RÁDIO CÂMARA

GOVERNO APONTA REDUÇÃO DE 92% DE NOVAS ÁREAS DE GARIMPO NO TERRITÓRIO YANOMAMI NA REGIÃO NORTE. A REPÓRTER LARA HAJE ACOMPANHOU A APRESENTAÇÃO PARA DEPUTADOS.

Diretor da Casa de Governo em Roraima, Nilton Tubino destaca a redução de quase 92% na abertura de garimpos novos no território indígena Yanomami na região Norte do País desde 2022. Ele aponta ainda que houve redução de 66% no garimpo ativo este ano no território.

Ele foi um dos seis representantes ouvidos pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários da Câmara dos Deputados. Funciona, no colegiado, uma subcomissão especial para acompanhar e investigar a crise humanitária dos Yanomami na região Norte.

A própria Casa de Governo em Roraima, que Nilton Tubino dirige, faz parte de uma série de ações do governo para combater a crise humanitária, trata-se de uma estrutura física federal em Roraima para acompanhar a situação, criada em janeiro deste ano.

Diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Jair Schmitt ressaltou que as estratégias de combate ao garimpo na terra Yanomami incluem a apreensão e destruição da infraestrutura utilizada pelos garimpeiros, como aeronaves, barcos, tratores, armas e mercúrio. Segundo ele, houve redução de 85% da área desmatada para mineração na terra indígena Yanomami entre 2021 e 2023.

O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que pediu a audiência, disse que o objetivo do debate foi justamente fazer um balanço das ações do governo Lula no território. Ele atribui as causas da crise humanitária dos Yanomami ao desmonte de políticas públicas e ao incentivo ao garimpo ilegal durante o governo Bolsonaro.

“Nós temos clareza que as causas principais que estão sendo relacionadas a essa crise têm a ver com destruição da assistência à saúde indígena, à invasão de garimpeiros, causando impactos sanitários e ambientais, a relação entre garimpo e saúde, o aumento de doenças como gripe, pneumonia e malária devido à atividade garimpeira, a contaminação da água, a destruição do habitat, dificultando a subsistência, ou seja, a própria roça, a caça, a pesca, que são fundamentais para essa população”.

Dorinaldo Malafaia afirmou que houve uma reversão desse quadro no governo atual. E informou que vai encaminhar os dados à comissão externa da Câmara que também acompanha a crise humanitária dos Yanomami, e que, segundo ele, até agora não ouviu os órgãos oficiais do governo brasileiro sobre a questão.

Secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba afirmou que a situação encontrada, no início do governo Lula, era de sete estabelecimentos de saúde indígena fechados nas terras Yanomami, com mais de 5.200 indígenas sem acesso a serviços, além do desabastecimento de medicamentos e déficit de profissionais. Entre as iniciativas tomadas pelo governo, ele citou a reabertura desses estabelecimentos e a contratação de profissionais.

Com a retomada do atendimento e o maior orçamento da história, mais de R$ 2,7 bilhões de reais, houve redução de 33% no número de óbitos no território Yanomami de janeiro a março de 2024 em relação ao mesmo período em 2023.

Já a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) defendeu a aprovação, pelos parlamentares, de projetos de lei que efetivamente ajudem os povos indígenas, como o (PL 4347/21) que transforma em lei a Política Nacional de Gestão de Terras Indígenas, atualmente regida por um decreto (7.747/12).

“O mesmo Parlamento que diz que está preocupado com a questão Yanomami precisa também estar junto com nós na origem desses problemas. E não dá para estar preocupado com a questão Yanomami e votar, por exemplo, a favor do marco temporal. Não dá para estar preocupado com a questão Yanomami e votar, na Comissão de Meio Ambiente, contra o projeto da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em terras indígenas”.

Secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Sheila Santana pediu a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei (3025/23) encaminhado pelo governo Lula que reformula as regras de comércio e transporte de ouro no Brasil, e que ela considera crucial para o combate ao garimpo ilegal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

COMISSÃO QUE ACOMPANHA INVESTIGAÇÃO DA QUEDA DO AVIÃO DA VOEPASS OUVE REPRESENTANTE DO CENIPA NO DIA 10 DE SETEMBRO. A REPÓRTER MARIA NEVES NOS TRAZ OS PRÓXIMOS PASSOS DA INVESTIGAÇÃO.

Na primeira reunião de trabalho, a comissão que vai acompanhar as investigações do acidente com o avião da Voepass aprovou 13 requerimentos. Entre eles, o convite ao chefe de investigação de acidentes do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), Marcelo Moreno, para comparecer ao colegiado. O representante do Cenipa será ouvido no dia 10 de setembro.

Dentre os outros requerimentos aprovados, está o convite para o presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho, comparecer à comissão. O diretor executivo da companhia também deverá ser ouvido pelos parlamentares, da mesma maneira que o diretor-presidente da Latam, Roberto Alvo. A comissão ainda irá solicitar acesso a um contrato de cooperação entre a Voepass e a Latam.

Representantes dos demais órgãos envolvidos nas investigações das causas do acidente também serão convidados a prestar depoimentos no colegiado. Os deputados devem ouvir representantes da Polícia Federal, assim como a defensora pública-geral de São Paulo, Luciana Jordão de Carvalho, e o procurador-geral de Justiça do estado, Paulo Sérgio de Oliveira Costa.

Escolhido relator, o deputado Padovani (União-PR) reiterou que o objetivo do trabalho será conhecer as causas da tragédia e propor medidas para tornar a aviação brasileira ainda mais segura. De acordo com o parlamentar, o transporte aéreo no Brasil já é um dos mais confiáveis do mundo, com uma morte a cada 80 milhões de passageiros nos últimos dez anos. No mundo, o índice seria de uma vítima fatal a cada 13 milhões de passageiros.

“Queremos, sim, trazer investimentos para o Cindacta [Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo], para a Anac [Agência Nacional de Aviação Civil], trazer condição de temos aqui treinamento de pilotos, com os seus equipamentos para treinamento, para treinamento de mecânicos, para que tenha ferramentaria, para que o Brasil continue sendo esse polo seguro de aviação aérea comercial.”

O coordenador da comissão, deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), também afirmou que o objetivo do grupo é “aprender com a tragédia” e sugerir políticas públicas de investimento para aumentar a segurança da aviação no país.

Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP), apesar de concordar que não se deve promover uma “caça às bruxas”, defende que um dos objetivos dever ser garantir que os culpados sejam punidos.

“O que nós temos até agora, preliminarmente falando, são indícios na minha avaliação de uma negligência criminosa que levou esse acidente a acontecer, com, inclusive, alerta por parte de profissionais da própria companhia aérea de que você já tinha falhas estruturais que poderiam levar um acidente no futuro. Evidentemente que não somos nós que vamos investigar, mas nós damos o peso político necessário para que os investigadores consigam fazer um enfrentamento necessário. Há pessoas poderosas que nesse exato momento, na minha avaliação, conduzem uma verdadeira operação abafa em relação a aquilo que tem acontecido.”

A comissão também aprovou o plano de trabalho. De acordo com Padovani, a intenção é apresentar o relatório final em fevereiro do ano que vem. No entanto, ressaltou que, a depender de questões jurídicas relacionadas ao seguro das vítimas, assim como da apresentação do relatório final pelo Cenipa, a conclusão do trabalho pode se adiada. O Cenipa deve apresentar uma análise preliminar 30 dias após o início da investigação, mas, conforme explicou Padovani, tem até 18 meses para concluir a apuração.

No dia 9 deste mês um avião da empresa Voepass, que saiu de Cascavel no Paraná com destino a São Paulo, caiu em Vinhedo, próximo à capital paulista, e deixou 62 mortos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

EMPRESÁRIOS GAÚCHOS PEDEM MAIS APOIO DO GOVERNO FEDERAL PARA RECUPERAR ATIVIDADE ECONÔMICA. MINISTRO DA RECONSTRUÇÃO GAÚCHA ADMITIU DIFICULDADES, MAS PROMETEU AOS DEPUTADOS DESBUROCRATIZAR AS AÇÕES. A REPÓRTER NOELI NOBRE TEM MAIS DETALHES.

Representantes de empresários gaúchos pediram mais apoio e subvenção do governo federal para a retomada das atividades econômicas do setor privado no Rio Grande do Sul, estado atingido por fortes chuvas em abril e maio deste ano, com prejuízos em 478 cidades. A reclamação dos empresários é de que a ajuda anunciada pelo governo não está chegando a todo mundo que precisa.

Segundo Júlia Tavares, secretária do Desenvolvimento Econômico de Porto Alegre, as empresas locais ainda enfrentam dificuldades, meses após as enchentes, em razão do aeroporto que continua fechado e do turismo que diminuiu, entre outras causas.

“Cerca de 30 mil empresas foram contempladas pelo Pronampe. Em Porto Alegre, temos 45 mil empresas atingidas pela inundação, na parte física, na parte de estrutura. Só 4 mil conseguiram retirar o Pronampe. Isso é 10% das empresas que tiveram sua estrutura atingida. A gente não está nem falando das que tiveram o faturamento atingido.”

Júlia Tavares participou de audiência promovida pela comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Ela fez suas considerações em resposta ao ministro da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, que havia destacado o repasse de recursos para 30 mil empresas no estado.

“Nossa expectativa com o Pronampe Solidário é que a gente possa chegar a 50 mil empresas. É um recurso acessível. O empresário, desde o MEI até o que fatura R$ 4,8 milhões por ano, vai ao banco, faz um financiamento de R$ 100 mil, sai devendo R$ 60 mil. O governo federal paga R$ 40 mil. Ele tem dois anos de carência e 36 meses para pagar, com juro zero.”

O ministro admitiu, no entanto, que a reconstrução do estado é complexa e difícil, pois envolve turismo, agricultura, transporte, saúde e educação, entre outras áreas atingidas. Ele também considerou que nem todas as empresas estão conseguindo acessar os recursos por estarem negativas na quitação de suas obrigações e mencionou a importância de construir soluções para desnegativá-las.

Os participantes da audiência querem reunir-se com ministros do governo para tratar do assunto. Pediram ainda a aprovação de projetos de lei em análise na Câmara com ajuda para a região.

O coordenador da comissão externa, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), se comprometeu a trabalhar pela inclusão de proposições de interesse dos empresários na pauta da Câmara.

Van Hattem também considerou a necessidade de reavaliar critérios para a concessão de recursos.

“É questão de burocracia, mas também de critérios. Os critérios não são suficientes hoje para atender o empreendedor. Vão desde a questão do tamanho da mancha [de inundação], até a própria negativação, a falta de garantia dos tomadores de crédito, a postura das instituições financeiras, que precisam se precaver.”

O relator da comissão externa, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), também considerou a burocracia como entrave para a liberação de verbas. Ele destacou, no entanto, a necessidade de dialogar com o governo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

SESSÃO SOLENE NA CÂMARA CELEBROU OS 30 ANOS DO PLANO REAL. OS PARTICIPANTES DESTACARAM A ESTABILIDADE PROVOCADA PELAS MUDANÇAS ECONÔMICAS. A REPÓRTER ANA RAQUEL MACEDO TEM OS DETALHES.

A Câmara dos Deputados comemorou os 30 anos do Plano Real, completados em 1º de julho. Criado em 1994, no governo Itamar Franco, pela equipe do então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, o Plano Real teve como objetivo o controle da inflação, já que o aumento generalizado dos preços afetava toda a economia desde os anos 80.

A sessão solene foi proposta pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que atuou ativamente na elaboração das propostas que viabilizaram a adoção da atual moeda brasileira.

Ele destacou que as grandes conquistas do Plano Real foram a estabilidade e o fim da inflação. E fez um paralelo com o impacto da Reforma Tributária na reorganização da economia de mercado.

“Que venham mais 30 anos de estabilidade econômica, estabilidade política, estabilidade jurídica e de crescimento econômico. Se há 40 anos, o Brasil cresce a 2% ao ano, nos últimos 10 anos a zero, eu tenho convicção que, com a nova Reforma Tributária, o Brasil vai crescer novamente, por 50 anos, a 6% ou 7% ao ano”.

Em mensagem de vídeo exibida durante a sessão solene, o economista Pérsio Arida, um dos criadores do Plano Real e ex-presidente do Banco Central, destacou a importância do Congresso Nacional na aprovação das iniciativas legais necessárias ao controle da inflação.

Arida lembrou que em junho de 1994, às vésperas do lançamento do Plano Real, a inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), passou de 47% ao mês. A partir de 1996, porém, superou 10% ao ano apenas três vezes.

“Foi um plano extraordinariamente bem-sucedido, um dos poucos casos na História de uma desinflação que, na verdade, não é acompanhada de queda da atividade econômica. Na verdade, a estabilidade de preços que hoje nós temos no país se tornou um bem público, e o governo que a desrespeitar será certamente punido nas urnas”.

O deputado Pauderney Avelino (União-AM) afirmou que o Plano Real também pode ser visto como um programa social exitoso.

“A inflação é algo extremamente perverso, pois afeta mais quem menos tem, uma vez que a parcela mais pobre costuma ter menos acesso a instrumentos financeiros utilizados na defesa contra a inflação”.

Também participaram da sessão solene o ex-ministro Henrique Hargreaves, chefe da Casa Civil na gestão Itamar Franco e o economista Edmar Bacha, da equipe que implantou o Plano Real.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Ana Raquel Macedo.

A CONTAMINAÇÃO DE COMUNIDADES INDÍGENAS POR AGROTÓXICOS TEM CAUSADO PROBLEMAS DE SAÚDE NAS POPULAÇÕES. DEBATEDORES DO ASSUNTO AQUI NA CÂMARA RECOMENDARAM MONITORAMENTO NAS ÁREAS MAIS CRÍTICAS. A REPÓRTER VERONICA LIMA TEM AS INFORMAÇÕES.

Lideranças indígenas e pesquisadores afirmaram, na Câmara dos Deputados, que a contaminação por agrotóxicos tem afetado comunidades indígenas no país.

As mais prejudicadas são aldeias situadas nas proximidades de grandes áreas produtoras de soja e milho, onde as plantações são pulverizadas com agrotóxicos diversos.

O assunto foi debatido em audiência pública promovida pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. A audiência foi pedida pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).

A deputada disse que diversas comunidades indígenas pelo país estão sofrendo com o efeito dos agrotóxicos das grandes plantações.

“Nós sabemos que um dos maiores inimigos dos povos indígenas nas questões territoriais, um dos maiores inimigos climáticos é a agenda do agrotóxico, que está atrelado os interesses fundiários também do próprio agronegócio”.

Segundo a pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Fernanda Savicki, as comunidades indígenas estão cada vez mais vulneráveis aos impactos dos agrotóxicos. Ela participou de um levantamento em aldeias do município de Caarapó, no Mato Grosso do Sul.

Segundo Fernanda Savicki, há uma ‘calda de agrotóxico’ nas águas das regiões pesquisadas, que são consumidas pelos indígenas, inclusive crianças. Em alguns locais foram encontrados até 12 compostos de alta toxicidade na água de rios, córregos e até da chuva.

“Quando a gente junta mais de um agrotóxico na água, a gente forma um composto de agrotóxicos, a gente não consegue determinar quais são os efeitos. O que a gente sabe é que esses efeitos são definitivamente muito mais tóxicos do que a toxicidade de cada agrotóxico em separado. Então, a gente tá falando aqui de 12 agrotóxicos. A gente tá falando de uma calda de agrotóxico nas águas superficiais. A gente tá falando de duas nascentes importantes da região de Caarapó”.

Erileide Domingues Kaiowá, liderança indígena, lamentou que nada esteja sendo feito para conter a contaminação das aldeias por agrotóxicos, apesar de os dados serem de conhecimento público. Segundo ela, são muitos os casos de indígenas doentes na sua comunidade, no Mato Grosso do Sul.

“As crianças frequentemente é diarreia constante, é aborto, é falta de produção, é fraqueza... os médicos falam que é disenteria... é contaminação do nosso próprio alimento, das nossas roupas.... Eu não sei mais o que que é que a gente pode fazer”.

Na opinião do procurador da República em Dourados (MS), Marco Antônio Almeida, que também participou do debate, a falta de um monitoramento sistemático do uso de agrotóxicos no país tem contribuído para a atual situação de contaminação de terras indígenas.

Segundo Almeida, é preciso investir em laboratórios públicos que sejam instalados perto das zonas de maior contaminação e façam esse tipo de levantamento.

A deputada Célia Xakriabá, que propôs a audiência pública, afirmou que o assunto pode ser tratado por um projeto de lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Júnior, Veronica Lima.

A CÂMARA APROVOU MEDIDA PROVISÓRIA QUE DESTINOU R$ 12 BILHÕES PARA O RIO GRANDE DO SUL ENFRENTAR AS CONSEQUÊNCIAS DA TRAGÉDIA CLIMÁTICA QUE ATINGIU O ESTADO.

Em abri, a maior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul deixou rastro de destruição e abalou a economia do estado. Para socorrer os gaúchos dos estragos provocados pelas chuvas, a Câmara aprovou medida provisória que destinou doze bilhões de reais para diversas ações relacionadas à calamidade pública. Os recursos vão financiar desde a concessão de seguro-desemprego, até a reconstrução de estradas e recuperação do metrô de Porto Alegre. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP)  apresentou destaque para retirar recursos para a importação de arroz.

“Tem um item aqui que diz respeito ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. E aqui a gente está falando de 436 milhões de reais para importação de arroz! E acho que os senhores lembram bem dos escândalos das exportações de arroz. Aquele arroz que ia importar não sei quantos bilhões, aquele leilão, tudo o que foi cancelado”.

A deputada Reginete Bispo (PT-RS) explicou que os recursos previstos na medida provisória servirão para a Companhia Nacional de Abastecimento comprar alimentos para serem distribuídos às populações atingidas.

“Lá no Rio Grande do Sul, meu estado, durante a tragédia, a catástrofe que se abateu sobre o nosso estado e ainda precisa ser reconstruído a Conab desempenhou um papel fundamental e está desempenhando. Abastecendo as cozinhas solidárias, abastecendo as famílias que perderam tudo. Então, destinar recursos pra Conab pra repor estoques de alimentos é fundamental!”

Os recursos para a Conab foram mantidos e a medida segue agora para o Senado, onde precisa ser aprovada até o dia 7 de setembro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.

PLANO CLIMA E INVESTIMENTO EM BIOGÁS SÃO OPÇÕES PARA REDUZIR EMISSÕES DE METANO, SEGUNDO ESPECIALISTAS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU O DEBATE NO CONGRESSO NACIONAL.

Durante audiência no Congresso Nacional (em 26/08), o governo defendeu o Plano Nacional de Mudança do Clima (Plano Clima) como instrumento para reduzir as emissões de metano (CH4), um dos principais gases de efeito estufa juntamente com o dióxido de carbono (CO2) e o óxido nitroso (N2O). Já algumas associações empresariais pediram investimento em biogás. O debate ocorreu na Comissão Mista de Mudanças Climáticas.

O Brasil é o quinto maior emissor global de metano, gerado principalmente por atividades agropecuárias (298,6 milhões de toneladas de CO2 equivalente), resíduos sólidos (66,6 milhões tCO2e) e mudanças no uso do solo e das florestas (27,8 milhões tCO2e). O aumento na emissão brasileira foi de 51% entre 1990 e 2019. Representante do Ministério do Meio Ambiente, Érico da Rocha destacou a construção do Plano Clima, com metas e ações de mitigação e adaptação do governo até 2035.

“Três desses planos setoriais vão endereçar e discutir a questão de metano – agricultura e pecuária, resíduos e energia – tendo em vista o compromisso assumido pelo governo brasileiro de neutralidade climática até 2050. Dado o nosso perfil de emissão, existem setores que continuarão com emissões positivas: muito provavelmente, a gente vai continuar emitindo metano em 2050. Então, a gente vai ter que ter um papel muito forte do setor de mudança de uso da terra e do setor de energia para que a gente tenha medidas de remoção de gases de efeito estufa”.

O Plano Clima vai incorporar a nova meta voluntária de redução das emissões brasileiras (NDC), que será anunciada na COP-30, a cúpula climática prevista para Belém do Pará, no próximo ano. Eddie Andreeto Junior, do Ministério de Minas e Energia, lembrou que a emissão de metano na produção de petróleo e gás (12,5 milhões tCO2e) é muito inferior a de outros setores da economia. Também destacou que os novos projetos de exploração em alto mar (offshore) incorporam práticas menos poluentes. O secretário de Economia Verde do Ministério do Desenvolvimento, Rodrigo Rollemberg, aposta que a estratégia de descarbonização – presente no Pacto pela Transformação Ecológica assinado pelos três poderes da República e no Plano Nacional de Transição Energética - trará novas oportunidades sobretudo na agropecuária e na gestão de resíduos sólidos.

“São problemas – que são os resíduos – que podem e devem se transformar em verdadeiras riquezas, que é a produção do biometano”.

O presidente da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN), Yuri Schmitke, criticou o atraso no fim dos lixões e pediu mais investimento no aproveitamento do metano como energia.

“O metano é um gás de baixa persistência: se eu cortar o metano hoje, ele sai da atmosfera daqui a 5 a 10 anos. O CO2, não: se eu cortar hoje, ele demora décadas. E nós estamos falando de uma questão urgente. As emissões evitadas por meio do biogás e do biometano são 11 a 15 vezes maiores do que as outras (energias) renováveis. Por que essa renovável (biometano) não tem um destaque maior no plano de descarbonização?”

O biogás é mistura de gases produzida pela decomposição biológica de recursos orgânicos, enquanto o biometano é gás natural renovável derivado da purificação do biogás. Ambos são estratégicos no atual processo de transição energética do país, podendo substituir o poluente diesel, por exemplo. A Associação Brasileira de Biogás (Abiogas) defendeu a aprovação de projetos de lei que incentivam o setor, como as propostas de combustíveis do futuro (PL 528/20), Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos (PL 1.202/23) e regulamentação do mercado de carbono (PL 182/24). A presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, deputada Socorro Neri (PP-AC), prometeu empenho do Congresso.

“As análises são extremamente importantes para compreendermos o tamanho desse desafio e da atenção que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal precisam dar de modo a que possamos, de fato, fazer a transformação do lixo de resíduos sólidos em riqueza, em energia para o nosso país”.

Segundo a Abiogas, o Brasil tem hoje 1365 plantas de biogás com capacidade de gerar 11,2 milhões de metros cúbicos por dia; e 31 plantas de biometano, com capacidade diária de 1,6 milhão de m3. Tudo ainda bem abaixo do potencial do país, que é de 120 milhões de m3/dia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

DEBATEDORAS COBRAM EFETIVIDADE NA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A DISCUSSÃO COM DEPUTADOS.

Ao discutir a Lei Maria da Penha, que completa 18 anos em 2024 debatedoras ressaltaram, na Câmara, a importância dessa legislação e cobraram políticas públicas que garantam a aplicação dos direitos que ela assegura para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A ouvidora do Ministério das Mulheres, Graziela Carra Dias, reivindicou que o Estado assegure atendimento especializado de fato às mulheres que buscam os órgãos públicos. De acordo com a ouvidora, a violência institucional responde por grande parte das denúncias que o órgão recebe, atrás apenas dos casos de assédio.

Graziela Dias explica que um caso comum de violência institucional ocorre no Judiciário, quando juízes não levam as diferenças de gênero em consideração nas decisões e recolocam a mulher em situação de violência. Ainda de acordo com a ouvidora, há inclusive casos recentes de juízes que negaram medida protetiva com base em opiniões pessoais sobre a vida da vítima.

A cofundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Barbosa, defende também que o sistema de acolhimento de mulheres precisa reconhecer outras formas de agressão, como violência patrimonial, psicológica, moral e sexual. Segundo disse, a violência física ainda representa praticamente a única “prova cabal” de que a mulher necessita para que o caso tenha prosseguimento.

“Nós temos a violência doméstica do companheiro contra a mulher, mas esta violência acaba sendo fortalecida quando esta mulher vai a algum espaço institucional, buscando por ajuda, fazendo a denúncia, e muitas vezes ela não é acolhida. E aí, infelizmente, a gente acaba entrando na mesma rota que a Maria da Penha Maia Fernandes entrou. Ela sofre a violência, as duas tentativas de feminicídio, mas leva 19 anos e seis meses sofrendo violência institucional.”

Autora do pedido para a realização do debate, a deputada [[Reginete Bispo]] concorda que é fundamental criar uma estrutura de acolhimento adequado às mulheres que sofrem violência.

“Não basta ter uma delegacia da mulher, se quem atende faz essa seletividade, se é preta, pobre, periférica, recebe o atendimento, se é classe média, branca, recebe outro atendimento. Então as delegacias, os equipamentos públicos de atendimento, têm que estar muito bem preparados, muito bem formados para fazer esse acolhimento às mulheres, independentemente da sua condição social, da sua cor, da sua religião.”

De acordo com a diretora de Promoção de Direitos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Letícia de Almeida Peçanha, o ministério está trabalhando na construção de salas reservadas para atendimento a mulheres não só em delegacias, mas nos institutos médicos legais e no sistema de Justiça. Esses espaços, conforme a gestora, vão contar com profissionais especializados, preferencialmente do sexo feminino, para evitar a revitimização da mulher.

Em vigor desde 2006, a Lei Maria da Penha é uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu violência doméstica por quase 20 anos e ficou paraplégica em consequência das agressões. Além de tipificar os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, a lei prevê atendimento especializado às vítimas e medidas de prevenção.

Pela legislação, é crime “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial" à vítima.

Da Rádio Câmara de Brasília, Maria Neves

CÂMARA DEVE CONCLUIR VOTAÇÃO DO SEGUNDO PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, E ABRIR PAUTA PARA OUTRAS VOTAÇÕES. O REPÓRTER CID QUEIROZ NOS CONTA QUAIS PROPOSTAS ESTÃO TÊM CHANCE ESSA SEMANA.

Em semana de esforço concentrado, o plenário deve concluir a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), que trata do funcionamento do Comitê Gestor. Responsável pela administração do novo Imposto sobre Bens e Serviços, o comitê gestor participará da definição da alíquota de referência do IBS. Um dos relatores do projeto foi o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).

“O que o IVA 5.0, aprovado aqui, e esse projeto do comitê gestor resolveram? Primeiro, eles acabam com a guerra fiscal entre Estados e Municípios. Acabam com essa nefasta inadimplência de a empresa declarar que tem imposto a pagar e, no dia de pagar, não pagar. Acabam com o custo burocrático. Acabam com a concorrência desleal. Esmagam a sonegação. Acabam com o problema do regime fiscal. E acabam com o contencioso tributário administrativo e judicial. São tantos os ganhos, que haverá um ganho de eficiência para as empresas produtoras rurais, comerciais, industriais, de serviços, e para os profissionais liberais”.

O projeto (PL 1.847/24) que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia foi aprovado no Senado e pode ser incluído na pauta da Câmara. Também do Senado, retorna o projeto (PL 380/23) que inclui a adoção de medidas de adaptação das cidades aos impactos das mudanças climáticas. A proposta faz parte do pacto pela transformação ecológica firmado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com os presidentes dos três poderes.

"Esta agenda, sim, fortalece o País também para liderar os debates internacionais em cujo contexto devemos continuar a lutar contra o protecionismo comercial disfarçado e a imposição de metas desequilibradas para países em desenvolvimento. Defender o meio ambiente dentro dessa visão do desenvolvimento sustentável é buscar que o nosso País influencie as novas tendências da produção e comércio globais, ao tempo que garanta padrões mais elevados de bem-estar para brasileiros e para o conjunto da comunidade internacional.”

Tranca a pauta a partir do dia 22, o projeto (PL 2750/24) que garante o suporte financeiro da União nas operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF. Já a medida provisória (MP 1218/24) que abre créditos R$ 12 bilhões de reais para atender diversas ações relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul, precisa ser votada na Câmara e depois no Senado antes do dia 7 de setembro.

Deputados e senadores podem apreciar projeto (PLN 25/24) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para atender acordo de mudanças na tramitação das emendas parlamentares. O relator da proposta, deputado Claudio Cajado (PP-BA), explica as mudanças que já vinham sendo discutidas na Comissão de Orçamento em relação as transferências especiais, conhecidas como Emendas Pix.

"Colocando ainda mais claro a rastreabilidade, a questão do objeto e a identificação de uma conta corrente específica para o aporte desses recursos financeiros destinados através das emendas especiais".

Os deputados podem apreciar ainda: projeto (PL 1.725/24) que cria o programa de microcrédito e renegociação de dívidas dos pequenos empresários; projeto (PL 458/21) que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial; projeto (PL 942/24) que aumenta pena para o crime de vender ou oferecer bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes; projeto (PL 989/22) que garante o acesso da polícia e do Ministério Público a dados e informações sobre tornozeleiras eletrônicas; e o projeto (PL 2130/24) que torna a região Mar de Minas como Área Especial de Interesse Turístico.

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO INFORMA QUE COMEÇARÁ AGORA FASE DE AUDITORIA DOS RECURSOS UTILIZADOS NO RIO GRANDE DO SUL. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO NOS CONTA COMO ISSO SERÁ FEITO.

A Controladoria-Geral da União informou aos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara que iniciará agora o processo de auditoria dos recursos federais gastos pelos gestores municipais e estadual para enfrentar as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul. Apenas as medidas provisórias de créditos já somam mais de R$ 47 bilhões.

A secretária-executiva da CGU, Eveline Brito, entregou um relatório do comitê criado para tratar da crise e disse que é preciso agora verificar as despesas feitas:

“A partir dos próximos meses, atuaremos em auditorias nas ações de resposta a desastres, nos recursos para reconstrução em municípios e de rodovias federais, além de outros. Aonde chegou dinheiro federal, a CGU pode atuar”.

Eveline explicou que algumas das medidas principais tomadas foram a prorrogação de 2.500 convênios dos municípios afetados com a União, o acompanhamento de quem recebeu o auxílio-reconstrução, e a elaboração de um guia para contratação em situações de calamidade.

O deputado Tadeu Veneri (PT-PR), relator da subcomissão criada para acompanhar a situação, afirma que as ações da CGU devem ser tomadas como referência para eventuais casos semelhantes no futuro.

Ele disse que a subcomissão agora terá uma outra tarefa:

“Então, a nossa comissão agora está fazendo, nesse segundo período, uma análise de como nós vamos tratar daquelas cidades que não poderão voltar a compor, no cenário geográfico, as mesmas regiões onde estavam. O Rio Grande do Sul, e aí, obviamente, no caso, Porto Alegre, haverá uma recomendação, para que nós tenhamos não só as contenções com os muros, como já acontece com o Guaíba, mas uma prevenção. Uma vez que há informações de que as bombas, no período de mais intensa chuva, acabaram por não funcionar”.

No portal da Transparência da CGU, qualquer pessoa pode ter acesso ao monitoramento das ações realizadas pelo governo federal no Rio Grande do Sul.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto