RÁDIO CÂMARA

A Câmara dos Deputados vai devolver 230 milhões de reais ao orçamento da União para que sejam investidos em ações de combate à violência contra a mulher e de combate às drogas coordenadas pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública. A decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados transfere recursos provenientes de reduções de gastos no orçamento da Casa (R$ 200 milhões) e da venda da folha de pagamento de 2018 (R$ 30 milhões).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a redução das despesas públicas é uma das demandas da sociedade.

"Garantindo a possiblidade do exercício do mandato de cada um dos parlamentares, mas com a certeza que a sociedade exige cada um de nós uma preocupação maior em relação a cada real que a sociedade paga e são utilizados pela nossa Casa".

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), afirmou que o Legislativo faz a sua parte.
"Estamos fazendo nossa parte. Vamos devolver R$ 230 milhões aos cofres públicos. Tenho certeza que o Executivo vai usar da melhor forma possível".

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, participou do evento e afirmou que os recursos vão contribuir para combater a violência contra as mulheres.

"Reconhecimento do papel e da importância que tem os programas que visam combater a violência e o feminicídio. No Brasil de hoje, a cada 2 horas uma mulher é morta, mais de 70 mil estupros ano, que é subnotificado. Quero dizer que cada centavo, cada real desses R$ 230 milhões será utilizado na defesa dessas mulheres e transformar essa cultura da violência".

Após o evento, em entrevista coletiva, o presidente da Câmara defendeu a necessidade de reorganizar os gastos públicos para que os recursos sejam gastos de forma a atender as demandas da sociedade. Segundo ele, no Brasil se gasta muito e se gasta mal e é preciso discutir a redução das despesas, o fim da burocracia, e rediscutir tanto as corporações públicas, quanto os recursos que vão para o setor privado em desonerações.

A partir de hoje o Congresso Nacional passa a contar com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Imposto Único Federal.O presidente da Frente, deputado Luciano Bivar, do PSL de Pernambuco, destacou que este é o melhor caminho para que os empresários possam desenvolver suas atividades e para que o país possa crescer sem sonegação.

"O Brasil gasta 2.038 horas das empresas brasileiras só para trabalhar em função dos impostos. Enquanto nos Estados Unidos as empresas gastam 167 horas. Esse ganho que o empresário tem com relação à simplificação tributária, isso vai ser um ganho para toda a nação. Vai diminuir seu custo, vai diminuir o custo Brasil em benefício de quem? Da classe trabalhadora. Então esse imposto único é fundamental para a gente soerguer o país desse problema que hoje nós temos na economia."

Luciano Bivar explicou que num primeiro momento o imposto único substituiria uma série de impostos federais, depois também impostos estaduais e municipais.

Para o ex-deputado federal Marcos Cintra, substituir tributos sobre os salários, consumo e renda das empresas por apenas um, com alíquota de 2,04% cobrado sobre a movimentação financeira, seria um ganho para os trabalhadores, os consumidores e as empresas sem que o governo perca receita.
Segundo Cintra, o Brasil já demonstrou capacidade de realizar essa cobrança única de forma eficiente durante os 12 anos de vigência da CPMF.

O relator da comissão especial que analisa o projeto da nova lei de licitações (PL 6814/17), deputado João Arruda (PMDB-PR), defendeu nesta terça-feira (06) a extinção da modalidade de pregão para obras. O texto aprovado pelo Senado libera os pregões para obras e compras de até 150 mil reais.

"São poucas as obras que a gente consegue executar nesse valor. Então, ou a gente libera tudo, ou a gente acaba com o pregão de vez para obras e mantém como objetivo inicial, que está na licitação, que é para comprar produtos, e para dar agilidade na gestão e comprar produtos de consumo por um preço mais barato."

Arruda foi apontado para a relatoria pelo presidente, deputado Augusto Coutinho (SD/PE), durante reunião desta tarde que marcou o início dos trabalhos do colegiado.O relator informou que deve apresentar seu parecer até a primeira semana de maio.

Segundo ele, a ideia é aprimorar a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), sobretudo em relação ao seguro garantia, entre o poder público e a empresa que executa a obra. Outra medida será a responsabilidade do gestor no cumprimento de prazos e o poder dos órgãos de fiscalização. Ele disse que não pretende se aprofundar em regras específicas, como as que existem para o Regime Diferenciado de Contratação, que flexibiliza algumas etapas da contratação de empresas pelo poder público.

"Temos que aprimorar a 8666 (Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), temos que melhorar essa lei, e não apresentar algo que seja novo. Tivemos já o RDC, foi importante para a execução de obras específicas, mas a gente precisa criar algo mais amplo que possa atender a todas as áreas e não que seja criado simplesmente para execução de uma obra ou de um programa específico de um governo. "

João Arruda deve apresentar o roteiro de trabalho, com propostas para audiências públicas, na próxima reunião do colegiado.

Em audiência pública da Comissão Especial do Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, a administradora executiva da Fundação Abrinq, Heloísa Helena Silva de Oliveira, defendeu a repartição de responsabilidades e recursos de modo a dar aos municípios mais fontes de receita para enfrentar casos de violência contra crianças e adolescentes.

As estatísticas mostram que ocorrem quase 60 mil assassinatos por ano no Brasil. Desse total, quase 23 mil são jovens com menos de 24 anos de idade, a maioria deles negros e pobres.

Heloísa de Oliveira defendeu políticas integradas entre governo federal, estados e municípios, com mais poderes para estes últimos. Ela sugeriu, por exemplo, que a Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei 10.201/2001) seja alterada para permitir repasses diretamente para as prefeituras, da mesma forma que já acontece com o Fundeb na área da educação.

"Eu concordo que você não pode trazer para a polícia, que tem um papel institucional muito claro e definido, funções sociais que acontecem num mesmo ente federativo. E por isso eu defendo que tudo isso esteja consolidado em políticas municipais porque é no âmbioto do município que você consegue de fato integrar estas políticas e os agentes desta política".

A comissão especial analisa um projeto (PL 2438/2015) apresentado há dois anos pela CPI encarregada de apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil.

A proposta apresenta diretrizes para o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, que deve ser elaborado pelo Executivo. Entre as metas previstas no projeto estão a redução do índice de homicídios e o aumento do número de casos solucionados para 80%. Hoje a solução desses crimes não chega a 10% no país.
O relator da comissão especial, deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, lamentou que a intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro não permita a aprovação de mudanças constitucionais para melhorar a eficiência dos mecanismos legais contra a violência.

Segundo ele, 600 mil assassinatos em dez anos representam uma verdadeira guerra civil, o que exige mudanças estruturais.

"Um país que mata 600 (mil) pessoas a cada dez anos é um país que se encontra em guerra civil. Lamentavelmente a entrada das Forças Armadas no processo de segurança pública, via intervenção, nos impede inclusive de avançar mais na pauta que a CPi propôs porque, de fato, nós precisamos de muitas mudanças estruturais no sistema de segurança pública que precisam de alterações constitucionais, na minha opinião".
Reginaldo Lopes anunciou que deve apresentar parecer final da comissão do Enfrentamento ao Homicídio de Jovens em quatro semanas.

O Brasil tem cerca de 290 mil presos provisórios. Isso representa 40 por cento das 726 mil pessoas encarceradas, de acordo com a último levantamento do Departamento Penitenciário Nacional, o Depen, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. O sistema prisional brasileiro tem hoje um déficit de 358 mil vagas. Ou seja, a redução no número de presos provisórios pode contribuir bastante para resolver o problema da superlotação nos presídios brasileiros.

Essa é uma das avaliações dos participantes de debate nesta terça-feira feito pela Comissão Especial do Sistema Penitenciário.

E para reduzir o número de presos provisórios, segundo especialistas convidados para a reunião, é preciso que a prisão seja o último recurso. Essa é a opinião de Eduardo Queiroz, defensor público de Direitos Humanos.

"A forma de resposta do estado brasileiro pra criminalidade, priorizando a prisão como resposta, tem se mostrado desastrosa. O Brasil chegou a terceiro colocado mundial de população carcerária e isso não tem traduzido redução dos níveis de criminalidade."

O coordenador-geral de alternativas penais do Depen, Marcos Rito, concorda que é necessário aumentar o uso de penas alternativas. Para ele, a prisão provisória pode ter um alto custo social para as pessoas que ainda nem foram julgadas.

"Traz um problema sério social, que é manter aquela pessoa presa e fazer com que ela tenha uma séria perda de vínculos sociais e vínculos familiares. O ideal é trabalhar pra que as pessoas tenham o seu processo julgado e que esse número de presos provisórios seja diminuído. Como isso é possível? Investir efetivamente nas audiências de custódia e na aplicação efetiva de alternativas penais."

As audiências de custódia se dão quando a pessoa presa em flagrante vai ao juiz para que seus direitos fundamentais sejam garantidos. Elas só começaram a ser realizadas no país em 2015 e, ainda assim, como não são regulamentadas por lei federal, são alvo de muita divergência entre os estados, o que dificulta a aplicação da norma.

A Câmara analisa uma série de propostas que buscam combater o problema do excesso de presos provisórios. Algumas delas aumentam a possibilidade de penas alternativas, outras estipulam prazo máximo para a prisão provisória e outras regulamentam as audiências de custódia.

Para o relator da comissão especial, deputado Adelmo Carneiro Leão, do PT de Minas Gerais, é preciso mudar a legislação, mas só isso não resolve.

"É muito importante tratar do aprimoramento legal, e nós vamos tratar disto, mas também tratar da questão cultural, porque tem muitas e boas leis apontando como deve comportar nossa estrutura de estado e, lamentavelmente, apesar das leis, apesar de existirem recursos, o sistema é moroso."

Adelmo Carneiro Leão espera apresentar o relatório ainda neste semestre. O texto deverá sugerir mudanças legais para garantir a redução no número de presos provisórios.

O relator da comissão mista que analisa a Medida Provisória 806, deputado Wellington Roberto, do PR paraibano, entregou nesta terça-feira [6] seu parecer, que deverá ser discutido e votado nesta quarta. A medida provisória altera a forma de cobrança do Imposto de Renda que incide sobre os rendimentos dos fundos de investimento.

A principal novidade do parecer é a exclusão do dispositivo que autoriza a tributação dos rendimentos acumulados pelos fundos fechados até maio deste ano. Os fundos fechados estão entre os maiores do País e são formados por investidores milionários.

O relator explicou que a exclusão do artigo foi um pedido de diversos parlamentares, mas conta com a objeção do governo, que quer antecipar a tributação dos ganhos acumulados dos fundos para ajudar nas finanças públicas.
Como há resistência do governo em abrir mão da tributação, Wellington Roberto disse que o parecer poderá sofrer mudanças até a hora da votação.

"Isso é o ponto mais polêmico que está existindo. [...] Eu preferi aguardar até amanhã. Houve o acordo para pedir vista, regimentalmente é possível e nós vamos aguardar para ver se amanhã conseguimos um acordo e possamos aprovar a MP na comissão".

No ano passado, quando editou a medida provisória, o governo informou que a tributação dos ganhos acumulados geraria uma arrecadação quase 11 bilhões de reais. Mas esse número foi calculado levando em conta a aprovação da medida provisória ainda em 2017, o que não aconteceu.
Segundo Wellington Roberto, o governo informou que sem a tributação dos rendimentos acumulados até maio deste ano não há interesse em aprovar a medida provisória.

A Medida Provisória (MP 811/17) que permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) comercializar diretamente o petróleo extraído da camada pré-sal que é de propriedade da União deve ter seu texto final analisado na primeira semana de abril.

A comissão foi instalada nesta terça-feira (06) e será presidida pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ). O relator será o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE).Originalmente, a lei que criou a PPSA (12.304/10) previa a contratação de uma empresa para intermediar a venda do petróleo que pertence ao governo federal.

A Medida Provisória recebeu 42 emendas, e passa a trancar a pauta de votações a partir do dia 18 de março. A expectativa do relator da matéria, senador Fernando Bezerra Coelho, é apresentar o parecer sobre a MP no dia 4 de abril.

"Essa semana a PPSA já realizou um contrata de mais de R$ 100 milhões. Então o que se deseja é que, ao regulamentar as atividades da PPSA, a gente possa desenvolver um debate sobre a melhor maneira de comercializar essa parcela de petróleo que pertence à União, se essa parcela da União será comercializada como óleo bruto ou se nós vamos ter um instrumento para induzir as atividades de industrialização do petróleo bruto aqui no Brasil".

O plano de trabalho anunciado nesta terça-feira para a análise da medida provisória 811 prevê a realização de uma audiência pública no dia 21 de março para debater o assunto com os setores envolvidos.
Serão ouvidos: Marcio Bezerra, secretário do setor no Ministério de Minas e Energia; Luiz Barroso, presidente da Empresa de Pesquisa Energética; Aurélio Amaral, diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP); e Julio Raimundo, representando BNDES.

A Pré-Sal Petróleo S/A é uma estatal criada para gerir contratos de produção pelo regime de partilha. Por esse regime de exploração, a União é dona de todo o petróleo extraído e a empresa exploradora tem direito à restituição, em óleo, do custo de exploração - chamado de custo em óleo - e de uma parcela do lucro do campo.

O deputado Misael Varella (DEM-MG) apresentou parecer pela aprovação do projeto (PL 5907/16) que altera a Lei da Reforma Psiquiátrica (10.216/01) para ampliar os direitos das pessoas com transtorno mental como depressão, esquizofrenia e transtorno bipolar. O deputado é relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

Pelo projeto, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), as pessoas com doenças mentais teriam os mesmos direitos dos das pessoas com deficiência física. Ou seja, transporte público gratuito, reserva de vagas de emprego, jornada de trabalho reduzida, proteção contra a discriminação e perícia médica domiciliar do INSS; entre outros pontos.

O texto também determina que os editais de concurso público incluam expressamente as pessoas com transtorno mental no item que trata das vagas destinadas às pessoas com deficiência.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Familiares, Amigos e Portadores de Esquizofrenia, Jorge de Assis, explica que o doente mental vai necessitar de um apoio diferenciado:

"Nós temos uma experiência aonde eu trabalho, que é o Programa de Esquizofrenia da Unifesp, já com a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/15), de colocar as pessoas em vagas pelas cotas. E é necessário todo um trabalho com a pessoa com transtorno mental e um apoio para que ela consiga exercer o trabalho de maneira a vencer as suas dificuldades. Nos transtornos mentais graves, vai ser necessário o apoio e o diálogo entre a empresa e o local que trata. Isso é equivalente à mudança arquitetônica para a pessoa com deficiência."

O texto também tipifica o crime de discriminação contra a pessoa com transtorno mental, com pena de reclusão de dois a quatro anos.

Concurso da Câmara dos Deputados vai premiar desenhos e vídeos de estudantes sobre os 200 anos da aclamação de Dom João VI como rei de Portugal, Brasil e Algarves, ocorrida em 6 de fevereiro de 1818. O concurso faz parte das comemorações antecipadas do bicentenário da independência do Brasil, em 2022. O tema do concurso é "A aclamação de Dom João VI, a construção do Estado brasileiro durante seu reinado e o modo como esses eventos influenciaram a independência do Brasil".

Estudantes do quinto ao nono ano do ensino fundamental de escolas públicas e privadas concorrem por meio de desenho, enquanto os alunos do ensino médio, com menos de 18 anos de idade, devem produzir um vídeo. As inscrições podem ser individuais ou coletivas e serão aceitas até 6 de abril no portal da Câmara (www.camara.leg.br).

Historiador, o doutor em relações internacionais Joanisval Gonçalves explica que a chegada de Dom João VI ao Brasil, em 1808, representou uma "revolução" para a até então colônia portuguesa:

"O país é modernizado. Um dos primeiros atos foi a abertura dos portos, que simplesmente abre o Brasil ao comércio internacional e começa a aprofundar as suas relações com o restante do mundo. Alguns falam em 20 mil pessoas saindo de Portugal e chegando ao Brasil. A partir daí, nós podemos ter uma imprensa funcionando, tivemos o Banco do Brasil criado por Dom João VI e a Biblioteca Nacional, que é dessa época também."

O historiador lembra que durante sua estadia no País, de 1808 a 1821, Dom João VI abriu caminhos efetivos para a independência do Brasil:

"No final das contas, é ele quem organiza a estrutura do país até reunir as características para se tornar uma nação independente de Portugal. Dom João não queria voltar a Portugal, mas sabia das suas obrigações e que, inclusive, poderia perder o reino, em Portugal, se não voltasse para Lisboa. Mas ele deixa o seu filho, herdeiro do trono português, como príncipe regente no Brasil. E é a esse filho que ele aconselha: 'meu filho, se a situação chegar ao ponto de o Brasil ter de se separar de Portugal, que seja pelas tuas mãos e não pelas mãos de um aventureiro qualquer'."

Joanisval Gonçalves também rebate preconceitos e depreciações à figura histórica de Dom João VI:

"Dom João, ao transferir a corte, a sede do governo, para o Brasil, acaba indiretamente derrotando Napoleão Bonaparte: quando os franceses chegam a Portugal, não encontraram mais o rei. É o único caso mundial em que a colônia passa a ser a metrópole efetivamente. Ele vem para cá, engana Napoleão e consegue preservar o seu reino por mais 100 anos, até a monarquia acabar em Portugal, no início do século 20."

Os vencedores do concurso de desenhos e vídeos sobre Dom João VI vão receber passagens de ida e volta a Brasília, além de kits escolares preparados pelas Edições Câmara. Os resultados do concurso serão divulgados em 2 de maio e a premiação está marcada para 16 de maio.

Na semana do dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher, a Câmara dos Deputados realiza uma série de eventos e homenagens. São exposições, sessões e debates sobre a participação feminina na política e o combate à violência contra a mulher.

Projetos de Lei ligados ao tema também estarão em pauta durante a semana. A coordenadora da bancada feminina, deputada Soraya Santos (PMDB/RJ), ressalta principalmente a representação feminina na política. Hoje, dentre 513 parlamentares na Câmara, somente 54 são mulheres, pouco acima de 10%.

"Nós somos 52% da população brasileira. Todos esses temas que versam sobre a mulher, eles precisam estar sendo debatidos, não só neste mês, mas a bancada tem definido que a gente possa votar em todos os meses pelo menos dois projetos em relação a mulher. Ganhando ou perdendo nós queremos votar. Não queremos votar por acordo, nós queremos votar por debate, porque no debate de Plenário que nós vamos fazer essa reflexão com a sociedade".
Soraya Santos também explica que uma das discussões será sobre a violência contra a mulher.

"O dia internacional da mulher não é um dia de celebração, é um dia de reflexão de o quando a gente ainda tem que caminhar para acabar com essa violência que assola o Brasil e vários outros países no mundo em relação aos direitos das mulheres. O direito em relação a salário, o direito ao pensamento desigual, sem ter que apanhar, o direito de ir e vir sem sofrer assédio, sem sofrer um estupro".

Os eventos acontecem em diversos locais da Câmara, durante toda a semana, além de exposições abertas ao público.

No plenário principal, a população também poderá acompanhar sessões solenes, onde mulheres serão reconhecidas pelos trabalhos relacionados à defesa de seus direitos. Será na quarta e quinta-feira, por meio das premiações Diploma Bertha Lutz e Medalha Mietta Santiago. Que lembram mulheres pioneiras na luta pelo voto feminino. Uma programação especial em homenagem às mulheres também foi preparada pela Rádio Câmara. Acompanhe pelo Facebook, Twitter e ao longo da programação.