Radioagência

O Congresso vai analisar veto do presidente Jair Bolsonaro ao Programa Casa Verde e Amarela (Lei 14.118/21) que pretendia unificar o pagamento de tributos das construtoras em 4% da receita mensal dos contratos. A regra era usada no antigo Minha Casa, Minha Vida e foi aprovada por deputados e senadores.

Mas o governo afirmou na justificativa do veto que não há previsão orçamentária para o benefício.

O Programa Casa Verde e Amarela, que substituiu o Minha Casa, Minha Vida, financia a construção e pequenas reformas de residências para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com até R$ 84 mil de renda ao ano na área rural.

O programa tem três faixas de renda: até R$ 2 mil; de R$ 2 mil a R$ 4 mil; e de R$ 4 mil a R$ 7 mil.

As taxas de juros devem ficar em torno de 5% ao ano. Para os estados do Norte e do Nordeste, o percentual poderá ser menor, de 4,5% ou mesmo 4,25%, a depender da faixa de renda familiar.

A lei garante que o contrato e o registro do imóvel serão feitos, preferencialmente, em nome da mulher. O relator do texto na Câmara foi o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) (MDB-AL).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto