Programas da Rádio Câmara

• Medida provisória que muda atribuições dos ministérios é destaque no Plenário
• Proposta de marco temporal para terras indígenas também deve entrar na pauta
• Ministro nega conivência do GSI com os atos de 8 de janeiro

Em reunião na Câmara, o ministro do GSI negou conivência do seu antecessor, general Gonçalves Dias, em atos de 8 de janeiro. Ele também anunciou a intenção de blindar os vidros do palácio do planalto como medida de segurança. Quem informa é o repórter José Carlos Oliveira.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marcos Antônio Amaro dos Santos, negou suposta conivência do seu antecessor, general Gonçalves Dias, com os atos golpistas de 8 de janeiro. Na condição de convocado, Amaro prestou depoimento na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados (em 24/05). A convocação partiu do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) com base em imagens do ex-ministro do GSI e de invasores dentro do Palácio do Planalto, mostradas pela TV CNN em abril.

Paulo Bilynskyj: O sentimento geral era de facilitação. Esse sentimento foi confirmado pelas imagens vazadas do ministro do GSI e de funcionários do órgão caminhando entre os vândalos, abrindo portas e servindo água para pessoas que destruíam o patrimônio público. Essas imagens foram censuradas pelo governo Lula, em um sinal claro de que a verdade sobre o 8 de janeiro estava sendo escondida do povo.

As imagens levaram à demissão do general Dias. À frente do GSI desde 4 de maio, general Amaro afirmou que o antecessor foi surpreendido pelos invasores e depois se esforçou em conduzi-los à prisão.

General Amaro: A meu ver, não houve facilitação. Houve um esforço que não foi suficiente para conter as invasões. Na verdade, as imagens mostram que ele (General G. Dias) estava indicando a escada que conduz do terceiro para o segundo piso, onde os manifestantes estavam contidos para posterior prisão.

Amaro entregou aos deputados o protocolo de ações integradas que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal elaborou em 6 de janeiro sem convite ao GSI. Segundo ele, não havia informações sobre a natureza e o número de manifestantes, o que gerou baixa avaliação de risco nos prédios dos três poderes. O ministro também negou censura às imagens do Planalto, que já estão disponíveis ao público desde a retirada do sigilo judicial.

Até o fim deste mês, uma sindicância interna vai apontar eventuais irregularidades nas ações do GSI em 8 de janeiro. Ele avalia que a forte reação da sociedade, do Judiciário (inquéritos) e do Parlamento (CPMI) à depredação de prédios públicos inibe a repetição de novos atentados. Recentemente, foram retiradas as grades que protegiam o Palácio do Planalto desde janeiro, mas general Amaro quer adotar outras medidas de segurança no prédio, que é tombado pelo patrimônio nacional.

General Amaro: É a blindagem dos vidros do piso térreo, o que não modifica as características arquitetônicas do palácio, deve ter uma certa facilidade em obtenção da autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico e terá uma grande efetividade no aumento da segurança do palácio face a esse tipo de manifestação mais agressiva.

A ampliação do número de câmeras e o reforço nos postos de segurança também estão nos planos do Gabinete de Segurança Institucional. O ministro lembrou que o espelho d’água do Palácio do Planalto só foi construído em 1989, após um motorista invadir o prédio com um ônibus.

A audiência também foi marcada por debates acalorados entre governistas e oposição. O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) minimizou os atos de 8 de janeiro.

Sargento Fahur: Terrorismo é bomba. O que tivemos aqui foi vandalismo. E outra: que idiotice é essa de golpe? Para dar golpe, precisava, no mínimo, de parte das Forças Armadas rebeladas; ou, no mínimo, as polícias militares que têm armas; ou, no mínimo, centenas de CACs fortemente armados. Agora, golpe com a senhorinha do zap?

Já o deputado Reimont (PT-RJ) apontou discurso golpista no governo anterior.

Reimont: O dia 8 de janeiro tem antecedentes. Primeiro, ‘vamos fechar o STF com um cabo, um soldado e um jipe’; não aceitaram o resultado das urnas; pediram intervenção militar; quebraram Brasília em 12 de dezembro, no dia da diplomação do Lula; esticaram a corda incentivando o golpe; mantiveram o povo à frente dos quartéis com alimentos, cobertores e fake-news.

Os deputados também discutiram a possível criação da guarda nacional, uma instituição permanente para proteger prédios dos três poderes. O tema divide opiniões e deve ser enviado ao Congresso Nacional em forma de proposta de emenda à Constituição.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Política

Giovani Cherini (PL-RS) critica a equipe ministerial do governo Lula e afirma existirem processos na Justiça contra os 37 ministros. Segundo o parlamentar, o Executivo só multiplica a pobreza e fala em oferecer bolsas ao povo.

Já a oposição, na análise de Giovani Cherini, quer trabalho, promoção das pessoas, empreendedorismo, valorização do agro, das empresas e da eficiência da máquina pública, para multiplicar a riqueza e dar acesso ao trabalho.

José Medeiros (PL-MT) afirma que o presidente Lula foi blindado pelo sistema para ganhar as eleições. Prova disso, na visão do deputado, foi que críticas a Lula eram consideradas pelo TSE disseminação de notícias falsas.

José Medeiros também condena fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que, segundo ele, pediu boicote a empresários bolsonaristas. Na opinião do congressista, essa atitude é motivo para impeachment.

General Girão (PL-RN) afirma que, após posicionar-se contra o aborto durante as eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mudou de opinião ao assumir o poder, admitindo ser a favor da prática.

Segundo General Girão, defender a vida desde a concepção é uma questão de princípios e de valores cristãos.

Gustavo Gayer (PL-GO) critica a participação de homens transexuais e não binários em competições femininas.

Gustavo Gayer lamenta o fato de uma pessoa que alerta para os riscos de as mulheres compartilharem banheiros ou celas prisionais com pessoas não binárias ser tachado de transfóbico.

Gleisi Hoffmann (PT-PR) celebra o lançamento de um conjunto de ações e programas do governo federal voltados para as mulheres nos últimos meses. Dentre as medidas, ela destaca programas para recuperar direitos, enfrentar a violência e melhorar a saúde e a situação econômica das cidadãs brasileiras.

Gleisi Hoffmann também comemora a aprovação do projeto que prevê pagamento igualitário para homens e mulheres que exerçam a mesma função.

Rogério Correia (PT-MG) defende a abertura de uma CPI para investigar a entrada ilegal de 16 milhões e 500 mil reais em joias, que seriam entregues à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Rogério Correia afirma que o fato de as joias não terem sido declaradas à Receita Federal levanta suspeitas de que o presente à ex-primeira-dama seria, na verdade, propina em troca de benefícios ao governo da Arábia Saudita.

Joseildo Ramos (PT-BA) também defende a abertura de uma CPI para investigar o uso da máquina pública para facilitar a entrada das joias no Brasil.

Joseildo Ramos vê indícios de interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo fato de o responsável pela alfândega, à época, ter sido demitido.

Economia

Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) defende a aprovação de uma reforma tributária que simplifique o atual sistema e evite o aumento da carga de impostos para a população.

Segundo Delegado Marcelo Freitas, o grande número de leis tributárias criadas desde 1988 tornou o modelo brasileiro complexo e difícil de entender. Ele destaca a necessidade de aumentar a geração de emprego e renda, mantendo os benefícios sociais.

Orlando Silva (PCdoB-SP) afirma que os ataques de parlamentares da oposição ao presidente Lula buscam ocultar o verdadeiro desastre que foi o governo Bolsonaro.

Orlando Silva ressalta que dados da agência de risco Austin Rating mostram que o Brasil fechou 2022 apenas como a décima segunda economia do mundo.

Amália Barros (PL-MT) lamenta a proibição de realização de empréstimos consignados para pessoas que recebem o Benefício da Prestação Continuada.

Segundo Amália Barros, idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de famílias de baixa renda que dependem do BPC vão perder a possibilidade de pagar contas, financiar casas ou mesmo, adquirir eletrodomésticos básicos.

Trabalho

Mauricio Marcon (Pode-RS) diverge do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que minimizou a possibilidade de plataformas como a Uber saírem do País por conta da regulação trabalhista. Segundo o congressista, o ministro coloca em risco um milhão e meio de postos de trabalho, bem como as famílias dependentes dessa renda.

Na opinião de Mauricio Marcon, os motoristas de aplicativos optaram por esta modalidade de emprego e não querem a regulação. O deputado afirma que o ministro do Trabalho defende a regulamentação porque almeja a cobrança de impostos sindicais.

Desenvolvimento Regional

Carlos Veras (PT-PE) parabeniza a cidade pernambucana de Tabira pelos seus 74 anos de emancipação política. Ele destaca as qualidades do local, como o espírito empreendedor, a acolhida aos visitantes e o potencial econômico, além de expressar seu orgulho em representar a cidade como deputado federal.

Carlos Veras defende o governo Lula, destacando a esperança de que o presidente, visto pelo deputado como um perseguido político, possa recuperar o País neste mandato. O parlamentar também acredita que a oposição no Congresso Nacional está diminuindo, o que deve facilitar a governabilidade de Lula.

Justiça

Rubens Pereira Júnior (PT-MA) defende a aprovação de projeto de lei que transforma em crime a misoginia, que é a prática de agredir, degradar ou discriminar a mulher por preconceito ao sexo feminino.

Rubens Pereira Júnior também apresentou projeto que visa modificar a legislação para que a autoridade judicial tenha o poder de arbitrar a fiança em caso de flagrante, em vez de ser delegado a autoridades policiais.

Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) repudia a possibilidade de descriminalizar as drogas. Para ele, a defesa da soltura de traficantes para diminuir a população carcerária é ideológica, não leva em consideração a opinião de profissionais, como psiquiatras, nem o sofrimento de famílias que convivem com a tristeza e a violência de ter um parente dependente em casa.

Tenente Coronel Zucco defende a prisão de traficantes. Para ele, também é necessário cuidar, com responsabilidade, das famílias, instituição de princípios e valores.

Evair Vieira de Melo (PP-ES) comemora a decisão da Justiça que determinou a reintegração de posse de uma das fazendas produtivas de celulose invadida por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no sul da Bahia.

Evair Vieira de Melo apoia a instalação da comissão parlamentar de inquérito para investigar o MST, as recentes invasões de propriedades rurais e seus financiadores.

Votação

A medida provisória que muda atribuições dos ministérios e a proposta de marco temporal para terras indígenas são destaque no plenário. Acompanhe com o repórter Cid Queiroz o que pode ser votado pelos deputados nos próximos dias.

O destaque da pauta desta semana é a votação da medida provisória 1154, que reestruturou a organização administrativa do Executivo. Editada no primeiro dia do governo Lula, a MP recriou ministérios, com o da Cultura e o do Planejamento; e criou novas pastas, como o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério da Igualdade Racial.

Na comissão mista, deputados e senadores promoveram mudanças nas atribuições de alguns ministérios, como o retorno do reconhecimento de demarcações de terras indígenas para o Ministério da Justiça e a transferência do Cadastro Ambiental Rural para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O deputado paulista Ivan Valente (Psol-SP) criticou as mudanças.

Ivan Valente: No caso do Ministério do Meio Ambiente, então, nós temos a retirada de questões sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, da ANA, que é passada para outro Ministério. E a Política Nacional de Resíduos Sólidos é passada para o Ministério das Cidades, não tem mais nada a ver com o meio ambiente. E o Cadastro Ambiental Rural, do Serviço Florestal Brasileiro? O cadastro é ambiental rural, não é cadastro rural. Não é a bancada ruralista que vai determinar isso. Querem tirar do Ministério do Meio Ambiente esse instrumento. Não podem!

Mesmo com as mudanças, o coordenador da equipe de transição que cuidou do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o deputado Pedro Uczai (PT-SC), saudou a aprovação da matéria na comissão especial.

Pedro Uczai: Fizemos um debate, uma construção para reestruturá-lo, para que o Incra ficasse nesse Ministério; para que a Anater, Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, Ceagesp, Ceasa, Minas e São Paulo, ficasse nesse Ministério; e que também a Conab ficasse nesse Ministério. E ficaram! Ficaram com as atribuições fundamentais para fomentar a produção de alimento, a comercialização do alimento, a distribuição desse alimento para o mercado de consumo de massa do povo brasileiro, para enfrentar a fome de 33 milhões de brasileiros, para enfrentar a inflação dos alimentos.

Outra matéria que promete embates no Plenário é o projeto (PL 490/07) que restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal. O relator da matéria é o deputado baiano Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA).

Arthur Oliveira Maia: É um dos mais importantes temas para o Brasil, para o Parlamento e sobretudo para que reine a paz no campo. É inaceitável que ainda prevaleça a insegurança jurídica e que pessoas de má-fé se utilizem de autodeclarações como indígena para poder tomar de maneira espúria a propriedade alheia, constituída na forma da lei, de boa-fé, e de acordo com o que estabelece a Constituição brasileira.

Conhecido como projeto de lei do Marco Temporal, ele enfrenta resistência de entidades que defendem os povos indígenas. A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) classificou de retrocesso a votação dessa matéria.

Célia Xakriabá: A demarcação dos territórios indígenas, hoje, é tida como a solução número um para barrar a crise climática. Eu peço que não fiquem omissos à violência. Não adianta nada dizer que é sensível à questão do povo ianomâmi e apoiar esse requerimento. O PL 490/07 tenta estuprar não somente o nosso direito, mas também a terra. Nós estamos aqui porque o PL 490/07 quer transformar em lei a tese do marco temporal, que está prestes a ser julgada no STF.

Os deputados podem votar ainda o projeto (PL 920/23) que amplia os recursos destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas. A proposta destina ao fundo parte das multas por crimes e infrações ambientais.

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Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.