Programas da Rádio Câmara

• Motta espera solução diplomática para tarifa contra produtos brasileiros
• Conselho de Ética da Câmara abre processo contra Eduardo Bolsonaro
• Divergências sobre a anistia seguem dominando as discussões na Câmara

Tadeu Veneri (PT-PR) rejeita qualquer possibilidade de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O parlamentar defende que a democracia seja preservada com rigor e que os golpistas sejam presos, em respeito ao povo e à Constituição.

Tadeu Veneri também afirma que os brasileiros deram uma resposta contundente contra a PEC das prerrogativas, com manifestações em todas as capitais no último domingo. Para ele, a participação nas ruas mostra que o povo não aceita impunidade para parlamentares.

Carlos Jordy (PL-RJ) defende a anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O deputado afirma que a proposta de dosimetria é uma distorção inaceitável, que confessa culpa e não faz justiça aos inocentes.

Carlos Jordy denuncia haver uma ingerência indevida do Supremo Tribunal Federal sobre o Congresso. O parlamentar entende que tal situação representa uma violação da separação dos poderes e um ataque à soberania nacional.

Messias Donato (Republicanos-ES) também defende que os presos nos atos de 8 de janeiro sejam anistiados, argumentando que a dosimetria das penas não resolve a injustiça dos processos.

O deputado ressalta a importância de uma justiça imparcial, que assegure proteção e segurança às famílias dos detentos. Messias Donato reforça que a prioridade é garantir a anistia integral, e não a aplicação de dosimetria das penas.

Comissões

O Conselho de Ética abriu processo movido pelo PT contra Eduardo Bolsonaro. O partido acusa o deputado de quebra de decoro parlamentar e pede cassação do seu mandato. A reportagem é de Murilo Souza.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados abriu nesta terça-feira (23) processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a pedido do PT, que propõe a cassação do mandato do deputado. O prazo para a votação da representação é de 90 dias.

O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, deputado Fabio Schiochet (União-SC).

Fabio Schiochet: “Recebo a presente representação de número 22 de 2025 de autoria do Partido dos Trabalhadores em desfavor do deputado Eduardo Bolsonaro instaura-se o processo disciplinar número 21 de 2025. Dê-se ciência ao deputado representado, disponibilizando-lhe cópia integral da respectiva representação”.

O presidente do Conselho de Ética informou ainda que anunciará em breve o nome do relator. Conforme o sorteio da lista tríplice realizado nesta terça-feira, o relator será escolhido entre os seguintes deputados: Duda Salabert (PDT-MG); Paulo Lemos (Psol-AP); e Delegado Marcelo Freitas (União-MG).

Na representação Eduardo Bolsonaro é acusado de quebra de decoro parlamentar por diversas condutas, incluindo ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e a tentativa de influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil.

Na representação, assinada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), então presidente nacional do PT, e pelo deputado Paulão (PT-AL), Eduardo Bolsonaro é criticado por usar o “mandato como plataforma para desestabilização institucional”.

O documento sustenta que: “O representado buscou – e, segundo ele próprio, obteve êxito parcial – influenciar autoridades do governo estadunidense a imporem sanções contra integrantes do STF, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal, em represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários”,

Segundo a representação, “a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”.

Por fim, o documento também aponta que Eduardo Bolsonaro ultrapassou em julho o prazo de sua licença para tratar de interesses particulares nos Estados Unidos e, desde agosto, está faltando ao trabalho na Câmara.

O presidente do Conselho de Ética informou ainda que existem outras três representações similares contra Eduardo Bolsonaro (REPs 5/25, 17/25 e 19/25), todas protocoladas em 15 de agosto. Segundo ele, o colegiado aguarda um parecer da Presidência da Câmara, que definirá se essas representações serão analisadas em conjunto ou separadamente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Política

Otoni de Paula (MDB-RJ) adverte que a desunião da direita fortalece o governo federal. Ele critica ataques a possíveis novos candidatos do campo conservador e aponta que a ausência de um projeto consistente favorece a esquerda politicamente.

Otoni de Paula também critica o apoio de alguns parlamentares ao tarifaço dos Estados Unidos, ressaltando os prejuízos que a medida traz ao agronegócio, à indústria e ao comércio brasileiro. Para ele, a direita precisa realizar uma autocrítica.

Jorge Solla (PT-BA) critica a PEC das Prerrogativas. Para ele, a proposta fere a democracia ao beneficiar quem atentou contra o Estado Democrático e criar uma blindagem contra investigações. Ele saúda os senadores que afirmaram que a proposta não vai prosperar naquela Casa.

Jorge Solla convida os deputados que se arrependeram de votar a favor da matéria, a dizer não à proposta de anistia. Para ele, nas próximas eleições, as urnas vão punir os que trabalham contra o povo, reeleger o atual governo e um novo Congresso, alinhado a pautas progressistas.

Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) rebate acusações feitas sobre a venda de um avião para uma ONG ligada a projetos rurais. Ele afirma que as acusações são infundadas, baseadas em uma matéria jornalística falsa e que a venda do avião está registrada no seu imposto de renda.

Euclydes Pettersen defende sua vida pública, inclusive o apoio a políticas públicas no campo. O deputado lembra a destinação de recursos a um projeto de inseminação artificial que resultou na criação de mais de 150 mil bezerros e que gerou renda para os produtores de Minas Gerais.

Presidência

Hugo Motta agendou para a próxima semana a votação da isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais por mês. O presidente da Câmara também espera uma solução diplomática para tarifa contra produtos brasileiros. A reportagem é de Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou há pouco que agendou para quarta-feira da próxima semana (1/10) a votação do projeto que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil reais. Motta participou de reunião de líderes com a presença do relator do texto, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Mais cedo, antes da reunião, Hugo Motta comemorou a participação do Brasil na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Após um breve encontro com o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que poderá reunir-se com o brasileiro na semana que vem.

Hugo Motta: "Eu vejo com muito bons olhos o que se deu como resultado dessa Assembleia da ONU no dia de hoje. Eu sempre defendi que o diálogo, a diplomacia, possa ajudar os nossos países, que têm relações históricas de centenas de anos, a resolverem esse imbróglio.”

Também na entrevista, o presidente da Câmara afirmou que a decisão de rejeitar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) à liderança da Minoria foi estritamente técnica. A decisão seguiu parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), que considerou a nomeação incompatível porque o parlamentar está ausente do país desde fevereiro e não se encontra em missão oficial, o que seria exigido pelo Regimento da Casa para que não precise marcar presença nas sessões. O cargo de líder também poderia isentar Eduardo Bolsonaro de marcar presença, mas não poderia ser nomeado um parlamentar que está fora do país.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Bohn Gass (PT-RS) elogia a decisão da Mesa Diretora da Câmara de rejeitar a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria. O parlamentar afirma que a medida foi correta e que Eduardo deve ser cassado por trair o Brasil.

Bohn Gass também critica a aprovação da PEC das prerrogativas e a tramitação do projeto da anistia, que, segundo ele, representam retrocessos e impunidade. O deputado entende que não se pode criar privilégios para políticos nem perdoar crimes sob o pretexto de pacificação do País.

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirma que Eduardo Bolsonaro tem o direito de exercer o mandato online, lembrando que durante a pandemia os parlamentares trabalharam de forma remota. Para ele, é incoerente criticar a atuação à distância quando a própria Câmara já adotou esse modelo por quase dois anos.

Delegado Paulo Bilynskyj diferencia anistia de dosimetria, destacando que nunca houve apoio do seu partido à redução de penas. Ele defende a anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, por considerar que as condenações são fruto de perseguição política.

Merlong Solano (PT-PI) apoia a decisão da Mesa Diretora de rejeitar a indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da minoria. Ele afirma que o deputado está nos Estados Unidos, desde o início do ano, trabalhando contra os interesses do Brasil.

Na visão de Merlong Solano, a rejeição representa um primeiro passo para conter ações lesivas ao Brasil. Agora, o parlamentar cobra a abertura de processo de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro por supostos atos de lesa-pátria.

Economia

Charles Fernandes (PSD-BA) cobra a aprovação do projeto que isenta do imposto de renda quem ganha até cinco mil reais por mês. Para ele, a matéria, que vai beneficiar bilhões de brasileiros, é mais importante que as propostas polêmicas, votadas na semana anterior.

Na opinião de Charles Fernandes, em vez de focar na anistia aos envolvidos no 8 de janeiro e na PEC das Prerrogativas, o Congresso deve se concentrar no projeto que diminui a carga tributária das famílias, promove justiça tributária e estimula a economia.

Delegado Marcelo Freitas (União-MG) alerta para a dependência de milhões de brasileiros em programas sociais, como Bolsa Família e auxílio-gás. Para ele, esses benefícios não promovem ascensão social, mas mantêm a população na miséria e longe do mercado de trabalho.

Delegado Marcelo Freitas também menciona a crise financeira de grande parte dos municípios, especialmente no Norte e Nordeste, que sobrevivem apenas com repasses federais. O deputado avalia que a votação de pautas econômicas é a solução para evitar o colapso econômico do país.

Desenvolvimento regional

Gabriel Nunes (PSD-BA) afirma que seu mandato tem priorizado o fortalecimento dos municípios baianos, com investimentos em setores estratégicos. Ele destaca ações que beneficiam a população, como a pavimentação de rodovias e a compra de equipamentos agrícolas.

Gabriel Nunes: “E é dessa maneira que temos pautado o nosso mandato, com muito afinco, com muita dedicação, com muita proximidade com as nossas bases. Praticamente todos os finais de semana estou percorrendo o interior da nossa Bahia, buscando honrar cada um dos mais de 138 mil votos de confiança que o povo baiano nos concedeu e tenho buscado colocar recursos na saúde, na educação, na infraestrutura”.

Gabriel Nunes menciona ainda a importância de reformas que aliviem a carga tributária sobre os mais pobres e que organizem débitos previdenciários e precatórios. Ele defende justiça tributária, garantindo que os recursos cheguem de forma eficiente aos municípios brasileiros.

Agricultura

Alceu Moreira (MDB-RS) acusa o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de agir fora da lei e de prejudicar produtores rurais. Ele relata casos no Rio Grande do Sul em que agricultores perderam propriedades legalmente adquiridas devido à ocupação ilegal do MST.

Alceu Moreira também condena a Universidade Federal de Pelotas por permitir que uma aula inaugural do curso de veterinária fosse usada para apoiar o MST. De acordo com o parlamentar, é inadmissível que a instituição utilize recursos públicos para defender conceitos ideológicos.

Daniel Trzeciak (PSDB-RS) critica o que chama de doutrinação ideológica nas universidades públicas. Ele destaca a aula inaugural de medicina veterinária da Universidade Federal de Pelotas, como uma manifestação ideológica contra o agronegócio.

Daniel Trzeciak cita outro episódio que aconteceu na Universidade Federal do Rio Grande do Sul envolvendo apoio ao MST. Ele informa que vai acionar o Ministério da Educação e a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para investigar os casos e evitar novas manifestações.

Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) se mostra indignado com a omissão de socorro por parte de policiais militares que atropelaram um cachorro no Distrito Federal. Ele considera inaceitável que agentes públicos ignorem um ser vivo em sofrimento.

O deputado avalia que a conduta fere os princípios da PM e abala a confiança do povo na instituição. Ronaldo Nogueira cobra apuração rigorosa e sanções aos responsáveis. Ele também propõe aumento de pena para maus-tratos cometidos com crueldade, por meio de projeto de sua autoria.

Votação

O projeto que inclui crimes com o uso de drones no Código Penal está pronto para entrar na pauta de votações da Câmara. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, como informa a repórter Maria Neves.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2826/24) que inclui no Código Penal crimes cometidos com o uso de veículos controlados remotamente, como os drones. As penas serão elevadas quando houver emprego de armas de fogo ou explosivos.

Com a aprovação, a proposta está pronta para ser votada pelo Plenário.

Atualmente, o Código Penal já prevê o crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, que consiste em expor embarcação ou aeronave a perigo ou praticar ato prejudicial a esses setores. A pena prevista é de reclusão, de 2 a 5 anos.

O texto aprovado determina que quem colocar o setor de transporte aéreo ou a navegação em risco com o uso de veículos de controle remoto, como os drones, incorre no mesmo crime. Nesse caso, a pena prevista será aumentada para 4 a 6 anos.

Na opinião do relator do texto, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), essa modernização do Código Penal é importante para garantir que qualquer ato que coloque em perigo o transporte marítimo, fluvial ou aéreo seja devidamente punido.

Sargento Portugal: “Essa adequação normativa é essencial para coibir o uso indevido de tecnologias avançadas que, quando utilizadas por organizações criminosas, podem causar danos irreparáveis à integridade física das pessoas e à segurança coletiva.”

A proposta ainda prevê a mesma pena, de 4 a 6 anos, para quem utilizar veículos com controle remoto para emprego de arma de fogo ou explosivo. Se o crime for cometido com intenção de obter lucro ou para a prática de violência, além da reclusão, o acusado ficará sujeito também à multa.

Também para os autores do projeto, os deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Capitão Alden (PL-BA), é preciso adaptar o Código Penal às novas realidades criminais, especialmente decorrentes de tecnologias acessíveis ao crime organizado. Os dois parlamentares citam como exemplo um caso ocorrido em julho de 2024, quando um drone foi usado para lançar granadas durante conflito entre traficantes rivais em uma favela do Rio de Janeiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Relações exteriores

Luiz Lima (Novo-RJ) acusa o presidente Lula de apresentar um retrato irreal do País em seu discurso na Assembleia da ONU. O deputado observa que Lula omitiu as consequências da crise humanitária na Venezuela para o Brasil.

Luiz Lima também critica os indicadores econômicos e sociais acumulados sob gestões do PT, como o aumento da população em situação de rua e a perda do poder de compra. Ele elogia os trabalhos da CPMI que investiga fraudes no INSS e cobra a responsabilização de aliados do governo federal.

Já Zé Neto (PT-BA) elogia o discurso do presidente Lula na ONU, ressaltando a defesa da democracia, do meio ambiente e da soberania das nações. O deputado destaca que essa postura fortalece o Brasil nas relações internacionais e abre caminho para novos acordos comerciais.

Zé Neto também reforça a necessidade de avançar em pautas econômicas que beneficiem diretamente a população, como a isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais. Ele afirma que o objetivo é proporcionar justiça tributária e dignidade aos trabalhadores.

Homenagem

O município de Ribeira do Pombal, na Bahia, completou 92 anos de emancipação política em 19 de setembro. Ricardo Maia (MDB-BA) informa que a data foi marcada pela entrega do Departamento de Polícia Técnica e a reforma da Central de Abastecimento do mercado municipal.

Ao parabenizar os cidadãos da cidade, Ricardo Maia ainda exalta a ampliação do Hospital Geral Santa Teresa e o anúncio de investimentos em estradas vicinais, reurbanização e melhorias na saúde.

Hildo Rocha (MDB-MA) parabeniza os municípios de São José de Ribamar, Cantanhede e São Domingos pelos 73 anos de emancipação política.

Hildo Rocha afirma que seu mandato tem contribuído para o desenvolvimento das três cidades, com o envio de emendas para obras de pavimentação, habitação e de sistemas de abastecimento de água.