Radioagência

A comissão de educação da Câmara realizou audiência pública para discutir a possiblidade de utilizar recursos do Fundeb para convênios com instituições particulares de ensino, como forma de garantir o acesso à educação.

Para Tiago Mitraud, do Novo de Minas Gerais, o modelo atual não funciona e mantê-lo não trará nenhum benefício para a educação. Ele defende que o gestor tenha liberdade para usar os recursos do Fundeb para atender as demandas dos alunos.

“Hoje não se é possível pelo texto da lei complementar do Fundeb que o recurso do fundo, que para alguns municípios é a maior parte do recurso que se tem disponível para educação, seja utilizado para testar modelos como das escolas conveniadas ou o modelo do vale educação”.

O Coordenador-Geral de Operacionalização do Fundeb, Fábio Ibiapina, destacou que pela Constituição o dinheiro público não pode ser utilizado para convênios com escolas que não sejam filantrópicas. Mas, para ele, é possível fazer essa alteração porque já existe uma ferramenta eficaz de acompanhamento da aplicação dos recursos na educação através do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, Siope.

“Porque o Siope além de ser uma ferramenta de verificação do mínimo constitucional de investimento é uma ferramenta que traz transparência para o gasto público e a transparência conduz também para a análise da gestão porque quando se fala em educação a preocupação maior é o aprendizado e a sua qualidade”.

O secretário de Educação de Porto Alegre, Adriano de Brito, destacou que é preciso garantir acesso à educação de qualidade e para isso é preciso ter uma boa gestão, o que não ocorre quando a educação está sob monopólio.

“O problema é que não há possibilidade de fazer gestão de um monopólio. Então, as secretarias de educação enfrentam um problema muito grande na gestão. A expansão foi relativamente fácil de ser feita porque você expandia o monopólio. Então você colocava mais escolas públicas/estatais, você contrata mais professores, com dinheiro você faz a expansão. O problema é que qualidade você precisa de tensão no sistema, e para fazer tensão no sistema, que é gestão, você não consegue fazer isso quando é monopólio”.

O representante do Movimento Todos pela Educação, João Borges, afirmou que apesar de parecer uma solução, a realização desses convênios é válida apenas para garantir o acesso, mas não a qualidade.

“Eu acho que o exemplo do ProUni e do Fies no Brasil foi uma demonstração inquestionável do efeito sobre o acesso e infelizmente também inquestionável do pequeno, se não nulo, efeito sobre a qualidade”.

João Borges destacou que os exemplos apresentados em todo o mundo surtiram efeito em áreas restritas, e dificilmente poderão ser replicados em todo o país.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.