RÁDIO CÂMARA

DEPUTADOS FEDERAIS PARTICIPAM DIRETA E INDIRETAMENTE DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA NOS CONTA COMO SERÁ ESSA ATUAÇÃO DOS PARLAMENTARES.

As eleições municipais de outubro terão a participação direta de 82 deputados e deputadas federais, concorrendo a prefeituras ou a Câmaras de Vereadores. São 16 a mais do que na eleição passada, em 2020. A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados registra 73 candidatos a prefeito, dois a vice-prefeito e sete a vereador. Ao todo, 23 parlamentares buscam assumir a prefeitura de 16 capitais. Entre os partidos, PT, com 18, e PL, com 15, dominam a lista de deputados federais na disputa das eleições municipais. Mesmo aqueles parlamentares que não concorrem diretamente costumam participar de forma ativa das campanhas em suas bases eleitorais. Vice-líder do partido, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) explica o porquê.

“Aquele parlamentar que se elege basicamente pela força de um município, este com certeza interfere no resultado daquela cidade, na eleição municipal. Se é um deputado muito famoso, ele pode não ter uma base municipalizada, mas ele tem prestígio muito reconhecido e esse também tem um grau de interferência”.

O vice-líder do PL, deputado General Girão (PL-RN), também fala em estratégia de atrair mais adeptos para a política.

“Eu nunca tinha feito política. Quando eu entrei, em 2017, fizemos com que as pessoas que nos conheceram passassem a admirar. Essas pessoas hoje, parte delas, resolveram se candidatar. Elas chegam para nós e dizem assim: ‘queria que o senhor fizesse um vídeo demonstrando o apoio à nossa candidatura, por defendermos os mesmos princípios e valores’. Então, isso daí nos orgulha”.

O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), avalia que a eleição municipal serve para os deputados e deputadas federais se reaproximarem dos temas locais.

“É fundamental, principalmente para alguns, como eu, que fazem uma política municipalista, muito próxima da comunidade e trazendo os pleitos e a realidade que eles vivem para que a gente busque solução. Isso faz com que esse entrelaçamento seja total”.

Ao todo, quase 156 milhões de brasileiros estão habilitados para ir às urnas em 6 de outubro, quando ocorrerá o primeiro turno das eleições municipais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

DEPUTADOS COMENTAM POLARIZAÇÃO POLÍTICA E RELAÇÃO ENTRE ELEIÇÕES MUNICIPAIS E GERAIS. A REPORTAGEM É DE JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.

Lideranças partidárias do governo e da oposição admitem que as eleições municipais deste ano ainda vão refletir parte da polarização política verificada na eleição presidencial de 2022. Porém, o vice-líder da Federação PT-PCdoB-PV, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), espera a predominância dos debates locais até a votação de 6 de outubro, quando quase 156 milhões de eleitores são aguardados nas urnas.

“Para alguns segmentos, com certeza, ainda se mantém a polarização que se expressou nas duas últimas eleições presidenciais. Mas (as municipais) têm características diferentes, porque prevalece, muitas vezes, as alianças locais e as divergências também. A maior parte dos partidos pode apoiar este ou aquele candidato a presidente, mas, lá no seu município, tem alianças às vezes até surpreendentes”.

Vice-líder do PL, o deputado General Girão (PL-RN) avalia o atual grau de polarização.

“Infelizmente, a gente precisa dizer que o Brasil continua dividido. E essa divisão se reflete sim nos municípios. Não integralmente, mas reflete. Porque o povo brasileiro hoje tem acesso à internet e, pelas redes sociais, a gente está observando que cada vez mais os candidatos procuram demonstrar o seu posicionamento. É um governo que nos envergonha. Isso reflete, com certeza absoluta, nas eleições municipais”.

O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), vê sinais de trégua no acirramento político.

“Eu acho até que essa polarização, em alguns momentos, está arrefecendo. Acreditamos que, diante do caminho que o governo tem conduzido em defesa da democracia, ela será cada vez mais arrefecida e diluída durante o tempo”.

As lideranças também analisaram os possíveis reflexos dessas eleições municipais nas eleições gerais de 2026, quando serão eleitos presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. O emedebista Isnaldo Bulhões explica a estratégia geralmente adotada pelos partidos políticos.

“Toda eleição municipal é oportunidade de os partidos formarem a sua base, apresentando candidaturas e lutando para que sejam eleitas e eleitos. Então, o reflexo da eleição municipal diante da eleição geral sempre é direto, diante da nova composição que os partidos passam a ter e diante do resultado eleitoral nos municípios”.

O PL, por exemplo, tem foco no Nordeste, segundo General Girão.

“Em qualquer parte do Rio Grande do Norte, sou muito bem tratado, diferentemente de algumas pessoas que andam por lá e a gente fica perguntando onde é que estão os milhares de votos que essa turma do PT teve, especialmente o presidente Lula. A gente não sabe. E a gente está agora apoiando, sim, candidatos a vereador e a prefeito, deixando prefeituras bem sedimentadas. A gente está apoiando, inclusive, alguns candidatos que não são nem do meu partido, do PL”.

Já Arlindo Chinaglia lembrou o desempenho histórico do PT nas eleições municipais para afirmar que a dinâmica de uma eleição presidencial, focada em temas nacionais, nem sempre aparece nas eleições municipais.

“É óbvio que um partido que ganha em seis capitais ou que ganha 1.500 prefeituras, por exemplo, é um partido forte. Mas vou falar do PT: o máximo de prefeituras que o PT teve ao longo da sua história foram 632 prefeituras na eleição de 2012. Ou seja, o PT nunca elegeu tantas prefeituras assim. Entretanto, não há nenhum outro partido que tenha disputado nove eleições presidenciais, ganhando cinco e nas outras quatro ficando em segundo lugar”.

A Justiça Eleitoral registrou aumento de 5% no número de eleitores, o que fará das eleições municipais deste ano a maior de todos os tempos no país. O primeiro turno está marcado para 6 de outubro. Foi reservada a data de 27 de outubro para eventual segundo turno nas cidades com mais de 200 mil eleitores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE CRIA UM PROGRAMA PARA PRESERVAÇÃO DE LÍNGUAS INDÍGENAS. A REPÓRTER LAÍS MENEZES TEM MAIS DETALHES.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que obriga o poder público a criar programas de preservação, recuperação e transmissão das línguas indígenas brasileiras.

O texto explica que a preservação deve se dar por meio da realização de inventários, registros, vigilância e tombamento, além de outras formas de manutenção do acervo.

A recuperação vai ocorrer pelo registro das línguas indígenas em vocabulários ortográficos e dicionários, assim como suas codificações em gramáticas.

Já a transmissão acontecerá através da divulgação das línguas indígenas nas regiões em que são faladas, nos canais de comunicação, nas sinalizações das cidades e do meio rural, no serviço público comunitário e nos ensinos fundamental e médio como disciplina optativa.

A proposta determina, ainda, que documentos públicos solicitados pelos indígenas sejam fornecidos tanto na língua portuguesa quanto na língua nativa do interessado.

A relatora do projeto na comissão, Juliana Cardoso (PT-SP), afirma que as ações sugeridas pela proposta constroem uma base sólida para o ensino e aprendizado dessas línguas, facilitando a transmissão delas e assegurando que continuem vivas. Na votação, quem leu o relatório foi a deputada Socorro Neri (PP-AC).

“Muitos povos transmitem seus conhecimentos apenas através da língua falada, e quando se perde essa língua, com ela se perde todo o conhecimento tradicional que conduzia o modo de lidar com doenças, com alimentação, com o divino e a natureza, ou seja, todo o saber do povo é perdido”

A proposta que estabelece programas de preservação das línguas indígenas já foi aprovada no Senado, mas ainda deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Laís Menezes.

PROMULGADA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE REGULA ELEIÇÃO EM ÓRGÃOS DIRETORES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA. A REPÓRTER LARA HAJE ACOMPANHOU.

O Congresso Nacional promulgou emenda constitucional que cria regras para a eleição dos órgãos diretores dos tribunais de Justiça dos estados. Hoje a Constituição estabelece que cabe aos tribunais eleger seus presidentes e demais cargos, além de elaborar seus regimentos internos.

A nova emenda (134/24) muda o texto constitucional para definir que a eleição para os órgãos diretores vale para tribunais estaduais compostos por 170 ou mais desembargadores em efetivo exercício, o que enquadraria atualmente os tribunais de São Paulo e Rio de Janeiro.

A eleição deverá ocorrer entre os membros do tribunal pleno, por maioria absoluta e voto direto e secreto. O mandato dos eleitos será de dois anos, admitida uma reeleição sucessiva.

A iniciativa teve origem numa Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/22) apresentada pelo ex-deputado Christino Aureo (RJ). A proposta foi aprovada na Câmara em 2022 e, no Senado, neste ano.

Segundo o secretário do Congresso, senador Weverton (PDT-AM) a nova regra pode ajudar a trazer mais eficiência, racionalidade e estabilidade ao Poder Judiciário brasileiro. Ele destacou que aprimorar o processo eleitoral dos tribunais de Justiça é uma demanda que vem das próprias cortes estaduais.

10:05 - 10:43 “A nova regra busca incrementar a racionalidade na gestão das justiças estaduais e por consequência a qualidade dos serviços que esses órgãos prestam aos cidadãos e cidadãs do Brasil. A possibilidade de reeleição nos órgãos diretivos permite que líderes já eleitos possam dar continuidade a projetos e iniciativas que exigem tempo e esforço para serem implementados. Essa consistência na gestão é importante para que possamos ver os frutos de políticas estruturais, notadamente as que buscam aprimorar os serviços judiciários e garantir a celeridade e a qualidade da justiça”.

Os tribunais de Justiça dos estados são as mais altas instâncias do Judiciário em cada unidade da federação e são responsáveis por garantir a aplicação das leis estaduais e federais. Dentro dessas instituições, existem os chamados “órgãos diretivos”, que executam a condução dos trabalhos, garantindo o funcionamento do tribunal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS DEFENDEM FAMÍLIA ACOLHEDORA E PEDEM MAIS DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU O DEBATE.

Participantes de uma audiência na Câmara dos Deputados defenderam mais divulgação do programa Família Acolhedora como forma de receber temporariamente, com mais afeto, crianças e adolescentes em situação de risco ou violação de direitos e que não podem permanecer em sua família de origem.

O debate trouxe práticas de sucesso desse tipo de acolhimento por famílias previamente cadastradas e capacitadas e foi feito pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF).

“É uma função temporária, mas os vínculos são fundamentais para dar a possiblidade de desenvolvimento. Temos várias formas de inteligência e de expressão que precisam ser potencializadas. Nada como ter uma família que acolha e possibilite a individualidade, a condição de as crianças se sentirem sujeito de direitos.”

No Brasil, dos mais de 30 mil crianças e adolescentes acolhidos, 93% estão em abrigos institucionais e apenas 7% com famílias acolhedoras. Das 2.148 crianças recebidas por famílias, 75% estão no Sul e no Sudeste do país.

Participante do programa, José Carlos Carapina relatou sua experiência com um bebê de poucos meses com deficiência.

“Esse amor é incondicional. É um amor muito lindo, maravilhoso. Essa criança não vai deixar dor. Ela vai deixar saudade. Quem entra nesse programa não sai mais nunca.”

No serviço de acolhimento em família, a criança ou o adolescente pode participar de uma nova rotina. A família que acolhe recebe uma bolsa auxílio e conta com acompanhamento de uma equipe técnica do serviço, até que a criança possa retornar a sua família de origem ou ser encaminhada para adoção.

As vantagens desse tipo de acolhimento são inúmeras segundo a coordenadora do serviço em Sapopema, no Paraná, Helida Santin.

“O acolhimento familiar tem um custo menor do que o acolhimento institucional. O atendimento da criança e do adolescente em um ambiente familiar, uma atenção individualizada, mais afeto, mais carinho para essa criança.”

A conselheira Débora Vigevani, do Conanda, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, reconheceu que a divulgação do serviço faz o número de famílias acolhedoras saltarem. A mobilização pode ser feita, por exemplo, a partir do anúncio em traseiras de ônibus, em jornais distribuídos em transportes coletivos ou em mensagens difundidas via aplicativos de celular.

O Família Acolhedora é um serviço do SUAS, o Sistema Único de Assistência Social, e pode ser executado diretamente pelos governos, especialmente as prefeituras, ou em parceria com organizações da sociedade civil.

O site familiaacolhedora.org.br reúne informações, materiais e publicações sobre o programa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

EM 6 DE OUTUBRO, MAIS DE 150 MILHÕES ELEITORES VÃO ÀS URNAS PARA ESCOLHER PREFEITOS E VEREADORES; SAIBA AS FUNÇÕES DE CADA UM NA REPORTAGEM DE LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

Você sabe quais são as funções do prefeito e do vereador?

Em 6 de outubro, mais de 150 milhões de eleitores de 5.569 municípios poderão votar para prefeitos e vereadores. Os eleitos têm mandatos de quatro anos e são os políticos mais próximos do cidadão. São os responsáveis diretos por atender as necessidades mais básicas da população.

O prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal. Está para uma cidade como o síndico está para um prédio, por exemplo. A atuação dele influencia diretamente a rotina e a qualidade de vida do cidadão, pois se refere à calçada de rua, ao atendimento no posto de saúde municipal, à limpeza da cidade, à iluminação pública, à escola dos filhos, inclusive transporte escolar. A qualidade do transporte público em geral também é responsabilidade do prefeito. Assim como a fluidez no trânsito das ruas, a preservação de espaços públicos, a limpeza e o saneamento básico. Os prefeitos também dialogam politicamente com outras esferas do poder. Tudo isso é financiado por meio da arrecadação e aplicação de impostos municipais, além do fundo de participação previsto na Constituição.

Alguns aspectos do cotidiano, como segurança pública, são atribuições dos governadores, a não ser que se trate da guarda municipal. Os prefeitos estabelecem as prioridades de investimento no município, planejam e executam obras públicas com recursos da arrecadação de impostos e taxas. A finalidade é o bem-estar dos habitantes.

O cientista político Leonardo Barreto ressalta a importância das eleições municipais.

“A eleição municipal é aquela que está mais próxima do cidadão. É aquela onde ele tem condições de discutir os temas concretos da sua cidade, como qualidade dos serviços públicos, a construção ou não de uma benfeitoria, a prestação de serviços, enfim. Os eleitores precisam olhar para propostas, mas principalmente precisam olhar para o preparo. Porque proposta depende muito se determinada coisa vai oferecer condições para que uma política seja usada, enfim.”

O cientista político afirma que o candidato escolhido precisa saber com clareza os problemas que deseja enfrentar e ter experiência que o credencie a ser portador de soluções para as questões da cidade. Para realizar algumas medidas, como obras, a prefeitura precisa da aprovação da câmara de vereadores; por isso, apresenta projetos de lei. E também sanciona ou veta projetos aprovados na câmara municipal, reivindicados por eleitores e que são de autoria de vereadores.

O vereador é a ligação entre o povo e o governo municipal. Ele faz parte do Poder Legislativo do município e, assim como o prefeito, é representante da sociedade. É a pessoa que elabora projetos de lei, que depois são votados na câmara municipal. Também é responsabilidade do vereador fiscalizar programas e ações da prefeitura, principalmente o cumprimento da lei e a boa gestão do dinheiro público. Em conjunto com os prefeitos, vereadores trabalham pelos interesses e o bem-estar da população ao propor, analisar, discutir e votar leis municipais. Os debates em uma câmara municipal e a posição política de cada vereador envolvem interesses locais ou regionais e influenciam a posição favorável ou desfavorável de um vereador a uma proposta, como explica o cientista político Leonardo Barreto.

“A existência de uma oposição ativa também é importante para que a gente tenha a garantia de que a fiscalização, as condições de transparência sejam importantes, sejam boas, nas cidades."

Entre os projetos mais importantes discutidos nas câmaras municipais, está a lei orçamentária anual, que é proposta pelo prefeito, mas pode ser alterada pela câmara municipal e define como serão aplicados os recursos pela prefeitura no exercício financeiro do ano seguinte.

Todas as cidades do país, com exceção do Distrito Federal, vão às urnas no próximo dia 06 de outubro para escolher prefeitos e vereadores.

A escolha para prefeito segue a mesma lógica da eleição para governador e presidente da República: ganha quem tem mais votos. Nos 103 municípios brasileiros que têm mais de 200 mil eleitores, a eleição pode ser concluída em um segundo turno, se um dos candidatos não tiver mais da metade dos votos válidos. Um eventual segundo turno está marcado para 27 de outubro.

Já a eleição para vereador não é majoritária. Ela é proporcional. Isso quer dizer que, muitas vezes, um candidato bem votado não consegue ser eleito para a câmara municipal, pois o Código Eleitoral prevê a aplicação dos quocientes eleitoral e partidário para essa votação, que é calculado de acordo com o número de votos que cada partido ou federação partidária recebeu. Cada cidade tem um número específico de vereadores. A menor quantidade de vereadores é de 9, em municípios de até 15 mil habitantes. São Paulo, o maior município do Brasil, tem 55 vereadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

COMISSÃO NEGA RECURSO DE BRAZÃO E PROCESSO QUE PODE LEVAR À CASSAÇÃO DO DEPUTADO VAI AO PLENÁRIO. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados rejeitou, por 57 votos a 2, o recurso do deputado Chiquinho Brazão (S.PART.-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomenda a perda do seu mandato.  Votaram a favor do recurso os deputados Waldemar Oliveira (Avante-PE) e Dani Cunha (União-RJ).

Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018, mas nega participação no crime.

No recurso apresentado à comissão, a defesa de Brazão alegou parcialidade da relatora no Conselho de Ética, deputada Jack Rocha (PT-ES), além de violação ao contraditório e à ampla defesa. A defesa argumentou que publicações de Jack Rocha em redes sociais sugeriam apoio à cassação antes mesmo de ela ser designada relatora. Também foi alegado que diversas testemunhas não foram ouvidas e que o fato imputado é anterior ao mandato de Brazão na Câmara. Como afirmou o advogado de defesa Murilo de Oliveira:

“Das 14 testemunhas indicadas no plano de trabalho, apenas três foram ouvidas, embora, posteriormente, tenha havido substituições e outras tenham sido ouvidas, a verdade é que daquelas primeiras testemunhas apontadas como indispensáveis, 11 opuseram resistência à oitiva. Isso é, na compreensão da defesa, uma clara violação ao exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório”.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que é titular do Conselho de Ética, rebateu as alegações de cerceamento de defesa, afirmando que sete testemunhas da defesa foram ouvidas, e não três, como alegado.

O relator do recurso na comissão de Constituição e Justiça, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), também contestou a defesa e destacou que Brazão teve várias oportunidades para exercer sua defesa em todas as fases do processo.

“Foram assegurados o direito ao contraditório, à produção de provas, à apresentação de razões e à formulação de perguntas às testemunhas e isso reforça a regularidade do procedimento e afasta qualquer alegação de cerceamento de defesa”.

Para o relator, as manifestações públicas de Jack Rocha estão protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar e não comprometeram a imparcialidade do julgamento. Ele concluiu que o processo seguiu os trâmites do Código de Ética e que a ausência de algumas testemunhas não configura violação de direitos, porque o colegiado não tem poder para obrigar pessoas a depor.

O processo que pode levar à cassação do mandato de Brazão segue agora para a análise do Plenário, onde são necessários votos favoráveis de pelo menos 257 deputados em votação aberta e nominal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

NOVA LEI PREVÊ PRODUÇÃO DE INSUMOS PELO GOVERNO PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS DETERMINADAS SOCIALMENTE. SAIBA QUAIS SÃO ESSAS DOENÇAS E COMO VAI FUNCIONAS COM O REPÓRTER MARCELLO LARCHER.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma nova lei (Lei 14.977/24) que obriga laboratórios farmacêuticos públicos a produzir remédios para o tratamento das chamadas “doenças determinadas socialmente”.

A nova lei surgiu de um projeto (PL 10096/18) aprovado esse ano pela Câmara, apresentado pelas deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Laura Carneiro (PSD-RJ).

A deputada Laura Carneiro explica que doenças são essas:

“Hoje a gente não fala mais doenças negligenciadas, mas doenças determinadas socialmente, ou seja, são fruto da pobreza, fruto do abandono de pessoas mais vulneráveis. São essas doenças que são muito específicas, que vêm normalmente de agentes infecciosos ou de parasitas. Portanto, áreas onde a pobreza é muito grande”.

Entre as principais doenças desse tipo no Brasil estão a hanseníase, chikungunya, esquistossomose, doença de Chagas, leishmanioses, malária e raiva.

Como exemplo, o Brasil está em segundo lugar no ranking mundial de casos de hanseníase, a doença que anteriormente era conhecida como lepra. Segundo dados do boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, são 10 mil casos novos todos os anos.

Apesar de concentrada na região Norte, a malária infecta mais de 130 mil pessoas todos os anos no Brasil. O tratamento é conhecido, mas nem sempre está disponível, assim acontece com as chamadas arboviroses, como a chikungunya, que infecta 254 mil pessoas atualmente, segundo dados também do Ministério da Saúde.

Entre 2017 e 2021, as chamadas "doenças determinadas socialmente" foram responsáveis pela morte de mais de 59 mil pessoas no Brasil. Em comum essas doenças têm o mesmo problema: o tratamento é conhecido, mas muitas vezes falta acesso aos medicamentos, seja porque eles são baratos e não despertam interesse comercial, seja porque as pessoas que sofrem da doença não têm condições para compra-los.

Por isso em 2018 a proposta foi apresentada na Câmara, como explica Laura Carneiro:

“Foi quando começou a falta da penicilina no mercado e o governo federal teve que implorar para comprar. E aí eu achei aquilo um absurdo. Imagina um componente com a importância da penicilina não poder chegar aos lados cariocas por falta de produção? Da mesma maneira, a história da dengue. Existem doenças que são populares, que são dos mais pobres. E é isso, para essas doenças, tem caminho, porque o remédio sara cura, mas para isso a gente tem que produzir.”

A nova lei define que laboratórios públicos com condições técnicas deverão produzir componentes farmacológicos para o tratamento dessas doenças. Aqueles que não possuírem condições adequadas poderão fazer acordos e projetos para adaptar suas instalações.

Ao todo 21 laboratórios fazem parte da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil. E além de utilizar essa capacidade, o poder público também poderá firmar convênios nacionais e internacionais para transferir tecnologias de produção dos princípios ativos aos laboratórios brasileiros.

As despesas decorrentes da implantação da medida ficarão a cargo do Ministério da Saúde, mas a deputada Laura Carneiro já adiantou que os parlamentares ligados à saúde devem trabalhar para colocar recursos no programa de medicamentos para doenças socialmente determinadas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Marcello Larcher

DEPUTADOS SE MOBILIZAM DIANTE DE SECA HISTÓRICA E QUEIMADAS DESCONTROLADAS, COM PROJETOS E RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM MAIS INFORMAÇÕES.

Reforço nos recursos orçamentários de enfrentamento às mudanças climáticas, penas mais rigorosas para incêndios florestais criminosos, valorização dos brigadistas e ações emergenciais para a saúde da população integram a mobilização dos deputados diante da atual seca histórica e das queimadas descontroladas. De janeiro até 20 de setembro, foram registrados 192 mil focos de fogo nos biomas brasileiros, mais do que o dobro do total de 2023 (95,7 mil).

O presidente da Câmara, Arthur Lira, já havia defendido mais recursos para combate aos incêndios florestais, durante reunião com os chefes dos três poderes (em 17/09). Em entrevista à Rádio Câmara (em 20/09), o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) detalhou projeto de lei (PL 3645/24) que ele acaba de apresentar para aumentar a pena nos casos de queimadas intencionais.

“Nos últimos 75 anos, é a maior estiagem que nós já tivemos. Aliado a isso, nós temos incêndio criminoso. Não é possível que o Parlamento brasileiro não trate desse tema. Portanto, estamos aumentando a pena de seis até 10 anos, que é uma pena mais severa. Existe uma bancada negacionista, de negação à ciência e de negação à crise climática, mas agora eu tenho a esperança de que a realidade se imponha”.

Ex-presidente do Ibama e consultora legislativa aposentada, a atual coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima Suely Araújo concorda com esse ajuste na legislação.

“Hoje nós temos, na Lei de Crimes Ambientais, 2 a 4 anos de reclusão para o incêndio doloso. Mas, na modalidade culposa, que vai pegar a maior parte das situações, tem-se uma pena baixa de até um ano de detenção, mas que vai ser certamente transformada em medida como pagar cesta básica. Não dá para ser dessa forma”.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou (hoje) que a Polícia Federal já abriu 5.300 inquéritos sobre suspeitas de incêndios florestais criminosos e também pediu o endurecimento das penas. O deputado Bohn Gass (PT-RS) espera agilidade na investigação e na condenação dos efetivamente responsáveis.

“Todo o staff que cuida desses aspectos se reuniu para tomar todas as medidas, inclusive com o uso da Força Nacional, para podermos identificar e reprimir. Essas pessoas têm que ser responsabilizadas. Quando é que vão se recuperar a fauna e a flora perdidas por causa desses incêndios criminosos? É inaceitável”.

Neste ano, o Congresso Nacional já aprovou a Lei (14.850/24) de Qualidade do Ar, em vigor desde maio, e a Lei (14.944/24) de Manejo Integrado do Fogo, em agosto. Atualmente analisa a medida provisória (MP 1258/24) com crédito extra de R$ 514 milhões para combate a incêndios na Amazônia. O bioma concentra 50% dos focos de queimadas deste ano, seguido de Cerrado (32%), Pantanal (10%) e Mata Atlântica (8%). Os deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Célia Xakriabá (Psol-MG) acabam de apresentar propostas (PL 3485/24 e PL 3621/24) de valorização e regulamentação das atividades de brigadista florestal. Coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) também cobra providências do governo quanto à saúde da população.

“A fumaça densa que cobre cidades inteiras aumenta drasticamente os casos de doenças respiratórias principalmente em crianças e idosos, sobrecarregando o Sistema Único de Saúde. É vital que a ministra da Saúde lidere os esforços para enfrentar os impactos dessas queimadas”.

A consultora do Observatório do Clima, Suely Araújo, pediu urgência nas ações de adaptação e mitigação que farão parte do Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas (Plano Clima), além de articulação federativa.

“De imediato, temos que ter brigadista em campo o ano inteiro, inclusive na época da chuva, preparando o terreno para os incêndios não atingirem áreas tão grandes quando vier a seca. E, na minha opinião, a presidência da República deve liderar um movimento bem forte com os governadores porque grande parte das atribuições de controle do fogo está nos estados”.

A Confederação Nacional dos Municípios (CMN) estima que os prejuízos com as queimadas descontroladas já ultrapassam R$ 1 bilhão.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

FRENTE PARLAMENTAR E CONSELHO DE QUÍMICA LANÇAM TABELA PERIÓDICA PARA CEGOS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM MAIS DETALHES.

A Frente Parlamentar de Luta pela Prevenção da Cegueira e o Conselho Federal de Química lançaram (em 18/09) uma tabela periódica em braile. A intenção é facilitar o aprendizado de química para os estudantes com deficiência visual, além de contribuir para o acesso deles à ciência e ao mercado de trabalho. O coordenador da frente parlamentar, deputado Eduardo Velloso (União-AC), destacou o papel inclusivo da medida.

“Antes do lançamento da tabela periódica em braile aqui no Brasil, elas não poderiam estudá-la e eu tenho certeza de que, tendo agora acesso à tabela periódica, elas vão poder se desenvolver muito mais cientificamente, principalmente na indústria química da transformação e no avanço tecnológico”.

A tradicional tabela periódica foi criada pelo russo Dmitri Mendeleev, no fim do século 19, para descrever todos os elementos básicos da natureza na sua forma mais pura. É amplamente usada na química e em outras ciências para se fazer relações entre as propriedades dos elementos e orientar pesquisas em torno de novos elementos ainda não descobertos ou não sintetizados. Deusdete de Oliveira é responsável pelo serviço de orientação ao trabalho do Centro de Ensino Especial de Pessoas com Deficiência Visual do Distrito Federal e confirma a relevância da tabela periódica em braile.

“Essa ferramenta é fundamental para que o estudante de química tenha a sua autonomia de aprendizagem dessa ciência exata, podendo evoluir nos estudos como pessoa autônoma e cidadã”.

Cego, Alexandre Braun está aposentado aos 34 anos de idade por neuropatia óptica. Ele mora em Itaituba, no Pará, e admite que a tabela periódica abre novas possibilidades de estudo.

“Podemos aprofundar o conhecimento que antigamente não dava devido à dificuldade visual. Agora, eu posso entrar nesse estudo da química”.

A tabela periódica em braile foi idealizada pela professora Ana Caroline Duarte, de Manaus, no Amazonas.

“Surgiu por conta da falta de material didático. Como que esses professores iam levar o ensino da química para esses estudantes que estavam excluídos? E quando a gente ia conversar com alguns estudantes, eles relatavam: ‘ah, eu nunca tive acesso à tabela periódica’”.

A produção das primeiras tabelas partiu do CRQ-14, o Conselho Regional de Química de Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Engenheiro químico e presidente da entidade, Gilson Mascarenhas explicou a dificuldade inicial de produção e como as tabelas periódicas são distribuídas, de preferência para associações de pessoas com deficiência, a fim de privilegiar o uso coletivo.

“Para reproduzir a tabela periódica, a gente só conseguiu uma gráfica em São Paulo. O investimento final nas últimas 500 tabelas periódicas que nós produzimos custou por volta de R$ 35 mil. A distribuição é gratuita através do site crq14.org: você pode entrar em contato com o CRQ14, que a gente envia para as associações também”.

O deputado Eduardo Velloso disse que a Frente Parlamentar de Luta pela Prevenção da Cegueira também vai pedir o desarquivamento do projeto de lei (PL 444/11) que reforça a alfabetização em braile em todas as escolas públicas e privadas do país.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira