RÁDIO CÂMARA

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um apelo para que o presidente Jair Bolsonaro parabenize o mais rápido possível o presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden. A declaração foi dada em entrevista nessa segunda-feira na rede CNN. Rodrigo Maia foi a primeira autoridade brasileira a reconhecer a eleição de Joe Biden, assim que os principais veículos de imprensa anunciaram sua vitória, no sábado.

“Espero que o governo brasileiro possa parabenizar o presidente eleito o mais rápido possível, respeitando o resultado das urnas, e que o Brasil possa estabelecer com o presidente americano uma relação pragmática, que interesse aos dois países, aonde as trocas comerciais possam ser priorizadas e o interesse dos brasileiros também, o que não foi o que nós vimos com o presidente Trump”

O presidente da Câmara voltou a criticar a vinda do secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, a Roraima, faltando poucas semanas para eleição nos Estados Unidos. Para ele, foi um momento ruim da diplomacia brasileira.

"Infelizmente pela primeira vez eu vi um país mais pobre de alguma forma beneficiar o processo eleitoral de país mais rico"

O presidente da Câmara dos Deputados também alertou para o risco de piora na economia caso a base do governo continue a obstruir a pauta do Plenário e impeça a votação de propostas importantes.

“O Brasil vai explodir em janeiro se as matérias não forem votadas. O dólar vai a 7 reais, a taxa de juros de longo prazo vai subir, para um País que no final do ano vai ter 100% da sua riqueza em dívida.”

A próxima sessão da Câmara está marcada para 17 de novembro, logo após o primeiro turno das eleições municipais. Na pauta estão medidas provisórias, projeto que incentiva a navegação de cabotagem e proposta de emenda à Constituição que cria quotas para mulheres em eleições de vereadores, deputados estaduais e deputados federais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão

Seguindo o calendário de cores criado para chamar a atenção da população para diversos temas, novembro é azul para alertar sobre a importância dos exames preventivos para detecção do câncer de próstata.

Segundo o médico urologista, Guilherme Coaracy, por se tratar de uma doença sem sintomas, o câncer de próstata precisa ser monitorado por todos os homens a partir dos 45 anos de idade com a realização de exames periódicos.

Guilherme Coaracy destaca que o preconceito em relação ao exame do toque retal, utilizado para detectar anomalias na próstata está diminuindo, mesmo assim muitos homens deixam de procurar o urologista com medo do diagnóstico.

“Então é importante que o homem entenda que quanto mais precoce é o diagnóstico maior a chance de cura e com menos sequela. Uma doença inicial, pequena, no meio da próstata eu consigo salvar os nervos que geram ereção. Quando o paciente é diagnosticado numa fase mais tardia o câncer está crescendo dentro da próstata e atingindo a enervação na lateral da próstata ai eu preciso fazer, para curar o paciente, a retirada da próstata e pode ser necessário sacrificar o nervo, gerando a impotência que talvez seja o principal medo que os homens têm do câncer”.

A deputada Sílvia Cristina (PDT-RO) lembrou que durante este ano, com a pandemia de covid19 muitas pessoas deixaram de realizar os exames e o tratamento para o câncer.

A deputada, que é coordenadora da Frente Parlamentar em Prol da Luta contra o Câncer, destacou que apesar das dificuldades apresentadas em 2020, a lei que prevê o diagnóstico de casos de suspeita de câncer em 30 dias foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.

“Mas temos que correr com políticas públicas de tratamento específico porque mesmo com a lei dos 60 dias, já sancionada ainda demora um pouco mais. Temos ainda que reforçar esse tratamento que é tão importante. Mas não esqueça se você consegue se prevenir você vai conseguir passar por essa doença mais rápida e menos dolorida e você vai conseguir voltar para sua família com muita energia e muita saúde. Nós estamos atentos na Câmara Federal e queremos também que você se cuide. Novembro Azul são todos os dias do ano. Previna-se!”.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), o câncer de próstata é o tipo de câncer mais frequente entre homens, com uma previsão de mais de 65 mil novos casos para este ano.

Se for descoberto e tratado precocemente, o câncer de próstata apresenta cerca de 90% de chances de cura. A Sociedade Brasileira de Urologia recomenda que o exame de toque retal seja feito anualmente a partir dos 50 anos para homens sem casos na família e dos 45 anos para negros e homens com casos na família.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Como o isolamento social é a regra e as aglomerações continuam não recomendadas por conta da pandemia do coronavírus, as campanhas para prefeito e vereador migraram com toda força para o ambiente virtual. Em muitos municípios, a Justiça Eleitoral proibiu comícios e outras atividades presenciais dos candidatos. O jeito foi tentar conquistar o eleitor à distância.

A resolução (23.610/19) do Tribunal Superior Eleitoral que disciplina a propaganda tem um capítulo dedicado à internet. No registro das candidaturas, quem pretende ser prefeito ou vereador teve que informar quais sites ou perfis usaria na campanha. A propaganda é permitida em blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens, mas há uma série de restrições em relação a material pago e impulsionamento de conteúdo.

O cientista político Alessandro da Costa cita uma pesquisa, feita no início do ano pelo Comitê Gestor da Internet, mostrando que 74% da população com mais de 10 anos, cerca de 130 milhões de pessoas, têm acesso à rede mundial de computadores no país. Segundo ele, o uso da internet, que já foi forte nas eleições gerais de 2018, cresceu ainda mais em 2020, beneficiando o candidato.

“Onde antes ele iria distribuir panfletos no centro da cidade, distribuir material de campanha, agora, com a internet e a possibilidade de impulsionamentos nas redes, ele vai atingir muito mais gente em muito menos tempo. De algumas eleições para cá, inclusive, os candidatos e partidos já perceberam que o investimento maciço deve ser em propaganda digital. ”

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) foi eleito em 2018 com uma campanha eminentemente digital. Para ele, esse universo facilita que mais pessoas participem do debate político, que antes era mais elitizado, além de promover uma maior interação entre eleitor e candidato. Ele lembra que os políticos podem expor suas ideias com mais agilidade, mas também são mais cobrados pela população. O parlamentar aponta ainda outra vantagem.

“Amplia também o acesso para candidatos que não têm um histórico político, não têm o apoio de caciques partidários e estão disputando a eleição pela primeira vez.”

O cientista político Alessandro da Costa ressalta que as campanhas virtuais são mais baratas e mais eficientes. Ao invés de pagar cabos eleitorais para distribuir material impresso, o investimento do candidato agora é no profissional ligado à tecnologia da informação. E os políticos podem aproveitar a internet para segmentar a divulgação de suas ideias.

“Eu vou encaminhar de acordo com o perfil do eleitor uma propaganda que lhe interesse porque ele é jovem. Já para aquele profissional com mais de 30 anos, que já tem uma atividade no mercado de trabalho já estabelecida, eu posso encaminhar uma outra forma de propaganda, uma propaganda mais para o perfil adulto, de pessoas que têm experiência. Eu posso colocar uma propaganda fragmentada para um grupo religioso.”

Apesar de todas as vantagens, o cientista político alerta para os problemas do uso massivo da internet nas campanhas eleitorais, como as Fake News, a adulteração de vídeos e a obtenção de dados sobre os eleitores de forma ilícita.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste sábado (7), em suas redes sociais, que a vitória do candidato democrata à presidência dos Estados Unidos, Joe Biden, “restaura os valores da democracia verdadeiramente liberal, que preza pelos direitos humanos, individuais e das minorias”.

Maia  parabenizou o presidente eleito e, em nome da Câmara dos Deputados, reforçou os laços de amizade e cooperação entre as duas nações.

Reportagem: Márcio Sardi

A ideia de que o Brasil é um país excessivamente punitivista, o que contribui para uma superlotação da população carcerária, é verdadeira apenas para determinados crimes, em geral relacionados a pessoas de classe social mais baixa, e não alcança crimes como a lavagem de dinheiro. Por isso, é preciso muito cuidado para que não haja retrocessos na legislação que trata do assunto.

A opinião foi levada por representantes dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público em audiência pública realizada (nesta sexta-feira, 6) pela comissão de juristas que avalia mudanças na Lei da Lavagem de Dinheiro, de 1998, que já foi parcialmente reformada em 2012.

Segundo Mário Guerreiro, conselheiro do CNJ, é importante que qualquer alteração evite ainda mais impunidade, uma vez que, em sua visão, o sistema já é seletivamente punitivista.

“Se a gente somar crimes contra o patrimônio, e aí eu estou falando de roubo e furto, principalmente, e crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, enfim, crimes da lei de drogas, somando basicamente esses dois tipos de crime nós temos 70% população carcerária brasileira. Agora se nós formos ver crimes praticados por particular contra administração pública, segundo dados do Depen, dão 0,18% dos presos. Nós temos um sistema punitivo no Brasil que é bastante eficiente contra a população de baixa renda, empobrecida.”

Entre os pontos defendidos por Guerreiro, está a manutenção da lavagem de dinheiro como crime autônomo, independentemente da prática de outros crimes, como já é hoje. Para o conselheiro, pode haver uma adequação das penas, para que a penalização do crime de lavagem seja proporcional ao crime anterior ao qual a lavagem de capitais esteja atrelada. Hoje, a pena prevista é de 3 até 10 anos de reclusão e multa.

Ele defendeu, ainda, que a ocultação do dinheiro continue fazendo parte das etapas do crime de lavagem.

O procurador regional da República Bruno Calabrich também defendeu que a ocultação não seja retirada do tipo penal, o que poderia aumentar a impunidade. O procurador acredita que a onda punitivista, no Brasil, nunca atingiu crimes mais graves como homicídio, estupro, corrupção e lavagem de dinheiro.

Por isso, ele defende que qualquer revisão em penas para o crime de lavagem não vá no sentido de reduzi-las, mas sim de aumentá-las, em determinados casos.

“Por exemplo, quando houver lavagem de dinheiro transnacional. Quando houver lavagem de dinheiro com utilização de meios sofisticados de lavagem, como são, hoje, como tendem a ser cada vez mais, com a utilização de criptomoedas. Diminuir penas para a lavagem de dinheiro deve estar fora de cogitação.”

Com relação a reintroduzir os crimes antecedentes para a existência do crime de lavagem de dinheiro, o procurador afirma que seria “caminhar na contramão do que todo o mundo vem fazendo nos últimos anos.”

Representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social na audiência, Claudenir Brito Pereira ressaltou a importância de a legislação brasileira ser rígida no combate ao crime de lavagem de dinheiro.

“A nossa preocupação é que a gente realmente seja visto no exterior como país que se preocupe com o combate à corrupção. E o combate à corrupção naturalmente inclui à prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo. Quanto mais nós formos reconhecidos no exterior como um país que se preocupa com o combate à corrupção, melhor vai ser atração de investimentos externos e naturalmente melhor vai ser desenvolvimento econômico e social do país.”

Brito Pereira também defendeu que o Brasil continue seguindo as diretrizes internacionais quanto à autonomia do crime de lavagem de dinheiro, sem precisar de um crime anterior.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Prefeitos e vereadores eleitos em novembro terão pela frente a missão e o desafio de implementar medidas recentemente aprovadas pela Câmara e pelo Senado – como o novo Fundeb e o marco regulatório do saneamento básico -, além de articular outros temas essenciais ainda em discussão no Congresso, como a reforma tributária e o novo pacto federativo. Quanto à nova lei do saneamento (Lei (14.026/20), sancionada em julho, as prefeituras ganharam novo prazo para acabar com os lixões, mas terão de cumprir metas que permitam ao país garantir água potável para 99% da população e tratamento de esgoto para 90% das residências até o ano 2033. Mas os municípios poderão se organizar em blocos para facilitar o cumprimento dessas metas. Integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico, o líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), explica um dos efeitos da nova legislação nas prefeituras.

“Os municípios que têm serviço autônomo de água e esgoto repensam isso à luz das novas regras. Outros que aderiram a contratos e programas junto a entidades estaduais – como a Sabesp, no estado de São Paulo – estão aproveitando o momento para repactuar suas relações”.

O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica foi aprovado no Congresso em agosto (EC 108/20). O Fundeb passou a ser permanente, e terá maior volume de recursos da União. O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), ressalta o desafio dos municípios quanto à melhoria da infraestrutura escolar, à valorização dos professores e à qualidade da educação infantil e do ensino fundamental.

“Os municípios terão um papel fundamental. O dinheiro que é enviado por meio do Fundeb vai chegar à mão dos prefeitos e eles têm que saber usá-lo muito bem, com gestão e foco naquilo que é fundamental: a educação das nossas crianças e jovens”.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Municípios, deputado Mário Heringer (PDT-MG), avalia que os novos prefeitos também vão precisar de articulação para influenciar a futura votação de temas importantes na Câmara e no Senado. Um deles é a reforma tributária.

“Mais de 70% dos municípios são pequenos e mais de 90% são pequenos e médios. Então, não há como discutir reforma tributária pensando só na grande indústria. A gente tem que pensar na pequena indústria das pequenas cidades. Essas pessoas ficam empregadas no comércio, nos serviços e nas pequenas indústrias caseiras no interior das pequenas cidades”.

Integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Pacto Federativo, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), alerta os novos prefeitos que reforma tributária e pacto federativo são temas interligados e merecem articulação conjunta com os governadores estaduais.

“A grande preocupação dos prefeitos é quanto à divisão dos impostos arrecadados, a parte que cabe a cada ente da federação. Por isso, é fundamental a participação dos prefeitos e governadores nesse debate. Não dá para discutir um tema de impacto nacional e que mexe com a vida das pessoas sem a participação desses atores no Congresso Nacional. Eu defendo uma reforma simplificada que facilite a vida do contribuinte, mas que, em nenhuma hipótese, prejudique a arrecadação dos municípios”.

O deputado Mário Heringer chama a atenção que a reforma tributária e o novo pacto federativo podem ser instrumentos para garantir maior atratividade econômica aos pequenos e médios municípios e evitar o atual esvaziamento dessas áreas e a consequente ocupação desordenada nas periferias das grandes cidades.

“Nós temos marcha de prefeitos que vêm, de pires na mão, buscar dinheiro na União porque o (atual) pacto federativo privilegia a União. Temos que refazer uma distribuição equânime dos recursos para as cidades do interior de maneira que a gente possa promover bem-estar e fixação das pessoas nas pequenas cidades. Nós já tivemos o êxodo rural. Daqui a pouco, teremos o êxodo das pequenas cidades e ficaremos com cidades fantasmas perdidas pelo Brasil afora”.

A reforma tributária tramita no Congresso sobretudo por meio de duas propostas de emenda à Constituição: uma (PEC 45/19) na Câmara e outra (PEC 110/19) no Senado. Municípios mais populosos têm defendido alterações nos dois textos com o lema “simplifica já”. A proposta de novo pacto federativo (PEC 188/19) está em apreciação no Senado com perspectiva de garantir R$ 400 bilhões a mais para estados e municípios em um prazo de 15 anos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que está preocupado que a campanha pela sucessão da Mesa, em fevereiro do ano que vem, venha a prejudicar a votação da reforma tributária. A declaração foi dada em conferência promovida pelo banco Itaú.

“Tenho medo que a reforma tributária não consiga avançar porque está muito carimbada como minha. Isso é uma grande besteira. No final, o grande beneficiado é o País e o governo”

O presidente da Câmara ainda pediu maturidade aos pré-candidatos por causa do momento de crise na economia.

“Nenhum candidato a presidente da Câmara que não defenda uma agenda liberal na economia tem chance de sair vitorioso no Plenário da Câmara. Não tem como avançar as reformas sem uma participação efetiva do presidente da Câmara no Parlamento Brasileiro.”

Segundo Rodrigo Maia, a reforma tributária está pronta para votação e depende apenas de um acordo com o governo. Na agenda deste ano, o presidente da Câmara reforçou a necessidade de votar a PEC Emergencial antes do Orçamento de 2021. O objetivo é evitar problemas com o teto de gastos. Mas primeiro o Congresso deve votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que ainda não foi aprovada esse ano.

“É importante aprovar logo a LDO, que também não acho que tenha essa importância toda que muitos dizem. Mas isso tranquiliza um pouco os técnicos do governo e os investidores e ajuda a trabalhar pela PEC Emergencial antes do Orçamento. Se a PEC Emergencial estiver andando, ninguém tem preocupação com o Orçamento.”

Sem a aprovação dessas propostas, o presidente da Câmara alerta para o risco de piora nos indicadores econômicos e aumento do custo de vida da população mais pobre.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão.

A Mesa Diretora da Câmara aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, ato da mesa que acelera o prazo de notificação de deputados em representações por quebra de decoro parlamentar ou processos de perda de mandato. Pelas novas regras, serão feitas três tentativas, em dias diferentes, para notificar o parlamentar pessoalmente. Caso isso não seja possível, a notificação será feita por edital publicado no Diário Oficial da União.

O ato da mesa foi sugerido pelo corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA).

“Serão três dias seguidos de tentativa de notificação. Se não conseguir a assinatura do deputado, no quarto dia já entra no Diário Oficial. A gente ganha celeridade”.

Na gestão de Paulo Bengtson como corregedor, uma notificação chegou a levar três semanas para ser assinada.

“No caso da deputada Flordelis (PSD-RJ), não a encontramos e esperamos que ela voltasse a Brasília. Veja como cada caso poderia ser interpretado de uma forma”

No entanto, o processo mais demorado na história recente da corregedoria foi contra o ex-deputado Paulo Maluf, que levou quase nove meses no total. A pandemia de coronavírus também dificultou os trabalhos na corregedoria.

“Agora, com uma certa flexibilização, nós já retomamos todos os processos na corregedoria, incluindo o que resultou na cassação do deputado Manuel Marcos”

O mandato de Manuel Marcos (Republicanos-AC) foi cassado na última quinta-feira, após condenação da Justiça Eleitoral por compra de votos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão.

Nesta semana, os 78 estudantes das 27 unidades da federação que foram selecionados para participar da edição de 2020 do programa Parlamento Jovem tomaram posse em sessão virtual, cada um de sua casa. Em texto lido presencialmente na Câmara pela deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou o Parlamento Jovem como um dos mais importantes programas da educação para a cidadania.

“A partir de hoje, jovens cidadãos, vocês terão a oportunidade de discutir essas propostas uns com os outros. Caberá a cada um defender as idéias que acredita e opor-se àquelas que consideram injustas ou inoportunas. Ao fim do processo, o resultado de cada votação pode trazer alegria ou a dor da derrota. A satisfação e frustração também podem vir juntas, já que, como todo parlamentar sabe muito bem, às vezes é necessário ceder, renunciar a uma parte das próprias pretensões, a fim de alcançar pelo menos uma vitória parcial.”

A exemplo do que estabelece o regimento interno da Câmara, o parlamentar mais idoso fez o juramento. No caso, coube à menos jovem.

“Convido a parlamentar jovem Aline Regina Macedo Liberato, estudante mais velha da edição do ano de 2020, que proceda o seu juramento: ‘Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.’”

Após o juramento, também a exemplo do que acontece na posse dos deputados federais, e como estabelece o regimento interno da Câmara, os estudantes foram chamados para tomar posse por estado, de norte a sul, na ordem geográfica das capitais e, em cada unidade federativa, na sucessão alfabética dos nomes parlamentares.

“Amazonas, Salomão Ronielli Campos Moreira, ‘Assim o prometo’. Rondônia, Eduarda Caroline Machado de Souza, ‘Assim o prometo’. Acre, Gregori Carvalho Calixto, ‘Assim o prometo’. Tocantins: Yasmin Valadares Soares, ‘Assim o prometo’”

Apesar de a posse ter sido hoje, os jovens parlamentares já haviam se dividido em partidos e iniciado os trabalhos nas seis comissões temáticas previstas no programa desde o dia 26 de outubro. São as comissões de Agricultura e Meio Ambiente; de Saúde e Segurança Pública; de Economia, Emprego e Defesa do Consumidor; de Educação, de Cultura, Cidadania, Esporte e Turismo; e de Direitos Humanos e Minorias. Cada uma das comissões terá 13 projetos para analisar.

O trabalho nessas comissões é similar ao que os deputados federais cotidianamente fazem. No caso do parlamento jovem, cada um dos 78 jovens deputados irá relatar o projeto de um colega de comissão. Analistas e servidores da Câmara farão o papel de consultores legislativos, orientando na elaboração dos pareceres. Audiências públicas com especialistas externos serão convocadas pelas comissões. Esses momentos serão os primeiros abertos ao público, com transmissão pelo YouTube. O trabalho das comissões vai até o dia 18 de dezembro, quando o Parlamento Jovem entra em recesso. A volta aos trabalhos está marcada para 8 de fevereiro e o término das comissões, no dia 30 de abril de 2021.

A deputada federal Paula Belmonte presidiu a sessão de posse, que durou uma hora. Ela faz parte da Comissão Executiva do Parlamento Jovem Brasileiro com outros dez deputados. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara, e pode ser encontrado no canal do YouTube da Câmara dos Deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília Luiz Cláudio Canuto

Dirigentes do Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, e do Banco Central defenderam que a Lei da Lavagem de Dinheiro continue seguindo as recomendações internacionais sobre o tema, elaboradas pelo Gafi, Grupo de Ação Financeira Internacional. O grupo integra a OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Entre as recomendações, os dirigentes destacaram a de que a lavagem de dinheiro constitua um crime autônomo, independentemente da prática de outros crimes, conforme já prevê a legislação atualmente.

O presidente do Coaf, Ricardo Liáo, e o diretor do Banco Central Maurício Moura participaram, na Câmara dos Deputados, de reunião (6/11) da comissão de juristas instalada em setembro para avaliar e propor novas mudanças na Lei da Lavagem de Dinheiro, de 1998, que já foi parcialmente reformada pela Lei 12.683/12. O termo lavagem de dinheiro se refere a práticas para dissimular ou esconder a origem ilegal de ativos financeiros ou bens, de forma que pareçam ter uma origem legal.

Ricardo Liáo ressaltou que as normas brasileiras atuais sobre lavagem de dinheiro são consideradas alinhadas às recomendações do Gafi e serão novamente avaliadas pelo grupo no próximo ano. Essa avaliação seria essencial para manter o grau de risco financeiro internacional do Brasil.

“É claro que é possível aprimorar as leis e os regulamentos, esse é o nosso propósito permanente, de estar sempre alinhado às novidades que o mundo nos oferece a cada dia, novas tecnologias, novos negócios, novas tipologias, e nós estamos sempre atentos a identificá-las, persegui-las e mitigá-las, na medida em que essa é nossa função como órgão de Estado. Mas sempre tendo como referência as recomendações do Gafi e os compromissos de acordo internacionais. ”

Maurício Moura, diretor do BC, salientou que qualquer desalinhamento às recomendações do Gafi pode ter “implicações econômicas graves” para o Brasil.

“Obviamente isso reduz muito a atratividade do país ao investimento estrangeiro, o próprio risco do país aumenta muito, dificulta ainda mais nós retornarmos ao grau de investimento, isso praticamente bloqueia nossa entrada na OCDE, o chamado clube dos países ricos, o que reduz o nosso reconhecimento mundial como país atraente para investimentos”.

Para o diretor do Banco Central, o aprimoramento da Lei da Lavagem de Dinheiro deve se restringir a “pontos muitos específicos”.

Já o representante da Enccla, Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, formada por mais de 90 entidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Edson Garutti considera inadequado o momento da revisão da lei.

“É com grande preocupação que as instituições membros da Enccla estão vendo esse movimento de revisão da Lei de Lavagem de Dinheiro neste momento. É um momento de avaliação do Brasil pelo Gafi. ”

Para Garutti, o momento para o Brasil revisar a lei deve ser posterior à avaliação do grupo da OCDE das normas e práticas atuais. Garutti salientou que “a lavagem de dinheiro não tem sido combatida propriamente no Brasil” e criticou a falta de delegados de polícia na comissão de juristas, que tem 19 integrantes, entre magistrados, membros do Ministério Público, acadêmicos e especialistas.

O coordenador da comissão de juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo da Fonseca, disse que a conveniência e o momento para a revisão da lei serão avaliados pelo Parlamento”. Ele considera que a lei atual é boa, e garantiu que não haverá retrocessos nas conquistas, mas sim aprimoramentos, sempre preservando direitos constitucionais dos acusados. O ministro citou dados da ONU mostrando que o valor estimado de dinheiro lavado anualmente no mundo está entre 2% e 5% do PIB mundial, com valores entre US$ 2,8 e 7,1 trilhões.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje​