RÁDIO CÂMARA

MINISTRA MOSTRA “RETRATO DA DESIGUALDADE RACIAL” E AÇÕES INCLUSIVAS PARA A SUPERAÇÃO DO RACISMO. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU A AUDIÊNCIA COM DEPUTADOS.

Políticas públicas permanentes de superação do racismo estão entre as prioridades da ministra da Igualdade Racial, após cinco meses à frente da pasta. Anielle Franco fez balanço das primeiras ações e apresentou sua agenda estratégica, durante audiência na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados (em 17/05). A ministra reuniu uma série de dados estatísticos do que chamou de “retrato da desigualdade racial” e que espera ver superado em breve. Os números revelam que os negros e pardos, equivalentes a 56,2% da população, aparecem como 77% das vítimas de homicídio e 70% dos brasileiros que passam fome. As mulheres negras representam 62% das vítimas de feminicídio e, a cada quatro horas, uma delas é vítima de violência doméstica no país. Elevadas taxas de desemprego, de sub-representação nos espaços de poder, de violência política e de racismo completam o quadro. Anielle Franco citou o assassinato da irmã – a vereadora carioca Marielle Franco, em 2018 – e outros casos recentes de violência urbana com motivação racial.

“Nós chegamos com um projeto de país onde não tenha uma vereadora negra que tome 13 tiros em seu corpo e as pessoas façam piada; onde uma mãe, como a Thamires (Rosa), não tenha que passar por agressividade por ter a filha de 6 anos agredida por ser negra (dentro de uma escola pública), em São Paulo; onde uma líder religiosa de terreiro não tenha o filho com a guia arrancada à força dentro de uma escola. Que a gente pense, cada vez mais, em uma educação inclusiva, não excludente”.

Anielle Franco informou que, em parceria com outros ministérios, monitora diferentes casos de racismo. Em breve, a pasta pretende divulgar o Plano Nacional de Comunicação Institucional Antirracista e lançar o Disk 138 para recebimento de denúncias. Outras ações já estão em curso, como o Programa Esporte sem Racismo e a Formação de Iniciativas Antirracistas (Fiar), sobretudo no serviço público. A ministra também comemorou o início da vigência da lei (14.532/23) que equipara a injúria racial ao racismo, inclusive quanto à classificação de crime inafiançável e imprescritível.

“A igualdade racial como princípio da democracia é como nós já ouvimos em um slogan da Coalizão Negra por Direitos: ‘Com racismo, não há democracia’. É importante que a gente una força, respeito e empatia”.

Anielle Franco pretende lançar, em breve, um novo Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), criado em 2013. A intenção é melhorar a interação de políticas públicas federal, estaduais e municipais. Outra meta é fortalecer as leis de cotas, com foco tanto na entrada quanto na permanência de negros nas universidades ou empresas. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) avalia que a medida é fundamental para a aplicação efetiva do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10).

“Além de ações afirmativas, ela (a igualdade racial) precisa de políticas públicas para que nós possamos alcançar igualdade de direitos de cores diferentes”.

A ministra ainda destacou o lançamento do Aquilomba Brasil, versão aperfeiçoada do Programa Brasil Quilombola, criado em 2007. Recentemente, o governo federal homologou três novos territórios quilombolas (Brejo dos Crioulos - MG, Lagoa dos Campinhos - SE e Serra da Guia - SE), beneficiando mais de 3,3 mil pessoas de 663 famílias. A deputada Erika Hilton (Psol-SP) destacou a relevância histórica de Anielle Franco à frente do Ministério da Igualdade Racial e a diversidade de sua equipe.

“Esse país, que foi o último a abolir a escravidão, segue reproduzindo violências cotidianas contra a nossa população. É uma alegria ir ao vosso ministério e ver tantas mulheres negras belas atuando, trabalhando e reconstruindo o imagético sobre as mulheres negras e a população negra deste país, que sempre foram retratadas a partir de uma perspectiva de estereótipos, estigmas, mazelas, dor e sofrimento”.

Durante a audiência na Câmara, a ministra Anielle Franco também informou sobre caravanas de construção participativa do Plano Juventude Negra Viva e do Programa Brasil Cigano, além da mobilização para a aprovação da proposta de Estatuto dos Ciganos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

CÂMARA INSTALA TRÊS CPIS QUE TERÃO 4 MESES PARA PRODUZIR INVESTIGAÇÕES. A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL EXPLICA QUAIS OS TEMAS, PRESIDENTES E RELATORES DESSAS TRÊS COMISSÕES.

Foram instaladas na Câmara dos Deputados (17) três comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Uma para investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), outra sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol, e uma terceira para apurar possível fraude financeira nas Americanas.

Os colegiados devem concluir seus trabalhos no prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, se assim decidir a maioria de seus integrantes.

A comissão que vai investigar as invasões do MST será presidida pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e terá como relator o deputado Ricardo Salles (PL-SP).

A atribuição da relatoria a Salles, que foi ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro, gerou questionamento da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Segundo ela, o regimento impede parlamentares de relatarem qualquer assunto quando há interesses pessoais envolvidos.

“Quando foi candidato a deputado federal em 2018, Salles fez campanha baseada na criminalização do MST. Na época, ele investigado porque ele dizia abertamente que iria fuzilar os militantes do movimento”.

Em resposta, o deputado Ricardo Salles disse que vai estar aberto ao diálogo:

“Será um trabalho técnico e objetivo, com o máximo de imparcialidade e que espera poder contar com a ajuda daqueles que representam uma visão favorável aos movimentos e à reforma agrária”.

Durante a reunião, o questionamento de Bomfim foi rejeitado pelo presidente do colegiado.

Na comissão que vai apurar irregularidades no Futebol foi escolhido como presidente o deputadoJulio Arcoverde (PP-PI), e o relator será o deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

Já a comissão que vai apurar possível fraude contábil da ordem de R$ 20 bilhões de reais na Americanas será presidida pelo deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE). Para relator, foi apontado o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.

CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE ESTABELECE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A AUTOMEDICAÇÃO. A REPÓRTER PAULA BITTAR ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Nove em cada dez brasileiros se automedicam, de acordo com pesquisa do ano passado do Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade em parceria com o Datafolha. Os principais remédios consumidos sem a orientação médica, segundo o estudo, são analgésicos, antigripais e relaxantes musculares. 

Julia Vidal, gerente de Farmacovigilância na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, alerta para o fato de que mesmo os medicamentos considerados mais “inofensivos” podem ter efeitos adversos graves.

“Embora sejam medicamentos isentos de prescrição e considerados produtos com risco mais baixo, é possível que eles provoquem efeitos adversos e efeitos adversos graves. Então mesmo analgésicos e antitérmicos, que são medicamentos muito utilizados, podem provocar lesões no fígado e problemas no sangue. Antiinflamatórios, que também são bastante comercializados, podem provocar lesões nos rins e danos cardiovasculares. Relaxantes musculares podem provocar anormalidade no seu ritmo cardíaco.”

De acordo com Julia Vidal, além de efeitos adversos que podem ser leves ou graves, o uso inadequado pode provocar interação medicamentosa, que é quando um medicamento interfere em outro, comprometendo o tratamento. Também pode haver interação entre remédios e alimentos.

A gerente de Farmacovigilância ressalta a importância de seguir as condições e a posologia da bula dos produtos, e ficar atento para o caso de dor contínua, pois a automedicação pode estar mascarando os sintomas de uma doença de base.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que inclui, entre as atividades do Sistema Único de Saúde, a realização de campanhas permanentes de conscientização contra a automedicação (PL 1108/21).

O relator, deputado Marangoni (União-SP), destaca a importância das campanhas.

“Tem até um ditado que diz que de médico e louco todo mundo tem um pouco. E isso a gente precisa combater, porque existem as profissões destinadas, teve algum sintoma de doença, vá ao médico, o médico vai receitar o medicamento adequado.Todo medicamento oferece risco à saúde. Então é muito importante que as pessoas tenham consciência e esse projeto de lei visa justamente isso.”

A proposta que prevê campanhas permanentes de conscientização contra a automedicação pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

DEPUTADOS APROVAM TESTE DO BRACINHO OBRIGATÓRIO EM CRIANÇAS A PARTIR DOS 3 ANOS. A REPÓRTER PAULA BITTAR ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara torna obrigatória a aferição da pressão arterial – o chamado teste do bracinho – nas consultas pediátricas em crianças a partir de 3 anos de idade (PL 4274/20). 

O relator do projeto, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), afirma que o objetivo é garantir o diagnóstico precoce.

“Na prática já é feito pelos pediatras nas crianças acima de três anos, o que ocorre, o relato de vários pais, é que às vezes o próprio profissional, o médico, na correria, no grande número de atendimentos, ele pode vir a esquecer de realizar esse exame. O exame é fundamental porque uma vez feita essa aferição, o teste do bracinho, vai permitir também o diagnóstico precoce de doenças cardiovasculares e outras doenças também.” 

A importância de um diagnóstico e intervenção precoces também é ressaltada pela nefrologista pediátrica Maria Vitória Carmo Penhavel. Segundo ela, a hipertensão contribui para o envelhecimento vascular e a doença cardiovascular, causa importante de mortalidade entre adultos. Fazer o diagnóstico precoce, além de permitir o acompanhamento médico desde cedo, pode ajudar a revelar enfermidades que ainda não manifestaram outros sintomas mas que provocam pressão alta, como doenças nos rins, no coração, nos vasos, na tireóide, além de alguns tumores e doenças genéticas. 

A especialista destaca a importância da aferição da pressão e explica consequências da pressão alta.

"É muito importante lembrar que, nos estágios iniciais, a hipertensão é assintomática e, dependendo da duração da hipertensão e da sua gravidade, pode-se causar lesões em órgãos, que são os órgãos acometidos pela hipertensão. O coração, a gente tem um aumento da espessura da parede do coração, os vasos do sangue, o rim, contribui, então, para a doença renal crônica, os olhos, podemos ter alteração na retina que pode levar à redução da visão ou até à cegueira e também alterações em vasos cerebrais, e aí inclui o aumento de risco do AVC.”

O tratamento, segundo Maria Vitória Carmo Penhavel, é medicamentoso, mas em alguns casos pode se tentar um tratamento não medicamentoso inicialmente. A nefrologista pediátrica explica quais crianças normalmente são mais acometidas pela pressão alta:

“Existem crianças que são mais suscetíveis à pressão alta, na verdade são crianças em que o diagnóstico de pressão alta é mais frequente, que são aquelas que têm obesidade, que têm algum distúrbio de respiração relacionado ao sono, por exemplo um aumento das adenóides e das amígdalas, também crianças prematuras e aquelas que nasceram com menos de 2,5kg.”

O projeto que torna obrigatória a aferição da pressão arterial nas consultas pediátricas em crianças a partir de 3 anos de idade poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para análise, antes, pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

NA PRIMEIRA REUNIÃO DA BANCADA NORDESTINA DA CÂMARA, GOVERNO FEDERAL DEFENDE QUE A REFORMA TRIBUTÁRIA IRÁ ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DOS ESTADOS DO NORDESTE. A REPÓRTER AMANDA ARAGÃO ACOMPANHOU.

Com a aprovação da reforma tributária que está em análise na Câmara, os estados nordestinos serão beneficiados em dobro, segundo representantes do governo que foram à primeira reunião da Bancada do Nordeste da Câmara dos Deputados.

De acordo com o secretário extraordinário para a Reforma Tributária, Bernard Appy, a reforma tributária traz ganhos para todo o país, mas ainda mais para os estados menos desenvolvidos.

Hoje, os impostos são cobrados principalmente sobre os produtos na origem e, com a reforma tributária, passariam a ser cobrados em maior peso onde os produtos são consumidos. Além disso, o secretário Bernard Appy disse que a reforma também pretende criar um fundo para o desenvolvimento regional.

“A reforma tributária está criando um Fundo de Desenvolvimento Regional, que deve ser um novo instrumento de desenvolvimento regional que vai beneficiar sobretudo os estados menos desenvolvidos da federação. E, terceiro, a reforma tributária prevê o mecanismo de cashback, ou seja de devolução do imposto para as famílias, que vai beneficiar sobretudo as famílias de baixa renda e as famílias de baixa renda estão nos estados menos desenvolvidos da federação.”

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, esteve presente no encontro, e destacou que a aprovação de um novo regime fiscal também é necessária para diminuir a desigualdade de renda no Brasil, em especial, no Nordeste.

“Os 10 estados mais pobres do Brasil, dos 10 estados em que a renda por habitante é a mais pobre, a mais baixa, ou seja, que tem o povo mais pobre. Dos 10 estados, 10 são do Nordeste e Norte, 8 do Nordeste e 2 do Norte. Esta é uma realidade que não podemos aceitar. Está na Constituição erradicar a desigualdade regional.”

Para Tebet, um novo Plano de Desenvolvimento Regional deve atender as necessidades específicas de cada estado, e a ministra disse que o objetivo é colocar o programa em prática já a partir do segundo semestre deste ano.

O coordenador da bancada do Nordeste, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), ressaltou a importância dos programas sociais para a distribuição de renda na região. Porém, para o parlamentar eles não conseguem dar melhores condições de vida para a população nordestina.

“Mas não tem contribuído para crescer a participação nossa no PIB brasileiro. Então, nosso estudo, nossa preocupação é que o Nordeste aumente a sua participação de 14 pra 15 ou 16, porque nós representamos 47% da população e a nossa participação do PIB de 27% da população é a metade, é 14%.”

A Bancada do Nordeste da Câmara tem o objetivo de discutir pautas específicas dos estados nordestinos, e é composta e coordenada por deputados da região.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Maria Suzana Pereira, Amanda Aragão.

MINISTRO DA FAZENDA AFIRMA QUE É IMPORTANTE REFORÇAR UMA POSIÇÃO DE "CENTRO" NA DEFINIÇÃO DO ARCABOUÇO FISCAL. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU A AUDIÊNCIA COM OS DEPUTADOS.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse aos deputados das comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação e Fiscalização Financeira e Controle que o substitutivo do deputado Claudio Cajado (PP-BA) sobre as novas regras fiscais pode desagradar alguns mais progressistas e outros mais conservadores, mas defendeu um texto que reforce o “centro”:

“O relator fez um trabalho para tentar buscar aquele centro expandido, vamos dizer assim, para obter o resultado pretendido. Não apenas os 257 votos para aprovar lei complementar, mas um espaço ainda maior de 300, 350 votos. Para sinalizar ao país que este centro está sendo reforçado, que estamos despolarizando o país para o bem do próprio país”.

Alguns deputados, como Zé Trovão (PL-SC) sugeriram, por exemplo, a criminalização dos maus gestores. Haddad respondeu que os gestores estão sujeitos a vários fatores imponderáveis e citou como exemplo o piso da enfermagem, que foi uma emenda constitucional aprovada no Congresso.

Haddad disse que acredita em crescimento de 2% este ano, mas afirmou que esta taxa ainda é baixa. Segundo ele, o país precisa crescer mais que a média mundial, pois tem potencial para isso. O ministro disse que, para crescer mais, é preciso votar o arcabouço e a reforma tributária e passar para outras pautas como a transição energética.

Sobre as críticas de que só será possível cumprir as metas fiscais com aumento de carga tributária, Haddad disse que o governo está mirando apenas quem não paga impostos e que isso não é aumentar a carga.

O ministro disse que os parlamentares precisam voltar seus olhos para cerca de R$ 1,3 trilhão de benefícios fiscais e juros da dívida pública que o país está pagando anualmente:

“Então buscar o equilíbrio das contas não pode ser em cima da população que mais precisa desta Casa. Não podemos anunciar para o país mais sete anos de congelamento do salário mínimo ou mais sete anos de não reajuste da tabela do Imposto de Renda. Anunciar para os servidores públicos que não serão objeto da nossa atenção. Eu penso que temos que olhar para onde dá para cortar”.

O ministro voltou a dizer que está trabalhando com a Controladoria-Geral da União para dar transparência aos gastos tributários, para que a população saiba quem recebe benefícios fiscais do governo.

Alguns deputados da oposição questionaram o ministro sobre as críticas de Lula ao Banco Central, sobre empréstimos para Cuba e Venezuela, e até sobre o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

O deputado Vermelho (PL-PR), que é da oposição, acabou fazendo, porém, uma defesa da necessidade de olhar o país do presente e também criticou as taxas de juros:

“Gente, quem vive de passado é museu. Chega, Claro que tudo está na história, todos conhecemos. Precisamos pensar esse Brasil para frente. E eu concordo que a taxa de juros de 13,75% não dá para ter investimentos neste país. Por isso a economia precisa ser discutida pelos homens e mulheres de hoje. É assim que se faz. O povo espera da gente um governo para frente. Progressista”.

Haddad disse que não há problema em discutir taxas de juros de maneira técnica:

“O mundo hoje, desenvolvido, tem uma taxa de inflação superior à nossa e trabalha com juro negativo. Então cada país tem a sua realidade. Não digo que aqui é o caso. Só estou dizendo que entre ter uma taxa de juros negativa e ter uma taxa real de juros de 8% ao ano, existe talvez um espaço para ponderação. E não é nada que desabone ninguém. Temos que nos reacostumar com a democracia”

Por outro lado, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), partido que apoia o governo, criticou a permanência de um teto de gastos na nova proposta de regras fiscais. Segundo ela, eles vão afetar os pisos da saúde e da educação:

“Não precisa ser muito inteligente porque tem o 0,6% e o 2,5% de máximo. Os pisos, que são constitucionais, e que crescem a 100%, ficam limitados a 70% na regra que o senhor está propondo”.

Haddad disse que o governo está partindo de uma base de despesas um pouco maior este ano:

“Essa mentalidade de que vamos gastar mais que a economia cresce... Depende. Se está num processo recessivo, pode dar um impulso fiscal prévio para o crescimento. Mas não é a situação da economia brasileira hoje. Precisamos de um impulso de crédito que só vai ser conseguido com a redução da taxa de juros”.

Um dos autores de requerimento para a vinda do ministro, o deputado Kim Kataguiri (União-SP), questionou o Haddad se as emendas individuais dos parlamentares não estão sendo usadas agora da mesma forma que as emendas de relator, que sofriam críticas por falta de transparência:

“Eu gostaria de saber se o senhor é favorável a esse tipo de uso de RP2 para compra de apoio ou criação de base parlamentar. E saber se essas emendas vão ter a transparência exigida pelo STF”.

Haddad respondeu que o orçamento secreto acabou e que as emendas estão sendo liberadas porque não houve contingenciamento. Mas defendeu que as emendas, num total de R$ 40 bilhões, sejam mais discutidas para que os recursos possam ser canalizados para ações estratégicas.

Em determinado momento da audiência, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) disse que não ficou satisfeito com as respostas do ministro:

“Até porque como o senhor é um homem à disposição do PT para ocupar cargo não é um especialista. Todo mundo reconhece a sua limitação e até respeita, a discussão não é essa. Portanto, a análise que o senhor faz do BC é uma posição rasa”.

Haddad disse que ele pensa de maneira diferente sobre o que é ser “limitado”:

“O senhor acha o Bolsonaro uma pessoa pouco limitada. Eu acho que ele talvez seja a pessoa mais limitada que eu conheci em toda a minha vida”.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) questionou o ministro sobre a nova política de preços da Petrobras e afirmou que deverá ocorrer aumento de preços em julho quando os tributos federais voltam a ser cobrados na íntegra. Haddad disse que esse aumento será absorvido porque a Petrobras não teria anunciado toda a redução possível.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

MINISTRO DA DEFESA E COMANDANTES DAS FORÇAS ARMADAS PEDEM AO CONGRESSO MAIS RECURSOS PARA PROJETOS ESTRATÉGICOS. ELES PARTICIPARAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA, COMO INFORMA O REPÓRTER CLÁUDIO FERREIRA.

Comandantes das três Forças Armadas reivindicaram, em audiência pública na Câmara (nesta quarta, 17), mais recursos para projetos estratégicos que garantam a soberania nacional, para que eles não sejam interrompidos e para que equipamentos importantes não fiquem obsoletos.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, convidado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara para expor as prioridades da pasta, concordou com a necessidade de mais previsibilidade de recursos e colocou o objetivo de ter investimentos correspondentes a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), diante dos atuais 1,1%.

O ministro da Defesa foi cobrado por parlamentares sobre a atuação das Forças Armadas nos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou o posicionamento do ministro sobre as manifestações em frente aos quartéis, que antecederam os atos de vandalismo. Já o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que os episódios de 8 de janeiro afetaram a credibilidade das Forças Armadas perante a população.

Em resposta, o ministro José Múcio Monteiro reiterou que as manifestações foram consideradas democráticas pela Justiça até o ataque de janeiro. Ele também falou sobre a polarização política do país e sobre a despolitização das Forças Armadas.

“Militares que se empenham na defesa da Pátria e da nossa soberania, dedicando também a sua atuação ao nosso povo brasileiro, sem se descuidarem de suas atribuições constitucionais. Atividade política-partidária anda longe dos quartéis, como deve ser. Nossos militares possuem elevado grau de disciplina, têm comandantes competentes e comprometidos, que lideram com responsabilidade seus subordinados”.

Comandantes das Forças Armadas apresentaram os projetos estratégicos que estão sendo desenvolvidos. O brigadeiro Marcelo Damasceno, da Aeronáutica, destacou a construção das aeronaves KC-390 e F-39 e o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (Pese), de satélites.

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, citou o programa do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), que só teve liberado 20% do orçamento previsto e está atrasado, correndo o risco de parte da tecnologia empregada se tornar obsoleta.

O mesmo alerta sobre a falta de recursos foi dado pelo almirante Marcos Olsen, comandante da Marinha: até 2028, 40% dos equipamentos da força vão estar desativados se não houver mais investimentos.

O ministro José Múcio Monteiro ressaltou que o orçamento depende do pensamento político de quem está no governo e, nas palavras dele, dos “humores de plantão”. Ele pediu aos parlamentares o estabelecimento de um patamar orçamentário mínimo para a área da Defesa.

“Pedir recursos para comprar um avião de US$ 130 milhões, um submarino de 600 milhões de euros, quando a gente sabe que falta dinheiro para a educação em qualquer governo, falta dinheiro para a saúde em qualquer governo; mas é da responsabilidade do Ministério da Defesa dizer que está precisando e que nós não podemos sucatear um patrimônio que tem servido com esforço, determinação e dedicação à sociedade brasileira. ”

Durante a audiência pública, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) criticou as despesas das Forças Armadas.

“Nós estamos aqui há 40 anos gastando os tubos do dinheiro do contribuinte brasileiro com essa história de submarino nuclear, satélite brasileiro e nunca chega ao destino. É um enterramento de dinheiro sem fim, com essa obsessão de conteúdo nacional, é uma mentalidade da época do Geisel, não tem o menor sentido isso. Nós estamos enterrando dinheiro que poderia ir para a saúde, educação, transporte, segurança pública. ”

Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apontou a necessidade de que estes gastos estejam previstos no Plano Plurianual.

“Nós precisamos garantir ali, e aí eu acho que é importantíssimo o ministério incidir junto ao Ministério do Planejamento para que a gente tenha num plano plurianual essa previsão orçamentária, que depois seja reafirmada, ano a ano, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e aí a gente possa estabelecer essa continuidade tão importante pra que esses projetos cheguem ao seu objetivo. ”

O ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, salientou que não cabe improvisação na área de Defesa, mas um planejamento detalhado dos investimentos a longo prazo. Ele acrescentou que, além de garantir a soberania nacional, as Forças Armadas prestam apoio social à população e apontou ações como a Operação Acolhida, de recebimento de migrantes venezuelanos e a participação em campanhas de vacinação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

DEPUTADOS CRITICAM REGULAMENTAÇÃO DA ANEEL SOBRE GERAÇÃO DE ENERGIA PELOS PRÓPRIOS CONSUMIDORES. O ASSUNTO FOI DEBATIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA. A REPORTAGEM É DE ANA RAQUEL MACEDO.

Deputados criticaram (17) a regulamentação do marco legal da geração distribuída (Lei 14.300/22) pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel. O assunto foi debatido na Comissão de Minas e Energia da Câmara. A geração distribuída é a produção de energia elétrica pelo próprio consumidor, geralmente por meio de placas solares.

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) criticou diversos pontos da Resolução Normativa em vigor desde fevereiro. Entre eles, o que limita o consumidor que gera a própria energia de transferir eventuais sobras para outro imóvel de propriedade dele.

Segundo Andrada, o marco legal é claro em permitir a realocação dos excedentes. Para o deputado, a agência desrespeitou o texto aprovado pelo Congresso Nacional.

“A Aneel, ao regulamentar, e num trabalho extenso, numa resolução de centenas de artigos [....] resolveu legislar. Ela resolveu dizendo que estava interpretando, ela normatizou fora da lei. ”

Um dos proponentes da audiência pública, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) afirmou que, após a regulamentação, as distribuidoras de energia nos estados vêm impondo obstáculos para aprovar os pedidos de conexão à rede elétrica feitos por clientes que querem instalar sistemas de geração distribuída, como placas solares. Eduardo da Fonte disse que vai propor uma audiência pública para ouvir a diretoria da agência.

“A gente tem que tomar uma providência em relação ao papel da agência de energia elétrica do nosso país. Já foi tema de uma CPI desta Casa, já foi tema de vários embates, mas eles passaram de todos os limites. ”

A audiência pública da Comissão de Minas e Energia ouviu representantes da agência reguladora e de entidades do setor elétrico, que divergem sobre a regulamentação da Aneel.

O diretor da associação que reúne as companhias de distribuição de energia elétrica, Ricardo Brandão, disse que o marco legal da geração distribuída contém subsídios que são transferidos para a conta de luz de todos os consumidores. Somente em 2023 eles representariam R$ 6,3 bilhões.

“O consumidor não é chamado para esse debate. O consumidor que não tem GD não é chamado para esse debate. Ele só é chamado para pagar essa conta. E é importante que se tenha a percepção que isso não é um modelo sustentável. ”

Já o presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, criticou a regulamentação da Aneel, que, segundo ele, penaliza os consumidores que geram a própria energia. Sauaia defendeu a aprovação de um projeto do deputado Beto Pereira (PSDB-MS) que suspende trechos da resolução da agência.

Também presente ao debate, o superintendente de regulação da Aneel, Carlos Mattar, afirmou que a resolução normativa é resultado de uma ampla consulta pública e representa a melhor convicção técnica da agência em relação ao assunto.

A geração distribuída é o segmento do setor elétrico que mais cresce no Brasil. Atualmente, existem mais de 2 milhões de consumidores produzindo a própria energia. A eletricidade gerada já supera a da Usina de Itaipu.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Junior, Ana Raquel Macedo

 

 

 

O PLANO SAFRA PRECISARÁ DE 400 BILHÕES DE REAIS EM 2023-2024, SEGUNDO AVALIAM ENTIDADES DO SETOR. EM DEBATE NA CÂMARA, O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DISSE QUE SE ALINHA AO CÁLCULO, MAS RECONHECE QUE PODERÁ FALTAR DINHEIRO. ACOMPANHE OS DETALHES COM ANA RAQUEL MACEDO.

O Plano Safra 2023-2024 precisará de aproximadamente R$ 400 bilhões para custeio e investimento da produção agropecuária, avaliaram os participantes de debate na Câmara dos Deputados (17). O montante é 17% maior daquele previsto para a safra 2022-2023, que segue até 30 de junho.

O secretário-adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wilson Vaz de Araújo, disse que a previsão do governo para o Plano Safra se alinha às da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), mas poderá faltar dinheiro.

“Neste ano, nós temos uma demanda, de um estudo que recebemos, de algo em torno de R$ 400 bilhões para o Plano Safra. Neste momento, não estamos ainda sem orçamento, e as fontes de financiamento não alcançam todas as necessidades do Plano Safra. ”

No debate, a CNA apontou a necessidade de R$ 404 bilhões no próximo Plano Safra; a OCB, de R$ 410 bilhões. Desse total, 70% deveriam ser destinados ao custeio e à comercialização; os 30% restantes cobririam os investimentos.

O subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, informou que o Plano Safra 2023-2024 ainda está em fase de elaboração, após as sugestões de vários setores. O valor será fechado nos próximos dias, e a proposta do governo será anunciada em junho.

O debate foi realizado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, por sugestão do deputado Sergio Souza (MDB-PR). Ele disse que, após o envio do Orçamento da União pelo governo, em agosto, o Congresso poderá fazer ajustes nos recursos públicos para a agropecuária.

“Nós teremos o nosso papel aqui no Congresso. E é sempre assim. O governo encaminha e aí cada ministério vem aqui para gente consertar, trabalhar. ”

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o crédito para a agricultura familiar precisará de R$ 75 bilhões em 2023-2024, ante R$ 47 bilhões na safra anterior. A Contag cobrou medidas para a inclusão produtiva de 1,7 milhão de famílias que hoje produzem só para subsistência.

A redução das taxas de juros também foi pleiteada pela Contag. A secretária de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Patrícia Vasconcelos Lima, informou que a pasta também defende mudanças na regra de enquadramento das famílias, de forma a facilitar o acesso ao crédito.

Durante o debate, vários participantes cobraram reforço nos recursos federais para o seguro rural. O Orçamento deste ano prevê R$ 1 bilhão, e o Ministério da Agricultura já pediu uma suplementação de igual valor. Para a próxima safra, o montante necessário deveria se aproximar de R$ 2,5 bilhões ou R$ 3 bilhões.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Ana Raquel Macedo

 

EM ENCONTRO PROMOVIDO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA, ESPECIALISTAS E PARLAMENTARES MOSTRARAM QUE AINDA HÁ MUITA DIVERGÊNCIA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO. O RESULTADO DO SEMINÁRIO SERÁ ENCAMINHADO AO GOVERNO, QUE ABRIU CONSULTA PÚBLICA SOBRE O TEMA. A REPÓRTER É LARA HAJE.

A implantação do novo ensino médio dividiu opiniões tanto de especialistas quanto de deputados em seminário promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados (17). Lei de 2017 (13.415/17) prevê a implantação gradual do novo ensino médio, com a flexibilização da grade curricular por meio da oferta de itinerários formativos, inclusive o ensino profissional, e a ampliação da educação integral, com expansão da carga horária. Em abril, o governo editou portaria suspendendo por 60 dias a implementação do novo cronograma.

Professor da Universidade Federal do ABC, Fernando Cássio destacou que, na prática, analisando as mudanças já implementadas em escolas da rede pública estadual de São Paulo no ano passado, verifica-se que estão sendo ofertados poucos itinerários formativos. E existe uma relação clara entre a oferta e o nível socioeconômico da escola, sendo que os estudantes pobres têm menos possibilidades de escolha. Ele apontou ainda a falta de professores para ofertar os itinerários formativos, o que levaria ao descumprimento da carga horária letiva prevista, de 3 mil horas letivas totais.

"Especialmente esta oferta é ainda menor para grupos mais vulnerabilizados. Então as populações carcerárias, estudantes que cumprem medidas socioeducativas, populações indígenas, populações quilombolas, assentados rurais, esses estudantes possuem uma oferta menor de itinerários. Alguns deles inclusive têm apenas um itinerário formativo e não têm acesso nem mesmo às quatro áreas do conhecimento do novo ensino médio. "

Professor da Universidade de São Paulo, Daniel Cara afirmou que a comunidade educacional das escolas públicas, onde estão 88% dos alunos do ensino médio, praticamente de forma unânime rejeita a reforma. Para ele, não é possível implementar a reforma na realidade brasileira, lembrando que 55% dos municípios brasileiros só têm uma escola, e que não existem nem salas de aula disponíveis para implementar os itinerários formativos. Ele defendeu projeto de lei (PL 2601/23) apresentado por 12 deputados, com apoio de especialistas em educação, que revoga o novo ensino médio.

Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Jade Beatriz também considera que o novo ensino médio aumenta a desigualdade social e pediu que os alunos sejam ouvidos.

Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, Bruno Eizerik defendeu o novo ensino médio, que, para ele, será mais plural e terá mais protagonismo do aluno, além de expansão da carga horária. Segundo Eizerik, o modelo de itinerários é praticado na grande maioria dos países da Europa e das Américas, com resultados positivos. Ele acredita que o modelo antigo de ensino médio não vem dando resultados, conforme atestam os altos índices de evasão escolar e os resultados do Saeb, o Sistema de Avaliação da Educação Básica.

“Esse exame tem demonstrado, nos últimos resultados, que 95% dos alunos que terminavam o antigo ensino médio não tinham o conhecimento esperado dele de matemática, então 5% apenas aprendiam o que era esperado de matemática. Se nós vamos para português, 69% dos alunos que terminavam o ensino médio não tinham aprendido o que era esperado. ”

Diretor-Geral do Senai, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Rafael Lucchesi chamou a atenção para outro problema do antigo ensino médio: a falta de integração com o ensino profissional. Segundo ele, nos países europeus, o número de estudantes que fazem educação profissional chega a 43%, enquanto no Brasil é de apenas 9%.

O Ministério da Educação abriu uma consulta popular sobre o novo ensino médio. Representante do ministério, Maurício Maia disse que o MEC está ouvindo entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação, o Conselho Nacional de Educação e o Fórum Nacional de Educação, para promover os ajustes que forem necessários na reforma.

Presidente da Comissão de Educação da Câmara, o deputado Moses Rodrigues (União-CE) informou que, após o seminário, será produzido relatório a ser apresentado ao ministro da Educação e ao presidente da Câmara. Ele observou ainda que a comissão criou um grupo para acompanhar a implantação do novo ensino médio.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje