Radioagência

O deputado Vinicius Poit (Novo-SP), relator do marco legal das startups (PLP 146/19 e outros), fixou em até 10 anos o prazo para que as empresas possam ser consideradas startups. Pelos textos em discussão, as startups são empresas de inovação tecnológica com faturamento anual de até R$ 16 milhões.

Vinicius Poit apresentou seu relatório em reunião da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital (1/12) e pediu apoio dos colegas para a apresentação de um requerimento de urgência que possibilite a votação do projeto diretamente no Plenário da Câmara.

Uma comissão especial analisava uma proposta sobre o assunto apresentada por 20 deputados e um texto do governo (PLP 249/20) apresentado neste ano. Mas, em razão da pandemia e a ausência de reuniões do colegiado, os deputados pretendem acelerar a tramitação.

A reunião sobre o relatório contou com a presença de representantes dos ministérios da Ciência e Tecnologia e da Economia. O texto do governo falava em seis anos de duração para as startups; além de outras condições. Vinicius Poit disse que o empresário vai declarar que seu modelo de negócios é inovador:

“Então a gente tem que dar a boa-fé, o voto de confiança no empreendedor. Então, a autodeclaração. O cara vai falar: eu sou uma empresa inovadora. E pronto. E bota lá. ”

O deputado explicou que o projeto traz mudanças no sentido de um “sandbox regulatório”, que seria uma espécie de autorização temporária para que o empreendedor possa testar o seu negócio.

O relatório também regulamenta o chamado “investidor anjo”, que são pessoas físicas ou empresas que apostam nas startups para obter renda, mas não participam da gestão:

“Não é para tirar a responsabilidade do investidor anjo, não. Mas é para a gente deixar equalizado conforme o trabalho, o dia a dia, as decisões. Saber quem é responsável pela empresa. Esse tipo de definição não tinha e a gente está colocando no nosso relatório. ”

Segundo Vinicius Poit, o investidor anjo que investir em muitas empresas vai poder compensar perdas e ganhos e pagar imposto de renda de 15% apenas sobre o saldo final positivo.

O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) acredita que o momento é ideal para atrair esse investidor:

“E a gente passa agora por um momento único para isso. Com a queda da taxa Selic, os juros estão muito baixos e as pessoas querem botar dinheiro aonde pode ter retorno. Com isso, os investidores estão ávidos por boas oportunidades. ”

Os empreendedores também devem ter isenção de vários tipos de encargos para a abertura da startup, além da possibilidade de fazer contratos de experiência por seis meses ou por prazo determinado, de quatro anos. Para atrair talentos, segundo o relator Vinicius Poit, haverá a possibilidade de pagar parte do salário em opções de compra de ações, que serão tributadas em caso de ganhos futuros.

As startups ainda poderão publicar balanços e atas de forma eletrônica. A vantagem será estendida a todas as sociedades anônimas com faturamento de até R$ 78 milhões anuais e que tenham até 30 sócios.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto