Rádio Câmara

• Presidente da Câmara enfatiza importância da reforma tributária para a economia
• Texto aprovado permite a alguns estados criar contribuição temporária
• Secretaria reúne projetos sobre a primeira infância para votação na Câmara

Secretaria da Câmara reúne projetos sobre a primeira infância para votação e acompanhamento. A repórter Karla Alessandra tem mais detalhes sobre o tema.

O presidente Lula sancionou a lei (14617/23) que institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância.

O objetivo é justamente priorizar propostas sobre o tema que tramitam no Congresso Nacional.

A secretaria da primeira infância, infância, adolescência e juventude da Câmara tem como um de seus objetivos fiscalizar a apoiar a execução de projetos do governo federal que visem promover o direito ao desenvolvimento integral de criança e adolescentes.

A secretaria, deputada Ana Paula Lima (PT-SC) destacou que a secretaria está empenhada em organizar as propostas existentes na Casa sobre a infância para agilizar a tramitação.

Ana Paula Lima: Estou conversando com diversos parlamentares de várias agremiações partidárias para ver qual é a prioridade e em quais comissões eles estão tramitando para que a gente possa agilizar de uma vez por todas, através de projetos de parlamentares bem como também das frentes e fóruns que já foram constituídos nessa Câmara federal.

A atenção para a primeira infância resultou da pressão da sociedade civil e pesquisadores da área, e do envolvimento sobretudo do Judiciário, originando o Marco Legal da Primeira Infância. (Lei 13.257/16).

Para a oficial da primeira infância do Unicef, fundo das Nações Unidas para crianças, Maíra Souza, o marco legal da primeira infância representou um avanço na defesa dos direitos das crianças, mas é preciso aperfeiçoar sua atuação.

Maíra Souza: É com certeza representou um grande avanço, mas a gente percebe também que faltam ainda mecanismos para sua implementação.

Segundo dados do estudo “Impactos da desigualdade na primeira infância”, do Comitê Científico do Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI), o Brasil tem 23 milhões de crianças entre zero e seis anos de idade vivendo na pobreza.

Na educação, apenas 26% das crianças mais pobres de zero a três anos de idade estão na creche. Considerando os pré-escolares, aproximadamente 450 mil crianças podem não estar formalmente nas instituições de ensino.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Direitos Humanos

Rogéria Santos (Republicanos-BA) lamenta a violência contra crianças e adolescentes no Brasil e afirma que é necessário debater o assunto, para, assim, buscar soluções concretas. Ela cita dados do Painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que mostram números alarmantes.

Rogéria Santos informa que, segundo os dados, somente no primeiro semestre de 2022, houve mais de 51 mil casos de registros de violência contra crianças e adolescentes e quase trezentas mil denúncias de violações de direitos.

Juliana Cardoso (PT-SP) destaca que foi autora da lei que trata da política municipal de atenção a crianças e adolescentes em situação de rua durante o seu mandato como vereadora em São Paulo. Ela explica que a norma tem como objetivo fornecer uma abordagem específica em relação aos adolescentes, com foco na assistência social, saúde e direitos humanos.

Juliana Cardoso ressalta que uma legislação específica ajuda a concretizar a política estabelecida na Constituição, e agradece ao movimento social pelo apoio na construção da lei.

Segurança Pública

Ricardo Maia (MDB-BA) pede que o Parlamento discuta soluções para a violência que afeta as escolas em todo o País. O deputado afirma que filmes, vídeos e as redes sociais estão adoecendo a mente dos jovens.

Ricardo Maia pede mais transparência ao governo federal na prestação de contas dos recursos destinados ao enfrentamento da violência nas escolas. Ele afirma que de nada adianta a gestão Lula informar que investiu 150 milhões de reais, se não disser onde esse recurso foi colocado.

Rogério Correia (PT-MG) ressalta os recentes casos de violência ocorridos em escolas. Segundo o deputado, a cultura do ódio que se espalha pelo país é uma das grandes responsáveis pela situação.

Delegado Palumbo (MDB-SP) afirma que os ataques nas escolas não estão relacionados à flexibilização do acesso a armas. Segundo o deputado, os atentados ocorreram em diferentes momentos e lugares, todos sem relação com a política armamentista.

Política

João Daniel (PT-SE) faz uma avaliação positiva do governo Lula, afirmando que, neste início de nova gestão, o Brasil voltou a ter esperança. Ele também sugere que a sociedade debata o histórico terrorista de ataques a escolas do País para encontrar soluções para o problema.

Na opinião de João Daniel, os atos terroristas e o clima de medo e tensão estão relacionados a setores conservadores e fascistas que teriam crescido na sociedade após o impeachment que tirou do poder a ex-presidente Dilma Rousseff.

Segundo Gustavo Gayer (PL-GO), a violência nas escolas é resultado de anos de uma política educacional esquerdista. O deputado argumenta que a ideologia da esquerda ataca os pilares da sociedade, como a família e a religião, sexualiza as crianças e ensina que a autoridade deve ser odiada.

Gustavo Gayer critica a postura de alguns parlamentares que utilizam a questão da violência escolar como uma ferramenta política. O parlamentar sugere a adoção de medidas práticas para solucionar o problema, como a presença de guardas nas escolas.

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirma que a esquerda não se importa com a proteção real das pessoas, mas sim com a chegada ao poder.

Eduardo Bolsonaro também cita acusações de que o presidente da Nicarágua persegue revolucionários sandinistas, que lutaram contra a ditadura Somoza, em 1979.

Caroline de Toni (PL-SC) destaca alguns problemas do Brasil, como o aumento insuficiente do salário mínimo, a alta dos preços dos combustíveis e a diminuição na criação de novas empresas. Segundo a parlamentar, a política econômica adotada pelo governo tem prejudicado os mais pobres.

Além disso, Caroline de Toni menciona problemas na área da segurança pública, citando a revogação dos decretos relativos ao porte de armas de fogo.

Ricardo Ayres (Republicanos-TO) afirma que é preciso focar o debate político em questões que realmente importam para o cidadão brasileiro.

Ricardo Ayres destaca a necessidade de tratar de temas relevantes como a melhoria do Bolsa Família, da educação brasileira ou a resolução de problemas como as enchentes e a carga tributária do País.

Valmir Assunção (PT-BA) destaca o Encontro Nacional de Parlamentares Negras e Negros, que teve como objetivo aprofundar o debate sobre a criação de um plano de comunicação entre os parlamentares negros para enfrentar o racismo e construir políticas públicas de combate à desigualdade social.

Valmir Assunção também destaca mobilização do MST em homenagem aos trabalhadores rurais sem terra assassinados há 27 anos, em Eldorado dos Carajás.

Mauro Benevides Filho (PDT-CE) destaca a importância de projeto de lei que vai assegurar um repasse extra de verbas para estados, Distrito Federal, municípios, entidades filantrópicas e hospitais privados que atendam, no mínimo, 60% do SUS.

Mauro Benevides Filho também pede agilidade na votação de projeto que assegura o pagamento do piso da enfermagem. O deputado destaca que a medida é fruto de uma emenda constitucional de sua autoria que assegura uma fonte de recursos para que o Ministério da Fazenda não atrase os pagamentos.

Comissões

A CCJ aprovou a divulgação de informações sobre obra pública em aplicativos de celular. O repórter Marcello Larcher tem os detalhes.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PLP 191/19) que obriga o poder público a criar um código com as coordenadas geográficas de obras públicas para que possam ser monitoradas por meio de telefone celular. Dessa maneira, qualquer cidadão poderá monitorar o andamento da obra em aplicativos como Waze e o mapa do Google, por exemplo. A obrigação vale para a União, os estados e municípios com população superior a 300 mil habitantes.

Conforme explica o autor da proposta, deputado João Maia (PL-RN), a ideia é que as obras públicas sejam visualizadas no celular da mesma forma que ocorre com hospitais, hotéis ou agências bancárias. Ao localizar a obra, o cidadão poderá ter acesso a informações como o valor liberado, quem é o ente público responsável e como o trabalho está sendo executado. O projeto prevê também que sejam divulgados canais de contato com os responsáveis para que o interessado denuncie possíveis irregularidades ou falha na execução das atividades.

Na opinião do deputado Cobalchini (MDB-SC), o projeto representa grande avanço na transparência no que se refere à aplicação de verbas públicas.

Cobalchini: É um grande avanço no sentido da transparência com o gasto do dinheiro público e, eventualmente, até para fazer alguma denúncia. A obra está paralisada, o cidadão de qualquer lugar desse país, ou até do mundo, tendo interesse no Brasil, sendo um brasileiro que more fora do Brasil, poderá acompanhar como até esse momento não tivemos essa condição de fazer um acompanhamento em tempo real de cada uma das obras.

O texto original prevê menção ao nome do parlamentar autor de emenda associada à obra ou ao investimento público. Essa determinação, no entanto, foi suprimida da proposta para evitar a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Em regime de prioridade, o texto ainda será votado pelo plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Maria Neves, Marcello Larcher.

Desenvolvimento Regional

Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) destaca o programa Bahia sem Fome, criado em parceria com a gestão federal, com o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional das pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Pastor Sargento Isidório também destaca a inauguração de escolas, hospitais e outros equipamentos públicos, além de obras de infraestrutura, ações sociais e certificações de programas educacionais pelo governo baiano.

Otoni de Paula (MDB-RJ) acusa o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, de endividar o município para tentar resolver problemas como a questão do BRT, um sistema de transporte coletivo. Segundo o deputado, esse método representa a falta de capacidade de gestão do prefeito.

Otoni de Paula questiona, ainda, o motivo pelo qual a Prefeitura do Rio continua fazendo empréstimos, já que possui 4 bilhões de reais em caixa, com a concessão dos serviços de saneamento básico.

Joaquim Passarinho (PL-PA) cobra do Ministério dos Transportes a manutenção das BRs-155 e 158, no Pará. O deputado enfatiza que as estradas estão intransitáveis e lembra que essas rodovias são fundamentais para o escoamento da produção agrícola e para o tráfego de viaturas e ambulâncias.

Além disso, Joaquim Passarinho menciona a paralisação das obras na BR-422, que liga as cidades de Novo Repartimento a Tucuruí, considerado um trecho vital para a região.

Economia

O texto da reforma tributária aprovada pelos deputados permite a alguns estados criar contribuição temporária, principalmente sobre mineração. A repórter Sílvia Mugnatto tem os detalhes.

A reforma tributária aprovada na Câmara permite a alguns estados criar uma contribuição sobre produtos primários e semielaborados, como o minério de ferro, para investimento em obras de infraestrutura e habitação. Ela valeria até 2043.

O texto indica que esta contribuição viria em substituição a contribuições voluntárias a fundos estaduais utilizadas em acordos para a manutenção de benefícios tributários. Mas nem todos os estados estão nesta situação.

Durante a tramitação da reforma, deputados de estados produtores de minérios pediram ao relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que fosse instituída alguma tributação sobre essa riqueza que é exportada e só beneficiaria as empresas exploradoras. A partir de 1996, estes estados perderam a taxação de ICMS sobre essas exportações.

O relator se mostrava contrário à taxação de exportações, mas entrou em acordo para as mudanças finais. O coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em seminário com fiscais tributários agora em julho, disse que a reforma tributária poderá ter o efeito de manter a riqueza mineral no país.

Reginaldo Lopes: Se tivesse um sistema de creditamento dos insumos e desoneração total dos investimentos, talvez o Brasil não teria acelerado a sua desindustrialização. O que aconteceu na cidade, é que muita siderúrgica virou exportadora de minério. Para que ser tributado internamente, vender com resíduo tributário, não ser competitivo do ponto de vista internacional; sendo que era melhor ser uma empresa meramente exportadora, no máximo de um produto semielaborado?

Também os municípios ampliaram a atual contribuição para iluminação pública. Hoje ela vale apenas para o custeio do serviço. Com a reforma, os recursos podem ser gastos também com melhorias e expansão.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Presidência

Em evento com empresários em São Paulo, o presidente da Câmara enfatizou a importância da reforma tributária para a economia brasileira. Para Arthur Lira (PP-AL), a regulamentação de pontos do texto deve ocorrer apenas em 2024. Os detalhes com Ana Raquel Macedo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reforma tributária é um divisor de águas para a economia brasileira. Ele participou, nesta segunda-feira, de evento em São Paulo realizado pela Lide, organização que debate temas relacionados ao mundo dos negócios.

Segundo Lira, a reforma, aprovada pelos deputados em julho, vai trazer segurança jurídica para os investidores, além de desburocratizar o dia a dia das empresas.

Arthur Lira: Quando você olha para o mundo [...], tem três portos de investimentos: Índia, México e Brasil. O salto da reforma tributária vai ser visto como uma sinalização muito positiva de que esse país vai ter um caminho, e terá um caminho de previsibilidade, de tranquilidade pra quem quiser investir aqui.

O presidente da Câmara afirmou que a análise dos projetos de lei que vão regulamentar a reforma tributária deve ocorrer no primeiro semestre de 2024. Segundo ele, é importante que o Congresso Nacional conclua a votação da proposta antes de novos debates tributários. A reforma precisa ser analisada agora pelo Senado.

Arthur Lira defendeu também a aprovação de outra reforma, a administrativa. Ele pediu apoio dos empresários para a votação da matéria na Câmara.

Arthur Lira: Quem gera emprego, quem paga impostos, quem mantém a máquina [pública] tem que estar atento ao custo dela. E quanto menor o custo dela, mais dinheiro para outras áreas, mais competitividade para que todos os setores possam se desenvolver.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, voltou a dizer que o texto da reforma administrativa não afeta os atuais servidores públicos; somente os que entrarem após a transformação do texto em emenda constitucional. Lira defendeu ainda a análise, pela Câmara dos Deputados, de outros temas, como a desoneração da folha de pagamentos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Júnior, Ana Raquel Macedo.