Radioagência

O Plenário tem sessão marcada para esta quarta-feira (2), com duas medidas provisórias e um projeto de lei na pauta de votações.

Uma das medidas provisórias é a que destina crédito de R$ 1,95 bilhão de reais para a compra de tecnologia e a produção de vacinas contra a Covid-19 (MP 994/20). Esse dinheiro é referente ao contrato entre a Fundação Oswaldo Cruz e o laboratório AstraZeneca, que desenvolve uma vacina em parceria com a Universidade de Oxford, no Reino Unido.

A intenção é produzir 100 milhões de doses, com previsão de distribuição pelo Sistema Único de Saúde.

O projeto de lei em pauta é o chamado PL da BR do Mar, que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação entre portos nacionais, sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros (PL 4199/20). Esse projeto, de autoria do Executivo, está com a urgência constitucional vencida e, por isso, tranca a análise de outras propostas.

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), é importante destrancar a pauta para permitir a votação de outras propostas, como as que tratam de autonomia do Banco Central (PLP 19/19), de ajuda da União aos estados (PLP 101/20), e a que libera verbas de fundos públicos para enfrentamento da pandemia de Covid-19 (PLP 137/20).

O líder do DEM, deputado Efraim Filho (DEM-PB), defendeu a relevância de se votar logo o projeto da BR do Mar.

“Porque, além da importância que ele tem para a competitividade da indústria brasileira, competitividade do nosso setor produtivo, também do ponto de vista regimental, por estar em regime de urgência e trancar a pauta é preciso aprová-lo para desbloquear essa pauta e trazer outros temas que são importantes para o final do ano.”

Entre os temas importantes citados pelo líder, estão as votações das propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do próprio Orçamento. Disputas envolvendo o comando da Comissão Mista de Orçamento vêm impedindo a instalação do colegiado e, inclusive, levando partidos como Avante, PL, PP e PSD a obstruírem as votações em Plenário.

O deputado Enio Verri (PT-PR), líder do PT, afirma que a intenção é permitir a votação da MP dos recursos para a vacina de Oxford, mas continuar com a obstrução em outras matérias.

“Num primeiro momento, nós votaremos a favor da medida provisória que trata de mais recursos para a saúde. Os recursos não foram totalmente gastos, portanto precisa ser votada. Entretanto, a outra pauta, que trata do projeto de lei que eles chamam de BR do Mar, nós continuaremos obstruindo, primeiro porque nós não concordamos com esse projeto, é um projeto que concentra na mão de multinacionais a exploração de um setor estratégico. E também iremos manter obstrução por conta da medida provisória número 1.000.”

A medida provisória de número 1.000, citada pelo líder, é a que prorrogou o auxílio emergencial, mas na metade do valor, ou seja, R$300. Os deputados de oposição querem tentar retomar o valor inicial do auxílio, de R$ 600, e obstruem os trabalhos do Plenário como forma de protesto contra o fato de a medida ainda não ter sido pautada para votação.

A outra MP que está na pauta do Plenário nesta quarta é que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela, em substituição ao Minha Casa, Minha Vida, para financiar a construção e pequenas reformas de residências para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com até R$ 84 mil de renda ao ano na área rural (MP 996/20).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.