RÁDIO CÂMARA

PROPOSTA ALTERA ELEIÇÕES E PROPÕE NOVO SISTEMA DE GOVERNO NO BRASIL. A REPÓRTER MARIA NEVES NOS EXPLICA AS MUDANÇAS E O SEMIPRESIDENCIALISMO.

Reapresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), proposta de emenda à Constituição muda a forma de governo do Brasil para semipresidencialismo e altera também o sistema eleitoral do país. Pelo texto, os eleitores passariam a escolher deputados federais por meio de um sistema misto. Um terço das cadeiras seria preenchido em eleições proporcionais, como ocorre hoje, e dois terços por meio do chamado voto distrital. O projeto foi apresentado originalmente há 30 anos, em 1995, pelo ex-deputado Eduardo Jorge.

No semipresidencialismo, o presidente da República continuaria a ser eleito por meio do voto direto majoritário, mas dividiria o poder com um primeiro-ministro. Este, ao contrário do presidente, seria escolhido entre os deputados, indicado pelos partidos com maioria na Câmara.

Como ocorre em outros países que adotam sistema semelhante, o presidente assume o papel de chefe de Estado, com funções mais cerimoniais, como representar o país no exterior e comandar as forças armadas, por exemplo. As funções de governo passam a ser responsabilidade do primeiro-ministro, como explica Luiz Carlos Hauly.

“O primeiro-ministro são as funções de chefe de governo mesmo, a governabilidade, o cuidado das execuções orçamentárias, das relações com o Congresso Nacional, ele teria as atribuições do dia a dia, e o presidente República, ele ficaria como o chefe de Estado, comandante-em-chefe das forças armadas, do relacionamento internacional. E a governabilidade ficaria por conta do gabinete de ministro, comandado por um primeiro-ministro de extrema confiança do presidente da República.”

A proposta determina que caberia ao primeiro-ministro, por exemplo, elaborar e apresentar ao presidente da República o programa de governo. Uma vez aprovado, o programa teria de ser comunicado à Câmara dos Deputados. O primeiro-ministro também ficaria responsável pela apresentação do plano plurianual de governo e das leis orçamentárias.

Hauly argumenta que esse sistema em que presidente e primeiro-ministro dividem a condução do país seria um “aperfeiçoamento” do presidencialismo e traria mais estabilidade política. Na opinião do deputado, o primeiro-ministro seria um auxiliar do presidente. Por se tratar de um deputado, Hauly defende que o papel do Congresso se tornaria mais objetivo, com votação de projetos importantes, porque o Parlamento também cumpre o papel de governar.

Já para o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), pode ocorrer exatamente o contrário, a convivência entre presidente e primeiro-ministro aumentar a instabilidade política. Chinaglia argumenta que, se a Câmara escolher um deputado de um grupo político adversário do presidente, vai se criar um impasse.

Além disso, Chinaglia sustenta que o semipresidencialismo enfraquece a democracia, uma vez que o eleitor não vai poder escolher o plano de governo, que será apresentado posteriormente pelo primeiro-ministro.

“As pessoas só vão saber o que o primeiro-ministro vai tentar fazer no governo depois. O povo não decidiu o que é o programa que gostaria que fosse aplicado. Porque é o primeiro-ministro que vai decidir sobre orçamento, vai decidir sobre, desenvolvimento, sobre as propostas de distribuição de renda etc. Portanto, você tem um presidente que pode ser emparedado pelo primeiro-ministro. Imagina então você ter um presidente leito e o primeiro ministro é de um grupo político, de um partido, que são adversários e não se entendem em muitas coisas.”

A proposta também acaba com a figura do vice-presidente da República. O texto estabelece que, em caso de impedimento do presidente, ausência do país ou vacância, serão chamados para o exercício do cargo os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, nesta ordem.

Quanto à mudança no sistema eleitoral, o texto determina que cada eleitor terá dois votos. Com um, ele escolhe o candidato de seu distrito eleitoral e, com o outro, o partido de sua preferência.

Para isso, os estados seriam divididos em distritos por meio de resolução do Superior Tribunal Eleitoral, de acordo com a população de cada localidade. O número de deputados de cada partido será decido por meio da votação em legenda, mas primeiro devem assumir os parlamentares eleitos pelo voto distrital.

Se o partido eleger no distrito um número maior de deputados do que ele teria direito pela proporcionalidade, os eleitos pelo voto distrital terão direito a tomar posse mesmo assim. Com isso, o número de deputados se trona variável, podendo mudar a cada eleição.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

PRESIDENTE DA CÂMARA VAI INSTALAR COMISSÃO PARA DISCUTIR IMPLANTAÇÃO DO VOTO DISTRITAL MISTO APÓS DISTRIBUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER TEM MAIS DETALHES SOBRE A PROPOSTA.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a comissão especial para discutir a implantação do voto distrital misto nas eleições para deputados federais, estaduais e vereadores vai ser criada após as definições das comissões permanentes da Casa (PL 9212/17).

Nessa proposta, o eleitor passaria a votar diretamente em um candidato para representar seu distrito (sistema distrital) e também em um partido de sua preferência (sistema proporcional).  O texto foi aprovado no Senado e está em análise na Câmara dos Deputados.

Em relação às comissões permanentes da Câmara, Hugo Motta afirmou que os líderes estão conversando para instalar os colegiados após o Carnaval.

“Os líderes estão começando a discutir internamente, porque sempre tem um conflito. Mais de um partido sempre prioriza as comissões mais importantes. Espero poder resolver isso nos próximos dias e no início de março fazer a instalação”.

Já em relação à comissão especial para analisar a PEC que permite o parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social (PEC 66/23) deve ser instalada nos próximos dias. Segundo Motta, os líderes partidários já fizeram as indicações dos integrantes do colegiado.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que não deve haver divergências no texto da PEC.

“A ideia é ter o máximo de consenso, não divergência, e vamos trabalhar para aprovar porque foi um compromisso dos dois presidentes anunciado no encontro dos prefeitos”.

Devem entrar na pauta na próxima semana a proposta que concede incentivos à indústria brasileira de equipamentos, insumos e materiais médico-hospitalares (PL 2583/20) e a que cria funções comissionadas nos gabinetes de ministros do STF (PL 769/24).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

COMISSÃO INCLUI REDE FEDERAL DE ENSINO PROFISSIONAL NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM OS DETALHES DA PROPOSTA.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou (em 12/24) o projeto de lei que inclui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no PNAE, o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Autor da proposta, o deputado Welter (PT-PR) explica o que a medida representa na prática.

“Para garantir que todos os institutos federais também recebam recursos do PNAE para subsidiar e alimentar os alunos dessa rede federal de educação: são mais de 700 órgãos federais que estão no país afora. Para garantir alimento de qualidade comprado do agricultor familiar e garantir alimentação muito boa para os alunos de toda a rede pública federal”.

Além dos institutos federais, a proposta também beneficia os alunos dos centros federais de educação tecnológica, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, das escolas técnicas das universidades federais e do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro. O texto determina que os cardápios da alimentação escolar sejam elaborados por nutricionistas, respeitando os hábitos alimentares, a cultura, a religião e a tradição da localidade beneficiada pelo programa. O PNAE foi criado por lei (11.947/09) em 2009. O deputado Welter destaca o componente socioeconômico do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

“O PNAE é um programa maravilhoso. Tenho trabalhado fortemente nisso porque sou agricultor familiar e sei da importância que tem esse programa no sentido de garantir renda para quem consegue fornecer para a estrutura pública federal e estadual na alimentação. E esse é um programa que permite alimentação saudável para os alunos e também que haja renda para os agricultores familiares”.

A proposta que inclui a rede federal de ensino profissional no PNAE ainda vai passar pela análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser enviada para votação no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE TIPIFICA O CRIME DE ROUBO DE CARGA SEGURADA. ENTENDA O PROJETO COM A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 375/24) que define o crime de roubo de carga segurada no Código Penal. O texto prevê ainda que, em casos de repercussão interestadual ou internacional, a investigação será conduzida pela Polícia Federal.

Pela proposta, o crime de roubo de carga segurada é definido como a subtração de bem transportado em qualquer modalidade, com valor amparado por seguro, com grave ameaça ou violência ou na impossibilidade de resistência da vítima.

A pena prevista é de reclusão, de 4 a 10 anos, e multa, se não ocorrer circunstância agravante.

O autor do projeto, deputado Zé Trovão (PL-SC), justifica a necessidade da tipificação com exemplos atuais:

“Um problema recorrente em São Paulo, na Serra do Azeite, onde as pessoas têm as suas cargas saqueadas e roubos que acontecem com caminhões em movimento. Porque todo mundo sabe que um caminhão quando está subindo uma serra ou descendo, ele desce muito devagar até por segurança. Poucos sabem, mas se a gente pegar parte do Nordeste, nós temos ainda o Corredor da Morte, ali na região da chegada no Ceará, que é um lugar muito perigoso, que amedronta todo mundo. Então a gente sabe que existem várias organizações, várias facções que sobrevivem, não só do tráfico de drogas, mas também do roubo de cargas, principalmente cargas com valor agregado.”

Segundo o parecer da comissão, ocorreram 7.108 casos de roubo de carga no Brasil em 2023, com um prejuízo estimado em mais de R$ 1 bilhão. Isso representaria alta de 4,8% em relação ao período anterior.

O projeto que define o crime de roubo de carga segurada ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

DEPUTADOS DEFENDEM A CONTINUAÇÃO DA SUBCOMISSÃO SOBRE A TELEMEDICINA EM 2025. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO NOS CONTA QUE O SETOR PÚBLICO PRECISA DE RECURSOS PARA IMPLANTAR A MODALIDADE NO SUS.

Deputados defendem a reinstalação da Subcomissão sobre a Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital em 2025. O grupo, criado pela Comissão de Saúde, concluiu os trabalhos no final do ano passado. O relatório apontou a necessidade de mais investimentos para padronizar os sistemas porque a existência de apenas um banco de dados com informações da saúde garantiria segurança e melhoria nos serviços da telessaúde. Foram identificados 400 sistemas no Datasus, o banco de dados do Sistema Único de Saúde.

A presidente da subcomissão, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), leu o relatório dos trabalhos no final de 2024, que tratou da necessidade de financiamento sustentável para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços, a expansão de tecnologias, a governança e capacitação de profissionais e gestores e a atualização regulatória para acompanhar as inovações tecnológicas.

O relatório recomendou também a promoção do uso de telemedicina no SUS como método auxiliar, o incentivo a emendas parlamentares em telessaúde e o reforço a medidas de segurança e privacidade alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados para proteger informações sensíveis e evitar vazamentos prejudiciais. Adriana Ventura destacou outras recomendações.

“Estimular parcerias com universidades e centros de pesquisa para implementar projetos-pilotos; atuar para que os repasses do Fust contemplem não apenas conectividade básica, mas também o acesso a tecnologias essenciais para telessaúde, como equipamentos para telediagnóstico e teleconsultas; criar um sistema de acompanhamento contínuo das emendas parlamentares destinadas à saúde digital, com relatórios semestrais que detalhem os valores liberados, os projetos executados e os resultados alcançados.”

Para a atualização da lei de 2022 (Lei 14.510/22) que estabeleceu a telessaúde, o relatório também apontou a necessidade de debater com os segmentos do setor de saúde a revisão das normas. O relatório da subcomissão também aponta a necessidade de manter a integridade dos dados. O relatório prevê a recriação das subcomissão. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), afirma que a telemedicina muda rapidamente e precisa sempre de acompanhamento.

“Trabalhamos junto com a deputada Adriana Ventura e vários outros parlamentares justamente para que a gente possa melhorar os desafios que nós identificamos no relatório, que é justamente a questão da conectividade. Então se ela vem para encurtar distancias, é justamente nos municípios mais distantes, nos distritos, nos locais mais distantes é que muitas vezes não tem conectividade, não tem acesso à internet.”

A relatora Flávia Morais destacou a tramitação de um projeto de lei (PL 5875/13) de 2013 que cria o cartão do usuário do SUS como parte do esforço de digitalização dos dados. A deputada lembrou que foi sugerido o aproveitamento de infraestruturas já existentes como as das escolas públicas, com o uso das fibras óticas das escolas para os postos de saúde mais próximos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

PROJETO GARANTE LICENÇA PARA MULHERES COM SINTOMAS GRAVES NO PERÍODO MENSTRUAL. A REPÓRTER MARIA EDUARDA VALENTINI CONTA COMO SERÁ CASO A PROPOSTA SEJA APROVADA.

A maioria das mulheres em idade reprodutiva sofre de cólica menstrual, mais de 70% delas, e uma em cada 10 são acometidas com casos classificados como severos, de acordo com a Sociedade Brasileira de Clínica Médica.

É nesse contexto que a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou uma proposta (PL 1249/22) que prevê a proteção de mulheres no mercado de trabalho, a partir de uma licença de três dias no caso do agravamento de sintomas menstruais, sem prejuízo salarial ou necessidade de compensação.

A deputada Jandira Feghali, que também é médica, lamenta que a CLT não apresente nenhuma política relacionada à saúde de trabalhadoras no período menstrual.

“Isso é um problema que hoje é grave porque as mulheres muitas vezes não têm como exercer a sua função, nem intelectual, nem braçal, porque os sintomas são muito potentes. Tem mulheres que têm baixa de pressão, têm uma dor de cabeça intensíssima, têm muitas cólicas, um sangramento excessivo, e elas não conseguem exercer a sua função. Se a gente não der uma proteção do Estado brasileiro a essas mulheres, o risco de demissão e o risco de perda de salário são sempre muito elevados”.

A proposta já foi aprovada pela comissão de defesa dos direitos das mulheres, onde a relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP) estendeu a medida para empregadas domésticas e estagiárias, além das trabalhadoras celetistas inicialmente contempladas. A medida não requer apresentação de atestado médico para liberação do afastamento.

No caso de servidoras públicas, a mudança só pode ser feita por iniciativa do governo, e precisará de nova proposta.

A autora da proposta, Jandira Feghali, cita países em que esse tipo de política já está em vigor, como Espanha e Japão, que servem como exemplos bem sucedidos.

Atualmente, a proposta que prevê 3 dias de licença para trabalhadoras com sintomas graves no período menstrual será analisada em seguida pela Comissão de Administração e Serviço Público.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Eduarda Valentini.

CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA DIA NACIONAL PARA ESTUDANTES SE CONSCIENTIZAREM SOBRE A CRISE CLIMÁTICA E SE PREPARAREM PARA DESASTRES. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Os sucessivos desastres climáticos no país, com secas e cheias extremas em diversos estados, foram a principal justificativa para que a Câmara aprovasse projeto (PL 2215/24) que institui o Dia Nacional para a Ação Climática.

A data definida, 27 de abril de cada ano, foi escolhida pela autora da proposta, deputada Duda Salabert (PDT-MG), por ser o dia em que teve início a inundação que afetou a maior parte dos municípios do Rio Grande do Sul, no ano passado.

De acordo com a proposta, nesse dia os alunos das escolas públicas e privadas de todo o país vão se dedicar a projetos e ações concretas que tratem da crise climática e do que fazer em caso de enchente, deslizamento ou outro desastre ambiental.

Isso vai valer para escolas públicas e privadas, do ensino infantil até o ensino médio. Como se trata de atividades escolares, caso 27 de abril caia no final de semana, as atividades serão realizadas no primeiro dia útil seguinte.

Mas a proposta provocou muita discussão em Plenário. Deputados da oposição apontaram que o objetivo do projeto é culpar o agronegócio pelos desastres ambientais. Foi o que disse a deputada Bia Kicis (PL-DF).

“Então, algo que pode parecer pueril, inocente, não tem nada de inocente. Tudo começa com a instituição de um dia. E aí vem as obrigações, e aí vem os deveres, e aí vem as penalidades. E a gente sabe que o que está por trás disso também é o combate ao agro, o agro brasileiro, que está sob ataque há muito tempo.”

De acordo com a autora da proposta, deputada Duda Salabert, o objetivo é dedicar um dia a atividades pedagógicas que permitam uma reflexão sobre o aquecimento global e suas consequências, com ações sobre prevenção e solução do problema.

A deputada disse que se baseou na experiência do Japão, país que dedica um dia para que os alunos passem por treinamentos sobre como agir em caso de desastres como terremotos e tsunamis.

“Para combater a crise climática, temos que colocar a educação no epicentro, colocar a escola como espaço para desenvolver a ecoalfabetização, não só criando consciências ecológicas, mas também para ações imediatas, como por exemplo: o que fazer, por exemplo, quando acontecem enchentes? O que fazer perante acidentes? Para onde telefonar? Para onde levar as doações?”

Entre as atividades previstas para os alunos no Dia Nacional para a Ação Climática estão exercícios práticos de como proceder em caso de inundação, incêndios e deslizamentos, aulas de primeiros-socorros, memorização de números de emergência e elaboração e mapas das áreas de risco.

De acordo com o Observatório dos Desastres Naturais , da Confederação Nacional de Municípios, eventos climáticos causaram um prejuízo de mais de R$ 400 bilhões de reais no Brasil nos últimos dez anos.

O projeto que cria o Dia Nacional para a Ação Climática recebeu parecer favorável do relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e foi aprovado por 273 votos contra 136. A proposta será analisada agora pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

GOVERNO FEDERAL APONTA RETOMADA ECONÔMICA DO RIO GRANDE DO SUL APÓS TRAGÉDIA DE ENCHENTES. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA NOC CONTA COMO FOI A REUNIÃO COM A COMISSÃO DA CÂMARA QUE ACOMPANHO A RECONSTRUÇÃO DO ESTADO.

Em audiência na Câmara dos Deputados (em 12/02), o titular da Secretaria Extraordinária do governo federal para a reconstrução do Rio Grande do Sul, Maneco Hassen, destacou a união de esforços que já se reflete na retomada econômica do estado após a tragédia de enchentes e inundações do ano passado. Segundo Hassen, a previsão inicial de recessão foi substituída por efetivo crescimento do PIB estadual.

“No mês da tragédia, em maio, a arrecadação do Rio Grande do Sul era estimada em R$ 3,9 bilhões e foi de R$ 3,2 bilhões. Em junho, a economia do estado já começou a se recuperar. Em julho, já estava R$ 580 milhões acima da estimativa anterior ao desastre. E a arrecadação acumulada de maio a outubro de 2024 ficou R$ 1 bilhão acima do projetado antes das enchentes. Não há dúvida de que os aportes do governo federal, do poder público e a força da população gaúcha permitiram que a economia do Rio Grande do Sul crescesse mais que todos os outros estados brasileiros no ano passado”.

Hassen participou de audiência da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres Naturais, onde apresentou balanço detalhado das ações federais no Rio Grande do Sul. Ele destacou, por exemplo, R$ 2,1 bilhões em auxílio à reconstrução para 429 mil famílias; R$ 4,5 bilhões para disponibilizar 22 mil residências no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução; R$ 31 bilhões do BNDES e do Pronampe no apoio a 66 mil empresas; R$ 8,9 bilhões em descontos (rebates) e crédito para 147 mil produtores rurais; e R$ 1,4 bilhão em planos de defesa civil aprovados para 269 municípios gaúchos. Maneco Hassen também citou os R$ 23 bilhões relativos à suspensão da dívida do estado com a União.

“Totalizando, portanto, R$ 141 bilhões de ações do governo federal no Rio Grande do Sul desde o início desta tragédia. Então, o governo federal já deu 130% da receita corrente líquida de um ano em ações no Rio Grande do Sul”.

O presidente da comissão, deputado Leo Prates (PDT-BA), lembrou o apoio unânime do Congresso Nacional às iniciativas de socorro e apoio à plena retomada das atividades do Rio Grande do Sul. Prates agendou nova visita dos deputados ao estado nos dias 13 e 14 de março. O relator da comissão, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), reforçou a cobrança por medidas efetivas.

“Não só na recuperação, mas principalmente na prevenção dos riscos de desastre, essa comissão tem feito um papel de discussão desses temas, buscando soluções. Nós queremos, ao final dos trabalhos no segundo semestre desse ano, ter um relatório que ajude o país nesses períodos que estamos passando”.

Representantes das Forças Armadas também participaram da audiência. Entre os principais desafios enfrentados, o comandante de Operações Terrestres do Exército, Gustavo de Oliveira, lembrou que, em Lajeado, o nível do rio subiu o equivalente à altura de um prédio de cinco andares; em Faxinal do Soturno, o volume de chuva foi de quase 39 mil piscinas olímpicas; no pico das chuvas, a vazão do Lago Guaíba foi 21 vezes maior do que a das Cataratas do Niágara. Situações como essas foram enfrentadas pela Operação Taquari, que funcionou por oito meses ininterruptos. Oliveira a classificou como um “caso de sucesso”.

“A força terrestre fez tudo o que se faz em uma guerra: a diferença é que não teve nenhum tiro e que as mortes, ainda que existissem na Taquari, foram muito menores do que numa guerra”.

A Aeronáutica detalhou as operações de socorro sediadas na Base Aérea de Canoas, devido à interdição do aeroporto Salgado Filho. O comandante do Navio Atlântico, Eugênio Huguenin, lembrou os quase 2 mil resgates de pessoas em áreas de risco e fez apelo por ampliação dos recursos, diante da maior frequência de eventos climáticos extremos.

“Enquanto estava tendo alagamento e enchente lá no Sul, lá no Nordeste estava tendo seca, lá no Pantanal estava tendo queimada. Para a gente poder colaborar e contribuir com a defesa civil, nós precisamos de previsibilidade no nosso orçamento”.

As inundações no Rio Grande do Sul começaram no fim de abril do ano passado, com volumes recordes de chuva que desaguaram no Lago Guaíba, região metropolitana de Porto Alegre, e ficaram represadas na Lagoa dos Patos. Ao todo, 183 pessoas morreram na tragédia. Houve uma corrente internacional de solidariedade: ao todo, o governo federal distribuiu 35 mil toneladas de doações vindas de outros países e de outros estados. As Forças Armadas distribuíram outras 153 mil toneladas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

BANCADA FEMININA DEFINE 55 PROJETOS COMO PRIORITÁRIOS PARA 2025 E ESPERA VOTÁ-LOS EM MARÇO. O REPÓRTER MURILO SOUZA TEM MAIS DETALHES.

A coordenadora da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, Benedita da Silva (PT-RJ), anunciou que deve apresentar em breve ao presidente da Casa, Hugo Motta, os 55 projetos definidos como prioridade pelas deputadas federais para 2025.  O anúncio foi feito após reunião da bancada feminina nesta semana.

Segundo Benedita, a expectativa é que boa parte dos projetos sejam aprovados no mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.

“Nós só levamos ao presidente projetos que são de consenso e nós temos 55 projetos de consenso, já discutidos, e que queremos colocar na pauta, principalmente, neste mês de março, mês do dia internacional da mulher, começar a colocar mais projetos na pauta. São projetos que dizem respeito à mulher, feito por mulheres para mulheres”.

Benedita da Silva acrescentou que os projetos abordam questões como a violência contra mulheres, carga horária de trabalho, oferta de creches e escolas, além da discussão política sobre uma cadeira permanente para mulheres na Mesa Diretora da Casa.

Eleita para coordenar a bancada feminina na Câmara no biênio 2023-2025, a deputada, que deixa o cargo em maio, informou ainda que prepara um balanço das atividades desenvolvidas no período.

“Acreditamos que tivemos êxito com os projetos passados na Casa, com os encontros internacionais, e com a visibilidade das nossas deputadas.”

Benedita da Silva se referiu ao encontro de parlamentares mulheres dos parlamentos do G20, que ocorreu em Maceió Alagoas, no ano passado. Encontro que deve se repetir em outras reuniões do grupo das maiores economias globais.

Da Rádio Camara, de Brasília, Murilo Souza.

MINISTÉRIOS PEDEM RECURSOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR DE PLANTAS MEDICINAIS. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU SEMINÁRIO SOBRE O TEMA NA CÂMARA.

Agricultores e parlamentares articulam mais apoio à bioeconomia com plantas medicinais. Representantes de dois ministérios e da Contag, Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, se reuniram em seminário na Câmara organizado pela Frente Parlamentar de Economia Popular e Solidária.

A riqueza da biodiversidade brasileira se revela no fato de que o país tem 20% da biodiversidade, mas apenas 5% são explorados, segundo o representante da Fiocruz, Wagner Martins, que coordena o laboratório de ciência e tecnologia e inovação da fundação em Brasília. Em relação a plantas medicinais, ele ressalta o foco do seminário, o programa da Fiocruz que prevê a implantação de estações de processamento de plantas medicinais em assentamentos de agricultura familiar.

“É um dispositivo em que a comunidade de uma determinada região vai poder processar as plantas, tirar os extratos, os óleos, fazer a secagem e gerar insumos de plantas para serem usadas, tanto pelo SUS, quanto pela iniciativa privada.”

Essa estação pode incentivar uma indústria local de produtos fitoterápicos a ser desenvolvida e também pode também ser base para produção de produtos cosméticos, segundo Martins, que enxerga dificuldade para implantar o programa em 13 estados, como previsto, pois o custo de cada estação estaria em torno de R$ 1 milhão de reais.

Para viabilizar o programa, a Fiocruz articula ação com outros setores, como o Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Saúde, Fundação Banco do Brasil e a Câmara. A coordenadora-geral de formação e fomento a assistência técnica e extensão rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Regilane Fernandes, admite a limitação de recursos.

m20 “Nós temos ainda recursos limitados para a agricultura familiar. Então nós precisamos de uma força-tarefa aqui da casa legislativa para assegurar a cada ano um orçamento compatível com aquilo que é a demanda e a capacidade de organização produtiva da agricultura familiar, então esse seminário tem também essa intenção de unificar as iniciativas do governo federal, do Poder Executivo, com a agenda legislativa aqui desta Casa.”

Ela tem expectativa de que a Câmara apresente emendas orçamentárias para o Ministério do Desenvolvimento Agrário. A secretária de políticas sociais da Contag, Edjane Rodrigues, ressalta que o programa de bioeconomia de plantas fitoterápicas na agricultura familiar é resultado do curso realizado em parceria com a Foiocruz entre 2023 e 2024 que capacitou inicialmente 45 agricultoras. As mulheres agricultoras seriam as principais beneficiadas pelo programa.

2m40 “No Grito da Terra nós conseguimos que o MDA pudesse assinar o acordo de cooperação técnica com a Fiocruz, trazendo um recurso para trabalhar os quintais produtivos. O MDS também entrou e está acrescentando mais mulheres a partir do CAD Único e a gente conseguiu também uma emenda parlamentar do deputado Aírton Faleiro para trabalhar o primeira unidade de processamento, que é o contêiner no coração do Brasil, que é na Amazônia, no estado do Pará.”

O deputado Fernando Mineiro (PT-RN) é o novo coordenador da frente parlamentar da bioeconomia, porque Carlos Veras (PT-PE) assumiu a primeira secretaria da Câmara. Fernando Mineiro afirma que o desafio é quebrar as barreiras para o avanço do setor.  Segundo ele, as plantas medicinais representam uma grande oportunidade para a agricultura familiar.

“Pela primeira vez nós estamos reunindo várias experiências de bioeconomia, de plantas medicinais. Você tem no Brasil hoje, comandado pelo MDA. e também Ministério da Saúde, uma série de empreendimentos para trabalhar na área chamada fitoterapia, terapia pelas plantas. Tá começando agora a ter uma política nacional nessa área. No geral são experiências de associações, de cooperativas, que tocam seu trabalho de forma muito firme, muito heróica. Agora é preciso uma política nacional.”

No seminário, a Contag lançou a Cartilha Plantas Medicinais e Fitoterápicos na Agricultura Familiar, que destaca a importância das plantas medicinais e fitoterápicos para a promoção da saúde das pessoas. A cartilha está na internet, facilmente localizável no Google, com as palavras cartilha, plantas medicinais e Contag.

A Frente Parlamentar de Economia Popular e Solidária tem 207 deputados e três senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto