RÁDIO CÂMARA

Mais três deputados anunciaram que vão disputar a presidência da Câmara por meio de candidaturas avulsas, ou seja, independentes da posição oficial adotada por seus respectivos partidos. O MDB, por exemplo, tem a candidatura oficial do presidente do partido, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), de São Paulo. Mas o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), do MDB de Minas Gerais, também decidiu disputar o comando da Câmara com um discurso de valorização das pautas de recuperação econômica e defesa de tratamento igualitário para os 513 deputados.

“Primeiro, fazer uma pauta para o Brasil neste momento de pós-pandemia e fazer com que a economia volte a crescer. A gente tem que fazer urgentemente uma reforma eleitoral e uma reforma tributária, que passe a olhar melhor os produtores e a indústria brasileira: fazer uma PEC emergencial para a que a gente possa levar alimento para os brasileiros. E acabar com a discriminação que tem na nossa Casa: baixo e alto clero vão ser um clero só. Todos foram eleitos pelo povo brasileiro e merecem respeito”.

Fábio Ramalho cumpre o quarto mandato como deputado federal eleito por Minas Gerais. Ele nasceu em Brasília, tem 59 anos, é empresário e já foi vice-presidente da Câmara entre 2017 e 2019.

No PSDB, que também anunciou apoio oficial a Baleia Rossi, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), de São Paulo, entrou na disputa, pregando uma Câmara “independente, sem pressão nem conchavos com o poder Executivo”. Frota prioriza o impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro.

“Eu sou o único candidato que realmente tem coragem de realmente – no primeiro minuto de mandato, após assumir a presidência da Câmara – abrir o impeachment do Jair Bolsonaro: ele não tem nenhuma condição de progredir mais naquela cadeira como presidente. Na sequência, eu colocaria para discutir o fim do foro privilegiado, a prisão (após condenação) em segunda instância e pautas de costumes. A minha gaveta vai ficar vazia: não deixar para amanhã o que precisa ser feito neste momento, agora”.

Alexandre Frota está no primeiro mandato como deputado federal eleito pelo PSL de São Paulo. Depois, filiou-se ao PSDB. Frota é carioca e tem 57 anos.

O PSL, que se divide entre as candidaturas oficiais de Baleia Rossi e Arthur Lira (PP-AL), do PP de Alagoas, também terá uma candidatura avulsa. O deputado General Peternelli (PSL-SP), do PSL de São Paulo, traz um discurso de “austeridade e anticorrupção”. Peternelli também quer participação mais efetiva dos 513 deputados e da população na definição da pauta de votação de matérias no Plenário da Câmara, hoje definida pelo presidente da Casa após ouvir o Colégio de Líderes Partidários.

“Decidi me lançar candidato avulso e independente à presidência da Câmara e proponho que a pauta (de votação) seja definida da seguinte forma: 50% da pauta composta por projetos que os deputados escolheriam por um processo digital; 20% da pauta por votação espontânea da população pela internet, utilizando o número do CPF e com as proposições mais votadas pela população sendo escolhidas; e os 30% restantes da pauta como ocorre atualmente”.

General Peternelli cumpre o primeiro mandato na Câmara. O deputado nasceu em Ribeirão Preto, no interior paulista, tem 66 anos e é militar, administrador e professor. Ao todo, nove candidatos estão na disputa da presidência da Câmara. Além de Peternelli, Frota e Ramalho, André Janones (Avante-MG), do Avante de Minas Gerais, e Capitão Augusto (PL-SP), do PL de São Paulo, se lançaram de forma avulsa. Já as candidaturas partidárias são de Marcel Van Hattem (Novo-RS), do Novo do Rio Grande do Sul; Luíza Erundina (Psol-SP), do PSOL de São Paulo; além dos já citados Baleia Rossi e Arthur Lira, que foram lançados por blocos de partidos. A eleição para a presidência da Câmara ocorre em primeiro de fevereiro por meio de votação secreta dos deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) (DEM-RJ), concedeu vista ao relatório que analisa a situação dos 32 parlamentares do PSL que foram suspensos pela Executiva por apoiar o deputado Arthur Lira (PP-AL) (PP-AL) à presidência da Casa. O partido, que tem 53 deputados ao todo, apoia Baleia Rossi (MDB-SP) (MDB-SP). A vista foi concedida ao 2º vice-presidente da Casa, deputado Luciano Bivar (PSL-PE) (PSL-PE), que também é o presidente do partido.

Na prática, a decisão de Maia impede que o relatório seja apreciado, já que, regimentalmente, o pedido de vista tem o prazo de duas sessões do Plenário, e como o Plenário está em recesso, e a eleição acontece na primeira sessão de retorno dos trabalhos, o relatório perde o objeto.

“O pedido de vista tem que ser concedido, é o que diz o regimento da Casa”

Os deputados suspensos não estão impedidos de votar na eleição, mas eles estão proibidos de se manifestar contra a decisão da Executiva do partido de apoiar Baleia Rossi. O voto é secreto. Já parlamentares integrantes da Mesa Diretora protestaram contra a decisão de Maia. A primeira-secretária, deputada Soraya Santos (PL-RJ) (PL-RJ), afirmou que o pedido de vista é uma medida para procrastinar e cercear a livre manifestação dos deputados. O 1º vice-presidente, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) (Republicanos-SP), afirmou que havia maioria para garantir a manifestação dos parlamentares suspensos.

“Ele concedeu vista por duas sessões em atropelo, interpretando o regimento da forma como melhor entende”

Pereira afirmou que os integrantes da Mesa vão estudar como reverter a decisão de Maia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

A Mesa Diretora decidiu que a eleição para o comando da Casa será presencial para todos os deputados – sem possibilidade de votação remota para os deputados do grupo de risco para a Covid-19 – e acontecerá no dia 1º de fevereiro, provavelmente à noite.

A informação foi dada pelo presidente da Casa, [[Rodrigo Maia]] (DEM-RJ), que foi voto vencido na reunião. Ele defendeu a possibilidade de os deputados do grupo de risco votarem remotamente. Maia também queria que a eleição fosse realizada no dia 2.

O relator dessa questão, deputado [[Mário Heringer]] (PDT-MG), havia proposto flexibilizar a votação para os deputados e deputadas que se encontram no grupo de risco, mas a maioria dos integrantes da Mesa foi contra. Segundo Maia, no dia da eleição, está prevista a circulação de aproximadamente 3 mil pessoas no prédio da Câmara, em um momento de aumento da segunda onda da Covid-19.

"Os prédios são de pouca circulação (de ar). Quanto menor a circulação de ar, maior o risco de contaminação. Por isso, defendemos a votação remota para proteger deputados e deputadas e os funcionários da Casa, já que fizemos eleição de um integrante da Mesa de forma remota e entendíamos que não tinha problema, mas a Mesa é soberana",

Questionado sobre os pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro que dependem do despacho da Presidência da Câmara para prosseguir, Maia afirmou que o momento atual não é de discussão do impeachment e que o foco do Parlamento precisa ser o combate à pandemia e seus efeitos sociais e econômicos. Mas ressaltou que essa pode ser uma pauta futura. Ele destacou que não há como fugir da investigação, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), sobre a desorganização na gestão da saúde no período da pandemia.

"É inevitável que tenhamos uma CPI da Câmara ou do Congresso, mais à frente. Certamente, essa investigação vai chegar aos responsáveis por toda essa desorganização, falta de logística de entrega de insumos, medicamentos aos estados e municípios"

Maia também cobrou mais uma vez uma decisão do senador Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, para convocar a Comissão Representativa do Congresso Nacional. Segundo Rodrigo Maia, os parlamentares estariam cumprindo o seu papel de legislar e fiscalizar o Executivo neste momento de pandemia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), do Cidadania do Paraná, criticou os vetos do presidente Jair Bolsonaro à proposta (PL 5028/19) que deu origem à lei (14.119/21) sobre pagamentos por serviços ambientais. A lei está em vigor desde 13 de janeiro sem alguns itens aprovados por deputados e senadores. Alegando inconstitucionalidade, falta de estimativa de impacto financeiro e contrariedade com o interesse público, Bolsonaro vetou a criação do cadastro nacional sobre pagamentos e do órgão colegiado que deveria definir a aplicação dos recursos.

Rubens Bueno, autor da proposta original, cita a recente mobilização do Congresso na aprovação do novo Fundo de Valorização da Educação Básica para manifestar esperança na derrubada de outros dois vetos: ao programa de educação ambiental voltado para comunidades tradicionais e agricultores familiares e aos novos incentivos tributários à sustentabilidade ambiental.

SONORA: (25”)
“Nós vamos lutar para derrubar esses vetos. Quando se trata de educação ambiental, é só lembrar do Fundeb e da nossa luta para aprovar o novo Fundeb contra a vontade do governo. Outro fato é quanto a incentivos tributários: lutamos para que tivesse incentivos tributários para a preservação e, enquanto isso, a Presidência da República dá isenção tributária para importar armamento, arma de fogo. Veja o contrassenso”.

Para a derrubada desses vetos, são necessários os votos da maioria absoluta de deputados e senadores em futura sessão conjunta do Congresso Nacional. Apesar dos vetos, Rubens Bueno avalia que o texto efetivamente sancionado oferece instrumentos eficazes para ajudar a reverter o atual quadro de degradação ambiental do país.

SONORA: (26”)
“É exatamente para incentivar os produtores, as comunidades tradicionais e aqueles que trabalham na agricultura a preservar e recuperar regiões degradadas. Esse objetivo principal foi mantido, por isso, estamos felizes com essa nova lei que traz um novo momento para o setor ambiental: não só de punir e prender, mas também de valorizar e pagar aqueles que recuperam e ajudam a melhorar o meio ambiente no país”.

A lei sobre pagamentos por serviços ambientais tem foco em manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas prioritárias para a conservação. Também busca impedir a fragmentação de habitat natural de fauna e flora, preservar os recursos hídricos e garantir a formação de corredores de biodiversidade. Quem investir em ações como essas poderá ser recompensado por meio de dinheiro, melhorias sociais em comunidades rurais e urbanas, certificado de redução de emissões de gases do efeito estufa, títulos verdes e cota de reserva ambiental. A modalidade de pagamento deve ser previamente pactuada entre o pagador e o provedor de serviços ambientais. Relator do texto na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), do Cidadania de São Paulo, comemora o amplo acordo em torno da matéria e já cobra a implementação efetiva da lei.

SONORA: (23”)
“Disciplina o bom encontro entre preocupação ambiental e compromisso com a produção, entre agricultura e meio ambiente. Construímos uma convergência inédita e necessária entre ambientalistas e produtores rurais. Agora, é trabalhar para que, regulamentada, essa legislação estimule as boas práticas ambientais".

A gestão da lei sobre pagamentos por serviços ambientais está a cargo do Ministério do Meio Ambiente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que que estabelece a possibilidade de refinanciamento das dívidas dos estados, em troca de ajustes fiscais em suas contas (Lei Complementar 178/21). Atualmente, esses débitos somam cerca de R$ 630 bilhões.

Entre os pontos vetados pelo presidente estão benefícios como regras melhores para a liberação de recursos a estados com alto índice de endividamento e o refinanciamento de dívidas por prazo adicional de até 30 anos. Entre as justificativas do Executivo para os vetos está o argumento de que os dispositivos da lei equiparavam entes com e sem capacidade de pagamento, e que essa renegociação atingia contratos já refinanciados e ainda não quitados, o que poderia provocar impactos negativos nas contas públicas.

Os vetos podem ser mantidos ou derrubados pelos congressistas. Para derrubar um veto, é preciso o apoio de 257 deputados e 41 senadores.

A nova lei estabelece o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. Em troca de garantia da União para fazer novas dívidas, o participante do plano deverá cumprir metas e compromissos pactuados e atender a condições para a liberação das parcelas do empréstimo.

Durante a votação da proposta que deu origem à lei (PLP 101/20) em Plenário, o relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) (PDT-CE), conseguiu acordo com quase todos os partidos de oposição para que o texto fosse aprovado. A princípio, os oposicionistas eram contrários à medida por causa de algumas contrapartidas exigidas, como por exemplo a privatização de estatais. Benevides Filho, no entanto, acatou diversas modificações.

“Aquela obrigatoriedade que estava na 159 como privatização plena, esse projeto agora faz essa correção, combinado com o Ministério da Economia para que essa venda de ações possa ser feita de forma parcial e, mais importante, produzido no texto agora, sem perda de controle das companhias, que, porventura, venham a ser privatizadas.”

Mas nem todos os partidos de oposição foram favoráveis. Para o Psol, o texto não perdeu seu caráter privatista, como explicou a líder, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) (SP).

“Não conseguimos compreender a necessidade de ser favorável a um projeto que não debate o tema da dívida de fato. Afinal de contas, os estados sempre, cada vez mais, pagam mais, sem nenhuma apresentação de fato dessas planilhas, e ainda mais, tendo que penalizar os servidores, também colocando como condição a alienação, a privatização, abrindo mão de empresas públicas.”

Segundo a nova lei, estados em situação financeira mais grave poderão aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, reformulado com menos exigências. Atualmente, apenas o Rio de Janeiro já está neste regime, voltado especialmente para os entes superendividados. Há expectativa de adesão pelos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás.

O modelo do Regime de Recuperação prevê moratória da dívida por um período, em troca de medidas fiscais mais duras, como a redução de pelo menos 20% dos incentivos e benefícios fiscais nos três primeiros anos e o fim de benefícios e vantagens extras aos servidores públicos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Proposta em tramitação na Câmara (PL 1625/19) universaliza o sistema de vale-transporte. A intenção é reduzir a tarifa do transporte público em todo o país. De acordo com o projeto, as empresas com mais de nove empregados e os setor público teriam que recolher 3% de sua folha de pagamento junto ao operador do sistema de transporte público coletivo. A regra valeria para municípios com mais de cem mil habitantes. Individualmente, o empregado poderia ser descontado em no máximo 1% do salário.

Atualmente, o vale-transporte é opcional e a legislação autoriza o empregador a descontar até 6% do salário básico do empregado para bancar o vale. Na prática, contudo, muitas empresas já não praticam esse desconto, optando por bancar a maior parte ou até a totalidade do vale-transporte.

A proposta, que é de autoria de Gustavo Fruet (PDT-PR), do PDT do Paraná, é baseado no sistema implantado quando ele foi prefeito de Curitiba. O deputado afirma que a pandemia expôs com mais ênfase o problema do financiamento da tarifa e do gasto do sistema do transporte público no Brasil, que está cada vez mais próximo ao colapso graças a problemas de contrato, baixo investimento e modelos de licitação que impedem inovações no sistema e aumentam os passivos orçamentários. Segundo ele, universalizar o vale-transporte resolveria esses problemas e ainda traria maior benefício ao usuário do transporte.

"Essa medida simples tem potencial para reduzir drasticamente o valor pago pelos usuários e até tornar o transporte gratuito, no caso de algumas cidades. É evidente que, ao mesmo tempo que se defende uma redução para o usuário do sistema de orçamentos, o que atrai a pessoa a usar o ônibus é o valor da tarifa e o tempo de deslocamento. Se a tarifa for muito cara, é evidente que a pessoa vai buscar alternativas. Há que se ter transparência, controle, investimento pesado, principalmente do governo federal, para melhorar a infraestrutura do transporte urbano, seja em vias exclusivas, mas também em modais com trilhos e metrô. Mas o primeiro passo é a universalização do vale-transporte para que se possa reduzir e não onerar o usuário, que, a depender do valor da tarifa, vai abandonar o ônibus"

A proposta de Gustavo Fruet tramita em conjunto com outro projeto mais antigo que trata do mesmo assunto (PL 4400/12) e que muda uma lei de 1985 (Lei 7.418, de 1985), que instituiu o vale-transporte. A proposta está aguardando a criação de uma comissão especial para poder ser analisada.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

A bancada do partido Novo na Câmara lançou (em 14/01) a candidatura do gaúcho Marcel Van Hattem (Novo-RS) à Presidência da Casa. O deputado nasceu em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, tem 35 anos, é jornalista e cientista político, cumpre o primeiro mandato na Câmara e já foi líder do Novo. A base da candidatura é um manifesto lançado no fim do ano passado e assinado por 51 deputados de vários partidos. O texto defende mudanças no Regimento Interno da Câmara para superar o que o Novo chama de “morosidade” dos trabalhos legislativos e “concentração de poder” nas mãos do presidente da Casa. Reforma administrativa interna, votação de reformas estruturantes do país, combate à corrupção e independência do Legislativo em relação aos demais poderes da União também fazem parte do manifesto. Marcel Van Hattem resumiu o objetivo de sua candidatura à Presidência da Câmara.

“Demonstrar que é possível, sim, oferecer algo para o Brasil que seja melhor do que aquilo que vem sendo oferecido até agora. Não foi por outro motivo que chegamos a Brasília: foi realmente para mudar a política e não para sermos mudados por ela”.

A bancada do Novo tem oito deputados. Van Hattem aposta em “diálogo e consenso” para ampliar o apoio à candidatura no dia da eleição, que será feita por voto secreto dos deputados.

“É uma eleição em que cada parlamentar poderá individualmente expressar o seu desejo para o futuro da Câmara e para o futuro do Brasil. Aliás, uma convicção que será expressa nas urnas à revelia: talvez a ‘traição’ que algumas lideranças partidárias possam ter acabado por impingir sobre os seus liderados ao fechar acordos sem consultá-los”.

Atual líder do Novo, o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), do Rio de Janeiro, enfatizou o que avalia ser o diferencial de independência de Marcel Van Hattem em relação aos demais candidatos à Presidência da Câmara.

“Independente em relação à Presidência da República e independente também em relação à oposição. É essa independência que queremos que seja o norte deste Parlamento ao longo dos próximos dois anos”.

Também presente no lançamento da candidatura de Van Hattem, a coordenadora da Frente Parlamentar de Ética contra a Corrupção, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), do Novo de São Paulo, cobrou prioridade de votação da chamada “pauta anticorrupção”.

“A gente precisa de um presidente que coloque como prioridade a votação da prisão após condenação em segunda instância e a votação da PEC do fim do foro privilegiado, que está há 700 dias engavetada”.

Essa é a segunda vez que Marcel Van Hattem entra na disputa pela Presidência da Câmara. Em 2019, ele recebeu 23 votos para o cargo. A eleição está marcada para a primeira semana de fevereiro. Será eleito presidente da Câmara em primeiro turno o deputado que obtiver a maioria absoluta dos votos dos deputados presentes. Em caso de segundo turno, vence quem conquistar a maioria simples dos votos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

O presidente Jair Bolsonaro vetou o principal ponto de proposta aprovada pelo Congresso (LC 177/21) que tinha como objetivo aumentar o dinheiro destinado à Ciência e Tecnologia.

A proposta (PLP 135/20) proibia que o Executivo bloqueasse os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, e estabelecia que o governo devolvesse ao setor o que já tinha sido contingenciado: 4,3 bilhões de reais. Mas esses itens foram vetados.

Entre as justificativas do Executivo para os vetos é que os itens, se virassem lei, poderiam significar aumento não previsto de despesas, o que provocaria impacto nas contas públicas e rompimento no teto de gastos. Também foi alegado pouco espaço para alocação de recursos por parte do governo e rigidez orçamentária, o que poderia prejudicar outras políticas públicas.

A proposta foi aprovada em dezembro na Câmara, por 385 votos a 18. Durante o debate do texto, deputados destacaram a importância da Ciência e Tecnologia, mais evidente ainda com a pandemia de Covid-19.

Foi o caso da deputada Maria do Rosário (PT-RS) (PT-RS), que disse que o setor deveria estar acima de qualquer questão.

“A ciência e tecnologia é, talvez, o aspecto mais importante para a autonomia e a soberania de uma nação. Nós temos que colocar a ciência e a tecnologia acima de qualquer questão. Aliás, a pandemia está mostrando isto. É necessário, é fundamental que os cientistas brasileiros tenham condição de fazer pesquisas.”

Por outro lado, a exemplo da justificativa do governo, o líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) (RJ), argumentou que a atual realidade não permitiria o desbloqueio do fundo.

“Nós somos favoráveis à ciência e tecnologia. Agora, tem um problema que é filosófico, conceitual e que vai contra todos os princípios que o Novo defende, que é o menor engessamento do orçamento. Se a gente estivesse em outro momento, sem o problema fiscal, eu defendo até que todos os fundos que tenham origem própria de receita tivessem sua destinação própria de receita e que não fossem utilizados para adequar o superávit ou o déficit fiscal. Mas não é a realidade de hoje.”

Os vetos podem ser derrubados ou mantidos pelos congressistas. Para derrubar um veto, é preciso o apoio de 257 deputados e de 41 senadores.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico apoia a infraestrutura científica e tecnológica das instituições públicas, como universidades e institutos de pesquisa, e também fomenta a inovação tecnológica nas empresas com recursos não reembolsáveis.

Outros itens do texto aprovado pelos parlamentares foram mantidos por Bolsonaro, e a nova lei (Lei Complementar 177/21) permite o uso dos recursos em fundos de investimento. O texto deixa claro que o fundo não é um fundo de investimentos nem se vincula ao sistema financeiro e bancário, mas permite que os recursos do fundo sejam aplicados para obter retorno de participação no capital de empresas inovadoras, além de poder usar os saldos financeiros do ano anterior.

Também inclui a possibilidade de uso do dinheiro em programas, projetos e atividades voltados a neutralizar as emissões de gases de efeito estufa do Brasil e a promover o desenvolvimento do setor de bioeconomia.

Ainda de acordo com a nova legislação, programas desenvolvidos por organizações sociais que mantenham contrato de gestão com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações relacionado a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação poderão contar com até 25% dos recursos não reembolsáveis do fundo.

Já o total de empréstimos para projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas com recursos reembolsáveis tem seu limite aumentado de 25% para 50% do orçamento do fundo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

O deputado André Janones (Avante-MG) (Avante-MG) lançou oficialmente sua candidatura à Presidência da Câmara. A eleição para definir o comando da Câmara no biênio 2021/2022 ocorrerá no começo de fevereiro. Na ocasião, também serão escolhidos os demais ocupantes da Mesa Diretora: dois vice-presidentes, quatro secretários e os respectivos suplentes.

O parlamentar afirmou que, se eleito, sua primeira pauta será a prorrogação do auxílio emergencial.

"Faço um compromisso com essa nação, faço um compromisso com o povo, que, se eleito for presidente da Câmara, no mesmo dia das eleições, no mesmo dia, horas após ser eleito, estarão pautadas as matérias que visam a prorrogação do auxílio emergencial"

Andre Janones destacou ainda que sua candidatura é a primeira à Presidência da Câmara com um perfil popular e cobrou que os parlamentares escutem o povo brasileiro.

"É uma candidatura para marcar posição, que vai medir o nível de descolamento do Parlamento com o povo. Até quando essa Casa continuará de costas para o povo brasileiro?"

André Janones é advogado e está em seu primeiro mandato como deputado federal. É vice-líder do Avante, já foi titular da Comissão de Seguridade Social e Família e integrou a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o rompimento da barragem em Brumadinho, Minas Gerais. É autor de 23 projetos de lei, entre eles o que proíbe o aumento dos preços dos produtos da cesta básica no período da pandemia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

O Congresso vai analisar veto do presidente Jair Bolsonaro ao Programa Casa Verde e Amarela (Lei 14.118/21) que pretendia unificar o pagamento de tributos das construtoras em 4% da receita mensal dos contratos. A regra era usada no antigo Minha Casa, Minha Vida e foi aprovada por deputados e senadores.

Mas o governo afirmou na justificativa do veto que não há previsão orçamentária para o benefício.

O Programa Casa Verde e Amarela, que substituiu o Minha Casa, Minha Vida, financia a construção e pequenas reformas de residências para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com até R$ 84 mil de renda ao ano na área rural.

O programa tem três faixas de renda: até R$ 2 mil; de R$ 2 mil a R$ 4 mil; e de R$ 4 mil a R$ 7 mil.

As taxas de juros devem ficar em torno de 5% ao ano. Para os estados do Norte e do Nordeste, o percentual poderá ser menor, de 4,5% ou mesmo 4,25%, a depender da faixa de renda familiar.

A lei garante que o contrato e o registro do imóvel serão feitos, preferencialmente, em nome da mulher. O relator do texto na Câmara foi o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) (MDB-AL).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto