Rádio Câmara

• Presidente da Câmara afirma que votação da reforma tributária será histórica
• Parlamentares aprovam plano de trabalho da CPMI do 8 de janeiro
• Debatedores divergem sobre exploração de petróleo no Amazonas

O Plenário da Câmara se transformou em comissão geral nesta segunda-feira para discutir a exploração de petróleo na bacia do rio Amazonas. A repórter Karla Alessandra acompanhou o debate e tem mais informações.

Atualmente existe um impasse entre a Petrobras e o Ibama que já emitiu uma nota técnica apontando as fragilidades e os riscos de se explorar petróleo na região.

O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, Roberto Ardenghy, afirmou que a atividade de exploração de petróleo é segura, não representando riscos para a região.

Roberto Ardenghy: Quando se fala também de muita sensibilidade ambiental as empresas de petróleo e gás já estão acostumadas a trabalhar numa atividade onde há sensibilidade ambiental porque nós trabalhamos com muita segurança, nós trabalhamos com grande eficiência operacional. E nós somos capazes de trazer para o Brasil essa grande riqueza que é o petróleo e o gás natural. O petróleo hoje, em termos econômicos, representa 15% do PIB industrial brasileiro.

Já o consultor legislativo aposentado, que já foi engenheiro da Petrobras, Paulo César Ribeiro, destacou que a exploração de petróleo em alto mar é diferente da exploração na bacia do Amazonas.

Paulo César Ribeiro: A foz do Amazonas é uma região sensível, não há dúvida. Por que? São correntes, as condições de superfície, tem recife, tem manguezal, é um mar que não é tão bom quanto o nosso Oceano Atlântico aqui do lado da costa.

A representante da Petrobras, Daniele Lomba, afirmou que a previsão da perfuração de um poço a 500 quilômetros da foz do Amazonas é apenas para investigação e não representa risco para o meio ambiente na costa, mas mesmo assim a empresa está preparada para a contenção de um eventual vazamento de óleo.

A diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Symone Araújo, destacou que o volume encontrado no Pré-Sal, responsável por 80% da produção de petróleo em 2022, começa a declinar a partir de 2030.

Symone Araújo: Dessa forma precisamos repor nossas reservas ou voltaremos a importar petróleo em grandes volumes. Precisamos de sete anos entre a pesquisa exploratória e a produção. Estamos no tempo certo para que em 2030 possamos repor reservas e os conhecimentos geológicos à disposição da ANP demonstram que a nossa grande fronteira exploratória é a margem equatorial, que corresponde a cinco bacias sedimentares do Amapá ao Rio Grande do Norte.

A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) afirmou que a comissão geral é uma tentativa de se chegar a um acordo em relação à exploração de petróleo na região Norte.

Silvia Waiãpi: Os impactos econômicos que nos são dados e nos são forçados por opiniões e interesses internacionais que querem impedir o desenvolvimento da Amazônia brasileira e do Brasil. Esses interesses subjugam povos por uma ideologia nefasta que induz a pobreza e a miséria naquela região.

O representante do Observatório do Marajó, Luti Guedes, afirmou que a apesar de toda a riqueza prometida com a exploração de petróleo, os moradores da região vão ser os mais prejudicados.

Luti Guedes: É propaganda enganosa, não levou desenvolvimento para Coari no Amazonas, não levou desenvolvimento para Macaé no Rio de Janeiro, não vai levar pro Bailique, não vai levar para o Oiapoque, não vai levar para o Marajó. O que leva é o aumento do desmatamento, é pilhagem de terra, é o aumento das ameaças contra lideranças tradicionais, é a ocupação desordenada do território. Ameaças, violência, todo tipo de violência. Violência armada do crime organizado que usam dessas grandes obras para entrarem na Amazônia, se instalarem nos territórios e impor a lógica de dominação e violência contra as comunidades tradicionais mais vulnerabilizadas.

O representante da Instituição Arayara, Vinícius Nora, ressaltou que o Brasil se comprometeu a reduzir a emissão de gases de efeito estufa em 43% até 2030 e para isso a Agência Nacional de Energia deve parar de abrir poços de exploração de petróleo e se debruçar em investimentos em fontes de energia limpa e renovável.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Desenvolvimento Regional

Segundo Rogério Correia (PT-MG), a mineradora Tamisa pagou cerca de 5 milhões de reais a um escritório de advocacia para conseguir uma licença ambiental que permite a mineração da Serra do Curral, em Minas Gerais. Na visão do parlamentar, o pagamento levanta suspeita de corrupção na negociação.

Rogério Correia menciona que as empresas de mineração já causaram grandes prejuízos para a população mineira e cita os desastres de Brumadinho e de Mariana.

Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) se defende de acusações em relação ao abandono do ônibus de trânsito rápido, o BRT, da cidade do Rio de Janeiro, durante o período em que era prefeito.

Segundo Marcelo Crivella, a maior parte do BRT da Transbrasil foi construída por ele e está em perfeito estado. Com relação à Transcarioca e à Transoeste, o deputado afirma que já estavam com graves problemas quando ele assumiu a prefeitura.

Agricultura

Emidinho Madeira (PL-MG) convida a todos para participar da Megaleite, feira da pecuária leiteira que vai acontecer de 7 a 10 de junho, em Belo Horizonte. O parlamentar cumprimenta a Associação Brasileira dos Criadores de Girolando pela realização do evento.

Emidinho Madeira informa que, durante a festa, será lançada a revista Programa Mais Genética, com o objetivo de disseminar informações a respeito do melhoramento genético do gado leiteiro.

João Daniel (PT-SE) comemora os 27 anos do maior acampamento de luta pela reforma agrária no Alto Sertão Sergipano, com a ocupação dos alojamentos da Chesf, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco, e a construção de vários assentamentos.

João Daniel destaca as mudanças na economia local e parabeniza a todas as famílias e a militância. O deputado ainda expressa suas esperanças de retomada das políticas para o semiárido, para a reforma agrária e para a agricultura familiar na região, sob a gestão do presidente Lula.

Comissões

A profissão de técnico em nutrição e dietética poderá ser regulamentada após aprovação na Câmara. A repórter Paula Bittar acompanhou a votação.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta que regulamenta a profissão de técnico em nutrição e dietética, profissional da saúde que atua em diversas áreas da alimentação, além de auxiliar os nutricionistas (PL 5056/13).

Para exercer a profissão, o técnico precisará ter ensino médio completo e curso profissionalizante em nutrição e dietética. Precisará também de inscrição no Conselho Regional de Nutrição.

Quem já exerce a atividade há pelo menos um ano fica dispensado dos cursos. Em todos os casos, os técnicos em nutrição e dietética trabalharão sob a supervisão de um nutricionista.

O técnico em nutrição também poderá atuar, por exemplo, nos serviços de alimentação, incluindo compras e armazenamentos; na supervisão de equipamentos e ambiente de trabalho; na elaboração de projetos de instalações nos serviços de alimentação e nutrição de empresas e em pesquisas em cozinha experimental.

O relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), destacou a importância da proposta.

Silvio Costa Filho: Isso valoriza a profissão, fortalece o setor, e cada vez mais a gente coloca na ordem do dia do Brasil a importância do nutricionista para a família, para a vida, para a saúde pública e, sobretudo, para o país.

A proposta que regulamenta a profissão de técnico em nutrição e dietética será encaminhada ao Senado, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Segurança Pública

Capitão Alden (PL-BA) discorda que o município baiano de Luís Eduardo Magalhães seja uma cidade violenta, em relação à população LGBTQIA+, conforme divulgado em matéria que atribui os índices ao fato de a cidade ser alinhada com o bolsonarismo e por estar ligada ao agronegócio.

Capitão Alden afirma, entretanto, que a violência é resultante do descaso do governo, que ele associa ao PT, com relação à segurança pública da cidade. O parlamentar afirma que existe um contingente de 109 policiais para atender uma população de 130 mil habitantes.

Osmar Terra (MDB-RS) questiona a ideia de descriminalização das drogas para reduzir a população carcerária. Segundo ele, a superlotação dos presídios brasileiros é resultado, justamente, da falta de leis duras e do cumprimento das leis existentes.

Osmar Terra menciona o exemplo de El Salvador, que, segundo ele, após adotar medidas duras para combater a violência, obteve sucesso na redução do número de homicídios.

Política

A CPI mista do 8 de janeiro aprovou o plano de trabalho da relatora, com indicação de votação de pedidos de informação e sugestões de nomes para oitivas. Entre os que devem ser ouvidos, estão tanto integrantes do governo Bolsonaro quanto do atual governo Lula. Mais informações na reportagem de Cláudio Ferreira.

Duas reuniões marcadas para a próxima terça (dia 13/6) e a próxima quinta (15/6) iniciam o exame dos requerimentos apresentados por deputados e senadores da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de janeiro.

Na reunião desta terça, foi aprovado, por 18 votos contra 12, o texto principal do plano de trabalho apresentado pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Terão preferência na fila dos requerimentos cerca de 200 pedidos de informação e 40 sugestões de nomes a serem ouvidos pelos integrantes da CPMI.

O presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), pretende ter uma audiência com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, antes de colocar em discussão os requerimentos de quebra de sigilo que já fazem parte do inquérito do STF sobre os ataques às sedes dos três poderes em janeiro deste ano.

Segundo o texto da relatora, os atos de vandalismo que aconteceram nos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, além de provocarem um prejuízo material, foram um atentado à democracia, a partir da negação dos resultados das eleições presidenciais de 2022.

O plano de trabalho destaca alguns nomes a serem ouvidos, como o Ministro da Justiça, Flávio Dino; o então interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Capelli; dois ex-Ministros Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, generais Augusto Heleno e Gonçalves Dias; além do ex-Ministro da Justiça Anderson Torres.

Durante a leitura do plano de trabalho, a senadora Eliziane Gama enfatizou a importância de que a CPMI investigue fatos determinados e não versões ou narrativas.

Eliziane Gama: Além de ser o norte de atuação, um eixo sólido para sugerir diligências, oitivas e outras providências, essa metodologia de investigação nos oferece a vantagem de garantir-nos a isenção necessária para bem desenvolver, de forma equilibrada, os trabalhos que se desdobrarão nos próximos 180 dias. É o que a sociedade assim espera. Nenhum brasileiro pretende ver um circo, um festival de horrores, mas um trabalho técnico-político conduzido com a seriedade e com a serenidade necessárias.

Entre as linhas gerais de investigação propostas pela relatora Eliziane Gama, está a atuação do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, junto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições e diante de manifestações nas rodovias depois do resultado e também como Secretário de Segurança Pública do DF.

Também foi considerada prioritária a investigação sobre os episódios do dia 12 de dezembro, com o quebra-quebra próximo à sede da Polícia Federal, em Brasília, na data da diplomação do presidente eleito; e do dia 24 de dezembro, o atentado a bomba desmobilizado no aeroporto da capital.

Foi indicada ainda a apuração sobre mentores, financiadores e executores dos atos contra as sedes dos Três Poderes, relacionando com o funcionamento do acampamento no Setor Militar Urbano, em Brasília. Outros pontos são o planejamento e a atuação dos órgãos de segurança pública da União e do Distrito Federal no 8 de janeiro e o que a relatora chamou de um “apagão” na execução de medidas de contenção.

Deputados e senadores aliados do governo concordaram com o teor do plano de trabalho. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o roteiro das investigações está correto, por analisar os atos de vandalismo de maneira mais ampla.

Jandira Feghali: Isso tudo foi um processo coordenado desde o processo eleitoral: o questionamento da urna eletrônica, a fraude das eleições, a eleição do presidente Lula, tudo isso estava no processo. Então ela faz um roteiro colocando exatamente um processo que derivou no 8 de janeiro. Então é o roteiro correto: o 8 de janeiro não é só o 8 de janeiro, é um processo.

Já os parlamentares de oposição reclamaram que o texto apresenta afirmações e julgamentos como se fosse o relatório final da CPMI. Eles salientaram que é preciso investigar com profundidade as omissões de autoridades que tiveram informações antecipadas sobre um possível ataque à Esplanada dos Ministérios. Também pediram que sejam incluídas nas apurações supostas irregularidades nas prisões dos manifestantes.

Para o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), o plano de trabalho é parcial.

Delegado Ramagem: O plano de trabalho está incompleto e ainda apresenta um viés parcial e direcionado. Está mais não para um roteiro de investigações, mas para mérito de investigação já apresentado. Há irregularidades, digo até inconstitucionalidades, no plano de trabalho que precisam ser sanadas não apenas verbalmente, mas expressamente para a apresentação”.

Vários parlamentares de oposição sugeriram a criação de sub-relatorias para examinar temas específicos dentro da investigação geral da CPI Mista do 8 de janeiro, mas a sugestão não foi aprovada na reunião de apresentação do plano de trabalho. No texto do plano, a relatora, senadora Eliziane Gama, requisita a ajuda de servidores do Banco Central, Controladoria Geral da União, Polícia Federal, Receita Federal e Tribunal de Contas da União nos trabalhos da comissão.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Benedita da Silva (PT-RJ) destaca a importância do trabalho voluntário das mulheres petistas nos núcleos do partido no exterior. Ela ressalta que o PT é o único partido presente em quatro dos cinco continentes.

Benedita da Silva destaca as dificuldades enfrentadas pelas mulheres na política, especialmente as de comunidades de imigrantes no exterior. A deputada ressalta que essas mulheres enfrentam obstáculos culturais, linguísticos e são, muitas vezes, excluídas dos espaços políticos tradicionais.

Castro Neto (PSD-PI) destaca a importância do Bolsa Família como ferramenta essencial para combater a pobreza e a insegurança alimentar. Ele também menciona o sucesso do programa no passado e lamenta que o país tenha retornado ao mapa da fome da ONU durante o governo Bolsonaro.

Castro Neto reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos humanos e julga inadmissível que um país tão rico em recursos, como o Brasil, tenha tantas pessoas passando fome.

Economia

De acordo com Zé Neto (PT-BA), o Congresso precisa tratar a reforma tributária como um tema de Estado e não de governo. Ele pede que os parlamentares percebam a necessidade de se construir uma reforma mais justa, solidária e progressiva, que ajude o setor produtivo e reduza a carga tributária sobre os alimentos.

Zé Neto defende uma carga tributária que seja mais direta, onde quem ganha mais, paga mais impostos. Na opinião do deputado, a medida vai trazer mais justiça social e produtividade para o Brasil.

A votação de uma reforma tributária pelo Congresso será histórica.  A avaliação foi feita pelo presidente da Câmara em um evento empresarial. O repórter Luiz Gustavo Xavier tem as informações.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a afirmar que pretende colocar em votação a reforma tributária ainda neste semestre. Ele disse ainda que não garante a aprovação do texto e que isso depende de um amplo diálogo entre todos os agentes políticos interessados, como governo, Congresso, entes federados e empresários. Lira participou de evento promovido pelo grupo Esfera Brasil.

Arthur Lira reafirmou que o governo precisa fazer um esforço para formar uma base sólida no Congresso, mas ressaltou que os deputados não faltaram a nenhuma votação importante de interesse do País, como a chamada PEC da Transição, o arcabouço fiscal e a MP da reestruturação administrativa.

Arthur Lira: Precisamos fazer o máximo de esforço para deixamos essa votação na história deste país, e acabar com esse ceticismo de 60 anos de discussão de uma reforma tributária que todo mundo anseia e não tem coragem de tocar.

Lira afirmou ainda que a Câmara busca passar a ideia para o País de pacificação e cobrou civilidade e respeito nas discussões de ideias no Parlamento. O presidente foi questionado sobre o número de processos abertos no Conselho de Ética na Casa e ressaltou que a Câmara deve dar o exemplo e “cortar na carne” para encontrar o equilíbrio nos debates.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.