Rádio Câmara

• Instalada CPMI que vai investigar responsáveis por ataques do dia 8 de janeiro
• CPI da Americanas vai ouvir diretores e empregados da empresa
• Reforma Tributária deve ser votada até o final de junho na Câmara

A reforma tributária deve ser votada até o final de junho na Câmara. A data foi confirmada em encontro entre parlamentares e governadores, em Brasília. A reportagem é de Sílvia Mugnatto.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse, nesta quarta-feira aos governadores, reunidos em Brasília para o Fórum Nacional de Governadores, que sempre existem divergências em torno de uma reforma tributária, mas que o espírito que deve estar presente é o de ceder em benefício de todos. O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou que apresentará o parecer no dia 6 de junho e que a votação no Plenário da Câmara será até o final do mês.

Pacheco pediu aos governadores que atuem pela aprovação da reforma:

Rodrigo Pacheco: Então se há essa constatação nacional de que o nosso sistema tributário é um sistema que não serve, ele precisa ser substituído. Será muito ruim para nós, da política, parlamentares e chefes de Executivo, se não conseguirmos fazer uma mudança neste sistema tributário nacional através de uma reforma.

Aguinaldo Ribeiro explicou que existem pontos que ainda precisam ser detalhados, como o funcionamento do novo Fundo de Desenvolvimento Regional, que será criado para compensar o fim da guerra fiscal entre os estados em torno da atração de investimentos por meio de benefícios tributários. Também é necessário definir, segundo ele, se o novo Imposto sobre Bens e Serviços será nacional ou se terá uma versão de estados e municípios:

Aguinaldo Ribeiro: Nós estamos abertos para essa construção, para essa finalização de articulação de construção; mantendo, claro, a autonomia das administrações tributárias, que é o que estamos construindo, numa federação cooperativa.

Como Pacheco, Ribeiro citou a reunião feita na terça-feira (23) entre os presidentes da Câmara e do Senado, além de representantes do governo e do setor privado.

Aguinaldo Ribeiro: Um dos pontos de ganho imediato da reforma tributária - e ontem foi dito pelo presidente do Banco Central - é que vamos ter, independente do crescimento econômico, que vai nos gerar o aumento de arrecadação, que é o que aconteceu nos outros países, o próprio mercado realiza a valor presente uma aprovação da reforma tributária.

O presidente do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse aos governadores que não é “normal” ter quase o valor de um PIB, ou toda a riqueza que o país produz em um ano, de contencioso tributário. O novo sistema, segundo ele, ao eliminar 5 tributos e transferir a cobrança para o local de consumo do bem ou serviço, simplificará a vida das empresas.

Vários governadores afirmaram que precisam analisar o texto do relator para se posicionarem de forma mais clara sobre a reforma.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Daniel Freitas (PL-SC) apresenta proposta de emenda constitucional para determinar que qualquer financiamento de obra no exterior com recursos do BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, seja aprovado com antecedência pelo Congresso.

De acordo com Daniel Freitas, a medida vai evitar o mau uso de dinheiro do BNDES, como aconteceu em governos anteriores do PT.

Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresenta projeto de lei que propõe a anistia total e irrestrita de juros, multas e demais encargos financeiros aos beneficiários do Bolsa Família que contrataram empréstimo consignado.

Ricardo Ayres explica que a proposta também proíbe a concessão de crédito consignado contratado com base na retenção de parcela de benefícios oriundos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

Economia

A CPI da Americanas vai ouvir diretores, ex-diretores e empregados da empresa. A expectativa é que o relatório seja votado até o fim de setembro, como informa o repórter Tiago Miranda.

O relator da CPI que apura possível fraude contábil na Americanas, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), deve apresentar o seu parecer até 18 de setembro. A votação do texto deve acontecer até o final do mesmo mês.

Pelo roteiro de trabalho, haverá audiências desde o início de junho até o início de setembro. Estão previstas oitivas com diretores e ex-diretores da empresa, como Sérgio Rial – que ficou apenas dez dias como chefe da Americanas e revelou o rombo. Também serão ouvidos empregados, acionistas minoritários, órgãos de investigação, entre outros.

Chiodini lembrou a importância do mercado de ações brasileiro, que aumentou mais de três vezes nos últimos anos, chegando a quase seis milhões de pessoas este ano.

Carlos Chiodini: Quando os balanços não refletem a realidade, como no caso das Americanas, o mercado em geral perde a confiança na empresa. O que gera uma enxurrada de desinvestimento que derruba o preço das ações, prejudicando milhares de acionistas, desde os mais ricos até os minoritários.

O relator aceitou sugestão do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), para realização de uma primeira audiência para dar um panorama mais geral do problema e das informações já disponíveis sobre o caso. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu que o foco da CPI seja refletir sobre mecanismos legais para impedir novas fraudes.

De acordo com o relatório anual de 2021, a Americanas tem 51 milhões de clientes ativos, mais de 44 mil empregados associados e 3.500 lojas em todo país, com faturamento de 55 bilhões de reais. A empresa pediu recuperação judicial no dia 19 de janeiro após anunciar um rombo contábil de 20 bilhões de reais.

O presidente do colegiado, deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), ressaltou a preocupação de a CPI proteger a imagem da economia do Brasil.

Gustinho Ribeiro: O Brasil não pode ser uma terra sem lei. A gente precisa ter a consciência de que toda a possibilidade de fraude ao mercado financeiro será fruto de uma investigação desta CPI com muita serenidade para que a gente proteja milhares de empregos.

Ribeiro também afirmou que é importante compreender melhor a atuação das empresas de auditoria, como a PriceWaterHouseCoopers, que não conseguiram encontrar furos nos balanços da Americanas anteriormente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda.

Trabalho

Léo Prates (PDT-BA) defende aprovação de projeto, de sua autoria, que proíbe a concessão de incentivos fiscais para empresas condenadas por explorar trabalho análogo à escravidão. Ele conta que, este ano, o Brasil assistiu horrorizado ao resgate de dezenas de trabalhadores baianos explorados em vinícolas do Rio Grande do Sul.

Para coibir esse tipo de situação, Léo Prates defende que haja punições severas, não só para quem pratica o crime, como para quem tenta normalizar esse tipo de violência. Segundo o deputado, é inaceitável que fortunas sejam construídas a partir da exploração desumana de pessoas.

Saúde

Pompeo de Mattos (PDT-RS) destaca a retomada e expansão do Programa Mais Médicos, que visa garantir atendimento à saúde em comunidades carentes e regiões desassistidas do País. O deputado destaca a importância de se ter profissionais, independentemente de suas nacionalidades, para atender toda a população.

Pompeo de Mattos parabeniza a proposta do ministro da Previdência Social de se utilizar a telemedicina para agilizar a realização de perícias do INSS. O deputado lembra que a fila de espera no instituto já atinge cerca de um milhão de pessoas e afirma que essa é uma das formas de garantir direitos como o auxílio-doença.

Desenvolvimento Regional

Charles Fernandes (PSD-BA) registra os 10 anos de fundação do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão. O parlamentar informa que, atualmente, o movimento conta com 18 municípios e atende aproximadamente 400 mil habitantes.

Charles Fernandes afirma que sua atuação, como primeiro gestor da instituição, focou na estruturação e no estabelecimento de parcerias com o governo baiano. O parlamentar ressalta a importância do consórcio na implementação de políticas públicas em áreas como infraestrutura e agricultura familiar.

Messias Donato (Republicanos-ES) reafirma a importância do Espírito Santo para a economia nacional. Ele ressalta que o estado possui localização privilegiada, com uma infraestrutura portuária que atende a demanda de 25% das mercadorias que entram ou saem do país.

Messias Donato também destaca a relevância do turismo do estado, que conta com praias e regiões montanhosas. Ele se diz orgulhoso por representar o Espírito Santo e se compromete a lutar pelos interesses da população capixaba.

José Medeiros, do PL, lamenta que um empresário de Mato Grosso tenha sido envolvido em denúncias de garimpagem ilegal no Parque da Chapada dos Guimarães sem que tenha qualquer relação com o fato.

José Medeiros afirma que as notícias são fruto de preconceito da grande mídia em relação a empresários que estão fora do eixo Rio-São Paulo.

Educação

Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) defende a necessidade de se fortalecer a lei que que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas de ensinos fundamental e médio do País.

Pastor Henrique Vieira cita como exemplo de racismo religioso o fato de um exemplar da obra "Amoras", do rapper Emicida, ter sido riscado pela mãe de um estudante com indicações de salmos bíblicos, enquanto informações sobre religiões de matrizes africanas foram indicadas como "falsas".

Ricardo Silva (PSD-SP) defende a instalação de uma unidade do Instituto Federal de São Paulo na cidade de Ribeirão Preto. Ele informa que enviou ao governo federal requerimento de informações para obter mais detalhes sobre o projeto, que, embora seja de 2014, ainda não saiu do papel.

Ricardo Silva conta que a atual gestão de Ribeirão Preto revogou lei municipal que concedia um terreno para a construção do Instituto Federal na cidade. O parlamentar afirma que a população local merece um ensino de qualidade.

Política

Márcio Jerry (PCdoB-MA) acusa os deputados de oposição de levantarem uma cortina de fumaça ao criminalizarem o MST, Movimento dos Trabalhadores sem Terra.

Márcio Jerry afirma que os que depredaram os palácios dos Três Poderes e que tentam se apropriar de joias, sem pagar os tributos devidos, é que devem ser tratados como criminosos.

Joseildo Ramos (PT-BA) levanta suspeitas de que a doação de joias pelo governo saudita ao Brasil tenha relação com a venda da refinaria de Mataripe, na Bahia.

Joseildo Ramos ressalta a importância de seguir o protocolo da Receita Federal, nesses casos, respeitando o limite entre o público e o privado.

Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) propõe que a nomeação do Procurador Geral da República seja feita a partir de uma lista tríplice elaborada pelo órgão, para garantir uma PGR com atuação mais isenta.

Alfredo Gaspar critica o fato de que, apesar de ter sido uma tradição inaugurada pelo próprio presidente Lula, em 2003, este ano não será escolhido um dos nomes da lista tríplice para ser o sucessor de Augusto Aras, que deixa a PGR em setembro.

Julia Zanatta (PL-SC) pede respeito entre as integrantes da bancada feminina, ressaltando que, independentemente da orientação ideológica, é preciso preservar o posicionamento político de cada parlamentar. Ela acusa deputadas da esquerda de não aceitarem opiniões divergentes.

Julia Zanatta também celebra a aprovação de projeto que garante às mulheres o direito de indicar acompanhante durante consultas e exames para os quais haja necessidade de sedação.

Para Nikolas Ferreira (PL-MG), é incoerente que, apesar de ter dito durante a campanha que era defensor da vida, em janeiro, Lula tenha desligado o Brasil do Consenso de Genebra, uma aliança internacional que atua contra o aborto e a favor do papel da família na sociedade.

Nikolas Ferreira alerta para propostas que fazem parte de um processo gradual de tentativa de legalização e financiamento do aborto no País.

Comissões

Foi instalada no Congresso Nacional a CPI Mista que vai investigar a invasão dos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro deste ano. Saiba os detalhes da reunião de instalação com o repórter Cláudio Ferreira.

Em uma primeira reunião tensa, por conta das divergências de pontos de vista, foi instalada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de janeiro, que vai apurar responsabilidades pela invasão dos prédios dos três poderes e a depredação do patrimônio público.

Foi eleito para a presidência da CPMI o deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA). O vice-presidente é o senador Cid Gomes (PDT-CE). O cargo de segundo vice foi instituído por acordo, por não estar previsto no Regimento Comum do Congresso, e será ocupado pelo senador Magno Malta (PL-ES). O presidente indicou como relatora da comissão a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

A indicação da relatora foi questionada por conta da proximidade dela com o ministro da Justiça, Flavio Dino, um dos possíveis investigados, mas a mesa diretora foi eleita com apenas dois votos contrários.

Parlamentares da base governista e de oposição concordaram que é preciso identificar e punir os vândalos que destruíram parte dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal uma semana após a posse do presidente Lula.

Governistas como o deputado Carlos Veras (PT-PE) afirmam que a CPMI vai cumprir um papel fundamental para esclarecer o que ele chama de “tentativa de golpe”, que teria começado já no período eleitoral de 2022.

Carlos Veras: A gente aqui vai precisar investigar todo esse processo: quem idealizou, quem financiou, quem participou, quem construiu toda essa tentativa de golpe. Aqui, a democracia e a sociedade brasileira e do mundo inteiro aguardam o papel dessa CPMI para que todos os envolvidos nessa tentativa de golpe possam ser identificados e inclusive indiciados.

Já os parlamentares de oposição pedem que a CPMI investigue atos de omissão e facilitação por parte de autoridades do governo federal no dia 8 de janeiro. Eles argumentam que é preciso identificar os vândalos para separá-los do grupo de manifestantes que não participou do ataque às sedes dos três poderes e dizem que muitos inocentes foram presos. O deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP) falou em “trazer justiça aos injustiçados”.

Pr. Marco Feliciano: É dolorido ouvir todos os dias, quer seja na grande imprensa quer seja lá na Câmara dos Deputados falar sobre golpistas e terroristas. Golpe que aconteceu sem coturno, golpe sem arma de fogo, golpe sem tanque de guerra, golpe sem apoio das Forças Armadas, golpe sem apoio de uma grande nação, uma superpotência; um golpe feito por mulheres, crianças, velhos. Essa é uma forma muito cruel de rotular as pessoas.

Apesar da polarização política, a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) acredita que é possível, nos trabalhos da CPMI, separar o que é político do que é técnico. Ela aponta a necessidade de investigar a atuação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), principalmente depois da divulgação de imagens do ex-ministro Gonçalves Dias no dia dos ataques.

Silvia Waiãpi: O GSI, ele é responsável por evitar danos, se antever a qualquer possibilidade de dano. Eles coletam informações, são responsáveis pela inteligência. Quer dizer, é uma área secreta onde se obtém informações, antes sequer de as pessoas saberem, se está monitorando, para a segurança não só do país, a segurança institucional, e principalmente a segurança do presidente da República. Então por que eles afirmam que foram pegos de surpresa?

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito não é dividida entre governo e oposição, mas entre os que são a favor e contra a democracia. Ela aponta o dia dos atos de vandalismo nos prédios da Praça dos Três Poderes como uma abolição violenta do estado democrático de direito.

Jandira Feghali: O que aconteceu no dia 8 de janeiro foi algo planejado, estruturado, construído para invadir os três poderes da República. Isso não é algo pequeno, não é algo secundário, isso é algo muito grave de atentado contra a democracia brasileira.

O presidente eleito da CPMI, deputado Arthur Oliveira Maia, classificou a primeira reunião como conciliadora já que, por meio de um acordo, colocou na direção parlamentares independentes, de governo e de oposição. Ele declarou que a comissão tem a responsabilidade de buscar a verdade e fortalecer a democracia.

Arthur Oliveira Maia: O meu propósito, sobretudo, com essa presidência, é contribuir para que nós saiamos desse processo identificando se, de fato, aconteceu uma tentativa de golpe de Estado, o que é muito grave – porque nós todos, brasileiros, temos obrigação de zelar pelas instituições democráticas – e caso existiu uma tentativa de golpe de Estado, que haja a punição daqueles que atentaram contra a democracia.

A próxima reunião, marcada para quinta-feira (dia 1/6) vai examinar a proposta da relatora, senadora Eliziane Gama, para o plano de trabalho. O presidente sugeriu reuniões semanais às quintas-feiras, mas o cronograma pode ser mudado.

Alguns integrantes da CPMI, que tem 32 titulares e 32 suplentes, entre deputados e senadores, acham que, pela complexidade do tema, vai ser preciso designar subrelatorias para tratar de questões específicas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.