RÁDIO CÂMARA

DEPUTADOS RECÉM EMPOSSADOS ELENCAM PRIORIDADES NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. A REPÓRTER PAULA BITTAR TEM MAIS DETALHES.

Fortalecimento do ensino superior, valorização dos profissionais do magistério, expansão da lei de cotas, maior oferta de creches e reformulação do financiamento estudantil estão entre as prioridades elencadas por deputados que tomaram posse em primeiro de fevereiro para a área da educação.

Para o deputado Átila Lira (PP-PI), professor com experiência em cargos de pró-reitor e diretor de faculdades, o fortalecimento da educação pública e a reformulação do financiamento estudantil são necessidades.

“Principalmente a educação pública, os anos iniciais, a educação básica, universalização das creches, valorização do ensino superior, das universidades públicas, a reformulação do financiamento estudantil, que eu acho que é um gargalo grande do Brasil, que o povo quer estudar mas não tem financiamento acessível.”

O deputado [[Prof. Reginaldo Veras]] (PV-DF), que trabalhou na educação básica e em cursos pré-vestibulares, defende a necessidade de mais recursos para o ensino superior.

“Como um bom professor, vou dar aqui na Câmara Federal continuidade ao trabalho que desempenhei na Câmara Legislativa [do Distrito Federal], defesa incansável por uma educação pública de qualidade, com um desafio maior aqui na Câmara Federal que, além de envolver a educação básica, vou lutar profundamente para recuperar os recursos, a infraestrutura, a estrutura e a qualidade do ensino superior no Brasil.”

Idilvan Alencar (PDT-CE), deputado que já foi secretário de Educação no Ceará e presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, cita a recomposição da aprendizagem no pós-pandemia como fundamental. Ele também espera ver aprovado em breve projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (PLP 235/19), relatado pelo parlamentar.

“Eu sou relator dessa matéria, já foi aprovada no Senado, e a gente tem urgência nessa aprovação. A previsão é que no primeiro semestre a gente possa aprovar.”

Inspirado no Sistema Único de Saúde, a ideia do SNE é favorecer a cooperação das redes de educação por meio de ações da União, dos estados e dos municípios coordenadas por comissões nos âmbitos nacional e subnacional. A proposta está pronta para o Plenário.

Professor de História, o deputado [[Tarcísio Mota]] (Psol-RJ) ressalta, entre outros pontos, a necessidade de valorização dos profissionais e de uma educação inclusiva.

“A defesa de uma educação pública de qualidade, socialmente referenciada, com profissionais valorizados, professores e funcionários, a defesa de uma educação inclusiva, que garanta a questão das crianças com deficiência, a educação de jovens e adultos, além, é claro, de todo o debate da questão do ensino superior, das universidades, do financiamento.”

A expansão da lei de cotas e políticas para a permanência dos estudantes universitários também são consideradas prioridades por Tarcísio Mota.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

A PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE IR DIRETO AO PLENÁRIO APÓS BREVE DISCUSSÃO, SEGUNDO O PRESIDENTE DA CÂMARA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM AS INFORMAÇÕES.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), sinalizou para a criação de um grupo de trabalho sobre reforma tributária com duração de até dois meses. O grupo reuniria as propostas de emendas constitucionais que já passaram por comissões especiais como a PEC 45, de 2019. A ideia é levar o tema diretamente ao Plenário ainda neste semestre após este período de discussão.

Segundo Lira, novos atores precisam ter contato com o tema antes de ele ser votado:

“Dar um tempo para que os novos parlamentares se familiarizem com o tema. Que os novos atores como novos governadores que foram eleitos, prefeitos de capital, e os entes do setor produtivo possam revisitar tudo para que a gente tenha um texto. ”

A PEC 45 cria o Imposto sobre Bens e Serviços, IBS, em substituição a cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A ideia é simplificar o sistema e fazer com que a tributação sobre consumo seja cobrada apenas no destino final das mercadorias e serviços. O autor da proposta, deputado Baleia Rossi (MDB-SP) (MDB-SP), acredita que a reforma, que vem sendo discutida há pelo menos 30 anos, tem mais chances de sair do papel agora:

“Quando a gente vê o ministro Haddad, em todas as entrevistas e intervenções, ele falar da importância e dos impactos positivos que a economia pode ter com a votação da reforma tributária; com presidência da Câmara e do Senado trabalhando juntos para essa pauta andar; acho que nós, nestes últimos 30 anos, nunca tivemos essa convergência. ”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad criou uma secretaria especial somente para tratar da reforma tributária. Deputados de diversos partidos acreditam que o tema é realmente suprapartidário. É o caso do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) (PSDB-SP):

“Nosso sistema tributário que é o pior do mundo, ele é o que mais prejudica as empresas brasileiras. Tem um custo muito grande, é inseguro, é injusto. Então ele é muito ruim para todos: para o governo, para as empresas, para a geração de empregos. E precisamos ter a agenda da reindustrialização do Brasil. ”

Claudio Cajado (PP-BA) (PP-BA) concorda que a disposição da maioria dos deputados é a de votar a reforma logo:

“Começam as articulações para a composição das comissões, inclusive a partir de março, acredito eu, da Comissão Mista de Orçamento, para podermos ter em breves meses tanto a reforma tributária discutida e aprovada quanto o novo arcabouço fiscal a partir de abril. ”

Assim que tomou posse como deputado na Câmara, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), explicou o tom que a reforma tributária deve seguir:

“O governo quer reduzir imposto para os mais pobres, quer reduzir imposto para a classe trabalhadora, para quem vive do seu salário. Quer simplificar os impostos para os empresários que querem investir, gerar empregos no país. ”

Também o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) (PR), líder do PT, acredita que a reforma é um passo importante para a justiça tributária:

“Então quando a gente vai avançar numa reforma tributária não é por uma questão meramente fiscal. É porque a gente quer melhorar a vida das pessoas, a gente quer fazer o setor produtivo ter mais condições de crescer, se desenvolver e gerar empregos. A gente quer fazer com que a pessoa que tem um salário pequeno, quando estiver no mercado, na farmácia, na loja de calçado, fazendo um consumo, não pague uma carga tributária tão alta. ”

Na última tentativa feita de votar a reforma, durante a pandemia, os estados produtores de mercadorias reclamaram da perda de arrecadação por causa da tributação no consumo final. O setor de serviços também estimou perdas em razão da alíquota única do IBS, que deve ser mais favorável ao setor industrial. Ainda não ficou claro se Congresso e governo pretendem aproveitar o momento para também mexer no Imposto de Renda.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

DEPUTADOS VOTAM MEDIDAS PROVISÓRIAS NOS PRÓXIMOS DIAS. O REPÓRTER CID QUEIROZ TEM OS DETALHES DA PAUTA DA CÂMARA.

Passadas as solenidades de abertura do ano legislativo, a Câmara se volta para uma extensa agenda de votações. Em pronunciamento após a eleição para presidir mais uma vez a Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) elencou algumas prioridades.

"Esta Câmara dos Deputados tem um enorme desafio pela frente: rever nosso complexo e por vezes injusto modelo tributário. Não tenho dúvida de que vamos divergir, mas vamos também encontrar pontos em comum e entregar para os brasileiros providências essenciais ao desenvolvimento econômico e social. Com cada poder fazendo sua parte, o Brasil caminhará seguro para um futuro de prosperidade. Após 3 décadas e meia de implantação, precisamos fortalecer o Sistema Único de Saúde, tão fundamental nos últimos anos de pandemia. Devemos ainda garantir o direito das minorias; garantir uma educação de qualidade e sintonizada com o mercado de trabalho deste novo milênio. Sabemos que o cobertor é curto e as necessidades sociais são gigantes.”

Deputados e senadores iniciam o ano legislativo com medidas provisórias à espera de votação. Entre elas, a que mantém o benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil – agora Bolsa Família; e o pagamento de 100% do Auxílio Gás (MP 1155/23). Mas antes, os deputados precisam apreciar duas MPs que vencem depois do Carnaval. A MP 1138/22 reduz tributos sobre remessas ao exterior para cobrir gastos com viagens; e a MP 1139/22 amplia de quatro para até seis anos o prazo de quitação dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado pelo Congresso no auge da pandemia.

Outra matéria que tem urgência para ser analisada é a MP 1143/22, que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.302 este ano. Editada pela gestão anterior, ela deverá ser alterada para atender diretriz do governo Lula de dar um aumento real no salário mínimo. Os deputados aprovaram, ainda em dezembro de 2022, o Orçamento Geral da União de 2023 com a previsão do salário mínimo de R$ 1.320, mas para que esse valor passe a vigorar, o Congresso precisa aprovar a medida provisória com essa alteração.

Na mensagem enviada ao Congresso, lida pelo primeiro secretário do Congresso, deputado Luciano Bivar (UNIÃO-PE), o presidente Lula destacou esta e outras prioridades.

"Reconstruir o Brasil exige que estejamos comprometidos com a geração do emprego, trabalho e renda. Vamos retomar o investimento público e estimular o investimento privado, para que os empregos voltem a ser gerados. Os empreendedores voltarão a contar com o crédito em condições adequadas. Adotaremos uma nova política de valorização do salário mínimo. Criamos uma Comissão para, até abril de 2023, elaborar uma proposta sobre o tema, que vamos encaminhar em seguida para análise deste Parlamento. E em breve queremos também contar com a colaboração do Congresso para a construção negociada de regras para um novo sistema sindical e de proteção ao trabalho.”

Outras propostas estarão na pauta do Plenário desta semana. E você pode acompanhar todos os debates e votações pela Rádio e TV Câmara, pelo portal da Câmara na internet e pelo nosso canal no Youtube. A gente está também nas redes sociais.

Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz

ALGUNS DOS DEPUTADOS QUE ACABARAM DE TOMAR POSSE SÃO RECORDISTAS EM MANDATOS CONSECUTIVOS NA CÂMARA. O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO NOS CONTA QUAIS.

Quatro deputados desta legislatura têm oito mandatos. E um está entrando em sua nona legislatura.

Dos 513 deputados que tomaram posse, 18 já tinham cumprido 6 ou mais mandatos na Câmara em legislaturas anteriores. Deputado com mais mandatos, Átila Lins (PSD-AM) foi eleito pela nona vez consecutiva e faz um paralelo entre seu primeiro mandato, que começou em 1991, e o último, exercido a partir de 2019.

“O primeiro tivemos impeachment, CPI dos Anões do Orçamento e, agora, pandemia. Então eu espero que essa nova legislatura seja uma legislatura diferente, até para melhorar a voltar os debates. Em função do novo governo, com muitas medidas provisórias para examinar, reforma tributária. Eu só digo que fico atento porque, nós do Amazonas, temos que ficar atentos para não deixar que a reforma tributária prejudique a Zona Franca de Manaus, que é o nosso oxigênio, mas estamos aqui muito entusiasmados na certeza de que vamos ter uma participação muito ativa na vida nacional atual sem pandemia e procurando trabalhar mais em benefício do povo brasileiro. ”

A reforma tributária também é destacada pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA),  que entra no seu oitavo mandato como deputado. Ele foi líder do governo Bolsonaro na Comissão Mista de Orçamento.

“Nós achamos que, pela abertura que tivemos aqui, foram colocadas de forma muito clara pelos presidentes dos poderes, a necessidade de reformas, tanto da parte tributária, ou seja, tem a ver com receita, quanto a reforma do arcabouço fiscal, ou seja, tem a ver com despesa. Então esse primeiro semestre, como todo início de governo, será de muito trabalho. ”

A exemplo de Claudio Cajado, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), também está em seu oitavo mandato. Ela acha que a Câmara tem um primeiro desafio.

“O primeiro desafio é exatamente esse, né? Superar essa tentativa de manter esse país polarizado. Na verdade, já construímos aqui uma maioria importante na votação da PEC do Bolsa Família, todo mundo viu isso. Eu penso que essa construção está em curso, e em curso acelerado. E nós vamos conseguir, neste momento do Brasil, uma coisa fundamental, que é o diálogo entre o Estado e a sociedade brasileira. Então o desafio do Congresso Nacional é sustentar esse novo momento do Brasil, de reconstrução democrática, de reconstrução de políticas públicas, de reconstrução de políticas fundamentais para a maioria do povo brasileiro e fundamentalmente estabilizar a relação entre os poderes. ”

Também estão em seu oitavo mandato os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e José Rocha (UNIÃO-BA).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

DEPUTADOS COMENTAM MENSAGENS DOS PODERES ENVIADAS AO CONGRESSO. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA TEM OS DETALHES.

Deputados comentaram as mensagens enviadas ao Congresso Nacional pelo Executivo e pela Judiciário na abertura dos trabalhos legislativos.

A deputada [[Dandara]], PT-MG, destacou o espírito de união presente nas mensagens, com o fortalecimento das instituições democráticas.

“Nós teremos um novo ciclo onde os três poderes caminharão sem dúvida nenhuma muito mais pactuados, coesos, alinhados. Muito diferente do que nós vivemos nos últimos quatro anos onde se atacava uma casa ou outra, uma instituição, onde se tentava ferir a autonomia, a legitimidade. Acho que agora nós viveremos um novo ciclo da democracia e da história do nosso país”.

Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) a manutenção da democracia é fundamental, mas é preciso garantir mecanismos de desenvolvimento econômico para que o país possa voltar a crescer.

“Um grande problema do Brasil é o sistema tributário atual que é o pior do mundo, o mais judicializado, o mais inseguro, o mais confuso, o mais complexo, para você ter uma ideia nós temos 50 mil normas tributárias é inacreditável, e isso prejudica muito o nosso país. Então nós precisamos fazer a reforma tributária, um esforço para isso. E eu vejo isso no discurso, então eu acho que nós estamos no caminho certo: é isso é ter responsabilidade e respeito”.

Já o deputado Domingos Sávio (PL-MG) criticou a mensagem presidencial, afirmando que agora é hora de parar de fazer discursos e começar a agir.

“Nós temos miséria em vários estados, em várias cidades, não é em uma ou outra região, isso tem que ser enfrentado com coragem, mas descendo do palanque, fazendo reforma tributária que seja justa para todos. Não vai ser criando uma moeda única para a América Latina para salvar a Venezuela ou a Argentina, vamos salvar primeiro o Brasil. Então vamos descer do palanque, então não é só fazendo discurso”.

Domingos Sávio criticou ainda a atitude do governo atual em relação aos Yanomami, lembrando que o problema já existia durante os governos do PT e que agora é preciso governar para todos os brasileiros sem distinção.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE SER ENCAMINHADA ATÉ ABRIL PELO EXECUTIVO. A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL OUVIU O LÍDER DO GOVERNO SOBRE O TEMA.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou em coletiva de impressa nesta quinta-feira (02) que o Executivo deve enviar proposta sobre reforma tributária ao Congresso até abril. Ele informou que a discussão do tema deve ser iniciada no início da próxima semana com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“A discussão da reforma tributária que já vai ter as primeiras conversas no início da semana com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) para a gente construir um consenso para a gente buscar a curto prazo, no máximo até abril, apresentarmos uma boa e consistente proposta de reforma tributária a partir das duas PECs que estão tramitando, tanto a PEC 45 da Câmara, quando a PEC 110 do Senado.”

O texto vai aproveitar aspectos da Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) (SP), que simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo, e da PEC 110/2019, do Senado, para dar mais agilidade à tramitação da matéria.

“Tem coisas muito boas do ponto de vista do pacto federativo na proposta da PEC 110, como tem coisas muito relevantes na PEC 45, que trata mais da certificação dos tributos. Não será uma nova PEC".

Sobre o novo arcabouço fiscal, que vai substituir a disciplina de teto de gastos, o líder do governo, informou que uma proposta deve ser apresentada até julho.

José Guimarães disse que não há definição sobre qual Casa iniciará a apreciação da proposta de reforma tributária, o que depende, segundo ele, de entendimento entre os presidentes Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil

NA ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO, PRESIDENTES DA CÂMARA E DO SENADO DEFENDEM DIÁLOGO CONTRA ATOS EXTREMISTAS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU.

Um compromisso com a democracia. Este foi o tom dos discursos dos presidentes da Câmara e do Senado na solenidade de abertura do ano legislativo, três semanas depois dos atos golpistas que provocaram a depredação das sedes dos três poderes em Brasília.

Os presidentes das duas casas do Congresso Nacional também apresentaram suas prioridades para 2023. Entre elas estão a reforma tributária, medidas voltadas para o crescimento econômico, o respeito às minorias e o fortalecimento do Sistema Nacional de Vacinação e do Sistema Único de Saúde, o SUS.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a presença de representantes de todos os poderes é uma prova da força das instituições diante de ameaças golpistas. E o Congresso, para ele, tem a missão de contribuir para a pacificação do país.

“Este ano, temos mais um desafio, não menos importante, que é o de contribuir para a pacificação nacional. Somos, por excelência, abertos para que o confronto de ideias e de visões de mundo sirvam para somar, e não para erguer barreiras de ódio e revanchismo. No Parlamento, adversários se respeitam e trabalham juntos em prol dos mais elevados interesses nacionais”.

Lira disse ainda que é preciso conciliar os objetivos econômicos e as prioridades sociais. E é onde entra a reforma tributária.

“Entre as pautas prioritárias para este ano destaco a reforma tributária e a aprovação de um novo paradigma fiscal. Não tenho dúvidas de que a simplificação do nosso sistema tributário terá efeitos positivos na arrecadação e na justiça social.”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reforçou a necessidade de diálogo proposta por Lira, e sugeriu um pacto pela democracia contra a intolerância para evitar atos como a depredação dos prédios, que ele classificou como ignóbil. Uma dessas medidas, segundo ele, seria o fortalecimento da educação.

“A polarização ideológica e a intolerância de qualquer espécie precisam, urgentemente, ser substituídas pelo espírito de união do nosso povo. Hoje, as famílias se encontram divididas, o país se encontra dividido, e, como todos nós sabemos, senhoras e senhores, país dividido não cresce.”

Pacheco também defendeu o respeito às mulheres, aos indígenas, assim como medidas destinadas a combater a fome e a miséria. E, ao lembrar o combate à pandemia, propôs o fortalecimento do SUS e do sistema brasileiro de vacinação.

“Os desafios sanitários decorrentes da pandemia do coronavírus nos revelaram que, antes de tudo, precisamos intensificar o comprometimento do Estado com a saúde pública. É nosso dever proteger e fortalecer o Sistema Único de Saúde e o Programa Nacional de Imunização, cujos inquestionáveis sucessos os tornaram amplamente referenciados e elogiados em todo o mundo.”

A solenidade de abertura do ano legislativo ocorre sempre no dia 2 de fevereiro. Além dos presidentes da Câmara do Senado, os presidentes da República e do Supremo Tribunal Federal também apresentam suas prioridades para o ano.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

EM MENSAGEM AO CONGRESSO, PRESIDENTE LULA DESTACA PROPOSTAS ECONÔMICAS QUE SERÃO ENVIADAS ESTE ANO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES.

Na mensagem que enviou ao Congresso Nacional para a abertura dos trabalhos legislativos, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou a necessidade de discutir algumas medidas econômicas ainda neste primeiro semestre. Basicamente, uma nova regra para o equilíbrio das contas públicas, a reforma tributária, uma nova política para o reajuste do salário mínimo, e uma proposta sobre direitos trabalhistas e organização do sistema sindical.

Em relação à reforma tributária, Lula comentou que a ideia é distribuir a carga de forma mais justa.

Lula enumerou mudanças que o governo já iniciou como o combate ao desmatamento e ao garimpo ilegal em terras Yanomami, além do controle de armas em poder dos cidadãos.

Mas afirmou que quer expandir vagas em universidades, investir em creches e na educação integral, fortalecer as cotas para estudantes de baixa renda, adotar medidas para reduzir as filas para exames médicos especializados, investir na atenção básica de saúde e acabar com as filas do INSS.

Na mensagem do Executivo, lida pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Luciano Bivar (UNIÃO-PE), Lula lembrou que, há 20 anos atrás, na sua primeira mensagem ao Congresso como presidente, ressaltou a necessidade de um “profundo diálogo” com o Congresso:

“Volto a me dirigir ao Parlamento para propor uma atuação harmônica, ainda que independente, em favor da reconstrução do Brasil. Reconstrução urgente e necessária porque o Brasil e o povo brasileiro foram submetidos, nos últimos 4 anos, a um estarrecedor processo de fragilização das instituições e negação de direitos e oportunidades”

Lula também anexou à mensagem o relatório do gabinete de transição de governo no qual, segundo ele, está retratado o processo de “desmonte do Estado” ocorrido nos últimos anos. O presidente ainda agradeceu o Congresso pela aprovação da emenda constitucional 126 (22), que ampliou a possibilidade de gastos no Orçamento deste ano, e a reação rápida ao que ele classificou de “atos terroristas de 8 de janeiro”.

Os ataques também estiveram presentes na mensagem da presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. Segundo ela, os ataques tiveram o efeito de “conferir maior intensidade ao convívio harmonioso entre os Poderes”. Diante das críticas que o Supremo tem sofrido por sua atuação, Rosa Weber fez questão de reafirmar que o tribunal só age quando provocado:

“E a guarda da Constituição, por expressa delegação da Assembleia Nacional Constituinte, cabe ao Supremo Tribunal Federal. Que não age de ofício! Mas somente quando provocado por quem o texto constitucional autoriza. A mensagem que trago ao Congresso Nacional é que, em 2023, o Supremo continuará vigilante na incondicional defesa da supremacia da Constituição e na integridade da ordem democrática”.

Na mensagem do Executivo, o presidente Lula também pediu ao Congresso que aprove as sete medidas provisórias já enviadas para a Câmara dos Deputados pelo seu governo. Outras 20 medidas foram editadas pelo governo anterior.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

DEPUTADO JHONATAN DE JESUS É ELEITO PARA INDICAÇÃO DA CÂMARA COMO MINISTRO DO TCU. O REPÓRTER CLAUDIO FERREIRA ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Com 239 votos, o deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) foi eleito nesta quinta-feira (2) como o candidato a ser indicado pela Câmara dos Deputados para ministro do Tribunal de Contas da União. A escolha foi feita na primeira sessão do plenário da Câmara depois da posse dos parlamentares da 57ª legislatura. A indicação ainda precisa passar pelo Senado.

Aos 39 anos, médico, Jhonatan de Jesus está no quarto mandato como deputado federal. Logo depois de eleito, o parlamentar declarou que sua missão no Tribunal de Contas da União vai ser reaproximar o órgão do Parlamento.

“O nosso foco é o Parlamento. É resgatar toda a origem do Tribunal de Contas. Assessorar, auxiliar, estar junto com os prefeitos, orientar. Essa é a nossa batalha, foi para isso que eu pedi o voto para os colegas, para ser a voz da Câmara dos Deputados no Tribunal de Contas da União”.

Três candidatos disputaram a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Ana Arraes, em julho do ano passado, por ela ter completado 75 anos de idade. Além do deputado Jhonatan de Jesus, concorreram a deputada Soraya Santos (PL-RJ) e o ex-deputado Fabio Ramalho (MDB-MG).

A Constituição determina que, dos 9 ministros do TCU, três são escolhidos pela Câmara, três pelo Senado e três pelo presidente da República.

O TCU acompanha a execução orçamentária e financeira da União. Dentro dessas funções, o órgão aprecia as contas anuais do presidente da República e presta informações ao Congresso sobre essas análises.

Os candidatos que disputaram a vaga fizeram campanha maciça durante os últimos dias, com banners espalhados pela Câmara e distribuição de folhetos aos outros parlamentares.

Na sessão para a escolha do novo ministro do TCU, os três candidatos tiveram 10 minutos para pedir votos.

O ex-deputado Fabio Ramalho lembrou a experiência de oito anos como prefeito da cidade mineira de Malacacheta, na região de Governador Valadares e os 16 anos como parlamentar.

“Me ajudem a ajudar o Brasil. Me ajudem a levar para o Tribunal de Contas justiça. Me ajudem a levar para o Tribunal de Contas o político, que está indo para lá pela política, mas que estudou – para mim, estudar foi difícil – mas eu me formei em Direito para que, um dia, eu pudesse, de alguma maneira, usar esses conhecimentos para ajudar o povo brasileiro”.

A deputada Soraya Santos enfatizou a importância de que o novo ministro tivesse conhecimento técnico, mas que também representasse a diversidade do país e deu exemplo de parcelas da população como as mulheres e os cadeirantes.

“Eu sou a voz que quero ser, naquele tribunal, para fazer aquela pergunta: ‘Quanto custa para o erário público aquela obra paralisada?’. Esse custo não é só econômico, esse é um custo social. É o custo do direito que a Constituição nos assegura com o olhar de quem tem que levar o conhecimento, naquele colegiado, que se nós somos iguais perante a lei, temos que ter um olhar diferenciado para aquela realidade”.

O deputado Jhonatan de Jesus afirmou que os quatro mandatos lhe deram tempo suficiente para aprender o papel de cada órgão e que nenhuma condenação por parte do TCU pode ser fruto de perseguição política.

“Somos representantes de um povo que nos cobra ações, projetos e apoio dos entes federativos para a execução de obras, de ações importantes para melhorar vilas, povoados, municípios, o estado e o nosso Brasil”.

A votação foi secreta, por meio de urnas eletrônicas, com três cabines instaladas no plenário da Câmara e nove no Salão Verde. O deputado Jhonatan de Jesus teve 239 votos, o ex-deputado Fabio Ramalho teve 174 votos e a deputada Soraya Santos teve 75 votos. Houve também cinco votos em branco, em um total de 493 votos de parlamentares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

RECÉM-EMPOSSADOS, 17 DEPUTADOS VOLTAM A ASSUMIR UM MANDATO APÓS INTERVALO DE, PELO MENOS, QUATRO ANOS. O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO TEM OS DETALHES.

Dos 513 deputados que tomaram posse, 17 são ex-deputados que voltam à Casa após um período de, no mínimo, quatro anos. Essa conta inclui os que saíram para exercer cargos públicos, mas asseguraram o mandato parlamentar.

O deputado [[Alberto Mourão]], do MDB de São Paulo, foi prefeito de Praia Grande até o final de 2020. Ele já havia exercido antes um mandato interrompido ao meio quando foi eleito para um mandato anterior de prefeito na mesma cidade. Alberto Mourão foi deputado federal nos anos de 99 e 2000. Segundo ele, a reforma tributária precisa se tornar uma prioridade na Câmara de modo a garantir que as pessoas paguem de acordo com a capacidade contributiva.

1m12 “Então sem reforma tributária não há alavancagem da economia brasileira. Outro aspecto, a gente não pode falar nisso se você é ‘gastão’. Então você tem que buscar o equilíbrio fiscal, buscar um novo marco regulatório para poder mostrar ao mundo que nós não vamos ser um estado que vai ter uma dívida muito grande acima do PIB. É fundamental mostrar isso aí, e com essas medidas fazer melhor distribuição da renda. Você tem reforma tributária, você tem equilíbrio, buscar atender as populações mais necessitadas. ”

A reforma tributária também é defendida por uma deputada que, apesar de não fazer parte dessa lista de 17 parlamentares que retornam à Câmara, já foi senadora. [[Marina Silva]] foi senadora pelo Acre por 16 anos, de 95 a 2011. Atualmente ela é ministra do Meio Ambiente, mas tem o mandato parlamentar assegurado. A acreana de Rio Branco foi eleita por São Paulo, pela partido Rede. Ela também ressalta a necessidade da reforma tributária.

2m52 “Nós vamos ter uma reforma tributária e é muito importante que pense os instrumentos econômicos e tributários para incentivar a nova economia, a economia verde, tanto no que concerne à agricultura, quanto no que concerne ao processo de reindustrialização do Brasil. Então nós temos aqui uma agenda positiva, que nós queremos que avance em benefício do desenvolvimento econômico, de fazer com que o Brasil possa aproveitar as oportunidades de investimento, inclusive para a produção de energia para exportação, no caso hidrogênio verde, e ao mesmo tempo que a gente possa supridores de alimentos de boa qualidade, qualidade nutricional, sanitária, mas também ambiental e social. ”

Marina Silva espera que, além de políticas ambientais e de respeito aos povos indígenas, o Legislativo não avance em projeto sobre grilagem e garimpo em terras indígenas ou em propostas que rebaixem os ganhos da legislação ambiental conquistados até hoje.

A mesma marca ambiental tem o deputado [[Chico Alencar]], do PSOL do Rio de Janeiro, que ficou afastado no mandato por uma legislatura após quatro mandatos de deputado federal entre 2003 e 2019. Era vereador no Rio de Janeiro desde 2021. Ele espera que o parlamento não seja o que ele chama de “usina poluidora de ideias”.

45s “Que a gente aqui se mova por causas e não por cargos, voltado para o bem comum e não para os bens particulares. Para tudo o que edifica, tudo o que faz desta Casa algo a ser preservado. Aliás, para lembrar, o parlamento completa seu bicentenário em 2023. Já foi fechado 18 vezes ao longo da História. Quer dizer, a cultura autoritária e truculenta no Brasil é histórica também, é constante, mas depreda e dilapida...”

1m43“...quem exerce mal o mandato, sem tem espírito público, sem fazer elevada disputa de ideias, programas, projetos. ”

Entre os ex-parlamentares que retornam à Casa nesta Legislatura, está [[Mendonça Filho]], do União Brasil de Pernambuco, que foi deputado por três mandatos, entre 1995 e 1998 e depois entre 2011 e 2019. Foi ministro da Educação durante o governo Michel Temer e governador de Pernambuco por um período em 2006 (para substituir Jarbas Vasconcelos que deixou o cargo para disputar o Senado).

Também volta à Câmara [[Roseana Sarney]], do MDB do Maranhão, que foi deputada entre 1991 e 1994 e, depois, governadora do Maranhão por dois mandatos consecutivos, entre 1995 e 2002 e novamente governadora por mais dois mandatos consecutivos, entre 2009 e 2014.

Outro é [[Lindbergh Farias]], do PT do Rio de Janeiro, que foi deputado entre 1995 e 1999 e entre 2003 e 2004. Depois de ter sido prefeito de Nova Iguaçu entre 2005 e 2010, foi senador entre 2011 e 2019.

[[Eunício Oliveira]], do MDB do Ceará, também retorna à Casa. Ele foi deputado por três mandatos consecutivos, entre 1999 a 2011. No meio desse período, entre 2004 e 2005, foi ministro das Comunicações no governo Lula. Depois foi senador pelo Ceará de 2011 a 2019 e presidente do Senado de 2017 a 2019.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto