RÁDIO CÂMARA

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou do governo uma posição mais clara sobre o programa de imunização da população brasileira em relação às vacinas para combater a pandemia da Covid-19. Ele disse que a Câmara vai tomar uma posição ainda esta semana sobre o tema e defendeu que o governo trabalhe junto com o Parlamento nesse texto. Segundo Maia, uma proposta deve ser aprovada ainda nesta quinta-feira.

A Medida Provisória 1003/20 autoriza a adesão do Brasil à aliança global coordenada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que reúne governos e fabricantes para garantir o desenvolvimento de uma vacina contra a Covid-19 e o acesso igualitário a ela. Junto com a MP 1003/20, o governo editou a MP 1004/20, que prevê a liberação de R$ 2,5 bilhões para financiar os custos do ingresso do Brasil no Covax Facility.

“Queremos ter um plano, as pessoas estão entrando em pânico e as que têm renda já pensam para onde vão viajar. É muito grave que o Brasil não defina um plano, não resolva de forma definitiva qual o caminho e como o governo vai trabalhar e como vai orientar o setor privado”

Maia afirmou que a reforma tributária pode ser discutida e votada pelo Plenário em breve. Ele informou que há convergência entre o governo e o texto do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e que alguns pontos do texto estão sendo ajustados.

Rodrigo Maia também cobrou que o Executivo apresente a proposta da PEC Emergencial, que tramita no Senado e cria gatilhos fiscais para conter o crescimento das despesas públicas.

“Estou vendo o trem indo em direção ao muro a 700 km/h , e vai ser um desastre para milhões de brasileiros, que precisam que se mantenha o equilíbrio fiscal. Temos também um déficit primário que vai pressionar os gastos públicos e uma projeção para o crescimento da dívida pública. Estou vendo de forma racional, é uma matéria difícil. É muito difícil cortar as despesas primárias, mas não há outro caminho que não seja esse”

Maia defendeu para sua sucessão no comando da Casa uma candidatura que reafirme o movimento da Câmara independente e livre da interferência de outros poderes. Ele comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal que vedou a possibilidade de reeleição dele e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, à presidência das duas casas do Legislativo. Segundo Rodrigo Maia, o ideal é que seja construída uma candidatura que represente, além da independencia da Câmara, a defesa da modernização do estado brasileiro e mantenha a harmonia entre os poderes por meio do diálogo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se encontrou com o ex-presidente da República, José Sarney, que este ano completou 90 anos de idade. Sarney recebeu de presente de Maia o livro sobre sua trajetória, organizado pelo Centro Cultural da Câmara dos Deputados. A publicação destaca tanto a atuação política e a produção literária de Sarney, além de fotos pessoais.

“O senhor foi generoso com o País, nós sabemos como foi a transição democrática, e o papel decisivo que o senhor teve e a generosidade que o senhor teve com todos nós brasileiros”.

Os dois também assistiram a trechos do documentário Sarney 90, uma produção da TV Câmara.

Em trecho do documentário, Sarney fala dos desafios de assumir a presidência da República após a morte de Tancredo Neves.

“Iniciamos o governo e a primeira coisa era legitimar-me, porque não tinha nenhuma legitimidade para assumir o governo seria uma frustração para o povo, no lugar do Tancredo, assumir o José Sarney”.

O vídeo traz depoimentos de personalidades como os ex-presidentes da República Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, as cantoras Alcione e Fafá de Belém, a escritora Nélida Piñon e o ex-presidente do STF, Nelson Jobim.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

A Frente Parlamentar de Extensão Rural realizou audiência virtual para discutir formas de garantir assistência técnica de qualidade para os produtores rurais, especialmente os pequenos produtores que ganham até 10 mil reais por ano.

O presidente da Frente, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), destacou a importância do pacto pelo fortalecimento da extensão rural, assinado em novembro do ano passado e que representa o compromisso das entidades representativas do setor.

O primeiro ponto, segundo Ze Silva, é justamente garantir recursos para que a extensão rural continue atendendo os agricultores que mais precisam. Atualmente são atendidos 200 mil produtores ruais em todo ao país, pelo pacto, esse número deve ser ampliado para dois milhões até 2023.

“Num cenário em que os estados já colocam aproximadamente 2 bilhões e 100. O sistema S tem aproximadamente 300 milhões, as cooperativas já colocam aproximadamente 50 milhões. Do crédito rural aproximadamente 100 milhões e do governo federal a expectativa de colocar 500 milhões. Se nós fizermos esse pacto na liderança do ministério da agricultura com a Anater sendo o braço do governo federal nós teríamos aí um pouco mais de dois bilhões e daria para atender até 2023 os dois milhões de agricultores”.

A ministra da agricultura, Tereza Cristina, destacou que por causa da pandemia de Covid 19 em alguns estados as empresas de assistência técnica e extensão rural não estão conseguindo utilizar os recursos disponibilizados pelo governo. Para tentar solucionar o problema foi criada a Ater digital.

“Esse programa que é um modelo inovador de governança, vai promover a ampla utilização de tecnologia da informação para os pequenos produtores. Isso não quer dizer que a gente de ter a forma presencial, ela sempre será importante. Mas, nós poderemos atender mais rapidamente, tirar a dúvida, e depois quando o técnico passar, de maneira presencial ele vê se está funcionando ou não. Eu acho que é mais uma ferramenta para ajudar os nossos técnicos que fazem assistência técnica”.

A coordenadora da Federação dos Trabalhadores da Extensão Rural, Lúcia Morais, afirmou que é preciso definir diretrizes de funcionamentos da Ater, como serviço essencial, garantindo assim recursos para a manutenção da extensão rural pública.

“Porque a gente sente a necessidade de um fundo de recursos para a Ater pública, ela não tem hoje. E é claro a estruturação através dessas diretrizes, dessas políticas e metodologias que poderia vir do nível federal para apoiar e fortalecer a Ater nos estados”.

Já o representante da Contag, (Confederação dos Trabalhadores na Agricultur), Aristides Veras, lembrou que sem recursos não há como realizar um trabalho eficiente. Ele lembrou que a cada ano o orçamento para assistência técnica diminui, prejudicando principalmente os produtores da agricultura familiar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Nas eleições municipais de 2020, 34% dos candidatos eram mulheres. O aumento, de apenas dois pontos percentuais em relação às eleições anteriores, revela um crescimento ainda tímido na participação das mulheres na política.

Para discutir esse assunto, a Secretaria da Mulher da Câmara realizou audiência virtual com entidades ligadas à promoção de igualdade na política para analisar os resultados das eleições de 2020.

A coordenadora da secretaria, deputada Professora Dorinha Seabra Resende (DEM-TO), afirmou que além de todas as dificuldades já enfrentadas pelas mulheres, muitas ficaram impossibilitadas de participar do processo político este ano por causa da pandemia.

“A pandemia de Covid 19 introduziu novos desafios para as candidatas que viram sua capacidade de interagir com eleitores e lideranças partidárias ainda mais limitadas em decorrência das medidas sanitárias em vigor. Além disso, o aumento da demanda por trabalhos domésticos e de cuidados impactou desproporcionalmente as mulheres, inclusive as aspirantes aos cargos políticos”.

Para a coordenadora do TSE Mulheres, Aline Osório, a violência de gênero é um dos principais obstáculos à participação feminina na disputa por cargos eletivos. Para ela, apesar do aumento no número de candidatas eleitas, a representatividade das mulheres na política ainda está muito abaixo do necessário.

“A cada item, a cada dado nós vemos um pequeno aumento, o que diz que nós estamos caminhando ainda que de forma bastante lenta. Para comemorar 43 cidades elegeram a câmara de vereadores composta por mais de 50% de mulheres. E a cidade que atingiu a maior proporção de mulheres na câmara de vereadores foi Floriano Peixoto, no Rio Grande do Sul, com 78% das cadeiras atribuídas a mulheres mandatárias”.

Em contrapartida aos aumentos, Aline Osório, lembrou que 931 cidades não elegeram nenhuma mulher para o legislativo.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a partir de primeiro de janeiro de 2021, 608 municípios serão dirigidos por mulheres. Para ele, o pequeno crescimento em relação às eleições anteriores mostra que o país está na direção certa.

Já a procuradora do Ministério Público Eleitoral, Silvana Matini, defendeu alterações na legislação vigente para dar celeridade aos processos de violência política. Ela explicou que o Ministério Público lançou uma instrução normativa contra fraudes nas cotas de gênero nos partidos, mas para ela essa cota sozinha não consegue mais suprir a necessidade das mulheres na política e precisa ser incrementada com outras ações.

“Já são mais de dez anos de vigência das cotas de gênero na lei brasileira para um resultado ainda muito baixo em termos de representação feminina. Então eu acho que o momento agora é de avançar, de buscar novos caminhos que se somem a essa das cotas de gênero e nesse aspecto me parece que a busca pela fixação de uma cota de parlamento é um tema que precisa ocupar o debate público a partir de agora e também em torno da ocupação dos cargos de direção nos partidos políticos”.

A representante da ONU Mulheres, Ana Cláudia Pereira, afirmou que, apesar no aumento, ainda que tímido, da representatividade de mulheres em espaços de poder, mulheres negras e indígenas ainda são a minoria entre as candidatas eleitas. Ela explicou que, muitas vezes, a violência contra essas mulheres acontece já dentro de casa.

Ana Cláudia Pereira, destacou que os organismos internacionais traçaram três metas para combater a violência política. A primeira é dar visibilidade ao problema como forma de medi-lo. A segunda é garantir reformas legais, com alteração das leis ou criação de outras. E a terceira é garantir o engajamento dos partidos políticos, com códigos de ética, cumprimento das cotas de gênero e retaliação aos casos de violência.

A secretaria nacional da mulher, Cristiane Brito, destacou que a violência política contra as mulheres vai desde críticas ao seu aspecto físico até a morte. Este ano, segundo a secretária, sete mulheres foram assassinadas durante o processo eleitoral.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

As votações na Câmara se iniciam nesta segunda-feira, e a prioridade é o Projeto de Lei (PL 4199/20) de incentivo à navegação de cabotagem, aquela que é feita pela costa, entre os portos nacionais. O texto está trancando a análise de outras propostas porque tem urgência constitucional pedida pelo governo, que é o autor do projeto.

Conhecido como “BR do Mar”, o texto libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros.

Embora reconheça que o setor precisa de atualização, o líder do PT, deputado [[Enio Verri]], disse que a oposição será contra a proposta do governo porque ela não atende aos interesses nacionais.

“Essa lei aí apresentada tem muitos problemas. É uma lei que privilegia as empresas multinacionais, que tira do setor as médias empresas, causando desemprego, retirada de direitos dos trabalhadores, e uma destruição das empresas nacionais, numa área tão estratégica como é a cabotagem. Para se ter uma ideia, nos países desenvolvidos, e destaco os estados unidos e países da Europa, esse processo de cabotagem é proibido ser feito por empresas multinacionais”.

Para o vice-líder do governo, o deputado [[Evair Vieira de Melo]], esse é um argumento dos sindicatos que representam estaleiros nacionais e empregados do setor, mas as negociações avançaram e será possível superar os problemas.

“Nós vamos superar realmente o trabalho das corporações, muitas corporações, nós respeitamos o direito delas de espernear, mas temos de superar. É um texto de ruptura. O Brasil cria uma nova plataforma da exploração econômica com a cabotagem. O diálogo feito não dó pelo parlamento, pelo relator, e pelo próprio ministro Tarcísio com os caminhoneiros superou todas as dificuldades que tinham. Naturalmente é um texto grande e amplo, mas você tem questões isoladas e pontuais.”

Também está em pauta um Projeto (PLP 137/20) que libera R$ 177,7 bilhões, atualmente retidos no Tesouro Nacional e que pertencem a 29 fundos setoriais, para o combate à pandemia de Covid-19 e seus efeitos econômicos.

De autoria dos deputados [[Mauro Benevides Filho]]  e [[André Figueiredo]], a proposta pretende ajudar o Orçamento federal devido à queda de arrecadação neste ano provocada pelo isolamento social necessário ao combate da doença e pelo aumento das despesas emergenciais, com saúde e ações para manutenção de empregos e renda.

O problema é que alguns fundos têm destinação exclusiva, como educação e assistência social, e as negociações estão sendo feitas para montar uma engenharia do que pode ser liberado para onde.

Também está pautado o projeto (PDC 861/17) que ratifica a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

A proposta já está aprovada pelas comissões da Câmara desde 2018, e os países que ratificarem o acordo devem se comprometer a prevenir, proibir e punir todos os atos e manifestações de racismo, discriminação e de intolerância. Uma resposta para casos recentes de violência que podem ter essas motivações.

A sessão de segunda marcada está marcada para as 15 horas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Marcello Larcher

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que acredita em um consenso para a votação da reforma tributária, mas disse que tudo depende de uma negociação em torno de outras pautas:

“O relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) está muito próximo do pensamento da equipe econômica. Eu penso que vai sair um texto muito bom e que nós podemos votar desde que haja esse acordo, esse entendimento, onde matérias dos diversos interesses sejam colocadas numa pauta conjunta. E aí, sem obstrução da oposição, nós possamos avançar. ”

Barros participou de um seminário virtual realizado pela Monte Bravo Investimentos (3/12). No encontro, o deputado voltou a citar que, para o governo, é interessante votar até o dia 22 o projeto que incentiva a navegação de cabotagem (PL 4199/20); o que trata da autonomia do Banco Central (PLP 19/19); o que permite a ajuda da União aos estados (PLP 101/20); e o que libera verbas de fundos públicos para enfrentamento da pandemia (PLP 137/20).

Barros citou ainda a possibilidade de votação da chamada PEC emergencial (PEC 186/19) no Senado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito que a reforma tributária é a mais importante para melhorar a competitividade das empresas brasileiras.

Para 2021, Ricardo Barros afirmou que será complicado lidar com apenas R$ 26 bilhões para investimentos e ressaltou que haverá dificuldade para o governo executar todos os restos a pagar do Orçamento de 2020 em 2021, como determinou o Tribunal de Contas da União. Ele lembrou que o Ministério da Economia havia sugerido a execução em até 3 anos.

Mas o líder do governo fez questão de repetir o que ele considera um “mantra” do Executivo:

“Não tem fura-teto, não tem prorrogação do Orçamento de Guerra e não tem aumento da carga tributária. É isso. ”

O economista Bernard Appy, que ajudou a elaborar uma das propostas de reforma tributária em debate no Congresso, disse que em 2021 será necessário lidar com duas urgências: vacinação e reformas.

Appy citou estudo que prevê 20 pontos a mais de crescimento para o Brasil em 15 anos caso a reforma tributária seja aprovada. Ele disse que isso terá efeito direto sobre a dívida pública, que poderia cair para 30% do PIB até 2036. Hoje ela está em quase 95%.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quinta-feira, a medida provisória que criou o programa habitacional Casa Verde e Amarela, em substituição ao Minha Casa, Minha Vida (MP 996/20).

O programa prevê a concessão de financiamento e subsídio para a compra da casa própria, e também para outras ações como regularização fundiária, locação e reformas, não previstas no Minha Casa, Minha Vida, mas os contratos do programa anterior continuarão válidos.

O Casa Verde e Amarela vai beneficiar famílias em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil e, na área rural, com renda de até R$ 84 mil ao ano.

Segundo o relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o foco agora é garantir, além da quantidade, a qualidade.

“Procura ampliar o foco da política habitacional por meio da reunião de vários instrumentos para possibilitar ao cidadão o acesso à moradia adequada, seja pela aquisição subsidiada, seja pelo financiamento de reforma ou até mesmo pela possibilidade de locação de imóveis para moradia. Com isso, o programa pretende dar continuidade à redução do déficit habitacional quantitativo, ao mesmo tempo em que permite a redução do déficit habitacional qualitativo.”

A oposição tentou impedir a votação da medida por dois motivos: os deputados oposicionistas continuam a protestar contra a não inclusão, na pauta de votações, da medida provisória que prorrogou o auxílio emergencial, porém no valor reduzido de R$ 300 (MP 1.000/20). E também não concordam com o próprio conteúdo da MP em análise nesta quinta-feira.

Para a líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a medida da Casa Verde e Amarela prejudica os mais vulneráveis e beneficia apenas as empreiteiras e construtoras.

“Um retrocesso com relação a políticas de financiamento habitacional que já existem no país, porque exclui as famílias de baixa renda que são aquelas que têm como renda até R$ 1.800, sendo que são justamente elas que compõem a maioria do déficit habitacional no nosso país.”

O deputado Paulão (PT-AL) também falou contra o texto do governo.

“Esta medida é um cheque em branco, porque não define critérios de periodicidade para a atualização de renda e de subvenções econômicas. Nós estamos em obstrução, porque ela não define metas, prioridade, o tipo de benefício destinado às famílias e de renda, respeitando as suas atribuições.”

Já o vice-líder do governo, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), considera a medida um avanço.

“É um avanço estratégico importante para resolvermos a questão habitacional no Brasil. O Minha Casa, Minha Vida, que teve seus méritos, sustentava-se basicamente em novas unidades. Com a pandemia, observamos uma nova realidade e a necessidade, inclusive, de fazermos adaptações nas casas já existentes, dadas as necessidades sanitárias.

A medida provisória que criou o programa Casa Verde e Amarela segue para a análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Representantes dos atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, no ano passado, cobraram transparência e maior participação nas negociações entre a empresa e o governo do estado.

Os participantes da audiência pública virtual, realizada pela Comissão Externa da Câmara criada para acompanhar esse processo, lembraram que o prejuízo da barragem de Brumadinho se estendeu a toda a bacia do rio Paraopeba, atingindo cerca de 100 mil pessoas que viviam da pesca e de pequenas produções rurais e agora estão impedidos de desenvolver suas atividades.

Eliana Marques, pescadora artesanal e moradora de Cachoeira do Choro, reclamou da invisibilidade imposta pela a Vale e pelo governo aos atingidos, que estão tendo seus direitos negados.

“Quando fala desse acordo eu e as minhas comunidades, tanto a pesqueira quanto a de moradia nós não nos sentimos representados nem pelo governo nem pela Justiça. Nós não vamos admitir que ninguém fale por nós. Nós sabemos o que nos aconteceu, de onde veio esse tiro, qual foi o tiro que nos acertou. Então não precisamos que ninguém fale por nós, nós falamos por nós. Nós não somos invisíveis, é isso que eles fazem com a gente, nos amordaçam e fazem de conta que não existimos, mas nós estamos aqui, nós estamos sofrendo, nós estamos adoecendo”.

Já Fernanda Perdigão, representante do comitê da Zona Rural de Brumadinho, afirmou que o acordo entre a Vale e o governo de Minas Gerais não beneficia os atingidos.

“Nos afirmaremos na luta para que esse acordo feito a toque de caixa com obras que não beneficiam em nada a comunidade mineira que já vem de um sofrimento com o rompimento da Barragem do Fundão e que até hoje não sentiu o gosto da palavra justiça tão solicitada entre todos”.

Representante do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens, Flávio Bastos afirmou que é inadmissível que 45% do valor da indenização, que já está abaixo do necessário, seja utilizado pelo governo de Minas em obras que em nada beneficiam os atingidos.

“O governo do estado propõe um acordo de 26 bi, 12 bi é para investir fora da bacia do Paraopeba, fora da calha, fora das comunidades. É uma coisa que não tem relação nenhuma com o dano”.

O relator da comissão, deputado Rogerio Correia (PT-MG), afirmou que já pediu ao Tribunal de Justiça do estado o envio dos documentos referentes aos acordos que estão sendo realizados entre a Vale e o governo de Minas.

“A solicitação de todos os documentos, que estariam de início sob segredo e agora sob a tal confidencialidade. Nós achamos que não é possível que seja fechado nenhum acordo, depois de danos públicos como esses que fiquem confidenciais. Não se trata de acordo entre pessoas apenas, é um acordo agora entre governo e empresa de uma tragédia pública que matou pessoas e fez um verdadeiro estrago no estado de Minas Gerais, no seu meio ambiente, das pessoas e comunidades”.

Rogério Correia disse ainda que vai cobrar do Senado celeridade na votação de três projetos de lei que já foram aprovados na Câmara e que tratam desse assunto.
Entre os projetos, está a proposta (PL 2788/19) que estabelece a Política Nacional de Direitos das Populações Atingida por Barragens

O projeto determina a responsabilidade do empreendedor em caso de acidentes como o que ocorreu em Brumadinho, e o anterior, ocorrido em Mariana, também em Minas Gerais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Deputadas avaliam que a violência política de gênero prejudica o desempenho eleitoral das mulheres. O assunto foi debatido em seminário promovido pela Secretaria de Relações Internacionais da Câmara (nesta quinta-feira, 3) num evento que contou com a participação de deputadas do Brasil e de outros países.

A primeira-secretária da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), destacou o resultado das eleições de 2020, em que as mulheres representaram 16% do total de vereadores eleitos.
Para ela, houve avanços na participação das mulheres na política com a reserva, definida pelo Tribunal Superior Eleitoral, de pelo menos 30% dos fundos partidário e eleitoral para financiar candidaturas femininas, e a aplicação do mesmo percentual ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.
Com isso, Soraya ressaltou que em 2018 o número de deputadas federais eleitas já saltou de 49 para 77, e agora houve a redução do número de municípios sem mulheres como representantes.

“Tínhamos no Brasil mais de 1200 cidades sem única voz feminina na política local, conseguimos reduzir em mais de 400 municípios, mas temos ainda, para nossa infelicidade, 948 municípios sem uma voz.”

A deputada Soraya Santos acredita que a violência contra as mulheres na política prejudica o desempenho eleitoral. Para ela, nunca foi vista tanta agressividade em relação às candidatas como neste pleito municipal, e os ataques aumentaram com a real possibilidade de eleição delas.

“Nos chocou profundamente a agressividade em relação às candidatas mulheres. Enquanto éramos apenas um número, com uma possibilidade real de não ocupar espaço, isso não acontecia.”

Já a deputada Margarete Coelho (PP-PI) disse que a cota de 30% de candidaturas femininas e a reserva de recursos e de tempo de propaganda eleitoral para as mulheres não se transformam em votos, porque “no Brasil as cotas foram feitas para não dar certo”.

“A própria lei que previu as cotas não prevê punição para os partidos que não cumprem as cotas. Isso deixa um enorme vazio e uma possibilidade de que os partidos fraudem essa cota. Foi uma longa batalha judicial que tivemos aqui no Brasil para provar, no Judiciário, que os partidos fraudavam as cotas lançando candidaturas fictícias, que nós chamamos no Brasil de candidaturas laranjas, ou seja, candidaturas em branco, mulher que não tem nenhum voto, sequer o próprio dela. E nós não conseguimos fazer com que o Parlamento vote leis claras nesse sentido”.

A deputada defendeu o projeto de sua autoria (PL 4963/20) que prevê punição para a prática de violência política contra mulheres ou em razão de gênero, com o propósito de impedir ou dificultar o exercício de direitos políticos.

No debate, deputadas de Israel e do Canadá afirmaram que o problema dos ataques on-line também atinge as mulheres que ocupam espaços na política em seus países. A deputada canadense Julie Dzerowicz ressaltou que o gabinete do primeiro ministro Justin Trudeau é o primeiro do mundo com paridade de gênero - ou seja, com 50% de mulheres -, mas observou que os ataques nas mídias sociais também atingem as integrantes do gabinete ministerial.

Já a embaixadora da Suécia no Brasil, Johanna Skoog, destacou que o país é considerado um dos mais igualitários do mundo, e explicou as políticas implementadas pelo país para atingir isso: o acesso a creches e a licença parental neutra em termos de gênero - ou seja, com tempo dividido entre pais e mães, além das cotas de gênero para os partidos políticos.

O resultado é que com 47% de mulheres no Parlamento nacional, a Suécia ocupa o sétimo lugar em ranking de 188 países elaborado pela União Interparlamentar. Já o Brasil ocupa a posição 143 no mesmo ranking, com cerca 15% de mulheres no Congresso Nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Uma fala do deputado gaúcho Bibo Nunes (PSL-RS) direcionada contra deputadas em Plenário provocou reações entre as integrantes da bancada feminina. As parlamentares consideraram o conteúdo machista.

Durante a sessão do Plenário desta quinta-feira (3), Bibo Nunes criou uma palavra para classificar algumas deputadas.

“Principalmente, deputadas de oposição, mulheres que criticam, criticam, são contra tudo e a favor de nada, do ‘quanto pior, melhor’. Deputada histérica, vou criar um neologismo: ‘deputérica’. Quando eu falar "deputérica’, estou me dirigindo a uma deputada histérica, que não tem posicionamento, que não tem bom senso e que não se enquadra dentro do decoro parlamentar. Chega de vitimismo, principalmente no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, em que temos uma vitória contra o comunismo. ”

A fala provocou reação entre deputados, principalmente da bancada feminina. A primeira secretária da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), destacou o alto nível de agressão sofrido pelas mulheres durante o processo eleitoral de 2020, e registrou repúdio às palavras do deputado.

“Repúdio total a essas palavras. O Parlamento vem do verbo parlar, falar, da capacidade de usar a inteligência para contrapor ideias e teses. Eu espero que os homens desta Casa e essas mulheres, enquanto estiverem presentes a qualquer sessão, possam sempre se levantar e repudiar e repreender qualquer palavra que possa desqualificar uma mulher.”

Repúdio compartilhado pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

“Ao deputado que se expressou de forma misógina, que se expressou com tanto ódio, ele irá para o lixo da história, como todo ódio, como toda misoginia, como todo preconceito, como todo sexismo, que não vão predominar neste país.”

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acredita que o deputado deve responder por sua fala ao Conselho de Ética.

“Nos enfrentem nos argumentos, na qualidade das nossas proposições, no que pensamos, na nossa ideologia, na nossa possibilidade real de termos ou não qualidade no que tratamos. Agora, nos enfrentar na desqualificação, na adjetivação? Por favor, venham com a capacidade que vocês têm. Se não têm capacidade, calem a boca! Esse tipo de falta de decoro será tratado no lugar devido, no Conselho de Ética. Tenho certeza que a bancada feminina o levará para lá.”

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) destacou a violência política de gênero sofrida por mulheres.

“Quando uma mulher é firme, quando uma mulher é forte, os machistas de plantão dizem que ela é agressiva, que ela histérica, que ela é louca, para, na verdade, desqualificar o conjunto do conteúdo político que aquela mulher traz. Quando é o homem, ‘é o grandão, como ele é bravo!’ Mas nós, mulheres, estamos acostumadas a enfrentar esse tipo de coisa na política. Não é à toa que nós ainda somos só 15% deste Parlamento em função de um conjunto, de um conjunto de práticas machistas e patriarcais ao longo da nossa história.”

O deputado Bibo Nunes respondeu às acusações.

“Eu fico surpreso de me acusarem de misógino. Ninguém ama mais mulheres do que eu. Por mim, as mulheres mandam na Câmara, e a política só terá salvação no dia em que as mulheres forem maioria na política.”

Bibo Nunes disse ainda que, nas eleições deste ano, foi o deputado mais atacado pela oposição no Estado, e que representará contra quem desrespeitá-lo no Conselho de Ética.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.