Radioagência

O Brasil tem cerca de 290 mil presos provisórios. Isso representa 40 por cento das 726 mil pessoas encarceradas, de acordo com a último levantamento do Departamento Penitenciário Nacional, o Depen, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. O sistema prisional brasileiro tem hoje um déficit de 358 mil vagas. Ou seja, a redução no número de presos provisórios pode contribuir bastante para resolver o problema da superlotação nos presídios brasileiros.

Essa é uma das avaliações dos participantes de debate nesta terça-feira feito pela Comissão Especial do Sistema Penitenciário.

E para reduzir o número de presos provisórios, segundo especialistas convidados para a reunião, é preciso que a prisão seja o último recurso. Essa é a opinião de Eduardo Queiroz, defensor público de Direitos Humanos.

"A forma de resposta do estado brasileiro pra criminalidade, priorizando a prisão como resposta, tem se mostrado desastrosa. O Brasil chegou a terceiro colocado mundial de população carcerária e isso não tem traduzido redução dos níveis de criminalidade."

O coordenador-geral de alternativas penais do Depen, Marcos Rito, concorda que é necessário aumentar o uso de penas alternativas. Para ele, a prisão provisória pode ter um alto custo social para as pessoas que ainda nem foram julgadas.

"Traz um problema sério social, que é manter aquela pessoa presa e fazer com que ela tenha uma séria perda de vínculos sociais e vínculos familiares. O ideal é trabalhar pra que as pessoas tenham o seu processo julgado e que esse número de presos provisórios seja diminuído. Como isso é possível? Investir efetivamente nas audiências de custódia e na aplicação efetiva de alternativas penais."

As audiências de custódia se dão quando a pessoa presa em flagrante vai ao juiz para que seus direitos fundamentais sejam garantidos. Elas só começaram a ser realizadas no país em 2015 e, ainda assim, como não são regulamentadas por lei federal, são alvo de muita divergência entre os estados, o que dificulta a aplicação da norma.

A Câmara analisa uma série de propostas que buscam combater o problema do excesso de presos provisórios. Algumas delas aumentam a possibilidade de penas alternativas, outras estipulam prazo máximo para a prisão provisória e outras regulamentam as audiências de custódia.

Para o relator da comissão especial, deputado Adelmo Carneiro Leão, do PT de Minas Gerais, é preciso mudar a legislação, mas só isso não resolve.

"É muito importante tratar do aprimoramento legal, e nós vamos tratar disto, mas também tratar da questão cultural, porque tem muitas e boas leis apontando como deve comportar nossa estrutura de estado e, lamentavelmente, apesar das leis, apesar de existirem recursos, o sistema é moroso."

Adelmo Carneiro Leão espera apresentar o relatório ainda neste semestre. O texto deverá sugerir mudanças legais para garantir a redução no número de presos provisórios.