Radioagência

A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que define o período entre 2020 a 2021 como o "Biênio da Primeira Infância do Brasil”. Pelo texto (PL 2721/19), a primeira infância são os primeiros seis anos completos ou 72 meses de vida.

Nesses dois anos, a Câmara deve desenvolver atividades para informar a sociedade e os governos sobre a importância de promover o desenvolvimento infantil nos primeiros anos da criança.

A autora do Projeto, a deputada Paula Belmonte, do Cidadania do Distrito Federal, reforça que os direitos da criança são assegurados com prioridade absoluta pela Constituição Federal.

“Ali elas têm prioridade em educação, saúde, um ambiente adequado para que ela possa se desenvolver. E com esse objetivo que nós fizemos a proposição de que a gente instale os dois anos para que as pessoas comecem a ter consciência da importância dos primeiros anos de vida.”

E esse desenvolvimento da criança, já na primeira infância, influencia na vida social da criança, destaca a deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal.

“Aqui se faz um recorte da primeira infância que é um período absolutamente fundamental para o desenvolvimento cognitivo, sem nenhuma dúvida. Mas também para o desenvolvimento afetivo para a socialização. É nesse período que nós temos o rompimento da relação umbilical e a partir daí se introduz as relações culturais e as relações sociais.”

O relator da proposta, o deputado Fabiano Tolentino, do Cidadania mineiro, sugeriu que o poder público promova eventos voltados ao desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida.

E nesta terça-feira (12) a Comissão de Educação vai debater em audiência pública o Marco Legal da Primeira Infância (REQ 288/19). A Lei (13.257/16), aprovada em 2016, visa garantir o desenvolvimento integral das crianças de zero a seis anos no Brasil.

Para avaliar a implantação do Marco Legal nesses últimos três anos, foram convidados representantes do Ministério da Economia, do Unicef, de tribunais de contas, e da Rede Nacional Primeira Infância, que reúne organizações da sociedade civil que lidam com o tema.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Natália Ferreira.