Radioagência

O Plenário da Câmara tem sessão marcada para esta terça-feira (9), com uma proposta na pauta de votações: é o projeto que cria um novo marco legal para o mercado de câmbio no Brasil (PL 5387/19). O texto abre caminho para que os brasileiros possam ter conta em moeda estrangeira, permissão a ser feita de forma gradual.

A outra proposta prevista na pauta da semana, esta para quinta-feira (11), é a que estabelece medidas para prevenir e solucionar o superendividamento dos consumidores (PL 3515/15).

Mas há uma lista de requerimentos de urgência para outras propostas que poderão entrar na pauta, caso os requerimentos sejam aprovados. É o caso, por exemplo, do projeto que estabelece a autonomia do Banco Central (PLP 19/19).

Segundo o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), entre todas as prioridades do Executivo, este projeto e o do superendividamento são as principais para a semana.

“Nós pedimos autonomia do Banco Central e pedimos a lei do superendividamento. As duas estão na lista que a Segov distribuiu, entregou o presidente Bolsonaro pessoalmente ao presidente Arthur Lira (PP-AL) e ao presidente Pacheco, da Câmara e do Senado, e de todas as prioridades que ali estão – são muitas e importantes para o Brasil –, nós combinamos com o presidente Arthur Lira duas para que a gente possa efetivamente votar essas matérias, na medida em que sabemos que haverá obstrução e temos de vencer a obstrução. ”

Os deputados também poderão votar, nesta semana, resolução estabelecendo um sistema semipresencial de votações e projetos relacionados à vacinação contra a Covid-19.

Há requerimentos de urgência para projeto que torna crime o descumprimento da ordem prioritária de vacinas (PL 33/21), e para proposta que cria uma nova hipótese de dano qualificado para o caso de destruição de vacinas ou insumos destinados a enfrentamento de emergência de saúde pública (PL 27/21).

Também está na pauta requerimento de urgência para projeto que prevê ações emergenciais para o setor de eventos, por causa da pandemia, como crédito, parcelamento de dívidas, financiamento de tributos e desoneração fiscal (PL 5638/20).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.