RÁDIO CÂMARA

Uma das alterações na educação durante a pandemia de Covid 19 foi justamente o acesso às aulas por internet. Para garantir o acesso à rede para todos os alunos das escolas públicas, a Câmara está analisando proposta (PL 3477/20) que determina recursos para garantir a conectividade dos alunos dentro e fora das escolas.

A deputada Tábata Amaral (PDT-SP) destacou que atualmente seis milhões de alunos não têm acesso à rede mundial de computadores e ficaram sem nenhuma aula desde o início do isolamento social.

“Até que nós tenhamos uma vacina, muitos professores, muitos alunos por se encontrarem em grupo de risco, não poderão voltar às aulas. Mesmo defendendo uma retomada segura às aulas o quanto antes, eu entendo que até pelo revezamento que se deve dar por questões de segurança e principalmente por esse fato que nem todos poderão participar das aulas presenciais a gente vai sim de um modelo híbrido. Com conteúdo sendo oferecido tanto de forma on line quanto de forma presencial. Então para os próximos seis meses pelo menos esse projeto vai ser de suma importância”.

A proposta prevê o uso de créditos extraordinários do orçamento deste ano além de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações, o Fust, que não têm sido destinados há vários anos.

O representante do Ministério de Educação, Alexsander Moreira, lembrou que a conectividade está presente em três das metas da Base Nacional Curricular, e por isso o MEC desenvolve, desde 2017, com a aprovação da política de educação conectada, várias ações para garantir o acesso e o bom uso da internet por parte de professores e alunos.

“Não é só conectividade, não é só conectar as escolas. O aluno precisa utilizar esse meio para que ele aprenda, para que tenha uma educação de qualidade”.

O secretário de Educação do estado de São Paulo, Rossieli Soares, destacou que para que qualquer política de conectividade tenha sucesso é preciso garantir os materiais adequados para os estudantes, a formação dos professores, a conectividade e a infraestrutura.

Segundo Rossieli Soares a garantia de acesso à Internet vai além do momento atual de pandemia e deve ser utilizada também para atividades complementares, principalmente para os estudantes do ensino médio.

“É ter uma proposta direcionada para que esse tempo tenha lá o desenvolvimento do projeto de vida, a possibilidade da educação técnica para esse jovem, com algum tipo de curso. Porque as famílias vão estar se perguntando eu vou para a escola ou eu vou ajudar a minha família a botar o que comer dentro de casa? Especialmente no ano de 2021. Essa é uma pergunta que nunca deveria ser feita por um jovem. Mas a gente precisa dizer que escola e educação fazem sentido para o seu projeto de vida e que a gente vai estar apoiando. Por isso que eu acho que essa ajuda da conectividade virá em grande hora”.

O consultor de orçamento da Câmara, Cláudio Tanno, afirmou que é preciso aprovar o projeto com celeridade para que a União possa repassar os recursos para estados e municípios ainda este ano, uma vez que o orçamento de guerra aprovado durante o período da pandemia só tem validade até 31 de dezembro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

A Câmara dos Deputados recebeu de especialistas uma série de sugestões para combater a violência institucional e a violência contra vulneráveis (nesta segunda-feira, 30). Os temas foram debatidos em audiência pública promovida pela Secretaria da Mulher como parte da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

A Procuradora-Adjunta da Mulher, deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), citou, entre as propostas em debate na Câmara o projeto (PL 5091/20) que torna crime a violência institucional, os atos ou a omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima de violência. Ela defendeu também o projeto (PL5096/20) que obriga o juiz a zelar pela integridade da vítima em audiências sobre crimes contra a dignidade sexual. As propostas foram apresentadas como reação dos parlamentares à conduta de agentes públicos durante o julgamento do empresário André Aranha, acusado de estupro pela influenciadora digital Mariana Ferrer.

A promotora de Justiça de São Paulo Gabriela Manssur, criadora do projeto Justiça de Saia, disse que muitas vezes se percebe a tentativa de desqualificar a vítima nas audiências judiciais, justificar a violência sofrida e culpar a mulher. Segundo ela, a violência institucional ocorre quando a mulher procura a Justiça, mas enfrenta obstáculos e sofre lesão de seus direitos.

Ela destacou que o Conselho Nacional da Justiça já reconhece a necessidade de capacitação de todos os operadores de Direito que atuam nas varas especializadas de violência contra a mulher. Segundo Gabriela Mansur, a capacitação também deve ocorrer nas promotorias e nas delegacias.

“Uma segunda questão importantíssima é a previsão de indenização para as vítimas que sofrem qualquer tipo de lesão contra seus direitos. Óbvio que já tempos pela Constituição, mas teria que ter uma lei específica prevendo indenização nos casos de violência institucional de gênero, já tipificando e conceituando o que essa é violência institucional de gênero. E um terceiro ponto é a necessidade de uma responsabilização de quem comete essa violência institucional de gênero”.

Segundo a promotora, a violência institucional de gênero acaba calando e afastando outras mulheres da Justiça, que ficam com medo de denunciar. Gabriela Manssur também destacou a falta de representatividade da mulher no sistema de Justiça e questionou se isso não ajuda a gerar a violência institucional de gênero. Ela citou a importância da representatividade feminina nas audiências sobre violência e crimes sexuais contra a mulher.

A juíza Luciana Tavares, da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco, disse que o sistema de Justiça não é plural como deveria ser, e chamou a atenção para o racismo estrutural e institucional no Judiciário. Ela citou dados do IBGE mostrando que 56% da população brasileira é negra ou parda, mas destacou que apenas 18% dos magistrados se autodeclaram dessa forma, sendo que, destes, menos 2% são negros, e os demais são pardos.

Já a consultora em Inclusão de Pessoas com Deficiência Leandra Certeza mencionou dados da Organização Mundial da Saúde mostrando que as pessoas com deficiência são 1,5 vezes mais propensas a serem vítimas de violência, e as mulheres com deficiência correm o risco três vezes maior de sofrer estupros.

“E durante a pandemia os casos de violência, principalmente sexual, se agravaram, porque as pessoas com deficiência, em especial as mulheres, por ficarem em casa cuidando muitas vezes de filhos e também de seus maridos, não conseguiram sair de casa para fazer denúncias nas delegacias e também pela falta de acessibilidade nas delegacias às mulheres com deficiência física.”

Leandra Certeza citou ainda dados do disque 100 e do ligue 180, segundo os quais as denúncias de violação contra as mulheres com deficiência saltaram 18% em 2020, passando de cerca de 9 mil para 11 mil casos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a reforma tributária pode ser aprovada ainda este ano e que tem votos para aprovar o texto mesmo sem o apoio do governo. Ele destacou que a proposta já tem aproximadamente 320 votos, incluindo os partidos de esquerda, mas ressaltou que, se o governo apoiar, a margem para aprovar o texto pode ser muito maior. Maia disse que o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve apresentar o parecer essa semana à equipe econômica e aos líderes. Para o presidente da Câmara, o que vai fazer o Brasil retomar o crescimento será a aprovação da reforma tributária. Maia concedeu entrevista ao jornalista Thales Farias do portal Uol, nesta segunda-feira (30).

“Tem voto, se o governo quiser ajudar, tem voto sem o governo, mas se o governo ajudar, fica mais fácil a redação, porque se a esquerda votar e nosso campo votar, e vai ter gente na base que vai acabar votando. Acho que está perto de 320, se o governo vier, vai ter uma margem muito maior.  As pessoas ficam olhando a sucessão na Câmara e no Senado, mas temos que chegar até a sucessão. O Brasil vai viver nos próximos 60 dias muita pressão dos investidores”.

Maia cobrou mais uma vez do governo uma posição sobre a PEC Emergencial, que tramita no Senado e regulamenta os gatilhos fiscais a serem acionados em caso de ameaça ao limite de despesas do governo, como diminuição de jornada e salários de servidores. Rodrigo Maia lembrou que a partir do próximo ano não haverá mais a o Orçamento de Guerra, criado para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e que flexibilizou regras fiscais, administrativas e financeiras durante o período de calamidade pública.

“Não adianta forçar a mão: na minha presidência não haverá, em nenhuma hipótese, prorrogação do estado de calamidade, porque isso alavanca a manutenção da PEC da guerra. O governo vai ter que trabalhar com MP's respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal a Regra de Ouro. Isso está dado, é importante para o Brasil”.

Maia ainda foi questionado sobre as eleições para o comando da Câmara no ano que vem. Ele afirmou que não é candidato à reeleição e destacou que está ajudando a construir uma frente suprapartidária que gere consenso, e que garanta independência do Legislativo em relação ao Executivo. Para Rodrigo Maia, o perfil ideal do próximo presidente deve alguém com perfil de diálogo e equilíbrio.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

O Plenário tem sessão marcada para esta quarta-feira (2), com duas medidas provisórias e um projeto de lei na pauta de votações.

Uma das medidas provisórias é a que destina crédito de R$ 1,95 bilhão de reais para a compra de tecnologia e a produção de vacinas contra a Covid-19 (MP 994/20). Esse dinheiro é referente ao contrato entre a Fundação Oswaldo Cruz e o laboratório AstraZeneca, que desenvolve uma vacina em parceria com a Universidade de Oxford, no Reino Unido.

A intenção é produzir 100 milhões de doses, com previsão de distribuição pelo Sistema Único de Saúde.

O projeto de lei em pauta é o chamado PL da BR do Mar, que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação entre portos nacionais, sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros (PL 4199/20). Esse projeto, de autoria do Executivo, está com a urgência constitucional vencida e, por isso, tranca a análise de outras propostas.

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), é importante destrancar a pauta para permitir a votação de outras propostas, como as que tratam de autonomia do Banco Central (PLP 19/19), de ajuda da União aos estados (PLP 101/20), e a que libera verbas de fundos públicos para enfrentamento da pandemia de Covid-19 (PLP 137/20).

O líder do DEM, deputado Efraim Filho (DEM-PB), defendeu a relevância de se votar logo o projeto da BR do Mar.

“Porque, além da importância que ele tem para a competitividade da indústria brasileira, competitividade do nosso setor produtivo, também do ponto de vista regimental, por estar em regime de urgência e trancar a pauta é preciso aprová-lo para desbloquear essa pauta e trazer outros temas que são importantes para o final do ano.”

Entre os temas importantes citados pelo líder, estão as votações das propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do próprio Orçamento. Disputas envolvendo o comando da Comissão Mista de Orçamento vêm impedindo a instalação do colegiado e, inclusive, levando partidos como Avante, PL, PP e PSD a obstruírem as votações em Plenário.

O deputado Enio Verri (PT-PR), líder do PT, afirma que a intenção é permitir a votação da MP dos recursos para a vacina de Oxford, mas continuar com a obstrução em outras matérias.

“Num primeiro momento, nós votaremos a favor da medida provisória que trata de mais recursos para a saúde. Os recursos não foram totalmente gastos, portanto precisa ser votada. Entretanto, a outra pauta, que trata do projeto de lei que eles chamam de BR do Mar, nós continuaremos obstruindo, primeiro porque nós não concordamos com esse projeto, é um projeto que concentra na mão de multinacionais a exploração de um setor estratégico. E também iremos manter obstrução por conta da medida provisória número 1.000.”

A medida provisória de número 1.000, citada pelo líder, é a que prorrogou o auxílio emergencial, mas na metade do valor, ou seja, R$300. Os deputados de oposição querem tentar retomar o valor inicial do auxílio, de R$ 600, e obstruem os trabalhos do Plenário como forma de protesto contra o fato de a medida ainda não ter sido pautada para votação.

A outra MP que está na pauta do Plenário nesta quarta é que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela, em substituição ao Minha Casa, Minha Vida, para financiar a construção e pequenas reformas de residências para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com até R$ 84 mil de renda ao ano na área rural (MP 996/20).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

O medo de aglomerações por causa da pandemia do coronavírus afastou muita gente das urnas no segundo turno das eleições municipais deste ano. Das 38 milhões de pessoas aptas a votar, pouco mais de 26 milhões compareceram às sessões eleitorais. A média de abstenção nos 57 municípios onde a escolha dos prefeitos ficou para este domingo (29) foi de 29,47%. Bem maior do que no primeiro turno, que foi de 23%.

Votos brancos representaram, em média, 3,89% do total. Os nulos somaram 8,81%. Foram eleitos prefeitos de 18 capitais e desses, 4 conseguiram se reeleger. Contando com o primeiro turno, foram 10 prefeitos reeleitos em 2020. Além das capitais, em outras 39 cidades a eleição só foi decidida neste domingo.

O cientista político Adrian Albala, da Universidade de Brasília, credita o alto índice de abstenções à pandemia, mas também à multa de valor baixo e a consequências pouco importantes para quem não comparecer às sessões eleitorais. Para reverter essa ausência, o pesquisador sugere a adoção de um sistema remoto de votação.

“A possibilidade de poder votar sem ter que se expor, seja através do voto remoto por carta, como acontece nos Estados Unidos, ou por voto remoto eletrônico. Isso é uma opção para se pensar em caso de pandemia ou em caso de doença. Sem dúvida alguma pode gerar problemas – se já as urnas eletrônicas geram dificuldades, geram problemas, o voto remoto também vai gerar resistências. No entanto, é uma forma de se pensar para evitar que a abstenção siga crescendo. ”

O segundo turno das eleições foi considerado calmo pela Justiça Eleitoral. Apenas 0,49% das urnas eletrônicas tiveram problemas e só em uma sessão eleitoral na Zona Leste da capital paulista foi preciso usar cédulas de papel.

O Ministério da Justiça registrou 374 ocorrências e 83 prisões. Como no primeiro turno, as infrações mais frequentes foram a chamada “boca de urna” e a compra de votos. Foram apreendidos uma arma de fogo, 8 veículos, mais de 6.500 itens de material de campanha e cerca de R$ 20 mil em dinheiro.

De acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, não houve ataques cibernéticos bem-sucedidos ao sistema da Justiça Eleitoral neste domingo. O aplicativo e-título foi utilizado para a identificação do eleitor e para justificar a ausência às sessões eleitorais com menos problemas do que na votação do primeiro turno, em 15 de novembro.

No balanço das eleições municipais de 2020, o presidente do TSE destacou o combate às chamadas “fake news”, feito por meio de parcerias com os aplicativos de redes sociais e com as agências de checagem de notícias.

“Eu faço questão de fazer o registro pela importância dessa parceria e da atuação das mídias sociais de uma maneira geral para enfrentarem os comportamentos coordenados e inautênticos nas redes sociais. Portanto, fizemos um enfrentamento sem controle de conteúdo como regra geral, mas com controle de comportamento, e derrubamos uma imensa quantidade de contas fraudulentas nas diferentes mídias sociais. ”

Eleitores dos 57 municípios onde houve segundo turno que não conseguiram votar têm até o dia 28 de janeiro para justificar a ausência. A justificativa pode ser feita por meio do e-título, pelo Sistema Justifica ou levando um formulário impresso presencialmente a um cartório eleitoral.

A eleição de 2020 só não aconteceu ainda em Macapá, capital do Amapá. Por causa do apagão de energia elétrica que atingiu o município, o primeiro turno foi remarcado para o próximo domingo, dia 6 de dezembro. E se houver segundo turno, ele será realizado em 20 de dezembro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Com o segundo turno das eleições municipais, foram eleitos 10 deputados federais ao todo na disputa pelas prefeituras neste ano: 8 prefeitos, 1 vice-prefeito e 1 vereador. No total, 66 deputados se candidataram, um número menor que o de outras eleições, que geralmente superavam 80 candidatos.

Nas capitais, foram eleitos João H. Campos (PSB-PE), para a prefeitura de Recife (PE); Edmilson Rodrigues (Psol-PA), para Belém (PA); Eduardo Braide (Pode-MA), para São Luís (MA); e JHC (PSB-AL), para Maceió (AL). No interior, Margarida Salomão (PT-MG), para Juiz de Fora (MG); Sergio Vidigal (PDT-ES), para Serra (ES); Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), para Porto Real (RJ); e Roberto Pessoa (PSDB-CE), para Maracanaú (CE).

Para vice-prefeito de Nova Iguaçu (RJ), venceu o deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ). Dois suplentes de deputados - Paulo Marinho Jr (PL-MA), de Caxias (MA); e Deuzinho Filho (Republicanos-CE) , de Caucaia (CE) - também foram eleitos vice-prefeitos. E o deputado Ronaldo Martins (Republicanos-CE) (Republicanos), foi eleito vereador em Fortaleza (CE). O deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ) venceu a prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ), mas sua eleição ainda está pendente de um julgamento da Justiça Eleitoral.

As eleições deste ano colocaram em primeiros lugares no ranking de prefeitos eleitos MDB, PP e PSD. Mas PSDB, MDB e DEM vão governar mais pessoas, principalmente o PSDB por conquistar São Paulo e cidades do interior paulista. Quem mais cresceu em relação a 2016 foi DEM, PP e PSD e isso vale também para o total de vereadores.

O professor de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná Emerson Cervi afirma que essas eleições podem ter significado uma valorização dos partidos tradicionais:

“Quem venceu foi a política. Quem perdeu foi a antipolítica. Você vai ver que na frente estão os partidos institucionalizados, os partidos tradicionais, os partidos que têm uma organização, que têm algum tipo de profissionalização. ”

Emerson não acredita que a esquerda perdeu muito; mas, sem dúvida, ficou mais fragmentada. O PT, pela primeira vez desde a redemocratização, não conseguiu eleger nenhum prefeito de capital. Já PSB, PDT e PSOL conseguiram eleger prefeitos em capitais:

“O caso do PT é um momento de transição. Aqueles votos de esquerda, progressistas, que iam quase que naturalmente para o PT, agora eles estão se distribuindo para outras siglas de esquerda. ”

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar calculou que, dos 33 partidos que disputaram as eleições, 18 atingiram uma das condições da chamada cláusula de barreira ao ter 2% dos votos válidos. A medição foi feita com os votos para vereadores. A cláusula efetiva, prevista na Emenda Constitucional 97 (EC 97/2017), fala em 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados em 2022, além de outras exigências.

Somente partidos que consigam alcançar as metas mínimas poderiam continuar tendo acesso a recursos do fundo partidário e tempo de rádio e TV. A ideia é reduzir a fragmentação partidária e a cláusula será aplicada junto com o fim das coligações entre partidos. Ou seja, as regras podem incentivar fusões partidárias.

15 partidos, segundo o DIAP, não teriam atingido os 2% agora, a exemplo de PSOL, PCdoB, PROS, REDE e Novo.

Este ano, com o fim das coligações para vereador, os cientistas políticos já observaram que vai cair o número de partidos com representação nas câmaras municipais, principalmente nas cidades menores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

A abstenção foi recorde nestas eleições municipais, que ocorreram em meio à pandemia de Covid-19. No primeiro turno, considerando a média no País, foi de 23,1% do eleitorado. No segundo turno, atingiu 29,5%, bem acima dos 21,6% nessa mesma fase em 2016.

As pessoas que faltaram ao segundo turno das eleições municipais têm agora até o final de janeiro (60 dias) para justificar a ausência. Isso poderá ser feito por meio do aplicativo para celular e-Título, em página na internet ou pessoalmente no respectivo cartório eleitoral.

Mais informações com o repórter Cláudio Ferreira, em participação ao vivo no jornal Painel Eletrônico.

Neste domingo (29), deputados foram eleitos para as prefeituras de quatro capitais: João H. Campos (PSB), no Recife (PE); Edmilson Rodrigues (Psol), em Belém (PA); Eduardo Braide (Podemos), em São Luís (MA); e JHC (PSB), em Maceió (AL). Outros três deputados disputavam prefeituras em capitais, mas acabaram em segundo lugar: Marília Arraes (PT), no Recife (PE); Capitão Wagner (Pros), em Fortaleza (CE); e Ottaci Nascimento (Solidariedade), em Boa Vista (RR).

A repórter Silvia Mugnatto, em participação ao vivo no jornal Painel Eletrônico, tem os detalhes.

Nesta eleição municipal, os três partidos com maior sucesso foram o MDB, que alcançou 771 prefeituras; o PP, com 683;  e o PSD, com 653. Sobre a presença dos partidos nas câmara de vereadores, esta foi a primeira eleição em que a regra da proibição de coligações proporcionais entrou em vigor, seguindo o determinado pela Emenda Constitucional 97. A pulverização partidária nos legislativos locais ainda continua marcante, mas há uma tendência de redução desse quadro, como destaca a repórter Silvia Mugnatto, em participação ao vivo no jornal Painel Eletrônico.

Em 57 cidades no país,  houve segundo turno nestas eleições municipais, sendo 18 capitais. No domingo (29), 38 milhões eleitores estavam aptos a votar; desse total, 26 milhões compareceram às urnas. No segundo turno, o aplicativo e-título funcionou sem problemas. E não houve ataques cibernéticos bem-sucedidos, segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso. Na capital mais populosa do país, São Paulo, o atual prefeito, Bruno Covas (PSDB), foi reeleito. Mais informações com o repórter Cláudio Ferreira, em participação ao vivo no jornal Painel Eletrônico.