Radioagência

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quinta-feira, a medida provisória que criou o programa habitacional Casa Verde e Amarela, em substituição ao Minha Casa, Minha Vida (MP 996/20).

O programa prevê a concessão de financiamento e subsídio para a compra da casa própria, e também para outras ações como regularização fundiária, locação e reformas, não previstas no Minha Casa, Minha Vida, mas os contratos do programa anterior continuarão válidos.

O Casa Verde e Amarela vai beneficiar famílias em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil e, na área rural, com renda de até R$ 84 mil ao ano.

Segundo o relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o foco agora é garantir, além da quantidade, a qualidade.

“Procura ampliar o foco da política habitacional por meio da reunião de vários instrumentos para possibilitar ao cidadão o acesso à moradia adequada, seja pela aquisição subsidiada, seja pelo financiamento de reforma ou até mesmo pela possibilidade de locação de imóveis para moradia. Com isso, o programa pretende dar continuidade à redução do déficit habitacional quantitativo, ao mesmo tempo em que permite a redução do déficit habitacional qualitativo.”

A oposição tentou impedir a votação da medida por dois motivos: os deputados oposicionistas continuam a protestar contra a não inclusão, na pauta de votações, da medida provisória que prorrogou o auxílio emergencial, porém no valor reduzido de R$ 300 (MP 1.000/20). E também não concordam com o próprio conteúdo da MP em análise nesta quinta-feira.

Para a líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a medida da Casa Verde e Amarela prejudica os mais vulneráveis e beneficia apenas as empreiteiras e construtoras.

“Um retrocesso com relação a políticas de financiamento habitacional que já existem no país, porque exclui as famílias de baixa renda que são aquelas que têm como renda até R$ 1.800, sendo que são justamente elas que compõem a maioria do déficit habitacional no nosso país.”

O deputado Paulão (PT-AL) também falou contra o texto do governo.

“Esta medida é um cheque em branco, porque não define critérios de periodicidade para a atualização de renda e de subvenções econômicas. Nós estamos em obstrução, porque ela não define metas, prioridade, o tipo de benefício destinado às famílias e de renda, respeitando as suas atribuições.”

Já o vice-líder do governo, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), considera a medida um avanço.

“É um avanço estratégico importante para resolvermos a questão habitacional no Brasil. O Minha Casa, Minha Vida, que teve seus méritos, sustentava-se basicamente em novas unidades. Com a pandemia, observamos uma nova realidade e a necessidade, inclusive, de fazermos adaptações nas casas já existentes, dadas as necessidades sanitárias.

A medida provisória que criou o programa Casa Verde e Amarela segue para a análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.