RÁDIO CÂMARA

Em 2018, as três maiores empresas de telefonia, TV a cabo e internet, Vivo, Claro e TIM, ocuparam as três primeiras posições no ranking do Procon de São Paulo, que divulga o número de reclamações das empresas em geral.

Para encontrar soluções, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara debateu a política de expansão do serviço de telefonia para 2019 e 2020, além das ações de fiscalização promovidas pela Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel.

O deputado Beto Pereira, do PSDB do Mato Grosso do Sul, que sugeriu o debate, criticou o sistema de multas aplicado pela Anatel às empresas, pedindo análise do processo de punição. Para ele, a multa deve impedir que os erros se repitam.

"Se ela começa a ser recorrente, é com uma multa de trânsito, o limite de velocidade é 100 por hora, para que se coloca o radar? Justamente para fiscalizar aquilo, mas se está todo mundo passando, é porque alguma coisa está errada. Ou o limite de velocidade está ali muito aquém do que a via permite ou algo de ineficiente está acontecendo na regulação".

Para a deputada Perpétua Almeida, do PcdoB do Acre, que também solicitou a audiência, o Congresso precisa rever a legislação das agências reguladoras, como a Anatel, além de priorizar os cidadãos que utilizam dos serviços das empresas.

"É preciso ter uma resposta, essa coisa de dizer ‘ah, quando a gente faz uma pesquisa a telefonia é o que tem menos reclamação’, pode ser até que o povo esteja desanimado para reclamar, porque você até fica sem telefone, mas você não fica sem energia elétrica. O fato é que é preciso ter um olhar para o cidadão, e não só para empresas. O que eu percebo hoje das agências reguladoras é que elas estão todas preocupadas em cuidar das empresas, não dos cidadãos".

O superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, explicou que a Anatel realiza fiscalizações e punições diretamente com as empresas de telefonia. Segundo o superintendente, o índice de satisfação do consumidor em relação à banda larga fixa subiu 3% do ano de 2017 para 2018.

"Nós sabemos que existem usuários insatisfeitos, isso existe, isso é fato e não vou negar a realidade. Agora, o que a Anatel está fazendo é um trabalho contínuo, bem estruturado, com visão estratégica para resolver essa questão".

O deputado Beto Pereira destacou que brasileiros que vivem perto das fronteiras estão sofrendo com cobranças internacionais ligadas aos serviços de telefonia e internet. Segundo o superintendente da Anatel, Carlos Baigorri, o sistema utilizado em alguns países pode inviabilizar o sistema brasileiro. Para ele, a solução para isso é entrar em contato com os países e harmonizar os sistemas.

Especialistas em Direito criticaram nesta terça-feira (23), na Câmara dos Deputados, a lógica repressivo-punitiva que, segundo eles, norteia os pacotes anticrime e anticorrupção propostos pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, (PL 882/19) e por uma comissão de juristas liderada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (PLs 10372/18 e 10373/18).

Para os especialistas, aumentar o tempo de encarceramento e limitar as possibilidades de liberdade condicional não contribuem para a redução da criminalidade no País e pode fragilizar direitos e garantias individuais do cidadão.

O advogado e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo Alberto Zacharias Toron sustentou, durante o debate promovido pelo grupo de trabalho da Câmara que analisa as propostas, que o aumento de pena sozinho não resolve o problema da criminalidade no País.

"Essa lógica da intimidação geral, da eficácia repressiva, é muito boa para vender livro e se eleger, mas, concretamente, o aumento nominal das penas, por si só, desacompanhado de outras instâncias, não tem eficácia, não funciona".

Toron criticou a possibilidade de ampliação do instituto da legítima defesa a pretexto de proteger a atividade policial. O texto do projeto anticrime prevê como caso de legitima defesa o ato do policial que tenta prevenir agressão ou risco de agressão de uma vítima feita refém durante a prática de um crime.

"Meus amigos, isso é dar uma espécie de carta branca para que se possa matar".

Professora de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luciana Boiteux disse que adotar o encarceramento como meta contribui para o fortalecimento de organizações criminosas nos presídios. Para ela, falta investigação para se chegar aos grandes traficantes. Com isso, segundo a professora, quem vai para a cadeira é o pequeno traficante e isso não impacta o tráfico e nem as organizações criminosas

Por sua vez, o relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PR-SP), ressaltou que a proposta foca em crimes graves e não nos pequenos traficantes. Segundo ele, aumentar as punições previstas em lei pode desestimular a prática de crimes.

"Hoje, por tráfico de entorpecentes, uma pessoa que pega que pega com uma tonelada de pasta de cocaína na divisa do Estado de São Paulo com Paraná ele não fica mais do que 3 anos encarcerado. Então se houvesse um endurecimento da sua legislação não seriam não seria um desestímulo para aqueles que penso em fazer o tráfico entorpecente".

Em reposta ao deputado Capitão Augusto, Luciana Boiteux disse que mesmo nos Estados Unidos o aumento das punições está sendo reavaliado, porque, segundo ela, tem custo alto e não atende às expectativas. Segundo ela, não há evidências que comprovem relação entre o aumento das penas previstas no Código Penal e a redução da criminalidade.

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa mudanças na legislação penal e processual penal está dividido em dez temas e pretende subsidiar os trabalhos da comissão especial que analisará o tema futuramente.

Parlamentares e especialistas em educação estiveram de acordo, em seminário da Comissão de Educação da Câmara (23), de que o ensino médio em tempo integral pode contribuir para melhorar os indicadores de educação no Brasil. O tempo maior na escola - pelo menos sete horas por dia - pode favorecer o acesso do aluno a conteúdos culturais e esportivos, a uma alimentação balanceada e a diferentes trajetórias de vida.

Foi o que observou João Marcelo Borges, do Movimento Todos pela Educação:

"O que nós chamamos de escola de tempo integral no Brasil, ou seja, uma escola que tem uma carga horária no mínimo de sete horas, o mundo desenvolvido chama de escola. Porque nesses países que têm alto desempenho, as escolas são necessariamente com esse mínimo de carga horária."

Pernambuco é considerado um caso de sucesso na implantação do ensino médio integral. Hoje mais da metade das escolas de ensino médio do estado opera na modalidade integral, e o resultado do estado no Ideb passou de 2,7 em 2007 para 4 em 2017. É superior à média nacional de 3,5.

Estudante em tempo integral do 3º ano do ensino médio em outro estado do Nordeste, o Ceará, o jovem Vitor Camilo afirmou que a modalidade tem apresentado vários caminhos a ele.

"Quando você está numa escola de tempo regular, você estuda meio período e no outro meio período ou você está na rua ou você está fazendo alguma coisa em casa. Eu antigamente, no outro período, eu queria estudar, mas não tinha um professor para estar me apoiando, tirando dúvida".

O aumento do tempo passado na escola é a meta 6 do Plano Nacional de Educação, que preconiza a oferta da educação em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica até 2024. Segundo dados do Observatório do PNE, cerca de 40% das escolas de educação básica já atingiram o objetivo.

Para o deputado Idilvan Alencar, do PDT do Ceará, que sugeriu o seminário, uma das razões da demora na implantação é o financiamento.

"Tem uma questão central, que é financiamento. O custo do aluno em tempo integral é de R$ 6 mil (por ano). O Fundeb é R$ 3 mil. O MEC saiu em um edital 2017/2018 com um incentivo de R$ 2 mil por aluno. Nós temos que saber se isso vai continuar, se vai ter um acréscimo."

Arcione Viagi, do Ministério da Educação, respondeu que a pasta conta com várias iniciativas de incentivo ao ensino médio integral.

"Nós temos R$ 800 milhões na conta dos estados para serem usados na implantação do ensino médio integral. Nós distribuímos R$ 60 milhões a mais no ano passado de recursos para alimentação escolar. Temos previstos neste ano, no PDDE, R$ 160 milhões direcionados para o ensino médio integral."

João Marcelo Borges, do Todos Pela Educação, considera difícil atingir a meta com os níveis de investimento atuais e defende um aumento. Para o Ministério da Educação, o objetivo é entender as melhores práticas do ensino médio no Brasil para que elas possam servir de exemplo para outros estados.

Representantes de movimentos sociais criticaram nesta terça-feira (23), em audiência pública, as mudanças administrativas no Poder Executivo feitas pela Medida Provisória 870, a primeira editada pelo governo Jair Bolsonaro. A MP reduziu de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial. As mudanças levaram à redistribuição de competências de órgãos.

A avaliação dos debatedores é que a MP desarticulou órgãos de proteção e promoção de direitos sociais, cujas atribuições foram divididas entre vários ministérios. Eles foram ouvidos pela comissão mista que analisa a MP.

As principais críticas foram relativas às mudanças nas atribuições da Fundação Nacional do Índio e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. A medida provisória passou atribuições dos dois órgãos, como demarcação de terras, para os ministérios da Agricultura e da Mulher.

Para Luiz Henrique Eloy, assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a mudança das atribuições aponta para um conflito de interesses.

"Como é que você vai colocar a competência para demarcar terra indígena sobre as asas do agronegócio, entre aspas, quando você tem à frente desses órgãos pessoas que são declaradamente contra demarcação de terra indígena? E aí nós questionamos: como é que fica o princípio da imparcialidade, como é que ficou a questão do desvio de finalidade".

A representante dos quilombolas no debate, Givânia Maria da Silva, criticou o governo por não ter feito consultas às comunidades e povos atingidos antes de editar a MP 870.

Para os parlamentares da oposição, a audiência pública confirmou o 'desmonte' que a medida provisória fez sobre a pauta social. É o que afirmou o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA):

"Parece que esse governo tem alergia ao povo. Não quer saber do povo, não tem interesse na participação e nem em políticas voltadas para a afirmação ou construção dos direitos da nossa população".

Integrante do partido do presidente Bolsonaro, o deputado Filipe Barros (PSL-PR) defendeu a reforma administrativa do governo. Para ele, as mudanças apenas corroboram a agenda vitoriosa na eleição presidencial.

"O que importa não é aonde a Funai vai estar, se for, vai estar no Ministério da Justiça, se vai estar no Ministério dos Direitos Humanos. Não importa quais conselhos serão mantidos ou não serão mantidos, não importa. O que importa é se as políticas públicas serão mantidas ou se não serão mantidas".

O relator da medida provisória, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que pretende construir um parecer com o maior consenso possível. Mas adiantou que vai encontrar um novo órgão para o registro sindical, transferido do Ministério do Trabalho, que foi extinto, para o da Justiça. Houve críticas na audiência pública à essa mudança. O registro sindical é a inscrição oficial da entidade no âmbito estatal.

Segundo representantes de entidades da sociedade civil ouvidos pela Comissão de Cultura, a fusão da TV Brasil com a TV NBR, oficializada no dia 10 de abril pelo governo, fere a Constituição e a legislação brasileira. Já deputados governistas defenderam que a medida proporciona economia de recursos.

Para o deputado Chico D'Angelo, do PDT do Rio de Janeiro, que pediu a audiência, a fusão fere o artigo da Constituição que prevê que canais de rádio e TV privados, públicos e estatais devem ser complementares. O deputado informou que vai entrar com representação no Ministério Público para questionar junto ao Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da medida.

"A junção das programações abre espaço para tornar a TV Brasil uma simples reprodutora da propaganda governamental. Além disso, a programação da TV Brasil é reproduzida por inúmeras TVs educativas no País, gerando a possibilidade sui generis e absurda de termos TV educativas veiculando propaganda governamental."

Representante do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação Renata Mielli disse que a fusão da TV Brasil com a NBr, além de inconstitucional, é ilegal. Ela ressaltou que a TV estatal deve divulgar informações dos poderes institucionais, enquanto a TV pública deve promover debates fundamentais para a sociedade, com pluralidade de visões, inclusive sobre o próprio governo.

"Desde que a TV Brasil foi fundida com a NBR, nós temos visto inúmeras inserções de atos do Poder Executivo para transmissões ao vivo durante a programação da EBC. Isso fere os princípios da comunicação pública de fazer proselitismo político."

Segundo Renata, o desmonte da EBC começou em 2016, quando o governo Michel Temer acabou com o Conselho Curador da empresa e hoje a empresa de comunicação pública não tem nenhuma instância de participação social.

O diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação, Alexandre Graziani Júnior, defendeu a otimização de recurso da EBC e a racionalidade administrativa. Ele afirmou que a EBC estava numa situação delicada e que muitos pregavam sua extinção, e que houve um esforço da atual gestão para manter a empresa. Conforme Graziani, o custo operacional da EBC previsto para 2019 é de 617 milhões de reais, sendo 461 milhões de gastos com pessoal. A empresa conta com 1.973 colaboradores.

Deputados governistas também defenderam a fusão das TVs pública e estatal como forma de otimizar recursos. Foi o caso de General Girão, do PSL do Rio Grande do Norte.

"Algumas empresas foram criadas e isso é um ‘engordamento’ do Estado. O estado não tem mais capacidade de contratar. O corte de cargos comissionados foi muito grande. A redução, com a fusão, chegou a quase 500 cargos que foram reduzidos. Se o Estado está economizando, onde que o Estado está perdendo?".

Na audiência, Gésio Passos, coordenador do Sindicato de Jornalistas do Distrito Federal, denunciou casos de censura pela direção da EBC. Ele citou, por exemplo, que a renúncia do deputado eleito Jean Wyllys ao mandato não foi noticiada pelos veículos públicos, que tem 350 jornalistas para fazer a cobertura em Brasília. No caso da reforma da Previdência, segundo ele, só os defensores da medida estão sendo ouvidos pela TV pública. Ele lembrou que a lei prevê autonomia da TV pública em relação ao governo para definir produção e programação de conteúdo. Ainda, segundo ele, oito em cada dez empregados já sofreram com assédio moral dentro da empresa.

O diretor-presidente da EBC negou censura, e disse que prega neutralidade e imparcialidade.

A Comissão de Constituição e Justiça se reúne na tarde desta terça-feira (23) para votar a reforma da Previdência (PEC 6/19). Mas o debate envolvendo o sigilo decretado pelo Ministério da Economia aos dados que embasam a proposta pode complicar a análise na comissão.

Na semana passada, a votação acabou adiada depois de deputados dos partidos ditos independentes cobrarem a retirada de alguns itens da reforma já na CCJ. Deputados e governo passaram o feriado em negociações, e nesta terça o relator da proposta, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), poderá apresentar uma complementação de voto recomendando a supressão de alguns itens.

Entre esses itens que podem ser retirados está, por exemplo, o que acaba com a obrigatoriedade do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o aposentado que continuou no emprego e foi demitido.

Mas mesmo com as negociações do fim de semana, a análise da proposta pode não ser muito tranquila. Isso porque a recusa do Ministério da Economia de compartilhar informações que embasam o texto do Executivo tem provocado insatisfação entre parlamentares. Alguns deputados fizeram pedidos de informação que não foram respondidos. E o jornal Folha de S. Paulo também fez um pedido, com base na Lei de Acesso à Informação, negado pelo ministério.

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) foi um dos parlamentares a fazer pedido de informações e não obter respostas. Entre outros pontos, o deputado pediu os estudos atuariais que fundamentaram a proposta, e informações individualizadas a respeito do impacto financeiro de cada medida constante na reforma:

"Isso é feito você reformar a sua casa. Se você contrata uma pessoa pra reformar a sua casa, a pessoa lhe apresenta uma conta, você precisa conhecer aquela conta, né, dizer com que vai ser gasto, quanto vai ser gasto de material. O que o governo está fazendo é a mesma coisa, está reformando a Previdência do Brasil e nós precisamos saber, item a item, o impacto dessas medidas pra que a gente possa contribuir."

Danilo Cabral acredita que o sigilo das informações pode levar ao adiamento da votação na CCJ.

O líder do PSL, deputado Delegado Waldir, por outro lado, afirma que a questão está superada:

"Eu penso que isso aí é algo superado já, o secretário da Previdência mencionou que vai divulgar assim que comece a comissão especial. São dados públicos, e que estarão à disposição dos parlamentares. O princípio da publicidade vai vigorar com certeza. O governo não vai esconder da população brasileira a reforma da Previdência e os dados que a embasam."

Pelo Twitter, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, comentou o assunto. Segundo ele, "a CCJ é uma comissão apenas de admissibilidade", e garantiu que o Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, vai apresentar os números que embasam a proposta nesta quinta-feira (25) aos deputados, antes da instalação da comissão especial.

A reunião da comissão de Constituição e Justiça para votar a reforma da Previdência é às duas e meia da tarde. Se for aprovada pela CCJ, a proposta vai pra análise de uma comissão especial e depois do Plenário.

A Comissão de Educação da Câmara aprovou proposta (PL10105/08) que prevê assistência psiquiátrica e psicológica para alunos de medicina e para médicos que participam do programa Mais Médicos.

A proposta, que veio do Senado, altera as leis que regulamentam a residência médica (Lei nº 6.932/81) e o programa Mais Médicos (Lei nº 12.871/13) para garantir essa assistência nas instituições onde esses profissionais atuam.

A relatora na Comissão de Educação, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas de Tocantins, afirmou que é preciso acompanhar os alunos de medicina que apresentam sintomas de depressão para que eles possam aprender a lidar com o estresse que a profissão apresenta diariamente.

"As instituições que lidam diretamente com o afastamento temporário e situações de doença e depressão mostram que tem um percentual alto de médico em situação de depressão o que leva até o suicídio. A preocupação também com os médicos estrangeiros que vem para um país completamente estranho para lidar com a pressão de hábitos e cultura, de lidar com a questão da insegurança e do risco á vida com que eles lidam o tempo todo."

Para o psiquiatra Leonardo Sérvio, na medicina os alunos vivem em constante pressão porque além do atendimento, realizado com os pacientes, ainda existe uma grande carga de instrução formal que precisa ser absorvida.

"E hoje com a velocidade da informação mais rápida essa demanda ela também é mais rápida o que gera também uma maior ansiedade. É como se os médicos por si só já tivessem traços que os predispusessem a isso e o mundo de um modo geral dá também sua contribuição hoje de uma forma mais intensa, daí esses índices mais elevados."

O estudo de doutorado da psicóloga Fernanda Brenneisen Mayer, apresentado na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, mostra que entre os 1350 estudantes do curso de Medicina de 22 escolas médicas de todo o país, 41% dos estudantes apresentam sintomas depressivos e mais de 80 por cento demonstraram ansiedade momentânea ou de personalidade.

Além disso os estudantes pesquisados citaram o cansaço, a auto cobrança, a irritabilidade e o distúrbio do sono como problemas enfrentados durante o curso.

Capacidade de diálogo e de conciliação, isenção e serenidade. Essas são as características necessárias para o bom desempenho do cargo de corregedor da Câmara dos Deputados, na avaliação do novo titular da Corregedoria Parlamentar, deputado Paulo Bengston, do PTB do Pará.

Responsável por promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Câmara, Paulo Bengston chega ao cargo com trabalho a fazer:

"Gostaria eu que não chegasse lá nenhum tipo de denúncia. Mas, já no começo, já temos três lá a serem apreciadas por agressões verbais, por algum tipo de palavra de ofensa, que, como eu digo sempre, que não cabe a nós, deputados federais, congressistas, que representamos o povo, usar certo tipo de linguajar e, principalmente, de comportamento. (...) Podemos usar de todo o nosso argumento de Parlamento, mas sem ofender o próximo."

Diferente do que ocorre com o Conselho de Ética da Câmara, que só recebe representações de partidos políticos ou da Mesa Diretora da Casa, qualquer cidadão pode apresentar uma representação para a Corregedoria a respeito dos deputados, como explica Paulo Bengston:

"É onde nós acatamos as denúncias, vemos se há procedência e entendo fundamentação, isso já com provas materiais, segue-se à Mesa da Casa, que pode se instalar um processo na Comissão de Ética. (...) Mas a Corregedoria está aberta para toda a população para ouvir, para entender o anseio das pessoas, e se algum deputado estiver fazendo coisas que você acha que não deve, pode denunciar que a gente vai analisar."

Para que a Corregedoria abra um inquérito ou sindicância para averiguar algum excesso cometido por parlamentar, é necessária uma decisão do presidente da Câmara. Por isso mesmo, Paulo Bengston afirma que a atuação do presidente pode diminuir as discordâncias, principalmente nos debates em Plenário:

"Cabe ao presidente, imediatamente, parar, coibir, reprimir, exortar na hora o deputado que esteja quebrando o decoro, para que ali já encerre o caso. Se continuar, este caso, sim, pode ser apresentado à Corregedoria, que aí vai levar às outras consequências."

A Corregedoria também cumpre as determinações da Mesa Diretora relativas à segurança interna e externa da Câmara dos Deputados. A Corregedoria tem um corregedor e três corregedores substitutos, designados pelo presidente da Câmara, com mandatos de dois anos. As denúncias à Corregedoria têm que ser feitas por escrito e pessoalmente. Para maiores informações, o telefone é 61-3215-8558 e o e-mail é corregedoria.mesa@camara.leg.br

MÚSICA: Aquarela do Brasil (instrumental)

Uma das obras-primas da música brasileira completa 80 anos. Corria o ano de 1939 quando o compositor mineiro Ary Barroso harmonizou o ritmo popular do samba com uma letra bem ufanista para exaltar as qualidades e a grandiosidade do país. O primeiro registro teve arranjo requintado do maestro Radamés Gnattali e gravação do "rei da voz" Francisco Alves.

MÚSICA: Aquarela do Brasil (Francisco Alves)

Era 18 de agosto de 1939. "Aquarela do Brasil" inaugurou um estilo de letras pomposas logo batizado de samba-exaltação. Ary Barroso foi um mestre nesse estilo, mas nenhuma outra composição alcançou tamanho sucesso. Em 1942, "Aquarela do Brasil" foi parar em Hollywood, a meca do cinema mundial. Esse samba de Ary Barroso foi cantado por Carmem Miranda no filme "Alô amigos", dos estúdios Disney. Para quem não lembra, é aquele filme famoso em que Zé Carioca tenta ensinar o Pato Donald a sambar.

MÚSICA: Aquarela do Brasil (Carmem Miranda)
Maestro do Coral da Câmara dos Deputados, Deyvison Miranda explica a longevidade desse ícone da música brasileira.

"'Aquarela' é uma peça marcada no nosso inconsciente popular e também é muito usada lá fora como uma representação do Brasil, pelos ritmos que ela trata, pela descrição que ela tem na própria letra. E é uma peça que muitos corais levam para fora do Brasil para participar de concursos porque realmente tem esse apelo de mostrar um pouco da nossa cultura".

MÚSICA: Aquarela do Brasil (Frank Sinatra)

Esse aí ao fundo é Frank Sinatra, um dos maiores astros da música mundial. Em 1957, Sinatra gravou em forma de jazz essa versão em inglês de "Aquarela do Brasil", composta pelo norte-americano Bob Russel. E o sucesso não parava: vários outros intérpretes famosos do mundo inteiro gravaram a versão original ou em inglês da música de Ary Barroso. "Aquarela do Brasil", claro, está no repertório do Coral da Câmara dos Deputados e o maestro Deyvison Miranda aposta que essa longevidade ainda está bem longe do fim.

"Felizmente, estamos em um país que tem uma diversidade cultural enorme. A gente não pode deixar para trás em função das novidades que estão acontecendo, sem desmerecer nenhuma delas. Temos espaço para tudo. Para a gente construir aquilo que virá, a gente precisa saber o que foi. Os 80 anos de 'Aquarela do Brasil' tem que estar no nosso currículo, sim".

MÚSICA: Aquarela do Brasil (Gal Costa)

Na última semana, a Petrobras fez um reajuste de 4,84% no preço do diesel, após notícias de que o governo impediria um reajuste maior, de 5,7%. Com a repercussão da medida, a Comissão de Minas e Energia com participação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizará audiência pública para discutir a política de preços para o diesel.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo (Gás e Biocombustíveis - ANP), o litro do combustível foi vendido na semana passada a 3 reais e 55 centavos, em média, no Brasil. Corrigido pela inflação, o preço médio na semana de 19 de maio do ano passado, 2018, antes da greve dos caminhoneiros, era 3 reais e 75 centavos por litro.

Para o deputado Gilberto Abramo, do PRB de Minas Gerais, autor do pedido para realização da audiência, a população será a única prejudicada pelo aumento do preço do diesel.

"Para você poder tornar o produto viável (aumento do preço do diesel), a saída seria em cima dos impostos, alguém teria que perder, seria melhor a União perder do que o próprio cidadão".

O deputado Gilberto Abramo ressaltou que esse é o momento ideal para que a União faça um reajuste na tributação que incide sobre o combustível.

"Chega da população continuar pagando o que seria de obrigação da União também na sua contrapartida pagar o seu preço".

O ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque e o presidente da Petrobras, Roberto Castello, foram convidados para participar da audiência, que acontecerá na próxima quarta-feira, às 10 horas, no plenário 14 da Câmara dos Deputados.