RÁDIO CÂMARA

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a previsibilidade das pautas a serem votadas no Plenário e informou que o relatório sobre a autonomia do Banco Central será apresentado nesta terça-feira em reunião de líderes da base e da oposição. Lira participou de encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o relator da proposta, deputado Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE).

Lira afirmou que o projeto vai garantir estabilidade para evitar que os governos interfiram na política monetária.

“Amanhã teremos essa discussão, mas sem diminuir em hipótese alguma o combate à pandemia, a vacinação e os temas que facilitem a abertura de novas filas para que os brasileiros tenham acesso à vacina no Brasil”

O ministro Paulo Guedes afirmou que a equipe econômica está à disposição do Parlamento e destacou a harmonia entre os poderes para aprovar pautas do interesse do Brasil. Ele destacou que há mais de 40 anos os economistas defendem a autonomia do Banco Central.

“Isso agora está sendo estabelecido e é um momento de celebração, estamos esperançosos que Câmara consiga aprovar esse projeto, que é decisivo para garantir estabilidade monetária”

O relator, deputado Sílvio Costa Filho, afirmou que o encontro tem um forte simbolismo porque mostra a retomada do diálogo. Segundo ele, a aprovação do projeto vai dar uma sinalização importante para o País.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Líderes partidários esperam que 2021 possa ser um ano de diálogo, em que o país possa avançar em propostas importantes para a população.

O novo líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), reiterou a independência do partido e disse que os deputados devem se debruçar sobre propostas que possam garantir a retomada da economia e o combate à covid 19.

¨Tratando das pautas essenciais que nós teremos um ano muito difícil, pelo reflexo na economia desse período de pandemia, ressaltando também a grande preocupação com a retomada do aumento no contágio da covid 19¨.

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE), é o novo líder do PSB e afirmou que apesar de fazer oposição ao governo, o partido se coloca à disposição para dialogar e votar matérias importantes para a população brasileira.

¨Que seja estabelecido um ambiente de diálogo entre os poderes constituídos, entre os estados e municípios para que a gente possa apresentar as respostas às crises que estão instaladas em nosso país, a crise sanitária, a crise econômica, e sobretudo a proteção social ao povo brasileiro¨.

O líder da minoria, maior bancada da Casa com posição diferente da maioria em relação ao governo. O deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que o Congresso precisa se debruçar sobre propostas que garantam a vacina para toda a população, além de fortalecer o Sistema Único de Saúde.

¨É a discussão que nós temos que fazer sobre o SUS, o SUS foi o grande salvador de vidas no país e nós precisamos alocar recursos, fortalece-lo para que o SUS passe a ser uma política de Estados mais eficiente e que atenda a toda a população¨.

José Guimarães defendeu ainda a manutenção do auxílio emergencial e que uma reforma tributária que taxe os mais ricos também seja discutida e votada na Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Uma proposta em análise na Câmara estende o prazo para que os projetos financiados com dinheiro da Lei Aldir Blanc (17.014/20) possam ser executados (PL 5487/20). A prestação de contas da utilização dos recursos também tem prazo ampliado, segundo o projeto.

A Lei Aldir Blanc, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado e assim nomeada em homenagem ao compositor vítima da Covid-19, destinou aos estados e municípios R$ 3 bilhões para aplicação, pelos poderes executivos locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, a serem executadas até o fim de 2020.

De acordo com o projeto, a execução das ações poderá ser efetuada ao longo deste ano, e a prestação de contas deve ser apresentada até até 30 de junho de 2022, para os casos de responsabilidade exclusiva de cada estado ou município ou até 31 de dezembro de 2022, no que se refere aos deveres de estados e municípios em relação ao governo federal.

O autor da proposta, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), defende que a ampliação do prazo é importante, pois os efeitos da pandemia ainda se fazem sentir no setor cultural.

“Este foi o setor que mais sofreu consequências em função da pandemia, e talvez seja um dos últimos, o pessoal ligado à cultura, a sair dessa pandemia também. Então, ao aprovar o nosso projeto de lei, nós vamos dar a possibilidade desse pessoal ligado à cultura, tanto os artistas como os trabalhadores da área poderem sobreviver num momento tão difícil quanto esse que o país está atravessando.”

O projeto foi apresentado em dezembro do ano passado, e aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que deverá encaminhá-lo para análise pelas comissões da Casa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

A Comissão Mista de Orçamento tem previsão de instalação nesta semana (possivelmente terça-feira) depois de passar 2020 sem atividade formal devido à pandemia de Covid-19 e à falta de entendimento político quanto ao comando do colegiado. Formada por 30 deputados e 10 senadores titulares, a CMO é a responsável pela análise prévia das propostas de Lei Orçamentária Anual, Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual, fundamentais para a previsão de receitas e despesas do governo federal. Em 2020, os gastos públicos com a pandemia foram separados do orçamento geral da União por meio do chamado “Orçamento de Guerra”, aprovado em forma de emenda constitucional (EC 106/20) que perdeu vigência em 31 de dezembro. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirma que a instalação da comissão é fundamental para a continuidade do enfrentamento à pandemia e para a previsibilidade das contas públicas. A prioridade é a aprovação do orçamento da União para 2021, que deveria ter acontecido no ano passado.

“É importante ressaltar que a PEC Emergencial vai dar muita cobertura para que o orçamento de 2021 seja aprovado com espaços fiscais para que tudo seja realizado respeitando as regras de teto de gastos e de responsabilidade fiscal. Isso está claro nas nossas posições. E por isso tratamos da instalação da Comissão Mista de Orçamento para analisar o orçamento de 2021 com muita rapidez”.

Em 2020, o Congresso adotou um rito sumário para aprovar, pelo menos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias a fim de estabelecer as metas e prioridades fiscais e evitar o colapso das contas públicas neste início de ano. No entanto, é preciso urgência na definição do orçamento da União para 2021, segundo o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco.

“É realmente importante a votação e a aprovação do orçamento. Obviamente, isso depende dos demais alinhamentos com os líderes partidários. Nós temos pressa na instalação da CMO”.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), também aposta na Comissão Mista de Orçamento como espaço adequado para se encontrar fontes de recursos para possíveis alternativas ao auxílio emergencial de R$ 600, pago até dezembro.

“Auxílio emergencial, ampliação do Bolsa Família e atendimento às famílias que precisam de um apoio do governo nessa hora da pandemia serão discutidos na Comissão de Orçamento porque não temos mais o ‘Orçamento de Guerra’ e, portanto, os recursos têm que ser encontrados no orçamento, respeitado o teto de gastos”.

O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), é um dos parlamentares que pressionam pela prorrogação do auxílio emergencial com o mesmo valor do ano passado.

“Queremos aprovar o nosso PL (29/21) que estende o auxílio emergencial por quatro meses, com o valor de R$ 600. Estamos dialogando com todos os partidos. Há um consenso nesta Casa de que não podemos deixar de votar essa matéria e a nossa expectativa é que ela seja votada, para o bem do Brasil, nos próximos 15 ou 20 dias”.

Além das propostas de três leis orçamentárias – LOA, LDO e PPA –, a Comissão Mista de Orçamento também é responsável pela análise das propostas do Executivo sobre recursos financeiros adicionais aos ministérios. A CMO ainda complementa a missão de outras comissões da Câmara e do Senado quanto ao acompanhamento e à fiscalização dos gastos e receitas da União.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que vai apresentar um texto que contenha pontos consensuais das três principais propostas em tramitação (PEC 45/2019, PEC 110/2019, PL 3887/2020). Em entrevista (8/2) ao jornal Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, ele explicou que seu relatório vai se concentrar na simplificação dos impostos sobre consumo. Portanto, segundo Ribeiro, a criação de uma contribuição sobre movimentações financeiras para substituir contribuições previdenciárias, que vinha sendo defendida pelo governo, poderia tramitar separadamente em caso de decisão do Executivo neste sentido.

Aguinaldo Ribeiro disse que novas contribuições são sujeitas à regra de 90 dias para entrarem em vigor e, por isso, podem ser tratadas de maneira diferenciada. O deputado disse que, pessoalmente, é mais favorável à rediscussão do Estado brasileiro que à criação de novos tributos:

“As contribuições foram instrumentos criados ao longo da história do nosso país que serviram para cobrir déficit fiscal do nosso país e que na verdade representaram aumento de carga tributária. E quando a gente fala em aumento de carga, a gente fala em aumento de carga para o cidadão. ”

Ribeiro afirma que já foi demonstrado que a PEC 45 tem a capacidade de fazer o país crescer 15 pontos percentuais em 20 anos considerado o período de transição de dez anos previsto na proposta. E afirmou que um período menor pode acelerar isso.

A PEC 45 prevê a unificação de 5 impostos que incidem sobre o consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Eles se tornariam o novo Imposto sobre Bens e Serviços. A tributação também ficaria concentrada no local de destino das mercadorias e não na origem de fabricação. A ideia é ter uma alíquota única e neutra em termos de arrecadação. Para isso, porém, o setor de serviços, que tem menos fases de produção que a indústria, seria mais onerado.

Aguinaldo Ribeiro lembra que, só ele, discute o tema há dois anos, mas o debate já rendeu pelo menos três décadas de idas e vindas. Agora, parece haver um consenso entre os estados, embora algumas entidades municipais tenham divergências sobre a oneração do setor de serviços. Durante as discussões da Comissão Mista da Reforma Tributária em 2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também se manifestou contrário a qualquer hipótese de compensação de perdas pela União e à criação de um comitê gestor tripartite do novo sistema.

Para Aguinaldo Ribeiro, as empresas esperam a desburocratização e o cidadão, um sistema mais fácil de entender:

“Se eu sei quanto eu estou pagando em um produto ou serviço, isso também vai me chamar a atenção para que eu possa cobrar mais o retorno destes impostos. Como nós temos um sistema muito complexo, muito confuso, isso fica muito difícil de enxergar. ”

O governo também já anunciou que pretende enviar algo para reformular a tributação da renda, aumentando a taxação dos mais ricos. E pretende propor uma reforma da tributação de combustíveis para que ela não aumente com o aumento dos preços internacionais.

A Comissão Mista da Reforma Tributária tem prazo até o dia 31 de março para aprovar um parecer. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente da comissão, tem afirmado que o objetivo é analisar o relatório após o carnaval. Os presidentes da Câmara e do Senado querem aprovar a reforma no Congresso até outubro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

O teste do pezinho pode ser ampliado na rede pública. A proposta (PL 5043-20) está sendo analisada na Câmara, e pode igualar os testes feitos em maternidades públicas aos exames da rede privada, conhecidos como testes “ampliados”.

Desde 1990, a triagem neonatal, conhecida como teste do pezinho, é realizada pelo SUS para detectar de forma precoce alterações no sangue do bebê que podem indicar a existência de doenças graves, algumas fatais, mesmo antes do aparecimento de sintomas.

Estudos mostram que quando identificadas e tratadas precocemente doenças como fenilcetonúria, hipotireoidismo e fibrose cística congênita, não interferem na qualidade de vida dos pacientes que têm suas capacidades de integração social e capacidade cognitiva preservadas.

O autor da proposta, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), afirmou que seguindo o princípio da universalidade do acesso à saúde, previsto na Constituição, o SUS não pode oferecer um teste que detecta menos doenças que o mesmo teste na rede privada de saúde.

¨O que o SUS disponibiliza hoje é a possibilidade de nós detectarmos, com o teste do pezinho, seis doenças só. E as pessoas depois tem que pagar um outro teste para fazer em clínica particular, porque nas clínicas particulares atinge até 53 doenças¨.

Além de garantir a qualidade de vida do paciente, o teste do pezinho representa uma economia para o sistema de saúde, uma vez que uma criança diagnosticada e tratada custa cerca de 20% do que custaria sem o diagnóstico.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

O Plenário da Câmara tem sessão marcada para esta terça-feira (9), com uma proposta na pauta de votações: é o projeto que cria um novo marco legal para o mercado de câmbio no Brasil (PL 5387/19). O texto abre caminho para que os brasileiros possam ter conta em moeda estrangeira, permissão a ser feita de forma gradual.

A outra proposta prevista na pauta da semana, esta para quinta-feira (11), é a que estabelece medidas para prevenir e solucionar o superendividamento dos consumidores (PL 3515/15).

Mas há uma lista de requerimentos de urgência para outras propostas que poderão entrar na pauta, caso os requerimentos sejam aprovados. É o caso, por exemplo, do projeto que estabelece a autonomia do Banco Central (PLP 19/19).

Segundo o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), entre todas as prioridades do Executivo, este projeto e o do superendividamento são as principais para a semana.

“Nós pedimos autonomia do Banco Central e pedimos a lei do superendividamento. As duas estão na lista que a Segov distribuiu, entregou o presidente Bolsonaro pessoalmente ao presidente Arthur Lira (PP-AL) e ao presidente Pacheco, da Câmara e do Senado, e de todas as prioridades que ali estão – são muitas e importantes para o Brasil –, nós combinamos com o presidente Arthur Lira duas para que a gente possa efetivamente votar essas matérias, na medida em que sabemos que haverá obstrução e temos de vencer a obstrução. ”

Os deputados também poderão votar, nesta semana, resolução estabelecendo um sistema semipresencial de votações e projetos relacionados à vacinação contra a Covid-19.

Há requerimentos de urgência para projeto que torna crime o descumprimento da ordem prioritária de vacinas (PL 33/21), e para proposta que cria uma nova hipótese de dano qualificado para o caso de destruição de vacinas ou insumos destinados a enfrentamento de emergência de saúde pública (PL 27/21).

Também está na pauta requerimento de urgência para projeto que prevê ações emergenciais para o setor de eventos, por causa da pandemia, como crédito, parcelamento de dívidas, financiamento de tributos e desoneração fiscal (PL 5638/20).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

A nova líder do PSOL na Câmara, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), acha que o parlamento brasileiro precisa se voltar para as questões sociais, principalmente neste momento de crise agravada com a pandemia da Covid-19. Segundo Talíria Petrone, o encaminhamento de um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro precisa ser uma questão central.

“Mas, junto a isso, o enfrentamento as medidas de austeridade que estão em curso - não são de agora- , que aprofundam a empobrecimento da população brasileira, e garantir vacina para todo mundo. A gente sabe bem quem morre mais com a pandemia e, por fim, a prorrogação e ampliação da renda emergencial. Nossa proposta é que a gente tenha o fortalecimento dessas pautas, que são pautas populares, e fazer isso a partir da escuta desse povo, da escuta dos movimentos sociais extrapolando as paredes desse Congresso, ainda tão longe do povo. ”

A deputada Talíria Petrone substitui Sâmia Bomfim (Psol-SP) na liderança do PSOL até o final do ano por decisão da reunião da bancada.

No PTB, o novo líder é o deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL). Ele substitui Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA). O líder do PTB acredita que, com a eleição de seu colega de bancada estadual, Arthur Lira (PP-AL), para a Presidência da Câmara, o principal neste momento é pacificar a Casa.

“Nós precisamos desarmar os palanques, pacificar a Casa e ter união dos partidos, de direita, de esquerda ou de centro, para que juntos possamos convergir num só caminho, numa só direção, que é o melhor para o Brasil. Com a eleição do deputado Arthur Lira, agora presidente da Casa, o Congresso volta a ter expectativa de autonomia, independência e convergindo sempre ao lado do governo federal para aprovar as pautas que são necessárias para o país e, sem sombra de dúvidas, para fortalecer mais a nossa economia que vem sendo muito sofrida em decorrência dessa pandemia da Covid-19. O Brasil precisa avançar e precisa se livrar da Covid, e para isso a Câmara precisa estar unida e independente. ”

Entre os desafios do novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, está a agenda de reformas, como a tributária e a administrativa. Em 2019, houve a aprovação da reforma da Previdência com a expectativa no mercado de que seria possível mudar o sistema tributário e promover a reestruturação do serviço público para melhorar a produtividade no país.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reuniu-se nesta quinta-feira com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o calendário de votação das reformas. Antes, Lira havia tratado do tema com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

"Foi acertado para tratarmos e colocarmos claramente o cronograma para votação e os procedimentos das reformas que serão pautadas no Senado e na Câmara e na comissão especial da reforma tributária"

Arthur Lira afirmou que o Congresso está sintonizado com o Ministério da Economia e com a pauta das reformas.

"O governo está com tudo programado. Já tem a receita de como combater os efeitos da pandemia. Estaremos à disposição com muito diálogo, pela solidificação da nossa economia com previsibilidade e com harmonia."

Paulo Guedes parabenizou Arthur Lira pela eleição para a Presidência da Câmara.

"Foi uma vitória expressiva e importante, que nos deixa esperançosos e confiantes na retomada da agenda de reformas. Vamos trabalhar juntos e estamos 100% à disposição do Congresso."

O ministro afirmou que, depois de um ano difícil, o Brasil está se recuperando da crise causada pela pandemia. Ele espera que a vacinação em massa tenha um efeito positivo na economia. Guedes também se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão

O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e os líderes partidários definiram (em 4/2) as principais matérias a serem votadas pelo Plenário da Câmara a partir da próxima semana. Da lista de 34 prioridades apresentadas pelo presidente Jair Bolsonaro durante a abertura do ano legislativo, o líder do governo, deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná, pediu a votação imediata das propostas que tratam da autonomia do Banco Central (PL 19/19) e do combate ao superendividamento dos consumidores no mercado de crédito (PL 3515/15).

“De todas as prioridades que lá estão – são muitas e importantes para o Brasil –, combinamos com o presidente Arthur Lira duas para que a gente possa efetivamente votar essas matérias, na medida que sabemos que haverá obstrução e teremos de vencer a obstrução”.

O líder do Democratas, deputado Efraim Filho (DEM-PB), citou outras possíveis votações, a partir da próxima semana, de acordo com demandas apresentadas no Colégio de Líderes.

“Alguns projetos que já vinham sendo tratados com prioridade: a (proposta de) nova lei cambial (PL 5387/19), projetos que tratam do cronograma de retorno de eventos (PL 5638/20), a questão da criminalização do uso fraudulento do fura-fila de vacinas (PL 27/21), enfim, temas que dizem respeito à pandemia também estão na prioridade. É o início do trabalho para se organizar uma pauta que começa extensa, mas que são as prioridades apresentadas pelos líderes”.

Pelo Twitter, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a reunião marcou o início da regra de privilegiar a inclusão na pauta de propostas sugeridas pela maioria dos líderes partidários.

As lideranças também começaram a discutir a instalação das comissões da Câmara, responsáveis pela tramitação inicial e até conclusiva de várias propostas aprovadas na Casa. Segundo Efraim Filho, deve ser votado um projeto de resolução com ajustes no Sistema de Deliberação Remota, que vem permitindo um modelo híbrido de votações presenciais e virtuais no Plenário ao longo da pandemia de Covid-19. A ideia inicial é que a presença em Plenário seja limitada a cerca de 140 deputados, e que as comissões funcionem por turnos. A líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), criticou a decisão e avalia que as comissões só deveriam voltar a funcionar após avanços no processo de vacinação, pelo menos dos grupos prioritários.

“Depois do carnaval, vão funcionar entre sete e dez comissões por turno, às terças, quartas e quintas. Serão de 140 a 150 deputados no Plenário. Fomos contra porque, dentro de um contexto de crescimento muito grande da contaminação pelo coronavírus e em plena segunda onda, isso pode ter um impacto muito grande, em especial nos trabalhadores dessa Casa, entre terceirizados, servidores e trabalhadores da imprensa que se agregam a esses números. Além dos deputados que estão no grupo de risco”.

E para agilizar a aprovação de novas vacinas no Brasil por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), citou a estratégia dos parlamentares por meio de duas medidas provisórias em tramitação na Câmara e no Senado.

“Sobre a questão da Anvisa, o Senado está votando hoje, na Medida Provisória 1.003, novas normas que diminuem prazos da Anvisa e simplificam o processo de aprovação. E nós apresentaremos, na Medida Provisória 1.026, um rito mais simples que respeite todos os países signatários de organizações internacionais de boas práticas de fabricação farmacêutica, de modo que qualquer vacina aprovada nesses países possa ser aproveitada no Brasil”.

Barros lembrou que, enquanto o mundo tem mais de 10 vacinas aprovadas à disposição da população, o Brasil tem apenas duas aprovadas pela Anvisa.

Os líderes partidários ainda confirmaram, para a próxima terça-feira, a instalação da Comissão Mista de Orçamento, com a missão principal de aprovar a lei orçamentária de 2021. Segundo Ricardo Barros, a CMO também será o fórum adequado para debates em torno de possíveis alternativas ao auxílio emergencial.

“Auxílio emergencial, ampliação do Bolsa Família e atendimento às famílias que precisam de um apoio do governo nessa hora da pandemia serão discutidos na Comissão de Orçamento porque não temos mais o Orçamento de Guerra e, portanto, os recursos têm que ser encontrados no orçamento, respeitado o teto de gastos”.

Quanto às chamadas “pautas de costumes” defendidas pelo governo, Ricardo Barros disse que o projeto sobre homeschooling, ou educação domiciliar, é o que tem mais chance de avançar na Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira