Programas da Rádio Câmara

• Plenário da Câmara analisa a ampliação da isenção do imposto de renda
• Deputados aprovam urgência para votar projetos de combate à violência
• Motta lança Câmara pelo Brasil para aproximar Legislativo da população

O presidente Hugo Motta lançou o programa Câmara pelo Brasil. O objetivo da iniciativa é aproximar a Câmara da população brasileira. A repórter Maria Neves acompanhou o lançamento do projeto.

Ao lançar o Câmara pelo Brasil, o presidente Hugo Motta ressaltou que o principal objetivo do programa será aproximar ainda mais a Câmara dos Deputados da população e dos gestores estaduais e municipais, assim como das organizações sociais. O objetivo principal do programa, segundo o presidente, será aprimorar o trabalho legislativo.

Hugo Motta: “Nossa principal missão com o Câmara pelo Brasil é fazer com que a nossa casa, a nossa pauta, a atividade parlamentar de todos os deputados e deputadas possam estar cada vez mais próximas à ponta, próximas à população, que é a maior responsável por estarmos aqui. E essa agenda, eu não tenho dúvidas que fará com que essa interlocução ela possa melhorar, nós iremos ter a oportunidade de, com a capacidade de ouvir, errar menos e acertar mais e poder fazer com que a casa do povo brasileiro possa estar cada vez mais perto do nosso povo, da nossa população.”

Criado em julho pelo presidente Hugo Motta, o programa Câmara pelo Brasil é um comitê composto por cinco deputados – um de cada região do país. O grupo terá como coordenador o representante da Região Sudeste, deputado Da Vitoria (PP-ES).

Da Vitoria também destacou que o objetivo do trabalho será aproximar a Câmara da população brasileira. Para isso, explicou que o grupo irá viajar pelo país para receber as demandas sociais e trabalhar em conjunto com a Mesa Diretora, com todas as comissões, líderes partidários e com os coordenadores das bancadas estaduais para atender às solicitações recebidas.

Da Vitoria: “Eu tenho certeza que essa ação de hoje vai dar velocidade a muitas ações que nós temos a ser debatidas. A gente precisa fazer com que a celeridade dos projetos que vão alcançar a vida dos brasileiros aconteça, a gente precisa defender com que políticas públicas importantes possam ser alcançadas através de proposições aqui nessa casa, para que nós possamos ter uma certeza que estamos fazendo justiça com cada região, com cada estado, com cada município.”

O presidente Hugo Motta afirmou que o coordenador do Câmara pelo Brasil, deputado Da Vitoria, irá se reunir com presidentes de comissões e coordenadores das bancadas estaduais para estabelecer as diretrizes do programa e o cronograma de trabalho. Segundo o presidente, o programa estará à disposição dos deputados para cumprir agenda nos estados.

Hugo Motta: “O programa Câmara pelo Brasil estará, a partir de agora, à disposição de cada deputado e de cada deputada federal para cumprir as agendas em seus estados, em suas bases, levando o nome da nossa instituição. Esse programa recém-criado estará junto a eles em seus estados, em sua base, discutindo os problemas do país, a instituição Câmara dos Deputados, procurando fortalecer o mandato de cada um, e, dessa forma, podendo dar holofote, não só à atividade parlamentar de cada deputado e de cada deputada federal, mas, sim, holofote aos problemas das nossas regiões, que nós temos que, aqui em Brasília, muitas das vezes buscar soluções.”

Para representar o Nordeste, foi indicado o deputado Leo Prates (PDT-BA); o Norte terá como representante o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA); o representante do Centro-Oeste será o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF); e o deputado Toninho Wandscheer (PP-PR) irá representar a Região Sul.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Eleições

Pompeo de Mattos (PDT-RS), do PDT do Rio Grande do Sul, apresentou PEC para disciplinar os prazos de afastamento de vereadores, deputados estaduais e federais. Ele sustenta que cabe ao Legislativo regulamentar esse tipo de pauta, e não ao Judiciário.

Pompeo de Mattos defende que o Congresso assuma sua responsabilidade legislativa para evitar que o Supremo Tribunal Federal preencha lacunas legais. O deputado cita como exemplo decisão da Corte sobre licenças de vereadores, tomada após indefinição do Parlamento.

Charles Fernandes (PSD-BA), do PSD da Bahia, anuncia a criação da frente parlamentar em defesa dos vereadores e das câmaras municipais de todo o Brasil. O deputado afirma que o colegiado tem como objetivo dialogar com o Parlamento e servir de canal para fortalecer a gestão dos legislativos municipais.

Charles Fernandes lembra que iniciou sua vida pública como vereador em Guanambi. Ele afirma que valorizar os parlamentares municipais significa valorizar a democracia brasileira e agradece o apoio dos colegas e da Presidência da Câmara para o funcionamento da frente.

Política

Padre João (PT-MG), do PT de Minas Gerais, aproveita o dia internacional do idoso para homenagear o presidente Lula, que completa 80 anos em outubro. Ele ressalta que, mesmo nessa idade, o chefe do Executivo demonstra disposição para servir ao país e lutar em favor de causas globais.

Ao mencionar a fala de Lula na ONU, Padre João reforça a denúncia de que há um genocídio em andamento na Faixa de Gaza. O deputado acusa o exército de Israel de promover um massacre na região, especialmente contra crianças.

Relações exteriores

Pedro Uczai (PT-SC), do PT de Santa Catarina, clama por uma reação da comunidade internacional diante da violência e das mortes, especialmente de mulheres e crianças, na Faixa de Gaza. Ele defende a paz e a autodeterminação dos povos, com a criação de um Estado palestino e um Estado israelense.

Pedro Uczai define como genocídio as ações militares em curso em Gaza e elogia os que lutam pela causa palestina, citando os brasileiros que estão nos barcos com ajuda humanitária, tentando romper o bloqueio imposto por Israel.

Justiça

Otoni de Paula (MDB-RJ), do MDB do Rio de Janeiro, defende que a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro seja um instrumento de pacificação nacional. Ele compara o debate brasileiro ao cenário internacional, em que processos de perdão a grupos radicais são utilizados como caminho para a construção da paz.

O deputado também critica a condenação de Jair Bolsonaro pelo chamado racismo recreativo. Para Otoni de Paula, a decisão caracteriza ativismo judicial, o que, segundo ele, ameaça a democracia e reforça a perseguição política contra a direita no País.

Segurança pública

Câmara aprova regime de urgência para oito projetos de combate à violência, com aumento de penas e criação de tipos penais contra crime organizado. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para oito projetos voltados para o combate à violência. Desses, cinco aumentam penas ou criam novos crimes no Código Penal com o objetivo de reprimir crimes graves e a ação de organizações criminosas.

Um deles (PL 4499/25), apresentado pelo deputado Coronel Assis (União-MT), cria o crime de domínio de cidades, com pena de 12 a 30 anos de prisão para casos conhecidos como “novo cangaço”, quando há bloqueio de ruas ou delegacias com uso de armas.

Outro (PL 4176/25), apresentado pelo deputado Coronel Ulysses (União-AC), aumenta as penas para homicídio e lesão corporal praticados contra agentes do Sistema Único de Segurança Pública, como policias federais, civis, militares e agentes penitenciários.

Uma terceira proposta (PL 4503/25), da deputada Delegada Ione (Avante-MG),  cria o crime de obstrução de Justiça no Código Penal. Já projeto apresentado pelo deputado Yury do Paredão (MDB-CE) prevê que pessoas presas em flagrante por crimes com penas superiores a 4 anos ficarão presas pelo menos 60 dias, mesmo com a audiência de custódia.

O regime de urgência para esses projetos foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários, o que permite que sejam votados pelo Plenário sem passar pelas comissões permanentes da Câmara. Mas a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) pediu cautela em relação a projetos que aumentam penas.

Talíria Petrone: “Nos últimos anos, nós votamos aqui criação de tipos penais, aumento de pena, inclusive não respeitando a lógica de dosimetria do Código Penal. Se você olha para o Código Penal hoje, você tem crimes mais graves com penas às vezes mais baixas que crimes menos graves. Virou uma colcha de retalhos. Eu acho que alguns projetos que nós votamos a urgência aqui, eles seguem esse caminho e no mérito nós precisaremos ter esse cuidado.”

Outro projeto (PL 4500/25), do deputado Alberto Fraga (PL-DF), aumenta a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas com várias alterações no Código Penal, como a criação do crime de extorsão, quando a quadrilha obriga a população a pagar por serviços essenciais.

A repressão a organizações criminosas foi defendida pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Kim Kataguiri: “São instituições que têm exército próprio, que têm domínio de território, que têm bandeira, que têm até tribunais próprios e que, portanto, têm que ser tratados como inimigos estrangeiros. Não têm de ter as mesmas garantias e direitos fundamentais de um cidadão brasileiro, têm de ser tratados como se fosse, de fato, um país inimigo estrangeiro invadindo o nosso território.”

Outro projeto que teve regime de urgência aprovado por unanimidade foi o (PL 4331/25) que aumenta o percentual do lucro das chamadas apostas de quota fixa, como as bets, destinado a financiar a segurança pública. O projeto foi apresentado pelo deputado Yury do Paredão.

Mas o governo e o PT se manifestaram contra o regime de urgência para dois projetos. Um deles (PL 4332/25), do deputado Yury do Paredão, repassa diretamente aos estados os bens e recursos confiscados do tráfico de drogas apreendidos pela polícia local. Outro (PL 4498/25), do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), prevê colaboração entre a polícia e os órgãos de fiscalização e controle, como o Coaf.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), explicou que as propostas receberam regime de urgência a pedido do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública. Ele defendeu prioridade para projetos de combate a violência.

Hugo Motta: “A segurança pública é uma pauta urgente da nossa sociedade que nós aqui temos que levar em consideração e trabalhar para que a sociedade brasileira possa se sentir mais segura. E para isso temos que fazer um grande trabalho de cooperação, unindo os entes federativos, o governo federal, os governos de estado, os municípios, para que com isso possamos dar ao Brasil a condição de um país mais seguro.”

Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, dos oito projetos de combate à violência.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Alberto Fraga (PL-DF), do PL do Distrito Federal, elogia a condução da Presidência Câmara na votação de projetos voltados à segurança pública. Ele cita como exemplo matéria que aumenta penas para homicídios contra agentes do Estado e proposta que repassa aos estados bens confiscados do tráfico de drogas.

Alberto Fraga destaca ainda projeto que destina parte da arrecadação das apostas de cota fixa para a segurança, fortalecendo a cooperação entre órgãos de fiscalização. Ele afirma que tais medidas são necessárias diante do crescimento do crime organizado no país.

Rosangela Moro (União-SP), do União de São Paulo, ao citar o assassinato de um ex-delegado em São Paulo, solicita aprovação de projeto que estende proteção e escolta a agentes de segurança, mesmo aposentados, ameaçados por facções criminosas.

Para Rosangela Moro, estender a escolta a policiais aposentados é uma forma de resguardar os agentes que serviram a sociedade. Ela lamenta que os bandidos sigam em liberdade, enquanto profissionais de segurança precisam de proteção do Estado.

Ely Santos (Republicanos-SP), do Republicanos de São Paulo, manifesta indignação diante dos casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas adulteradas. A deputada classifica o episódio como crime bárbaro porque transforma momentos de lazer em tragédias familiares.

Ely Santos defende o fortalecimento da fiscalização, rastreabilidade das bebidas e punição exemplar aos falsificadores. Ela também sugere mais investimentos em campanhas de orientação à população para identificar adulterações e buscar atendimento imediato em caso de sintomas.

Agricultura

Afonso Hamm (PP-RS), do PP, expõe a situação dos agricultores do Rio Grande do Sul, que, segundo ele, enfrentam perdas nas safras e foram excluídos de medidas de socorro do governo federal. Segundo ele, questões burocráticas limitaram o acesso ao alongamento das dívidas rurais.

O deputado critica ainda o valor destinado ao setor, apontando que os 12 bilhões de reais aprovados são insuficientes diante da gravidade da crise. Afonso Hamm reivindica então que o governo federal amplie os recursos para garantir a sobrevivência do agronegócio gaúcho.

Lucio Mosquini (MDB-RO), do MDB de Rondônia, critica operação de remoção em área do município de Jaru. O deputado afirma que cerca de 70 produtores assentados há quatro décadas no local possuem títulos emitidos pelo Incra, e não podem ser tratados como invasores de terra indígena.

Lucio Mosquini alega que as famílias construíram sua história na região e que a retirada seria injusta, mesmo sob promessa de indenização. Ele apela ao Incra e à Funai para que busquem alternativas sem remover os produtores rurais que vivem em Jaru.

Votação

O único item previsto para votação hoje, no Plenário da Câmara, é o projeto do governo que isenta de imposto de renda quem ganha até 5 mil reais por mês a partir de 2026.

O repórter Cid Queiroz tem mais informações sobre as negociações para a votação do texto.

O Colégio de Líderes acertou a votação do projeto (PL 1087/25) que amplia a isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), passou os últimos dias explicando às bancadas partidárias os detalhes do texto, que também reduz o imposto para quem ganha até R$ 7.350,00 e cria alíquota mínima de 10% para quem ganha a partir de um milhão e duzentos mil reais ao ano.

Arthur Lira: “Mesmo a Câmara tendo deputados que pensem tão diferentes, a gente tenta fazer um debate mais técnico possível para que no momento de muita confusão política a gente tenha uma luz de sobriedade, que a gente possa fazer o melhor debate possível, isso ficou bem entendido. O presidente Hugo então acertou um calendário com os líderes que abrindo o prazo de emendamento, a gente vai estar à disposição das bancadas e o projeto virá a Plenário para votação na Câmara dos Deputados.”

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou que a votação do projeto do imposto de renda esteja condicionada à aprovação da anistia.

Hugo Motta: "Nós já anunciamos a pauta, independente de qualquer outra matéria que esteja em discussão na Casa. Não há vinculação da matéria do Imposto de Renda com nenhuma outra matéria. Essa foi uma associação feita de maneira incorreta. Nós temos a tranquilidade de dizer que esta Casa irá apreciar a votação da isenção do Imposto de Renda, para aquelas pessoas que ganham até 5 mil reais. Mais de 15 milhões de brasileiros e brasileiras serão beneficiados com essa medida."

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.

Helder Salomão (PT-ES), do PT do Espírito Santo, defende a aprovação de projeto que isenta do imposto de renda trabalhadores com salários de até cinco mil reais. O deputado destaca que a proposta também reduz alíquotas para quem ganha até sete mil trezentos e cinquenta reais.

Helder Salomão acrescenta que a mudança cria taxação de 10% para quem recebe acima de cem mil reais por mês. Ele ressalta que a aprovação vai garantir mais dinheiro no bolso do trabalhador, fortalecendo o consumo, a produção e a geração de empregos em todo o país.

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), do PSB do Distrito Federal, também apoia projeto que isenta do Imposto de Renda trabalhadores com salários de até cinco mil reais. O deputado afirma que a medida garante uma economia anual de até quatro mil e duzentos reais para os beneficiados.

Ele reforça a necessidade de um modelo tributário mais justo e equilibrado. Rodrigo Rollemberg considera que a proposta representa um passo histórico para construir um sistema tributário progressivo, no qual quem tem renda mais alta paga proporcionalmente mais imposto.

Marx Beltrão (PP-AL), do PP de Alagoas, adverte que não se deve transformar a proposta de isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais em uma falsa ideia de justiça tributária, compensando o benefício com o aumento de impostos em outros setores.

O parlamentar alerta que elevar a carga sobre grandes empresas acaba encarecendo produtos e serviços básicos. Por isso, Marx Beltrão defende que o governo reduza despesas e enxugue ministérios, além de avançar no debate sobre o fim do imposto de renda para pessoa física.

Gilson Daniel (Podemos-ES), do Podemos do Espírito Santo, acredita que o projeto de isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais vai trazer alívio para milhões de brasileiros, garantindo mais justiça tributária.

O congressista ressalta também que apresentou uma emenda para estender esse benefício aos produtores rurais. A ideia, de acordo com Gilson Daniel, é fortalecer a agricultura familiar e apoiar quem vive e trabalha no campo.

De acordo com Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), do Republicanos de Roraima, a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda vai beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros. Segundo o deputado, a medida vai aliviar o orçamento das famílias e aquecer a economia.

Por outro lado, Defensor Stélio Dener critica a demora do governo e do Parlamento em avançar na proposta que trata da incorporação dos servidores dos ex-territórios federais ao quadro da União. Ele argumenta que muitos servidores também recebem abaixo de sete mil reais e deveriam ter seus direitos reconhecidos.

Já para Joseildo Ramos (PT-BA), do PT da Bahia, a mudança na faixa de isenção do imposto de renda vai melhorar a vida de 26 milhões de pessoas. O deputado sustenta que a medida aumenta o poder de compra da população e corrige distorções do sistema tributário.

De acordo com Joseildo Ramos, o sistema tributário atual é considerado injusto porque incide, principalmente, sobre o consumo. Para o parlamentar, o Congresso acerta ao priorizar pautas voltadas ao interesse da população.

Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), do PCdoB do Rio de Janeiro, acusa a oposição de tentar manobrar a votação do projeto de isenção de imposto para quem ganha até cinco mil reais, para ampliar a faixa para até 10 mil reais e evitar a taxação de bancos, bilionários e empresas de apostas online.

Ao defender a aprovação da isenção de taxa para quem recebe salários até cinco mil reais, Enfermeira Rejane afirma que a medida vai corrigir uma injustiça do sistema tributário nacional, no qual quem ganha menos paga proporcionalmente mais.

Luiz Lima (Novo-RJ), do Novo do Rio de Janeiro, defende o projeto de isenção de imposto, mas pondera sobre a necessidade de ampliar a faixa de isenção, alegando que a inflação corroeu o poder de compra dos assalariados desde 2010.

Para ele, a equiparação salarial indicaria que a isenção deva ser oferecida para quem ganha até doze mil e quatrocentos reais mensais. Luiz Lima alega que ampliar a faixa representa a reposição das perdas sofridas pelos trabalhadores, principalmente durante os governos do PT.