RÁDIO CÂMARA

O medo da população em buscar as unidades de saúde em tempos de pandemia e a expectativa diante da chegada de uma vacina contra a Covid-19 não podem atrapalhar o calendário nacional de vacinação. O alerta foi dado pelos participantes do debate promovido pela Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações (nesta quarta-feira, 2), diante dos baixos índices de cobertura vacinal registrados nos últimos anos.

A grande preocupação é com a volta de algumas doenças que já estavam controladas. Nereu Mansano, assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários estaduais de Saúde (Conass), lembrou do alerta da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o crescimento de 300% dos casos de sarampo em todo o mundo em 2019. No ano anterior, segundo ele, o Brasil já tinha perdido a certificação de controle da doença.

O sarampo também foi citado pelo coordenador da frente parlamentar, deputado Pedro Westphalen (PP-RS). Ele salientou a ameaça de que casos de poliomielite também voltem a ser registrados pela falta de adesão às campanhas de vacinação.

“Nós vamos ter que aprender com a pandemia, mas não podemos deixar de lançar mão desse instrumento extremamente importante que é a vacina. A vacina do coronavírus vem depois, mas, até chegar a vacina, nós temos que continuar, uma vez que nós temos aqui no Brasil o SUS e essa pandemia nos oportunizou desnudar o Brasil de Norte a Sul, ver as diferenças sociais que existem, ver a importância cada vez maior do SUS. ”

A representante do Programa Nacional de Imunizações, Antonia Teixeira, mostrou que, em março e abril deste ano, por exemplo, a procura por vacinas foi de 70% da média dos anos anteriores. Mas desde 2016, os índices de cobertura vacinal vêm caindo e, no ano passado, nenhuma vacina atingiu o percentual adequado. Antonia deu exemplo da situação das vacinas Pentavalente, Pneumocócica, Tríplice Viral e contra a Poliomielite no período entre 2013 e 2020 em relação ao total de municípios com cobertura satisfatória.

“Para os 5.570 municípios, as quatro vacinas que são objeto do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde, a gente vem observando, em primeiro lugar, que somente a tríplice viral, em dois dos anos observados, ela atingiu a meta acima de 70%. A partir daí,  nenhum ano mais e, para as demais vacinas, em nenhum dos anos, a meta de 70% dos municípios com cobertura vacinal adequada foi alcançada. ”

A técnica do Ministério da Saúde apontou alguns problemas, como horário dos postos de saúde incompatível com a jornada de trabalho da população e a falta de conhecimento sobre as vacinas.  Nereu Mansano, representante dos secretários estaduais de saúde, acrescentou a ação dos grupos antivacina e das Fake News. Ele sugeriu a integração dos sistemas de informação sobre vacinação e prioridade na divulgação do calendário nacional de vacinas.

“A gente precisa melhorar a comunicação com a sociedade, envolver outros segmentos nesse processo, precisamos monitorar o que está saindo nas redes sociais, divulgar mídia positiva; tentar fazer uma publicidade mais dirigida, mais crítica; fazer uma articulação com as escolas, creches, empresas no território para uma vacinação programada. ”

Durante o debate, o secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, lembrou que a mãe ou o pai de uma criança tem que fazer 22 visitas às unidades de saúde nos primeiros 15 meses de vida do filho para cumprir o calendário de vacinação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a equipe econômica do governo pelo baixo resultado do PIB no terceiro trimestre e pela perspectiva de adotar “meta fiscal flexível” para o orçamento de 2021. O IBGE divulgou o resultado do crescimento da economia: o País cresceu 7,7% no terceiro trimestre, mas ainda não recuperou o patamar pré-pandemia. A alta não foi suficiente para compensar a queda nos meses anteriores, que chegou a mais de 11%.

Em rápida coletiva à imprensa ao chegar à Câmara nesta quinta-feira (3), Maia afirmou que o índice de crescimento da economia no último trimestre mostra o "tamanho da desorganização do governo. ”

O presidente da Câmara criticou o ministro da Economia, Paulo Guedes, por adotar uma “meta fiscal flexível” para o orçamento do ano que vem e, com isso, evitar os chamados contingenciamentos - ou cortes - nos recursos dos ministérios. Segundo Maia, a ideia de uma meta flexível é uma invenção do ministro da Economia.

“Não querem meta para não organizar contingenciamento, isso é uma sinalização muito ruim. Agora, não ter meta, ou uma meta flexível, (isso) é uma jabuticaba brasileira. ”

A meta fiscal orçamentária corresponde às  expectativas de receita arrecadada menos as despesas previstas para o ano seguinte.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier​

O vice-presidente do Carrefour no Brasil, Stephano Engelhard, pediu desculpas pelo episódio que vitimou João Alberto Freitas em uma loja da rede em Porto Alegre (RS). O pedido foi feito em reunião virtual da comissão externa da Câmara que acompanha a investigação do caso:

“O Carrefour errou, o Carrefour falhou. Tem alguma coisa que não funcionou no Carrefour. Vou deixar isso bem claro para que não haja dúvidas. Pode ser uma empresa terceirizada, mas a responsabilidade é nossa. ”

João Alberto, que era negro, morreu no dia 19 de novembro após ser espancado por dois seguranças da loja. O coordenador da comissão, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), começou a reunião, afirmando que o problema não está localizado na rede de supermercados:

“Nós, eu como coordenador, que quero iniciar a fala dizendo que nós ficamos estarrecidos com o que aconteceu no Carrefour. E repito que não é uma peculiaridade só do Carrefour. Outras empresas cometeram atitudes semelhantes. Mas nós vamos aqui tomar como uma questão simbólica por ter tido a morte de mais um corpo negro. ”

Stephano explicou que a rede Carrefour foi procurada por outras grandes empresas interessadas em apoiar uma campanha contra o racismo no país. O executivo disse que a empresa está fazendo uma auditoria de todas as suas atividades para identificar os problemas que causaram a morte de João Alberto.

Segundo ele, foi criado um comitê de diversidade dentro da empresa para propor novas soluções e políticas de inclusão. Stephano Engelhard afirmou que a rede tem 90 mil funcionários no país.

Após a fala inicial do vice-presidente, a reunião da comissão externa prosseguiu, mas fechada, acompanhada apenas pelos deputados do colegiado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (2), a medida que destina crédito de R$ 1,95 bilhão de para viabilizar a compra de tecnologia e a produção da vacina de Oxford contra a Covid-19 (MP 994/20). Esse dinheiro é referente ao contrato entre a Fundação Oswaldo Cruz e o laboratório AstraZeneca, que desenvolve uma vacina em parceria com a Universidade de Oxford, no Reino Unido.

A intenção é produzir 100 milhões de doses, com previsão de distribuição pelo Sistema Único de Saúde.

A relatora da proposta, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), é também integrante da comissão externa que acompanha as ações de combate à Covid-19, e ressaltou que foi o trabalho da comissão que permitiu que esse dinheiro financiasse a vacina.

“Tivemos a oportunidade de, no final do mês de julho, ir com a comissão ao Estado do Rio de Janeiro para fazer uma visita à Bio-Manguinhos e conhecer onde seria feita essa produção. Com a comissão externa, trouxemos essa demanda e a apresentamos ao governo federal e ao ministro da Saúde, para que eles tivessem o entendimento da necessidade de liberação do crédito de quase 2 bilhões de reais para a produção dessas vacinas. Teremos a oportunidade de fazer com que quase 100 milhões de doses sejam produzidas com esse recurso.”

Mariana Carvalho também destacou que quase todo o dinheiro já foi empenhado, faltando apenas R$ 400 milhões.

Relatora na comissão externa, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) ressaltou que será preciso garantir mais recursos para a própria Fiocruz, e defendeu verba para outras vacinas também.

“É um início. A Fiocruz vai não só produzir este quantitativo inicial que será distribuído a partir dos insumos que ela vai receber em janeiro, mas também vai receber a tecnologia e irá produzir, além desse quantitativo de 104 milhões de doses, mais 110 milhões de doses para o país. Então, vamos ter que garantir recursos para o segundo momento e também os recursos necessários para o Butantan.”

Defesa similar foi feita pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP):

“Se existe a demanda, nós precisamos que o fluxo do dinheiro do governo federal vá para a vacina que esteja ofertada à sociedade, que esteja qualificada para ser adquirida naquele momento e ser utilizada. Portanto, todas as vacinas que estão em estudos que gerarem eficácia devem ser contempladas com os recursos do governo federal.”

Samuel Moreira defende que os deputados incluam recursos para outras vacinas em medida provisória, que ainda será analisada pelo Congresso, que garante a participação do Brasil em aliança global pela vacina contra a Covid-19 (MP 1003/20).

A oposição, que vinha obstruindo os trabalhos do Plenário como forma de protesto contra a não votação da medida provisória 1.000, que prorrogou o auxílio emergencial, mas na metade do valor, ou seja, R$300, suspendeu a obstrução para permitir a aprovação da MP da vacina de Oxford, como destacou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

“Nós vamos votar a favor da medida provisória. Nós estamos, de maneira, digamos assim, pontual, suspendendo essa atitude de obstruir todas as matérias, porque esta é de interesse do povo brasileiro, é de interesse da saúde pública, é de interesse da vida.”

Vice-líder do governo, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) elogiou o trabalho da comissão externa e falou em segurança jurídica para a origem da vacina.

“O governo com muita responsabilidade. Trataram vacina, no começo, como se fossem gotículas de milagre. Não é assim. A ciência precisa de investimento, de tranquilidade, da segurança jurídica de quem está produzindo na sua origem.”

A medida provisória que destina R$ 1,95 bilhão para viabilizar a compra de tecnologia e a produção da vacina de Oxford foi, em seguida, aprovada pelo Senado e promulgada pelo Congresso Nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vai precisar de R$ 2 bilhões em recursos adicionais para cumprir o cronograma da vacina contra o coronavírus desenvolvida em conjunto com a Universidade de Oxford, na Inglaterra, e a farmacêutica AstraZeneca. A previsão é que as primeiras 30 milhões de doses sejam entregues em fevereiro de 2021 e mais 70 milhões de março a julho.

Em reunião da Comissão Externa da Câmara que avalia as ações contra a Covid-19 (nesta quarta, 2), a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, disse que já foram destinados à instituição R$ 3,6 bilhões, que asseguraram as primeiras 100 milhões de doses e financiaram também a produção de 11, 7 milhões de testes moleculares para a detecção do vírus, entre outras ações.

Falta dinheiro, no entanto, para mais 110 milhões de doses da vacina, que seriam produzidas ao longo do segundo semestre de 2021. Durante a audiência, Nísia Lima enfatizou a importância de garantir a vigilância futura da doença.

“Como todos os epidemiologistas, os infectologistas e virologistas do Brasil e do mundo vêm apontando, nós teremos a continuidade de circulação desse vírus; a convivência, portanto, com ele, como ocorre com outros vírus, ainda que tenhamos – e essa é realmente uma boa notícia que vem da ciência – a possibilidade de vacinas eficazes e seguras. ”

Sobre a eficácia da vacina, o vice-presidente da Fiocruz, Marco Krieger, apresentou os dados clínicos das várias fases da pesquisa. Os estudos continuam, mas já chegou a um índice médio de 70% de proteção contra o vírus e 100% de ausência de casos graves entre os voluntários que receberam a vacina. Krieger estima que a submissão formal do registro à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) seja feita em janeiro.

“O Brasil está numa posição entre os 10 países que vão ter mais vacinas disponíveis num primeiro momento. Essa vacina, ela tem muitas vantagens, ela tem uma termoestabilidade que permite que ela seja disponibilizada de forma integral pelo programa Nacional de Imunização na cadeia de armazenamento e transporte que já existe, e ela tem um quantitativo que permite que a gente faça o atendimento de praticamente boa parte da população alvo. ”

Deputados que participaram do debate se mostraram preocupados com a questão orçamentária. Eles lembraram que há dois projetos (PL 4078/20 e PLP 226/20) que estendem até o final de 2021 a possibilidade de transferência de recursos da União para ações de combate ao coronavírus. Assinaturas estão sendo recolhidas para a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição com o mesmo teor.

Os parlamentares também ficaram com dúvidas sobre a estratégia divulgada pelo governo federal para a vacinação contra a Covid-19. Para a relatora da comissão externa, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), é preciso ter atenção com a logística e a infraestrutura para a imunização.

“Nós não podemos errar em 2021, porque nós temos as vacinas de rotina e mais a vacina do Covid-19 no maior quantitativo possível com vacinas com segurança e eficácia. ”

O secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários de Estaduais de Saúde (Conass), Jurandir Frutuoso, afirmou que, além de orçamento adequado e da garantia da vacina para toda a população, é preciso ter uma coordenação central para o combate ao coronavírus.

“Não podemos novamente ficar cada um com a sua estratégia individualizada e muitas vezes até equivocada e não concentrarmos uma ação forte, onde o pensamento construído coletivamente dentro de uma pactuação possa ser o condutor e o carro-chefe da nossa reação para o próximo ano. ”

O representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Willames Freire, acrescentou outras preocupações, como a preparação dos novos prefeitos para organizar os sistemas locais de saúde e a adoção de uma logística que não ameace a eficácia da vacina.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse (2/12) aos parlamentares da comissão mista que acompanha as ações de combate à pandemia que poucas vacinas atendem as necessidades do Brasil. O ministro também informou que não foi pego de surpresa com os testes para Covid-19 próximos ao vencimento, porque sempre trabalhou com a ideia de estender a validade de cerca de 7 milhões de testes que começam a vencer neste mês.

De acordo com Pazuello, o governo monitora de perto 11 vacinas que estão na fase 3 de testes e já se reuniu com seis fabricantes. Mas, segundo ele, um número ainda menor deve se mostrar viável para o Brasil no curto prazo. O ministro disse que a escolha das vacinas que serão compradas depende de critérios como segurança, eficácia e cronograma de entrega:

“Quando a gente chega no final das negociações e vai para cronograma de entrega, fabricação, os números são pífios. Números de grandes quantidades se reduzem aí a uma, duas, três ideias. Há uma campanha, uma competição de produção, de venda, uma campanha publicitária muito forte. Então uma produtora lança uma campanha publicitária que já fez, está pronto, está maravilhoso. Quando você vai apertar, a história é bem diferente. ”

Pazuello voltou a dizer que o país tem acordo de compra de 100 milhões de doses da vacina da AstraZeneca para o primeiro semestre de 2021, sendo que 15 milhões chegam até fevereiro. Outras 42 milhões de doses seriam adquiridas do consórcio Covax Facility, que deve reunir várias vacinas, entre elas a chinesa Coronavac. Mas o ministro lembrou que qualquer vacina terá que ter a chancela da Anvisa antes de ser comprada. A ideia é produzir no Brasil mais 160 milhões de doses da vacina da AstraZeneca no segundo semestre.

O ministério divulgou grupos prioritários para a vacinação em quatro fases. A primeira teria trabalhadores da saúde, pessoas com mais de 75 anos e população indígena. A segunda, pessoas com mais de 60 anos. A terceira, pessoas com comorbidades. E a quarta, professores, segurança pública e salvamento, além do sistema prisional.

Sobre os testes moleculares que vão vencer, Pazuello mostrou que o fabricante já disse que é seguro estender a validade de oito meses para um ano. Segundo o ministro, a validade inicial estabelecida entre empresa e Anvisa era “temporária” e vinculada à emergência de saúde. São 7 milhões de testes armazenados, sendo que 2,8 milhões venceriam em dezembro e 4 milhões em janeiro. O pedido de extensão do prazo está sendo analisado pela Anvisa.

O ministro enfatizou que o armazenamento não decorre de má distribuição porque todos os estados estão sendo atendidos conforme a demanda. Pazuello insistiu, porém, em dizer que a principal estratégia do governo é confiar no diagnóstico do médico e, neste cenário, os testes seriam ferramentas complementares:

“O ministério aprende todos os dias. O ministério muda o que tiver que mudar todos os dias. Nós não temos medo de mudar, ninguém pode ter medo de mudar. ”

O deputado Felício Laterça (PSL-RJ) quis saber do ministério quis serão as estratégias para uma eventual volta do cenário de casos e mortes de meados do ano. E citou a segunda onda na Europa. O secretário-executivo do ministério, Elcio Franco, disse que fechamento total não é a solução para todas as situações:

“Nós entendemos, acompanhando a ciência e os ensinamentos de outros países, que as medidas mais radicais de isolamento, elas são eficazes naquele momento em que nós estamos estruturando a nossa rede de atenção à saúde. Isso o Brasil já tem feito e tem condições de ampliar. ”

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que o presidente Jair Bolsonaro errou muito durante a pandemia em atitudes e declarações e que espera uma nova fase com a campanha de vacinação:

“O governo federal errou muito por fanatismo. Então eu espero que o governo possa rapidamente estabelecer um novo diálogo. Um novo diálogo a partir do Plano Nacional de Imunização. Para estabelecer os critérios, dar total transparência na relação com as vacinas que estão sendo habilitadas, dar transparência na avaliação pela Anvisa. ”

Os técnicos do ministério detalharam a rede de distribuição das vacinas pelo país com até 50 mil salas de vacinação e ressaltaram a necessidade de campanhas de informação. Elcio Franco disse que uma ferramenta importante será o aplicativo Conecta SUS, que conterá o certificado de quem se vacinou e controlará para que ninguém receba doses de vacinas diferentes, por exemplo. Elcio disse que os laboratórios ainda vão informar se quem teve Covid terá ou não que se vacinar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

A comissão externa de deputados federais que acompanha as investigações sobre o assassinato do consumidor João Alberto Silveira Freitas, espancado até a morte por seguranças de um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre, esteve nesta terça-feira (1) na capital gaúcha.

Os parlamentares prestaram solidariedade ao pai da vítima, João Batista, e à sua companheira, Milena Borges Alves, e se reuniram com movimentos sociais e com a bancada de vereadores negros de Porto Alegre.

Segundo o coordenador da comissão, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), o pai de João Alberto, mesmo muito consternado, apoiou a formulação de leis que combatam o racismo estrutural.

“Para que possa o Brasil formatar leis e mecanismos para diminuir o racismo institucional e o racismo estrutural. Depois nós conversamos com umas 30 entidades antirracistas, com as vereadoras negras eleitas lá em Porto Alegre e aí nós fizemos um apanhado importante para que a gente possa, com essa comissão, dar subsídios para que a gente possa formatar leis importantes. ”

O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), integrante da comissão, destacou dois momentos desses primeiros encontros: uma denúncia, por parte da família; e uma reivindicação, por parte dos movimentos sociais.

“Existe uma insistência de querer investigar os antecedentes do João Alberto, coisa que não está mais em julgamento, porque ele já morreu, então não tem mais nenhum sentido esse tipo de abordagem. E o segundo ponto, fruto da discussão com as entidades e com os parlamentares negros e negras aqui de Porto Alegre, é no sentido de que a gente possa ter a responsabilização do Carrefour, e aí precisamos ter uma legislação que enfrente a questão do racismo institucional. ”

A comissão externa também teve audiências com autoridades como o governador gaúcho, Eduardo Leite; o secretário estadual de Segurança Pública e vice-governador, delegado Ranolfo Vieira Júnior; o defensor público geral do Rio Grande do Sul, Antônio Flávio de Oliveira; e o procurador geral de Justiça estado, Fabiano Dallazen.

Os deputados se reuniram, ainda, com a chefe da Polícia Civil, Nadine Anflor, e com o comandante geral da Polícia Militar do Estado, coronel Rodrigo Picon.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Um incêndio em uma subestação na zona norte de Macapá, no Amapá, no dia 3 de novembro, deixou 90 por cento da população do Estado sem fornecimento regular de energia elétrica por 21 dias. Até as eleições para a prefeitura da capital foram adiadas por causa do apagão.

Uma medida provisória (MP 1010/2020) editada pelo governo isenta do pagamento da conta de luz os moradores dos municípios do estado onde foi decretada calamidade pública. O benefício vale para as contas que venceram nos 30 dias anteriores à publicação da MP e não inclui débitos passados, parcelamentos e outras cobranças.

A medida provisória estabelece que R$ 80 milhões serão repassados à Companhia de Eletricidade do Amapá por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo criado por lei (Lei 10.438/2002) para promover a universalização dos serviços de energia e a compensação por descontos aplicados sobre as tarifas. Outra medida provisória (MP 1011/2020) prevê o repasse do crédito extraordinário ao Ministério de Minas e Energia.

Para o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), a medida provisória que suspende a cobrança das tarifas é incompleta e falha, porque libera os moradores do pagamento por um período em que eles não consumiram e porque a empresa energética do estado vai receber por uma eletricidade que ela não vendeu.

O parlamentar acrescenta que o apagão trouxe prejuízos incalculáveis, como o caos social e o aumento da violência. A volta de aglomerações e a falta de água para a higiene dificultaram os cuidados com a pandemia do coronavírus durante a falta de energia elétrica. Camilo Capiberibe salienta que a reparação necessária não é só financeira.

“Nós esperamos, sim, o ressarcimento dos prejuízos econômicos financeiros, das famílias, principalmente; dos pequenos, micro e empreendedores individuais e queremos a punição, a fiscalização e que isso nunca mais se repita, nem no Amapá e nem em um outro canto do Brasil”.

O deputado Acácio Favacho (Pros-AP) foi escolhido como o relator da medida provisória que isenta os moradores do estado do pagamento da conta de energia elétrica em novembro. Em uma rede social, ele anunciou que vai exigir o cumprimento dos prazos que foram estabelecidos à distribuidora de energia para a reparação dos danos aos consumidores. Também vai sugerir que os efeitos da medida provisória sejam estendidos para o mês de dezembro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

O deputado Vinicius Poit (Novo-SP), relator do marco legal das startups (PLP 146/19 e outros), fixou em até 10 anos o prazo para que as empresas possam ser consideradas startups. Pelos textos em discussão, as startups são empresas de inovação tecnológica com faturamento anual de até R$ 16 milhões.

Vinicius Poit apresentou seu relatório em reunião da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital (1/12) e pediu apoio dos colegas para a apresentação de um requerimento de urgência que possibilite a votação do projeto diretamente no Plenário da Câmara.

Uma comissão especial analisava uma proposta sobre o assunto apresentada por 20 deputados e um texto do governo (PLP 249/20) apresentado neste ano. Mas, em razão da pandemia e a ausência de reuniões do colegiado, os deputados pretendem acelerar a tramitação.

A reunião sobre o relatório contou com a presença de representantes dos ministérios da Ciência e Tecnologia e da Economia. O texto do governo falava em seis anos de duração para as startups; além de outras condições. Vinicius Poit disse que o empresário vai declarar que seu modelo de negócios é inovador:

“Então a gente tem que dar a boa-fé, o voto de confiança no empreendedor. Então, a autodeclaração. O cara vai falar: eu sou uma empresa inovadora. E pronto. E bota lá. ”

O deputado explicou que o projeto traz mudanças no sentido de um “sandbox regulatório”, que seria uma espécie de autorização temporária para que o empreendedor possa testar o seu negócio.

O relatório também regulamenta o chamado “investidor anjo”, que são pessoas físicas ou empresas que apostam nas startups para obter renda, mas não participam da gestão:

“Não é para tirar a responsabilidade do investidor anjo, não. Mas é para a gente deixar equalizado conforme o trabalho, o dia a dia, as decisões. Saber quem é responsável pela empresa. Esse tipo de definição não tinha e a gente está colocando no nosso relatório. ”

Segundo Vinicius Poit, o investidor anjo que investir em muitas empresas vai poder compensar perdas e ganhos e pagar imposto de renda de 15% apenas sobre o saldo final positivo.

O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) acredita que o momento é ideal para atrair esse investidor:

“E a gente passa agora por um momento único para isso. Com a queda da taxa Selic, os juros estão muito baixos e as pessoas querem botar dinheiro aonde pode ter retorno. Com isso, os investidores estão ávidos por boas oportunidades. ”

Os empreendedores também devem ter isenção de vários tipos de encargos para a abertura da startup, além da possibilidade de fazer contratos de experiência por seis meses ou por prazo determinado, de quatro anos. Para atrair talentos, segundo o relator Vinicius Poit, haverá a possibilidade de pagar parte do salário em opções de compra de ações, que serão tributadas em caso de ganhos futuros.

As startups ainda poderão publicar balanços e atas de forma eletrônica. A vantagem será estendida a todas as sociedades anônimas com faturamento de até R$ 78 milhões anuais e que tenham até 30 sócios.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

A Frente Parlamentar da Agropecuária elegeu um novo presidente para os próximos dois anos. O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) vai estar à frente do grupo a partir do próximo ano e até o fim de 2022.

Entre as conquistas do setor, Sérgio Souza destacou a aprovação da MP do Agronegócio, que se transformou em lei (Lei 13.986/2020) e desburocratiza  o acesso do produtor rural ao crédito e pode ampliar em R$ 5 bilhões as receitas de financiamento para o agronegócio no Brasil.

Sérgio Souza afirmou que, para os próximos anos, o trabalho vai ser de estreitamento das relações da frente com o Poder Judiciário. Outro ponto que vai merecer a atenção dos parlamentares ligados ao agronegócio é a regularização fundiária, como explica o coordenador da frente.

“Para resolver o problema de queimadas e desmatamento ilegal, nós precisamos resolver a regularização fundiária. A questão da demarcação de terras indígenas, esse é um ponto de insegurança jurídica. O Supremo já definiu lá, no caso Raposa Serra do Sol, as condicionantes, mudar a interpretação nesse momento traz insegurança jurídica. ”

O atual presidente da frente, deputado Alceu Moreira (MDB-RS) destacou os avanços tecnológicos conquistados no campo nos últimos dois anos o que, segundo ele, permitiu que não houvesse desabastecimento de alimentos durante a pandemia de Covid- 19.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.