Programas da Rádio Câmara

• Em audiência na Câmara, ministro de Minas e Energia diz que a conta de luz vai cair
• Governadores apostam no hidrogênio verde para industrializar a região Nordeste
• Plenário inclui o nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

Os deputados aprovaram a inscrição do nome do ex-deputado federal Eduardo Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O repórter Cid Queiroz acompanhou a votação.

O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que se encontra no Panteão Tancredo Neves, localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, pode ganhar um novo nome – o do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos. Morto há dez anos num acidente aéreo em plena campanha presidencial, Eduardo Campos foi ministro de estado e deputado federal por três mandatos. O deputado Pedro Campos (PSB-PE), filho do homenageado, foi o relator do projeto aprovado pela Câmara.

Pedro Campos: Herói quer dizer, do grego, aquele que defende, aquele que protege. E todos nós quando nascemos, nós nascemos com dois heróis – o nosso pai e a nossa mãe, aqueles que cuidam de nós desde o primeiro dia. Mas essa casa se encarregou de colocá-lo entre os heróis da Pátria brasileira. Homenagem absolutamente meritória a um líder que dedicou sua vida ao progresso do Brasil e a defesa do seu povo.

O projeto que coloca o nome do ex-deputado Eduardo Campos entre os heróis e heroínas da pátria segue para apreciação do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz

Esportes

Welter (PT-PR) celebra o desempenho do Brasil nas Olimpíadas de Paris, destacando que o país alcançou a 20ª posição, a segunda melhor campanha da história. Ele enfatiza o protagonismo das mulheres, que conquistaram os três ouros da delegação brasileira.

Welter atribui parte do sucesso do Brasil ao programa Bolsa Atleta, que, em sua opinião, contribuiu para o desenvolvimento de muitos atletas olímpicos. Ele também parabeniza as comissões técnicas, os preparadores físicos e todos os demais envolvidos nos Jogos Olímpicos.

Delegada Katarina (PSD-SE) também exalta a participação das mulheres brasileiras nas Olimpíadas de Paris. A parlamentar menciona que as atletas compuseram 55% da delegação do Brasil e conquistaram 12 das 20 medalhas, incluindo todas as de ouro.

Delegada Katarina ressalta a resiliência das mulheres que superaram adversidades e se tornaram símbolos de esperança e inspiração para os brasileiros. No entanto, ela lamenta que o sucesso das atletas contraste com a dura realidade enfrentada por muitas mulheres no Brasil, que ocupa o quinto lugar no ranking mundial de feminicídios.

Desenvolvimento Regional

Governadores do Nordeste apostam no hidrogênio “verde” para impulsionar a industrialização regional. O repórter Murilo Souza acompanhou o encontro dos gestores com os deputados.

Os governadores do Ceará, Elmano de Freitas, e do Piauí, Rafael Fonteles, comemoraram a entrada em vigor do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono no País, com incentivos para desenvolver essa indústria pelos próximos cinco anos, começando em janeiro de 2025. A nova lei (14.948/24) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita ao Ceará no último dia 5 de agosto.

Para os governadores, que participaram de seminário sobre o tema na Câmara dos Deputados, a produção de hidrogênio com baixas emissões de gases do efeito estufa tem potencial para alavancar o processo de industrialização da região Nordeste.

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, disse que o estado já conta com 39 memorandos e seis pré-contratos firmados com investidores interessados em produzir hidrogênio de baixa emissão, três deles já com licenças ambiental e prévia aprovadas.

Elmano de Freitas: Estamos falando, no caso do Ceará, de, pelo menos, 30 bilhões de dólares em investimentos nesse período com esses projetos. Queremos chegar a 2030 no Ceará com a produção de um milhão de toneladas de hidrogênio verde.

O hidrogênio é considerado o combustível do futuro porque é o elemento químico mais abundante e sua queima produz, além de energia, apenas vapor de água. A nova legislação cria um Regime Especial para Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) e um sistema de certificação que se baseia na intensidade de emissões de CO2 por ciclo de vida do produto.

Nesta semana, a Câmara também aprovou a criação do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), tema vetado na sanção do projeto do marco regulatório. A proposta (PL 3027/24), que será agora analisada pelo Senado, prevê incentivos fiscais de R$ 18,3 bilhões para o setor de produção de hidrogênio entre 2028 e 2032, priorizando setores industriais de difícil descarbonização, como fertilizantes, siderúrgico, cimenteiro, químico e petroquímico.

Governador do Piauí, Rafael Fonteles, parabenizou os parlamentares pelo esforço na aprovação da nova lei e reforçou a importância do hidrogênio para a industrialização do Nordeste.

Rafael Fonteles: A nossa crença é de que a matriz do hidrogênio verde pode representar a verdadeira industrialização do Nordeste, porque estaremos aproveitando a vocação natural da nossa região, o sol escaldante, o vento forte e a água abundante que nós temos no Piauí. Isso irá representar uma nova matriz energética e naturalmente quem tem matriz energética tem seus polos industriais associados.

O seminário foi coordenado pelo presidente da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza

Justiça

Matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo destacando que o ministro do Supremo Alexandre de Moraes teria usado o Tribunal Superior Eleitoral informalmente para investigar bolsonaristas ainda repercute entre os deputados.

Adriana Ventura (Novo-SP) se diz indignada com a divulgação de mensagens que indicam o envolvimento do ministro do STF Alexandre de Moraes em irregularidades, como, por exemplo, a manipulação de relatórios e o direcionamento de investigações.

Adriana Ventura avalia a situação como preocupante, uma vez que instituições que deveriam defender a Constituição passaram a perseguir adversários políticos, colocando em risco a democracia. Ela argumenta que é preciso preservar a verdadeira justiça, na qual todos os cidadãos são tratados de maneira igual.

Bia Kicis (PL-DF) afirma que o Brasil vive atualmente uma ditadura da Toga, em que o Poder Judiciário se sente no direito de censurar e perseguir alguns cidadãos. De acordo com a deputada, recente matéria da Folha de São Paulo revela que o ministro Alexandre de Moraes fabricou relatórios e intimidou jornalistas e políticos.

Para Bia Kicis, o magistrado atuou fora do rito processual e violou direitos e garantias individuais de investigados pelos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. A congressista afirma que Alexandre de Moraes age de forma parcial, perseguindo opositores e protegendo aliados.

Já Vicentinho (PT-SP) afirma que Alexandre de Moraes foi fundamental na defesa do Estado Democrático de Direito. De acordo com o deputado, o ministro agiu corretamente, porque o juiz eleitoral que se depara com ilegalidades tem o direito e o dever de tomar as devidas providências e levantar os dados necessários para fazer cessar as irregularidades.

Vicentinho rebate as críticas e os ataques feitos ao ministro e ao Supremo Tribunal Federal, reiterando tanto seu apoio quanto sua confiança na atuação de Alexandre de Moraes e no Judiciário brasileiro.

Por outro lado, Sanderson (PL-RS) entende que o Supremo Tribunal Federal tem falhado na sua missão de zelar pela Constituição brasileira. Ele critica a Corte por atuar fora dos limites legais, especialmente em relação às prisões decorrentes dos atos de 8 de janeiro de 2023.

Sanderson cobra do Parlamento uma atitude contra possíveis abusos cometidos pelo Poder Judiciário. Ele defende a instauração de uma CPI para investigar as ações do ministro Alexandre de Moraes, bem como a anulação dos processos conduzidos pelo magistrado.

Gustavo Gayer (PL-GO) acusa Alexandre de Moraes de implantar uma ditadura no Brasil disfarçada de democracia. Para o deputado, é vergonhoso que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não tome medidas para impedir o sequestro do Poder Judiciário.

Gustavo Gayer também critica os parlamentares que defendem Alexandre de Moraes, que para ele, atua como um ditador. O deputado ainda convoca a população a se manifestar nas ruas para pedir o impeachment do ministro e restaurar a estabilidade jurídica no País.

Já Erika Kokay (PT-DF) chama de hipócritas os parlamentares de direita que criticam Alexandre de Moraes. A deputada defende o ministro a quem intitula como defensor da justiça e da democracia.

Na visão de Erika Kokay, Moraes agiu corretamente ao solicitar investigações contra pessoas já envolvidas em processos judiciais. De acordo com a deputada, o ministro não extrapolou seus poderes e sofre de injustiça quando seus opositores tentam desacreditá-lo.

Mas para Marcel van Hattem (Novo-RS), Alexandre de Moraes cometeu crimes de associação criminosa e abuso de autoridade. Segundo o deputado, o ministro agiu de maneira ilegal e conspiratória para prejudicar um determinado grupo político.

Na avaliação de Marcel van Hattem, é preciso unir forças para investigar e punir os crimes atribuídos a Alexandre de Moraes. Para o deputado, o correto é que a Procuradoria-Geral da República seja acionada e que o ministro sofra impeachment no Senado Federal.

Por sua vez, Ivan Valente (Psol-SP) rebate as críticas ao Supremo Tribunal Federal e ao ministro Alexandre de Moraes. O parlamentar afirma que o objetivo dos ataques é anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, impedindo sua responsabilização por irregularidades cometidas no exercício da Presidência.

E como exemplo de crimes atribuídos a Bolsonaro, Ivan Valente cita a apropriação de joias pertencentes ao Estado brasileiro, a falsificação de certificados de vacinação, além da tentativa de golpe, após a derrota nas eleições de 2022. Na opinião do deputado, Alexandre de Moraes tem desempenhado seu papel no enfrentamento de ações antidemocráticas.

Por fim, Eliza Virgínia (PP-PB) avalia que a democracia no Brasil está em risco devido a abusos cometidos pelo STF. Na opinião da parlamentar, o inquérito que investiga os responsáveis pelos atos do dia 8 de janeiro possui diversas irregularidades, como a falta de transparência em relação às acusações.

Eliza Virgínia pede mais humanidade no tratamento dos casos relacionados ao 8 de janeiro, ressaltando a importância da garantia dos direitos dos acusados. A congressista afirma que julgamentos estão sendo baseados em interpretações subjetivas da lei e em perseguições políticas.

Relações Exteriores

Pedidos de refúgio no aeroporto de Guarulhos devem crescer mais de 130% este ano. A repórter Silvia Mugnatto acompanhou debate sobre a situação.

O delegado da Polícia Federal, Rodrigo de Jesus, disse aos deputados da Comissão Mista sobre Migrações e Refugiados que há a expectativa de 10 mil pedidos de refúgio no aeroporto de Guarulhos este ano, o que seria um aumento de mais de 130% em relação ao ano passado. Luana Medeiros, diretora do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça, disse que a existência de 300 pessoas inadmitidas no aeroporto era uma situação excepcional e passou a ser comum.

Rodrigo de Jesus contou que antes da pandemia, os números não chegavam a 2 mil pessoas por ano. Segundo ele, mais de 70% dos inadmitidos que pedem refúgio são indianos, nepaleses e vietnamitas.

O delegado relatou que uma situação comum é a do estrangeiro que pede refúgio após tentar ir para outro país depois de passar pelo Brasil. Ele é inadmitido no país de destino, volta ao Brasil e pede ajuda. Rodrigo e Luana disseram que este é um uso irregular da isenção de visto de trânsito oferecida pelo Brasil.

Segundo Rodrigo, apenas 1,4% das pessoas que pediram refúgio de janeiro de 2023 até hoje permanecem no sistema. A grande maioria saiu do país, muitas vezes por meio de organizações criminosas, ou está em situação irregular no território.

Luana Medeiros explicou que o governo se estruturou para atender mais pessoas por dia, mas afirmou que isso não vem sendo suficiente. Ela afirmou que está sendo estruturado um novo plano para lidar com a situação.

Luana Medeiros: A programação do aeroporto era para ter 20 pessoas. Então a gente tem que trabalhar com a concessionária, com as companhias... Para que quem for de fato inadmitido, que sempre vai existir, mas é um número residual; que seja de uma forma digna.

O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) e a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) manifestaram sua preocupação com as condições de vida dos inadmitidos que permanecem no aeroporto por dias ou semanas. O deputado disse que foram relatadas dificuldades de alimentação, higiene e descanso.

Túlio Gadelha: A gente precisa discutir, levar isso para o governo, para aumentar o efetivo de servidores. Para que a gente possa acabar com aquela situação desumana de pessoas nos corredores do aeroporto.

Para o procurador da República Guilherme Rocha será necessário modificar a legislação para diferenciar quem realmente é refugiado, evitando situações que possam colocar as pessoas em risco quando há o envolvimento de organizações criminosas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

Economia

O ministro de Minas e Energia afirmou, em audiência pública na Câmara, que a conta de luz vai cair com a quitação das dívidas da conta-covid e da conta de escassez hídrica. O repórter Luiz Cláudio Canuto explica.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara que o setor elétrico foi reorganizado com a recente quitação das dívidas da conta-covid e da conta de escassez hídrica, de 23 bilhões de reais.

A conta-covid foi criada durante a pandemia da covid-19 para viabilizar uma operação financeira que aliviou o caixa das distribuidoras de energia na pandemia da covid. O empréstimo contratado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica visou garantir a liquidez do setor ao minimizar os impactos da redução do consumo e do aumento da inadimplência. A conta de escassez hídrica foi criada devido à falta de chuvas entre 2020 e 2021 e obrigou as empresas a contratar energia termelétrica, mais cara. Os impactos tarifários para o consumidor foram adiados e parcelados em 60 meses.

Alexandre Silveira: Nós quitamos a conta-covid e a conta-escassez hídrica e esse item que está na conta de energia vai deixar de existir e, portanto, nós teremos entre 3% e 10% de redução na conta de energia de brasileiros. Mais uma vez destaco: esse recurso, como ele só pode ser usado para modicidade tarifária, só de consumidores regulados, consumidores que recebem a conta de energia das distribuidoras em casa, não os consumidores do mercado livre.

O ministro também ressaltou o resultado do quarto leilão de petróleo da União, disputado por sete empresas, em que a Pré-Sal Petróleo comercializou, na bolsa de São Paulo, 37,5 milhões de barris de petróleo da produção da União de 2025 dos Campos de Mero e Búzios. A estimativa é de R$ 17 bilhões em doze meses, a partir de abril do ano que vem.

Alexandre Silveira: Esperávamos arrecadar para o fundo social para poder sustentar nossa saúde, educação, e ajudar nas contas públicas brasileiras, esperávamos 13 bilhões desses leilões. Arrecadamos 17 bilhões.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) questionou o ministro sobre os próximos passos do governo em relação aos parâmetros de renovação da concessão de distribuição de energia, previstos em decreto lançado esse ano. Mesmo questionamento feito pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ). O deputado Hugo Leal mostrou preocupação em relação ao papel dos estados e municípios no cumprimento dos contratos de concessão.

Hugo Leal: Quem sofre as consequências, quem sabe da realidade são os estados, são os municípios. Não queremos mudança do princípio constitucional, da preservação da autonomia da União em fazê-lo, mas na participação de investimentos, na participação de avaliação, na participação, inclusive, de fiscalização.

O ministro respondeu que os estudos estão em andamento e ainda é cedo para falar se haverá renovação ou novas licitações.

O ministro disse que os planos de investimentos até 2027 que tinham sido entregues pelas 17 distribuidoras somavam R$ 58,6 bilhões de reais. Após o decreto, entregaram planos que somam R$ 115,9 bilhões, mais do que o dobro de investimentos.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) perguntou sobre o término da obra da usina nuclear de Angra 3.

Arnaldo Jardim: Os jornais dão conta de uma negociação e queria saber exatamente em que termos o governo está conduzindo isso. Me pareceu que a Eletrobrás tem obrigações com Angra 3. No acordo feito de acionistas em torno da Eletrobrás, a Eletrobrás tem compromisso de concluir com a sua parte e participação a conclusão de Angra 3. Há interesse do Brasil de recuperar a gestão sobre a questão nuclear.

Segundo o ministro, há um estigma injustificável em relação à energia nuclear. Para ele, a decisão de construir Angra 3 foi tomada há muito tempo, e nenhum governo tem o direito de enterrar os R$ 20 bilhões de reais que já foram investidos naquela obra.

Segundo o ministro, Angra 3 vai fortalecer a cadeia de mineração de urânio. Em junho, ele já tinha vindo à Câmara para fazer um balanço dos trabalhos realizados pela pasta. Na ocasião, ele disse que a Eletronuclear só vai retomar o pagamento das dívidas com prefeituras do Rio de Janeiro se o governo concluir que a Usina de Angra 3 é viável.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto