Programas da Rádio Câmara

• Proposta aprovada pelo Congresso sobre mudança em tributação de combustíveis vira lei
• Parlamentares têm opiniões divergentes sobre mineração em terras indígenas
• Deputadas pedem justiça para Marielle Franco durante sessão solene

A Câmara fez uma sessão em homenagem à vereadora Marielle Franco e ao motorista Anderson Gomes, assassinados há quatro anos. Deputadas e ativistas sociais pediram justiça para o crime, até hoje sem conclusão sobre o mandante. A repórter Lara Haje acompanhou a sessão e tem as informações.

Em sessão solene na Câmara dos Deputados (15/3), deputadas cobraram justiça para o assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, no Rio de Janeiro. O crime completou quatro anos no dia 14 de março. Dois homens acusados de serem os executores do crime aguardam julgamento, mas as investigações ainda não concluíram quem mandou matar a parlamentar e por que o crime aconteceu.

Líder do Psol na Câmara, partido de Marielle, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) foi uma das que exigiu justiça e ressaltou que milícias e milicianos têm relação com o crime.

Sâmia Bomfim: Aqueles que retiraram a vida de Marielle naquela noite tinham o objetivo, sem dúvida, de tentar calar sua voz, as suas ideias, os seus objetivos, a sua atuação política.

Sâmia disse que Marielle vive, porém, na reprodução de suas ideias, e saudou o fato de que muitas mulheres negras e LGBT, como Marielle, se inspiraram a fazer política a partir do exemplo da vereadora.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), por sua vez, frisou que o crime é de violência política de gênero e que o mundo inteiro aguarda a resposta para ele.

Jandira Feghali: Quanta dor acumulada porque não há resposta. Para além da ausência, não há resposta. Aparece quem atirou, que dirigiu o carro, mas não se diz quem mandou, o porquê. Muitas são as teses, muitas são as especulações, muitas são as interpretações. Nós podemos até ter as nossas certezas, mas é preciso que se esclareça. Não há resposta maior do que o esclarecimento e a punição para a violência política de gênero.

Já a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) chamou a atenção para a simbologia em torno do assassinato.

Talíria Petrone: Marielle, mulher negra, num País do feminicídio, que é o quinto país com maior índice de feminicídios no mundo e em que o feminicídio é negro. Marielle, mulher favelada, num país onde a favela é alvo do braço armado do Estado, mas lá não chega o SUS, não chega creche.

Talíria Petrone acrescentou que Marielle era defensora dos direitos humanos e que o País é um dos que mais assassina ativistas dos direitos humanos no mundo. Para ela, a execução política de Marielle por pessoas ligadas à milícia significa retrocesso democrático.

Em discurso lido no Plenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enfatizou que o assassinato foi um golpe contra a democracia brasileira e uma afronta à representatividade política e à própria Câmara dos Deputados. Segundo ele, o crime foi uma tentativa de calar a vereadora, de interromper os projetos políticos por ela defendidos, além de uma tentativa de sufocar as vozes dos cidadãos e cidadãs que defendem as mesmas causas que a Marielle.

A sessão também contou com a presença de Agatha Arnaus, viúva do motorista Anderson Gomes, e Antônio Francisco, pai de Marielle, além da cantora Nana Matos, que prestou homenagem à vereadora assassinada.

Nana Matos: Mama Kalunga, eis-me aqui. Serei eu a voz que nunca seja, já que a voz pode remeter ao que não há.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.

Política

Luiz Lima (PL-RJ) informa a desfiliação do PSL e ingresso no novo partido, o PL, ratificado pelo TSE. O parlamentar afirmou que a mudança atende aos anseios dos 115 mil eleitores que votaram nele nas eleições de 2018, e aos 57 milhões de brasileiros que escolheram o presidente Bolsonaro.

Segundo Luiz Lima, o país está no rumo certo e vai contar com uma bancada forte na Câmara, na defesa dos interesses da sociedade. O deputado acrescenta que o mandato conferido a ele será honrado também na nova legenda.

Leandre (PV-PR) anuncia sua saída do Partido Verde. Ao falar da gratidão que sente pela legenda que sempre a apoiou, a deputada explica que a mudança partidária resulta da necessidade de fortalecer e ampliar seu trabalho em defesa das pessoas idosas, da primeira infância, da participação feminina, da saúde e da educação de qualidade.

Leandre agradece às lideranças partidárias, aos funcionários e a todos que apoiaram sua trajetória, desde sua primeira candidatura, em 2010. A parlamentar afirma que, independentemente de onde estiver, estará sempre junto dos que lutam para servir e ajudar os brasileiros.

Diego Garcia (Republicanos-PR) é grato ao partido Republicanos que o acolheu como membro no último dia três de março. Segundo deputado, os valores e os princípios da legenda estão totalmente alinhados com as ideias defendidas por ele na Câmara Federal.

Diego Garcia também se manifesta contra a obrigatoriedade de vacinar as crianças contra a covid-19 para que elas voltem a frequentar as escolas. De acordo com o deputado, a imposição que tem sido feita pelo Ministério Público é uma afronta às famílias, que devem decidir sobre a imunização de seus filhos.

Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) destaca as benfeitorias que Flávio Dino deixará no Maranhão após sair do cargo de governador. Entre elas, o deputado ressalta a maior rede de restaurantes populares do país, que servem comida a um real para a população de baixa renda.

Rubens Pereira Júnior também afirma que o Maranhão foi o estado que melhor combateu a pandemia em todo o Brasil, tendo o menor número de mortes por habitantes, graças a Flávio Dino.

Jones Moura (PSD-RJ) considera imprescindível que o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, reveja a questão do aumento salarial dos servidores do município. Segundo o deputado, a situação é crítica, uma vez que a categoria está há 10 anos sem reajuste.

Jones Moura critica o deputado estadual do Rio de Janeiro subtenente Bernardo por sua postura em um vídeo que circula nas redes sociais. Segundo o parlamentar é inaceitável que, na gravação, o subtenente Bernardo desrespeite seus pares e ataque os policiais do país, utilizando palavras de baixo calão.

Gleisi Hoffmann (PT-PR) acredita que Bolsonaro tem intenções eleitoreiras ao lançar, no último ano de governo, uma série projetos em benefício das mulheres. Segundo a deputada, o presidente apresentou atitudes misóginas no passado.

Gleisi Hoffmann destaca algumas das leis sancionadas nos governos petistas, como a do Feminicídio e a Lei Maria da Penha. De acordo com a deputada, Lula e Dilma colocaram o amparo às mulheres como prioridade na elaboração de política públicas.

Segurança Pública

Alê Silva (Republicanos-MG) cobra do governo de Minas Gerais o pagamento integral do reajuste prometido aos servidores da segurança pública do estado. Ela ressalta que, ao propor o parcelamento em três vezes da recomposição salarial dos trabalhadores, o estado descumpre acordo firmado com as categorias.

Alê Silva destaca que os servidores da segurança pública de Minas Gerais realizaram protesto em Belo Horizonte com a presença de cerca de 30 mil pessoas. De acordo com a congressista, todas as negociações já se esgotaram e cabe agora ao governo estadual reconhecer o valor dos policiais militares e bombeiros.

Saúde

Gervásio Maia (PSB-PB) culpa a falta de gestão e o descaso do governo Bolsonaro pela precariedade do Hospital Universitário Júlio Bandeira, que fica no município paraibano de Cajazeiras. O deputado conta que, após 50 anos de funcionamento, o hospital precisou encerrar o atendimento ao público infantil no começo deste ano.

Gervásio Maia faz um apelo para que o governo federal reestabeleça a normalidade dos atendimentos no Hospital Júlio Bandeira. O parlamentar acredita que há orçamento suficiente para a saúde pública do país.

Economia

Professor Israel Batista (PV-DF) alerta para a possível inconstitucionalidade, apontada pelo Ministério Público Federal, do projeto que trata da mineração em terras indígenas. Segundo o parlamentar, o conflito entre a Rússia e a Ucrânia alegado pelo presidente da República não é argumento para permitir a exploração.

Professor Israel Batista cita estudos da Universidade Federal de Minas Gerais que apontam que apenas 11% das minas de potássio ficam em terras indígenas não homologadas.

Leo de Brito (PT-AC) destaca o protesto de artistas, liderado pelo cantor e compositor Caetano Veloso, contra o projeto que trata da mineração em terras indígenas.

Segundo Leo de Brito, os argumentos do governo federal para permitir a mineração são frágeis, uma vez que, em 2020, fechou a fábrica de fertilizantes da Petrobras e, agora, defende a exploração desses minérios para a fabricação dos defensivos agrícolas.

Célio Moura (PT-TO) considera uma vergonha que, a despeito de proibição da ONU sobre a mineração nas terras indígenas, o Congresso aprecie projeto que tem como objetivo verdadeiro a liberação de garimpo de ouro e diamantes, principalmente na Amazônia.

Segundo Célio Moura, a maior parte do potássio brasileiro está fora das terras indígenas e o projeto que determina a vida das comunidades está caminhando, sem ser debatido com os povos tradicionais.

José Ricardo (PT-AM) acusa o governo Bolsonaro de promover um ataque duplo ao meio ambiente no estado do Amazonas. O deputado explica que o governo pressiona pela liberação da mineração em terras indígenas ao mesmo tempo em que quer acabar com a Zona Franca de Manaus.

Na visão de José Ricardo, além de provocar o desemprego e a queda de arrecadação, a falta de estímulos às empresas da Zona Franca vai aumentar o desmatamento e os impactos ambientais.

Celso Maldaner (MDB-SC) defende a aprovação dos projetos que regulamentam a mineração. Segundo ele, a perda de 70 bilhões de reais em arrecadação, provocada pela estiagem nos estados do Sul, e os 19 milhões de brasileiros expostos à fome justificam a exploração dos minerais para a produção de compostos para a agricultura.

Para Celso Maldaner, a guerra entre a Ucrânia e a Rússia é fonte de grande preocupação para a economia nacional, já que o Brasil importa 85% dos fertilizantes usados no campo e, destes, 23% vêm da Rússia.

Giovani Cherini (PL-RS) acredita que Bolsonaro tem atuado no sentido de dar trabalho e dignidade aos indígenas brasileiros. Segundo o deputado, a ideia é que eles possam viver de suas terras e não de benefícios como o Bolsa Família, que os colocam em situação de vulnerabilidade social.

Giovani Cherini afirma que, apesar de Bolsonaro ter tido que enfrentar momentos muito difíceis, como a pandemia de covid-19, o presidente conseguiu alavancar a economia do país. O deputado comemora o processo de regularização fundiária e celebra as conquistas na área agrícola, apesar das secas e das enchentes.

Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) afirma que a guerra entre a Rússia e a Ucrânia mostrou as fragilidades que muitos países têm em relação à questão energética. Segundo o deputado, o Brasil sempre teve independência energética, graças em grande parte, às chamadas PCHs – Pequenas Centrais Hidrelétricas.

Lafayette de Andrade ressalta ainda o projeto de decreto legislativo que apresentou e que visa sustar portaria que permite a venda de área onde está localizada uma ferrovia desativada, em Minas Gerais. Segundo o deputado, o local foi adotado pelos moradores locais como área de lazer e a venda representará prejuízo para a população.

Otavio Leite (PSDB-RJ) cumprimenta o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, pela iniciativa de ter convidado a Nasdaq, multinacional norte-americana e segunda maior bolsa de ações do mundo, para abrir uma sucursal no estado. Segundo o parlamentar, na filial brasileira serão comercializados créditos de carbono e ativos sustentáveis.

Otavio Leite parabeniza também a nova direção que estará à frente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino, Sinepe, durante o biênio 2022/2023. O parlamentar ressalta que a Constituição resguarda a livre iniciativa no campo educacional e a escolha dos pais sobre a escola de seus filhos.

Agricultura

Marcon (PT-RS) solicita que o governo federal regulamente o mais rápido possível a Lei Assis Carvalho dois, aprovada pelo Congresso e que prevê socorro financeiro a agricultores familiares em razão da pandemia.

Marcon também defende a necessidade de se votar outros projetos que dispõem sobre medidas de amparo à categoria por causa da seca que atinge a região Sul do país. De acordo com o deputado, só o Rio Grande do Sul possui mais de 400 municípios em situação de emergência.

General Girão (UNIÃO-RN) defende o plantio da alga kappaphycus alvarezii nos 420 quilômetros de extensão do litoral do Rio Grande do Norte. Segundo o deputado, o cultivo da espécie é economicamente viável e proporcionará muitos benefícios para a agricultura do estado, como a independência na produção de fertilizantes.

General Girão conta que ainda é necessário que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte conclua um projeto piloto de cultivo para que a alga chegue ao estado. O deputado explica que tanto o Ibama quanto a Secretaria de Agricultura também estão trabalhando para regulamentar a utilização da planta.

Combustíveis

O governo sancionou a lei que muda a tributação dos combustíveis. As regras foram votadas pelo Congresso Nacional numa tentativa de conter a escalada dos preços nos postos. A reportagem é de Sílvia Mugnatto.

A lei complementar que modifica o cálculo do ICMS sobre combustíveis e zera alíquotas de contribuições sociais federais até o fim do ano (LC 192/22) foi sancionada pelo governo em seguida a sua aprovação pelo Congresso.

O objetivo da lei é fazer com que o ICMS, principal imposto estadual, deixe de ser calculado por um percentual do preço. Os estados vão fixar um valor fixo sobre o litro que só poderá ser reajustado daqui a um ano. A retirada do PIS/Pasep e da Cofins beneficiará combustíveis como diesel e gás de cozinha.

Durante a votação na Câmara, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), vice-líder do governo, disse ainda que o ICMS será cobrado apenas uma vez.

Capitão Alberto Neto: Nós vamos mudar a política, vai ser uma política que vai cobrar o valor do combustível na fonte. Vai ser uma monofasia. Não vai ter mais sonegação dos impostos. Nós vamos conseguir reduzir o preço do diesel de imediato em R$ 0,60 só com a redução do PIS e da Cofins do diesel. Olha o ganho que vamos ter neste momento difícil de alta.

A oposição tem afirmado que os efeitos da medida serão reduzidos e que o importante seria modificar o preço da Petrobras que leva em conta os preços internacionais. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) disse que existem alternativas.

Fernanda Melchionna: Hoje o litro do combustível poderia custar 4 reais e 50 centavos, sem subsídio nenhum, se aprovássemos o projeto do PSOL, que determina a volta da manutenção da composição do preço pelo custo da extração e pela inflação. O gás de cozinha poderia ser metade do valor.

Desde novembro de 2021 e até o final de março, os estados decidiram congelar os preços de referência dos combustíveis para o cálculo do ICMS, mas os preços na bomba continuam subindo por outros fatores como a guerra Rússia-Ucrânia.

O coordenador do Fórum Nacional de Governadores, o governador do Piauí, Wellington Dias, disse que os estados vão questionar as mudanças no ICMS no Supremo Tribunal Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) do PSD do Paraná, avalia que a autossuficiência do Brasil na produção de petróleo deixa o país numa posição confortável, sem precisar se subjugar aos parâmetros internacionais.

Segundo Reinhold Stephanes Junior, a produção diária de três milhões de barris permite que o país pratique preços internos viáveis para a população. O deputado defende que é necessário um equilíbrio para evitar que o mercado internacional imponha um preço artificial por causa da guerra entra a Rússia e a Ucrânia.

Marx Beltrão (PSD-AL) do PSD de Alagoas, critica a postura de leniência do presidente Bolsonaro em resolver o aumento dos preços dos combustíveis. Segundo o parlamentar, o chefe do Executivo criticou, publicamente, o Preço de Paridade de Importação sobre o petróleo brasileiro, mas até agora nada fez para mudar essa política econômica.

Segundo Marx Beltrão, o presidente precisa ter pulso firme para acabar, de vez, com a paridade cobrada pela Petrobras.