlamentar e dos candidatos a coparlamentar integrantes da respectiva chapa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Você já ouviu falar em telecinagem? Esse é o processo pelo qual filmes antigos, em película, são preservados através da conversão para vídeo.

A Câmara dos Deputados tem um arquivo com 475 filmagens de cerca de 30 segundos, em película cinematográfica de 16 mm, sem som e em preto e branco. Esses filmes são gravações de atividades da presidência, Plenário e comissões da Casa realizadas no período entre 1971 e 1974. Na época, o material foi produzido com o objetivo de ser enviado a emissoras de televisão para a produção de matérias jornalísticas sobre a Câmara.

O diretor do Arquivo da Câmara, Vanderlei Batista, explicou que o processo é simples, mas precisa de equipamentos específicos para funcionar corretamente. No caso da Câmara, foi criado um equipamento para higienizar a película, que é desenrolada sobre uma mesa para ser limpa, garantindo assim uma melhor qualidade da imagem.

“A gente pode dizer que as pessoas envolvidas no processo de uma maneira pontual são três: alguém para colocar o filme no projetor e projetar a imagem; alguém para operar a câmera filmadora para captar a imagem; e alguém para higienizar o filme antes de ele ser disponibilizado para ser telecinado. ”

Até agora, já foram realizadas a captura e edição de 160 filmes, mas os trabalhos foram interrompidos neste ano em decorrência da pandemia.

Os filmes telecinados estão sendo divulgados na página do Facebook do Arquivo da Câmara dos Deputados e também estão sendo descritos e indexados para serem disponibilizados no Arquivo Digital da Câmara dos Deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra

 

A Secretaria da Mulher, a Procuradoria da Mulher, e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados notificaram autoridades federais e de Santa Catarina cobrando providências contra o juiz, o promotor e o advogado que participaram do julgamento do empresário André Aranha, acusado de estuprar a influenciadora digital Mariana Ferrer em dezembro de 2018. O julgamento ocorreu em julho. Mariana passou por constrangimentos durante a audiência, e o empresário acabou inocentado, sob a alegação de que o estupro ocorreu sem intenção - figura que não existe no Direito Brasileiro.

 

Os órgãos da Câmara pediram punição dos envolvidos no tratamento desrespeitoso à vítima: o  advogado de defesa Cláudio Gastão, o juiz Rudson Marcos e o promotor Thiago Carriço. O deputado Helder Salomão (PT-ES) explica:

 

“Na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicitei à OAB, aos conselhos do Ministério Público e da Magistratura punição rigorosa do caso. As três instituições - advocacia, magistratura e Ministério Público - falharam na audiência. Violaram direitos e permitiram uma cena, machista, violenta, patriarcal, absurda e inadmissível.”

 

A Secretaria da Mulher e a Procuradoria da Mulher também cobraram providências das instituições e enviaram, ainda, à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina pedido de revisão da sentença que inocentou o empresário.

 

Além disso, as deputadas Soraya Santos (PL-RJ), Flávia Arruda (PL-DF) e Margarete Coelho (PP-PI) apresentaram um projeto de lei (5091/20) para tornar crime a violência institucional, e os atos ou omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou testemunha de violência. Segundo Margarete Coelho, os órgãos da Câmara ligados aos temas femininos já haviam pedido providências para o caso logo após a audiência de julho. Segundo Margarete, além do estupro, Mariana Ferrer foi vítima da chamada violência institucional.

 

“O caso da Mariana Ferrer é realmente estarrecedor porque vimos a omissão das nossas instituições democráticas. A Secretaria da Mulher e a Procuradoria da Mulher já haviam notificado CNMP, CNJ, TJ e Ministério Público de Santa Catarina a respeito desse caso. Mas, só vimos as providências serem encaminhadas quando aquela sessão nojenta veio a público, quando a omissão ficou gritante."

 

Um grupo de 26 deputados apresentou ainda projeto de lei (5096/20) para obrigar o juiz a zelar pela integridade da vítima em audiências sobre crimes contra a dignidade sexual. O juiz também deverá excluir do processo qualquer manifestação que atente contra a honra da vítima e denunciar o advogado se houver excessos.

 

Para Joluzia Batista, representante do Cfemea, Centro Feminista de Estudos e Assessoria,  o caso do julgamento da Mariana Ferrer traduz a estrutura machista e misógina que muitos operadores de Justiça integram no País, a despeito de mais de três décadas de atuação do movimento feminista.

 

"A gente tem visto, e esse julgamento foi uma prova, de como neste atual momento nós nos afastamos de um Justiça que possa conceber, olhar para a situação da vida das mulheres, para as mulheres como portadoras de direitos, de dignidade e de Justiça. "

 

Joluzia Batista elogiou a nota da ONU Brasil repudiando os fatos ocorridos durante o julgamento de Marianar Ferrer. Segundo a ONU, as cenas divulgadas mostram atos de humilhação, revitimização e culpabilização da jovem. O texto lembra que a Justiça deve garantir o acolhimento das vítimas, em conformidade com todos os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.

 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje​

 

Programada para acontecer nos dias 15 e 29 de novembro, as eleições municipais devem levar às urnas cerca de 140 milhões de eleitores em 5570 municípios.

A alteração de datas se deu através da aprovação da emenda constitucional 107 promulgada em 02 de julho. Originalmente as eleições deveriam acontecer nos dias 4 e 25 de outubro, respectivamente o primeiro e o quarto domingo do mês, como determina a Constituição Federal.

Por causa da pandemia de Covid 19, a maior preocupação em relação à realização das eleições foi justamente o risco de contaminação, por conta de aglomerações nas zonas eleitorais. Para minimizar os riscos, os mesários e a população terão à sua disposição álcool em gel. O uso de mascaras será obrigatório dentro das zonas eleitorais e o distanciamento social deve ser mantido conforme demarcações realizadas no chão.

Para o presidente da comissão externa que acompanha as ações de enfrentamento da pandemia, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Júnior (PP-RJ), as eleições devem ocorrer de maneira segura, uma vez que todas as providências sanitárias estão sendo adotadas.

“Eu tenho certeza absoluta que as eleições de 2020 serão eleições seguras, principalmente quanto ao nível de contaminação. As pessoas sabem que precisam depois de votar lá na urna lavar as mãos, não podem levar a mão à boca. Então com certeza absoluta, pelo nível de informação que as pessoas têm, será uma votação segura”.

Ao todo estarão à disposição durante as eleições oito milhões de máscaras cirúrgicas, dois milhões de protetores faciais e dois milhões de litros de álcool em gel para os mesários, e um milhão de litros de álcool para os eleitores.

O diretor científico da Associação Médica Brasileira, Antônio Carlos Chagas, afirmou que o adiamento das eleições de outubro para novembro foi uma decisão acertada, porque vai garantir a presença de um maior número de eleitores.

Antônio Chagas destaca as medidas que devem ser tomadas no dia das eleições.

“Eles fornecerão aos mesários luvas e álcool gel e estão sendo solicitado que os eleitores compareçam todos eles de máscara, guardando o distanciamento social e também que cada um traga sua própria caneta de forma que o menor contato pessoal ocorra durante o momento da votação”.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, apenas 95 municípios com mais de 200 mil eleitores poderão ter um segundo turno das eleições esse ano, no dia 29 de novembro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

A comissão mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária das medidas relacionadas ao combate da Covid-19 poderá votar nesta quarta-feira (11) requerimentos que pedem o esclarecimento da suspensão, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dos estudos clínicos da vacina Coronavac, conduzidos pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac Biotech.

Na Câmara, parlamentares de oposição ao governo de Jair Bolsonaro também querem explicações. A vacina é alvo de divergências entre Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria, e os testes foram suspensos após a morte de um voluntário participante do estudo.

O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), pediu justificativa para a suspensão.

“O governo Bolsonaro continua brincando com a vida dos brasileiros e das brasileiras. Ao suspender os testes da Coronavac, aqui no Brasil, ele atenta contra a possibilidade de nós termos uma vacina que efetivamente cure a Covid-19.”

O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, reafirmou que não há relação entre a vacina e a morte do voluntário. Notícias veiculadas na imprensa dão conta de que foi um suicídio.

“O evento adverso grave, observado em um voluntário, não tem relação com a vacina. Não podemos dar detalhes a vocês, porque isso envolve sigilo. Tem aí todo um aspecto ético que nos impede de dar as características do voluntário – ou da voluntária. Eu afirmo a vocês que esses dados estão todos em mão da Anvisa.”

O diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres, no entanto, negou ter recebido qualquer relatório claro e preciso. Ele informou que a legislação obriga a interrupção da vacinação em novos voluntários em caso de "evento adverso grave indeterminado".

“A decisão tomada ontem foi para proteger, entre outras pessoas, os senhores e as senhoras. E nós também. Depois de saber da ocorrência desse evento e, sem maiores detalhes, seria uma total irresponsabilidade, beirando a prática criminosa.”

O gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes, acrescentou que a agência está em contato com outras agências reguladoras e que a suspensão seguiu procedimentos técnicos, baseados em discussões científicas internacionais.

“Nós estamos seguindo ritos para a aprovação da vacina que vai ser aprovada segundo critérios rígidos de segurança, qualidade e eficácia. Essa desconfiança da vacina, que faz parte de um movimento antivacina, que vem surgindo já há alguns anos, na verdade nem é brasileiro, é um movimento internacional, é um movimento de desserviço para a saúde pública, principalmente porque a gente sabe que vacina não é tratamento. Vacina é uma estratégia de saúde pública.”

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que foi ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff, informou que também entraria com requerimento para convocar representantes da Anvisa e do ministério a dar explicações sobre o caso.

“Muito grave isso. As desculpas burocráticas sobre acesso a informação não estão à altura da urgência que é, da responsabilidade que é o desenvolvimento e o acompanhamento de um estudo para uma vacina para a maior pandemia que temos na história deste século.”

Outra paralisação de testes já ocorreu no Brasil com a vacina da parceria europeia AstraZeneca, desenvolvida em parceria com a Universidade de Oxford, mas depois se percebeu que não havia relação do evento com o imunizante e os estudos clínicos continuaram.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Desmatamentos, devastação de biomas, secas e inundações alternadas, poluição atmosférica, crimes socioambientais, aquecimento global, mudanças climáticas. Estes são alguns dos problemas atuais que dão prioridade à temática ambiental na agenda política. Alguns desses temas têm aparecido com frequência nas campanhas dos candidatos a prefeito e vereador em 2020. E o motivo é óbvio, como explica a analista técnica de meio ambiente da Confederação Nacional dos Municípios, Sofia Zagallo.

“O município é o ente federativo onde os problemas ambientais estão mais próximos da vida do cidadão, o que, inclusive, facilita maior participação da sociedade no equacionamento e na solução dos problemas ambientais. Toda atividade humana interage com o meio ambiente e o mesmo vale para as políticas públicas de saúde, educação, transporte ou obras de infraestrutura. Portanto, a gestão municipal deve ser integrada, em conformidade com a legislação ambiental, sem causar poluição ou degradação que possa, inclusive, se configurar em infração ambiental. ”

A pandemia de Covid-19 tem escancarado alguns desses problemas ambientais; afinal de contas, a população de algumas cidades sequer dispõe de água limpa para as necessárias ações de prevenção ao novo coronavírus e ainda convive com a fumaça de queimadas, que agrava as doenças respiratórias.

Líder do Partido Verde, o deputado Enrico Misasi (PV-SP) cita algumas das medidas imediatas que os futuros prefeitos poderão tomar, independentemente de ideologias partidárias.

“Como um prefeito pode ajudar de fato? Desde os problemas de saneamento básico, que também são um problema de saúde pública. Os prefeitos podem estimular a utilização de biocombustíveis nas frotas municipais, já que esse (poluição por combustíveis fósseis) é um problema tremendo nas grandes cidades. Os prefeitos devem trabalhar com políticas de aproveitamento energético de resíduos sólidos, logística reversa, economia circular, reaproveitamento dos resíduos, além de leis que protejam fauna e flora locais e os parques municipais. ”

Ex-catador de produtos recicláveis, o deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS) é autor de proposta (PL 7535/17) já aprovada pela Câmara para incentivar a reciclagem por meio de deduções de impostos, fundos e títulos de financiamento. Gomes sugere que os futuros gestores municipais invistam em ações permanentes de conscientização sobre o impacto das ações humanas no meio ambiente e nas mudanças climáticas.

“Na eleição passada, em torno de 30% das propostas que vinham com viés ambiental tiveram crescimento na intenção de voto, o que mostra que é uma preocupação da sociedade como um todo. O poder público tem que dar uma resposta adequada e não só promessa de campanha, mas, sobretudo, que conste dos programas de governo para a execução pós-eleição. ”

A Frente Parlamentar Ambientalista – coordenada pelo deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) – tem promovido vários debates sobre o tema e até apresentou uma plataforma para auxiliar os candidatos a prefeito e vereador na construção de agendas ambientais para as cidades. A Câmara dos Deputados também já promoveu debate com consultores legislativos para mostrar as leis ambientais e os instrumentos de gestão e fiscalização que estão à disposição dos cidadãos e dos gestores municipais.

Há ainda algumas estratégias coordenadas internacionalmente, como o C40, o Grupo de Liderança Climática das Grandes Cidades, com sede em Londres e integrado por São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Curitiba. A sociedade civil também se mobiliza: no Paraná, nove entidades apresentaram um manifesto por “mudanças inovadoras baseadas em economia verde e enfrentamento dos desafios das mudanças climáticas”.

Sofia Zagallo cita o diagnóstico da Confederação Nacional dos Municípios.

“Em relação às mudanças climáticas, a CNM ressalta que os novos gestores municipais precisam compreender que deve ser esperada maior ocorrência de eventos extremos relacionados ao aumento das secas e queimadas ou inundações, alagamentos e deslizamentos de terra. A maioria dos municípios brasileiros já enfrenta impactos ambientais relacionados aos padrões de ocupação e transformação do solo. Portanto, o caminho é a definição de estratégias de mitigação e adaptação para tornar os municípios mais resilientes às mudanças climáticas. ”

Entre as recomendações da CNM aos futuros prefeitos, estão a criação de unidades de conservação municipais, recuperação de mata ciliar e nascentes de rios, adoção de energias renováveis e controle das emissões de gases do efeito estufa. No entanto, a confederação dos municípios pede apoios técnico e financeiro da União e dos estados para que as prefeituras possam implementar tais medidas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

 

Os números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, das eleições de 2016 para as de 2020, houve um aumento de 10,47% no número de candidaturas. Neste ano, mais de 92% dos registros na Justiça Eleitoral foram de candidatos a vereador. É um provável reflexo do fim das coligações para as eleições proporcionais, que levou os partidos políticos a lançarem mais candidaturas próprias.

Em outubro de 2017, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional (EC 97/17) que acabava com as coligações partidárias nas eleições para vereadores e deputados federais, estaduais e distritais. Mas a mudança só passou a valer agora, para as eleições municipais de 2020. Nas eleições para prefeito, os partidos continuam podendo se juntar.

Para o deputado Airton Faleiro (PT-PA), a alteração na lei imprime uma nova realidade nas eleições deste ano. Segundo ele, para o eleitor, fica mais claro que ele está votando para escolher os candidatos de uma legenda. E os chamados “partidos de aluguel”, na opinião do parlamentar, perderão a força.

“A tendência é a afirmação dos partidos já mais consolidados, partidos maiores e os partidos que têm um enraizamento de base já mais consolidado. Ou então partidos que até não são tão antigos, partidos mais novos, mas que estão em ascensão, que estão em crescimento, e que vão mostrar agora a sua consolidação. ”

Denise Schlickmann, secretária-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), aponta que o fim das coligações faz com que os partidos tenham que identificar mais explicitamente as suas plataformas de campanha.

“Quando nós tínhamos coligações na eleição proporcional, por vezes a identidade do partido político, ela, de certa forma, se perdia no todo e por vezes havia destaque cada vez maior do partido político que encabeçava a coligação, dos maiores partidos políticos. Agora não: o fim das coligações na eleição proporcional obriga os partidos políticos a aparecerem como efetivamente partidos políticos individualmente considerados. ”

Denise acrescenta que a mudança também traz implicações no uso de verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário.

“Se não há coligação para a eleição para vereador, os recursos públicos recebidos eventualmente por um partido político não podem ser repassados a outro partido político, ainda que esteja coligado na eleição majoritária, porque para a eleição para prefeito há o compromisso político, mas não há para a eleição para vereador. De onde se pode concluir que não há legitimidade no repasse desses recursos e há, propriamente, um desvio de finalidade na transposição de recursos entre esses partidos políticos. ”

A especialista em Direito Eleitoral prevê um impacto grande do fim das coligações nas eleições de 2022. É a mesma percepção do deputado Airton Faleiro, que estima, inclusive, uma diminuição no número de partidos que disputarão as próximas eleições gerais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

A Câmara deve votar em breve proposta do Senado (PLP 19/19) que prevê a autonomia do Banco Central. O deputado Celso Maldaner (MDB-SC), relator de texto semelhante apresentado pelo Executivo (PLP 112/19) no ano passado, acredita que os projetos convergem e podem ser reunidos em um texto único. Ele destacou uma das diferenças:

“A principal mudança é em relação aos depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras. Ou seja, dá ao Banco Central maior controle sobre o dinheiro em circulação sem que haja emissão de títulos e consequentemente aumento significativo da dívida pública. O impacto da autonomia é muito importante porque atrairemos mais investidores, já que é uma medida para garantir a estabilidade da nossa economia. Tanto que o Brasil é o único país do G-20 que não possui o BC autônomo. ”

A remuneração de depósitos voluntários faz parte de outro projeto aprovado junto com a autonomia do BC (PL 3877/20). Por ele, o banco tem a possibilidade de reduzir a emissão de títulos do Tesouro de curto prazo nas chamadas “operações compromissadas”. Estas operações reduzem a quantidade de dinheiro em circulação como os depósitos voluntários, mas aumentam a dívida pública.

O projeto do Senado prevê mandato de 4 anos para os diretores do BC, que teriam autonomia administrativa e financeira. A nomeação dos primeiros diretores e presidente ocorreria 90 dias após a vigência da lei complementar. Os que já tivessem sido aprovados pelo Senado não precisariam de nova sabatina. Para o professor de Economia da Universidade de Brasília Roberto Ellery, a proposta é compatível com o que já existe em outros países:

“E aí muitas vezes uma decisão técnica, que do ponto de vista técnico é avaliada como uma decisão correta, ela é inviabilizada por questões políticas. O governo tem seus interesses, os deputados que apoiam o governo, e gera essa tensão. Ao fazer isso, você diminui essa tensão e o BC pode agir mais de acordo com a área técnica. ”

Ellery criticou a inclusão no texto de outros objetivos para o BC, além da observância da meta de inflação. O projeto do Senado fala em metas como o “fomento do pleno emprego”. O professor disse que não é problemático dar autonomia para o BC porque isso já existe em outros campos, como as universidades.

Mas a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) não concorda:

“Ou seja, o presidente do BC e sua direção vão ser nomeados por um presidente no penúltimo ano do seu mandato e quando ele sair essa direção vai continuar e ficar com o próximo presidente. Está acabando com a soberania popular. Por que o BC tem mais importância que a Presidência da República? ”

A proposta de autonomia do Banco Central que vem do Senado também mantém a definição das metas de inflação com o Conselho Monetário Nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto