Radioagência

A Comissão Mista de Orçamento tem previsão de instalação nesta semana (possivelmente terça-feira) depois de passar 2020 sem atividade formal devido à pandemia de Covid-19 e à falta de entendimento político quanto ao comando do colegiado. Formada por 30 deputados e 10 senadores titulares, a CMO é a responsável pela análise prévia das propostas de Lei Orçamentária Anual, Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual, fundamentais para a previsão de receitas e despesas do governo federal. Em 2020, os gastos públicos com a pandemia foram separados do orçamento geral da União por meio do chamado “Orçamento de Guerra”, aprovado em forma de emenda constitucional (EC 106/20) que perdeu vigência em 31 de dezembro. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirma que a instalação da comissão é fundamental para a continuidade do enfrentamento à pandemia e para a previsibilidade das contas públicas. A prioridade é a aprovação do orçamento da União para 2021, que deveria ter acontecido no ano passado.

“É importante ressaltar que a PEC Emergencial vai dar muita cobertura para que o orçamento de 2021 seja aprovado com espaços fiscais para que tudo seja realizado respeitando as regras de teto de gastos e de responsabilidade fiscal. Isso está claro nas nossas posições. E por isso tratamos da instalação da Comissão Mista de Orçamento para analisar o orçamento de 2021 com muita rapidez”.

Em 2020, o Congresso adotou um rito sumário para aprovar, pelo menos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias a fim de estabelecer as metas e prioridades fiscais e evitar o colapso das contas públicas neste início de ano. No entanto, é preciso urgência na definição do orçamento da União para 2021, segundo o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco.

“É realmente importante a votação e a aprovação do orçamento. Obviamente, isso depende dos demais alinhamentos com os líderes partidários. Nós temos pressa na instalação da CMO”.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), também aposta na Comissão Mista de Orçamento como espaço adequado para se encontrar fontes de recursos para possíveis alternativas ao auxílio emergencial de R$ 600, pago até dezembro.

“Auxílio emergencial, ampliação do Bolsa Família e atendimento às famílias que precisam de um apoio do governo nessa hora da pandemia serão discutidos na Comissão de Orçamento porque não temos mais o ‘Orçamento de Guerra’ e, portanto, os recursos têm que ser encontrados no orçamento, respeitado o teto de gastos”.

O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), é um dos parlamentares que pressionam pela prorrogação do auxílio emergencial com o mesmo valor do ano passado.

“Queremos aprovar o nosso PL (29/21) que estende o auxílio emergencial por quatro meses, com o valor de R$ 600. Estamos dialogando com todos os partidos. Há um consenso nesta Casa de que não podemos deixar de votar essa matéria e a nossa expectativa é que ela seja votada, para o bem do Brasil, nos próximos 15 ou 20 dias”.

Além das propostas de três leis orçamentárias – LOA, LDO e PPA –, a Comissão Mista de Orçamento também é responsável pela análise das propostas do Executivo sobre recursos financeiros adicionais aos ministérios. A CMO ainda complementa a missão de outras comissões da Câmara e do Senado quanto ao acompanhamento e à fiscalização dos gastos e receitas da União.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira