RÁDIO CÂMARA

Eleita para os próximos dois anos, a nova Mesa Diretora da Câmara registrou o número inédito de três mulheres, num total de sete cargos. Nos próximos anos, três das quatro secretarias serão ocupadas por mulheres, feito histórico da bancada feminina da Casa, que tem 77 deputadas exercendo seu mandato, menos de 16% do total dos parlamentares.

As deputadas eleitas são a 2ª secretária, Marília Arraes (PT-PE), a 3a secretária, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), e a 4ª secretária, Rosângela Gomes (Republicanos-RJ).

Além das atribuições de cada secretaria, as deputadas também vão participar das reuniões da Mesa Diretora que é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.

Rosângela Gomes está em seu segundo mandato e disse que a eleição consolida o papel da mulher nos poderes da República. Ela teve a votação mais expressiva entre os membros da Mesa, com 418 votos.

Rosângela Gomes, agradeceu a indicação de seu partido e destacou a importância da representação das mulheres negras nos espaços de poder.

¨Que desde a primeira vez em que fui candidata, acreditou na força da mulher negra, da mulher periférica para estar aqui representando uma parcela significativa da população do estado do Rio de Janeiro¨.

A quarta secretaria é responsável pela administração dos apartamentos funcionais da Câmara.

A terceira secretária, Rose Modesto, está em seu primeiro mandato como deputada federal. Ela destacou que essa eleição da Mesa Diretora é o reconhecimento dos deputados e deputadas da importância da mulher nos espaços políticos.

¨Essa legislatura mostra o quanto a sociedade tem entendido que é importante a gente valorizar, acreditar, deixar de lado o preconceito e o julgamento sobre a capacidade da mulher. E a Câmara, os deputados e as deputadas deram essa demonstração elegendo três mulheres para essa nova legislatura¨.

Rose Modesto afirmou que à frente da terceira secretaria, que é responsável pelo reembolso de despesas com passagem aéreas internacionais e pela concessão de licença médica para os parlamentares, pretende ajudar a Casa na missão de economizar os recursos públicos.

A segunda secretária, deputada Marília Arraes, também está em seu primeiro mandato como deputada federal e lembrou que o meio político ainda é muito masculino e em muitas assembleias legislativas não existe sequer banheiro feminino.

¨E aqui nós ainda somos muito poucas, então é realmente histórico a mesa estar quase com paridade. E eu fico muito feliz de dividir essa responsabilidade com outras deputadas, colegas que estão aí se esforçando bastante. A gente tem também a primeira integrante da Mesa negra, uma mulher negra que está na Mesa e isso inspira outras mulheres. A gente quando está vivendo muitas dificuldades, a gente olha e sabe que a gente está mostrando para aquelas mulheres que elas podem estar aqui no nosso lugar, elas podem estar onde quiserem¨.

Marília Arraes vai ser responsável pelas relações internacionais da Casa - incluindo a emissão de passaportes para os deputados - e pelos programas de estágio oferecidos pela instituição.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

A coordenadora do grupo de deputados que acompanha a implantação da tecnologia 5G no Brasil quer união entre Parlamento, governo federal, Tribunal de Contas e Anatel para discutir o tema em uma grande conferência. Ela também busca, nos próximos dias, reuniões com a Anatel e com as empresas de telefonia para ouvir opiniões sobre a proposta de edital do leilão de frequências do 5G.

A informação é da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), coordenadora do grupo de trabalho que se reuniu nesta quinta-feira (4) com o conselheiro da Anatel Carlos Manuel Baigori, relator da proposta de edital.

Segundo a deputada, o grupo pretende reunir as instituições para fazer uma conferência sobre o tema.

“Que a gente possa fazer uma união entre instituições nacionais, que envolva o Parlamento, que envolva o governo federal através do Ministério das Comunicações, que envolva a Anatel e que envolva o Tribunal de Contas da União. Eu penso que nós precisávamos, e deveremos fazer, convocar uma grande conferência técnica nacional onde a gente possa ter os melhores do país que entendem do assunto e onde a gente possa ter ali informações, inclusive de outros países, levando em consideração primeiro a segurança nacional, que leve em consideração a nossa soberania, um outro item que envolva acessibilidade, preço e universalização.”

Ainda de acordo com Perpétua Almeida, o grupo deve ouvir Anatel e empresas nos próximos dias.

“Eu, particularmente, já pedi à assessoria do 5g para que peça uma reunião já para a próxima semana com o presidente da Anatel, que pediu vistas do processo, e também uma reunião com as empresas porque eu também quero ouvir das empresas qual a opinião que elas têm sobre o relatório já divulgado”

A proposta de edital do leilão do 5G foi apresentada no último dia primeiro pelo conselheiro Carlos Baigorri, mas o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, pediu vista do processo, com a promessa de apresentar seu voto até o dia 24.

Assim, a expectativa de que o leilão possa ocorrer no fim do primeiro semestre se mantém. A previsão anterior era no ano passado, mas a implantação do 5G acabou adiada por causa da pandemia.

A tecnologia 5G promete velocidade muito maior no trafego de dados para celulares, conexões mais estáveis e a possibilidade de mais acessos simultâneos sem perda da qualidade.

Com a utilização de faixas de radiofrequência, a ideia é aumentar a estrutura da banda larga fixa que vai permitir melhor conexão de internet em estradas, pequenas cidades e locais de pouco interesse comercial. Os benefícios iriam além do celular: carros, eletrodomésticos e câmeras de segurança com acesso à internet poderiam ser conectados mais facilmente.

O grupo de trabalho para acompanhar a implantação da tecnologia foi criado em dezembro, pelo então presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), definiram um cronograma de trabalho para votar a reforma tributária. Os dois se encontraram nesta quinta-feira (4), um dia após a abertura oficial dos trabalhos legislativos.

De acordo com Rodrigo Pacheco, uma comissão mista de deputados e senadores deve analisar até o fim deste mês o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ainda não foi acertado se a reforma tributária será votada primeiro na Câmara ou no Senado.

"Temos uma previsão de que de seis a oito meses vamos ter concluído a reforma tributária no Congresso Nacional, tanto no âmbito do Senado quanto no âmbito da Câmara dos Deputados."

Arthur Lira afirmou que Câmara e Senado devem trabalhar juntos para que as reformas tenham discussões claras e transparentes.

"Não vai haver briga por protagonismo entre Câmara e Senado com relação a estas reformas. Elas têm que andar constitucionalmente nas duas Casas. Pouco importará se começará em uma ou se findará em outra. "

O presidente da Câmara também reafirmou como prioritárias a reforma administrativa e a PEC Emergencial, que permite limitar despesas públicas no caso de crise fiscal.

"É importante ressaltar que a PEC Emergencial vai dar muita cobertura para que o Orçamento de 2021 seja aprovado com espaço fiscal para que tudo seja realizado respeitando a regra do teto de gastos e a responsabilidade fiscal."

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prevê a instalação da Comissão Mista de Orçamento na próxima terça-feira (9). Na Câmara,  Arthur Lira espera que as comissões da Casa comecem a funcionar depois do carnaval.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão

A mensagem lida pelo presidente Jair Bolsonaro na abertura dos trabalhos legislativos de 2021 lista uma série de temas e projetos considerados prioritários pelo governo federal e que precisam ser aprovados pelo Congresso. Entre eles, está a agenda de privatizações e concessões.

Um dos projetos apontados como essenciais nessa área é o que prevê a privatização da Eletrobras (PL 5877/2019). A proposta permite a concessão de novas outorgas para a geração de energia elétrica pelo prazo de 30 anos. Continuariam sob controle da União as empresas Eletronuclear e Itaipu Binacional. Programas de governo como o “Luz para Todos”, de universalização do acesso à energia ou o que incentiva o uso de fontes alternativas, seriam transferidos para outras áreas da administração pública. O projeto não tem consenso no Parlamento.

Para o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), primeiro vice-presidente da Câmara, o governo erra na tática desse debate. Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o parlamentar ressaltou que o Brasil tem uma série de empresas públicas deficitárias e setores da economia nos quais o Estado não deveria estar.

“Talvez uma estratégia mais adequada fosse iniciar o processo de privatização por essas empresas, até amadurecer a sociedade da importância das privatizações e, aí sim, enfrentar a privatização da Eletrobras, dos Correios. Acho que, se o governo insistir em começar pela Eletrobras, nós vamos ter dificuldade de construir a maioria necessária no Congresso Nacional. ”

Vice-líder da oposição, o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), recomenda, por outro lado, cautela no debate, e diz que há um pensamento de alguns setores de que o que é público é negativo e o privado é positivo. Também no programa Painel Eletrônico, o parlamentar sugeriu uma discussão pautada pelo equilíbrio, porque, na opinião dele, é um patrimônio relevante que está em jogo.

“Nós precisamos ter a compreensão de que quem tem a estrutura social de uma grande desigualdade (como) no Brasil precisa fazer opções estratégicas e garantir a presença do Estado onde essa presença é necessária.  Nós vimos agora, no momento de pandemia, o quanto é importante a ação do Estado brasileiro na proteção social, na proteção econômica das nossas empresas, dos empregos. ”

Também consta da lista de projetos apontados pelo Poder Executivo como prioritários a proposta (PL 5518/20) sobre concessões à iniciativa privada para a conservação e a recuperação de florestas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Eleito primeiro-secretário da Câmara para o biênio 2021-2022, o deputado Luciano Bivar (PSL-PE), pretende seguir o trabalho da antecessora no cargo, deputada Soraya Santos (PL-RJ), na otimização dos gastos da Casa. Cabe à Primeira Secretaria supervisionar os serviços administrativos da Câmara dos Deputados, inclusive decidir os recursos administrativos e ratificar as despesas da Casa.

“O Brasil passa por um momento muito delicado. É preciso que a gente otimize os recursos que a Câmara tem para beneficiar mais ainda outras prioridades em prol do lado social e diminuir as coisas até em sobra para o Tesouro Nacional. A gente vai verificar isso com o presidente e com os demais membros da Mesa para as ações que devemos tomar nesse sentido. ”

Em 2020, a Câmara foi a segunda instituição pública federal a apresentar maior economia, gastando 90,9% do limite definido pelas regras do teto de gastos. A economia foi de R$ 550 milhões.

A primeira secretaria funciona como uma espécie de “prefeitura” da Câmara. Além de temas administrativos, o primeiro secretário é quem envia eventuais requerimentos de informação a ministros de Estado aprovados pelos deputados. Também encaminha as indicações de parlamentares aos demais poderes, ou seja, sugestões a outro órgão sobre providências próprias a ele. Cabe, ainda, à Primeira Secretaria o credenciamento de representantes de instituições para ter acesso à Câmara e receber e enviar correspondência da Casa.

O novo primeiro-secretário, Luciano Bivar, foi deputado pela primeira vez em 1998, é bacharel em direito pela Universidade Católica de Pernambuco e tem pós-graduação em Educação Financeira por uma universidade de Illinois, nos Estados Unidos, e Direito Comparado pela Unicap de Recife. Bivar foi segundo vice-presidente da Câmara no biênio 2019-2020.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Iniciados oficialmente nesta quarta-feira, os trabalhos legislativos de 2021 têm como principais desafios o enfrentamento à Covid 19 e a volta do crescimento econômico.

Para o vice-líder do governo na Câmara, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), a prioridade zero deve ser a definição do orçamento para este ano.

Vieira de Melo destacou que a Câmara precisa se debruçar principalmente sobre a chamada PEC emergencial, que reduz gastos, podendo inclusive diminuir os salários dos servidores públicos. Além da reforma administrativa, que vai redefinir o tamanho do Estado e da Reforma Tributária que poderá melhorar a tributação no país.

¨Trabalhar com isso em caráter de urgência para que nós possamos entregar isso ao Executivo então para que ele possa a partir daí fazer a sua programação de investimentos e honrar os contratos que já estão celebrados aí nas despesas já contratadas pelo governo federal¨.

Já o líder da minoria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), criticou as prioridades do governo, afirmando que tanto a PEC Emergencial quanto a reforma administrativa em nada ajudam o país.

¨E não toca em nenhum momento em mexer com os altos salários, que vão além do teto. Então são duas PECs, cujos objetivos não resolvem o problema da população, prejudicam o funcionalismo, com o único objetivo de respeitar o chamado teto de gastos e produzir superávits para atender o mercado financeiro¨.

A única reforma que precisa ser realizada com urgência, segundo o líder da minoria é uma reforma tributária que diminua os impostos dos mais pobres e aumente a tributação dos ricos.

Para Zarattini a prioridade do governo deveria ser a discussão de um plano de imunização capaz de garantir a retomada das atividades da população com segurança, e a manutenção do auxílio emergencial, principalmente para os 15 milhões de brasileiros que estão desempregados atualmente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Em mensagem ao Congresso Nacional durante a abertura do ano legislativo nesta quarta-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro pediu a aprovação de temas como as reformas tributária e administrativa e a independência do Banco Central, e afirmou que o governo está preparado para garantir a vacinação dos brasileiros. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu união entre os Poderes para assegurar essa vacinação.

Recebido em Plenário sob gritos de “genocida”, de parlamentares contrários ao governo, e “mito”, dos parlamentares favoráveis, o presidente Jair Bolsonaro veio pessoalmente entregar a mensagem do Executivo ao Congresso. Provocado em determinado momento, respondeu com um “nos encontramos em 2022”.

Na leitura da mensagem ao Congresso, Bolsonaro fez um balanço das ações do governo no ano passado que, em suas palavras, foi um ano que “surpreendeu todo o planeta com a pandemia” e que trouxe “inesperados e enormes desafios (...) à realidade brasileira, afetando a vida de milhões de pessoas.”

O presidente afirmou que, “com incertezas de toda ordem e num cenário totalmente desconhecido, o governo federal adotou duas premissas básicas: salvar vidas e proteger empregos”. Citou o auxílio emergencial, proposta negociada e aprovada por deputados e senadores, dado a mais de 68 milhões de brasileiros. Citou também ajuda a micro, pequenas e médias empresas; “mais de R$160 bilhões para fazer frente à pandemia e manter as operações do Sistema Único de Saúde”; e o pagamento de R$ 3 bilhões ao setor cultural, por meio da Lei Aldir Blanc, aprovada pelo Congresso, entre outros pontos. Segundo Bolsonaro, o governo não criou nem aumentou impostos, e tudo isso resultou num impacto no resultado primário de R$524 bilhões em recursos da União.

Entre os itens mencionados por ele em outras áreas estão a redução da taxa básica de juros ao nível de 2% ao ano; e a implantação da Carteira de Trabalho Digital e do PIX, sistema de pagamentos instantâneos.

Jair Bolsonaro citou algumas das prioridades para este ano.

“Dentre outros, as propostas de emenda constitucional do reordenamento das relações federativas, a reforma administrativa, a agenda de privatizações e de concessões, a revisão dos subsídios creditícios e gastos tributários, a reforma tributária, o projeto de lei complementar para a criação do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, o projeto de lei cambial, a modernização do setor elétrico, a partilha dos campos de óleo e gás, debêntures de infraestrutura, entre outros projetos em tramitação neste Parlamento, bem como a independência do Banco Central.”

O presidente também afirmou que o governo está pronto e com os recursos necessários para garantir vacina à população.

“O Governo Federal se encontra preparado e estruturado em termos financeiros, organizacionais e logísticos para executar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid. Com isso, seguimos envidando todos os esforços para o retorno da normalidade na vida dos brasileiros. Reafirmamos ser a Anvisa de vital importância para a certificação das vacinas. Como sempre dissemos, uma vez aprovada pela agência, será adquirida por nós. E, no momento, agradeço, pois está em tramitação uma MP de dezembro que nos reserva R$20 bilhões para a aquisição de vacinas.”

Um esforço pela rápida vacinação dos brasileiros foi proposto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Ele defendeu união entre os Poderes para garantir o feito.

“Se, por um lado, o engenho humano produziu, em tempo recorde, uma arma eficaz contra o vírus, por outro lado, sabemos que o desafio de vacinar toda a população mundial não é tarefa que possa ser levada a cabo em poucos meses. Mas nós podemos, sim, unir esforços com o Senado Federal, com o Executivo, com o Judiciário e, de nossa parte, fazer o que estiver ao nosso alcance para facilitar a oferta de vacinas, sem colocar em risco a vida das pessoas, mas abrindo, quem sabe, novas opções de novas vacinas que já estão disponíveis nos mercados mundiais.”

Com relação às votações, Lira voltou a defender que Câmara, Senado e colégio de líderes definam uma “pauta emergencial”.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, defendeu que o Parlamento, ao mesmo tempo em que trate de uma pauta mais urgente e de temas como segurança pública e combate à corrupção, por exemplo, já debata as reformas.

“Aqui no Parlamento, estaremos focados em projetos comuns. Na definição dessas pautas comuns, não deixaremos de dar atenção para as pautas que são caras ao país e que apontam para a necessidade de mudanças estruturais, fundamentais para o futuro do Brasil. Refiro-me às reformas, especialmente à tributária e à administrativa. Não podemos relegá-las a um segundo plano, pois são prioridades. Temos condições de discutir e deliberar esses temas ao mesmo tempo em que lutamos pelas pautas mais candentes.”

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, também leu a mensagem do Judiciário ao Congresso. Ele descreveu o ano de 2020 como “a passagem mais trágica da humanidade desde a 2ª Guerra Mundial”. Disse ainda que a pandemia “revelou a finitude humana e descortinou novos desafios para os cidadãos e para as nossas instituições”. O ministro disse acreditar que a Constituição brasileira sairá mais fortalecida dessa crise.

Ele citou ações do Poder Judiciário durante a pandemia, como a criação dos observatórios de recursos humanos e do meio ambiente, o juízo digital e os escritórios sociais, voltados a advogados carentes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Projetos que auxiliem no enfrentamento à pandemia do coronavírus, além de reformas estruturais, devem ser as prioridades da Câmara em 2021. Na análise de líderes partidários, há uma urgência no estabelecimento de uma agenda econômica para estimular o crescimento do país.

Para o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), que é vice-líder do governo, é preciso instalar a Comissão Mista de Orçamento e votar o Orçamento de 2021 o mais rápido possível. Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, ele acrescentou que disso dependeria, por exemplo, a aprovação de um auxílio emergencial para a parcela mais vulnerável da população, diante da crise econômica causada pela pandemia.

“Sem o Orçamento, qualquer discussão sobre prorrogação ou criação de um novo modelo para o auxílio emergencial não passa de mera especulação. E isso é essencial, nós estamos sofrendo ainda os impactos da pandemia e há uma legião de brasileiros que estão abaixo da linha de pobreza, que necessitam desse auxílio até que a economia retome seu fluxo normal e que os empregos voltem. ”

O líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que também participou do Painel Eletrônico, incluiu o auxílio emergencial entre as prioridades dos partidos de oposição, ressaltando que há opções como a ampliação do Bolsa Família ou a implantação de um programa de renda básica.

“Do nosso lado, nós queremos dar uma prioridade à questão da vacinação, medidas sanitárias, medidas sociais como a volta do auxílio emergencial e questões econômicas, principalmente a reforma tributária. A reforma tributária tem que avançar, já existe um projeto que está pronto para ser votado e a gente quer avançar nesse tema do ponto de vista da economia. ”

Zarattini detalha o que espera da reformulação no sistema de cobrança de impostos do país.

“A proposta de reforma tributária tem que ter duas questões centrais: uma, simplificação e, se possível, redução do número de impostos no Brasil e, em segundo lugar, tributação progressiva, ou seja, que os mais pobres não paguem imposto ou paguem muito pouco; que a classe média diminua os impostos que é obrigada a pagar e que se tribute mais os bilionários no Brasil. ”

O vice-líder do governo Aluísio Mendes se diz otimista em relação à aprovação da Reforma Tributária.

“O modelo dela, nós iremos discutir, mas todos nós no Congresso temos consciência de que ela é essencial ao país. Agora, é claro, existem várias reformas tributárias, existem interesses que serão contrariados em todos os estados, em todos os segmentos da sociedade. ”

Os parlamentares têm visões diferentes sobre a Reforma Administrativa, outra reforma estrutural em discussão no Congresso. O deputado Aluísio Mendes afirma que ela é necessária e urgente para coibir os excessos da máquina pública. Carlos Zarattini, por sua vez, aponta que o projeto apresentado só atinge os servidores que ganham menos, não focando nas carreiras mais privilegiadas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Depois de dois adiamentos, ação judicial e negociações intensas, os deputados elegeram, nesta quarta-feira (em 3/2), os integrantes de 10 cargos da Mesa Diretora da Câmara, colegiado que comanda os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Casa. A presidência da Câmara, cargo máximo da Mesa, já havia sido definida na segunda-feira (1/2) com a vitória de Arthur Lira (PP-AL). Os demais cargos são distribuídos de acordo com o critério da proporcionalidade partidária, ou seja, o tamanho das bancadas e dos blocos de partidos. Pela primeira vez na história, mulheres vão ocupar três dos sete cargos titulares. Conheça os 10 deputados eleitos para a Mesa Diretora.

Marcelo Ramos (PL-AM) (396 votos) é o primeiro vice-presidente da Câmara. Além de substituir o principal comandante da Casa, será responsável pela elaboração de pareceres sobre requerimentos de informações e projetos de resolução. Também será o principal substituto do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), nas sessões conjuntas de Câmara e Senado. Marcelo Ramos cumpre o primeiro mandato como deputado federal, nasceu em Manaus, tem 47 anos, é advogado e promete exercer o cargo com atenção especial ao seu estado, que passa por extrema crise sanitária devido à pandemia e à falta de oxigênio hospitalar.

“Fico muito feliz de, em um momento tão dramático e de tragédia sem precedentes entre nossa gente, ser motivo de orgulho para esse povo que me deu a honra de representá-los aqui na Câmara dos Deputados. Isso aumenta a minha responsabilidade. Todo o prestígio do cargo que ocuparei será revertido para diminuir o sofrimento e a dor do povo do Amazonas. ”

A segunda vice-presidência – responsável pela análise dos pedidos de ressarcimento de despesas médicas dos parlamentares e pela interação institucional da Câmara com os Legislativos estaduais e municipais – será ocupada pelo deputado André de Paula (PSD-PE) (270 votos). Ele cumpre o sexto mandato seguido na Câmara, nasceu em Recife, tem 59 anos e é advogado.

A primeira secretaria, que funciona como uma espécie de “prefeitura”, responsável pela administração do dia a dia da Casa, terá o comando do deputado Luciano Bivar (PSL-PE) (298 votos). Esse é um dos cargos mais cobiçados na estrutura da Câmara: além de temas administrativos, o primeiro secretário é quem envia eventuais requerimentos de informação a ministros de Estado aprovados pelos deputados. Luciano Bivar é recifense, tem 76 anos, é advogado e presidente do PSL.

As outras três secretarias serão ocupadas por mulheres, fato histórico na Câmara dos Deputados. Na segunda secretaria, a deputada Marília Arraes (PT-PE) (192 votos), precisou enfrentar um segundo turno de votação com o deputado João Daniel (PT-SE) (168). Marília Arraes é neta do ex-governador e ex-deputado Miguel Arraes. Ela nasceu no Recife, tem 36 anos, é advogada e está em primeiro mandato na Câmara. A segunda secretaria trata das relações internacionais da Câmara, além da emissão de passaportes e dos programas de estágio na Casa. Marília Arraes ressaltou a importância desse fato histórico para a ampliação da participação feminina na política.

“Aqui, nós ainda somos muito poucas. Então, é realmente histórico a Mesa estar quase com paridade. Isso inspira outras mulheres. Quando se está vivendo muitas dificuldades, a gente está mostrando para aquelas mulheres que elas podem estar aqui, no nosso lugar, e elas podem estar onde quiserem. Na democracia, o que a gente quer são opiniões diferentes que depois convirjam para um mesmo ideal de melhorar o Brasil. Então, nós todas aqui temos esse objetivo, com pontos de vista diferentes. ”

A deputada Rose Modesto (PSDB-MS) (398 votos) vai comandar a terceira secretaria, responsável pela concessão de licenças médicas e pelas missões especiais dos parlamentares. Rose Modesto nasceu em Fátima do Sul, tem 42 anos, é professora, está no primeiro mandato na Câmara e espera contribuir para a harmonia entre Executivo e Legislativo na superação da crise econômica.

“Nós temos aí um momento delicado do nosso país em relação à questão econômica. Neste momento, o Congresso precisa ter uma harmonia com o governo porque o Brasil precisa de uma estabilidade econômica. Foi com esse sentimento que a gente foi construindo esses últimos 30 dias. Quando faltam harmonia e diálogo entre os poderes, a gente sabe da dificuldade. ”

A deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) (418 votos) vai ocupar a quarta secretaria, que cuida da administração dos apartamentos funcionais da Câmara. Rosangela está no segundo mandato como deputada, é carioca, tem 54 anos e é advogada e auxiliar de enfermagem. Primeira negra a ocupar cargo na Mesa Diretora da Câmara, Rosângela Gomes também vê simbolismo no fato de sua atuação política se concentrar na Baixada Fluminense, uma das regiões mais populosas e com grandes carências no estado do Rio de Janeiro.

“Cada vez mais consolida o papel e o posicionamento da mulher nos poderes. Há muito o que se fazer porque precisamos ter mais mulheres no Congresso. Mas é uma grande vitória, representando todo o segmento de igualdades raciais, representando a luta e toda a história de uma pessoa que vem de um bairro periférico e de uma cidade, como Nova Iguaçu. Para mim, será uma grande responsabilidade. ”

Ainda foram eleitos quatro suplentes para eventual substituição dos secretários. Vão ocupar as suplências os deputados Eduardo Bismarck (PDT-CE) (358 votos); Gilberto Nascimento (PSC-SP) (354); Alexandre Leite (DEM-SP) (313); e Cássio Andrade (PSB-PA) (202).

O clima de polarização política gerou muitas polêmicas nessa eleição para a Mesa Diretora da Câmara. A primeira votação, realizada na segunda-feira, foi anulada pelo novo presidente da Casa, Arthur Lira, que destacou a perda do prazo formal para o registro do bloco de 10 partidos que apoiavam seu principal adversário na disputa, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Alegando dano “insanável” ao critério da proporcionalidade partidária, Lira determinou nova distribuição de cargos entre partidos e blocos e nova votação. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal por meio do PDT, que só abriu mão da ação judicial (mandado de segurança 37670) após outro acordo entre os líderes para a distribuição das vagas da Mesa, na noite de terça-feira. O presidente da Câmara, Arthur Lira, avalia que o entendimento permite a “pacificação” e a “harmonia” nos trabalhos legislativos e administrativos da Casa.

“O clima que, sem sombra de dúvidas, vai funcionar e imperar daqui para frente vai ser justamente aquele que tratamos como marca maior da nossa campanha junto a todos os deputados: o trabalho coletivo, a previsibilidade, a reunião do Colégio de Líderes, a discussão nas bancadas e a priorização da harmonia interna e externa tanto dentro da Câmara dos Deputados quanto com o Poder Executivo e o Poder Judiciário”.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a Mesa Diretora tem reuniões ordinárias quinzenalmente e pode ser convocada extraordinariamente a qualquer momento pelo presidente da Casa ou quatro membros efetivos. Os integrantes da Mesa Diretora não podem ocupar liderança partidária nem as comissões permanentes, especiais ou de inquérito.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), assinaram nesta quarta-feira (3) um compromisso conjunto entre as duas Casas que prioriza o combate ao coronavírus, a busca pela universalização das vacinas e as pautas de recuperação econômica. O documento propõe que todos os recursos estejam disponíveis para que não falte vacina para a população brasileira. Eles também se comprometeram a discutir com todos os setores da sociedade uma agenda de reativação econômica do Brasil.

Lira afirmou que a declaração conjunta demonstra que o Legislativo vai trabalhar com diálogo e harmonia, respeitando a independência das duas Casas.

“Trabalhando com muito diálogo, procurando agilizar as pautas necessárias ao nosso País. Neste momento, o foco é a união de forças no combate à maior crise econômica, sanitária e social do País e a busca pela vacina e a afirmação das pautas que destravarão a economia e beneficiarão os negócios e a geração de emprego e renda e favorecimento daqueles que mais precisam. ”

Rodrigo Pacheco destacou que tanto a Câmara e o Senado estão alinhados em priorizar as reformas tributária e administrativa, bem como a votação das PEC's Emergencial, do Pacto Federativo e a que trata dos Fundos Públicos.

“Para que possamos começar o alinhamento entre as duas Casas para os bons propósitos que nos motivaram nas eleições e que o Brasil tanto espera.”

Em seguida, os presidentes das duas Casas se encontraram com o presidente da República, Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto.

“Trocamos muitas impressões, esse diálogo não começou hoje, já conversávamos durante a campanha. Podem ter certeza que o clima é o melhor possível e a harmonia imperará entre nós. ”

No encontro com Bolsonaro, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco reafirmaram o diálogo entre os poderes e a prioridade das pautas econômicas e de combate à pandemia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier​