RÁDIO CÂMARA

260 PROPOSTAS PARA MODIFICAR A LEGISLAÇÃO SOBRE PLANOS DE SAÚDE ESTÃO SENDO EXAMINADAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA TEM MAIS INFORMAÇÕES.

A saúde suplementar, sistema de planos privados de assistência à saúde, atende atualmente mais de 50 milhões de pessoas no Brasil, o que corresponde a cerca de 25% da população.

Para apresentar melhorias à legislação vigente que rege os Planos de Saúde, a Câmara já teve duas comissões para analisar o assunto: uma em 2017 e outra em 2021.

Atualmente existem  260 propostas legislativas sobre o tema.

Análise feita pela Consultoria Legislativa da Câmara sobre os projetos em tramitação mostram que os principais assuntos tratam da cobertura e da carência dos planos; do direito a um acompanhante; do reajuste das mensalidades; da rescisão ou suspensão do contrato; e dos atendimentos de urgência e emergência.

Em relação ao rol de procedimentos atendidos pelos planos, a lei (Lei 14.454/22) atual prevê a incorporação de novas tecnologias de tratamentos desde que estas tenham eficácia comprovada.

Outros projetos pedem que uma maior participação da ANS na discussão de regras claras de reajuste de mensalidades, especialmente dos planos coletivos.

Para o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) essa deve ser a principal mudança, porque atualmente os contratos coletivos não são fiscalizados pela ANS, permitindo com isso aumento de preços abusivos e cancelamento dos planos apenas com um aviso prévio.

“Quando você compra um plano de saúde de pessoa física você tem a garantia de que, enquanto você estiver pagando você vai ter o plano para o resto da vida. E no plano pessoa jurídica, eles avisando com antecedência de 60 dias eles podem tirar as pessoas do plano. Então as pessoas acreditam ter segurança quando compram um plano de saúde pessoa jurídica e não tem. Porque se naquele grupo de pessoa tiverem pessoa com câncer, com outro tipo de doença terminal eles vão expurgando, vão notificando a pessoa jurídica de que não interessa mais a manutenção daquele grupo naquele plano”.

A representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, IDEC, Ana Carolina Navarreti, informou que os planos de saúde são os campeões em número de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, sendo as principais queixas a negativa de cobertura; a falta de acesso às informações do contrato; a falta de transparência; e o reajuste de preços.

“Issso mostra onde é que estão os nós, onde é que estão as principais dificuldades enfrentadas pelo consumidor e a gente chama a atenção que muita gente que tem problemas de negativa de cobertura ou acesso a procedimentos acaba não procurando o IDEC ou os Procons, ou mesmo a ANS porque quando você tem uma emergência de saúde você vai direto na Justiça porque não dá para esperar. Então muitas dessas reclamações acabam indo direto para o Judiciário”.

Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), para melhorar a relação entre os pacientes e os planos de saúde é preciso fortalecer a função reguladora da Agência Nacional de Saúde.

“Por isso agora é um momento também na saúde suplementar de retomarmos a capacidade de fiscalização, de cobrança e garantia da oferta necessária pelos planos de saúde e evitar com isso o prejuízo para seus usuários”.

Segundo dados da ANS em janeiro deste ano o Brasil contava com 691 planos médico-hospitalares e 241 planos odontológicos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

CORREGEDORIA PODE SER INSTRUMENTO DE PACIFICAÇÃO DA CÂMARA EM TEMPOS DE POLARIZAÇÃO POLÍTICA. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA OUVIU O NOVO CORREGEDOR.

O deputado Domingos Neto (PSD-CE) assumiu o mandato de dois anos à frente da Corregedoria Parlamentar da Câmara com a missão de pacificar a Casa em tempos de polarização política. Neto tem 34 anos, é advogado e cumpre o terceiro mandato seguido como deputado federal. Diante da manutenção de ânimos acirrados entre parlamentares governistas e de oposição, o novo corregedor também pretende articular um “acordo de convivência” na Câmara.

“A expectativa é que a Corregedoria possa ser instrumento de pacificação da Casa. No momento em que o país está dividido, nós não podemos trazer essas guerras – que às vezes se vê nas redes sociais, nos grupos e nas ruas – aqui para o Plenário da Casa, ultrapassando o decoro parlamentar. O nosso interesse aqui é articular, juntamente com o presidente Arthur Lira e os demais líderes partidários, um acordo de convivência em que as divisões políticas tenham limitações para que a Casa possa manter o respeito perante a sociedade e buscar a união entre o nosso povo, independentemente de bandeira partidária”.

Diante de trocas de ofensas no Plenário, o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, já havia sugerido “boas práticas de oratória” e “regras de convivência” que garantam o nível elevado dos debates políticos sem censurar a fala dos parlamentares. Em um dos casos polêmicos, Lira chegou a afirmar que “o Plenário da Câmara não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos”. O corregedor Domingos Neto lembra que os limites da postura dos deputados já estão estabelecidos na Constituição e nas regras de decoro parlamentar.

“Os limites da atuação parlamentar já são impostos pela Constituição, Regimento Interno e Código de Ética. Cabe à Corregedoria elaborar o parecer para que a Mesa Diretora abra ou não o processo contra os parlamentares que descumpram as normas a nós todos impostas. Nós não podemos achar que se pode fazer tudo no ambiente parlamentar”.

Ofensas nas primeiras sessões do ano geraram anúncios de representações contra parlamentares por quebra de decoro. Domingos Neto anunciou o encaminhamento dessa análise preliminar de denúncias, que, dependendo do parecer da Corregedoria, poderão ser enviadas depois para o Conselho de Ética da Câmara.

“Nós já temos processos aguardando juízo de admissibilidade pelo presidente Arthur Lira e Mesa Diretora. Passados para cá, nós vamos seguir todos os ditames constitucionais do direito de ampla defesa e contraditório e vamos dar prosseguimento com o parecer técnico”.

Cabe à Corregedoria promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Câmara dos Deputados; dar cumprimento às determinações da Mesa Diretora referentes à segurança interna e externa da Câmara; e promover sindicância ou inquérito para apuração de denúncias que envolvam deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

A CÂMARA TEM UM NOVO SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. SAIBA MAIS SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO COM O REPÓRTER MURILO SOUZA.

O novo secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), afirmou que pretende aproveitar o potencial dos veículos de comunicação da Casa – Agência Câmara, TV Câmara e Rádio Câmara – para ampliar o debate de ideias no Parlamento.

“Queremos recuperar, por meio da comunicação da Casa, da TV Câmara, da Rádio Câmara, o debate de ideias, e não vou nem falar de grandes ideias. Nossa democracia foi muito machucada no último período. E como é que você faz um contraponto com isso? Você precisa permitir que aquelas pessoas que têm um mínimo de neurônio, que têm o que propor, possam ter espaço para falar e fortalecer o debate de ideias. Queremos criar programas que permitam que esses debates sejam transmitidos por meio da comunicação da Câmara dos Deputados”.

Nomeado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o novo secretário de Comunicação Social disse ainda que atuará para aumentar a visibilidade do trabalho legislativo e a participação da sociedade no processo de discussão de temas de interesse do Brasil.

“O País hoje está em uma dinâmica melhor, está mais leve, o debate de ideias está aflorando novamente. E esta é a Casa do povo, a representação do povo brasileiro está justamente aqui, então nós temos que permitir que aqueles que foram eleitos tenham vez e voz para divulgar o seu trabalho e, ao mesmo tempo, que a democracia tenha canais cotidianos de participação direta da população junto aos seus representantes. É isso que eu penso em fazer da TV Câmara, da Rádio Câmara e toda a agência de comunicação aqui da Casa”.

Tatto destacou, por fim, que deverá trabalhar também pela expansão do sinal digital da TV Câmara.

A Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados é responsável por gerenciar a Agência Câmara Notícias, a TV Câmara e a Rádio Câmara. A secretaria coordena ainda o serviço de visitação Institucional e o Centro Cultural da Câmara dos Deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

A CÂMARA APROVOU PROJETO QUE OBRIGA INVESTIGAÇÃO IMEDIATA DE DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS A PARTIR DE DADOS DE TODOS OS CADASTROS EXISTENTES. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Brasil tem quase 85 mil pessoas desaparecidas. São quase 200 casos todos os dias e aproximadamente um terço são de crianças e adolescentes, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública e o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos.

Uma das dificuldades apontadas para a investigação sobre o paradeiro dessas pessoas é a ausência de um banco de dados unificado sobre os casos, com informações de estados, municípios e do governo federal.

Para ajudar a resolver esta questão, deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 4509/16) que determina que a investigação do paradeiro dessas pessoas deve começar assim que os nomes forem incluídos em qualquer um dos cadastros de pessoas desaparecidas.

A proposta altera o Estatuto da Criança e Adolescente para deixar claro que a investigação dos casos será feita a partir da inclusão dos nomes nos cadastros já existentes hoje: o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, criado em 2019 e ainda em fase de implantação, e o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, criado em 2009.

O projeto também inclui os cadastros estaduais e municipais na lista. Isso significa que a investigação deve ser feita imediatamente, como já determina a lei, a partir do momento em que o sumiço da pessoa estiver em qualquer um desses cadastros.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, por unanimidade, o que foi comemorado pelas duas autoras, as deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS).

Para Laura Carneiro, a alimentação dos dados nos diversos cadastros existentes vai facilitar a solução de casos de crianças e adolescentes desaparecidos.

“Cadastro de crianças e adolescentes desaparecidos, que agora se efetiva através da junção de vários cadastros, fará com que crianças e adolescentes desse país, que todos os dias são sequestrados, são vilipendiados, possam mais rapidamente ser encontrados. Essa é a missão do Congresso Nacional.”

Já Maria do Rosário destacou que a inclusão imediata dos casos nos cadastros dá mais rapidez às investigações.

“Não pode haver mais um tempo, um hiato para o início da busca, mas a busca inicia no momento em que nós divulgamos a imagem da criança. A legislação que votamos em 2019 inclusive criou um sistema nacional para localização e busca que trabalha com tecnologias para possibilitar até a atualização do rosto das crianças, mas a primeira ação é o registro.”

Como já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, o projeto que inclui a inclusão imediata dos nomes de desaparecidos em todos os cadastros existentes seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

CÂMARA TEM UM NOVO SECRETÁRIO DE TRANSPARÊNCIA. SAIBA QUAIS AS ATRIBUIÇÕES E TRABALHOS COM A REPÓRTER PAULA BITTAR.

A Secretaria de Transparência da Câmara está sob novo comando. O deputado Bruno Ganem (Pode-SP) foi designado secretário pelo presidente Arthur Lira (PP-AL).

A secretaria supervisiona o cumprimento, pela Câmara, da Lei de Acesso à Informação (12.527/11); avalia a aplicação da legislação sobre transparência, acesso à informação e ao controle social da administração pública e propõe medidas para aprimorar esse arcabouço legal; e realiza estudos e pesquisas sobre o uso da tecnologia da informação e do controle social da administração pública.

Entre os projetos desenvolvidos pelo órgão, está o “Cidadão que Vê” - em que oficinas são realizadas buscando fomentar a cultura da transparência, promover ações de controle social e ampliar o diálogo entre o parlamento e a sociedade. Na versão “Câmara Municipais”, o projeto busca a troca de conhecimento relativo ao tema transparência com outras casas legislativas. Na versão “Escolas”, são realizadas oficinas em colégios. E o projeto “Cidadão que Vê, Pergunta” ouviu perguntas da sociedade em oficinas virtuais sobre transparência e participação popular, entre outros assuntos.

O deputado Bruno Ganem quer, agora, ampliar esses projetos.

“Agora a gente quer capacitar quem pode capacitar. A gente vai criar multiplicadores, fazer contato com as secretarias estaduais e municipais, utilizar uma forma de capacitar os parlamentares e a equipe dos parlamentares também pra que possam levar esse projeto pros seus estados sem gerar qualquer tipo de custo para a Casa.”

Ganem também acredita que há espaço para que a secretaria apoie mudanças legislativas na área.

“A gente vai buscar fomentar a produção legislativa na área da transparência. A secretaria terá também esse papel de indutor e nós vamos trabalhar com bastante afinco.”

Atualmente, 22 propostas estão marcadas na página da secretaria na internet para acompanhamento. Entre elas, a que proíbe classificar como informação sigilosa os valores e a destinação dada aos recursos públicos usados no enfrentamento de pandemia (PL 2543/20), e a que trata de transparência no processo de pagamento do auxílio emergencial pago por causa da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (PL 2449/20).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS INICIA VOTAÇÕES COM DISCUSSÃO ACALORADA, E NOVA PRESIDENTE DIZ QUE DEVE MEDIAR DISPUTAS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU.

Uma discussão acalorada marcou a primeira reunião deliberativa (22) da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Igualdade Racial nesta legislatura. Com uma composição bastante polarizada entre esquerda e direita, a presidente Luizianne Lins (PT-CE) teve que chamar a atenção dos colegas diversas vezes para que fossem votados os requerimentos.

Um deles, o que propunha uma audiência pública sobre um relatório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o povo Yanomami, foi debatido praticamente durante toda a sessão. O requerimento do deputado Luiz Couto (PT-PB) afirmava que o relatório trata do período 2019 a 2022.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu então a ampliação da discussão para os últimos 20 anos. O requerimento acabou sendo votado com a ampliação, mas a deputada Luizianne Lins disse que pretende tornar as reuniões mais objetivas:

“Logo no primeiro dia... Então já está talvez se desenhando que será uma comissão bastante efusiva. Eu vou ter que controlar de fato para que o respeito seja uma regra da Casa. Embora existam discussões ideológicas, acaloradas; a gente mantenha o respeito entre os membros da comissão. Isso aí é uma coisa que eu vou tentar. E na dúvida nós vamos para as questões do que o regimento coloca no sentido de inviabilizar qualquer tipo de desrespeito que possa vir a acontecer na nossa comissão. Porque afinal de contas nós temos que lutar pelos direitos humanos do povo brasileiro e para nós isso aí é questão central, que vai nos mover aqui na comissão”.

Para a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), o regimento interno tem que ser observado:

“Que as pessoas estão em tese fazendo questões de ordem, mas sem recorrer aos artigos do regimento que balizam a questão de ordem. Isso não pode acontecer porque acaba sendo um instrumento de interrupção da fala das colegas e não um instrumento de fato de questão de ordem”.

A deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC) disse que é importante que o clima seja de respeito:

“Todos têm as suas defesas. Porém, acredito que nós precisamos aqui ter respeito, limite. Cada um vai defender, mas respeitar o colega, isso é saudável para essa comissão, para essa Casa”.

O deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP) disse que enfrentou dificuldades em sua gestão como presidente da comissão em 2013 e que agora a composição estaria mais equilibrada:

“Imagina a senhora o que é presidir uma comissão onde a metade da comissão não queria participar da comissão simplesmente porque a figura que estava sentada na cadeira era a de um pastor fundamentalista, segundo eles; de um cristão. Hoje ver essa comissão parece que equilibrada porque nós temos vozes do outro lado; me deixa muito feliz, com sentimento de papel cumprido”.

A deputada Luizianne Lins disse que o colegiado precisa se concentrar nos casos de violação dos direitos humanos no país. Entre os requerimentos aprovados, estão pedidos de audiências sobre a questão do trabalho escravo em vinícolas do Rio Grande do Sul e o aumento dos casos de violência contra as mulheres.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

MULHERES ASSUMEM A PRESIDÊNCIA DE CINCO COMISSÕES PERMANENTES. A REPÓRTER MARIA NEVES OUVIU AS PRESIDENTES E TEM MAIS INFORMAÇÕES.

Com a maior bancada da história do Parlamento nessa legislatura – 91 deputadas –, as mulheres também assumem a presidência de cinco comissões permanentes da Câmara esse ano. Além de comandar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, as parlamentares estarão no comando das comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Fiscalização Financeira e Controle; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

Em seu primeiro mandato como deputada federal, Célia Xakriabá (Psol-MG) assume a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, criada este ano, assim o Ministério dos Povos Indígenas. Ela ressalta que demorou 523 anos para um indígena assumir a presidência de uma comissão na Câmara.

Na concepção da deputada, que é mestre em Desenvolvimento Sustentável, é preciso lembrar que “quem é maioria nem sempre faz melhoria”. Célia Xakriabá sublinha que, embora os povos indígenas representem menos de 1% da população brasileira e não cheguem a 5% da população mundial, protegem 80% da biodiversidade.

Ainda conforme a deputada, a Organização das Nações Unidas já reconhece que a demarcação dos territórios de povos tradicionais significa a “solução número um” para barrar a crise climática.

“Nós povos indígenas, mulheres indígenas, inclusive, sempre discutimos a bioeconomia. Hoje o Brasil e o mundo precisam urgentemente discutir sobre transição econômica, transição humanitária e transição política. Porque, se as pessoas realmente estão preocupadas com a economia, não vai existir nem dinheiro, não vai existir nem política, se não existir planeta. Então, é preciso primeiramente cuidar da casa em comum, que é o planeta. Estaremos no Parlamento fazendo pelo planeta.”

Escolhida presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a deputada Lêda Borges (PSDB-GO), única eleita pelo PSDB, destaca que as mulheres continuam lutando pelos mesmos direitos que reivindicavam há mais de um século e meio – direito à vida, ao emprego, à igualdade salarial. Ainda assim, a parlamentar goiana se diz otimista, já que existe unidade da bancada na defesa das pautas femininas.

“Depois de um século e meio estamos lutando para não morrer e para ter O reconhecimento salarial igual ao dos homens na iniciativa privada. Esses são alguns dos tantos desafios, mas a comissão é suprapartidária, ela discutirá políticas públicas e legislação que abarquem todas essas questões importantes para as mulheres brasileiras.”

Representante do maior partido de oposição na Casa, o PL, a deputada Bia Kicis (PL-DF) vai comandar a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, responsável por fiscalizar as contas de órgãos da administração pública federal. Depois de ser a primeira mulher a presidir a prestigiada Comissão de Constituição e Justiça, Bia Kicis ressalta que também será pioneira à frente da comissão de Fiscalização.

“Eu tive a alegria e a honra de ser a primeira mulher a presidir a CCJ, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e agora também primeira mulher a presidir a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.”

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, ficará a cargo da deputada Luiziane Lins (PT-CE). Em seu terceiro mandato, a parlamentar assume a tarefa depois de ter sido vice-líder de seu partido na última legislatura.

A última comissão que será comandada por uma mulher esse ano é a de Ciência, Tecnologia e Inovação, que coube à deputada Luisa Canziani, do PSD. No segundo mandato, a paranaense também foi escolhida como coordenadora da Bancada Feminina na Casa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

O PLENÁRIO DA CÂMARA DEVE ANALISAR NA SEMANA QUE VEM 13 MEDIDAS PROVISÓRIAS DO GOVERNO BOLSONARO, E NOVAS MPS AINDA DEPENDEM DE DECISÕES DA CÂMARA E DO SENADO SOBRE COMO SERÁ SUA ANÁLISE. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO TEM MAIS INFORMAÇÕES.

O Plenário da Câmara fará um esforço concentrado na última semana de março para votar 13 medidas provisórias, ainda do governo Bolsonaro, modificadas pelo Senado e que retornaram à Câmara. As votações ocorrerão de segunda à noite até quinta-feira pela manhã.

No meio disso ocorre uma disputa entre as duas Casas sobre a tramitação das medidas provisórias. A Constituição prevê a análise por uma comissão mista formada por deputados e senadores. Mas o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os líderes da Câmara são quase unânimes em manter as regras estabelecidas durante a pandemia, em que todas as medidas começam pela Câmara e não passam por uma comissão mista. A manutenção desse procedimento também é defendida, segundo ele, pelo Poder Executivo, mas encontra resistência entre os senadores.

“E eu quero aqui deixar claro, para não deixar dúvidas. Eu recebi solicitação expressa do governo federal de manutenção do rito atual, manutenção do rito atual. Se o governo preferir as comissões mistas, ótimo, paciência, vai arcar com o ônus de negociar as comissões mistas com 24, 36, com 48 membros e arriscar que as medidas caiam no plenário da Câmara ou no plenário do Senado. A Câmara é casa iniciadora de projetos de lei, PECs, MPs, projeto de lei complementar, PLNs, tudo o que governo envia. E o Senado é revisora, e não quer ser. Quer ter protagonismo. Se dividir as indicações de ministros do Supremo, de ministros do STJ, de agências reguladoras, de embaixadas, a gente pensa. Se não, eu não tenho autorização dos líderes para fazer qualquer mudança no rito das medidas provisórias.”

Apesar de a Constituição prever comissões mistas, desde 2020, um ato conjunto (Ato Conjunto 1/20), estabeleceu que as medidas provisórias passariam a ser analisadas pelo plenário, primeiro na Câmara, com prazo de 90 dias, e depois no Senado, com prazo de 30 dias. O presidente da Câmara afirma que demonstra ter boa vontade em se reunir futuramente com o presidente do Senado para negociar a mudança das regras das medidas provisórias.

O vice-líder do PT na Câmara, Odair Cunha (PT-MG), considerou positivo o resultado da reunião de líderes.

“Na medida em que ela estabeleceu um esforço concentrado da Câmara dos Deputados para desbloquear a pauta relativa a medidas provisórias. Nós temos 13 medidas provisórias que podem ser votadas, já que pelo Plenário da Câmara, e o presidente Arthur Lira, em consenso com a unanimidade do colégio de líderes, deliberamos por esse esforço concentrado que vai votar essas 13 medidas provisórias na próxima semana.”

Serão analisadas as medidas provisórias de 2022. Entre assuntos variados, uma das medidas provisórias trata da redução do PIS/Pasep e Cofins no transporte aéreo. A primeira MP a ser analisada foi a que criou regras especiais para a contratação de pessoal para o Censo 2022. A segunda trata de prorrogação de contratos do Ministério da Saúde e a terceira MP a ser analisada é a do salário mínimo de 2023.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

A CÂMARA APROVOU A CRIAÇÃO DE UMA SEMANA NACIONAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO CONSCIENTE E RACIONAL DA ÁGUA. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Na data em que se comemorou o Dia Mundial da Água, a Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2419/21) que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água.

A proposta prevê que todos os anos, na semana em que se comemora a data, 22 de março, o poder público promoverá palestras, debates e seminários para esclarecer a população sobre o consumo racional da água.

O projeto, apresentado pelo deputado Luciano Ducci (PSB-PR), já tinha sido aprovado pela Câmara e depois foi alterado pelo Senado.

Uma das alterações estabelece que deverá ser dada atenção especial ao estímulo e divulgação de políticas públicas que busquem promover o uso racional da água.

A outra exclui artigo do texto original que determinava que a semana seria incluída no calendário escolar das escolas públicas e privadas.

As duas mudanças foram aprovadas pela Comissão de Meio Ambiente e mantidas pelo relator da proposta em Plenário, deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ). A comissão considerou a inclusão da semana no calendário escolar dispensável porque o currículo já prevê a educação para gestão de recursos hídricos em todos os níveis do ensino básico.

O Plenário aprovou de maneira simbólica o parecer do relator, com as mudanças do senado. Para Bandeira de Mello, uma semana dedicada ao tema é importante porque o Brasil já está passando por uma crise hídrica.

“É medida relevantíssima diante dos alertas de que o Brasil já se encontra em situação de crise hídrica. Entre março e maio de 2021, registrou-se no Centro-Sul, região mais populosa do País, uma redução de 267 quilômetros cúbicos no volume total de água existente em rios, lagos, solo e aquíferos em relação à média dos últimos 20 anos”.

O tema ganhou unanimidade no Plenário. O deputado David Soares (UNIÃO-SP) disse que a conscientização sobre o assunto deve envolver políticas públicas de proteção das matas ciliares e outras, como investimentos em usinas de dessalinização da água do mar e até o tratamento de esgotos e chorume de aterros sanitários.

“A semana de conscientização da água nos leva a reflexão de problemas que já enfrentamos há muito tempo. Muito embora o regime de água de chuvas, que acontece principalmente no Sudeste, nos dá um conforto de que a situação está equalizada, é longe de ser verdade. Primeiro a questão da destruição das matas ciliares, principalmente na Grande São Paulo. É preciso economizar água. É preciso reciclar água. É preciso tratar até da água do chorume, que é possível ser tratada.”

O Dia Mundial da Água foi criado na Eco-92, a conferência da ONU sobre meio ambiente realizada no Rio de Janeiro há 30 anos.

Como já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, o projeto que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

CÂMARA MUDA REGIMENTO INTERNO PARA PERMITIR QUE DEPUTADAS GRÁVIDAS OU LACTANTES VOTEM DE MANEIRA REMOTA. O REPÓRTER ANTONIO VITAL TEM MAIS DETALHES.

O Plenário da Câmara aprovou alteração no regimento interno da Casa que permite às deputadas grávidas, a partir da trigésima semana de gestação, participar votações de maneira remota.

O mesmo direito será garantido mediante a apresentação de atestado médico.

O projeto de resolução, presentado pelas deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Luisa Canziani (PSD-PR), garante ainda a essas deputadas o direito a participar das atividades parlamentares de maneira remota durante seis meses, período que equivale à licença-gestante.

Isso porque a Constituição obriga a convocação de suplente para o lugar de parlamentares que se licenciarem por período superior a 120 dias. A alteração no regimento permite que a deputada goze 120 dias de licença após o parto e possa participar das votações de maneira remota nos 60 dias seguintes, sem ser substituída por um suplente.

As autoras da proposta argumentaram que a presença física nas sessões da Câmara é um risco para as deputadas grávidas que necessitam se deslocar de avião.

Para a deputada Soraya Santos, uma das autoras, a medida corrige uma injustiça.

“Agora nessa casa as deputadas gestantes, que precisam e tem necessidade de pegar avião para voltar para os seus estados, ela tem vários impedimentos. Muitas vezes ela tem algum problema de saúde, um deslocamento de placenta. Muitas vezes é avançado o número de semanas. Elas não podiam mais pegar avião. Neste momento essa casa faz outra reparação, dando a elas o direito de votar justamente através da votação remota, garantindo a elas o exercício da sua profissão.”

A mudança no regimento foi aprovada de maneira simbólica e comemorada pela bancada feminina.

Para a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a alteração é uma garantia para a deputada e para o bebê.

“Muitos podem se perguntar por que. Porque há recomendações médicas para que a gente não viaje neste período. Isso também aconteceu comigo porque a gestação já está avançada. E bem como também poder participar das votações remotamente até os seis meses de idade do bebê. Acho que isso é fundamental para garantir o direito de fato à licença maternidade, os cuidados com os bebês nos primeiros momentos de vida.”

A partir de sugestões de lideranças partidárias, a relatora do projeto, deputada Maria do Rosário (PT-RS), incluiu no texto outras alterações no regimento. Uma delas deixa claro que nenhum projeto será distribuído a mais de quatro comissões permanentes da casa. Outra aumenta de 15 para 20 o total de vice-líderes do governo em função do aumento do número de comissões.

A alteração no regimento que permite votação remota para deputadas grávidas e lactantes foi aprovada de maneira simbólica e entrou em vigor imediatamente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital