Programas da Rádio Câmara

• Câmara se mobiliza para ajudar vítimas da tragédia ambiental em Petrópolis
• Plenário aprova registro imediato de medidas protetivas de mulheres em banco de dados da Justiça
• Novas regras sobre trabalho de gestantes na pandemia segue para sanção presidencial

O Plenário da Câmara rejeitou as alterações feitas pelo Senado à proposta que estabelece condições para a volta das grávidas ao trabalho presencial durante a pandemia. O repórter Antonio Vital explica as novas regras que, agora, seguem para sanção presidencial.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 2058/21) que estabelece condições para a volta ao trabalho presencial de empregadas grávidas durante a pandemia. O projeto altera lei, aprovada em maio do ano passado (lei 14.151/21), que determina que as empregadas gestantes devem ficar em trabalho remoto, sem perda salarial, enquanto durar a pandemia.

O projeto, apresentado pelo deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), foi aprovado pela Câmara em outubro e depois foi alterado pelo Senado. As mudanças feitas pelos senadores foram rejeitadas pelo Plenário, a partir de parecer da relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).

Uma das mudanças propostas pelo Senado, e rejeitada pela Câmara, impedia a volta ao trabalho presencial da gestante que optasse por não se vacinar.

O projeto aprovado prevê que as gestantes que ainda não tiverem sido vacinadas podem permanecer em trabalho remoto. Ao mesmo tempo, prevê quatro hipóteses para a volta delas ao trabalho presencial, se esta for a decisão do empregador.

De acordo com a proposta, as grávidas deverão voltar ao trabalho presencial depois do fim do estado de emergência de saúde pública, depois de estarem vacinadas, se houver interrupção da gestação ou se optarem por não se vacinar. Nesse caso, ela terá que assinar termo de responsabilidade.

Isso também vale para aquelas mulheres que desempenham funções que não podem ser feitas de maneira remota. Nesse caso, elas poderão permanecer em casa até serem vacinadas, mas nesse período vão receber o salário-maternidade no lugar do salário, até 120 dias depois do parto.

A previsão de volta ao trabalho presencial das empregadas grávidas e a inclusão na lei da opção por não se vacinar foram muito criticadas pela oposição. Para a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a volta das grávidas ao trabalho presencial é um risco.

Sâmia Bomfim: Depois de a gente ter conquistado, tanto a vacinação, quanto o direito ao teletrabalho, agora querem admitir que as mulheres sejam forçadas, as grávidas, a trabalhar presencialmente sem a vacinação. Isso na prática significa colocar em risco a vida dessas gestantes e de seus filhos. O papel do Parlamento não é admitir que se torne lei algo que admita que a população brasileira não seja vacinada.

A relatora do projeto, deputada Paula Belmonte, negou que a proposta obrigue grávidas com comorbidade a voltar ao trabalho. Ela defendeu a proposta como maneira de garantir o emprego das mulheres e tirar uma carga financeira dos empresários, que de acordo com a lei em vigor têm que continuar a pagar os salários para as empregadas afastadas.

Paula Belmonte: Ninguém está querendo colocar aqui mulheres para morrerem. Muito pelo contrário. Nós queremos é fazer com que as mulheres neste momento possam encontrar um emprego, possam voltar a trabalhar e possam continuar produzindo. Estamos falando aqui do microempresário, que muitas vezes tem uma funcionária e aquela funcionária não pode ser substituída. Então, nós precisamos também atender este microempresário, este pequeno comerciante porque nós sabemos que, infelizmente, a economia do país precisa de fortalecimento.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também defendeu a volta ao trabalho das grávidas nas condições previstas no projeto.

Adriana Ventura: Hoje todas as mulheres estão nas ruas, nos shoppings, nas praias, já estão vacinadas. Então não faz nenhum sentido a gente ficar insistindo em manter a mulher fora do trabalho. O que a gente está fazendo aqui é tentar devolver a possibilidade de as mulheres se recolocarem porque, hoje, as pessoas não querem mais empregar mulher. E o que a gente está fazendo aqui é corrigindo um erro, porque não é mais momento de ficar insistindo em onerar o empregador.

Já a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) rebateu o risco de desemprego das mulheres em função do afastamento provocado pela pandemia e disse que faltou apoio aos empresários.

Lídice da Mata: Na Constituinte, quando se discutiu a licença-maternidade, muito se ouvia esse discurso aqui neste Plenário: de que a licença-maternidade ia impedir a participação da mulher no mercado de trabalho. Daquele tempo para cá mais do que quintuplicou a participação da mulher no mercado de trabalho. O que o governo fez foi não garantir aquilo que tinha sido decidido, que era apoiar o pequeno e microempresário.

O projeto que estabelece condições para a volta ao trabalho presencial das grávidas segue para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Votação

Os deputados também aprovaram, por unanimidade, a proposta que obriga o registro imediato de medidas protetivas em favor de mulheres vítimas de violência em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça. Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Antonio Vital.

A Câmara dos Deputados concluiu a aprovação do projeto (PL 976/19) que obriga a polícia a registrar, em um banco de dados, as medidas protetivas de urgência decretadas pela Justiça a favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A determinação vale para as polícias Civil e Militar.

O projeto, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), já tinha sido aprovado pelos deputados em abril do ano passado e depois foi analisado pelo Senado, onde foi modificado e por isso voltou para a Câmara.

Os senadores acrescentaram que o registro das medidas em banco de dados deveria ser feito imediatamente, o que foi mantido pela relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG).

O banco de dados mencionado pelo projeto já existe e é mantido pelo Conselho Nacional de Justiça. De acordo com a proposta, esse banco de dados poderá ser acessado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelos órgãos de segurança pública e de assistência social, como maneira de tornar as medidas protetivas mais efetivas, como explicou a relatora, Greyce Elias.

Greyce Elias: O banco de dados de medidas protetivas de urgência é essencial para monitorarmos os gargalos e ainda reforçar o combate à violência contra a mulher, por meio da criação de políticas públicas mais assertivas. É impossível falarmos de políticas públicas mais assertivas se nós não tivermos dados confiáveis.

Entre as medidas protetivas que devem ser registradas no banco de dados estão a proibição de o agressor se aproximar da vítima, a suspensão do porte de armas do acusado e até o pagamento de pensão.

O projeto que obriga o registro em banco de dados das medidas protetivas concedidas a mulheres em situação de violência foi aprovado por unanimidade, de maneira simbólica, e segue agora para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Desenvolvimento Regional

General Girão (PSL-RN) participou do 11º Encontro de Líderes do Sistema Confea/Crea, que reúne o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e Conselhos Regionais. Ele destaca a importância do evento e afirma que, em sua fala, abordou a relação entre engenharia e política.

General Girão também destaca a chegada das águas do Rio São Francisco ao Rio Grande do Norte, após quase 16 anos de obras de transposição. Ele lamenta, no entanto, a demora na entrega das obras da Barragem de Oiticica, sob responsabilidade do governo do estado. O congressista acusa o Executivo local de negligência em relação aos interesses da população.

Charles Fernandes (PSD-BA) registra o aniversário de 197 anos da Polícia Militar da Bahia, comemorado hoje. O deputado lembra que a corporação foi criada em 1825, por Dom Pedro I, com a missão de garantir a tranquilidade e a segurança do povo baiano.

Segundo Charles Fernandes, o objetivo de proteger a população vem sendo cumprido com louvor. Ele destaca que, no último ano, a Bahia registrou queda de 17,5% no número de homicídios.  O deputado pede que a Mesa Diretora da Câmara oficialize uma moção de aplauso à corporação pela passagem da data.

Agricultura

Pompeo de Mattos (PDT-RS) ressalta sua participação no 10º Grito de Alerta, mobilização em favor da agricultura brasileira, realizado no município gaúcho de Ijuí. O parlamentar lembra que o encontro tem como um dos patrocinadores a Federação dos Trabalhadores na Agricultura.

Pompeo de Mattos explica que o objetivo do evento, que reuniu cerca de cinco mil pessoas, é cobrar do poder público celeridade na implantação de medidas que auxiliem os produtores rurais no enfrentamento à estiagem que assola o Rio Grande do Sul. Segundo ele, a falta de chuvas na região praticamente dizimou a plantação de soja e arroz.

Meio Ambiente

Parlamentares de diversos partidos manifestaram solidariedade às vítimas das fortes chuvas que atingiram Petrópolis, no Rio de Janeiro. A nova tragédia mobiliza deputados que anunciaram a destinação de recursos para amenizar o sofrimento da população. A reportagem é de José Carlos Oliveira.

Deputados de vários partidos prestaram solidariedade aos moradores de Petrópolis (em 16/02) e anunciaram medidas para ajudar a população a enfrentar os reflexos do temporal de terça-feira, na Região Serrana do Rio de Janeiro. Recursos de emenda parlamentar e a criação de uma comissão externa da Câmara dos Deputados estão entre as medidas imediatas. Também há propostas de um fundo de recursos para o enfrentamento de catástrofes e alterações legislativas. Alguns parlamentares estão em Petrópolis, reforçam campanhas humanitárias na cidade e dão a dimensão de uma tragédia que ainda não tem números definitivos, como destaca a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Jandira Feghali: A previsão de todos lá é que passaremos de 200 mortos. Foram ônibus e casas inteiros soterrados e ainda não temos um levantamento completo. Cada notícia que chega é uma dor, um aperto e uma emoção. O deputado Hugo Leal, que é o relator do Orçamento, está lá e a nossa bancada do Rio de Janeiro se reúne para trabalhar todas as medidas necessárias de apoio à cidade.

O deputado Jones Moura (PSD-RJ) anunciou apoio por de meio de recursos das emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Jones Moura: Com o prazo se esgotando, ainda conseguimos indicar R$ 1 milhão em emenda parlamentar para ajudar na reconstrução e na dignidade do nosso povo lá da cidade de Petrópolis.

O deputado Felício Laterça (PSL-RJ) afirmou que “a natureza não perdoa ocupação irregular, falta de obras de drenagem nem corrupção”. Laterça citou outras áreas do estado afetadas por enchentes e informou ações junto ao governo federal.

Felício Laterça: O noroeste fluminense também já foi sacudido pelas fortes chuvas e, na verdade, a gente vê a corrupção levando o dinheiro de onde deveria haver benfeitorias. A bancada federal do Rio de Janeiro está mobilizada. Eu já falei com o ministro da Cidadania, João Roma, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O nosso governador Cláudio Castro está na cidade de Petrópolis, mas é preciso uma união de esforços para que acidentes não aconteçam mais dessa forma.

Vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) reforçou a mobilização da Casa.

Marcelo Ramos: Certamente, há a solidariedade de toda essa Casa, que está preparada para qualquer esforço coletivo que possa contribuir com a cidade de Petrópolis e o estado do Rio de Janeiro para superar esse momento de tanta dor.

Na terça-feira, Petrópolis registrou, em apenas seis horas, 259 mm de chuva, volume superior ao esperado para todo esse mês de fevereiro. A Região Serrana já tinha sido palco da maior tragédia climática do país em 2011, quando cerca de 900 pessoas morreram após enchentes e deslizamentos de encostas, sobretudo em Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis. Um ano depois, o Congresso Nacional aprovou a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12), com foco em prevenção e monitoramento de desastres. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) foi dos relatores do tema na Câmara e reclamou de atrasos na regulamentação da lei. Ele apela para que a Casa acompanhe a nova tragédia de perto.

Glauber Braga: São fundamentais a solidariedade, o apoio e a pressão para que as famílias recebam acolhimento em um momento de tanta dificuldade e dor. Também já cobramos, na Câmara, uma comissão externa exatamente para o acompanhamento de medidas de apoio às famílias que estão passando por tanta dificuldade.

Impactados pelas imagens de Petrópolis, vários deputados citaram outras cidades brasileiras que já sofreram com as enchentes deste ano, sobretudo na Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Tocantins e Pará. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) defendeu a aprovação de um fundo para o enfrentamento de catástrofes.

Alice Portugal: As imagens (de Petrópolis) são aterrorizadoras: uma mãe com uma pá procurando uma criança de um ano de idade. A verdade é que as cidades brasileiras passaram a crescer desordenadamente. Nós, da Bahia, perdemos quase uma centena de vidas e propusemos a criação de um fundo de catástrofes, já que há uma necessidade imediata de salvar vidas, abrigar as pessoas e fazer reconstruções. Portanto, eu proponho que façamos uma adequação da lei para liberação imediata (de recursos).

Nascida no estado do Rio de Janeiro, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) falou de ações do governo federal diante de tragédias.

Bia Kicis: É muito triste a gente ver, todos os anos, essas tragédias acontecendo. Somente uma política como a que a gente tem visto no governo atual – que concede infraestrutura ao povo, leva água tratada e uma política de segurança para as residências – poderá fazer com que, um dia, a gente deixe de viver essas tragédias em todos os anos.

O Plenário da Câmara fez um minuto de silencio em homenagem às vítimas das enchentes no país. Por meio do twitter, o presidente da Casa, Arthur Lira, manifestou solidariedade a Petrópolis e reforçou a intenção de “diminuir o impacto dessa tragédia e encontrar meios para facilitar a ajuda aos desabrigados, bem como reconstruir a Cidade Imperial”.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Leo de Brito (PT-AC) se solidariza com a cidade de Petrópolis e salienta que as mudanças climáticas já fizeram centenas de vítimas na Bahia, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. O deputado ainda lembra que a seca atinge, de maneira severa, o sul do Brasil, gerando grave crise para os agricultores da região.

Leo de Brito não vê interesse do governo federal em preservar o meio ambiente. Ele pede que o Congresso se empenhe na prevenção dos desastres, promovendo o planejamento e a ocupação ordenada das cidades, e combatendo a especulação imobiliária e a má ocupação do solo urbano.

João Daniel (PT-SE) lamenta a perda de vidas e os prejuízos causados por enchentes e deslizamentos de terras, como aconteceu em Petrópolis, no Rio de Janeiro. O parlamentar alerta que tragédias como essa não ocorrem somente por causas naturais.

Segundo João Daniel, a falta de planejamento dos gestores públicos e o desrespeito com o meio ambiente contribuem para que as fortes chuvas se transformem em tragédias. Ele também acusa a Câmara de contribuir para a destruição da natureza, com a aprovação do chamado “PL do Veneno”, que facilita a liberação de novos agrotóxicos.

Célio Moura (PT-TO) presta solidariedade às vítimas de Petrópolis e avalia que grande parte das tragédias causadas pelas chuvas se deve à falta de cuidado com o meio ambiente. Na região do Bico do Papagaio, no norte do Tocantins, ele informa que as enchentes tiraram a vida de trabalhadores rurais que viviam às margens dos rios.

Por isso, Célio Moura defende a aprovação do projeto que estabelece medidas emergenciais de amparo aos agricultores que sofreram os impactos da seca e das enchentes, desde 2021. O parlamentar acredita que a iniciativa vai ajudar os atingidos a recomeçarem suas vidas.

Padre João (PT-MG) denuncia o descaso dos governos federal e de Minas Gerais com a população do estado. Segundo ele, os mineiros ainda não receberam os recursos provenientes da ajuda prometida por causa das fortes chuvas que caíram no início do ano. Ele afirma que muitas estradas estão intransitáveis.

Padre João também alerta que a demora no repasse de verbas federais está atrasando a reconstrução de pontes e outras obras de infraestrutura urgentes. Na opinião dele, é preciso criar mecanismos para desburocratizar a chegada de recursos em situações de emergência.

Mário Heringer (PDT-MG) ressalta que os municípios de Minas Gerais continuam sendo atingidos por fortes chuvas. O parlamentar reivindica que o governo federal faça chegar aos prefeitos os recursos necessários para melhorar as condições de vida e moradia da população local.

Mário Heringer ainda defende que o governo federal solicite, junto aos Estados Unidos, que os brasileiros parem de ser deportados de forma desumana, com pés e mãos algemados. Segundo o deputado, em espaço restrito e com a mobilidade reduzida, as pessoas podem ter, inclusive, graves alterações vasculares.

Helder Salomão (PT-ES) pede que o governo federal preste o apoio necessário ao Espírito Santo que tem sofrido com fortes chuvas. De acordo com o deputado, apenas uma ação efetiva, com aporte de dinheiro público, é capaz de socorrer as famílias atingidas e ajudar a reconstruir as cidades.

Helder Salomão também solicita que o Parlamento suste os efeitos do decreto publicado por Jair Bolsonaro que, na visão do deputado, pretende legalizar o garimpo ilegal na Amazônia.  Ele afirma que a medida pode trazer impactos irreversíveis para o meio ambiente e para a vida das comunidades tradicionais.

Valmir Assunção (PT-BA) cobra da prefeitura de Itamaraju investimentos em educação, saúde e infraestrutura. Segundo ele, apesar de o município ser um dos que mais sofreu com as fortes chuvas que castigaram o estado no início no ano, a gestão local não tem prestado assistência à população.

Valmir Assunção também elogia o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de Itamaraju que ocupou a prefeitura, em protesto contra a falta de investimentos na cidade. Segundo ele, cerca de 250 famílias reivindicaram mais diálogo com a atual administração.