RÁDIO CÂMARA

O deputado Baleia Rossi (MDB-SP) anunciou oficialmente (23) sua candidatura à presidência da Câmara.  A candidatura tem apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que liderou a formação de um bloco de 11 partidos, para a eleição na Mesa Diretora em fevereiro. Integram o bloco, além do MDB e do DEM - partidos de Rossi e Maia - o Cidadania, Rede, PV, PSDB, PSL, PT, PDT, PSB e PCdoB.

Ao participar do anúncio do nome de Baleia Rossi na disputa para a sucessão na presidência da Câmara, Rodrigo Maia ressaltou mais uma vez a convergência entre os partidos na defesa da democracia.

"Vamos buscar unificar mais o nosso bloco com a certeza de reunir em fevereiro as condições de eleger o presidente  e garantir a independência da Câmara  e um novo projeto, um novo ciclo e um novo líder. "

A eleição para definir o comando da Câmara no biênio 2021/2022 ocorrerá no começo de fevereiro. Na ocasião, também serão escolhidos os demais ocupantes da Mesa Diretora: dois vice-presidentes, quatro secretários e os respectivos suplentes. Baleia Rossi é o segundo a lançar candidatura ao cargo oficialmente. O líder do PP, deputado Arthur Lira (PP-AL), também já anunciou sua candidatura ao comando da Câmara, com o apoio do PP, PL, PSD, Solidariedade, Patriota, Avante, Pros e PSC e Republicanos.

Baleia Rossi afirmou que sua candidatura tem o apoio de diferente partidos, de amplo espectro ideológico, e mostra que a Câmara livre e independente é o melhor para o País. Ele ressaltou o papel de Rodrigo Maia em garantir o protagonismo da Casa, sobretudo nos últimos dois anos.

"Como dizia Ulisses Guimarães, tenho ódio e nojo das ditaduras e o que nos une, neste momento, é a defesa intransigente da nossa democracia, do nosso Estado Democrático de Direito, das nossas liberdades, do respeito às minorias. "

O nome de Baleia Rossi foi anunciado como candidato do bloco formado por 11 partidos após a desistência do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em concorrer à presidência da Câmara pelo grupo. PT, PSB, PDT e PCdoB divulgaram nota em que afirmam que vão ouvir as propostas do deputado e que vão continuar buscando unidade de ação para “garantir a defesa da democracia, a independência do Poder Legislativo, a derrota do autoritarismo e do obscurantismo e a proteção dos direitos do povo brasileiro”.

Baleia Rossi foi eleito deputado federal pela primeira vez em outubro de 2014. Já foi deputado estadual por três mandatos. É líder do MDB desde 2016 e também já foi titular das comissões de Constituição e Justiça; e de Viação e Transportes. É autor de diferentes propostas. Entre elas, a da Reforma Tributária (PEC 45/19) atualmente em debate na Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier​

Foi sancionada lei (Lei 14.110) que amplia o crime de denunciação caluniosa, que é quando alguém faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes. A lei teve origem em projeto do líder do PP, deputado Arthur Lira (PP-AL). A norma prevê reclusão de 2 a 8 anos e multa para quem provocar a instauração de processos contra inocentes, acusando-os de crime, infração ético-disciplinar ou ato de improbidade.

A nova lei retira do Código Penal a punição por denúncias que levem à mera “investigação administrativa”. Portanto, para que haja punição pelo crime de denunciação caluniosa, será necessária a instauração efetiva de inquérito, processo ou ação contra quem foi injustamente denunciado.

É o que explicou o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator do texto, durante a votação na Câmara:

“Existe um conjunto de condutas típicas que foram sendo incorporadas ao nosso arcabouço jurídico que não estavam protegidas antes pela denunciação caluniosa. Quando se fala em improbidade, em ato ímprobo, é ato de improbidade. É contra alguém sabidamente inocente. Esse que é o crime, esse que é o tipo, é se instaurar um inquérito, instaurar algum tipo de procedimento contra alguém sabidamente inocente. ”

Alguns partidos se mostraram receosos de que a punição fosse excessiva e inibisse as denúncias. Na redação original do projeto, a denunciação caluniosa se referia apenas à imputação falsa de crimes. Foi aprovada uma versão que acrescentou as infrações ético-disciplinares e atos de improbidade. O deputado Enrico Misasi (PV-SP) disse aos colegas que a nova norma não afeta o combate à corrupção. Para ele, um dos objetivos é dar mais eficiência à máquina pública:

“O crime de denunciação caluniosa ocorre quando esse crime, pela legislação atual, é comunicado de forma falsa. O bem jurídico que está sendo protegido aqui não é a honra, como é no caso da injúria, da difamação e da calúnia. O bem jurídico é a própria administração pública, porque quem denuncia caluniosamente está movendo a máquina da administração pública através do engodo, através do engano, fazendo com que recursos públicos sejam desperdiçados. ”

Para Misasi, só vai ser enquadrado em denunciação caluniosa quem tinha consciência da mentira que contou para as autoridades competentes da administração pública.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Na última sessão de 2020, o Plenário da Câmara aprovou (em 22/12) 9 propostas diversas ligadas ao enfrentamento à pandemia de Covid-19, apoio a setores econômicos, desburocratização e cidadania. Uma delas já seguiu para sanção presidencial. Trata-se da proposta (PL 5029/20) que aumenta os recursos da União no Fundo Garantidor de Operações. Na prática, a medida amplia o volume de recursos disponíveis para empréstimos no Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O dinheiro virá do Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A relatora, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), calcula que serão mais R$ 10 bilhões disponíveis para as pequenas empresas.

“É um dinheiro que está parado. Se não for usado até 31 de dezembro deste ano, o dinheiro se perde, pelo menos para este fim. Eu faço um apelo ao senhor presidente da República: cabe agora ao presidente da República sancionar imediatamente a matéria”.

Outras propostas aprovadas pela Câmara ainda serão analisadas no Senado. Os deputados aprovaram o chamado Fiagro (PL 5191/20), um conjunto de Fundos de Investimento de Cadeias Produtivas Agroindustriais. A intenção é ampliar os instrumentos de financiamento privado da produção agrícola e reduzir a dependência do setor em relação aos recursos públicos. O relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), garantiu que a medida beneficia pequenos e médios produtores rurais e será fundamental para alavancar a economia brasileira no período pós-pandemia. Hoje, os fundos imobiliários, dos quais o Fiagro fará parte, têm cerca de 1 milhão de investidores, segundo Áureo.

“São esses que queremos atrair para dentro do agronegócio e também para a agricultura familiar por meio da montagem desses fundos, que podem atender largamente todos esses espaços. Vamos agora fazer a virada, a retomada e para isso precisamos de financiamento”.

Dois projetos aprovados tratam de desburocratização. O primeiro (PL 1422/19) torna o CPF o único registro geral em todo o país. Assim, o número do cadastro de pessoa física passará a ser usado em documentos como as carteiras de trabalho, de habilitação e nas certidões, como as de nascimento, casamento e óbito. Relator do texto em Plenário, o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), destacou o efeito desburocratizante da medida.

“O CPF passa a ser o documento único e suficiente para o acesso a informações e serviços, exercício de direitos e obrigações e obtenção de benefícios perante os órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais de serviço público. Consideramos a pertinência do tema e o grande potencial de desburocratização do acesso do cidadão aos mais diversos serviços públicos”.

A partir do momento em que o texto virar lei, os órgãos públicos ainda terão de um a dois anos para fazer as devidas alterações em seus sistemas. O outro projeto (PL 7843/17) trata da ampliação dos serviços públicos informatizados. Os órgãos que emitem atestado, certidões, diplomas e outros documentos legais deverão usar o meio digital, com validação feita por meio de assinatura eletrônica. Para o relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), a medida é “uma reforma da eficiência do serviço público”.

“Para que o cidadão não tenha que entregar o mesmo documento 15 vezes em 12 departamentos diferentes. Para cada real investido nas bases desse projeto, R$ 38 são economizados permanentemente. Se a gente digitalizar por completo o governo federal, estaremos economizando R$ 38 bilhões por ano permanentemente”

Os deputados ainda aprovaram uma proposta (PL 5675/20) para deixar claro, no Código de Defesa do Consumidor, que a prova de que produtos e serviços são próprios para consumo e uso cabe exclusivamente aos fornecedores. Também foi aprovada a prorrogação, até 31 de dezembro, da suspensão da obrigatoriedade de metas de qualidade e de quantidade que os prestadores de serviço têm com o Sistema Único de Saúde (PL 2809/20). Além de beneficiar os parceiros do SUS durante a pandemia de Covid-19, o texto trata de requisitos para a renovação do certificado de entidade filantrópica. Com relatoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), o Plenário aprovou novas regras para parcerias, durante a pandemia, entre o setor público e as entidades do chamado terceiro setor, como as ONGs (PL 4113/20). De acordo com o texto, poderão ser legalizados casos de suspensão parcial ou integral de atividades decorrentes da pandemia, como explicou Barbosa.

“Temos, nesse projeto, a condição de assegurar a continuidade das organizações da sociedade civil que fizeram as parcerias antes da calamidade da pandemia e que, por isso mesmo, muitos dos processos foram interrompidos”.

A última sessão do ano na Câmara ainda teve a aprovação do texto-base da proposta de novo marco legal do mercado de câmbio (PL 5387/19), mas a conclusão da votação foi adiada para 2021. E ainda foi aprovada a comissão representativa da Câmara, com a definição dos deputados que permanecerão em uma espécie de plantão durante o recesso parlamentar, até 1° de fevereiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília José Carlos Oliveira

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o governo não tem demonstrado preocupação com o equilíbrio fiscal e o controle com os gastos públicos. Na sua avaliação, o governo está deixando de ser um governo popular para se tornar um governo populista. Segundo Maia, isso se deve à desorganização do Planalto.

"Tudo isso fica mais difícil quando o próprio governo tenta dar sinais trocados para a sociedade. O que é popular é o que cabe no orçamento público, o que é populista é que a gente promete e o estado não tem como pagar".

Em relação à reforma administrativa, Maia disse que não acredita que o governo gaste a energia necessária para bancar a proposta no Congresso. Ele também disse esperar que, após a sucessão no comando da Câmara, o governo decida votar a Reforma Tributária em 2021.

"A reforma tributária está bem avançada, o que tenho medo é se o governo vai continuar numa pauta onde se respeita o gasto publico ou se vai para outro caminho. Hoje hoje eu acho que o governo não vai gastar a energia necessária para colocar de pé a PEC da reforma administrativa"

Maia considerou a prisão do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, abusiva. Segundo o presidente da Câmara, o prefeito tem residência fixa e poderia ser investigado sem ser exposto. Para Rodrigo Maia, o objetivo da ação é "criminalizar a política".

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

A prisão do prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella repercutiu na última sessão do ano no Plenário da Câmara dos Deputados. A Justiça fluminense determinou o afastamento de Crivella de todas as funções públicas sob a acusação de que o prefeito era chefe de organização criminosa responsável por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva na gestão municipal. O Ministério Público identificou o que chama de “QG da Propina”, que teria arrecadado cerca de R$ 50 milhões na prefeitura carioca. Além de Crivella, outras cinco pessoas foram presas, inclusive o ex-tesoureiro de sua campanha eleitoral. O prefeito se disse vítima de “perseguição política” e esse também foi o principal argumento de parlamentares que o defenderam no Plenário da Câmara, como o deputado paranaense Aroldo Martins (Republicanos-PR), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e vice-líder do Republicanos, mesmo partido de Crivella.

“Todos nós sabemos que a prisão do prefeito Marcelo Crivella é resultado de delações, como forma de condenar alguém porque, aqui no Brasil, se é condenado sem ser julgado e preso sem que haja a razão para que essa prisão seja decretada, a não ser pelo fato de o Ministério Público estar totalmente politizado. Está se judicializando a política. ”

Vice-líder do PSC, o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), do Rio de Janeiro, também criticou o Ministério Público.

“O Rio de Janeiro acordou com o espetáculo narcisista do Ministério Público. Crivella tem endereço fixo conhecido pela Justiça e, portanto, não oferecia risco de fuga. Não houve governo que mais denunciou a corrupção na política carioca do que o governo Crivella. Mas o que parece é que o alvo não é o governo Crivella: o alvo é a Universal. Isso é ou não é discriminação religiosa?”

Já o vice-líder do governo deputado Luiz Lima (PSL-RJ) afirmou que a prisão de Marcelo Crivella já era esperada. Lima disputou a eleição municipal deste ano e se queixou do apoio do presidente Jair Bolsonaro à reeleição de Crivella.

“Foi preso hoje o pior prefeito da história do Rio de Janeiro, aquele que deixou uma cidade arrasada. A gente nunca viu a cidade do Rio de Janeiro tão destratada. O prefeito Crivella, além de mau gestor, é corrupto, é chefe de quadrilha: liderou um mecanismo de corrupção, uma verdadeira holding. Como pode o presidente Bolsonaro compactuar com seus filhos que se filiaram ao Republicanos, um partido que mistura religião com política e que, no final, vai dar errado? Marcelo Crivella, agora os seus guardiões são os agentes penitenciários. ”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também opinou sobre a prisão de Marcelo Crivella.

“Eu acho que é uma questão abusiva. O prefeito tem endereço fixo e poderia continuar sendo investigado mesmo sem a prisão. É mais uma prisão que vem ao encontro de criminalizar a política e antecipar condenações e pré-julgamentos em relação aos políticos. Neste caso, em relação ao prefeito Crivella, que foi nosso adversário político, mas, nem por isso, vou deixar de defender aquilo que entendo ser correto no Estado Democrático de Direito do nosso país e no respeito às leis, que também precisam defender o cidadão. ”.

O mandato de Crivella se encerra em 31 de dezembro. O cargo será ocupado pela presidente da Câmara dos Vereadores, Jorge Felippe, já que o vice-prefeito Fernando Mac Dowell morreu em 2018.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou (nesta terça, 22) que a expectativa mais otimista para o início da vacinação contra o coronavírus é o final de janeiro de 2021 e a mais pessimista, o final de fevereiro. A previsão foi feita na abertura da centésima e última audiência pública de 2020 da Comissão Externa da Câmara que acompanha as ações de combate à Covid-19.

Em rápida participação, o ministro não deu mais detalhes sobre o cronograma. Ele elogiou o trabalho da comissão externa, tanto no apoio às iniciativas do governo federal quanto na cobrança de providências.

Na audiência marcada para atualizar a situação da pandemia no país, a representante dos secretários municipais de saúde, Maria da Conceição Rocha, criticou a corrida individualizada de estados e municípios pelas vacinas e reiterou a importância de uma ação coordenada, liderada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).

“Acho que isso garantirá acesso para todos os cidadãos, diminuirá as desigualdades. Então essa é uma grande preocupação dos municípios. ”

Para Jurandi Frutuoso, secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários estaduais de Saúde (Conass), haverá grandes dificuldades em 2021 por conta do Orçamento destinado para a área.

“A gente não vai poder, sem recursos extras, com um orçamento que tem um aumento de 1.1%, com esse aumento (de gastos) que está posto tanto pela pandemia quanto pela terceira onda, quanto pela quarta, que são os doentes de saúde mental, dar conta dessa resposta com esses parcos recursos que vão sobrar para o ano que vem”.

Durante a audiência pública, a relatora da comissão externa, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), agradeceu a participação de convidados, da equipe de funcionários e também da sociedade civil, além de homenagear os mais de 187 mil mortos pela pandemia no Brasil.

Já o coordenador da comissão, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), destacou a importância de que a imunização chegue a todos os brasileiros.

“Vamos continuar aqui, num bom enfrentamento, numa boa luta, na luta por um SUS justo, válido e, acima de tudo, equânime para todos. A vacina tem que ser para todos de forma igual para o nosso país e tenho certeza absoluta que essa será mais uma vitória da nossa comissão externa. ”

O parlamentar se mostrou preocupado também com as aglomerações e possíveis novos contágios durante as festas de fim de ano. Os trabalhos da comissão externa que acompanha as ações de combate ao coronavírus continuam em 2021.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Em sua primeira reunião, os integrantes do Grupo de Trabalho destinado a avaliar e acompanhar os impactos da implantação da tecnologia 5G no Brasil optaram por ouvir os argumentos do governo por último, depois de especialistas e das partes interessadas no leilão previsto para ocorrer no ano que vem.

Os deputados da comissão consideraram que o governo já tem posição formada, contrária à participação do grupo chinês Huawei, e querem estar melhor informados para tirar conclusões a respeito do leilão da tecnologia que vai substituir o atual 4G no país.

Foi o que disse o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) ao apoiar proposta nesse sentido feita pelo deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo.

“Tem que deixar o governo por último mesmo, quando a gente estiver totalmente instruído, quando a gente estiver em condição de debater com ele o que é o melhor para o Brasil”.

O 5G tem velocidade até 20 vezes maior que a do 4G. De acordo com um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara, existem cinco fornecedores principais no mundo e o maior deles, a chinesa Huawei, foi banida pelos Estados Unidos, acusada de usar uma tecnologia que permite espionagem, o que é negado pela companhia.

Os Estados Unidos chegaram a formar um programa batizado de Rede Limpa, com normas de segurança que afastariam os equipamentos da Huawei, programa que tem o apoio do governo brasileiro.

O deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) demonstrou preocupação com a reação do governo americano, mas previu uma discussão menos ideológica com a posse de Joe Biden.

“Eu não sei como os americanos vão encarar isso. Eu, particularmente, tive a oportunidade de estar na presença do embaixador americano recentemente e ele muito incisivo e até muito firme com alguns argumentos. O que for soberania, ok, a gente entende, o que for ideologia acho que será um pouco menos carregado a partir de 20 de janeiro, se não me engano, com a posse do presidente Biden”.

O plano de trabalho foi apresentado pela coordenadora do grupo, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

“Nós temos a função de acompanhar e monitorar todo o entorno que envolve o 5G no Brasil e pelo prazo de funcionamento que nós vamos trabalhar, nós vamos ficar praticamente o ano todo aqui.”

Pelo cronograma das audiências, as primeiras reuniões serão dedicadas a ouvir especialistas, em seguida a Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, que vai promover o leilão e depois vai homologar, ou seja, dar o ok, para os equipamentos da vencedora.

São 19 reuniões programadas para 2021 e só na reta final serão ouvidos o embaixador da China, representantes do governo americano e o governo brasileiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) pretende entregar o primeiro lote de um milhão de doses da chamada “vacina de Oxford” ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde na semana de 8 de fevereiro de 2021. A expectativa do ministério é que, nos próximos meses, o país conte com 258,4  milhões de doses de várias vacinas contra o coronavírus.

Esses prognósticos foram feitos durante audiência pública (nesta terça-feira, 22) da Comissão Externa que acompanha as ações contra a Covid-19. A previsão da presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, é produzir mais 1 milhão de doses na segunda semana de fevereiro e, a partir daí, estabelecer uma meta de 700 mil doses diárias do imunizante feito em conjunto com a Universidade de Oxford e a empresa AstraZeneca.

Ela também informou que haverá uma reunião com a cúpula da farmacêutica para saber se, além da produção da Fiocruz, o Brasil poderá comprar vacinas prontas produzidas ao redor do mundo.

“Nós estamos nesse esforço para, se possível, quando sair o registro da vacina numa agência que tenha equivalência regulatória com a Anvisa – vocês sabem que tem aquela possibilidade de autorização emergencial com prazo de 10 dias pela Anvisa – então também estamos trabalhando com essa possibilidade, mas não existe, com segurança, essa informação para ser prestada agora. ”

Vários deputados, como Pedro Westphalen (PP-RS), cobraram do Ministério da Saúde um cronograma da vacinação.

“A Europa está vacinando, os Estados Unidos estão vacinando, a Austrália está vacinando, o Reino Unido está vacinando. Quando é que nós vamos começar aqui? ”

O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, fez as contas: 42 milhões de doses do consórcio Covax Facility, 100,4 milhões da vacina de Oxford e 70 milhões da vacina da Pfizer. Para o imunizante produzido em conjunto pela chinesa Sinovac e pelo Instituto Butantan, a expectativa é ter 46 milhões de doses: 9 milhões seriam entregues em janeiro, 15 milhões em fevereiro e 22 milhões em março de 2021.

Os parlamentares cobraram a inclusão, nos grupos prioritários para a vacinação, das pessoas com deficiência e com obesidade mórbida. A coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Francieli Fantinato, ressaltou que essas parcelas da população já estão na primeira fase de vacinação.

O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, apontou os critérios para a definição dos grupos prioritários: a situação epidemiológica e uma preocupação com a manutenção de serviços essenciais. Ele citou outros grupos que devem ser incluídos.

“A gente precisa pensar também na população indígena, na população ribeirinha, na população quilombola, nessas populações que têm uma vulnerabilidade maior, onde a gente verifica, portanto, o olhar do Ministério da Saúde a esses grupos populacionais como grupos prioritários. ”

A relatora da Comissão Externa, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), cobrou do Ministério da Saúde a capacitação das equipes que vão participar da vacinação contra o coronavírus. Ela foi informada que estão sendo alinhavados dois cursos à distância, em convênios com a Fiocruz e com o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Em reunião no dia 21 de dezembro, parlamentares do Brasil, Bolívia, Colômbia, Peru, Venezuela, Guiana, Suriname e Equador reinstalaram o Parlamaz, o Parlamento Amazônico. O órgão foi criado em 1989, mas passou muito tempo desativado. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi eleito presidente do Parlamento e pretende elaborar um plano de trabalho ainda em janeiro.

Trad explicou que a ideia é atuar para a integração da região com o objetivo de desenvolvê-la de forma sustentável:

“Entendemos a importância desse bioma para a economia mundial e para o ecossistema global, mas não aceitamos delegar a titularidade sobre as políticas a serem adotadas. As nossas populações dos oito países membros conhecem melhor do que qualquer outra a sua própria casa. ”

O senador lembrou que a região tem 7 mil quilômetros quadrados e 20% da água doce do planeta. Como exemplos de diversidade biológica, citou a existência de 3 mil espécies de peixes e 950 tipos de aves. Outra preocupação do grupo é com a preservação da cultura de 420 povos indígenas que falam 86 línguas diferentes e quase 650 dialetos.

O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), um dos integrantes do colegiado, citou o potencial econômico, dando o exemplo do açaí:

“Ele é o segundo ou terceiro item da pauta de exportação do estado do Amapá, gera milhares de empregos e em torno de R$ 1 bilhão de reais por ano no PIB do Amapá. Então esse é só um exemplo do que nós conseguimos desenvolver fruto de algumas ações, mas essencialmente do mercado que abraçou o produto. Mas quantos outros que temos aqui que poderiam estar gerando riqueza sem a destruição do meio ambiente? ”

Os parlamentares dos demais países também destacaram as questões climáticas e como a Amazônia é importante para o equilíbrio ambiental. A deputada boliviana Aleiza Rodríguez disse que é preciso ter um foco especial nos jovens em qualquer programa a ser desenvolvido na região.

Também estava presente na reunião virtual o embaixador Carlos Alberto Teixeira, da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (Otca). A OTCA representa os Executivos dos países da região.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Uma ouvidoria serve para que qualquer pessoa, em especial um consumidor de um serviço ou de um produto, possa reclamar, denunciar, fazer sugestões, pedir informações e até elogiar a empresa à qual está vinculada essa ouvidoria. Em caso de órgãos públicos, as ouvidorias fazem a ligação entre o cidadão e a administração pública, uma instituição, um agente do Estado. A ouvidoria recebe, analisa, orienta e encaminha as questões às áreas responsáveis para que sejam feitas a apuração e solução dos casos.

Um levantamento divulgado recentemente sobre as ouvidorias públicas do país indica a dificuldade ainda enfrentada pelos ouvidores para levar adiante as demandas dos cidadãos por eventuais mudanças estruturais nos órgãos públicos. A enquete (Enquete Nacional sobre Normatização Interna nas Ouvidorias Públicas), coordenada pela Ouvidoria Parlamentar da Câmara, foi feita sobre 15 temas com o objetivo de amadurecer o trabalho das ouvidorias públicas de acordo com a legislação em vigor e com as propostas em tramitação sobre o tema. O trabalho integra as atividades de um grupo (Grupo de Trabalho Articulação Legislativa) criado no âmbito da Rede Nacional de Ouvidorias.

Segundo o ouvidor-geral da Câmara, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), 385 ouvidores responderam à enquete para apontar as dificuldades que estão tendo para o cumprimento da lei, principalmente quando é exigida maior aproximação com o cidadão para influenciar mudanças necessárias nos órgãos públicos.

“E uma das dificuldades apontadas foi justamente essa dificuldade dos ouvidores ou das ouvidorias de ter uma condição de fazer as transformações necessárias dentro das estruturas dos órgãos onde elas se acham, justamente por essa dificuldade de fazer com que aquilo que chega do cidadão possa de fato influenciar a reestruturação dos serviços dos órgãos públicos. ”

O deputado apontou a necessidade de independência orçamentária para exercer o trabalho com mais autonomia. Este é um tema presente em mais da metade das respostas das ouvidorias. A falta de autonomia dificulta a continuidade de projetos e ações das ouvidorias na mediação de conflitos.

A Ouvidoria Parlamentar da Câmara foi criada em 2001 como órgão diretamente ligado à Presidência da Casa, com a finalidade de diminuir a distância entre o cidadão e a Câmara dos Deputados. O ouvidor Eduardo Barbosa explica que a ouvidoria da Câmara é apenas uma entre as várias do Brasil.

“A Ouvidoria da Câmara faz parte da Rede Nacional de Ouvidorias, que foi constituída pela Ouvidoria Geral da União. Nós somos 1.800 ouvidorias que integram essa rede e, a partir daí, nós estamos trocando várias experiências. ”

Dos 385 representantes de ouvidorias públicas que responderam à enquete coordenada pela Ouvidoria da Câmara, 53% são ligados a órgãos municipais. Fazem parte do Poder Executivo quase 7 entre 10 ouvidorias participantes da pesquisa.

O telefone da ouvidoria da Câmara é 0800 0 619 619. Na internet, o endereço é camara.leg.br/faleconosco. Para ler o relatório da enquete com as ouvidorias públicas, basta pesquisar na internet com as palavras: relatório, enquete, ouvidorias, públicas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto