Radioagência

Representantes de movimentos sociais criticaram nesta terça-feira (23), em audiência pública, as mudanças administrativas no Poder Executivo feitas pela Medida Provisória 870, a primeira editada pelo governo Jair Bolsonaro. A MP reduziu de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial. As mudanças levaram à redistribuição de competências de órgãos.

A avaliação dos debatedores é que a MP desarticulou órgãos de proteção e promoção de direitos sociais, cujas atribuições foram divididas entre vários ministérios. Eles foram ouvidos pela comissão mista que analisa a MP.

As principais críticas foram relativas às mudanças nas atribuições da Fundação Nacional do Índio e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. A medida provisória passou atribuições dos dois órgãos, como demarcação de terras, para os ministérios da Agricultura e da Mulher.

Para Luiz Henrique Eloy, assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a mudança das atribuições aponta para um conflito de interesses.

"Como é que você vai colocar a competência para demarcar terra indígena sobre as asas do agronegócio, entre aspas, quando você tem à frente desses órgãos pessoas que são declaradamente contra demarcação de terra indígena? E aí nós questionamos: como é que fica o princípio da imparcialidade, como é que ficou a questão do desvio de finalidade".

A representante dos quilombolas no debate, Givânia Maria da Silva, criticou o governo por não ter feito consultas às comunidades e povos atingidos antes de editar a MP 870.

Para os parlamentares da oposição, a audiência pública confirmou o 'desmonte' que a medida provisória fez sobre a pauta social. É o que afirmou o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA):

"Parece que esse governo tem alergia ao povo. Não quer saber do povo, não tem interesse na participação e nem em políticas voltadas para a afirmação ou construção dos direitos da nossa população".

Integrante do partido do presidente Bolsonaro, o deputado Filipe Barros (PSL-PR) defendeu a reforma administrativa do governo. Para ele, as mudanças apenas corroboram a agenda vitoriosa na eleição presidencial.

"O que importa não é aonde a Funai vai estar, se for, vai estar no Ministério da Justiça, se vai estar no Ministério dos Direitos Humanos. Não importa quais conselhos serão mantidos ou não serão mantidos, não importa. O que importa é se as políticas públicas serão mantidas ou se não serão mantidas".

O relator da medida provisória, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que pretende construir um parecer com o maior consenso possível. Mas adiantou que vai encontrar um novo órgão para o registro sindical, transferido do Ministério do Trabalho, que foi extinto, para o da Justiça. Houve críticas na audiência pública à essa mudança. O registro sindical é a inscrição oficial da entidade no âmbito estatal.