Rádio Câmara

• Plenário aprova programa de prevenção e enfrentamento ao assédio e à violência sexual
• Projeto garante à mulher o direito de ter acompanhante em procedimentos com sedação
• Câmara lança campanha Março Mulher e realiza sessão em homenagem às mulheres

As deputadas lançaram a campanha Março Mulher para fomentar a discussão em torno de propostas da bancada feminina. A repórter Maria Neves tem mais detalhes.

Na abertura das atividades da campanha Março Mulher, realizada anualmente na Câmara na semana do 8 de março, devido ao Dia da Mulher, as participantes ressaltaram a importância da união em torno dos projetos de interesse do público feminino.

A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), destacou que, no ano passado, com apenas 77 deputadas, a bancada feminina conseguiu levar 280 projetos para a pauta da Casa, dos quais 83 já se tornaram leis.

A procuradora ressaltou que, quando se trata de projetos de interesse das mulheres, todas as parlamentares se unem, independentemente de ideologias partidárias.

Maria Rosas: Precisamos debater, conscientizar, trazer para perto, todas as mulheres, porque, quando se trata da pauta da mulher, nós nos unimos, que é o direito da mulher, é suprapartidária a nossa Secretaria da Mulher. Nós precisamos nos unir para que a vitória venha.

Outra vitória das mulheres, segundo Maria Rosas, foi a criação de procuradorias da mulher nos estados. No começo da legislatura passada, o Brasil contava com 170 procuradorias, hoje já seriam 590.

Apesar dos avanços, a realidade política brasileira ainda é bastante desfavorável às mulheres. Enquanto representam mais 51% da população, elas não chegaram a conquistar 17% das cadeiras na Câmara nas últimas eleições. O número de deputadas eleitas passou de 77 para 91, mas uma renunciou e seis se licenciaram dos mandatos para assumir cargos nos executivos. Apenas 87 seguem no exercício do mandato.

Presente na solenidade, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) comemorou a entrada de mais mulheres na política, mas sublinhou que as conquistas femininas não são apenas das mulheres, e sim de toda a sociedade.

Benedita da Silva: Nós estamos felizes por ter conseguido colocar mais mulheres na política, apesar de estarmos muito aquém, mas estamos assistindo também uma vontade enorme, de uma compreensão nesse momento, de que a questão da mulher não é uma questão da mulher, ela é da sociedade em que ela vive, portanto, nós temos de nos dar a mãos e acordar a sociedade em que vivemos para que os nossos representantes também possam comungar com as ideias que estão sendo colocadas de projetos que também não são nossos, são projetos que fazem parte de um processo de avanço, de inclusão, de transformação e de democracia.

De acordo com estudo realizado pela Organização das Nações Unidas – Mulheres, em 2020, o Brasil ocupava o nono lugar em participação política feminina numa lista com 11 países da América Latina e do Caribe. Na avaliação de critérios como atuação no Legislativo, Executivo e Judiciário, cotas e direito ao voto, o Brasil alcançou nota 39 e meio em cem. Ficou à frente apenas de Panamá e Chile.

Em primeiro lugar, o México conquistou a nota superior a 66. Em seguida vieram Bolívia, Peru, Colômbia, Argentina, Honduras, Guatemala e Uruguai.

A campanha Março Mulher é realizada pela Secretaria da Mulher da Câmara, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher e Liderança da Bancada Feminina do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Na manhã de hoje, a Câmara realizou sessão em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A repórter Paula Bittar acompanhou o evento e tem mais informações.

Participantes de sessão solene da Câmara em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, neste 8 de março, cobraram igualdade de salários e medidas de combate a todo tipo de violência contra as mulheres, como a doméstica, a sexual e a política.

Em discurso lido em Plenário pela deputada Delegada Ione (Avante-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também ressaltou avanços que passaram pela Câmara, como por exemplo a lei que torna crime a violência institucional, ou seja, submeter vítimas ou testemunhas de crimes a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos que a levem a reviver a situação (Lei 14.321/22).

Mas, segundo Lira, ainda há muito a fazer, como enfrentar a desigualdade salarial entre homens e mulheres. O tema foi alvo de proposta assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Dia da Mulher.

A deputada Carol Dartora (PT-PR) afirmou que as mudanças ocorrem em ritmo muito lento, e citou previsão do Fórum Econômico Mundial, segundo a qual o mundo levará 132 anos para atingir a igualdade entre os gêneros. Ela também lembrou quem, dentro desse universo, sofre mais discriminação.

Carol Dartora: Essa Câmara de Deputados tem a responsabilidade e o dever de legislar em benefício das mulheres pretas desse país, que continuam sendo a base da pirâmide social, e encabeçam todos os números de violência.

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) ressaltou a importância das mulheres indígenas na construção do país.

Célia Xakriabá: O Brasil começa das mulheres, começa das mulheres indígenas, não adianta aqui nesse Plenário gritar e falar muito de amor à pátria sem respeitar mulheres-mátria. O Brasil nasce de nós. Nós estamos preparadas para reflorestar, para mulherizar, para indigenizar a política.

Na sessão que se seguiu à solene, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) citou outro grupo vítima de muita violência: o das mulheres trans.

Erika Hilton: Lutamos arduamente pela construção de um modelo de sociedade que nos respeite, que nos inclua, que enfrente a misoginia e a violência praticadas contra nós. É preciso enfrentar a violência que nos acomete, lembrar que ainda vivemos no país do mundo que mais mata, e mata de forma cruel e violenta, mulheres como eu.

A deputada Silvye Alves (UNIÃO-GO) falou de sua experiência pessoal para defender um trabalho voltado à prevenção.

Silvye Alves: Eu sou uma vítima de violência doméstica. Meu ex-companheiro me deu um soco na boca na frente do meu filho de 11 anos. E ele me levou para a cozinha onde tinha um conjunto de facas, não sei o motivo. Mas a última frase que eu ouvi desse ser foi: ‘nós seremos felizes por toda a eternidade’. Ele queria me matar. Hoje estou aqui para lutar por essas mulheres, por todos os filhos órfãos, mas o objetivo dessa Casa é prevenir a agressão e o feminicídio e não tratar a dor maior.

E a deputada Lêda Borges (PSDB-GO) disse que, no dia da mulher, não quer “parabéns”.

Lêda Borges: Eu não gosto muito do ‘parabéns’, ele me agride. Várias foram as conquistas, mas há mais de um século nós estamos lutando por dois direitos fundamentais. Lutando pelo maior direito, que é o direito à vida, a não morrer, e pela igualdade salarial. Num dia de morte não consigo acreditar nos parabéns.

Ao longo dos anos, as mulheres vêm conquistando, com muita luta, uma série de direitos. Vários deles precisaram passar por mudanças na legislação, ou seja, dependeram do aval do Congresso. Por exemplo, a Lei Maria da Penha (11.340/06), para coibir a violência doméstica e a recente legislação (Lei 14.443/22) que acabou com a exigência do consentimento do cônjuge para realização da laqueadura.

Outras mudanças relevantes foram a emenda constitucional que garantiu novos direitos trabalhistas a empregadas domésticas (EC 72/13) e a lei (13.104/15) que colocou no Código Penal o crime de feminicídio, que é o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou por menosprezo à sua condição de mulher.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Coronel Assis (UNIÃO-MT) destaca a importância do Dia Internacional da Mulher e da luta pelo fim da violência de gênero. O deputado se coloca à disposição da bancada feminina para construir pautas em favor das mulheres brasileiras.

Coronel Assis ainda destaca o programa de policiamento ‘Patrulha Maria da Penha’, criado em Mato Grosso, e que, segundo ele, atendeu a quase oito mil mulheres vítimas de violência, em um ano de vigência.

Segurança Pública

Deputada defende que diminuição do feminicídio depende de políticas públicas. A reportagem de Karla Alessandra traz mais detalhes sobre o assunto.

Segundo dados da Rede de Observatórios da Segurança, em 2022 o Brasil registrou um feminicídio por dia. E a tendência, apontada por órgãos de segurança pública, é de que os casos estão aumentando.

Após sete anos da aprovação da lei que tipificou como crime hediondo o feminicídio, os números não diminuíram.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a lei foi um primeiro passo, mas a violência contra a mulher tem que ser combatida com políticas públicas capazes de mudar inclusive a cultura em relação ao domínio de mulheres por seus companheiros e familiares homens.

Maria do Rosário: As humilhações, os xingamentos, os insultos de forma reiterada. Todas essas violências elas vão num crescendo na vida da mulher. E esse é o alerta que no 8 de março nós precisamos fazer: como poderes públicos, como instituições nós precisamos criar políticas públicas e campanhas também permanentes de alerta e sistemas que protejam desde as meninas até as mulheres idosas, as mulheres em todas as fases da vida.

Maria do Rosário lamentou que em 2022, 27 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência, em sua maioria por parte de seus companheiros. Para ela, é preciso acabar com a cultura de que em briga de marido e mulher não se mete a colher.

Maria do Rosário: Ou seja, deixa que lá aconteça, mas é uma relação desigual. Ela não tem a força física, ela não tem muitas vezes a condição psíquica, porque está destruída moralmente, de sair desse relacionamento, ou até ela não tem a condição financeira. A autonomia financeira da mulher também é fundamental para o rompimento de relações que são tóxicas e que são violentas e que vão num crescendo até o feminicídio.

Maria do Rosário ainda chamou todas as pessoas que têm alguma influência no país que encampem a luta para acabar com a violência contra a mulher. Para ela, também é preciso educar meninos para que eles respeitem as mulheres, rompendo o ciclo de violência.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Luiz Couto (PT-PB) lamenta o crescimento de feminicídios na Paraíba. De acordo com o parlamentar, em 2021 foram mortas 83 mulheres em todo o estado e, em 2022, o número subiu para 85, uma média de 7 assassinatos por mês.

Luiz Couto solicita que, em comemoração ao mês das mulheres, sejam apresentados e votados projetos garantidores de melhores condições de vida para a população feminina.

Votação

O Plenário da Câmara aprovou a medida provisória que cria um programa de prevenção e enfrentamento ao assédio e à violência sexual em órgãos públicos, inclusive escolas. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

Deputados e deputadas aprovaram medida provisória (MP 1140/22) que cria um programa de prevenção e enfrentamento ao assédio e violência sexual em todos os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, nas escolas de ensino médio, nas universidades e nas empresas privadas que prestam serviços públicos.

A aprovação da MP faz parte do pacote de propostas levadas ao Plenário em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.

A medida provisória foi editada no ano passado, ainda no governo Bolsonaro, e originalmente previa a criação de campanha de enfrentamento ao assédio sexual nas escolas.

A relatora da MP, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), ampliou o alcance da campanha, com o apoio do atual governo, para todos os níveis da administração pública. E, além do assédio sexual, incluiu outros crimes contra a dignidade sexual e a violência sexual como focos da campanha.

De acordo com o texto aprovado, a campanha terá vários eixos de atuação. Um deles é o a capacitação dos profissionais, inclusive professores e funcionários das escolas, para que identifiquem casos de abuso.

Outro é o esclarecimento sobre o que é o assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e as formas de violência sexual.

A medida provisória foi aprovada de maneira simbólica, por acordo, depois que a relatora aceitou mudanças propostas por diversos partidos e deputados. Uma das alterações foi retirar os alunos das escolas do ensino fundamental da campanha, a pedido da Frente Parlamentar Evangélica.

A relatora, Alice Portugal, acatou a sugestão mas manteve os professores e funcionários no programa de capacitação previsto na MP.

Alice Portugal: Tudo isso está dentro de um programa de formação para crianças, mas como era um ponto delicado nós retiramos a educação fundamental. E, no fundamental, deixamos a formação continuada para professores e funcionários. A criança, a menina, o menino, que é abusado se retrai. Ele não quer o toque físico, ele não quer comer. Uma merendeira treinada verá isso porque esses sinais podem salvar vidas.

O acordo foi defendido pela bancada feminina, como explicou a deputada Soraya Santos (PL-RJ).

Soraya Santos: O que foi proposto é o seguinte: como na Lei Maria da Penha você tem que fazer um programa para explicar o que é assédio, as pessoas mal sabem o que é. E o assédio se dá nas empresas públicas. Privadas também, mas estão fora do acordo. Então é nas empresas públicas e nas escolas a partir do segundo grau.

Farão parte do programa de prevenção e enfrentamento ao assédio e violência sexual, campanhas educativas sobre as condutas criminosas e a divulgação de canais acessíveis para receber e encaminhar denúncias.

Para a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), é fundamental a implantação de programas como este.

Sâmia Bomfim: Todas as formas de violência contra as mulheres aumentaram no último ano. Um terço das mulheres brasileiras declaram que já sofreram algum tipo de violência, seja ela psicológica, material ou violência física, desde uma ameaça, um constrangimento e até espancamento. Portanto, criar programas que enfrentem a violência contra as mulheres em diferentes esferas da sociedade é uma urgência.

A medida provisória que cria um programa de prevenção e enfrentamento ao assédio e violência sexual seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

O Plenário também aprovou projeto que dá à mulher o direito de ter acompanhante em consultas médicas e em procedimentos que requerem sedação. O repórter Marcello Larcher tem os detalhes.

Recentes casos de abusos sexuais cometidos contra mulheres em hospitais, durante cirurgias ou até mesmo consultas e exames médicos, motivaram a aprovação, na Câmara, de projeto (PL 81/22) que dá às pacientes o direito de indicar acompanhante durante procedimentos que requerem sedação.

Atualmente, a mulher já tem o direito a acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto. A proposta aprovada estende este direito às situações nas quais a paciente perde a consciência ou apresenta quadro de confusão mental ou desorientação em razão de medicamentos.

A relatora do projeto, deputada Bia Kicis (PL-DF), previu uma exceção para procedimentos cirúrgicos ou de terapia intensiva, quando a equipe médica vetar a presença de acompanhante por questões de segurança. Esta exceção foi pedida pela bancada do União Brasil.

Nestes casos, porém, a equipe médica terá que justificar o veto e poderá ser admitido acompanhante que seja profissional de saúde.

A relatora reuniu em um único texto o conteúdo de oito projetos parecidos. Para Bia Kicis, a presença de um acompanhante pode evitar a ocorrência de crimes.

Bia Kicis: A presença de acompanhante junto às pacientes durante todo o período de atendimento deve ser vista como uma das medidas que podem impedir a ocorrência de ações delituosas e abusivas de modo mais efetivo, de maneira relativamente simples. Importante lembrar que as mulheres já são vítimas de condutas abusivas nos mais diferentes ambientes. O desrespeito ao direito básico ocorre em casa, no trabalho, nas ruas, no transporte coletivo e dentro de instituições de saúde, infelizmente.

O texto permite que a paciente, ou seu representante legal, indique um acompanhante. Mas o hospital não está obrigado a providenciar acompanhante caso o indicado pela paciente não apareça. E a equipe médica poderá realizar o procedimento na ausência deste, em casos de emergência.

A deputada Yandra Moura (UNIÃO-SE), autora de um dos projetos que deram origem ao texto final, justificou a necessidade de acompanhante para as pacientes com estatísticas.

Yandra Moura: O espaço de saúde e cuidado também é palco de violência contra a mulher. A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do governo federal mostra que, desde 2020, a cada dois dias uma mulher denunciou abuso sexual dentro de estabelecimento de saúde. A Polícia Civil do Distrito Federal divulgou aumento de 48% nas denúncias de importunação sexual praticadas por médicos entre 2021e 2022.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários, com apoio de todos os partidos. A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a importância da medida.

Erika Kokay: É extremamente importante porque nós temos várias notícias e vários fatos, várias denúncias de mulheres que são assediadas em situação de estarem sob sedação ou não em plena consciência em função de realização de exames.

O projeto que dá às mulheres o direito de indicar acompanhante durante consultas e exames faz parte do pacote de propostas levadas a Plenário em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e foi enviado para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.