RÁDIO CÂMARA

Há 30 anos, a queda do Muro de Berlim, na Alemanha, simbolizava o fim da divisão do mundo entre países com regimes comunistas e capitalistas. A destruição da estrutura de 155 quilômetros de extensão e até 4 metros e 20 de altura, erguida em 1961, é tida por muitos acadêmicos como o último marco importante da política internacional. Uma mesa redonda promovida pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara debateu os impactos desse marco histórico.

O embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, um dos convidados do debate, defendeu que a queda do muro aconteceu por acidente e surpreendeu o mundo, porque havia o receio de que os movimentos pró-democracia fossem duramente reprimidos, como tinha acontecido meses antes na China, no massacre da Praça da Paz Celestial. Ele ressaltou as raízes profundas do feito histórico em Berlim.

“O muro não caiu do céu. Era uma consequência triste e brutal dos regimes ditatoriais, do Nazismo e da guerra. A queda do muro, por outro lado, um triunfo da democracia, do poder dos povos europeus, da vontade de liberdade e de movimentos de paz”.

Paulo Velasco, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), lembra que nenhum acadêmico conseguiu prever a queda do Muro de Berlim e salienta que o acontecimento mudou o modo como se pensava o mundo até então.

“A partir da queda do muro, que simboliza muito claramente o fim de uma Guerra Fria, teremos a abertura de espaço, por meio do multilateralismo e por meio das Nações Unidas, da incorporação de outros temas, chamados inclusive, nas Relações Internacionais, de novos temas, como meio ambiente, como os Direitos Humanos e como o desenvolvimento”.

Para o deputado Nilson Pinto, do PSDB do Pará, presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Alemanha, atualmente, por causa das ondas migratórias e dos nacionalismos, há muros e cercas na Europa, no Oriente Médio, na Ásia e na América do Norte, o que, segundo ele, colocaria em risco a cooperação e a fraternidade entre os povos.

“O mundo imaginado a partir da queda do muro de Berlim deveria ser um mundo integrado, diverso, onde as diferenças deveriam unir ao invés de separar”.

Presidente da Comissão de Relações Exteriores, o deputado Eduardo Bolsonaro, do PSL de São Paulo, destacou que a queda do Muro marcou o colapso do Comunismo e ensinou sobre modelos de governo que não funcionaram.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

A reforma administrativa ainda não foi enviada pelo Executivo à Câmara, mas o presidente da Casa, Rodrigo Maia, adianta que o pacote de propostas deve ser votada até julho do ano que vem. A reforma, que deve ser enviada nesta semana, cria regras para futuros servidores públicos e tem a intenção de economizar gastos e de melhorar a eficiência no serviço público.

“Não é só gastar menos, é gastar bem. O Brasil hoje gasta muito e gasta mal. Não adianta transferir recurso sem uma política em conjunto com estados e municípios para uma melhor aplicação em melhores programas de aplicação desses recursos. Da mesma forma o governo federal. Não adianta ter um orçamento grande, de 1 trilhão e 500, e a qualidade do serviço público ser muito aquém daquilo que a sociedade espera do Estado brasileiro”.

O foco da reforma administrativa é aproximar as regras do serviço público com as do setor privado. Por exemplo, os servidores aprovados em concursos públicos não teriam estabilidade, seriam submetidos a novas formas de avaliação profissional e de progressão na carreira. Além disso, seriam contratados pela CLT. As intenções da proposta provocam divergências na Câmara. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista, do PV do Distrito Federal, discorda dos pontos já divulgados sobre a reforma administrativa.

"Que respeite a necessidade da manutenção da estabilidade do servidor público; que mantenha a previsibilidade e a adequação da remuneração pros servidores; que o servidor precisa ser sempre qualificado; que o Estado não se norteia pela lógica de mercado, que é a lógica da competição; deve diminuir o espaço da intromissão política nos órgãos públicos".

Na Câmara, já são discutidas propostas que mexem na estrutura administrativa do Estado. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 438/18) abre a possibilidade de redução de carga horária e de salários dos servidores quando o governo quebrar a "regra de ouro", um limite para o endividamento do governo, que não pode ser usado para despesas obrigatórias, como salários. Além da reforma administrativa, o pacote de reformas a ser enviada pelo Executivo inclui mudanças no pacto federativo com redistribuição dos recursos dos tributos entre União, estados e municípios e plano de ajuda aos estados, além de corte de incentivos fiscais.

Com o mesmo espírito de economia de gastos, a Câmara dos Deputados assinou em agosto um acordo de cooperação técnica com o Movimento Brasil Competitivo para propor medidas a fim de melhorar a eficiência da gestão interna.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio

Com a promulgação da reforma da Previdência no dia 12 de novembro, as novas alíquotas de contribuição passam a valer sobre os salários de março de 2020. A incidência da contribuição será por faixas de renda e, portanto, será necessário calcular caso a caso para ver quem vai pagar mais ou menos. Já existe uma calculadora de contribuição e um simulador de aposentadoria na página da Previdência Social na internet.

Por exemplo, quem ganha R$ 2.800,00 paga hoje 9% ou R$ 252,00. Com a tributação por faixas, a alíquota efetiva será de 9,32% e a contribuição sobe para R$ 261,03. Já quem ganha R$ 1.800,00 terá redução da contribuição de R$ 162,00 para R$ 147,03. Na prática, a tabela da reforma não deverá entrar em vigor com esses valores porque a tabela do INSS é reajustada pela inflação todo início de ano.

A tabela é a mesma para trabalhadores do setor privado e público; mas, como os servidores contribuem sobre todo o salário e não apenas até o teto do INSS, as faixas e as alíquotas continuam aumentando e vão até valores acima de R$ 39 mil, quando a alíquota será de 22%.

No geral, a reforma fixa uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para o homem e de 62 anos para a mulher. Outra mudança importante é o cálculo do benefício que vai se basear na média de todos os salários do trabalhador e não nos 80% maiores como hoje. Além disso, com 20 anos de contribuição, os trabalhadores homens terão apenas 60% da média. Esse percentual sobe 2 pontos por cada ano de trabalho a mais. Para as mulheres, o tempo de contribuição mínimo é de 15 anos.

Os trabalhadores do setor privado que já estão no mercado terão cinco opções de transição e os servidores, duas.

A deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, líder da Minoria, comemora o fato de o governo não ter aprovado o sistema de capitalização, com poupanças individuais, que, segundo ela, é um dos motivos das revoltas no Chile:

“No entanto, o resultado final ainda é um grande prejuízo para a sociedade brasileira. Porque essa economia de R$ 800 bilhões que o governo tanto comemora é sobre a população mais pobre. E que não dará nenhuma solução à economia do nosso país porque o governo até agora não disse a que veio no sentido de desenvolver - não só a geração de emprego - como o desenvolvimento econômico brasileiro”

O líder do governo, deputado Vitor Hugo, do PSL goiano, disse que o governo ainda tem o desafio de aprovar a chamada PEC Paralela (PEC 133/19) no Congresso, emenda que possibilita a extensão das regras de servidores federais para os estaduais e municipais:

“Não foi possível fazê-lo durante a primeira fase na Câmara dos Deputados e nem no Senado com a PEC principal. São fatos da política. Mas o mais importante é que a gente avance. E eu tenho certeza que ainda que a gente não consiga fazer aqui no Congresso nacional; os deputados estaduais, vereadores, governadores e prefeitos também têm grande responsabilidade e liderança sobre as suas bases para aprovar as suas próprias reformas”

Outra mudança significativa da reforma da Previdência é a redução da pensão por morte em 40% quando o único dependente é o cônjuge. A acumulação de pensão com aposentadoria também é restringida. O Senado eliminou a possibilidade de a pensão ser menor que um salário mínimo e manteve as regras atuais para pagamento do abono salarial. E ainda devem ser aprovadas regras específicas em lei complementar para regulamentar o direito à aposentadoria nos casos de trabalhadores em condições de periculosidade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que define o período entre 2020 a 2021 como o "Biênio da Primeira Infância do Brasil”. Pelo texto (PL 2721/19), a primeira infância são os primeiros seis anos completos ou 72 meses de vida.

Nesses dois anos, a Câmara deve desenvolver atividades para informar a sociedade e os governos sobre a importância de promover o desenvolvimento infantil nos primeiros anos da criança.

A autora do Projeto, a deputada Paula Belmonte, do Cidadania do Distrito Federal, reforça que os direitos da criança são assegurados com prioridade absoluta pela Constituição Federal.

“Ali elas têm prioridade em educação, saúde, um ambiente adequado para que ela possa se desenvolver. E com esse objetivo que nós fizemos a proposição de que a gente instale os dois anos para que as pessoas comecem a ter consciência da importância dos primeiros anos de vida.”

E esse desenvolvimento da criança, já na primeira infância, influencia na vida social da criança, destaca a deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal.

“Aqui se faz um recorte da primeira infância que é um período absolutamente fundamental para o desenvolvimento cognitivo, sem nenhuma dúvida. Mas também para o desenvolvimento afetivo para a socialização. É nesse período que nós temos o rompimento da relação umbilical e a partir daí se introduz as relações culturais e as relações sociais.”

O relator da proposta, o deputado Fabiano Tolentino, do Cidadania mineiro, sugeriu que o poder público promova eventos voltados ao desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida.

E nesta terça-feira (12) a Comissão de Educação vai debater em audiência pública o Marco Legal da Primeira Infância (REQ 288/19). A Lei (13.257/16), aprovada em 2016, visa garantir o desenvolvimento integral das crianças de zero a seis anos no Brasil.

Para avaliar a implantação do Marco Legal nesses últimos três anos, foram convidados representantes do Ministério da Economia, do Unicef, de tribunais de contas, e da Rede Nacional Primeira Infância, que reúne organizações da sociedade civil que lidam com o tema.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Natália Ferreira.

Nesta semana em que Brasília recebe o encontro da cúpula dos Brics, com representantes da Rússia, Índia, China e África do Sul vindo a Brasília para discutir os rumos do bloco, o plenário da Câmara deve se concentrar na análise de medidas provisórias, com sessões apenas na segunda e na terça.

Uma das MPs é mais simples (MP 894/19), e apenas institui o pagamento de uma pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com problemas decorrentes do Zika vírus.

Mas os deputados devem passar mais tempo discutindo a medida provisória que reformula o programa Mais Médicos (MP 890/19). O texto cria o programa Médicos pelo Brasil com o objetivo de ampliar o atendimento em locais afastados, e localidades onde faltam médicos.

O relator da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO), alterou a MP e propõe a reincorporação dos médicos cubanos que ficaram no Brasil após Cuba ter se retirado do acordo que viabilizava sua participação no Mais Médicos.

Os médicos cubanos que estavam em atuação até o dia 13 de novembro de 2018 e permaneceram aqui poderão se reintegrar ao programa por mais dois anos.

O deputado Alexandre Padilha, do PT de São Paulo, que foi ministro da Saúde, defendeu a votação da MP para permitir revalidar o diploma de estudantes brasileiros no exterior e médicos estrangeiros que venham trabalhar no programa.

“Nós conseguimos introduzir a obrigação de que o governo faça, pelo menos duas vezes por ano, o exame de validação do diploma. Esse é um pleito de médicos brasileiros e de outros países que formaram fora e que querem atuar no Brasil, precisam fazer sua validação de diploma e desde 2017 o governo federal não faz validação de diploma. Não fez em 2017, não fez em 2018, esse ano o governo Bolsonaro não fez o exame do Revalida”

Já a deputado Dr. Luiz Ovando (PSL/MS) criticou a inclusão do que chamou de “jabutis” na MP.

“Nós somos favoráveis ao Revalida e somos favoráveis nas duas edições que se fazem necessárias para que você possa aproveitar o potencial dos jovens médicos formados em outros países, não tem porque. Mas não é nessa medida. E ainda além disso tem uma outra situação. Foi proposto também pela esquerda a criação de um consórcio de médicos que não têm CRM. Esse é um grande jabuti, chega a ser uma tartaruga. Então precisa se discutir exatamente sobre isso. Caso contrário, nós vamos desqualificar o Conselho Federal de Medicina em termos de permissão para que verdadeiramente as pessoas que não tenham CRM possam atuar”

O texto aprovado na comissão torna mais explícitos os termos de colaboração das instituições de ensino públicas e privadas na aplicação do Revalida e assegura a uniformidade da avaliação em todo o território nacional. A aplicação do Revalida será acompanhada pelo Conselho Federal de Medicina, e o valor da inscrição no exame será equivalente ao valor mensal da bolsa do médico residente.

Também está pautado o projeto (PL 3443/19) que prevê regras para a ampliação da oferta de vários serviços públicos por meio digital em todas as esferas de governo: União, estados e municípios.

Segundo o projeto, de autoria do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), todas as plataformas de acesso digital aos serviços públicos que podem ser fornecidos com essa tecnologia deverão fazer referência a uma base nacional de serviços públicos.

Na terça-feira (12), o Congresso fará sessão solene para promulgação da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), aprovada mês passado em definitivo pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Marcello Larcher

Após decisão do Supremo Tribunal Federal, a Câmara dos Deputados se prepara para discutir na segunda-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC  410/18 ) que permite a prisão imediata de réus condenados em segunda instância.

Por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que é constitucional a regra do Código de Processo Penal (Lei. 3689/1941) que prevê o esgotamento de todas as possibilidades de recursos para o início do cumprimento da pena. A decisão muda entendimento anterior da Corte.

Hoje a Constituição prevê que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após encerradas todas as possibilidades de recurso em todas as instâncias da Justiça, inclusive em tribunais superiores.

A PEC em discussão na Câmara, do deputado Alex Manente, do PPS de São Paulo, deixa clara, no entanto, a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância, quer dizer, após a confirmação da sentença penal condenatória em grau de recurso. Para Manente, a decisão do Supremo é contrária ao desejo da sociedade de combater a corrupção.

“Esse novo entendimento vai liberar cinco mil presidiários que hoje cumprem suas penas por terem condenação em segunda instância. ”

Relator do pacote anticrime (PLs 882/19; 10372/18; 10373/18), o deputado Capitão Augusto, do PL de São Paulo, também lamentou a decisão do STF e avaliou que ela vai levar a um aumento da impunidade e, consequentemente, da criminalidade.

“É de se envergonhar com os componentes do Supremo Tribunal Federal que tiveram essa decisão contrária a todas as opiniões dos brasileiros e contrária também à maioria dos juristas brasileiros que é favorável e considera legal a prisão após a condenação em segunda instância. ”

Integrante da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, discordou. Segundo ele, a decisão do STF está de acordo com a Constituição e não veda a prisão antes do esgotamento dos recursos, desde que a situação do réu seja individualizada, com a demonstração da existência dos requisitos para a prisão preventiva.

“O Brasil tem 400 mil presos nessas condições de prisão em flagrante, prisão temporária e prisão preventiva. Mas, do contrário, só pode prender depois de transitado em julgado. Essa é a Constituição. Quem não gostar tem que mudar a Constituição, mas tem que obedecer a Constituição e o Supremo ontem reafirmou a obediência à Constituição e ao Estado democrático de direito. ”

A PEC que deixa clara a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça desta segunda-feira. Se aprovada, ainda será analisada por uma comissão especial antes de ir ao Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

A comissão de educação da Câmara realizou audiência pública para discutir a possiblidade de utilizar recursos do Fundeb para convênios com instituições particulares de ensino, como forma de garantir o acesso à educação.

Para Tiago Mitraud, do Novo de Minas Gerais, o modelo atual não funciona e mantê-lo não trará nenhum benefício para a educação. Ele defende que o gestor tenha liberdade para usar os recursos do Fundeb para atender as demandas dos alunos.

“Hoje não se é possível pelo texto da lei complementar do Fundeb que o recurso do fundo, que para alguns municípios é a maior parte do recurso que se tem disponível para educação, seja utilizado para testar modelos como das escolas conveniadas ou o modelo do vale educação”.

O Coordenador-Geral de Operacionalização do Fundeb, Fábio Ibiapina, destacou que pela Constituição o dinheiro público não pode ser utilizado para convênios com escolas que não sejam filantrópicas. Mas, para ele, é possível fazer essa alteração porque já existe uma ferramenta eficaz de acompanhamento da aplicação dos recursos na educação através do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, Siope.

“Porque o Siope além de ser uma ferramenta de verificação do mínimo constitucional de investimento é uma ferramenta que traz transparência para o gasto público e a transparência conduz também para a análise da gestão porque quando se fala em educação a preocupação maior é o aprendizado e a sua qualidade”.

O secretário de Educação de Porto Alegre, Adriano de Brito, destacou que é preciso garantir acesso à educação de qualidade e para isso é preciso ter uma boa gestão, o que não ocorre quando a educação está sob monopólio.

“O problema é que não há possibilidade de fazer gestão de um monopólio. Então, as secretarias de educação enfrentam um problema muito grande na gestão. A expansão foi relativamente fácil de ser feita porque você expandia o monopólio. Então você colocava mais escolas públicas/estatais, você contrata mais professores, com dinheiro você faz a expansão. O problema é que qualidade você precisa de tensão no sistema, e para fazer tensão no sistema, que é gestão, você não consegue fazer isso quando é monopólio”.

O representante do Movimento Todos pela Educação, João Borges, afirmou que apesar de parecer uma solução, a realização desses convênios é válida apenas para garantir o acesso, mas não a qualidade.

“Eu acho que o exemplo do ProUni e do Fies no Brasil foi uma demonstração inquestionável do efeito sobre o acesso e infelizmente também inquestionável do pequeno, se não nulo, efeito sobre a qualidade”.

João Borges destacou que os exemplos apresentados em todo o mundo surtiram efeito em áreas restritas, e dificilmente poderão ser replicados em todo o país.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

“Aqui está o povo sem medo, sem medo de lutar”.

Um seminário de resistência. Foi assim que a deputada Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, definiu o Seminário “30 anos da Política de Redução de Danos”, realizado por seis comissões da Câmara. Resistência não porque, assim como ela, todos os autores do requerimento para realização do evento são de oposição ao governo, mas porque a redução de danos é uma estratégia de cuidado e tratamento de dependentes químicos inaugurada e construída pela própria sociedade. E a posição dos participantes da audiência é de resistir à mudança de estratégia de tratamento instituída pela nova Política Nacional sobre Drogas do governo federal, que deixa de focar na redução de danos para focar na promoção da abstinência.

Em 2019, um decreto presidencial (9.761/19) e uma lei federal (Lei 13.840/19) reformularam a Política Nacional sobre Drogas. Além da mudança de estratégia de tratamento, a nova política incorpora as comunidades terapêuticas ao sistema público de cuidados para usuários de drogas e regulamenta a internação involuntária de dependentes químicos. Para Kokay, a luta em defesa da redução de danos se une à luta antimanicomial, pois ambas trabalham com a ideia de cuidado em liberdade, com respeito à autonomia do indivíduo.

“Resistência também a um processo de muitas ameaças ao que o Brasil conquistou na concepção antimanicomial. As pessoas precisam ter a forma de ser respeitada. O manicômio é o oposto de tudo isso. E o que estamos vivendo é política de encarcerar, punir. Redução de danos é enfrentamento a institucionalização”.

A redução de danos começou no Brasil a partir de uma iniciativa da Prefeitura de Santos, em São Paulo, que, em 1989, buscava controlar a epidemia de HIV/Aids. A primeira ação foi a troca e distribuição de seringas aos usuários de drogas injetáveis. O medo de que a medida viesse a estimular o uso de drogas não se concretizou, segundo o santista Leonardo Pinho, da Associação Brasileira de Saúde Mental e do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Mas a ideia de que é possível melhorar a qualidade de vida dos usuários de drogas e ajudá-los a superar o problema com respeito por sua história de vida e sem isolamento nem criminalização estava plantada. Leonardo explica o que considera ser o diferencial da redução de danos.

“Compromisso que olha a pessoa em primeiro lugar, não colocando valores acadêmicos ou religiosos. É melhor para a pessoa tal coisa. Não. Eu vou criar primeiro vínculo, primeiro construir relação de proximidade e confiança com aquela pessoa e não enfiar goela abaixo, um dogma acadêmico ou religioso sobre a pessoa”.

O seminário reuniu profissionais de diversas entidades que defendem e aplicam a estratégia de redução de danos diariamente nas ruas do País. Entre eles, pessoas que também receberam esse acompanhamento. Como a Juma Santos, redutora de danos e representante da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas.

“O Estado para me enxergar, eu, mulher, usuária de drogas e moradora de rua, me obriga a me colocar ou como doente, ou como pecadora, ou como marginal. Para a igreja me acolher, para o caps me acolher ou para o sistema prisional. A redução de danos diz que não sou doente, não sou bandida, não sou pecadora. A droga entra na minha vida como salvação. Poucas pessoas chegam para mim e perguntam sobre minha vida, só perguntam sobre meu vício. Ninguém quer saber sobre a minha dor. Ninguém quer saber como essa droga faz a sobrevivência da gente”.

Os deputados presentes ao seminário se comprometeram em apresentar projeto de lei para estabelecer um dia nacional para defesa e promoção da redução de danos. A data proposta é 24 de novembro, quando foi realizado o “1º Seminário Santista sobre AIDS”, na cidade de Santos, berço da redução de danos no Brasil.

PÚBLICO - “Nem um passo atrás; manicômio nunca mais!”

Da Rádio Câmara, de Brasília, Verônica Lima

A Furp, Fundação Para o Remédio Popular, é a maior fabricante estatal de remédios do Brasil, um laboratório público que há 47 anos produz, pesquisa, desenvolve e distribui medicamentos populares. O papel da Furp foi discutido em audiência pública de duas comissões, de Ciência e Tecnologia e de Seguridade Social, um dia após a votação do relatório de uma CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo que aprovou um relatório que recomenda o encerramento da PPP, parceria público-privada entre a Furp e uma empresa controlada pela farmacêutica EMS, que teria causado prejuízos de 56 milhões de reais, e o indiciamento de três ex-funcionários da fundação acusados de receber propina de uma empreiteira durante a construção de uma fábrica da Furp.

O fim da PPP pode atrapalhar os planos do governador de São Paulo, João Doria, de extinguir a empresa pública. Na Câmara, representantes de associações da indústria farmacêutica, do Conselho Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde discutiram o futuro da Furp, que, só em 2018, produziu quase 530 milhões de medicamentos para a rede pública.

A conselheira Nacional de Saúde, Lenise Garcia, afirma que a Furp, uma estatal paulista, é fundamental para a saúde no país porque fabrica medicamentos para as chamadas doenças negligenciadas, que são aquelas para as quais a indústria farmacêutica não se dedica porque os remédios não dão lucro. São medicamentos para malária, esquistossomose e doença de chagas, por exemplo, que são produzidos pelos laboratórios públicos. A Furp, que é a maior do país, é a única produtora de medicamentos contra a tuberculose, brucelose, hamseniase, meningite e toxoplasmose. Seus medicamentos são distribuídos para mais de 3 mil cidades brasileiras.

“A gente vê com preocupação a possibilidade de desabastecimento de medicamentos importantes caso a Furp seja fechada.”

A conselheira explica que o modelo de desenvolvimento de medicamentos é baseado em patentes, e isso tem gerado menos produção de medicamentos que atendem à necessidade epidemiológica da população e dos sistemas de saúde que a atendem. Outra importância dos laboratórios públicos é apontada pelo vice-presidente da Fenafar, Federação Nacional dos Farmacêuticos, Fábio Basílio.

“Os laboratórios públicos exercem uma função de regular o mercado, de produzir medicamentos que as indústrias privadas não querem por baixo lucro, de produzir medicamentos que são de doenças negligenciadas. Então, para a regulação do mercado é fundamental a manutenção e a ampliação de nossas indústrias públicas.”

Na audiência pública o representante do Ministério da Saúde, Sydney Roriz, elogiou o papel das fábricas estatais de medicamento, mas afirmou que o Ministério da Saúde respeita a autonomia do estado de São Paulo em decidir o futuro da fundação. Presente à audiência pública, a deputada Luiza Erundina, do PSOL de São Paulo, pediu que a comissão promova um encontro com deputados estaduais e com o governador de São Paulo para discutir o assunto. O deputado e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, do PT de São Paulo, reforçou.

“Acho que nós deveríamos ou irmos à Assembleia Legislativa de São Paulo ou convidar o relator ou o presidente da CPI para estar aqui junto conosco porque tem um peso a casa legislativa do estado de São Paulo se aprofundou sobre a situação da Furp, tece um conjunto de críticas em relação à gestão, mas reafirma a importância da Furp para o Sistema Único de Saúde.”

O presidente da Alfob, Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil, Artur Roberto Couto, lembrou que os laboratórios farmacêuticos públicos do Brasil produzem 300 milhões de doses de vacina anualmente. São 8.352 trabalhadores, entre os quais 447 com formação de doutor. 23% são servidores públicos. A Furp tem 876 funcionários, um terço com nível superior e produz 700 milhões de unidades farmacêuticas por ano.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Ao som do berimbau, idosos de 21 estados do Brasil têm deixado o sedentarismo para praticar capoeira. Com a intenção de mesclar a música com o exercício físico, a capoterapia, uma vertente do esporte, proporciona melhoria na saúde física e mental dos mais velhos.

Para saber mais sobre o papel da capoterapia no auxílio à saúde do idoso, a Comissão do Esporte da Câmara promoveu uma audiência pública com a participação de praticantes da modalidade, que trouxeram experiências da prática no país.

O capoterapeuta Gilvan Alves ressalta que o esporte melhora a autoestima e diminui a depressão.

“Hoje o grande mal do século é a depressão. A capoterapia tem feito um trabalho extraordinário com a questão da depressão. Só de tirar do sedentarismo é um benefício enorme. Criar uma condição de socialização, tirar o idoso de casa. Vir para um ritmo bem brasileiro que é o berimbau e fazendo dinâmicas lúdicas, gostosas, prazerosas através das cantigas de rodas.”

A Organização Mundial da Saúde aponta que idosos ativos fisicamente apresentam taxas mais baixas de mortalidade, menos riscos de queda e melhoria na saúde óssea. Para esse grupo, a OMS recomenda a prática da atividade física nos momentos de lazer. Durante a caminhada, natação, jardinagem e dança.

Os benefícios da capoterapia são comprovados pela praticante Maria Terezinha de Almeida, de 68 anos, moradora de Santa Maria, cidade no entorno de Brasília.

“A capoterapia mudou a minha vida em todos os sentidos. Eu tinha fibromialgia, os médicos tiraram todos os remédios, não tomo mais. As dores do corpo, minha autoestima, melhorou tudo. Parece que abrem novos horizontes para a gente dar mais carinho, receber. Abrir o coração para receber afeto.”

O deputado Julio Cesar Ribeiro, presidente da Frente Parlamentar do Idoso, solicitou a audiência e defende projetos que valorizam a participação dos idosos nos diversos espaços sociais. No trabalho, lazer e no cuidado com a saúde.

“A gente pôde ouvir o relato de muitas pessoas que depois que começaram a praticar a capoterapia foram curadas, foram libertas das doenças. Então nós queremos implementar isso no país todo. Mas, como um pontapé inicial, é importante a gente ter um Dia Nacional em Prol da Capoterapia, que é a junção da capoeira com a terapia. E a gente vê que quem acaba ganhando são os idosos do nosso país.”

A capoterapia já foi regulamentada no Distrito Federal entre as práticas complementares de saúde oferecidas à população pelo SUS, e uma proposta (PLS 165/18) já em análise no Senado pretende estender essa regulamentação para todo o país.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Natália Ferreira