RÁDIO CÂMARA

A válvula aórtica é uma das quatro válvulas do coração, e permite a passagem de sangue do ventrículo para a circulação. Com o passar do tempo, ela pode ir endurecendo e, a depender, a abertura da válvula, que normalmente é de 4 centímetros quadrados, pode ser reduzida a até um centímetro quadrado. Com isso, menos sangue chega aos órgãos, o que pode levar à morte. O nome dessa doença é estenose aórtica.

E existe um complicador. De acordo com o cardiologista Hélio Castello, quanto mais idosa a pessoa, menos recomendada é a cirurgia tradicional, em que se abre o peito do paciente após anestesia geral para retirar a válvula doente e colocar uma prótese no lugar, procedimento que leva de quatro a cinco horas.

Hélio Castello conta que a descoberta da cirurgia por cateter foi revolucionária, uma vez que o problema acomete principalmente os idosos.

“Hoje nós temos uma opção, ela já é aplicada no mundo inteiro, não é nada experimental, é uma técnica já comprovada, que a gente entra com a sedação, não precisa mais fazer anestesia geral no paciente, a gente entra com um cateter pela região da virilha, esse cateter vai com uma prótese encolhida, a gente ultrapassa aquela válvula do paciente que tem o problema de não abrir direito, e abre a prótese que estava fechada dentro do cateter, no local da outra válvula. ”

Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (PL 5460/16) obriga o Sistema Único de Saúde a realizar o implante de prótese valvar por cateter em pacientes que não possam ser submetidos à cirurgia convencional por apresentarem risco cirúrgico elevado.

Durante o debate da proposta na CCJ, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) ressaltou a importância de se aumentar o atendimento a quem tem a doença.

“É uma demanda importantíssima para o nosso país. A gente sabe o custo disso, o valor disso, e isso faz diferença entre a vida e a morte, é o detalhe e é um detalhe fundamental. E as pessoas não têm dinheiro para suportar isso. Na medida em que isso for suportado pelo SUS, nós temos como aumentar a capilaridade do atendimento. ”

O cardiologista Hélio Castello concorda.

“Essa terapêutica para esses pacientes de alto risco cirúrgico é a única chance deles. Não dar cobertura disso é selar o prognóstico, é chegar para o paciente e falar ‘você não tem mais o que fazer, você vai aguardar uma evolução ruim que, na maioria das vezes, é morte em pouco tempo. ”

O projeto que garante a cirurgia cardíaca por cateter dentro do SUS deve seguir para análise do Senado.

Uma outra proposta aprovada pela CCJ (PL 6718/09) coloca como diretriz da Política Nacional de Sangue a garantia a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) da disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de doenças tratadas pela política. Esse projeto segue para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

O Projeto Modernizar pretende discutir o futuro, aprofundando assuntos que possam aperfeiçoar as atividades do Legislativo e a formulação de políticas públicas. O lançamento (nesta quinta-feira, 7) foi com uma palestra do israelense Yuval Noah Harari, historiador e filósofo de 43 anos que já vendeu mais de 20 milhões de livros, com títulos como “Sapiens: Uma Breve História da Humanidade” e “21 Lições para o Século 21”.

Parlamentares e convidados lotaram o Salão Negro do Congresso Nacional para ouvir as ideias de Harari, que salientou a importância da História como campo de estudo das mudanças. Ele afirmou que problemas globais só podem ser resolvidos com soluções globais e listou três desafios principais: a ameaça de uma guerra nuclear, os problemas ambientais e a revolução provocada pela Inteligência Artificial. Como consequências, mudanças no mercado de trabalho e na habilidade dos governos de proteger os cidadãos. O pensador alertou que estas consequências atingirão com maior força os países menos desenvolvidos e que o tempo é pouco para promover as adaptações necessárias.

O debate com Yuval Harari foi mediado por Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade. Ele elogiou a iniciativa da Câmara, já que o Parlamento é onde são tomadas as decisões de longo prazo. Lemos destacou a contribuição de Harari neste processo de reflexão.

“As suas ideias ressoam e fazem um diagnóstico que me parece importante. Então ele olha muito pra questões como tecnologia, aquecimento global e outros temas que eu acho que vão marcar a humanidade”.

As palestras continuam em 2020, ainda sem periodicidade definida ou lista de convidados. O ex-deputado Mendonça Filho, que faz parte da coordenação do Projeto Modernizar, alinhavou o que se espera dos participantes.

“O perfil é de pessoas que tenham o que contribuir, o que trazer ao debate. Qualificados, naturalmente, reconhecidos globalmente ou nacionalmente e que possam trazer um momento de instigação ao Parlamento brasileiro”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também destacou a urgência de se repensar os próximos desafios.

“A gente fica muito atribulado com a agenda de reorganizar o que foi construído no passado, de melhorar, mas a gente não olha esse futuro que está chegando muito mais rápido do que a gente imagina. A revolução tecnológica, a inovação está trazendo novidades, está mudando o mundo, está mudando a relação entre as pessoas, está mudando a relação das pessoas com o Estado, com o Parlamento”.

Durante a palestra, Yuval Harari foi perguntado sobre que habilidades os políticos deveriam desenvolver para lidar com os desafios do futuro. Apontou duas providências: compreender as mudanças tecnológicas e separar tempo livre para pensar mais profundamente sobre como enfrentar os problemas dos próximos 20 ou 30 anos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criticou a intenção do governo de legalizar o garimpo em terras indígenas, informação atribuída por veículos da imprensa ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

De acordo com os veículos, o ministro informou que o governo deve apresentar ainda este mês proposta para regulamentar atividades econômicas, como mineração e agricultura, em terras indígenas, o que pode ser feito por meio de projeto de lei ou de medida provisória, com previsão de consulta às comunidades indígenas.

Em entrevista a um programa de TV, Maia disse que arquivará o projeto caso ele seja enviado ao Congresso pelo governo.

Para o presidente da Câmara, é preciso combater o garimpo ilegal e discutir, com cuidado, a possibilidade de abrir as terras indígenas para atividades econômicas, principalmente em um momento em que o Brasil é criticado no exterior por sua política em relação ao meio ambiente.

“Não é porque tem garimpo ilegal que a gente vai tratar de legalizar o garimpo. Nós temos que, primeiro, combater o que é ilegal e fazer um amplo debate sobre esse tema. Esse tema não é simples. O tema do garimpo não é simples. O tema do garimpo em terra indígena é mais complexo ainda”.

Maia disse ainda que a proteção ao meio ambiente é uma das políticas importantes para o crescimento econômico. As outra, segundo ele, são as reformas econômicas, a democracia e o bom diálogo com os países vizinhos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Foi lançada, nesta quinta-feira (7), a Frente Parlamentar Mista de Assistência Técnica e Extensão Rural. Em audiência da Comissão de Agricultura da Câmara, o coordenador da frente, deputado Zé Silva, do Solidariedade Minas Gerais, apresentou um “pacto pelo fortalecimento” dessas ações, elaborado após seminários realizados em todas as regiões do país. O documento traz sete propostas para levar a assistência técnica e a extensão rural a 2 milhões de pequenos agricultores até o ano 2023.

“Nós não estamos apresentando um documento para pedir dinheiro do ministério (da Agricultura) e dinheiro do governo, não. Sabemos os desafios que o Estado brasileiro passa, mas queremos aqui buscar recursos para a sustentabilidade de um serviço que é essencial para o nosso país”.

As propostas passam por maior autonomia para a Anater, Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, com possibilidade de coordenar bancos de dados estratégicos de produtores rurais, como o CAR, Cadastro Ambiental Rural, e o CAF, Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. O pacto prevê um novo programa nacional para o setor, chamado Pronater, além de parcerias com cooperativas de produtores rurais e com o Sistema S, representado principalmente pelo Senar e o Sebrae.

Para reverter o atual quadro de perda e contingenciamento orçamentários, recursos do pré-sal e do FUST, o fundo de universalização das telecomunicações, passariam a financiar parte das ações de assistência técnica e extensão rural. A ministra da Agricultura, Teresa Cristina, admitiu a possibilidade de que algumas dessas medidas tramitem no Congresso por meio de Medida Provisória.

“Da parte do Ministério da Agricultura, vocês terão todo o apoio, mas não adianta a gente dizer e achar que tem recursos hoje. O Brasil vive um momento de uma crise fiscal gravíssima, mas nós conseguimos dar continuidade, a duras penas, aos projetos que estavam aí. E 2020 será o ano da assistência técnica no Brasil”.

Segundo a ministra, a Anater recebeu efetivamente neste ano R$ 44 milhões do total de R$ 118 milhões previstos no Orçamento da União. As Ematers, empresas públicas responsáveis por assistência técnica e extensão rural nos estados, conseguiram cerca de R$ 40 milhões. A ministra pediu o apoio de emendas parlamentares ao orçamento do setor. Nivaldo de Magalhaes, presidente da Asbraer, associação brasileira das entidades do setor, cobrou parceria com o governo federal.

“Só a minha pequenina Paraíba gastou R$ 130 milhões em extensão rural neste ano. Nós temos, ministra, o que o governo precisa e vocês têm o que a gente necessita. Nós só queremos respeito. Não estamos aqui de pires na mão nem viemos para esta Casa pedir esmola, não. Nós viemos pedir parceria”.

Os especialistas afirmaram que assistência técnica e extensão rural garantem um salto de produtividade, renda e qualidade de vida para os produtores rurais. Porém, dados do IBGE mostram que apenas 20% dos pequenos agricultores têm acesso a esses serviços. O pacto de fortalecimento do setor, apresentado na Câmara, também coloca a extensão rural como instrumento para viabilizar a chamada “agricultura 4.0”, marcada pelo uso de tecnologias digitais de ponta.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

O secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Jorge Seif, disse aos deputados da comissão externa da Câmara que investiga o derramamento de óleo no Nordeste que o governo vai editar medida provisória para beneficiar marisqueiras e catadores de caranguejo do litoral nordestino. Eles terão assegurado um salário mínimo em novembro e em dezembro. Os pescadores já haviam sido beneficiados por um decreto presidencial.

Questionado pelo deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), o contra-almirante da Marinha, Alexandre Faria, disse que a designação da coordenadoria do Plano Nacional de Contingência do governo para lidar com esse tipo de evento ocorreu no dia 12 de outubro. Apesar disso, ele explicou que a Marinha tem atuado desde setembro e instalou um gabinete de crise no início de outubro. As primeiras manchas apareceram em 30 de agosto.

De acordo com Jorge Seif, serão beneficiados pela medida provisória anunciada, os trabalhadores cadastrados no Registro Geral de Pesca. Esse cadastro é usado para o seguro defeso, quando os pescadores não podem trabalhar por conta do período de reprodução dos peixes.

Seif afirmou ainda que até o momento o pescado que é comercializado em locais monitorados não apresenta contaminação:

“Existem testes já previstos, dentro da Secretaria de Defesa Agropecuária, existem testes que essencialmente de hidrocarbonetos; ou seja, contaminantes oriundos do petróleo; e também metais pesados. Esse pescado é testado. Uma vez que existam níveis de contaminação, esse pescado é descartado"

Jorge Seif disse, porém, que não sabe quanto pescado vendido não é monitorado pelo órgão. Segundo ele, os casos de contaminação divulgados podem ter ocorrido pela manipulação de pescado por pessoas que estiveram em contato com o óleo e não conseguiram limpá-lo de maneira apropriada.

Marcus Vinicius Quito, do Ministério da Saúde, disse que o governo está monitorando os pacientes que participaram da limpeza das praias e dão entrada nos hospitais:

“Neste momento, a avaliação é de baixo risco para a saúde pública, apesar da dimensão do evento. Lembrando que essa é uma avaliação que é feita todos os dias"

O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que as ações do governo até agora foram atrasadas e insuficientes. Ele citou o caso do Arquipélago de Abrolhos:

“Para mim o exemplo do que aconteceu em Abrolhos é lapidar. É o maior santuário marítimo que nós temos, maior reserva. E não estavam lá, até onde eu sei. Os representantes da Marinha não foi quem tirou o óleo de lá, foram os pescadores. Em Abrolhos, foram os pescadores que foram para o mar com redes para retirar o óleo"

Já o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) criticou o pedido de instalação de uma CPI sobre a tragédia:

“Na hora que a gente fica todo dia nessa pauta, infelizmente isso vai prejudicar muito o turismo do Brasil, o turismo do Nordeste e sobretudo a economia local. E a gente coloca milhares de pessoas desempregadas porque a gente vai diminuir o número de turistas e de visitantes que vai ao Nordeste"

Sobre a origem do óleo, o contra-almirante da Marinha Alexandre Faria disse que continuam sendo investigados 30 navios que passaram pela região no período do derramamento do óleo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

O relatório do deputado Vinicius Poit, do Novo paulista, na Comissão Especial que estuda uma nova Política de Mobilidade Urbana, condiciona o repasse de verbas federais à existência de órgão para cuidar da área.

Pelo texto, estados e municípios em uma mesma região metropolitana terão até dois anos depois de a proposta virar lei para instituir a autoridade metropolitana. A entidade, que deverá ser criada por lei estadual, será responsável pelo planejamento e execução dos serviços de transporte metropolitano. Quem não criar o órgão no prazo deixará de receber recursos federais destinados à mobilidade urbana.

A ideia, segundo Poit, é forçar os municípios a terem um planejamento mais estruturado para que os diversos modais de transporte possam conviver harmoniosamente.

“Pouquíssimas cidades do nosso País apresentam o plano de mobilidade urbana. E aí, com esse projeto, a gente visa alguma maneira de incentivar, de dar um empurrão para eles apresentarem até como contrapartida de receberem algum repasse de verba federal.”

Esse tipo de obrigação já existe na Lei de Mobilidade (Lei 12.587/12) com relação à elaboração de planos de mobilidade urbana. Houve aumento de 80% nos municípios que declararam ter elaborado os planos de 2015, quando a exigência entrou em vigor, até agora, segundo a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana.

Poit alterou o projeto original (PL 4881/12), que busca criar uma Lei de Mobilidade na Metrópole, para resolver problemas de ordenamento territorial e gestão de serviços públicos no setor.

O texto propõe alterações no Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/15) e na Lei de Mobilidade, ao invés de um novo marco legal para o tema.

Poit rejeitou a criação do Fundo Metropolitano do Transporte Público, como previa o texto original. Para ele, a previsão legal de fundos é “inócua”, pois eles, na prática, não garantem a aplicação dos recursos na finalidade para a qual foram criados.

A proposta prevê ainda a regulamentação de bicicletas e patinetes elétricos, sem necessidade de habilitação. E também regulamenta o transporte coletivo por aplicativo, em que diferentes passageiros compartilham parte de um trajeto feito por motorista de aplicativo. Esse tipo de transporte deverá acontecer somente em linhas e itinerários não atendidos por ônibus ou trens metropolitanos.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), a proposta ainda poderá receber emendas, e a votação deve acontecer em 20 de novembro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda.

Convidado por três comissões da Câmara para prestar esclarecimentos sobre o desastre ambiental que atinge há mais de dois meses a costa do Nordeste, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, negou que o governo tenha demorado a agir para tentar controlar o derramamento de petróleo. Ele também refutou a acusação de que o Plano Nacional de Contingência, estabelecido em 2013 para emergências deste tipo, não tenha sido usado.

Ricardo Salles informou que 4 mil toneladas de óleo já foram retiradas das praias da região Nordeste e que, atualmente, nove navios trabalham para tentar proteger o arquipélago de Abrolhos. O ministro do Meio Ambiente ressaltou que o governo age em duas frentes: a contenção das manchas e as buscas pela origem do vazamento.

“Mesmo utilizando todo esse monitoramento que nós fizemos por satélite, radar, as informações de navios da Marinha, o avião do Ibama, etc, a detecção é muito difícil. Porque ao não se saber qual é a origem, você não sabe onde olha, pra saber se continua saindo óleo, se a fonte permanece, essa é uma dificuldade técnica”.

Deputados de oposição não ficaram satisfeitos com as explicações do titular da pasta do Meio Ambiente. Cobraram informações sobre itens como a liberação das praias para o turismo e os perigos das manchas de óleo para a saúde da população. Foram acusados por Ricardo Salles de politizar o debate e devolveram a acusação. Ficaram indignados também com a saída brusca do ministro da audiência, por conta de compromissos de agenda. O deputado João H. Campos, do PSB de Pernambuco, foi um dos parlamentares insatisfeitos com as informações do governo.

“Está claro que não estamos prontos para enfrentar um desastre deste tamanho, e o que é que esse Parlamento aqui vai dar de resposta para poder ajudar o país nesse momento e buscar não só os culpados mas buscar as soluções para o nosso Brasil”

Deputados da base aliada do governo, como José Rocha, do PL da Bahia, apoiaram Ricardo Salles.

“O ministro colocou todos os passos que foram seguidos em relação a esse derramamento de óleo, demonstrando a presteza do atendimento pelo governo federal em parceria com os governos estaduais, com os governos municipais e com os voluntários”.

Nesta terça-feira, o Senado instalou uma comissão externa para propor soluções no combate às consequências do desastre ambiental nas praias do Nordeste. Já existe uma comissão externa na Câmara com o mesmo objetivo. Há também o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que ainda está sendo examinado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Convulsão, epilepsia, mal de Parkinson e câncer são algumas das doenças que podem ser tratadas com o uso medicinal do canabidiol, um dos produtos extraídos das muitas variedades da planta cannabis, a mesma que pode produzir o THC, outro produto medicinal, mas que também é a base da droga popularmente conhecida como maconha.

Por isso, a produção do remédio ainda é proibida no Brasil, mas os pacientes podem fazer uso solicitando à Anvisa a importação do medicamento, que custa em média dois mil e oitocentos reais. Outra alternativa é conseguir por via judicial a autorização para o plantio e produção do óleo usado no tratamento. Na Câmara, uma comissão especial debate proposta que regulamenta o uso de cannabis em fórmulas de medicamentos.

Em audiência da comissão, a psiquiatra Lisia von Diemen, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) defende a regulamentação:

“A gente tem indicação pra náuseas, pos quimioterapia. Naquele momento tem mais benefício do que risco porque a pessoa ta com sintoma intratável e a gente sabe que a combinação do THC com canbidiol ou até mesmo só o TCH sintético ele pode diminuir esses vômitos. Os riscos e benefícios depende da indicação e pra que que ele está sendo usado.”

O neurocientista Sidarta Ribeiro, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte afirmou que a cannabis tem indicações para tratar muitas doenças:

“Cannabis tem indicações para muitas doenças diferentes, esse conhecimento está se ampliando nos últimos anos. Eu citaria como mais importantes a epilepsia, o mal de parkson, câncer, dores neuropáticas de vários tipos, doenças ligadas à inflamação e mais recentemente evidencia de que é importante para combater os defets cognitivos de envelhecimento.”

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem duas resoluções em análise para facilitar o acesso a esse tipo de medicamento: uma para a produção em território brasileiro e outra para comercialização. O diretor-presidente da Anvisa, William Did, disse à comissão especial que, além de ampliar a distribuição, é preciso garantir um controle de qualidade na fabricação dos produtos.

“Vai garantir acesso da medicação à população brasileira, classe médica, com segurança, qualidade e eficácia que hoje a gente não consegue garantir nem do produto feito por cooperativas e por pessoas que nós não podemos fazer esse tipo de análise, de acompanhamento. E o produto importado, apesar de ser importado judicialmente, a gente não tem controle de qualidade da fabricação desses produtos.”

O deputado Paulo Teixeira do PT de São Paulo, que é presidente da comissão especial, afirma que o projeto de lei garante acesso aos pacientes que precisam do medicamento:

“Nós não queremos que essa regulamentação favoreça somente as grandes empresas, os grandes monopólios que vão impor sempre altos custos ao SUS no Brasil. Nós queremos que esse medicamento seja dominado por qualquer tipo de indústria farmacêutica e por essas cooperativas para que o preço desse produto seja barato e acessível aos pacientes brasileiros.”

Os deputados já realizaram seis audiências públicas sobre a regulamentação de medicamentos formulados a partir da cannabis. E o relatório da comissão especial que discute o tema deve estar concluído até o final do mês de novembro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Andréia Filgueira

A Câmara dos Deputados discutiu (terça-feira,5) proposta (PEC 17/19) que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais previstos na Constituição.

Esses dados são gerados quando um cidadão faz um cadastro, uma compra, ou até mesmo quando navega pela internet, e têm sido comercializados por empresas e utilizados para marketing.

O representante do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Christian Perrone, disse que na maior parte dos sistemas jurídicos internacionais mais sofisticados, a proteção de dados é um direito fundamental.

Ele citou como exemplo a União Europeia, que tem na sua Carta de Direitos Fundamentais os direitos à privacidade e à proteção de dados. Perrone também falou do impacto que a PEC pode gerar para o Brasil.

“Atualiza o ordenamento jurídico brasileiro e traz confiança, certeza e um compromisso do país com a proteção de dados. A gente entende também que explicita que o país é um país sério e que ele está interessado em ser um ator relevante da economia internacional nessa nova era da informação, nessa era digital”.

Vítor Morais de Andrade, representante de diversas entidades do setor de comunicação social, entre elas a Associação Brasileira de Marketing de Dados (Abemd), apresentou um estudo da Brascom que revela que em 2022 haverá 3,6 dispositivos conectados por pessoa no Brasil. Os smartphones representarão 44% do total de tráfico de dados.

“Então, essa realidade de movimento de dados obviamente exige que nós tenhamos uma evolução e uma adequação do nosso ordenamento jurídico para que o tema de privacidade, hoje, seja tratado sobre um novo viés, que é o tema da proteção de dados. E essa adaptação, que nesse momento se coloca por meio da PEC, e a PEC se coloca como um pilar importante dessa arquitetura legislativa, obviamente faz com que o setor apoie a PEC”.

O relator da proposta, deputado Orlando Silva, do PC do B de São Paulo, aproveitou a reunião para protestar contra a ausência do governo federal nos debates sobre a PEC.

Ele disse que já foram convidados representantes dos ministérios da Economia, da Ciência e Tecnologia e do Gabinete de Segurança Institucional, mas ninguém atendeu aos convites. Orlando Silva considera o desprezo pelo Parlamento como um dos motivos para a ausência de órgãos do governo nas deliberações.

O deputado também lembrou que quando a Constituição foi feita, em 1988, não tinha como os constituintes preverem a necessidade de incluir na Carta Magna o direito a proteção de dados, que hoje viraram mercadoria.

Orlando também falou da possibilidade de estados e municípios de legislarem sobre o assunto, uma vez que a PEC coloca a legislação sobre proteção de dados como responsabilidade da União.

“A meu ver a competência dessa matéria deve ser da União restando uma competência normativa suplementar para que os municípios possam, desde que não haja contradição com a Constituição nem com a Lei Geral de Proteção de Dados, os municípios possam colaborar para a garantia da privacidade das pessoas, ao tempo que eles desenvolvem políticas de conectividade”.

A Lei Geral de Proteção de Dados foi sancionada em agosto de 2018. Ela estabelece regras de coleta e tratamento de informações de pessoas, empresas e instituições públicas.

A PEC que inclui na Constituição a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais segue em discussão na comissão especial. Como é uma proposta de mudança na Constituição, ela precisa ser aprovada no Plenário da Casa com três quintos do total de deputados em dois turnos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Naum Giló.

A Comissão de Trabalho da Câmara realizou audiência pública para discutir as altas taxas de desemprego entre os jovens.

Segundo dados do IBGE, no primeiro trimestre deste ano a taxa de desemprego entre os brasileiros de 18 a 24 anos foi de 27,3 por cento. Mais que o dobro do desemprego verificado entre outras faixas etárias.

Apesar do desemprego, a indústria reclama que não existem profissionais qualificados em quantidade suficiente. A representante do Ministério da Educação, Marilza Machado, destacou que uma das metas da pasta é justamente aumentar o número de jovens na educação profissional/tecnológica para 30 por cento. Hoje esse número é de apenas 8 por cento

Na tentativa de aproximar o jovem de um mercado de trabalho em constante mudança foi lançado o Programa Espaço 4.0, onde laboratórios serão instalados para que os jovens possam solucionar problemas de forma criativa.

A secretaria nacional da Juventude, Jayana Nicaretta explicou que 65 por cento dos jovens vão trabalhar em empregos que ainda nem existem e por isso o programa está focado em laboratórios onde são tratados problemas que podem ser resolvidos de diversas formas.

“Um laboratório em que o jovem vai lá para fazer. Então lá ele pode colocar em prática as suas ideias, colocar sua criatividade para funcionar e vai desde o material mais bruto como prego, martelo, tesoura até uma impressora 3D onde ele pode desenvolver protótipo e soluções para as indústrias”.

A deputada Mariana Carvalho, do PSDB de Rondônia, afirmou que é preciso empenho de toda a sociedade para resgatar do desemprego quase quatro milhões de jovens.

“E a gente percebe que há uma união de forças para fazer com que haja cada vez mais oportunidades, abertura de espaços e claro uma capacitação para esses jovens porque muitas vezes as queixas são que quando vão procurar o primeiro emprego dizem que não há experiência”.

Uma outra forma de aproximar o jovem do mercado de trabalho são as empresas juniores. O presidente da Confederação Brasileira de Empresas Juniores, Renan Nishimoto, destacou que no Brasil existem atualmente mil e cem empresas juniores, mais da metade de todas as empresas do mundo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.