Programas da Rádio Câmara

• Arthur Lira defende a busca do equilíbrio entre democracia e liberdade de expressão
• Plenário aprova projeto que institui campanha de prevenção à exposição indevida ao sol
• Pauta da Câmara inclui trabalho remoto para deputadas gestantes e protocolo “Não é Não”

Trabalho remoto para deputadas gestantes e protocolo “Não é Não” para atender vítimas de violência sexual em casas noturnas são destaques da pauta da Câmara nos próximos dias. Saiba mais sobre as propostas na reportagem de Cid Queiroz.

Na semana em que os partidos estão concentrados na definição de representantes nas comissões permanentes da Casa, o Plenário deve votar projetos remanescentes da pauta.

Um deles é o que garante às deputadas gestantes, a partir da trigésima semana de gestação ou mediante a apresentação de atestado médico, direito a registrar a presença e a participar das deliberações no Plenário e nas Comissões de forma remota, por meio de plataformas de videoconferência (PRC 31/2023).

Os deputados também podem votar o protocolo “Não é Não” para atender vítima de assédio ou violência sexual em casas noturnas (PL 3/23). A relatora é a deputada Renata Abreu (Pode-SP), que tem uma casa noturna em São Paulo. A deputada explicou que fez ajustes em seu relatório para viabilizar a aprovação da proposta.

Renata Abreu: Mandei para a deputada Maria do Rosário um ajuste, com relação à obrigatoriedade de instalação de câmeras, porque isso poderia onerar os estabelecimentos que não têm câmeras instaladas. Fizemos a alteração no projeto para que aqueles estabelecimentos que têm câmeras mantenham as imagens por 30 dias.

Essa proposta é inspirada em protocolo aplicado na Espanha no caso envolvendo jogador brasileiro acusado de estupro numa boate em Barcelona. A matéria ainda não tem consenso em alguns partidos, como explica a deputada Soraya Santos (PL-RJ).

Soraya Santos: Nós não temos acordo para este projeto. Este projeto traz questões que o partido colocou. Por exemplo: quando a mulher é vítima de violência, não podemos exigir que o estabelecimento cumpra um papel que é da polícia — isolar sistema, criar espaço, botar uma mulher para socorrer. Então, enquanto não superarmos as divergências, nós não concordamos, assim como o Republicanos e o MDB, que também está contra, em votar a urgência.

Outras propostas estarão na pauta do Plenário desta semana. E você pode acompanhar todos os debates e votações pela Rádio e TV Câmara, pelo portal da Câmara na internet e pelo nosso canal no Youtube. A gente está também nas redes sociais.

Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz.

Na avaliação de Amanda Gentil (PP-MA), a bancada feminina deve aproveitar o mês de março para viabilizar uma pauta positiva, votando projetos para reforçar os direitos das mulheres e promover novas conquistas para o gênero.

Amanda Gentil também defende mais espaço para a mulher na política e na tomada de decisões importantes para o Brasil. Pesquisas citadas pela deputada mostram que países liderados por mulheres têm menos corrupção.

Economia

Carlos Jordy (PL-RJ) rebate a alegação do governo Lula de que a retomada dos impostos sobre os combustíveis vai financiar programas sociais. O deputado lembra que as fontes foram aprovadas pelo Congresso, que autorizou o rompimento do teto de gastos em quase 200 bilhões de reais.

Na avaliação de Carlos Jordy, o governo quer usar o dinheiro para custear os ministérios criados para acomodar indicados da base e garantir apoio no Congresso. Para ele, o governo Lula é responsável pelo aumento da inflação, pelo índice recorde de desmatamento e pelas invasões de terras.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) fala da angústia dos brasileiros com o elevado valor da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha. O parlamentar culpa a política de paridade de preços internacionais da Petrobras pelo alto custo dos produtos.

Segundo Pompeo de Mattos, não é justo os cidadãos pagarem pela gasolina produzida no Brasil o preço da gasolina dos Estados Unidos ou de países da Europa. Ele observa que os trabalhadores brasileiros, em sua grande maioria, recebem em reais, e não em dólares.

Bia Kicis (PL-DF) critica a reação da mídia perante o aumento recente no preço dos combustíveis. Ela lembra que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi duramente criticado quando os valores subiram durante seu governo, mas agora, as medidas adotadas pela equipe de Lula são suavizadas pelos jornalistas.

Bia Kicis também se diz preocupada com as recentes invasões de propriedades por grileiros e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. A deputada cita um caso ocorrido durante o carnaval, quando 15 pessoas invadiram uma área perto de um condomínio em Brasília e agrediram um morador local.

Helder Salomão (PT-ES) acredita que os apoiadores de Bolsonaro estão desesperados, pois estão vendo que, em dois meses de governo, Lula já fez mais pelo Brasil do que o ex-presidente em quatro anos.

Helder Salomão afirma que, durante o governo Bolsonaro, o litro da gasolina chegou a ser vendido a 10 reais em algumas regiões, e que o desemprego atingiu um dos maiores índices da história recente do País. Além disso, segundo o deputado, o ex-presidente foi responsável por recolocar o Brasil no mapa da fome da ONU.

Julio Lopes (PP-RJ) defende a aprovação de uma reforma tributária que racionalize normas, leis e decretos. Ele também defende a digitalização de toda a área tributária brasileira, com o objetivo de integrar a cobrança dos impostos municipais, estaduais e federais em tempo real e online.

Julio Lopes acredita que a digitalização do setor tributário, além de diminuir taxas e impostos cobrados no País, será capaz de ampliar a base de arrecadação e simplificar o sistema tributário nacional.

Desenvolvimento Regional

Capitão Alberto Neto (PL-AM) exalta a criação da Zona Franca de Manaus, que completou 56 anos em fevereiro. Segundo o deputado, esse modelo de desenvolvimento econômico reduz as desigualdades regionais e gera mais de 500 mil empregos diretos e indiretos.

Capitão Alberto Neto alerta que a reforma tributária, que está sendo discutida no Congresso, pode afetar a Zona Franca de Manaus de forma negativa. Ao ponderar que o Brasil é um país de dimensões continentais, ele afirma que a reforma deve ser discutida de maneira setorizada, respeitando as individualidades de cada região.

Trabalho

Projeto de lei apresentado por Márcio Marinho (Republicanos-BA) reserva 10% das vagas nos órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal para pessoas com mais de 50 anos de idade.

Márcio Marinho argumenta que os maiores de 50 anos, muitas vezes, são discriminados e é preciso garantir espaço no mercado de trabalho para as pessoas que têm experiência e que representam mais de 25 por cento da população brasileira.

Agricultura

José Airton Félix Cirilo (PT-CE) registra os 34 anos de fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares de Tururu, no Ceará. De acordo com o parlamentar, as ações adotadas em defesa dos trabalhadores têm sido reconhecidas pela categoria.

José Airton Félix Cirilo reitera que a agricultura familiar contribui, de forma decisiva, para a segurança alimentar e nutricional dos brasileiros. De acordo com o deputado, o setor responde por cerca de 70% da produção de alimentos do País.

Meio Ambiente

Sobre a visita do enviado do governo americano, John Kerry, ao Brasil, Sidney Leite (PSD-AM) entende que a gestão de um possível fundo internacional para a Amazônia deve ser feita de forma a garantir resultados práticos que beneficiem ribeirinhos, indígenas e pequenos pescadores.

Sidney Leite também destaca a importância do Centro de Biotecnologia da Amazônia, como um centro de bionegócio para o desenvolvimento da região. Para o congressista, é preciso agregar valor à indústria local, garantindo sustentabilidade ambiental e social.

Charles Fernandes (PSD-BA) defende a união dos países desenvolvidos em prol da causa ambiental, para evitar os desastres naturais que vêm acontecendo em todo o mundo. Na avaliação do deputado, se as coisas continuarem como estão, a frequência de tragédias só tende a aumentar.

Charles Fernandes afirma que o temporal que atingiu o litoral norte de São Paulo, em São Sebastião, matando mais de 50 pessoas, era uma tragédia anunciada. Ele entende que, para conter a fúria da natureza, é preciso, entre outros pontos, preservar a Amazônia e suavizar as mudanças climáticas.

Homenagem

Benedita da Silva (PT-RJ) homenageia os 458 anos da cidade do Rio de Janeiro. A deputada destaca as belezas naturais, a hospitalidade dos cariocas e ressalta que o Rio surgiu como berço da cultura brasileira.

Benedita da Silva também reverencia a memória dos indígenas dizimados e dos escravos que ajudaram a construir a cidade, mas que depois foram abandonados. A deputada reitera que o Rio de Janeiro é uma cidade feminina, negra e que tem sofrido com a violência imposta aos moradores das favelas.

Votação

O Plenário da Câmara aprovou projeto que cria uma campanha para prevenir riscos de exposição indevida ao sol, com redução de impostos de protetores. O repórter Marcello Larcher traz mais informações sobre a votação.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3796/04) que cria uma campanha nacional para prevenir os riscos da exposição indevida ao sol. Faz parte da campanha a redução das alíquotas de impostos incidentes sobre protetor solar e até mesmo a isenção de tributos por meio de leis específicas.

O projeto é um dos selecionados pela bancada feminina da Câmara para votação no Dia Internacional da Mulher.

O objetivo é conscientizar os cidadãos dos riscos e das consequências da exposição indevida aos raios solares. Além disso, tem como finalidade facilitar o acesso ao protetor, bloqueador ou filtro solar.

O projeto, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), está em tramitação desde 2004 e, originalmente, previa uma campanha voltada para pessoas portadoras de lúpus, que também sofrem os efeitos da exposição ao sol. A proposta foi ampliada no Senado para uma campanha direcionada a toda a população.

A proposta aprovada no Senado foi modificada pelos deputados depois de acordo com os líderes partidários. Foram excluídos trechos que previam a inclusão do filtro solar no equipamento de proteção individual de trabalhadores expostos ao sol e o que obrigava o fornecimento do produto pelo Sistema Único de Saúde para as pessoas com doenças que podem ser agravadas pelos raios solares.

Apesar das alterações, a autora da proposta, Laura Carneiro, disse que a campanha é um avanço.

Laura Carneiro: Uma grande transformação na visão da importância da saúde das pessoas em função da exposição ao sol. Algumas modificações foram necessárias para que este projeto pudesse ser aprovado. Inicialmente eu gostaria que os bloqueadores fossem entregues gratuitamente à população, mas isso não foi possível. Mas nós conseguimos avançar: avançar com a possibilidade de uma lei específica que trate das alíquotas dos bloqueadores. E ao mesmo tempo nós estaremos contribuindo com a saúde, principalmente, daquelas milhares de pessoas que sofrem de lúpus no nosso país.

De acordo com a proposta, uma campanha específica deverá ser veiculada anualmente pelo Poder Público nos meios de comunicação durante as férias escolares.

Como já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, o projeto que cria uma campanha nacional de prevenção sobre a exposição indevida ao sol foi enviado para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Justiça

Deltan Dallagnol (Pode-PR) lamenta o afastamento e a abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz Marcelo Bretas. De acordo com Dallagnol, o magistrado foi afastado de suas funções por cumprir seu dever contra a corrupção instalada no Rio de Janeiro.

Para Deltan Dallagnol, é inaceitável que governantes poderosos continuem desviando recursos sem punição. Ele lembra que os brasileiros são um povo perseverante e espera que a população transforme a indignação em uma força política que seja capaz de promover mudanças.

Marx Beltrão (PP-AL) protesta contra decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar constitucional a apreensão da CNH e do passaporte de endividados inadimplentes. Ele cobra a votação de projeto que resguarde o motorista endividado.

Marx Beltrão argumenta que diante de mais de 70 milhões de brasileiros inadimplentes, corre-se o risco de, em breve, não haver motoristas habilitados para dirigir pelas estradas e ruas do País.

Comissões

Luiz Lima (PL-RJ) defende a instalação urgente de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar os atos do dia 08 de janeiro.

Para Luiz Lima, é preciso saber se os governos federal, distrital e o ministro da Justiça, Flávio Dino, foram avisados sobre as manifestações e se houve facilitação das invasões aos palácios dos Três Poderes por parte dos órgãos de segurança.

No entendimento de Alberto Fraga (PL-DF), o governo Lula não quer a instalação da CPMI do dia 8 de janeiro, porque teme a descoberta de pessoas infiltradas que promoveram a depredação do patrimônio público.

Alberto Fraga espera que a comissão seja instalada o quanto antes porque o deputado acredita que a partir do momento em que for revelado que havia infiltrados da esquerda, a missão da CPMI estará terminada.

Bibo Nunes (PL-RS) também cobra a instalação de uma CPI sobre os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro na Câmara. Ele critica a tentativa de parlamentares governistas de instaurar a comissão no Senado. Para o congressista, o objetivo é não avançar com as investigações.

Bibo Nunes acrescenta que pessoas que não participaram dos atos de vandalismo estão sendo tratadas como marginais e terroristas. Segundo ele, jovens e idosos inocentes estão presos graças a uma decisão questionável e monocrática do STF. O deputado promete lutar para que os verdadeiros culpados sejam presos.

Relações Exteriores

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) critica o governo federal por permitir que um navio de guerra iraniano atracasse no Rio de Janeiro. Segundo ele, o Brasil é a única nação da América do Sul que autorizou a entrada da embarcação, apesar de um pedido formal do governo dos Estados Unidos contra a medida.

Eduardo Bolsonaro teme que o governo brasileiro sofra sanções por parte dos Estados Unidos. O deputado também acusa a atual gestão federal de realizar uma política internacional de viés ideológico, colocando em risco não só os brasileiros, mas todo o continente.

Presidência

O presidente da Câmara defendeu a busca de equilíbrio entre democracia e liberdade de expressão. Para Arthur Lira, é possível encontrar uma fórmula que preserve os dois direitos. A reportagem é de Ana Raquel Macedo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu nesta segunda-feira (13) equilíbrio na discussão das relações entre liberdade de expressão e mídias sociais. Segundo ele, os poderes da República precisam encontrar “o caminho do meio” ao tratar do assunto.

Lira participou de um seminário no Rio de Janeiro sobre Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia, organizado pela Fundação Getúlio Vargas.

Arthur Lira: A sociedade brasileira espera que os administradores, os representantes eleitos e os magistrados deste país consigam encontrar, o quanto antes, uma forma de equilibrar o fenômeno das redes sociais, da democracia e da liberdade de expressão, para que possamos avançar com tranquilidade no caminho da estabilidade política e do progresso social e econômico que dela decorre [...] Encontrar esse equilíbrio não é uma utopia, é uma necessidade.

Arthur Lira disse ainda que as redes sociais representam um avanço para a liberdade de expressão e a democracia, mas também podem ser um obstáculo. Somente com equilíbrio, segundo ele, pode-se encontrar uma fórmula que preserve os dois direitos.

Arthur Lira: Não podemos abrir mão de um deles sob pena de perdermos o outro e, com isso, mergulharmos no turbilhão imprevisível da instabilidade social.

O evento da Fundação Getúlio Vargas também contou com a presença de outros parlamentares, entre eles o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto que trata do combate às fake news (PL 2630/20. A proposta está em discussão na Câmara dos Deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Junior, Ana Raquel Macedo