Programas da Rádio Câmara

• Ações para aumentar segurança pública são defendidas em Plenário
• Parlamentares divergem sobre benefícios de viagem de presidente à China
• Deputados voltam a pedir liberação de detidos em atos no dia oito de janeiro

Bia Kicis (PL-DF) solicita a libertação de todas as pessoas presas pelos atos do dia 8 de janeiro. A parlamentar pede também a análise individualizada dos atos praticados porque, no entendimento dela, o devido processo legal está sendo desrespeitado.

Bia Kicis informa ter visitado os detidos do dia 8 de janeiro no presídio da Papuda e apela por um tratamento humanitário a eles. A parlamentar questiona ainda a existência de motivos para manter preso o ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres.

Marcel van Hattem (Novo-RS) solicita a intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil no caso dos presos por participação nos atos do dia 08 de janeiro.

Segundo Marcel van Hattem, quem tem residência fixa, trabalho comprovado e é responsável pelo provimento de sua família deve responder à Justiça em liberdade, especialmente os que não participaram efetivamente da depredação do patrimônio público.

Coronel Chrisóstomo (PL-RO) pede que os parlamentares que assinaram o pedido de criação da CPMI de oito de janeiro mantenham firme sua posição para que a investigação seja realizada o mais breve possível.

Coronel Chrisóstomo também critica aqueles que estariam tentando prejudicar a investigação e ainda faz um apelo ao ministro Alexandre de Moraes para que faça uma reavaliação das pessoas que estão presas desde oito de janeiro.

Cabo Gilberto Silva (PL-PB) denuncia que a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil está proibida de defender as pessoas que foram presas por causa dos atos de 8 de janeiro.

Cabo Gilberto Silva enfatiza que todo brasileiro tem direito à defesa e que essa decisão rasga o ordenamento jurídico.

Reinhold Stephanes (PSD-PR) julga ilegal a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira. Ele alega que a prisão foi motivada pelo fato do ex-parlamentar ser um desafeto do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Reinhold Stephanes também considera injusta a prisão do ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, já que ele tem endereço fixo, não é um criminoso e não tem julgamento pendente.

André Fernandes (PL-CE) acusa o governo de tentar impedir a investigação dos atos ocorridos no dia oito de janeiro. O deputado também critica a falta de transparência de alguns parlamentares que já retiraram suas assinaturas do pedido de criação da CPMI.

André Fernandes ameaça expor os colegas que retirarem seus nomes do requerimento e insinua que o presidente Lula e o ministro Flávio Dino devem estar preocupados com a investigação proposta, pois ambos estariam escondendo informações relevantes sobre o ocorrido.

Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) também defende a instalação da CPMI dos atos do dia oito de janeiro. O deputado afirma que alguns fatos comprovam que a decisão sobre algumas prisões já estava pré-definida.

De acordo com Delegado Marcelo Freitas, o Diretor-Geral da Polícia Federal protocolou uma representação pedindo a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e do Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Fábio Augusto Vieira, depois do pedido de prisão feito pelo ministro Alexandre de Moraes.

Política

Erika Kokay (PT-DF) afirma que a gestão Bolsonaro destruiu as instituições brasileiras, utilizando o Estado para favorecer aliados e a iniciativa privada, em detrimento dos direitos dos povos indígenas e do meio ambiente.

Erika Kokay acredita que o novo governo tem resgatado a autoridade do Brasil no exterior, reconstruindo o país com uma política voltada aos cidadãos que mais precisam.

Dr. Francisco (PT-PI) celebra os cem primeiros dias de governo Lula, destacando ações na área da saúde, agricultura familiar e moradia. Ele afirma que o planejamento governamental tem priorizado as pessoas vulneráveis e a geração de emprego e renda.

Dr. Francisco ressalta o programa para reduzir filas no Sistema Único de Saúde; a volta do Mais Médicos em nova formatação; o resgate do Programa de Aquisição de Alimentos e a retomada do Minha Casa, Minha Vida.

Jorge Solla (PT-BA) comenta que, enquanto o governo atual se preocupa com políticas públicas para melhorar a vida da população, o ex-presidente Bolsonaro foi responsável pela destruição de direitos sociais, trabalhistas, previdenciários e humanos.

Jorge Solla também defende projeto que permite a recontratação de profissionais no programa Mais Médicos, para atender a população indígena.

Benedita da Silva (PT-RJ) considera que os cem primeiros dias do governo Lula revelaram que o Brasil voltou a incluir os pobres no orçamento, com o Bolsa Família e o salário mínimo digno.

Benedita da Silva argumenta que, já nos primeiros dias, o presidente recriou ministérios fundamentais para atender à população com políticas públicas permanentes. Ela enfatiza que todas as ações do governo buscam melhorar a vida da população, tanto em termos sociais quanto econômicos.

Jack Rocha (PT-ES) exalta a ida de ministros do governo Lula a diversas comissões da Câmara. Para ela, a presença de representantes do governo federal no Congresso demonstra respeito ao Parlamento brasileiro e simboliza a busca do diálogo e da reconstrução de pontes pelo fim da cultura do ódio no País.

Jack Rocha ressalta a participação da ministra da Saúde, Nísia Trindade, na Comissão da Mulher, para falar sobre o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS.

Na opinião de Sargento Gonçalves (PL-RN), os cem dias do atual governo têm prejudicado a população mais humilde com o aumento dos preços dos produtos básicos e dos combustíveis.

Sargento Gonçalves também acusa o governo federal de tentar impor censura às redes sociais e atentar contra vários direitos fundamentais do povo brasileiro.

Roberto Monteiro (PL-RJ) está preocupado com a situação dos hospitais federais localizados no Rio de Janeiro. Ele anuncia que uma comitiva de integrantes da Comissão de Saúde da Câmara irá às unidades de saúde do estado para fiscalizar as condições.

Roberto Monteiro também critica a postura do presidente da República nos cem primeiros dias de governo. Ele acusa Lula de estimular a polarização política que, segundo o deputado, impede o progresso do país.

Abilio Brunini (PL-MT) contesta a representação apresentada pela vice-líder da Federação Brasil da Esperança, deputada Jandira Feghali, pedindo que a deputada que acusa outro parlamentar de assédio seja investigada por fake news.

Na opinião de Abilio Brunini, a deputada que supostamente foi assediada não tem recebido apoio das parlamentares de esquerda por ser bolsonarista. O congressista solicita apuração rigorosa do caso.

Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) informa que a Comissão de Viação e Transporte convidou o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, para esclarecerem a revogação de portaria da AGU que regulamentava o uso de precatórios para pagamentos a entidades e órgãos federais.

Antonio Carlos Rodrigues explica que precatórios são títulos que dão ao portador o direito de cobrar a quitação de uma dívida do poder público. Na opinião do parlamentar, não é possível usar estes papéis para pagar outorgas de delegações de serviços públicos.

Relações Exteriores

Valmir Assunção (PT-BA) parabeniza Dilma Rousseff pela posse como presidente do Banco do Brics, uma instituição financeira de fomento organizada por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Valmir Assunção lembra a relevância do Banco do Brics para os seus países fundadores. De acordo com o deputado, na nova função Dilma vai poder trabalhar para diminuir a desigualdade social no Brasil.

Reimont (PT-RJ) destaca as relações internacionais costuradas pelo presidente Lula com a China, com a possibilidade de trazer investimentos, empregos e tecnologia para o Brasil.

Reimont realça a maratona feita por Lula com a intenção de retomar o papel de destaque que o País tinha anteriormente. Segundo o deputado, o presidente se preocupa com o desenvolvimento, com o crescimento econômico e com a criação de empregos, para que o povo possa viver com dignidade.

Rogério Correia (PT-MG) destaca a viagem do presidente Lula à China e a posse da ex-presidente Dilma Rousseff como presidente do Banco dos Brics como positivos para a política internacional brasileira.

Rogério Correia também destaca a ida de ministros e ministras à Câmara dos Deputados para apresentar as perspectivas do governo acerca do combate à fome, da retomada da geração de emprego e renda, e em defesa dos direitos humanos.

Helder Salomão (PT-ES) alega que, graças ao presidente Lula, o Brasil sai do isolamento a que foi sujeitado pela política internacional de Bolsonaro, e volta a ser protagonista entre os Brics, em toda América do Sul e no mundo.

Helder Salomão acrescenta que o isolamento trouxe prejuízos para a indústria, para o comércio e para o desenvolvimento do País, impactando na arrecadação de impostos e na geração de empregos.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) faz uma análise crítica dos acordos internacionais que a China celebra, destacando que, apesar de serem benéficos em um primeiro momento, eles podem estabelecer âncoras que tornam os países efetivas colônias.

Nesse sentido, Luiz Philippe de Orleans e Bragança teme pela visita de Lula à China e ressalta a importância de se preservar a soberania do Brasil, mantendo bons acordos comerciais, mas sem ser politicamente influenciado por outros países.

Economia

Merlong Solano (PT-PI) afirma que a desigualdade socioeconômica aumenta de forma rápida em todo o planeta, com o 1% mais rico da sociedade detendo a maior parte da riqueza produzida.

Merlong Solano cita que, no Brasil, a maioria dos bilionários vêm do setor financeiro, que acumula riqueza em poucas mãos. O deputado acredita que a solução para a desigualdade está na política econômica, fiscal e monetária de um país, além de uma taxa de juros que não prejudique o desenvolvimento econômico e produtivo.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) volta a reivindicar a aprovação de projeto que garante o pagamento do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas.

Pompeo de Mattos ressalta que muitas famílias dependem da ajuda dos aposentados para colocar comida na mesa, o que agrava ainda mais a situação.

Segurança Pública

Preocupado com a segurança nas escolas, Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) sugere a criação de uma comissão especial para regulamentar fatos de naturezas administrativa, penal e civil sobre o tema.

Defensor Stélio Dener cobra do governo estadual a implementação de medidas urgentes, como a presença de profissionais de psicologia e assistência social nas escolas.

Kiko Celeguim (PT-SP) afirma que o ataque à creche em Blumenau que matou quatro crianças não pode ser tratado como um evento isolado, uma vez que, nos últimos 20 anos, houve pelo menos 24 casos semelhantes no País.

Kiko Celeguim argumenta que a solução para esse tipo de problema passa pelo apoio do governo federal às cidades, que, muitas vezes, não têm guardas municipais ou capacidade de apresentar soluções na área da tecnologia.

Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) convoca todos os parlamentares a se debruçarem sobre a questão da violência nas escolas. De acordo com o congressista, o assunto tem gerado pânico entre as comunidades escolares.

Dr. Zacharias Calil aponta o bullying como um dos principais motivadores para os massacres em escolas. Na opinião do deputado, é preciso combater este tipo de intimidação e criar canais de denúncia e aplicação de sanções educativas a agressores, além de envolver as áreas de saúde, segurança pública e assistência social no enfrentamento da violência nas escolas.

Alfredinho (PT-SP) demonstra preocupação com o aumento da violência nos Bairros do Grajaú, Parque das Nações e na Zona Sul da cidade de São Paulo. O deputado reconhece a falta de estrutura para as corporações, mas afirma que, em alguns casos, há suspeitas de que policiais estejam se recusando a atender ocorrências por motivos ideológicos.

Alfredinho avalia que é preciso discutir essas questões com o secretário de Segurança Pública de São Paulo, juntamente com representantes da comunidade. Ele afirma que é inadmissível envolver ideologia política para justificar o não cumprimento do papel da Polícia Militar.

Desenvolvimento Regional

Sidney Leite (PSD-AM) sugere a criação de um grupo de trabalho envolvendo a Câmara, o Senado, governadores e ministérios para discutir a regularização fundiária e a política de desenvolvimento econômico no sul do Amazonas, do Acre e de Rondônia.

Sidney Leite menciona os desafios enfrentados por toda a região Norte, como déficit habitacional, falta de saneamento básico, baixo investimento em pesquisa, dificuldades para o cultivo da terra e aproveitamento dos potenciais do bioma amazônico.

Roberto Duarte (Republicanos-AC) se solidariza com os produtores rurais e madeireiros do Acre. O deputado argumenta que as leis ambientais são prejudiciais à produção agrícola e pecuária no estado porque permitem a utilização da terra em apenas 20% das propriedades.

Segundo Roberto Duarte, a legislação ambiental impede o desenvolvimento da região Amazônica porque a produção agropecuária é o principal pilar econômico do Acre.

Damião Feliciano (UNIÃO-PB) parabeniza a distribuidora de energia elétrica Energisa Paraíba pelo recebimento do Troféu de Prata na premiação nacional oferecida pela Fundação Nacional de Qualidade. Segundo o parlamentar, o prêmio é oferecido a empresas que se destacam por sua excelência em gestão.

Damião Feliciano destaca que a Energisa Paraíba tem sido fundamental para o desenvolvimento econômico e social da Região Nordeste.

De acordo com Luiz Lima (PL-RJ), a migração de voos do aeroporto do Galeão para o Santos Dumont é resultado de anos de negligência do poder público do Rio de Janeiro em relação à infraestrutura.

Segundo Luiz Lima, tanto a situação precária do Galeão quanto a falta de segurança na cidade carioca têm impactado diretamente na economia e no bem-estar dos cidadãos e turistas.

Emidinho Madeira (PL-MG) reclama das condições de tráfego da BR-464, entre São João Batista do Glória e Delfinópolis. Após reunião com representantes do Dnit, ele pede esclarecimentos à empresa responsável pela manutenção da rodovia, que não é pavimentada.

Emidinho Madeira afirma que as más condições da estrada prejudicam o escoamento da produção agrícola da região. O parlamentar menciona que alguns produtores precisam arrastar caminhões e carretas pela rodovia.

Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) destaca decisão do Tribunal Regional Federal que inocentou o ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e questiona quem irá pagar pelas acusações sofridas pelo político e sua família.

Marcelo Crivella propõe a elaboração de um projeto de lei para evitar que líderes políticos passem por situações semelhantes. O deputado pede uma reparação pública por parte dos magistrados, promotores e procuradores envolvidos no caso de Luiz Fernando Pezão.

Homenagem

Luiz Couto (PT-PB) cumprimenta todos os jornalistas, especialmente os do seu estado, pelo Dia Nacional da categoria. Ele solicita aprovação da proposta de emenda constitucional cujo objetivo é restabelecer o diploma de graduação em jornalismo como critério único e impessoal para atuação profissional.

Luiz Couto agradece ainda à ministra da Saúde, Nísia Trindade, por disponibilizar 57 vagas do programa Mais Médicos para atender 42 municípios da Paraíba.

Saúde

Giovani Cherini (PL-RS) informa que a Comissão de Saúde da Câmara deve solicitar a vinda da ministra da Saúde, Nísia Trindade, para esclarecer informações a respeito da segurança da vacina AstraZeneca.

De acordo com Giovani Cherini, o País gastou milhões de reais em pesquisas sobre o imunizante e é preciso explicar à população a respeito da eficácia e se há possibilidade de a vacina provocar efeitos colaterais.

Educação

Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) denuncia que prefeitos e governadores descumprem, sistematicamente, o Piso Nacional do Magistério, que é uma lei de 2008. A deputada reforça que esses recursos são repassados pela União, e cobra uma fiscalização mais rigorosa do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União.

Professora Luciene Cavalcante comunica que apresentou um projeto que torna crime de improbidade administrativa o não cumprimento do piso nacional profissional. Ela argumenta que não se pode defender a educação sem valorizar os profissionais do setor.