Radioagência

EM MENSAGEM AO CONGRESSO, PRESIDENTE LULA DESTACA PROPOSTAS ECONÔMICAS QUE SERÃO ENVIADAS ESTE ANO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES.

Na mensagem que enviou ao Congresso Nacional para a abertura dos trabalhos legislativos, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou a necessidade de discutir algumas medidas econômicas ainda neste primeiro semestre. Basicamente, uma nova regra para o equilíbrio das contas públicas, a reforma tributária, uma nova política para o reajuste do salário mínimo, e uma proposta sobre direitos trabalhistas e organização do sistema sindical.

Em relação à reforma tributária, Lula comentou que a ideia é distribuir a carga de forma mais justa.

Lula enumerou mudanças que o governo já iniciou como o combate ao desmatamento e ao garimpo ilegal em terras Yanomami, além do controle de armas em poder dos cidadãos.

Mas afirmou que quer expandir vagas em universidades, investir em creches e na educação integral, fortalecer as cotas para estudantes de baixa renda, adotar medidas para reduzir as filas para exames médicos especializados, investir na atenção básica de saúde e acabar com as filas do INSS.

Na mensagem do Executivo, lida pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Luciano Bivar (UNIÃO-PE), Lula lembrou que, há 20 anos atrás, na sua primeira mensagem ao Congresso como presidente, ressaltou a necessidade de um “profundo diálogo” com o Congresso:

“Volto a me dirigir ao Parlamento para propor uma atuação harmônica, ainda que independente, em favor da reconstrução do Brasil. Reconstrução urgente e necessária porque o Brasil e o povo brasileiro foram submetidos, nos últimos 4 anos, a um estarrecedor processo de fragilização das instituições e negação de direitos e oportunidades”

Lula também anexou à mensagem o relatório do gabinete de transição de governo no qual, segundo ele, está retratado o processo de “desmonte do Estado” ocorrido nos últimos anos. O presidente ainda agradeceu o Congresso pela aprovação da emenda constitucional 126 (22), que ampliou a possibilidade de gastos no Orçamento deste ano, e a reação rápida ao que ele classificou de “atos terroristas de 8 de janeiro”.

Os ataques também estiveram presentes na mensagem da presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. Segundo ela, os ataques tiveram o efeito de “conferir maior intensidade ao convívio harmonioso entre os Poderes”. Diante das críticas que o Supremo tem sofrido por sua atuação, Rosa Weber fez questão de reafirmar que o tribunal só age quando provocado:

“E a guarda da Constituição, por expressa delegação da Assembleia Nacional Constituinte, cabe ao Supremo Tribunal Federal. Que não age de ofício! Mas somente quando provocado por quem o texto constitucional autoriza. A mensagem que trago ao Congresso Nacional é que, em 2023, o Supremo continuará vigilante na incondicional defesa da supremacia da Constituição e na integridade da ordem democrática”.

Na mensagem do Executivo, o presidente Lula também pediu ao Congresso que aprove as sete medidas provisórias já enviadas para a Câmara dos Deputados pelo seu governo. Outras 20 medidas foram editadas pelo governo anterior.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto