Radioagência

O deputado Misael Varella (DEM-MG) apresentou parecer pela aprovação do projeto (PL 5907/16) que altera a Lei da Reforma Psiquiátrica (10.216/01) para ampliar os direitos das pessoas com transtorno mental como depressão, esquizofrenia e transtorno bipolar. O deputado é relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

Pelo projeto, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), as pessoas com doenças mentais teriam os mesmos direitos dos das pessoas com deficiência física. Ou seja, transporte público gratuito, reserva de vagas de emprego, jornada de trabalho reduzida, proteção contra a discriminação e perícia médica domiciliar do INSS; entre outros pontos.

O texto também determina que os editais de concurso público incluam expressamente as pessoas com transtorno mental no item que trata das vagas destinadas às pessoas com deficiência.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Familiares, Amigos e Portadores de Esquizofrenia, Jorge de Assis, explica que o doente mental vai necessitar de um apoio diferenciado:

"Nós temos uma experiência aonde eu trabalho, que é o Programa de Esquizofrenia da Unifesp, já com a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/15), de colocar as pessoas em vagas pelas cotas. E é necessário todo um trabalho com a pessoa com transtorno mental e um apoio para que ela consiga exercer o trabalho de maneira a vencer as suas dificuldades. Nos transtornos mentais graves, vai ser necessário o apoio e o diálogo entre a empresa e o local que trata. Isso é equivalente à mudança arquitetônica para a pessoa com deficiência."

O texto também tipifica o crime de discriminação contra a pessoa com transtorno mental, com pena de reclusão de dois a quatro anos.