Radioagência

Em 2018, as três maiores empresas de telefonia, TV a cabo e internet, Vivo, Claro e TIM, ocuparam as três primeiras posições no ranking do Procon de São Paulo, que divulga o número de reclamações das empresas em geral.

Para encontrar soluções, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara debateu a política de expansão do serviço de telefonia para 2019 e 2020, além das ações de fiscalização promovidas pela Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel.

O deputado Beto Pereira, do PSDB do Mato Grosso do Sul, que sugeriu o debate, criticou o sistema de multas aplicado pela Anatel às empresas, pedindo análise do processo de punição. Para ele, a multa deve impedir que os erros se repitam.

"Se ela começa a ser recorrente, é com uma multa de trânsito, o limite de velocidade é 100 por hora, para que se coloca o radar? Justamente para fiscalizar aquilo, mas se está todo mundo passando, é porque alguma coisa está errada. Ou o limite de velocidade está ali muito aquém do que a via permite ou algo de ineficiente está acontecendo na regulação".

Para a deputada Perpétua Almeida, do PcdoB do Acre, que também solicitou a audiência, o Congresso precisa rever a legislação das agências reguladoras, como a Anatel, além de priorizar os cidadãos que utilizam dos serviços das empresas.

"É preciso ter uma resposta, essa coisa de dizer ‘ah, quando a gente faz uma pesquisa a telefonia é o que tem menos reclamação’, pode ser até que o povo esteja desanimado para reclamar, porque você até fica sem telefone, mas você não fica sem energia elétrica. O fato é que é preciso ter um olhar para o cidadão, e não só para empresas. O que eu percebo hoje das agências reguladoras é que elas estão todas preocupadas em cuidar das empresas, não dos cidadãos".

O superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, explicou que a Anatel realiza fiscalizações e punições diretamente com as empresas de telefonia. Segundo o superintendente, o índice de satisfação do consumidor em relação à banda larga fixa subiu 3% do ano de 2017 para 2018.

"Nós sabemos que existem usuários insatisfeitos, isso existe, isso é fato e não vou negar a realidade. Agora, o que a Anatel está fazendo é um trabalho contínuo, bem estruturado, com visão estratégica para resolver essa questão".

O deputado Beto Pereira destacou que brasileiros que vivem perto das fronteiras estão sofrendo com cobranças internacionais ligadas aos serviços de telefonia e internet. Segundo o superintendente da Anatel, Carlos Baigorri, o sistema utilizado em alguns países pode inviabilizar o sistema brasileiro. Para ele, a solução para isso é entrar em contato com os países e harmonizar os sistemas.