Rádio Câmara

• Câmara oferece diversas possibilidades de participação popular no processo legislativo
• Deputados têm como prioridade esporte para crianças, municípios, previdência e segurança pública.
• Câmara fica lotada para posse dos deputados da quinquagésima-sétima Legislatura

Com a Câmara lotada, os deputados federais tomaram posse na quinquagésima sétima legislatura. A repórter Sílvia Mugnatto acompanhou a solenidade que ocorreu hoje pela manhã.

Os 513 deputados da 57ª Legislatura tomaram posse nesta quarta-feira em uma solenidade bastante concorrida, com mais de 2 mil convidados. Dois deputados do Psol-RJ tomaram posse pelo sistema virtual; Glauber Braga (Psol-RJ) por estar com Covid-19 e Talíria Petrone (Psol-RJ) que está em licença-maternidade.

Rejane Dias, eleita deputada pelo PT do Piauí, renunciou ao mandato porque assumiu como conselheira do Tribunal de Contas de seu estado. Em seu lugar, tomou posse Merlong Solano, do mesmo partido.

Um a um, os deputados juraram defender a Constituição, obedecer às leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a União e a independência do Brasil.

Um grupo de deputados levantou cartazes contra a eleição do senador Rodrigo Pacheco para a Presidência do Senado, enquanto outros mostraram cartazes com temas diversos como “demarcação já” e “democracia e resistência”.

Também durante a solenidade, o prefeito de Barra de São Miguel, Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, passou mal e teve que ser atendido pelo serviço médico; quando a sessão foi suspensa por alguns minutos.

Dos 513 deputados, 201 tomaram posse pela primeira vez e 17 são ex-deputados. 13 deputados são ministros ou secretários do governo Lula e devem voltar ao Executivo imediatamente.

A deputada Luiza Erundina (Psol-SP), que inicia seu sétimo mandato e é a parlamentar mais idosa com 88 anos, foi bastante aplaudida no momento do seu juramento.

Luiza Erundina: E no momento eu estou numa fase em que sou alvo de preconceito por ser idosa. Então eu posso ser aquela idosa para mostrar para a sociedade e para os idosos que o sonho não envelhece. E que estamos em qualquer lugar para lutar pelos direitos sociais, pelos direitos humanos e pela democracia.

Para o deputado José Guimarães (PT-CE), já escolhido como líder do governo na Câmara em seu quinto mandato, os desafios são múltiplos.

José Guimarães: A minha responsabilidade primeira é atuar para fortalecer cada vez mais o Parlamento. Eu sou parlamentar e esse Congresso tem uma enorme responsabilidade com o país. Segundo, liderar o governo do presidente Lula aqui na Câmara, que é uma grande responsabilidade por conta dos desafios que o país exige.

Ana Paula Leão (PP-MG) inicia seu primeiro mandato, mas já conhece a Câmara por meio do ex-deputado Odelmo Leão, seu marido, que hoje é prefeito de Uberlândia.

Ana Paula Leão: As expectativas de projeto que eu tenho são excelentes para agricultura, saúde e mulher. Três bandeiras que eu trago firme comigo. A preparação foi perfeita e meu marido foi deputado federal por muito anos. Então eu convivi muito tempo aqui e já conheço um pouquinho. Então já vai dar para uma caminhada longa.

Em seu segundo mandato, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), disse que espera um mandato muito produtivo.

Coronel Crisóstomo: Hoje, a direita, os conservadores voltam a ter voz para o Brasil através do Congresso Nacional. Sinto que este ano vai ser realmente de muito trabalho, embora eu seja de oposição. Nós vamos trabalhar muito e ajudar o Brasil a manter o equilíbrio e o bom discurso.

O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), que vai para o terceiro mandato, espera que os campos políticos se unam em benefício do país:

Aluisio Mendes: Essa eleição foi muito difícil e as expectativas de todos nós que estamos chegando para este mandato agora é de reunificar o país e trabalhar em prol do país. Eu acho que a campanha passou e a gente precisa entender que o país tem grandes desafios a enfrentar. E o Congresso e a Câmara federal têm grande responsabilidade sobre o destino do nosso país.

São 423 deputados homens e 90 mulheres. Levantamento feito pelo Diap logo após a eleição, mostra que 104 deputados se declararam advogados e 84, empresários. Por área de atuação, 41 informaram que são do setor de segurança pública. 48 representantes de embaixadas e 17 ministros de Estado compareceram à posse na Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Política

Já empossados, deputados da nova legislatura têm como prioridade esporte para crianças, municípios, previdência e segurança pública. O repórter Luiz Claudio Canuto ouviu alguns deles.

A nova Câmara que tomou posse em primeiro de fevereiro tem um perfil de renovação elevado, com 39% de deputados que nunca ocuparam o cargo. E ideologicamente é possível estimar que a Câmara tem pouco mais de um terço de direita, quase um terço de centro, e quase um terço de esquerda.

Medalhista de ouro do vôlei brasileiro nas Olimpíadas de 2016, o jogador Maurício tomou posse como deputado federal. Agora Mauricio do Vôlei (PL-MG), acha que vai ser difícil o trabalho da oposição e afirma que o seu mandato terá como prioridade aliar as crianças ao esporte.

Maurício do Vôlei: A gente fala tanto de mudança de sociedade, mas não se preocupa com as crianças, não investe nas crianças, não investe no social, eu acredito totalmente que o esporte é uma ferramenta fundamental para mudar realmente uma geração. Você economiza na segurança pública, você economiza em muita coisa para criar uma nova geração baseada no esporte.

Segundo o deputado Maurício do Vôlei, o investimento em esporte é barato e contribui com a segurança pública, área de atuação do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), que acredita no aprimoramento das defensorias públicas para atender melhor as pessoas simples do país.

Defensor Stelio Dener: Fui quatro vezes defensor geral do Estado, participei efetivamente da Associação Nacional de Defensores Públicos, tenho amizade com a defensoria pública da União enfim, nós vamos trazer essa bandeira para o Congresso Nacional na tentativa de ajuda o governo federal e na tentativa também de ajudar o Congresso Nacional a enfrentar as dificuldades que as pessoas mais simples no Brasil passam.

São as pessoas mais simples que preocupam o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que está no sexto mandato e conta com essa experiência para continuar seu trabalho em benefício da previdência social. Um trabalho que desencadeia em outros compromissos.

Pompeo de Matos: Não é possível um idoso na fila do INSS, uma idosa, dezenas, centenas, milhares deles esperando na fila por usa aposentadoria, esperando por uma perícia médica, para receber o seu apoio, a aposentadoria, então é uma luta que nós vamos empreendendo, a questão do emprego, também, porque o emprego dignifica a pessoa, a família, o homem, a mulher, o cidadão. Tu é cidadão quando tu pode produzir da tua força, com o suor do seu rosto, tu colocar o pão na mês. E também tu produz, gera riqueza, aí vem o empreendedorismo. Ou seja, é um coletivo. Então o Brasil precisa ter um olhar econômico, tem que olhar a sua a economia. Não dá uma inflação tão alta, um juro tão alto, tudo é alto no Brasil, e aí o povo acaba pagando a conta.

Do Sul para o Norte, Brasil tem 5.570 municípios, foco de atuação do deputado Acácio Favacho (MDB-AP).

Acácio Favacho: Eu que venho de uma pauta municipalista, de principalmente levar as demandas às atenções básicas, a Saúde e, principalmente, Educação nos mais distantes municípios e principalmente naqueles mais necessitados. É uma bandeira que a gente volta a esta Casa, é uma bandeira que foi de campanha e compromissos ainda de defender nesse Brasil muitas vezes tão desigual.

O deputado, que também é secretário de Comunicação da Câmara, está satisfeito em ter conectado mais o Brasil com a Câmara dos Deputados. Nesta legislatura, ele pretende ampliar a transmissão dos trabalhos parlamentares aos mais distantes municípios.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Economia

O novo regime fiscal que irá substituir o teto de gastos também está entre as prioridades da nova legislatura. O assunto foi uma exigência para que o governo federal conseguisse aprovar mudanças no orçamento para este ano. A repórter Hanna Costa tem mais detalhes.

Logo depois que o presidente Lula se elegeu, em outubro, a equipe de transição do novo governo veio ao Congresso pedir mudanças no projeto de lei do Orçamento da União para 2023. Eles buscavam recursos para continuar pagando o valor de 600 reais no Bolsa Família, bancar outros programas sociais e dar prosseguimento a ações nas áreas de saúde e educação, por exemplo, além de investir em infraestrutura.

Para possibilitar essa mudança no Orçamento, foi aprovada pelo Congresso da proposta de emenda à Constituição chamada de PEC da Transição. Ela permitiu ao novo governo aumentar em 145 bilhões de reais o teto de gastos. A mudança incluiu a exigência de que o governo Lula apresente até agosto um novo regime fiscal para substituir o teto de gastos.

O deputado Enio Verri (PT-PR) defende um regime fiscal com as despesas do governo federal atreladas à arrecadação.

Enio Verri: Eu não tenho dúvidas que, primeiro, nós precisamos ter um regime fiscal. Afinal de contas é preciso ter algum limite para os investimentos do governo. Ele não pode gastar o que quer. Por outro lado, não podemos ter um regime fiscal que congele investimentos determinantes, como em saúde, na educação e na infraestrutura. Está provado desde 2016 que o teto de gastos não serve e não funciona, porque ele congela os investimentos públicos. O que a gente precisa, sim, é vincular os investimentos com a arrecadação. Afinal de contas, se num ano o governo arrecada mais, ele pode investir mais. Se em outro ano ele arrecada menos, ele investe menos.

Para o deputado Danilo Forte (UNIÃO-CE), o novo regime fiscal deve buscar o equilíbrio entre a arrecadação e os gastos do governo federal.

Danilo Forte: É igual na casa da gente. Tem os compromissos, os boletos no final do mês, tem que ter o dinheiro pra pagar. E não pode nunca desequilibrar ao ponto de levar a família ou empresa à insolvência. A mesma coisa, numa dimensão muito maior, é o país. O país não pode gastar desenfreadamente e com isso criar um rombo, um caos orçamentário e provavelmente ter a eficiência de corresponder às expectativas e às necessidades do conjunto da sociedade. Então a gente precisar ter muito cuidado nesse equilíbrio fiscal.

A regra fiscal vigente, o teto de gastos, determina como limite para as despesas do orçamento federal o valor de 2016, corrigido anualmente pela inflação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Hanna Costa.

A Câmara oferece diversas possibilidades de participação popular no processo legislativo. A repórter Maria Neves explica quais os caminhos pela internet e redes sociais.

Na Câmara dos Deputados, a participação popular no processo democrático pode ir muito além do voto nas eleições. Ao longo dos últimos anos, a Casa desenvolveu uma série de instrumentos para permitir e estimular a atuação dos cidadãos nas decisões legislativas. Em grande parte, essas ferramentas estão no portal da instituição.

Conforme explica a supervisora de Relacionamento e Participação, da Coordenação de Relacionamento, Inteligência e Participação, Ana Marúsia Pinheiro Lima, o portal está divido em quatro partes. São elas Processo Legislativo, Transparência, Serviços Institucionais e Notícias. Em essência, todas essas áreas visam a informar o cidadão e estimular sua participação nas atividades do Poder Legislativo.

Quem nunca recebeu uma enquete sobre projetos em análise, por exemplo? Ana Marúsia explica que o serviço faz parte da página de Participação Popular. Todas as propostas em debate recebem uma enquete, gerada automaticamente pelo sistema. Na mesma parte do portal os brasileiros podem sugerir uma proposta legislativa, forma de participação popular prevista na Constituição Federal. Basta entrar na página para saber como apresentar uma proposta.

A Câmara dos Deputados também conta com veículos próprios de comunicação – Rádio Câmara, Agência Câmara e TV Câmara, todas com páginas próprias no portal. A Casa também está presente em todas as redes sociais. No Youtube é possível assistir às sessões do plenário e das comissões ao vivo. Mas, se o interessado perder o horário, as reuniões ficam gravadas, para que ele possa ver quando quiser. Há, inclusive, conteúdo com audiodescrição e tradução em Libras para que o acesso seja o mais inclusivo possível.

Em tempos de fake news, foi criada ainda a Comprove, agência de checagem para apurar notícias verdadeira ou falsas relacionadas à Câmara dos Deputados.

De acordo com a supervisora de relacionamento e participação, Ana Marúsia, em 2022 o portal da Câmara contou com 130 milhões de acessos. A área mais visitada, segundo ela, foi a página de notícias, que recebeu mais de 32 milhões de consultas. A segunda colocada foi a página dos deputados, com 20 milhões de visualizações, seguida pela área de tramitação de projetos, que recebeu 17 milhões de visitantes.

Na opinião de Ana Marúsia, a participação cidadã no Poder Legislativo é fundamental, não apenas para fiscalizar a atuação dos parlamentares, mas para a formulação de leis melhores.

Ana Marúsia: A Câmara, ela é um órgão fiscalizatório do Poder Executivo, e existe também um trabalho de fiscalização do trabalho do próprio parlamentar. À medida que as pessoas vão encontrando essas informações, seja no portal da Câmara, seja nas redes sociais da própria Câmara, ou nas redes sociais que os próprios deputados abrem, já se observa um espaço de diálogo maior, um espaço de trocas de informações maior, um espaço em que as pessoas, realmente vão atrás da informação. Porque, imagina, os grandes temas estão acontecendo aqui dentro do Parlamento, temas que vão afetar a vida de todos os brasileiros, e os grupos eles se reúnem, vários grupos, vários setores da sociedade, eles se reúnem para poder potencializar a visibilidade desse tipo de informação e trazer cada vez mais as pessoas para conhecer o que está acontecendo, porque exatamente no momento em que as propostas estão em debate é que é o momento exato de a população dizer, ‘olha existem esses pontos positivos, mas existem esses pontos que podem aprimorar essa proposta e deixa-la pertinente e mais fácil do que a gente chama de a lei pegar’.

Até mesmo a construção do próprio portal ocorre de forma participativa, de acordo com a supervisora de Relacionamento e Participação. Segundo explica, há algum tempo a Câmara realizou um projeto chamado Virada Digital. A intenção foi ouvir os cidadãos e fazer testes para saber de que maneira eles navegavam pelas informações do portal. A iniciativa visava ainda a conhecer de que maneira os usuários gostariam de receber as informações. Desde então, os resultados do estudo estão sendo incorporados à página.

Mas a melhor maneira de saber o que o portal oferece é acessar e navegar pela enorme variedade de informações e serviços oferecidos. Certamente há um assunto de interesse para cada cidadão. Quem gosta de orçamento, pode acompanhar sua elaboração, além de acompanhar a execução orçamentária do ano corrente e de anos anteriores. Para isso, basta baixar o aplicativo Infoleg Orçamento para celular.

Se o visitante quiser aprender mais sobre o funcionamento do Poder Executivo, basta recorrer à página da Escola da Câmara. No local é possível encontrar desde cursos à distância de curta duração até pós-graduação.

Informação também é o que não falta na biblioteca, que conta com acervo físico e digital, e também com publicações próprias da Câmara. Na página, é possível baixar gratuitamente os trabalhos digitais. Enfim, basta entrar e navegar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a sessão preparatória destinada a eleger os membros da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024. A votação é secreta por meio de urnas eletrônicas específicas instaladas em cabines de votação.

Ao todo, são 11 cargos em disputa: presidente, primeiro e segundo vices, primeiro a quarto secretários e quatro suplências.

Para o cargo de presidente da Casa há três candidatos: o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); o deputado Chico Alencar (Psol-RJ); e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) do Novo do Rio Grande do Sul.

Chico Alencar foi lançado pela Federação Psol-Rede e Marcel Van Hatten pelo Novo. Já Arthur Lira é apoiado por um único bloco parlamentar reunindo 20 partidos, incluindo duas federações.

O bloco reúne o PL, do ex-presidente Bolsonaro, a Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV. Também integram o bloco: o PL, União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, Federação PSDB-Cidadania, Podemos, PSC, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Pros, Patriota e PTB.

Para ser eleito, o candidato deve obter maioria absoluta em primeira votação ou maioria simples em um segundo turno entre os dois mais votados.

Os parlamentes votam de uma única vez para os 11 cargos, mas a apuração deve começar pelo cargo de presidente. Após ele assumir o cargo, conduz a apuração dos demais postos. Os quatro suplentes serão os mais votados sem segundo turno.

Devido ao fato de Arthur Lira ser o atual presidente e candidato, a apuração para este cargo será conduzida pelo deputado Átila Lins (PSD-AM), que tem o maior número de legislaturas consecutivas.

Como desta vez foi formado apenas um único bloco parlamentar, a distribuição proporcional dos cargos não terá competição de outros blocos.